O socialista concedeu entrevistas, participou de eventos e se reuniu com assentados da região para discutir a falta de liberação de verba para a área O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) teve uma sexta-feira (22) bastante movimentada em Pernambuco. O parlamentar passou por Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro e Ouricuri participando de eventos e reuniões. Em Petrolina, logo cedo, concedeu entrevista a uma rádio local, onde encontrou Ana Amélia, filha de Osvaldo Coelho, que estava divulgando o lançamento do livro Perfil Parlamentar – Osvaldo Coelho’, do Historiador Ricardo Rodrigues. Patriota relembrou o legado político e a importância que ele teve para o desenvolvimento sustentável, irrigação e a educação do Sertão pernambucano. Logo após, Patriota marcou presença na 8ª edição do Semiárido Show, na Embrapa Semiárido, na Zona Rural de Petrolina. Na ocasião, o parlamentar palestrou no Seminário da ASA e falou relevância  da Embrapa para o desenvolvimento das pesquisas, não somente na agricultura e pecuária, como também para a captação de água. “É um tema de suma importância, principalmente para nossa região que sempre necessita de novas pesquisas para obtenção desse tão precioso bem que é vital para as nossas vidas”, disse o socialista. Já em Santa Maria da Boa Vista, Gonzaga Patriota, ao lado do prefeito Humberto Cesar; do vice, Valter dos Santos, dos vereadores e do superintendente do Incra, Bruno Ferreira Medrado; se reuniu com assentados da região. Na pauta: o completo abandono das ações do Incra, através do Governo Federal, que atinge a falta de liberação de verbas para áreas de assentamentos, localizadas em Juazeiro, Casa Nova, na Bahia, Lagoa Grande e Santa Maria. De acordo com os assentados, desde o início do atual governo, nenhuma verba foi destinada para investir nos assentamentos e eles estão sofrendo com a falta de assistência. Patriota assumiu o compromisso de reportar a situação ao presidente do Incra, Geraldo Filho, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Vou trabalhar para resgatar o apoio do Governo Federal aos reassentamentos e também a questão da titularização das suas terras, porque, infelizmente, esse ano eles não receberam nenhum recurso. Muitas empresas, a exemplo da Diamantina, estão indo embora, pois não receberam nada. Estou levando essas demandas para Brasília e vou conversar com o presidente do Incra e a ministra de Agricultura, para que a gente possa fazer parcerias com o Governo do Estado e as prefeituras e tentar mudar essa situação”, revelou. A tarde, em Salgueiro, o socialista pernambucano conferiu a III Bienal do Livro do Sertão, na Praça da Bomba. Com o tema “O Sertão com seus Contos e Encantos”, a programação da bienal segue até o dia 23 de novembro, com palestras e comercialização de livros subsidiados para professores e estudantes. O deputado encerrou a agenda participando da solenidade de posse do vereador de Santa Cruz, Luciano Nunes (PSB) que foi eleito presidente da Associação dos Vereadores do Araripe (AVA). O ato aconteceu em Ouricuri e reuniu vereadores de dez cidades do Araripe. 

Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em meses anteriores. Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473 bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão. A liberação dos recursos foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal. De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam necessários créditos adicionais. Fonte Agência Brasil

Podem doar sangue pessoas entre 16 e 69 anos e que estejam pesando mais de 50kg. Além disso, é preciso apresentar documento oficial com foto e menores de 18 anos só podem doar com consentimento formal dos responsáveis. Quais são os requisitos para doação de sangue? Estar alimentado. Evite alimentos gordurosos nas 3 horas que antecedem a doação de sangue. Caso seja após o almoço, aguardar 2 horas. Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas. Pessoas com idade entre 60 e 69 anos só poderão doar sangue se já o tiverem feito antes dos 60 anos. A frequência máxima é de quatro doações de sangue anuais para o homem e de três doações de sangue anuais para as mulher. O intervalo mínimo entre uma doação de sangue e outra é de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres. Quais são os impedimentos temporários para doar sangue? Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas Período gestacional Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana Amamentação: até 12 meses após o parto Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação) Extração dentária: 72 horas Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: 3 meses Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses Transfusão de sangue: 1 ano Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses Ter sido exposto a situações de risco acrescido para infecções sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição) Quais são os impedimentos definitivos para doar sangue? Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas Uso de drogas ilícitas injetáveis Malária Qual a quantidade de sangue doado? Uma pessoa adulta tem, em média, 5 litros de sangue. Em cada doação, o máximo de sangue retirado é de 450 ml. Onde doar sangue? Acesse a lista para procurar o Hemocentro mais perto de você: confira aqui. Mais informações e dúvidas sobre a doação de sangue: Não há nenhum risco de contaminação durante a doação de sangue, pois todos os materiais utilizados para doação de sangue são descartáveis e de uso único. O procedimento todo (cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta do sangue e lanche) leva cerca de 40 minutos. O organismo repõe o volume de sangue doado nas primeiras 24 horas após a doação. O doador não deve estar em jejum de nenhuma forma, pelo contrário, deve estar alimentado e descansado, evitando alimentação gordurosa nas 3 horas que antecedem a doação. O que é feito com o sangue doado? Após a coleta, a bolsa de sangue é separada …

Três semanas após assinatura de acordo coletivo de trabalho com a Petrobras, sindicatos ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros) iniciam nesta segunda-feira (25) paralisação de cinco dias em protesto contra programas de demissão e transferência de trabalhadores. A mobilização tem como pano de fundo o plano de venda de oito refinarias que, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos), impactará 4.895 empregados lotados nessas unidades. A FUP acusa a estatal de descumprir cláusulas do acordo ao propor os programas de demissão incentivada e de transferência sem negociação prévia com os sindicatos. Alega ainda que o uso de indicadores de segurança como critério para pagamento de bônus também fere o acordo. A Petrobras e os sindicatos ligados à FUP assinaram acordo coletivo no dia 4 de novembro, após meses de impasse que culminaram com mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) -processo que chegou a ser acompanhado de perto pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diante do risco de greve. De acordo com o diretor da FUP Deyvid Bacellar, a estatal deveria negociar com os sindicatos mudanças no efetivo de suas unidades, como a implantação de programas de demissão e transferência. “Eles estão descumprindo cláusulas do acordo que já existem por alguns anos e foram renovadas”, diz ele. Segundo o sindicalista, os planos de demissão incentivada e de transferência são parte do processo de redução das atividades da estatal por meio da venda de ativos. Este ano, a empresa abriu negociação para se desfazer de oito de suas refinarias, reduzindo à metade sua capacidade de refino. O estudo do Dieese aponta que 51% dos empregados da empresa no segmento serão afetados. O Paraná, onde há duas unidades á venda, terá o maior impacto: 939 pessoas. Depois, vêm Bahia e Rio Grande do Sul, com 871 e 817, respectivamente. A estatal pretende ainda vender refinarias em Pernambuco, Minas Gerais, no Amazonas e no Ceará, mantendo apenas as unidades de São Paulo e do Rio. Por enquanto, a greve envolve apenas os sindicatos ligados à FUP, excluindo a base de Minas Gerais, que não aprovou paralisações. Os cinco sindicatos FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) assinaram nesta sexta o acordo mediado pelo TST. Entre as bases que prometem paralisar as atividades, está a responsável pela operação das plataformas de produção de petróleo da Bacia de Campos, a segunda maior produtora do país. A base responsável pela Bacia de Santos, a maior produtora, está ligada à FNP. Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (22) reajuste médio de 4% no preço do gás de cozinha para venda em botijão de 13 quilos, mais usado por cientes residenciais. A companhia também aumentará o produto para venda em grandes botijões ou a granel em 0,6%, em média. Com os ajustes, a empresa elimina de vez a diferença de preços entre os dois produtos, vigente desde o primeiro governo Lula. A equiparação dos preços era uma demanda do mercado e foi aprovada pelo governo Jair Bolsonaro em agosto. Trata-se do segundo aumento seguido no preço do gás para botijões de 13 quilos -em outubro, houve alta média de 5%. Após cinco ajustes no ano (quatro aumentos e uma queda de 8,2%), o combustível tem alta acumulada de 4,8%. LOs repasses para o consumidor dependem da política comercial de distribuidoras e revendedores. O preço de venda nas refinarias da Petrobras representa cerca de 40% do preço final do botijão. O resto são margens de lucro e impostos. A política de preços da Petrobras prevê o acompanhamento de longo prazo das cotações internacionais, usando médias de 12 meses, com o objetivo de evitar o repasse ao consumidor brasileiro de efeitos sazonais, como aumento do consumo durante o inverno no hemisfério norte. Desde 2005, por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a empresa tinha que praticar preços diferentes para cada tipo de consumo, em uma política que tinha por objetivo ajudar famílias de baixa renda. Autoridades do setor energético tentam mudar a política desde o governo Michel Temer. Em agosto, o CNPE revogou a portaria de 2005, liberando a estatal para equalizar os preços, sob o argumento de que a política anterior causava distorções e afugentava investidores. O governo argumenta que cerca de 70% do volume de gás de cozinha vendido no país tem como destino o envase em botijões de 13 quilos, o que indica que o produto não é consumido apenas pela população de baixa renda. Para as empresas do setor, a distorção gerada pela diferença de preços inviabilizava investimentos em infraestrutura para importar o combustível, cujo fornecimento ainda é quase totalmente controlado pela Petrobras. Em agosto, a holandesa Vopak venceu licitação para construir um novo parque de tancagem para o combustível no terminal de Pecém, o que pode viabilizar a importação por terceiros. No mesmo mês, a Copagaz fechou acordo para trazer o produto da Bolívia por caminhões. O fim da diferença de preços foi anunciado na mesma semana em que a Petrobras assinou contrato de venda de sua subsidiária de distribuição de gás de cozinha, a Liquigás, a consórcio formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. O negócio, de R$ 3,7 bilhões, ainda depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e deve elevar a Copagaz à liderança entre as empresas do setor.

Começa na próxima segunda-feira o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE, no Recife. A ação segue até o dia 06 de dezembro, na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São de José, das 8h às 14h. O Mutirão visa levar até o consumidor negociações facilitadas, que caibam no orçamento da família. Irão participar Celpe; Compesa; Bancos, todas as telefonias que englobam TV a Cabo e Internet e as prefeituras de Olinda e Recife, negociando o IPTU. O número de fichas é limitado. “A situação financeira das famílias brasileiras está muito difícil e esta é mais uma oportunidade que o Governo de Pernambuco dá a população para que conclua o ano com as contas em dia” explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. A ação para negociação de dívidas é a última do ano em Recife. Na sede do Procon assistentes estão disponíveis para fazer a intermediação entre empresas e os clientes que querem negociar suas dívidas.Leia também: Oito dicas do Procon para comprar os presentes de fim de ano sem arrependimentoBancos anunciam mutirão para renegociação de dívidas em dezembro DocumentaçãoPara participar do mutirão é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação. O Procon-PE já realizou 23 mutirões e cerca de 20 mil pessoas foram atendidas.

Mutirão de cirurgias de joelho atendeu 34 pacientes em cinco dias, em uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o Hospital Dom Helder Câmara (HDH) e a organização médica humanitária norte-americana Operation Walk Chicago. Foi a segunda vez que a entidade sem fins lucrativos realiza a ação no Brasil, a primeira foi em 2017, quando realizou cirurgias para corrigir articulação do quadril. A cirurgia realizada, artroplastia do joelho, faz a substituição da articulação por uma prótese, permitindo que o cirurgiado possa voltar a andar. Os pacientes selecionados para as operações foram selecionados pela Secretaria Estadual de Saúde e passaram por uma bateria de exames para verificar a compatibilidade com a cirurgia oferecida. O empreendedor Marcos Roberto Dubeux, participante da organização Operation Walk Chicago, foi um dos responsáveis pela vinda da entidade para o Brasil. Após um problema ortopédico em seu joelho, Marcos descobriu a Operation Walk Chicago e decidiu atuar para ajudar a expandir o alcance da iniciativa em seu país natal. Leia também: Ministério não vê motivos para decretar emergência em saúde no NERiscos da Sarcopenia em idosos “É possível criar uma iniciativa de impacto social com uma liga de parceiros locais que estejam dispostos a fazer algo humanitário em cada local”, contou. Para ele, a iniciativa vai além da cirurgia conquistada pelos pacientes selecionados. “Não é só fazer os pacientes voltarem a andar, é a parceria que se monta e o intercambio de conhecimento entre o Hospital Dom Helder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho e a equipe de cirurgiões que vem do Operation Walk Chicago”, ressaltou. Ainda nesta sexta-feira (22), a equipe encerra a ação com um simpósio para os profissionais que se envolveram na missão, no qual os cirurgiões falarão sobre artrose de joelho e técnicas que foram empregadas nas cirurgias realizadas no mutirão. “Com o apoio do Operation Walk, tentaremos trazer mais qualidade de vida para essas pessoas, já que após a recuperação da cirurgia, poderão assumir suas funções, retornar às atividades de trabalho, estudo e finalmente voltar a ter uma vida normal. Nós temos a perspectiva de, dentro do possível, a cada dois anos, realizarmos esse tipo de missão e contemplarmos, a cada mutirão, um número maior de pessoas”, pontua o superintendente do HDH, Júlio Arraes. Ao todo, a iniciativa, ao fim desta edição, terá atendido 79 pacientes. Destes, os 45 atendidos na primeira edição do mutirão já retomaram a mobilidade.

O trecho do decreto que revogou a isenção de ICMS dos produtores rurais na conta de energia elétrica, limitando o benefício a quem consumisse até 300 quilowatts ao mês, com vigência a partir de janeiro de 2020, foi modificado pela governadora em exercício Luciana Santos. Com isso, ficam valendo as regras atuais, que ao contrário do decreto publicado em março passado, permite isentar de cobrança o produtor rural que consuma mais que 300 quilowatts mensalmente. A modificação consta na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado. Por nota, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário revelou que o fim do benefício estava previsto no reordenamento tributário do setor elétrico, mas que foi percebido o quanto essa atitude iria impactar negativamente as cadeias produtoras do Estado, como o caso das queijarias artesanais, por exemplo. Leia também:Coaf e Sindaçúcar não fazem objeção ao ICMS sobre o etanolAntonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal “Atendendo a demandas desses produtores, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário levou o assunto ao conhecimento do governador Paulo Câmara, que decidiu manter o benefício e junto com a Secretaria da Fazenda manteve a isenção fiscal aos produtores rurais que se dedicam à atividade agrícola, pecuária ou captura de pescados”, afirma documento. Para o deputado estadual Antonio Coelho, que usou a tribuna da Alepe por inúmeras vezes para alertar sobre as perdas do setor ruralista com a suspensão da isenção do ICMS na energia do produtor, a modificação do decreto foi verdadeira vitória dos produtores rurais. “Parabenizo a sensibilidade da governadora em exercício Luciana Santos, que entendeu a situação, que percebeu que mesmo os pequenos trabalhadores consomem até mais que esses 300 quilowatts/hora, e que eles teriam um peso muito grande no orçamento caso não tivessem a isenção ”, afirmou Coelho.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do …

O papa Francisco se encontrou, nessa quinta-feira (21), segundo dia da visita à Tailândia, com o premiê Prayut Chan-o-cha. Em discurso feito depois do encontro, o papa tratou de questões como refugiados e migração, ponto central de sua missão. A Tailândia é conhecida como um destino importante de refugiados e migrantes, bem como de vítimas de tráfico humano. “Expresso a esperança de que a comunidade internacional atue com responsabilidade e visão do futuro, trabalhe para solucionar questões que levaram a esse trágico êxodo e promova uma migração segura, ordenada e regulamentada”, afirmou. Francisco se reuniu também com o líder supremo do budismo tailandês em um templo na parte central de Bangcoc. Ele manifestou o desejo de aprofundar o diálogo entre a Igreja Católica e os budistas. Pediu ainda cooperação na solução de questões como pobreza e meio ambiente. O papa Francisco deverá deixar a Tailândia com destino ao Japão neste sábado (23).

Um bom desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pode trazer benefícios na hora de conseguir um emprego, de acordo com o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi. Neste domingo (24), cerca de 435 mil estudantes do ensino superior estão inscritos para fazer o exame. As provas serão aplicadas em 1.063 municípios.  “É importante que o aluno que vai fazer o Enade tenha noção de que o exame é um dos elementos usados para avaliar a instituição em que ele se formou”, disse Mussi. “É importante ter noção de que entrevistas [de emprego] e de mercado de trabalho avaliam isso, se aluno estudou em uma instituição boa”, acrescentou. O Enade é um exame feito por estudantes – ao final dos cursos de graduação – para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. O estudante precisa fazer o exame para colar grau e receber o diploma, mas não existe a obrigação de uma nota mínima para que ele seja aprovado. Alguns estudantes acabam, portanto, não se dedicando ao exame, segundo o Inep.  Na última avaliação, em 2018, a média geral das notas dos estudantes da maior parte dos cursos avaliados foi menor que 50 pontos, em uma escala que vai até 100.  Esse desempenho reflete na avaliação da qualidade das instituições de ensino superior, já que o exame é um dos componentes dessa avaliação, que leva em consideração também o Questionário do Estudante, de preenchimento obrigatório para quem vai fazer o Enade, a infraestrutura das instituições, o corpo docente, entre outros critérios.  Mussi incentiva os estudantes a se prepararem para a prova pois, com um bom desempenho, eles podem dizer que saíram “de instituição que teve uma boa nota no Enade e uma boa avaliação institucional”. Melhores desempenhos O MEC estuda ainda outras formas de tornar o Enade mais atraente. Uma delas é divulgar os nomes dos estudantes que tiveram os melhores desempenhos no exame. A intenção é tornar público apenas os nomes daqueles que acertaram mais de 60% da prova. Não será divulgada a nota específica, mas a faixa de acertos.  De acordo com o presidente substituto, isso ainda não deverá ser implementado nesta edição, pois é necessário que os participantes estejam cientes das regras e que permitam essa divulgação. A divulgação deverá ser implementada “nos próximos exames”, disse.  Para este domingo, Mussi afirmou que já está tudo pronto para a aplicação e que as provas já foram distribuídas. “É importante visualizar o local de prova e planejar com antecedência como chegar a ele, para que não se atrase devido à ausência ou redução do transporte público”, recomendou.  O local de prova está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado no Sistema Enade. Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior  (Capes) lança hoje (22) um edital que vai destinar R$ 1,36 milhão para seleção de projetos que vão fazer pesquisas sobre o óleo encontrado nas praias brasileiras. O objetivo “é contribuir para a contenção, o processamento do resíduo encontrado e a redução de danos ao meio ambiente”. Por ser uma ação emergencial, as propostas de estudo devem ser encaminhadas do dia 25 de novembro, até as 17h horas (horário de Brasília), até 4 de dezembro pela plataforma online da Capes. O resultado final será divulgado a partir de 18 de dezembro. O edital está disponível no link https://inscricao.capes.gov.br/individual  Podem apresentar projetos professores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu recomendados pela coordenação. Cada proposta aprovada terá o valor de financiamento de até R$ 100 mil, liberados em uma única parcela, e uma cota de bolsa de mestrado. O projeto deverá ser desenvolvido ao longo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. As áreas de pesquisa prioritária são avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos, bioremediadores, dispersão do óleo, processamento de resíduos e tecnologia aplicada à contenção do óleo.  “O programa Capes-Entre Mares atende demanda apresentada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação criado no âmbito do Plano Nacional de Contingência para a gestão de ações de resposta após a ocorrência do desastre”, disse a Capes. O grupo  é formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, assinaram nesta quinta-feira (21) um acordo de cooperação técnica para promover ações coordenadas na área de educação financeira e de renegociação de dívidas. O acordo foi assinado no início da tarde de hoje, em São Paulo. A primeira ação do acordo será a realização de um mutirão para renegociação de dívidas, marcado para ocorrer entre os dias 2 e 6 de dezembro. Neste mutirão, participarão os bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Banrisul. Uma novidade será que a renegociação de dívidas poderá ser feita nas próprias agências, de forma personalizada. Ao todo, 261 agências bancárias participarão do mutirão. As agências deverão ficar abertas até as 20h para isso. A lista com as agências participantes da ação serão divulgadas na próxima segunda-feira (25), no site Papo Reto, da Febraban. Leia também:Contra aumento de carga horária, bancos têm abertura retardada no RecifeBrasil exporta experiência com bancos de leite para países lusófonos Durante o mutirão, disse o presidente da Febraban, também serão dadas orientações sobre educação financeira aos clientes. Cada um dos bancos envolvidos vai definir os valores e a forma de negociação. “Os bancos vão oferecer as condições mais vantajosas para a renegociação. Cada banco tem sua política própria de renegociação de dívida que vão desde o parcelamento e a troca por outra dívida, até descontos”, disse Amaury Oliva, diretor de Autorregulação e Relações com os Clientes da Febraban. Outras açõesO acordo prevê ainda outras três ações. Uma delas é a criação de uma plataforma online de educação financeira que, segundo Amaury Oliva, deve ter início no próximo ano. Também estão previstos, segundo Luis Gustavo Mansur, chefe do Departamento de Promoção e Cidadania Financeira do BC, a promoção de um concurso nacional que premiará ações e iniciativas sobre educação financeira, com edital previsto inicialmente para maio do próximo ano; e ações para a Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), que geralmente ocorre no mês de maio. “Essas iniciativas podem alcançar um público vasto: cerca de 144 milhões de brasileiros adultos, com relacionamento bancário”, disse o presidente do Banco Central. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as instituições e tem vigência de 60 meses. O plano inicial de trabalho, que prevê a realização das quatro ações (mutirão, plataforma online, concurso e apoio à Semana Nacional de Educação Financeira), terá duração de 24 meses.

Cerca de 34 mil estudantes do ensino superior ainda não preencheram o Questionário do Estudante do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles representam 7,5% do total de 435 mil inscritos. O prazo para que isso seja feito termina hoje (21), às 23h59, no horário de Brasília.  O preenchimento do Questionário e o comparecimento à prova são requisitos obrigatórios para que o estudante possa colar grau. O Questionário pode ser acessado pelo Sistema Enade. [LINK: http://enade.inep.gov.br/enade/#!/index] Para ter acesso, o estudante precisa realizar o cadastro no Enade 2019. É necessário selecionar a opção “Primeiro Acesso” para criar login e senha. O Inep solicita o número de CPF, além de um telefone e e-mail válidos.  Segundo o Inep, é responsabilidade do estudante verificar se o cadastro foi concluído com sucesso, para garantir que possa responder ao Questionário do Estudante. Só podem se cadastrar os estudantes que foram previamente inscritos pelos coordenadores de curso. Local de prova  Apenas após o preenchimento do Questionário, o estudante poderá saber onde fará o exame, que será aplicado neste domingo (24), em 1.063 municípios.   De acordo com o Inep, cerca de 154 mil estudantes do ensino superior ainda não sabem onde farão as provas. Eles representam cerca de um terço, 35,5%, dos inscritos.  O local de prova está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado também no Sistema Enade. Além do local de prova o Cartão contém também informações sobre os horários de aplicação e atendimentos especiais, caso tenham sido solicitados e aprovados.   O Enade é um exame feito por estudantes – ao final dos cursos de graduação – para avaliar conhecimentos, competências e habilidades desenvolvidas ao longo do curso. O exame é um dos componentes da avaliação das instituições de ensino superior de todo o país. A cada ano, um grupo diferente de cursos é avaliado.  Neste ano, o Enade avaliará os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.

A Black Friday deste ano, marcada para o próximo dia 29, deve movimentar R$ 3,67 bilhões no comércio eletrônico de acordo com a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O faturamento da Região Nordeste, segundo a organização oficial do evento (www.blackfriday.com.br), deve ultrapassar os R$ 445 milhões. Do total nacional, mais de R$ 89 milhões (2%) serão movimentados em Pernambuco. No Recife, a estimativa é de vender mais de R$ 44 milhões. A Black Friday já se consolidou como o dia mais importante para o comércio eletrônico nacional e já é a quinta data mais importante do comércio varejista no Brasil, acima da Páscoa e do Dia dos Namorados. Está atrás apenas do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais, respectivamente. A região sudeste continua sendo a responsável pelo maior rendimento em números absolutos na Black Friday, com 59% do total do evento. Seguida pelo Sul (16%), Nordeste (14%), Centro Oeste (8%), e Norte (3%).

A intenção de gastos das famílias brasileiras continua em crescimento em novembro. O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apresentou a quarta alta seguida, com aumento de 1,3% em relação a outubro, chegando a 95,2 pontos. Na comparação com novembro de 2018, a evolução chegou a 8,7%. O índice varia de 100 a 200 pontos. Abaixo de 100 pontos indica uma percepção de insatisfação, enquanto o acima de 100 (com limite de 200 pontos) indica o grau de satisfação. Segundo a CNC, o resultado positivo reforça a confiança dos consumidores e indica que as famílias estão suscetíveis a comprar mais. Ao contrário do primeiro semestre, quando a intenção de compras oscilou, com as famílias se mostrando cautelosas e reticentes, a economia tem dado sinais de reativação nos últimos meses, influenciando positivamente as projeções de crescimento econômico para 2019, bem como a propensão de gastos. “A boa performance do ICF em novembro está em linha com os bons sinais recentes da economia, proporcionados por fatores como inflação descendente, acréscimo de renda com os saques do FGTS e do PIS/Pasep, relativa segurança no emprego, juros primários tendentes para baixo, além do recebimento do 13º salário”, ressalta José Roberto Tadros, presidente da CNC, em nota. Subindicadores Os subindicadores Momento para Duráveis (4,5%), Perspectiva de Consumo (2,3%), Renda Atual (1,4%) e Emprego Atual (1,0%) puxaram a alta do ICF em novembro, com os melhores desempenhos na comparação mensal. Com exceção de Compra a Prazo (0%), todos os subindicadores apresentaram crescimento. A CNC destaca que os índices Momento para Duráveis (18,9%) e Perspectiva de Consumo (12,4%) também se destacaram no comparativo anual. “As famílias permanecem com desejo de comprar eletroeletrônicos e eletrodomésticos, impulsionadas, possivelmente, pela Black Friday (promoção e ofertas de produtos). Somam-se a isso as condições de compra através do parcelamento, uma vez que pode haver espaço no orçamento para aquisições financiadas”, indica Antonio Everton, economista da CNC responsável pelo estudo, ressaltando que, apesar do aumento das intenções de compra de produtos duráveis, as famílias seguem endividadas. Mesmo não crescendo tanto quanto os demais subindicadores, Emprego Atual (com variação de 1% sobre outubro) chegou a 117,8 pontos, se consolidando como o maior dos índices aferidos pela pesquisa. Juntamente com Renda Atual (111,8) e Perspectiva Profissional (106,2), os três formam o grupo de componentes do ICF acima de 100 pontos – que representa a linha da satisfação. Diferença regional Segundo a CNC, regionalmente, a intenção de gastos se distribuiu de forma desigual. Enquanto as famílias no Sudeste apresentaram maior disposição para consumir (3,3%), as do Norte (0,6%) e do Sul (0,4%) não demonstraram a mesma intensidade. As residentes no Nordeste (-0,5%) e Centro-Oeste (-1,8%) se mostraram receosas. Apesar das diferenças mensais, o ICF aumentou em todas as regiões no comparativo anual. Nesse recorte, as famílias nortistas (14,5%) e do Sudeste (11%) foram as que apresentaram as maiores altas. Em relação aos os subindicadores que refletem o mercado de trabalho, a região Sudeste …

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 0,9%. Em 12 meses, a alta acumulada é de 1,1%. Ao analisar apenas o mês de setembro, as altas foram de 2,1% na comparação com o mesmo período do ano passado e de 0,3% em relação a agosto deste ano. Na comparação do terceiro com o segundo trimestre deste ano, a agropecuária apresentou alta de 1,1%. Nos serviços, o crescimento foi mais moderado, de 0,2%. Por outro lado, a indústria manteve-se estável no período. Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, houve altas de 3,2% na agropecuária e de 1,1% nos serviços. Já a indústria teve queda de 0,1%. Pelo lado da demanda, neste tipo de comparação, o consumo das famílias cresceu 1,9% e a formação bruta de capital fixo (investimentos), 2,5%. As exportações caíram 4,7%, enquanto as importações cresceram 2,1% na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado.

O Ministério da Educação anunciou hoje (21) a localização das 54 escolas públicas selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em 2020. Destas, 38 são escolas estaduais e 16 municipais, localizadas em 23 estados e no Distrito Federal. De acordo com a pasta, cerca de 1.000 militares, tanto da reserva como da ativa, vão participar do projeto-piloto, atuando na gestão educacional das instituições. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha das escolas levou em conta a localidade, a partir de “uma equação com variáveis com base em critério absolutamente técnico”. Ouça na Rádio Nacional: “São as primeiras 54 escolas cívico-militares. Começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que a gente acredita que vai ter amplo sucesso no Brasil. Nossa meta é ambiciosa e vamos ajustar esse método”, disse o ministro. Os critérios foram detalhados pelo secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Macedo. Segundo ele, foram priorizadas escolas em capitais e regiões metropolitanas em função do acesso a um número maior de estudantes. “É fundamental que qualquer modelo educacional possa trazer a possibilidade de atender a maior quantidade possível de estudantes para reduzir cada vez mais a distorção que existe entre regiões. Quando você faz a escolha por um município que tem uma grande população, obviamente você pode beneficiar uma quantidade maior de alunos”, disse o secretário. Entre as escolas escolhidas, 19 estão localizadas na Região Norte; 12 na Região Sul; 10 na Centro-Oeste; 8 no Nordeste; e 5 no Sudeste. Piauí, Sergipe e Espírito Santo ficaram de fora. Cada escola receberá R$ 1 milhão do governo, o que totaliza R$ 54 milhões em recursos. Parte dos recursos (R$28 milhões) terá como destino o Ministério da Defesa, a quem caberá arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. O restante (R$ 26 milhões) vão para o governo local, para serem aplicados nas infraestruturas das unidades, materiais escolares e reformas. Disciplina A questão da disciplina foi destacada pelo subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, coronel Aroldo Ribeiro Cursino, como forma de melhor aproveitar o tempo dedicado às aulas. “Se você verificar, há pesquisas que apontam que cerca de 30% do tempo em sala de aula não é utilizado por falta de silêncio ou controle da turma. Então, a disciplina será uma ferramenta, mas não será a essência principal. Ela é um meio. O principal objetivo é o aluno e a gestão, para que possamos formar de maneira integral esse jovem”, disse o subsecretário. “O que se espera é um comportamento que preze um melhor tratamento do professor, dos colegas, e de respeito aos símbolos nacionais. Na nossa época, tínhamos [a disciplina de] Educação Moral e Cívica. A gente aprendia esses respeitos. A gente assiste filmes de outros países e vê respeito da população aos símbolos nacionais. Uma das coisas que a escola cívico-militar tenta ressuscitar e trazer à tona é essa questão”, complementou Macedo. Confira a lista Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard Amapá: duas escolas em Macapá Amazonas: duas …

O dólar opera em alta nesta quinta-feira (21), na reabertura do mercado de câmbio após o feriado da véspera em São Paulo, em dia marcado pela incerteza na frente comercial Estados Unidos-China, e com os investidores de olho também na pauta política doméstica. Às 9h40, a moeda norte-americana subia 0,18%, a R$ 4,2065. Na máxima até o momento, chegou a R$ 4,2160. Veja mais cotações. Na terça-feira, o dólar fechou em queda de 0,17%, a R$ 4,1988. Na parcial do mês, acumula alta de 4,71%. No ano, tem valorização de 8,38% frente ao real. Na segunda-feira, atingiu o maior valor nominal de fechamento da história, quando a moeda encerrou os negócios cotado a R$ 4,206. Variação do dólar em 2019Diferença entre o dólar turismo e o comercial, considerando valor de fechamentoEm R$Dólar comercialDólar turismo (sem IOF)28/1211/123/15/215/227/213/325/34/416/429/410/522/53/613/626/68/719/731/712/822/83/913/925/97/1017/1029/108/113,63,844,24,44,6Fonte: ValorPro O Banco Central ofertará nesta quinta-feira até 15.700 contratos de swap cambial reverso e até 785 milhões de dólares em moeda spot. Adicionalmente, no caso de venda parcial ou não colocação de swaps reversos e dólar à vista, a autarquia ofertará contratos de swap tradicional, para rolagem do vencimento janeiro de 2020.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu a previsão de crescimento da economia mundial para 2020, passando a projetar um crescimento de 2,9%, ante estimativa anterior, divulgada em setembro, de alta de 3%, em razão da ameaça persistente de tensões comerciais. Para 2019, a projeção de crescimento foi mantida em 2,9% – menor taxa de crescimento anual desde a crise financeira de 2008/2009. Em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) global cresceu 3,6%. “Os conflitos comerciais, o fraco investimento privado e a incerteza política persistente pesam sobre a economia mundial e aumentam o risco de estagnação a longo prazo”, destacou a OCDE. Entre as principais desacelerações previstas para o ano que vem, destaque para Estados Unidos (com alta do PIB de 2,3% em 2019, recuando para 2% em 2020), China (6,2% em 2019 e 5,7% em 2020) e Japão (1% em 2019 e 0,6% em 2020). Oferecendo um pequeno consolo, a estimativa da OCDE é de uma expansão de 3% em 2021, mas só se uma série de riscos que vão de guerras comerciais a uma acentuada desaceleração chinesa sejam contidos. Estimativas de crescimento – OCDE — Foto: Economia G1 A instituição destaca a ação dos bancos centrais para apoiar a economia, mas alerta para o “desequilíbrio” entre as políticas monetárias e orçamentárias e pede mais políticas fiscais “incitadoras” para estimular investimentos de longo prazo. A OCDE também expressa preocupação com a deterioração das perspectivas econômicas e salienta que os Estados não têm levado em conta mudanças estruturais como digitalização, mudança climática ou mudanças geopolíticas que ocorreram desde o final dos anos 1990. “Seria um erro político considerar essas mudanças como fatores temporários que poderiam ser tratados pela política monetária ou fiscal, são estruturais”, destacou a instituição. Projeções para o Brasil Para o Brasil, a previsão de crescimento do PIB foi mantida em 0,8% para 2019 e em 1,7% para 2020, mas passou a ver crescimento de 1,8% em 2021, ante alta de 2% estimada em setembro. Entre os países emergentes, a situação continuará sendo crítica na Argentina, com uma queda no PIB de 3% em 2019 e retração de 1,7% em 2020.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, exigiu que a China faça mais concessões se for para as duas maiores economias do mundo concluírem a “primeira fase” de um acordo comercial. Segundo a imprensa americana, um acordo não deve ser fechado até o final deste ano. “A China deseja fechar um acordo comercial muito mais do que eu. Não acho que os chineses estejam atingindo o nível que quero”, disse Trump nessa quarta–feira (20). Órgãos de imprensa dos Estados Unidos informaram que Washington quer que Pequim adote medidas estruturais abrangentes, como, por exemplo, proteção dos direitos de propriedade intelectual, antes de concordar com o pedido do lado chinês para a redução de algumas tarifas. A notícia fez com que os preços das ações em Tóquio reagissem fortemente. Hoje de manhã, o índice Nikkei chegou a cair 1,8% em determinado momento por causa de crescentes preocupações comerciais.

A partir de sexta-feira, dois novos grupos de trabalhadores começarão a receber de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os R$ 500 do saque imediato. A retirada vale para os não correntistas da Caixa Econômica Federal nascidos nos meses de junho e julho. Esta é a quarta etapa da liberação do cronograma. Além desta fase, há, ainda, mais três de retirada para os nascidos entre os meses de agosto e dezembro, que estarão liberadas até o dia 18 de dezembro deste ano.  Não há limite do número de contas para a retirada do saque imediato, porém o trabalhador que tem direito ao fundo, seja de contas ativa ou inativa, só conseguirá sacar até R$500 de cada uma. R$ 500 por cada conta No caso de três contas, por exemplo, o valor máximo é de R$ 1,5 mil. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2 mil. De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 80% das contas vinculadas do FGTS têm saldo de até R$ 500. A data-limite para recebimento dos valores é até o dia 31 de março do ano que vem. Caso o saque não seja feito até essa data, o montante retornará para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus. Quem tiver dúvidas sobre valores e direito ao saque pode fazer a consulta pelo aplicativo FGTS, que está disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android, pelo site fgts.caixa.gov.br e pelo telefone de atendimento exclusivo, disponível 24 horas: 0800 724 2019.

Antes do fim do ano, o Banco Central (BC) promoverá um mutirão para que os clientes renegociem dívidas com bancos antes do Natal e do ano-novo, anunciou hoje (20) o presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ele explicou que o mutirão estará atrelado a cursos de educação financeira. Segundo Campos Neto, as agências deverão funcionar além do expediente normal para a renegociação de dívidas bancárias. Em contrapartida, os clientes passarão por cursos para aprender a administrar o orçamento pessoal e a evitar linhas de crédito com juros elevados, como as do cheque especial e do cartão de crédito rotativo. Com o mutirão, ressaltou o presidente do BC, os clientes poderão limpar o nome antes das compras de fim de ano. Campos Neto disse que a instituição pretende repetir esse tipo de ação em 2020, aliando a educação financeira à concessão de crédito com juros mais baixos, por meio de um sistema de pontuação semelhante ao dos programas de fidelidade. “Queremos fazer ações junto com os birôs de crédito. Quem fizer o curso, acabará tendo uma classificação de crédito superior atrelado ao ganho de pontos que gerem desconto em produtos financeiros. Porque quem tem mais educação financeira tem menos inadimplência”, disse Campos Neto. Pagamentos instantâneos Na audiência pública, Campos Neto anunciou que o BC pretende lançar, até o fim do próximo ano, um sistema instantâneo de pagamentos que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana e funcionará como alternativa  à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC), que não funcionam de forma instantânea. Atualmente, o valor transferido por DOC só chega à conta do destinatário no dia útil seguinte ou dois dias úteis depois, para transações após as 21h59. No caso do TED, o dinheiro é transferido em alguns minutos para operações antes das 17h. No entanto, a partir desse horário, a transação só é concluída no dia útil seguinte. Segundo ele, o novo sistema diminuirá a demanda por dinheiro em espécie. “Os pagamentos instantâneos devem estar funcionando no fim do ano que vem. O dinheiro vai sair de uma conta para outra, independente de quem seja, empresa ou pessoa física, 24 horas por dia, sete dias por semana. Diminui a demanda por dinheiro em espécie”, declarou. Cheque especial Assim como na audiência pública de ontem (19) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto reafirmou que o BC lançará, até o fim do ano, um plano para reduzir os juros do cheque especial das pessoas físicas >. Ele reiterou que esse produto, que cobra juros em torno de 300% ao ano, prejudica principalmente os clientes de baixa renda. “O cheque especial é um produto muito regressivo. Quem está pagando o custo está embaixo na pirâmide. É como se quem estivesse embaixo pagasse o luxo de quem está em cima. É um produto mais usado pela renda mais baixa e por quem tem menos educação financeira. Precisamos fazer uma reengenharia para diminuir regressividade”, declarou. Sobre o spread bancário, …

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 2209 da Mega-Sena, realizado na noite de hoje (20), em São Paulo. Com isso, a estimativa de prêmio do próximo sorteio, que ocorre no sábado (23), é de R$ 31 milhões. As dezenas sorteadas foram 22, 25, 28, 32, 33 e 47. Quarenta e nove apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 42.445,66. Já a quadra teve 3.746 apostas vencedoras e prêmio de R$ 793.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou, hoje (20), um corpo nas buscas de vítimas do rompimento da barragem da Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. Ele foi encontrado a 5,5 quilômetros da barragem B1. Uma perícia vai verificar se o corpo encontrado se trata de vítima do rompimento da barragem. Em janeiro, a barragem da Vale no Córrego do Feijão se rompeu, espalhando rejeitos, destruindo casas e resultando na morte de mais de 200 pessoas. Desde então, autoridades realizam buscas para identificar pessoas vitimadas pelo rompimento da barragem. Nove meses após o desastre, 16 pessoas ainda seguem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas. Os bombeiros acharam o corpo na área denominada BH1, sigla para barreira hidráulica. Em razão da decomposição, não foi possível discernir o sexo. A perícia foi iniciada para fazer a identificação e saber se é uma vítima do rompimento da barragem. Caso haja essa confirmação, o número de pessoas desaparecidas poderá cair para 15. Relatório No dia 5 de novembro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou relatório técnico assinalando que a tragédia poderia ter sido evitada se a Vale tivesse prestado informações corretas ao Sistema de Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM). O órgão fez 24 autuações à Vale. Também em novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para avaliar o caso concluiu os trabalhos com o indiciamento da Vale e da companhia alemã Tuv Sud, além de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso.

O papa Francisco visitou hoje (21) o templo Wat Pho, em Bangcoc, para se encontrar com o patriarca supremo dos budistas tailandeses. Ele defendeu que as religiões sejam faróis de esperança e fraternidade. No segundo encontro oficial da visita à Tailândia, Francisco entrou no templo budista, construído em 1860, e saudou o patriarca Somdej Phra Maha Muneewng, de 92 anos, que conheceu por ocasião de uma visita ao Vaticano, em novo passo no diálogo com representantes dessa Igreja. Tal como os monges budistas, o papa e toda a delegação tiraram os sapatos para entrar no templo e, em seguida, na sala principal, onde foram feitos os discursos. Francisco afirmou que o encontro pretende “acrescentar não só o respeito, como a amizade” entre as duas religiões, o que serve de exemplo num mundo em que “se criam e propagam divisões”. “Quando temos a oportunidade de nos reconhecermos e de nos valorizarmos, inclusive nas nossas diferenças, oferecemos ao mundo uma palavra de esperança capaz de animar e apoiar aqueles que são sempre prejudicados pela divisão”, defendeu. O papa destacou “a importância de que as religiões se manifestem cada vez mais como faróis de esperança, enquanto promotoras e garantes da fraternidade”. Ele pediu que entre os fiéis das duas religiões sejam desenvolvidas “novas imaginações de caridade, capazes de gerar e aumentar iniciativas concretas no caminho da fraternidade, especialmente com os mais pobres e em referência à nossa tão maltratada casa comum”. Durante o dia, o papa visitou ainda o maior hospital católico do país, São Luís, fundado há 120 anos. Mais tarde, Francisco vai reunir-se com o rei da Tailândia, numa visita totalmente privada, e vai celebrar missa no estádio de futebol da capital tailandesa. O papa iniciou nessa quarta-feira (20) em Bangcoc visita de três dias à Tailândia, primeira etapa de uma viagem pela Ásia que também inclui o Japão. Denúncia Em seu primeiro discurso na Tailândia, o papa Francisco denunciou que “mulheres e crianças estão particularmente vulneráveis, violentadas e expostas a toda forma de exploração, escravidão, violência e abuso”. O país é considerado um dos destinos para o turismo sexual. Ele reconheceu “os esforços” das autoridades tailandesas para erradicar o mal, bem como de todas as pessoas e organizações que trabalham para oferecer um caminho de dignidade”. Embora o chefe da Igreja Católica não tenha citado especificamente a exploração sexual de mulheres e crianças, sobretudo pelos turistas no país, o negócio representa ainda cerca de 2% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar da grande redução registrada nos últimos anos, de acordo com relatórios recentes. Algumas organizações não governamentais (ONGs) mostram que mais de 60 mil crianças são exploradas sexualmente na Tailândia todos os anos e cerca de 300 mil mulheres estão em redes de prostituição, apesar de a prática ser proibida. Essas mulheres e crianças são oriundas, principalmente, do Camboja, Vietnã e Laos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. “Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.   A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news. Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Qualquer decisão sobre a taxa Selic – juros básicos da economia – depois deste ano deverá ser tomada com cautela, disse hoje (20), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, ele disse que a autoridade monetária será mais prudente em 2020. “O Copom [Comitê de Política Monetária] cortou a Selic para 5%. Deixamos indicado que entendemos que é possível fazer mais um movimento de igual magnitude e entendemos que qualquer movimento adicional tem que ser feito com cautela”, declarou Campos Neto. Ao reduzir a Selic para 5% ao ano, no menor nível da história, o próprio Copom tinha indicado que os juros básicos sofrerão mais uma redução para 4,5% ao ano na próxima reunião do órgão, em dezembro. Inflação Sobre a alta do dólar nas últimas semanas, Campos Neto disse que o Banco Central não mudará a política cambial e só tomará alguma providência caso a desvalorização do real afete a inflação, refletindo-se nos preços. Ele reiterou que o principal instrumento para segurar os preços continua a ser a taxa Selic, não intervenções no câmbio. “O importante para gente é como o câmbio alimenta o canal de inflação. Eu disse que o importante é ver se esse movimento de câmbio está fazendo que a expectativa de inflação, na frente, seja elevada, porque isso acaba contaminando a curva de expectativa da inflação e, se isso estiver acontecendo, obviamente temos que agir, e me referi aos juros e não ao câmbio”, disse. Em audiência, ontem (19), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Campos Neto declarou que a inflação está em níveis baixos e estável no curto, médio e longo prazo. Polarização O presidente do BC também comentou que a polarização política e a guerra comercial entre Estados Unidos e China têm afetado investimentos em todo o planeta. Segundo ele, o Brasil, assim como outros países, tem sido vítima de uma conjuntura internacional complicada, que desacelera o comércio e o crescimento econômico globais. “Tem um tema muito importante também, além da guerra comercial, da tensão comercial, que é o tema geopolítico que nós estamos vendo em diversas partes do mundo, a polarização política. Tudo isso tem afetado os investimentos de uma forma mais definitiva”, comentou. Campos Neto compareceu à Comissão Mista de Orçamento para tratar dos objetivos e das metas para as políticas monetária, de crédito e cambial. Ontem (19), na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele atribuiu a recente alta do dólar à frustração do leilão do excedente da cessão onerosa e anunciou um projeto para “redesenhar” a cobrança de juros no cheque especial.

Deputados discutiram hoje (20) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, em Brasília, a regulamentação da chamada geração distribuída de energia elétrica, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências. A audiência ocorreu um dia após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciar a prorrogação do prazo final para os interessados participarem da consulta pública sobre o tema. Os interessados agora têm até 30 de dezembro para enviarem suas sugestões de mudanças na Resolução Normativa 482/2012. Em vigor desde 2012, a resolução 482,  que trata da micro e minigeração de energia distribuída, vem sendo discutida desde 2018. A regra diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.  Esse sistema de créditos, que estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elétrica é o principal foco da discussão.  Segundo a Aneel, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, já que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são compartilhados entre todos os usuários.Segundo o superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da agência nacional, Carlos Alberto Calixto Mattar, se os parâmetros atuais forem mantidos, os brasileiros em geral terão que arcar com o gradual aumento dos custos dos subsídios, que, pelos cálculos da Aneel, tendem a variar entre R$ 1 bilhão, em 2021, e R$ 4 bilhões, em 2027. “São custos que serão repassados para aqueles consumidores que não podem ou não querem instalar a geração distribuída em suas unidades consumidoras”, pontuou Mattar ao participar da audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo o superintendente, o subsídio da geração distribuída deve se equiparar, já em 2021, ao montante destinado a cerca de 5 milhões de famílias da região Nordeste beneficiadas pelo programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). “O que a Aneel está propondo é que os consumidores que produzem sua própria energia elétrica paguem alguma coisa para injetar seu excedente na rede”, frisou Mattar, argumentando que a revisão da Resolução 482/2012 é necessária. “Nossa proposta se refere única e exclusivamente àquela parcela [dos consumidores] que usa a rede para injetar a energia [que ela própria gera a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada] e, assim, manter sua unidade consumidora ligada ao sistema”, acrescentou o superintendente, garantindo que as regras que forem aprovadas não atingirão imediatamente aqueles que já possuem o sistema instalado. “Para estes, a proposta da Aneel é manter as regras atuais até 31 de dezembro de 2030”, afirmou Mattar. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), Barbara Ferreira Viegas Rubim …

O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero. A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado. A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal. Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.