Começa hoje (20) o período de mobilizações denominado “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A jornada tem como objetivo dar visibilidade a iniciativas de combate a esse tipo de prática. Nos últimos anos, projetos com esse intuito também passaram a ganhar corpo na internet, seja por meio de sites ou de aplicativos. Um deles é o Mapa do Acolhimento, plataforma que coloca em contato mulheres que não podem pagar por apoio psicológico e jurídico em razão de episódios de violência de gênero com profissionais voluntários. A mulher se cadastra na plataforma, indicando o local onde está e o tipo de ajuda desejada. A equipe da plataforma analisa o pleito e coloca a mulher em contato com outras profissionais que podem auxiliá-la. Além disso, o site também disponibiliza um mapa de serviços e equipamentos públicos de atendimento para quem quiser recorrer diretamente a eles. São apresentadas também informações sobre direitos e indicados canais de denúncia e apoio, como o Disque 180. Segundo a advogada e articuladora do projeto, Ana Beatri Elkadri, o Mapa do Acolhimento conta com 2,5 mil voluntárias atuando em 900 cidades. No total, já foram realizados mais de 4,8 mil atendimentos. As profissionais trocam experiências para oferecer um apoio coordenado e integral às vítimas que solicitaram o auxílio. “A gente valoriza no nosso projeto a autonomia da mulher, que ela seja protagonista das próprias decisões. Quando voluntárias vão atender, ressaltamos que elas entendam a complexidade, que estejam preparadas para permitir o fortalecimento da mulher e ela tome a decisão e se sinta fortalecida para que possa romper o círculo da violência”, explica a advogada. Orientações e denúncias O site Conexões que Salvam também reúne diversas informações e recomendações de locais onde buscar ajuda. A página auxilia a mulher a saber se sofreu uma violência, com foco nas experiências online. Caso a visitante da página entenda que tenha passado por esse tipo de situação, são indicados diversos recursos, como bloquear o agressor nas redes sociais, e canais para realizar denúncias, de boletins de ocorrência a plataformas online. Na página, há um guia com informações sobre como denunciar e sobre a coleta de provas (de imagens das ofensas e mensagens a endereços do agressor) e orientações a respeito de como registar um boletim de ocorrência em uma delegacia, como as de cibercrimes ou especializadas de atendimento à mulher, as chamadas Deams. Um dos canais de denúncia listados é o portal Safernet, criado para receber denúncias de crimes na web, entre eles os de violência e discriminação contra as mulheres. É disponibilizado também um canal de orientações online por chat ou por e-mail, no qual profissionais realizam atendimentos mantendo o sigilo e a privacidade de quem recorreu ao recurso. Segundo o instituto responsável pelo portal, entre 2007 e 2018, 4,6 mil pessoas foram atendidas em 27 unidades da federação. No balanço de 2018, os principais temas que motivaram os pedidos de atendimento por mulheres foram a divulgação de imagens íntimas na web (449), ofensas e práticas de cyberbulling (276) e problemas com …

Com uma discreta queda de 0,2 ponto percentual na taxa de desocupação do País, que saiu de 12% para 11,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano, o desemprego no Brasil ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral, divulgada terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Dos 27 estados, apenas São Paulo conseguiu redução significativa no desemprego no período encerrado em setembro, caindo de 12,8% para 12%. Em Pernambuco, a taxa de desocupação baixou de 16% para 15,8%. Com 658 mil desempregados. Apesar do leve recuo, o estado tem a terceira maior taxa, atrás apenas da Bahia (16,8%) e Amapá (16,7%). Na avaliação do economista da Fecomércio em Pernambuco, Rafael Ramos, os resultados da Pnad mostram que o mercado de trabalho pernambucano ainda apresenta grandes dificuldades para gerar vagas. “A taxa de desemprego para o estado no terceiro trimestre apresentou uma melhora modesta em relação ao trimestre anterior, mas significativa quando comparado com o mesmo trimestre de 2018 (16,7%). Contudo, essa melhora que vem ocorrendo está sendo puxada pelo setor informal, onde os postos de trabalho sem carteira assinada representam a grande maioria das vagas geradas”, analisa Ramos. Segundo o IBGE, o trimestre encerrado em setembro teve aumento de 459 mil pessoas ocupadas, o que fez essa população chegar a 93,8 milhões, um recorde na série histórica que teve início em 2012. “Um recorde puxado por informalidade”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Para Ramos, apesar de atenuar a situação difícil do mercado de trabalho, a informalidade gera um nível de confiança modesto, fazendo com que o consumo continue em marcha lenta. “Porém, a expectativa é que as vagas formais respondam de maneira mais forte no último trimestre, puxado pela geração de empregos temporários”, destaca o economista. Por meio de nota, o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, afirma que tem feito o máximo para retirar as pessoas do desemprego e melhorar as taxas de ocupação. “Temos vários cursos a oferecer para que as pessoas gerem algum tipo de renda, se fortaleçam com a qualificação e depois possam encontrar um espaço no mercado de trabalho ou abram seu próprio negócio. Trabalhamos dia e noite pensando nos nossos trabalhadores, nas pessoas mais simples e que precisam do apoio do estado”, diz o documento. Tempo Em relação ao tempo de procura, no Brasil, 46,9% dos desocupados estavam há menos de um ano em busca de trabalho e 25,2% há dois anos ou mais. No País, 1,8 milhão de desocupados buscavam trabalho há menos de um mês, enquanto 3,2 milhões procuravam uma ocupação há 2 anos ou mais. (FolhaPE)

O uso consciente de antibióticos requer a atuação de diversos atores, que vão desde a população em geral até profissionais da saúde e indústria farmacêutica. “Sem uma ação urgente, caminhamos para uma era pós-antibióticos, em que infecções comuns e ferimentos leves podem voltar a matar”, alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS).organização que promove até domingo (24) a Semana Mundial do Uso Consciente de Antibióticos. A programação teve início nesta segunda-feira (18). Segundo a OMS, o uso inadequado de antibióticos faz com que as bactérias se alterem, tornando-se resistentes a medicamentos. Infecções como pneumonia, tuberculose e gonorreia, estão se tornando cada vez mais difíceis e, às vezes, impossíveis de tratar. A OMS estima que pelo menos 700 mil pessoas morrem por ano devido a doenças resistentes a medicamentos antimicrobianos e alerta que o número de mortes pode chegar a 10 milhões, a cada ano, até 2050, mantido o cenário atual. “Isso é um problema que tem se tornado cada vez mais grave. A resistência bacteriana hoje em dia é considerada uma das 10 maiores ameaças à saúde pública global. Infecções para as quais antigamente a gente tinha tratamento, hoje praticamente não temos mais opções”, disse a chefe do Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar do Instituto Oswaldo Cruz, Ana Paula Assef, em entrevista à Rádio Nacional. A pesquisadora ressalta que vários atores podem contribuir para reverter esse cenário. Profissionais da saúde podem ter mais cuidado e prescrever antibióticos de forma correta e consciente, escolhendo melhor o medicamento na hora de receitá-lo. E a população também pode se proteger. “Muitas vezes acontece de a gente usar o antibiótico que tem no armário da vizinha, ou da tia, que falou que usou aquele antibiótico para tratar uma infecção parecida. Não pode. A população tem que ter essa noção de que antibiótico só pode ser usado, que só adianta, para infecções bacterianas. E quem tem que receitar é o médico”, afirmou.  Consumo no mundo Relatório da OMS publicado no ano passado aponta grandes discrepâncias nas taxas de consumo entre os 65 países analisados, variando de aproximadamente quatro doses diárias definidas (DDD) por cada mil habitantes para mais de 64 doses diárias definidas por cada mil habitantes. Segundo a organização, a grande diferença no uso de antibióticos em todo o mundo indica que alguns países provavelmente estão usando antibióticos, enquanto outros podem não ter acesso suficiente a esses medicamentos que salvam vidas. No Brasil, a taxa de consumo é 22,75, a maior entre os países americanos com dados disponíveis. O país é seguido por Bolívia, com taxa de consumo de 19,57 doses diárias definidas por cada mil habitantes; Paraguai, com 19,38; Canadá, com 17,05; Costa Rica, com 14,18; e Peru, com 10,26. De acordo com o médico infectologista Hélio Bacha, grande parte do uso do antibiótico no Brasil, especialmente o ambulatorial, é desnecessária. “Há uma pressão muito grande por parte da população, que acha que antibiótico é medicação eficaz para todo tipo de infecção e há uma formação médica nem sempre adequada para distinguir o bom …

O número de microempreendedores individuais (MEIs) deve dobrar em seis anos em Pernambuco. A estimativa faz parte da pesquisa inédita desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec), divulgada terça-feira. Segundo o recorte, a projeção do crescimento leva em consideração a taxa anual de 16,8% na abertura de novos empreendimentos no Estado, que conta hoje com mais de 289 mil microempreendedores. Além desta, outras motivações para o crescimento no número de empreendedores estão a criação de novas plataformas de serviço, a exemplo dos aplicativos de transporte e delivery, responsáveis pela modificação das relações de trabalho no País. De acordo com o levantamento, iniciado em abril de 2019, o crescimento médio do número de profissionais que empreendem por conta própria tem sido da ordem de 1,4% ao mês e de 16,8% ao ano no estado. Na comparação do número absoluto de MEIs em proporção à população em idade economicamente ativa (14 a 65 anos), as cidades do Recife, Petrolina, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira apresentam as maiores taxas. “É uma mudança estrutural nas relações de trabalho e ainda há espaço para crescer. Contribui para isso uma agenda política mais liberal, de desburocratização dos serviços. Outras formas de organização do trabalho mostram isso em todo o mundo, é o que vemos com os aplicativos”, comenta a secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer. Segundo a pesquisa, promoção de vendas é a atividade econômica que mais cresce em todas as regiões pernambucanas. Nas cidades com mais de 55 mil habitantes, o crescimento está concentrado em serviços de transporte. Já os serviços domésticos são destaque nas localidades com menos de 55 mil pessoas. “Na recuperação de um cenário de crise, é natural que, no início, a geração de empregos de menor qualificação e também da informalidade. Depois, com a consolidação da recuperação econômica, a retomada dos empregos passa a ocorrer em maior grau no mercado formal”, avalia o economista Marcelo Freire, gestor de Desenvolvimento Econômico do Estado.

Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 têm até amanhã para responder ao Questionário do Estudante. As provas acontecem no domingo (24) e, para visualizar o Cartão de Confirmação da Inscrição, é necessário que os participantes preencham o questionário. O acesso se dá pelo Sistema Enade, após preenchimento do CPF e da senha cadastrada no primeiro acesso do estudante. Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, tem 434.859 estudantes inscritos na prova. O Cartão de Confirmação da Inscrição traz informações sobre o local de prova, horários e atendimentos (se solicitados e aprovados). Até a última segunda-feira (18), 85% dos inscritos (371.898) já haviam respondido ao questionário e 41% (179.025) consultaram o local de prova. Nesta edição do Enade serão avaliados os cursos das áreas de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. Apenas os concluintes precisam fazer a prova e preencher o questionário. No histórico escolar do estudante, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade, que é um requisito para colação de grau em cursos de graduação.

Uma nova edição do mutirão de negociação de dívidas realizada pelo Procon Recife deve atender consumidores endividados até a próxima sexta-feira (22). O mutirão de renegociação acontece no Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, Zona Norte do Recife, das 7h às 16h. A ação atende pessoas físicas e jurídicas e conta com a presença de diversas empresas, que oferecem oportunidades de negociação em condições especiais. Durante os dias do mutirão, são distribuídas fichas de atendimento a partir das 6h para atender à capacidade máxima diária de cada empresa participante. Segundo o Procon, até 900 pessoas podem ser atendidas diariamente, capacidade de atendimento maior em relação ao primeiro evento, que aconteceu em junho. Entre as empresas, estão prestadoras de serviço como Celpe e Compesa, empresas de telefonia fixa e móvel, bancos com cartões de crédito, IPTU, Crefisa e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que oferece consultas de CPF. Leia também:Oito dicas do Procon para comprar os presentes de fim de ano sem arrependimentoMutirão oferece negociação de dívidas até sexta no Recife A expectativa do Procon é de atender cerca de duas mil pessoas durante os quatro dias da ação e possibilitar que os consumidores consigam chegar a um acordo para quitar dívidas. Segundo a presidente do Procon Recife, Ana Paula Jardim, a ação é baseada no sucesso das edições anteriores. “Procuramos sensibilizar essas empresas para que elas participem com uma negociação diferenciada. Não adianta participar com renegociações semelhantes às que são feitas em condições normais”, afirma Ana Paula. “O consumidor que vem já tentou negociar a dívida, mas não coube no orçamento. Eles procuram essa ação para tirar multas, parcelar e buscar uma forma de quitar as pendências”, completa Ana Paula. O mutirão conta com a presença de advogados do Procon, que devem acompanhar as negociações e orientar os consumidores. Para tentar renegociar as dívidas, os consumidores precisam comparecer com comprovante de residência, documento oficial e um comprovante da dívida. Isabele Maria, 22, está desempregada e teve dificuldades para quitar as dívidas com a Celpe. Para renegociar, procurou o mutirão e conseguiu abater parte das dívidas, que somavam aproximadamente R$$ 7 mil e foram reduzidas para pouco mais de R$ 4 mil. “Já tinha procurado a loja da Celpe três vezes, mas não tinha conseguido pagar. Estou muito satisfeita com a negociação daqui. Agora vou pagar as parcelas, que devem chegar na minha conta e eles vão religar a luz da minha casa”, disse Isabele, que tinha débitos com a Celpe desde 2014.

Começa às 7h desta quarta-feira (20) e segue até o dia 27 de dezembro, a matrícula para o ano letivo de 2020 para estudantes novatos da rede estadual de ensino de Pernambuco. Ao todo, serão disponibilizadas no Estado, 74.978 vagas para estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação para Jovens e Adultos (EJA). A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br. Os estudantes já matriculados nas unidades de ensino terão suas vagas confirmadas automaticamente e não precisam participar desta fase de matrículas. No cadastro devem ser preenchidos o nome completo do aluno e do responsável, data de nascimento, escola de origem e escola que pretende estudar com série e turno, além de RG e CPF. Ao final, será gerado um protocolo de confirmação. Posteriormente, entre os dias 2 e 16 de janeiro, o aluno deve comparecer diretamente na escola escolhida com o número do protocolo para realizar a efetivação do cadastro portando ainda cópia da Certidão de Nascimento, comprovante de escolaridade, uma foto 3×4 recente, comprovante de residência com CEP, documento de transferência, cópia da carteira de vacinação e comprovante do tipo sanguíneo e fator RG. Do total das vagas, 10.313 estão concentradas no Recife, 18.224 na Região Metropolitana e 46.441 no Interior do Estado, que contempla as Zonas da Mata, Agreste e Sertão. Das 74.978 vagas, 31.919 são para o ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e 43.059 para o ensino médio. Estão inclusas também neste total as 16.508 matrículas para estudantes do EJA, que podem se inscrever para a modalidade de ensino fundamental (4.834 vagas) ou ensino médio (11.674) em qualquer uma das 1.059 escolas estaduais de Pernambuco. Haverá também vagas nas 368 escolas de modalidade integral – sendo 3.066 vagas para as unidades do Recife e Região Metropolitana e 5.588 vagas para as unidades do Interior do Estado. Nesse processo não serão contempladas as 44 unidades de educação técnica porque estas já finalizaram o processo de matrícula no último dia 7 de novembro. As vagas não ocupadas ou não confirmadas até o dia 27 de dezembro ficarão disponíveis no mesmo site a partir do dia 20 de janeiro até o dia 28 do mesmo mês exclusivamente para os estudantes retardatários e que não confirmaram matrícula em nenhuma outra unidade de ensino. A efetivação das inscrições retardatárias feitas pela internet devem ser finalizadas nas instituições de ensino do dia 21 a 30 de janeiro. O início do ano letivo de 2020 para os mais de 510 mil estudantes matriculados na rede estadual está previsto para 4 de fevereiro. O secretário estadual de Educação e Esportes, Fred Amancio, alerta que, a partir do momento em que o cadastro é finalizado, a vaga não estará mais disponível no site. “Quem vem das escolas municipais a vaga já está garantida. Mas temos muitas escolas que são muito procuradas pelos novatos, e as vagas se encerram rapidamente. Ano passado, 60% das matrículas foram feitas pelo celular, que passou a ser o caminho mais rápido para efetivar a inscrição”, afirmou …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. A expectativa é de que ela seja apresentada ainda nesta terça ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente. O documento foi firmado em reunião de Bolsonaro com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, e poderá assumir a sua direção nacional. Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República. Na segunda-feira (18), ele afirmou que há chances de assumir o posto. “Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais”, afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar ao novo partido. Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos. “Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]”, disse o advogado.

As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. Nesta etapa de pagamento, o trabalhador recebe 50% do valor total do seu 13º salário, sem nenhum desconto. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Dessa parcela, são descontados Imposto de Renda e INSS, ou seja, ela é menor do que a primeira. Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias não recebe a primeira parcela, somente a segunda. Cerca de 81 milhões de brasileiros receberão o 13º salário este ano, com valor médio R$ 2.451, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economia brasileira receberá uma injeção de R$ 214,6 bilhões, o que representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Tem direito ao 13º salário todo trabalhador contratado pelo modelo CLT, ou seja, com carteira assinada, que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não tenha sido demitido por justa causa. Essa regra não mudou com a reforma trabalhista. Apesar da negociação entre trabalhadores e empregadores ter ganhado força com a reforma, o pagamento do 13º salário segue como um direito e não pode ser extinto, nem com negociação coletiva.

Alunos de escolas públicas urbanas em mais de 5,2 mil municípios do país poderão ser beneficiados com acesso à internet. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou hoje (19) a ampliação do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC). A medida prevê investimentos de R$ 224 milhões até o final de 2020. Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos. No início do mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil escolas contempladas em 2018 continuassem com a cesso à internet a partir do repasse do dinheiro para a manutenção do serviço. “Das escolas urbanas, a gente vai para mais de 80% [de cobertura de internet]. Das escolas rurais, que é via satélite, [a cobertura] era zero, esse ano a gente já vai para 40%, e aí a gente começa a acelerar esse processo”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista a jornalistas. No caso das escolas rurais, o Educação Conectada é realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que recebeu do MEC, em 2019, um total de R$ 60 milhões para implantar internet por meio de tecnologia via satélite. Até o fim deste ano, o governo prevê conexão de 8 mil escolas rurais à internet. A velocidade da internet, segundo a pasta, depende da velocidade ofertada na região, mas o MEC disse que garante a melhor oferta disponível. O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. O presidente Jair Bolsonaro e o senador Arolde de Oliveira, entoam a canção da Infantaria, após solenidade de ampliação do Programa Educação Conectada nas Escolas e ato comemorativo ao Dia da Bandeira – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Para receber a conexão de internet, as instituições públicas precisam ter número de matrículas maior que 14 alunos; ter, no mínimo, três computadores para uso pelos alunos; e, ter, no mínimo, um computador para uso administrativo e pelo menos uma sala de aula em funcionamento. Livros didáticos O governo também lançou nesta terça-feira um concurso nacional de desenho da bandeira nacional para estudantes de escolas públicas. As ilustrações mais bem avaliadas vão estampar a quarta capa dos livros didáticos, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD). Batizado de 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático”, a iniciativa é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, e principal financiador da educação básica no Brasil. Atualmente, cerca de 7 milhões de alunos do Ensino Médio em mais de 20 mil escolas são atendidos pelo PNLD. Segundo as regras do concurso, os cinco primeiros colocados vão ganhar computador, uma viagem para a cidade de São Paulo, para receberem a premiação, além de terem o desenho impresso nos livros. Os diretores de escolas públicas devem indicar a participação dos alunos pelo …

O incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário neste ano e no próximo foi revisto para cima pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A previsão anterior era de crescimento de 0,5% em 2019 e a nova projeção marca 1,4%. No caso de 2020, a projeção de crescimento vai de 3,2% a 3,7%, conforme o prognóstico de safra. Todos os percentuais estão acima do que é esperado para o conjunto da economia. Segundo o Ipea, em 2019 o PIB nacional deverá ter alta de 1%. Em 2020, o crescimento deve ficar em 2,3%. Historicamente, o agronegócio é responsável por um quinto do PIB nacional. “O PIB do agronegócio vai puxar o crescimento do PIB nacional”, ressaltou o presidente do Ipea Carlos von Doellinger, em seminário sobre o agronegócio, em Brasília. “O setor agropecuário está tendo um comportamento com perspectiva muito favorável. É uma vocação do Brasil, o país sempre teve vantagem comparativa”, assinalou. Apesar do histórico efeito no crescimento da economia, o impacto da agropecuária no conjunto da atividade econômica não é linear, varia conforme produto e extensão de sua cadeia de produção. “Depende do que está sendo produzido para onde para qual mercado. Não dá para analisar de forma tão simplista. A gente não tem como avaliar o impacto no PIB geral”, pontuou o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea José Ronaldo Souza Júnior, durante o seminário. “Algumas coisas são exportadas diretamente, não geram outros efeitos em termos de indústria. No caso da carne, ela gera impacto na indústria de alimentos. No caso da soja, ela é pouco processada no Brasil, então ela não gera tanto impacto assim em termos de indústria”, completa o especialista em crescimento econômico. Conforme o Ipea, o bom desempenho do agronegócio tem sido puxado pela produção de milho algodão e ovos para mercado interno, aliado ao crescimento das exportações de grãos e de venda de carne bovina, suína e frango. Há ganho de produtividade nesses segmentos. Conforme Souza Jr, “está havendo melhora na produtividade agrícola. Tanto a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] quanto o IBGE não estão vendo ganho de área plantada e sim ganho de produtividade. O que mantém a tradição da agricultura brasileira ser um setor que continuamente tem melhorado a produtividade”.

Ao menos 675 pontos do litoral brasileiro já foram atingidos pelas manchas de óleo de origem desconhecida que, desde o fim de agosto, se espalhou por toda a costa da Região Nordeste e pelo litoral norte do Espírito Santo. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as 675 áreas afetadas pela substância poluente estão espalhadas por 116 municípios de dez estados: nove da Região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e um da região Sudeste (Espírito Santo). Só nas últimas 24 horas, militares da Marinha, técnicos do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de servidores públicos de prefeituras e governos estaduais e voluntários vistoriaram 143 áreas. Destas, o Ibama classificou 64 como limpas e livres da presença de fragmentos de óleo. Nas outras 79 áreas vistoriadas, os agentes ainda encontraram manchas e vestígios esparsos de contaminação até o meio-dia de hoje (19). Voluntários retiram óleo de praia em Morro de São Paulo, na Bahia – Arquivo pessoal/João Moraes Na noite desta segunda-feira (18), o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ibama informou que, ao longo de todo o dia, 6 mil militares da Marinha (5.746), Exército (249) e da Aeronáutica (seis) atuaram na operação de identificação e remoção do óleo. Ontem, também participaram da ação 68 servidores do Ibama; 55 do ICMBio; 3.873 agentes de defesas civis estaduais e municipais e 440 funcionários da Petrobras. Vinte e um navios, 11 aeronaves e 31 viaturas foram colocadas à disposição das equipes. Segundo o Ibama, desde 30 de agosto, cerca de 4.500 toneladas de resíduos contaminados já foram recolhidos de praias, manguezais, costões e outros habitats. A contagem desse material não inclui somente óleo, mas também areia, lonas e outros materiais utilizados para a coleta. A forma de descarte destes resíduos é determinada pelas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Agricultores familiares de 123 municípios da Bahia, Paraíba e Minas Gerais terão o benefício do Garantia-Safra 2018/2019 disponibilizado em novembro para cobrir perdas com a seca, informou o Ministério da Agricultura na segunda-feira (18). Segundo o governo, o pagamento beneficiará 139.070 unidades familiares, somando R$ 28,9 milhões. O montante em recurso disponibilizado para esses agricultores até o mês de março de 2020 chegará a R$ 118,2 milhões. No acumulado da safra 2017/2018, foram beneficiados 493.638 produtores em 531 municípios, totalizando, aproximadamente, R$ 419,6 milhões em benefícios, diz o ministério. Quem tem direito? Têm direito ao benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Ao todo, 123 municípios terão o pagamento disponibilizado. Veja a lista divulgada pelo ministério, por estado: Bahia: (Abaíra, Anagé, Andaraí, Aracatu, Barra, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Barro Alto, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Boquira, Caculé, Caetité, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Anápolis, Candiba, Canudos, Caraíbas, Carinhanha, Casa Nova, Caturama, Central, Correntina, Dom Basílio, Encruzilhada, Feira da Mata, Guanambi, Iaçu, Ibipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iramaia, Irecê, Itaberaba, Itaeté, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Ituaçu, Iuiu, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, Malhada, Malhada de Pedras, Matina, Morpará, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Piripá, Planaltino, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Ribeirão do Largo, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Gabriel, Serra do Ramalho, Sento Sé, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Uauá, Uibaí, Urandi, Utinga, Várzea Nova, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Xique-Xique). Paraíba: (Areial, Barra de Santana, Coxixola, Gado Bravo, Ingá, Itatuba, Mogeiro, Olivedos, Riacho de Santo Antônio e Santa Cecília). Minas Gerais: (Araçuaí, Capitão Enéas, Catuti, Ibiracatu, Itacarambi, Janaúba, Juvenília, Lontra, Manga, Matias Cardoso, Pai Pedro, Porteirinha, Varzelândia, Verdelândia e Virgem da Lapa).

O número de denúncias de violência financeira contra idosos subiu 272%, em Pernambuco. Os dados, computados pelo governo do estado entre janeiro e outubro de 2019, fazem parte do comparativo com o mesmo período de 2018. A maioria das ocorrências foi registrada no ambiente familiar. A informação, do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (Ciappi), foi divulgada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Ao todo, foram 577 denúncias este ano e 155 no mesmo período do ano anterior. A diferença de casos entre os dois anos é de 422. De acordo com o Estatuto do Idoso, o dinheiro dessas pessoas deve ser utilizado por elas e para os benefício próprio. Cerca de 94% dos casos denunciados ocorreram dentro do ambiente intrafamiliar. Foram 577 idosos violentados por parentes. A maioria das vítimas, segundo o Ciappi, é composta por mulheres. São 70,36% de vítimas do sexo feminino e 29,64% do sexo masculino. Além disso, a faixa etária que mais sofre com esse tipo de violação de direitos é a da população a partir de 80 anos, seguida pela população entre 70 e 75 anos. De acordo com o Secretário de Justiça, Pedro Eurico, o aumento ocorreu por causa da maior notificação por parte de pessoas próximas dos idosos. “Havia uma subnotificação. Com a maior divulgação, as pessoas têm denunciado mais. Além disso, com a crise financeira e o alto desemprego, os parentes, desesperados, recorrem aos idosos”, declarou o secretário. As denúncias, segundo o secretário, podem ser feitas na sede do Ciappi, na Rua Santo Elias, 535, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, ou pelo telefone (81) 3182.7649. O serviço é válido para todo o estado. “Qualquer pessoa próxima ao idoso pode denunciar. Enfermeiros, vizinhos, outros parentes. Depois da denúncia, o caso passa a ser acompanhado. Em casos em que existem maus-tratos físicos ou psicológicos, que coloquem em risco a saúde do idoso, acionamos a polícia imediatamente. A violência financeira também é um crime previsto no estatuto”, disse Pedro Eurico.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem 2019. O Inep identificou que a questão anulada fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da edição do Enem de 2018. O chamado “caderno Ledor” é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade. A questão anulada consta no Caderno Azul como número 90; no Caderno Amarelo como 78; no Caderno Branco como 66; e no Caderno Rosa como 72. No Enem, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e, também, de acordo com o desempenho de cada estudante na própria prova. A correção segue chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI). Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais. Além disso, questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas. (ebc)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (19) que decidiu adiar por 30 dias o prazo para a conclusão de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências. O prazo inicial para a consulta, aberta no dia 17 de outubro, terminaria no sábado, 30 de novembro. Com o adiamento, a consulta pública será encerrada no dia no dia 30 de dezembro. Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Além disso, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo). Porém, esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada. A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem já possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Já os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede. Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de geração distribuída pré-determinada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos setoriais. No caso da geração remota, quando o consumidor instala seu sistema gerador em local diferente do local de consumo, desde que ambos estejam em sua titularidade e dentro da área de concessão da mesma distribuidora, a proposta prevê dois cenários. Segundo a agência, quem já possui a geração distribuída continua com as regras atualmente vigentes até o final de 2030. Já os novos pedidos de acesso após a publicação da norma passam a pagar custos de rede e encargos. De acordo com a Aneel, as alterações no sistema de compensação propostas equilibram a regra para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (19) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura. As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331. Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”. Anatel Consumidor “A Anatel trabalha na perspectiva de empoderamento do consumidor, razão pela qual temos um canal de atendimento para que registrem suas reclamações. Esse canal tem se revelado efetivo, mas precisávamos aprimorá-lo”, disse à Agência Brasil o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, após a cerimônia de lançamento da nova plataforma do Anatel Consumidor. A plataforma se integra a outros sistemas que tratam de questões envolvendo consumidores, “para trazer facilidades e mais interação do consumidor com a agência, de forma a registrar reclamações ou solicitações em relação às prestadoras de serviços de telecomunicações”, acrescentou Moraes. O presidente da Anatel destacou que a apresentação do número do protocolo de reclamação obtido junto à empresa de telecomunicações é importante para facilitar a localização e o acompanhamento do caso, pela Anatel. “Mas, mesmo sem ele, é possível fazer a reclamação, de forma a colocar a Anatel como interlocutora na relação do consumidor com a empresa”, acrescentou. Feita a reclamação junto à Anatel, as operadoras têm prazo de 10 dias corridos para dar um retorno, processo que pode ser acompanhado tanto por meio do aplicativo quanto por meio do site da agência. Nível de satisfação Outra novidade é que, a exemplo de aplicativos como o Uber, o consumidor informará seu nível de satisfação com a resposta apresentada pela operadora, dando a ela uma nota que varia de 1 a 5. De acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, as mudanças devem-se também ao fato de a demanda de reclamações estar acima da capacidade suportada pelo sistema. “Ele [o sistema] estava defasado do ponto de vista operacional. Nosso volume de atendimentos registra uma média de 3 milhões de reclamações por ano, já tendo apresentado pico de 4 milhões. Para se ter uma ideia do que esse volume representa, os Procons de todo o país, juntos, registram cerca de 500 mil reclamações por ano”, ressaltou. Painéis de Dados Na mesma cerimônia, a Anatel anunciou a disponibilização, em seu portal, dos novos painéis de dados de serviços de telecomunicações. Neles haverá dados sobre regulamentação, acessos, certificação, reclamações, demandas e diversos segmentos relacionados à competência legal da Anatel, respaldados por gráficos, mapas e indicadores do setor de telecomunicações, como quantitativos de acessos ou velocidade da conexão. Segundo Moraes, o painel precisava ter …

As vendas por meio de comércio eletrônico (e-commerce) da Black Friday devem, pela primeira vez, estar muito próximas das realizadas em lojas físicas. A projeção é da Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop). Ela prevê para este ano, durante a promoção, um faturamento para o comércio acima de R$ 3 bilhões. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Luiz Augusto Ildefonso, disse hoje (19) que as vendas crescem, anualmente, desde 2010 quando a promoção, muito comum nos Estados Unidos, chegou ao Brasil.   Lojistas esperam movimento acentuado no comércio durante a Black Friday   (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) “Sempre foi uma distância muito grande. Até o ano passado, era muito mais volumoso o pedido de compras na internet do que na loja física”, disse, lembrando que, até 2017, a iniciativa era voltada, na maior parte, para o comércio eletrônico e a loja física era praticamente um apêndice da data. A queda na taxa de juros, a liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e o pagamento da primeira parcela do 13º salário favorecem o cenário de otimismo. Facilidade O diretor revelou que atualmente a facilidade de comprar pelo comércio eletrônico e pegar a mercadoria vendida no site em uma loja de shopping tem levado o cliente aos centros de compras, aumentando a presença nas lojas físicas e ampliando as vendas. “Indo lá, há uma possibilidade de o consumidor comprar mais alguma coisa na loja. Isso tem sido extremamente favorável à loja física”, contou. “Isso agrega no volume de venda. É uma experiência que as lojas iniciaram e está ocorrendo firmemente, principalmente, em vestuário, calçados e perfumes”, explicou. Ildefonso afirmou que o movimento de consumidores nas lojas aumenta na própria sexta-feira que é a data onde, nos Estados Unidos, costuma concentrar o maior número de compradores, que chegam a passar a noite nas filas aguardando a abertura das portas, todos atrás de preços baixos. “Aqui no Brasil, a Black Friday nunca é em um dia só, mas na sexta-feira, no dia 29 de novembro, a expectativa é que o fluxo de pessoas no comércio vai ser muito próximo das compras na internet neste ano”, disse. Acrescentou que os smartphones são os mais procurados nesta data. Quem compra procura trocar o aparelho atual por um com tecnologia mais nova. O mesmo ocorre com os televisores. Em terceiro lugar, aparecem roupas e calçados.

Pela primeira vez em Petrolina, uma grande ação vai chamar atenção dos consumidores acerca do impacto dos tributos no dia a dia da população. É que nesta quarta-feira (20), 16 postos de combustíveis da cidade venderão gasolina sem impostos ao preço médio de R$ 2,60. A ação que faz parte de uma mobilização do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e do Sindicombustíveis acontece a partir das 7h. O diretor presidente do Prodecon, Dhiego Serra, lembra que o consumir petrolinense tem ficado, cada vez mais, atento aos seus direitos e que essa nova ação tem como objetivo sensibilizar a população sobre a alta taxa de impostos embutidos sobre todos os produtos. “O consumidor vive sob uma carga tributária muito alta que tem impacto até mesmo na sua qualidade de vida. A maioria das pessoas reconhece que esses impostos interferem no valor final de produtos, mas, temos certeza que uma ação assim tem um impacto positivo e promove uma reflexão ainda maior sobre o real valor dos produtos”, disse.PUBLICIDADE Os postos adeptos irão comercializar gasolina limitada a quantidade de 10 litros por carro e 5 litros por moto sem a incidência de impostos. De acordo com o representante do Sindicombustíveis, Elinaldo Galdino, a expectativa é de que cada estabelecimento comercialize mil litros de gasolina sem impostos totalizando 16 mil litros em toda a ação. Ainda de acordo com o sindicato, o valor médio do litro de gasolina em Petrolina é de R$ 4,899 dos quais R$ 2,2332 ou seja, quase metade do valor, refere-se a impostos como ICMS; PIS; COFINS e CIDE. Confira a lista de postos: Gasolina V-Power1-Areia Branca-2-Distrito- confirmado3-Delta-4-Posto Orla-5-Posto Quati- Gasolina comum:6-Paizão –7-Projeto Maria Tereza Km 258-Gené 1-9-Gené 3-10-Joalina –11-novo Horizonte-12-São Francisco-13-Posto River Shopping14-Raul lins15-Posto Petrolina-16- Posto Ipê centro-

O papa inicia hoje visita oficial à Ásia onde vai tratar de desarmamento nuclear global, luta contra o tráfico de pessoas além e participar de uma homenagem às pequenas comunidades católicas da Tailândia e Japão. A viagem terá como ponto alto a visita às cidades japonesas de Nagasaki e Hiroshima. Nestes locais, o papa deve se encontrar com sobreviventes das bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos em 1945. Francisco é apontado como o papa que mais condenou o uso e a propriedade de armas nucleares e deve repetir o apelo quando visitar as duas cidades. No último domingo, o papa divulgou uma mensagem pedindo para que “o poder destrutivo das armas nucleares nunca mais seja utilizado”. A vontade de visitar as duas cidades tomou forma em 2017, depois de Francisco ver, pela primeira vez, uma fotografia captada em 1945 pelo fotógrafo norte-americano Joseph Roger O`Donnell, logo depois do bombardeio de Nagasaki. A imagem mostra um menino ao lado de seu irmão morto esperando o momento para levá-lo para o crematório. No último dia desse ano, o papa enviou a fotografia para a imprensa com a mensagem “o fruto da guerra”, pedindo que se falasse dos perigos de uma guerra nuclear. Os bombardeios (6 de agosto de 1945, em Hiroshima, e 9 de agosto do mesmo ano, em Nagasaki) provocaram a capitulação do Japão e o fim da segunda Guerra Mundial em 15 de agosto. Os ataques provocaram a morte de mais de 220 mil pessoas. Além dos sobreviventes das bombas atómicas, o papa pretende também prestar homenagem às vítimas do desastre de março de 2011, ocorrido na central nuclear de Fukushima. Um terramoto de magnitude 9 provocou um `tsunami` que cortou a energia na central nuclear e suspendeu o sistema de refrigeração. Cem mil pessoas foram deslocadas e um rasto de radioatividade foi deixado por toda a região. Os bispos japoneses reagiram pedindo, em 2016, a abolição de toda a energia nuclear. “Desejamos que Francisco fale sobre energia nuclear, já que apela frequentemente à proteção do ambiente”, disse o bispo Michael Goro Matsuura. Tráfico humano e pena de morte A visita à Ásia servirá também para reforçar os laços entre religiões nos dois países onde os católicos representam uma ínfima parte da população: 0,59% dos 65 milhões de tailandeses e 0,42% dos 126 milhões de japoneses. No entanto, tanto os tailandeses como os japoneses esperam fervorosamente que o papa aborde uma outra questão na sua visita: o respeito pela vida, quer através da condenação do tráfico humano na Tailândia, quer pela defesa do fim da pena de morte no Japão. A Tailândia foi classificada pelas Nações Unidas como um dos mais importantes destinos de tráfico de pessoas, mas também fonte primordial de trabalho forçado e de escravatura sexual. No Japão, os católicos esperam que Francisco se oponha à pena de morte e que se encontre com Iwao Hakamada, um antigo boxer e ativista dos direitos humanos que está no corredor da morte há quase 50 anos. Hong Kong O protocolo das visitas papais poderá ainda permitir a Francisco tomar uma posição …

Cerca de 3,2 milhões de pessoas estão à procura de emprego há dois anos ou mais no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso representa 25,2% dos 12,5 milhões de desocupados do país. Ainda segundo o IBGE, cerca de 1,8 milhão, ou 7,1% dos desocupados, estavam há menos de um mês procurando emprego. A taxa de desemprego no país no terceiro trimestre deste ano, divulgada no fim de outubro, ficou em 11,8%, abaixo dos 12% registrados no segundo trimestre. A Pnad-Contínua divulgada hoje trouxe ainda dados sobre taxa de desemprego dos estados. O estado de São Paulo foi o único a apresentar queda na taxa de desemprego do segundo para o terceiro trimestre deste ano. A taxa recuou de 12,8% para 12% no período em São Paulo. Segundo a pesquisadora da IBGE, Adriana Beringuy, a queda ocorreu devido à redução do número de desempregados e não em função do aumento da ocupação. Já Rondônia foi o único estado com alta na taxa de desemprego, ao passar de 6,7% para 8,2%. As outras 25 unidades da federação tiveram estabilidade na taxa, de acordo com os dados do IBGE. As maiores taxas foram observadas nos estados da Bahia (16,8%), Amapá (16,7%) e Pernambuco (15,8%). Já os menores níveis foram registrados em Santa Catarina (5,8%), Mato Grosso do Sul (7,5%) e Mato Grosso (8%). Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, houve altas em Goiás (que passou de 8,9% para 10,8%) e Mato Grosso (de 6,7% para 8%). Três estados tiveram queda neste tipo de comparação: São Paulo (13,1% para 12%), Alagoas (de 17,1% para 15,4%) e Sergipe (17,5% para 14,7%). A taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas ou subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas) foi de 24% no país. Maranhão (41,6%) e Piauí (41,1%) apresentam estimativas acima de 40%. Por outro lado, as menores taxas foram observadas em Santa Catarina (10,6%), Mato Grosso (14,7%), Rio Grande do Sul (16,3%) e Mato Grosso do Sul (16,3%). Desalentados O número de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) foi de 4,7 milhões de pessoas no terceiro trimestre. Os maiores contingentes estavam na Bahia (781 mil) e no Maranhão (592 mil) e os menores em Roraima (17 mil) e Amapá (19 mil). O percentual de pessoas desalentadas foi de 4,2%. Os maiores percentuais estavam no Maranhão (18,3%) e Alagoas (16,5%) e os menores em Santa Catarina (1,1%), Rio Grande do Sul (1,3%) e Distrito Federal (1,3%). Empregos formais Santa Catarina tinha o maior percentual de empregados com carteira assinada (87,7%). Já o menor percentual estava no Maranhão (49,9%). As unidades da federação com maior percentual de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no setor privado foram Maranhão (50,1%), Pará (49,9%) e Piauí (49,9%). As menores taxas foram observadas no Rio Grande do Sul (18,1%) e Santa Catarina (12,3%).

O primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19) é a Medida Provisória 890/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O objetivo do programa é ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Incentivos fiscaisOs deputados também podem votar o Projeto de Lei 4805/19, que prevê novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A proposta foi aprovada no início do mês na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), fez ajustes no texto original para neutralizar os efeitos do projeto nas contas públicas. Após a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro. Pela proposta, as empresas de TIC que investirem em pesquisa e inovação farão jus, até 2029, a incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos bens e serviços, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Zika, Coaf e INSSNa quarta-feira (20), o Plenário pode votar outras três medidas provisórias. A análise dessas propostas ainda aguarda a leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa. A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro. Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura. A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão “crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus”. O relator prevê que a troca pode dobrar o número de beneficiados. Em urgênciaOs deputados podem votar ainda alguns projetos que estão em regime de urgência, entre eles: O Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que institui regras e instrumentos para a eficiência pública. A proposta, que visa reduzir a burocracia, consolida na lei medida já prevista no Decreto 9.094/17, …

A Petrobras reajustou hoje (19), no Rio de Janeiro, o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias. O último aumento do combustível ocorreu em 29 de setembro. Também houve reajuste de 1,2% no preço do óleo diesel. O aumento foi no combustível vendido nas refinarias para os distribuidores, ou seja, os postos de gasolina. O valor final que o motorista pagará para abastecer seu carro dependerá de cada posto. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina cobrado nos postos era de R$ 4,407 por litro, na última semana. O valor teve majorações consecutivas nas últimas três semanas e acumula uma alta de 0,66% no período.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings (Alshop) projeta crescimento nas vendas nominais de 18% em relação ao ano passado, com faturamento na data de cerca de R$ 3 bilhões. O evento ocorre no dia 29, última sexta-feira de novembro, mas parte do varejo já está fazendo ações ao longo do mês. Em comunicado, a entidade menciona que os principais motivos deste aumento são a queda na taxa de juros e a liberação do FGTS, fatores que não existiam no evento de 2018. De acordo com a entidade, entre os segmentos mais procurados nesta data, segundo os associados, estão eletroeletrônicos, vestuário, perfumaria e cosméticos. “Com a baixa na Selic o acesso ao crédito melhorou, e muitas famílias puderam sair do vermelho por conta da liberação do FGTS. Além disso, podemos estimar um retorno significativo para o varejo com a chegada da Black Friday e Natal que movimentam muito a economia”, afirma na nota Luís Augusto Ildefonso, diretor institucional da Alshop.

A escalada do dólar coloca pressão sobre o preço da gasolina no país, que já está há mais de 50 dias sem reajustes e, segundo especialistas, com defasagem em relação às cotações internacionais do combustível. O mercado espera que a Petrobras anuncie aumento nos próximos dias para cobrir a diferença. Desde 2016, a política de preços da estatal prevê o acompanhamento das cotações internacionais. O último reajuste no preço da gasolina vendida pela Petrobras foi promovido no dia 27 de setembro e completa nesta terça (19) 54 dias. É a maior série sem mudanças desde o início de 2017. O aumento foi de 2,5%, refletindo a disparada dos preços na semana anterior, quando a maior refinaria da Arábia Saudita foi atacada por drones, retirando do mercado 5% da produção global. No dia do reajuste, o dólar fechou em R$ 4,156 por litro. O petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou cotado em US$ 61,88 (R$ 257,2, pela cotação da época) por barril. Nesta segunda (18), o dólar bateu R$ 4,206, a maior cotação nominal da história, e o Brent fechou a US$ 63,30 (R$ 266,2, pela cotação atual) por barril. Segundo a Abicom (Associação Brasileira das Importadoras de Combustíveis), a cotação internacional da gasolina subiu 6% entre o último reajuste no Brasil e sexta (15). A entidade vê defasagem entre R$ 0,09 e R$ 0,19 por litro, dependendo do ponto de entrega -o último valor refere-se ao porto de Itaqui, no Maranhão, um dos principais pontos de entrada de gasolina importada. A Abicom reclama que os preços atuais inviabilizam operações de importação em todos os portos. Em relatório divulgado na sexta, o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) calculou em R$ 0,10 por litro a defasagem média do preço da gasolina vendida pela Petrobras em relação à cotação do Golfo do México, nos Estados Unidos. Desde 2016, a política de preços da Petrobras considera um conceito chamado de paridade de importação, que é a soma das cotações internacionais convertidas ao real com os custos de importação e margens de lucro. Nos primeiros meses, os reajustes tinham periodicidade mensal. Em julho de 2017, com o objetivo de se defender de importações, a direção da empresa autorizou a área técnica a fazer ajustes diários. Após a greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, a companhia voltou atrás e estabeleceu um prazo máximo de 15 dias para reajustes, política que foi abolida no governo Jair Bolsonaro -não há mais periodicidade definida. A última vez que o preço da gasolina ficou tanto tempo sem ajustes foi entre os meses de fevereiro e abril de 2017. Ao todo, foram 55 dias. Na época, o litro era vendido pela estatal a R$ 1,5901, em valores corrigidos pelo IPCA. Atualmente, o combustível sai das refinarias da estatal, em média, a R$ 1,8054, de acordo com o CBIE -a Petrobras não publica mais o valor médio. Já o preço do diesel, que foi reajustado pela última vez na semana passada (queda de 3%) está próximo das cotações internacionais, …

O governo brasileiro vai comunicar nesta quarta-feira (20) aos EUA que não vê necessidade de nova inspeção sobre a qualidade da carne bovina in natura no Brasil e buscará alternativas para que os americanos derrubem de vez o veto ao produto e reabram seu mercado ao país. A emissária do Planalto é a ministra Tereza Cristina (Agricultura), que viajou a Washington nesta semana e vai se reunir com o secretário do Departamento de Agricultura americano, Sonny Perdue. “Eu vou com uma proposta de dizer que existe uma relação de confiança entre os nossos serviços [sanitários] e que os pontos podem ser esclarecidos não necessariamente com uma missão, que é sempre mais complicada e mais morosa”, afirmou Tereza Cristina nesta segunda-feira (18) na capital americana. Leia também:Ministra avalia que mercado dos EUA voltará a comprar carne brasileiraEm novo revés, EUA mantém veto à carne bovina do Brasil e frustra Bolsonaro “Eles [EUA] pediram alguns pontos técnicos que já foram respondidos e vamos colocar à mesa para dizer que não vemos necessidade de uma nova missão.Podemos esclarecer, mandar técnicos do Ministério da Agricultura aqui [nos EUA], ou eles [americanos] mandem lá [no Brasil], mas não uma nova missão, que só aconteceria no ano que vem.” Em outubro, os EUA frustraram o governo Jair Bolsonaro ao manter o veto à carne bovina brasileira. Após uma inspeção técnica, os americanos produziram um relatório em que solicitavam informações adicionais ao Brasil e estabeleceram que uma nova inspeção deveria ser realizada no país, porém, ainda sem data marcada. Apesar de dizer que não vai “flexibilizar nada” quando o assunto for o comércio de carne bovina com os EUA, a ministra admite que trocas burocráticas podem ser negociadas na quarta-feira. Uma das opções, por exemplo, é tentar resolver o problema de adaptação dos EUA ao novo certificado brasileiro sobre a carne, que tem prejudicando a exportação do produto americano para o país. “Temos alguns assuntos que vão ser colocados à mesa e que podem facilitar, como esse certificado de carne dos EUA para o Brasil. É um tema muito burocrático, o Brasil mudou o certificado e os EUA têm dificuldade de se adaptar. Vamos colocar como pode ser feito, mas não vai ter troca nenhuma”, completou a ministra. Tereza Cristina insiste que o comércio de carne é um debate técnico. No entanto, a discussão sobre a reabertura do mercado americano dura anos e os EUA insistem que os obstáculos não estão completamente resolvidos. Entre os quatro pontos apresentados no mês passado como motivo para manter as barreiras, por exemplo, estão problemas no processo de maturação e melhorias na coleta para testes microbiológicos. Uma das questões que mais incomodam os EUA é o fato de as carnes brasileiras terem abcessos, causados pela vacinação contra a febre aftosa. Orlando Leite Ribeiro, secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, contemporizou o problema e disse que essa não é uma questão sanitária. “Não há problema em consumir a carne, é uma carne fria mas não imprópria ao consumo”, …

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (18) que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano. Segundo a pasta, qualquer aplicativo que esteja nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não faz parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal. O MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalar aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil. O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em Governo do Brasil, na App Store e na Play Store.

Com foco na população jovem, com idade entre 20 e 29 anos, o Ministério da Saúde iniciou hoje (18) a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. De acordo com o ministério, 9,4 milhões de brasileiros fazem parte desse grupo etário. “Nesta idade, os jovens não costumam ir aos postos de saúde, pois geralmente não ficam doentes. Esse é um ponto importante: precisamos ter uma estratégia diferente com essa população”, disse o ministro interino da Saúde, João Gabbardo. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, e o ministro interino João Gabbardo, em entrevista no lançamento da 2ª fase da Campanha de Vacinação contra o Sarampo – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O objetivo da campanha, que teve R$ 7 milhões em investimentos nesta fase, é imunizar pelo menos 9 milhões de pessoas. Os dados mais recentes da pasta da Saúde mostram que jovens nessa faixa etária são maioria entre os casos registrados – respondem por 30,6% do número total de casos de sarampo este ano no Brasil. E, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado pelo ministério, são também o maior vetor em potencial da doença. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, ressaltou explicou que mesmo os jovens que acreditam já ter tomado a vacina em anos anteriores devem procurar postos de saúde para atualizar a dose. Wanderson explicou que registros antigos da imunização contra sarampo pode estar incompletos ou incorretos. “É muito difícil encontrar na caderneta de vacinação o registro de ‘vacina contra sarampo’. Então, caso o jovem tenha dúvida, é melhor que vá à unidade de saúde para avaliar se aquela vacina era realmente a tríplice viral.” Cobertura ampliada Apesar do recente reaparecimento do sarampo e do aumento significativo de registros da doença, o Ministério da Saúde tem feito amplas campanhas para combater a desinformação. Na primeira fase da mobilização, que teve crianças de 6 meses a 5 anos como foco, 16 estados superaram a meta de imunização, que era de 95%. O número de municípios que têm a taxa de imunização alta também subiu: pulou de 32% para 78%. Dia D A segunda fase da campanha vai até 30 de novembro, Dia D da Vacinação contra o Sarampo. Assim como na primeira fase, o Dia D será de trabalho intenso para que seja possível cobrir a maior parte possível. da população-alvo. “Sugerimos a gestores municipais e estaduais, empresários, donos de escolas e comerciantes que liberem funcionários mais cedo para tomar a vacina”, disse Gabbardo. Há, entretanto, uma ressalva para o público-alvo da campanha. Gestantes na faixa etária não devem se vacinar contra sarampo, já que o método de imunização se dá por uma versão atenuada do vírus.

As mudanças climáticas já prejudicam a saúde das crianças em todo o mundo, com ameaças de impactos ao longo da vida, de acordo com o relatório internacional Lancet Countdown 2019 (Contagem Regressiva da Lancet), lançado hoje (18) no Brasil. Se o mundo continuar no atual padrão econômico de altas emissões de carbono e mudanças climáticas, o documento aponta que uma criança nascida hoje enfrentará um planeta em média 4° C mais quente até os seus 71 anos, o que ameaçaria sua saúde em todas as fases da vida. “A mensagem chave desse relatório global é que a gente precisa se atentar para as mudanças climáticas logo, para que as crianças, no futuro, não sejam tão afetadas. A criança vai ser afetada, mas para que ela não seja tão afetada”, disse a médica Mayara Floss, uma das autoras do relatório no Brasil. O impacto da poluição do ar deve piorar nos próximos anos, mostra o relatório. O fornecimento de energia derivada do carvão, por exemplo, triplicou no Brasil nos últimos 40 anos; ao mesmo tempo que os níveis perigosos de poluição atmosférica ao ar livre contribuíram para 24 mil mortes prematuras em 2016. O projeto é uma colaboração de 120 especialistas de 35 instituições, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Banco Mundial e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde brasileiro. “Longas secas, chuvas excessivas e incêndios não controlados estão agravando os efeitos sobre a saúde. Impulsionado em parte pelas mudanças climáticas, o crescimento contínuo da dengue pode tornar-se incontrolável em breve – a incidência triplicou desde 2014. Lamentavelmente, o desmatamento de florestas maduras está aumentando novamente, assim como o uso de carvão. Não podemos desperdiçar o histórico de sucesso conquistado com tanto esforço”, disse Mayara. Segundo o relatório, as crianças são as que mais sofrerão com o aumento de doenças infecciosas, como a dengue. “A gente sabe que a capacidade do mosquito da dengue de transmitir doença tem aumentado muito. Esse é um dado muito alarmante. E isso está relacionado às mudanças climáticas e ao aumento da temperatura”, disse Mayara. Ainda de acordo com o documento, eventos climáticos extremos se intensificarão na idade adulta de pessoas nascidas hoje. No Brasil, 1,6 milhão de pessoas foram expostas a incêndios florestais desde 2001. Em todo o mundo houve um aumento de 220 milhões de pessoas acima de 65 anos expostas a ondas de calor em 2018, na comparação com 2000. Em relação a 2017, a alta foi de 63 milhões. Mitigação de impactos O documento tem o objetivo de oferecer recomendações políticas aos tomadores de decisão para mitigação dos impactos. Uma delas é que as diretrizes do Acordo de Paris sejam cumpridas a fim de limitar o aquecimento a um nível bem abaixo de 2 °C, o que poderá permitir que uma criança nascida hoje cresça em um mundo que atingirá emissões zero até seu 31º aniversário. Os autores do relatório alertam que para que o mundo atinja as metas climáticas da Organização das Nações Unidas e …

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, apresentou, nessa segunda-feira (18) em Washington, nos Estados Unidos (EUA), sua agenda estratégica para os próximos anos, baseada em três desafios: governança fundiária, inovação tecnológica e qualidade sanitária. Para ela, essas são questões fundamentais para a produção sustentável. Ela lembrou que o Brasil conta com legislação ambiental exigente. Durante evento do Banco Mundial, Tereza Cristina apresentou a experiência brasileira com a agricultura de baixo carbono, do projeto ABC Cerrado. Segundo ela, a ideia é levar a mesma proposta a outras regiões do Brasil. O projeto, desenvolvido em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), recebeu recursos do Fundo de Investimento Florestal (FIP) e atendeu a 7,8 mil produtores rurais em oito estados. De acordo com o Senar, o projeto contribuiu para o aumento da produtividade nas propriedades atendidas, como a pecuária de corte, que subiu de 0,7 unidade/animal por hectare para 2,5. O ganho de peso dos animais com a renovação da pastagem também aumentou, passando de 400 para 900 gramas/dia. Além disso, o produtor investiu nas tecnologias de baixa emissão de carbono. A cada R$ 1 gasto pelo ABC Cerrado, o produtor investiu R$ 7 em recuperação e R$ 5 em manutenção e manejo da pastagem. Para Daniel Carrara, diretor-geral do Senar, apresentar o projeto ABC Cerrado depois de cinco anos de capacitação é uma oportunidade de levar mais recursos para ampliar iniciativas semelhantes.  Outros projetos Durante o discurso no Banco Mundial, Tereza Cristina afirmou que vai buscar apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o desenvolvimento do programa AgroNordeste, um plano de ação para impulsionar o desenvolvimento econômico. O programa e será implantado até o ano que vem em 230 municípios dos nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com população rural de 1,7 milhão de pessoas. “Vamos tratar de temas que envolvem questões sociais, produtivas e ambientais junto a esse projeto Agronordeste”. A ministra informou que nos encontros com o Banco Mundial e o BID vai tratar de um projeto semelhante ao AgroNordeste para a Região Norte e que o foco será a regularização fundiária. “A base para levar prosperidade, os projetos que possam colocar as pessoas na vida produtiva com dignidade têm que começar com o primeiro pilar, que é a regularização fundiária”, afirmou. Carne brasileira Nos próximos anos, Tereza Cristina ressaltou que um dos grandes desafios é colocar o pequeno agricultor na zona produtiva. “Hoje existe uma diferença muito grande entre a agricultura comercial e a pequena agricultura, então essa é uma grande preocupação nossa à frente do ministério”. A agenda da ministra inclui encontro com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue. Entre os temas a serem tratados está a suspensão das importações de carne bovina brasileira in natura pelo país. Segundo o ministério, a ideia é esclarecer os questionamentos dos americanos sem a necessidade de nova missão técnica ao Brasil. Outro assunto debatido na …