O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou, em entrevista exclusiva à Agência Brasil, que o programa Conecte SUS, em fase de testes no estado de Alagoas, é o primeiro passo para informatizar e modernizar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS.  A iniciativa cria uma rede nacional de dados que permite que usuários do SUS tenham perfis acessíveis por qualquer profissional de saúde. Dessa forma, todos os procedimentos e recursos utilizados por esses pacientes estarão disponíveis em um banco online. De acordo com o ministério, dados como vacinação, procedimentos cirúrgicos, exames, consultas regulares e medicamentos receitados constarão na ficha médica do paciente. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, espera que metade dos estados brasileiros esteja no Conecte SUS até 2021. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil De acordo com o ministro, o uso de tecnologia para criar filtros e estabelecer parâmetros nos atendimentos agilizará as filas de espera e, também, auxiliará na distribuição de recursos estaduais e municipais de forma mais inteligente. A expectativa do ministro é que metade dos estados brasileiros esteja ligada ao Conecte SUS até o final de 2021. Leia abaixo a entrevista concedida à Agência Brasil:  Agência Brasil: Os dados dos perfis de usuários do SUS poderão ser usados pela rede privada? O usuário pode levar essa “ficha médica” para fora do SUS?Luiz Henrique Mandetta: Sim. A ideia é propagar a informação entre os estabelecimentos públicos e privados. Desde que sejam atendidos todos os critérios técnicos de segurança. Agência Brasil: Esse novo sistema influencia no tempo de espera do SUS?Mandetta: Acreditamos que, a partir do uso da Rede Nacional de Dados (RNDS), teremos uma visão macro sobre os padrões de atendimento e, com isto, gerar dados robustos para a tomada de decisão, entre elas, a diminuição da fila. O uso de inteligência artificial pode auxiliar a identificar prioridades. Agência Brasil: Qual a estimativa para que o projeto atinja 100% de cobertura?Mandetta: O piloto em Alagoas nos ajudará a ter esta visão do impacto do Conecte SUS. O primeiro objetivo é conectar todos os municípios, todas as unidades, para os gestores mapearem as necessidades. Com isso, o gestor pode gerenciar a unidade de saúde. Para um gestor estadual, é o conjunto de cidades e seus indicadores, para poder diminuir a mortalidade infantil e materna, melhorar a saúde mental, garantir o estoque de medicamentos, diminuir a interrupção de medicamentos, abastecer melhor a rede. Em Alagoas, teremos um retrato 3×4 do que vamos encontrar no Brasil no ano que vem. Temos a intenção de termos, até o final de 2021, mais da metade dos estados brasileiros cobertos. Agência Brasil: Há novas iniciativas tecnológicas planejadas para o atendimento público de saúde?Mandetta: Trabalhamos com a possibilidade de ter a carteirinha de vacinação digital, um padrão de prescrição nacional de medicamentos, de diminuir as fraudes e o mau uso dos serviços de saúde, entre outros.

A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 716 milhões no terceiro trimestre deste ano, mostrando recuperação ante o resultado negativo de R$ 2,2 bilhões observado em igual período do ano passado. A receita bruta alcançou R$ 8,8 bilhões, alta de 9,7% ante o mesmo trimestre de 2018. O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da Eletrobras evoluiu 303%, comparativamente ao terceiro trimestre do ano passado, somando R$ 2,8 bilhões. O aumento na receita, no valor de R$ 1 bilhão, contribuiu para o resultado positivo da estatal. Destacam-se o contrato de comercialização de energia da Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), localizada no Amazonas, e melhorias da gestão dos ativos de geração, no montante de R$ 250 milhões, relativos às usinas geradoras de energia elétrica que tiveram suas concessões prorrogadas pela Lei 12.783/2013. O resultado foi influenciado ainda pela redução de 17% dos gastos recorrentes da Eletrobras com pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas, o que significou diminuição em torno de R$ 371 milhões no trimestre. No acumulado de janeiro a setembro de 2019, a Eletrobras teve lucro líquido de R$ 7,624 bilhões, superando em 1.985% o prejuízo líquido de R$ 404 milhões apresentado nos primeiros nove meses de 2018.

Pesquisadores ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados não descartam o risco de novos casos de microcefalia causados por zika vírus no País. Eles apontam que a gravidade dos casos registrados, principalmente no Nordeste, tem relação com a bactéria saxitoxina (que se reproduz na água) associada à dengue e à desnutrição.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Audiência pública debateu contaminação da água e aumento dos casos de microcefalia Mesmo após quatro anos da epidemia de zika, o Brasil continua com índices de incidência de microcefalia acima dos níveis mundiais nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Em 2018, a cidade de Belo Vale, em Minas Gerais, registrou 50 casos por 10 mil habitantes, enquanto no restante do mundo esse índice é de dois casos por 10 mil. Para o pesquisador em microbiologia celular Flávio Lara, os fatores responsáveis pela gravidade dos casos de microcefalia ainda não foram sanados e podem voltar a ocorrer. “A saxitoxina provavelmente é um deles, restrição proteica também, a desnutrição”, enumerou. Lara afirmou que o próximo passo da pesquisa é identificar fatores ambientais que contribuem para maior incidência de dengue e zika no nordeste. “Fatores evitáveis para a gente poder se preparar para uma possível futura epidemia de zika na região”. SaneamentoProfessor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Renato Molica considera as condições de saneamento no País mais um agravante. Ele lembra que no Brasil apenas 52% do esgoto são coletados e desse total somente 46% são tratados, o que leva a condições ideais para a reprodução da saxitoxina, bactéria que não é retirada da água através do processo de tratamento atual. A coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, explicou que já existe um protocolo de tratamento da água potável que é atualizado a cada cinco anos, mas reconhece que os níveis de saneamento no Brasil ainda são muito baixos, dificultando esse controle. Para o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), autor do pedido para realização da audiência, a pesquisa demonstra que a situação é preocupante. “Demonstra a necessidade de mais recursos em pesquisa e de ampliar a discussão social, isso é papel da Câmara”, destacou.

O jornal Folha de S. Paulo obteve um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que demonstra como o governo Bolsonaro (PSL) mudou a forma de distribuição das verbas publicitárias para as TVs abertas, reduzindo a publicidade na Globo a fim de destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT, emissoras que são consideradas aliadas ao governo. A Globo tem sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde o período eleitoral. No último mês, o presidente chegou a gravar uma live com duras críticas à emissora, após o Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem que associava o seu nome ao caso Marielle. O TCU reuniu os dados que requisitou à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) com o objetivo de subsidiar um processo aberto a partir da representação do Ministério Público de Contas para analisar se os recursos estavam sendo distribuídos com critérios políticos. O relatório foi concluído no dia 31 de outubro e demonstrou uma redução de 22,8% nos recursos destinados a Rede Globo. Em 2018 a emissora recebeu 39,1% do total, despecando para 16,3% em dados parciais de 2019. Já a Record passoude 31,1% em 2018 para 42,6% em 2019. O SBT também registrou aumento, de 29,6% para 41%. A publicidade veiculada pelo governo federal obdece uma instrução normativa que prevê a audiência como um critério para a compra de mídia. Também são levadas em consideração outras características das emissoras, como o perfil e o alcance no país, além dos segmentos populacionais atingidos. Segundo dados do Ibope, entre janeiro e outubro de 2019 a Globo aparecia como líder nas 15 principais regiões metropolitanas do país, obtendo 33,1% de audiência contra 14,5% do SBT e 13,1% da Record. Os auditores do TCU querem que, em 15 dias, a Secom apresente quais foram os critérios escolhidos para justificar a distribuição da publicidade governamental. Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, a Secom afirmou que os critérios “ependem dos objetivos de campanha e não necessariamente são representados pelos índices de participação de audiência, visto se tratar de informação modulada a partir do público-alvo a ser impactado com a publicidade e da cobertura geográfica”. (DiáriodePernambuco)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu se desfiliar do PSL e tomar a iniciativa de criar um novo partido. A informação foi confirmada pelo Congresso em Foco com aliados do presidente da República. O anúncio oficial será feito na terça-feira (12) em reunião com deputados do PSL. No encontro será divulgado o nome da nova legenda. Foi convidada toda a bancada do PSL na Câmara dos Deputados com exceção de nomes que Bolsonaro considera que o agrediram. Entre os vetados estão o presidente da sigla, Luciano Bivar (PE), Joice Hasselmann (SP), Júnior Bozzella (SP) e Delgado Waldir (GO).

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou hoje (12) um estudo que mostra os impactos da Convenção sobre os Direitos da Criança na população brasileira. O levantamento aponta que 95,3% das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos frequentam regularmente a escola. Houve uma queda de 71% da mortalidade infantil em crianças brasileiras desde a década de 90, índice bem acima da meta estipulada pela Unicef, que era de 33%. No entanto, o estudo mostra que a violência se tornou um problema abrangente para os jovens, principalmente os que pertencem a minorias étnicas ou grupos vulneráveis. Sobrepeso e obesidade Baixos teores de vitaminas em alimentos ultraprocessados – aqueles que possuem uma alta concentração de conservantes, açúcares e gordura e que são prontos para consumo imediato – representam um risco para todos os grupos de renda, em todas as regiões do Brasil, de acordo com o levantamento. A falta de uma rotina de exercícios físicos para crianças e jovens também é um fator importante na questão do excesso de peso da população jovem brasileira. Entre adolescentes, 17,1% estão com sobrepeso, e 8,4% são considerados obesos. Água e saneamento Os dados da pesquisa evidenciam também que o acesso à água potável ainda não é universal. O índice de atendimento de água em território nacional é de 83,3%, mas o acesso nos estados do Acre, Pará, Rondônia e Amapá chega a 50% da população. O índice de atendimento de redes de esgoto é ainda mais alarmante: apenas 51,9% dos brasileiros têm esgoto tratado e acesso ao escoamento, o que afeta diretamente a saúde dos jovens. Violência sexual O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pnevsca), que reúne iniciativas como o Disque 100, e o Plano de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) foram considerados como ações positivas no enfrentamento à violência contra crianças e jovens, de acordo com o estudo. Mas o cenário ainda é considerado crítico. Segundo dados do Disque 100, negligência (72,7%) e violência psicológica (48,8%), física (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de violação contra crianças e adolescentes mais frequentes. Desafios para o futuro De acordo com o Unicef, a chamada “crise climática” e o aumento da incidência de doenças mentais em jovens são pautas importantes para os próximos anos. O relatório aponta, ainda, que há uma crescente queda na imunização infantil, o que pode acarretar em surtos de doenças consideradas sob controle ou totalmente erradicadas, como é o caso do sarampo. A publicação do estudo marca os 30 anos da ratificação do tratado do Unicef, que também foi assinado por outros 195 países e é considerado o tratado internacional de maior abrangência do mundo.

O setor de serviços cresceu 1,2% no mês de setembro, frente a agosto, divulgou hoje (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o setor acumula alta de 0,6% em 2019 e 0,7% no período de 12 meses encerrado em setembro. O terceiro trimestre teve alta de 0,6% na comparação com o mesmo período de 2018, um desempenho mais dinâmico que o do segundo trimestre, que teve apenas 0,1% de variação positiva. O IBGE constatou aumento em quatro de cinco grupos de atividades pesquisados. O único que teve queda foi o dos serviços de informação e comunicação, com retração de 1% na comparação com agosto. O grupo de atividades que engloba os setores de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio cresceu 1,6%, enquanto os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram alta de 1,8%. Os serviços prestados às famílias tiveram expansão de 0,8% e os outros serviços, de 0,5%. As comparações com setembro de 2018 apontam um crescimento de 1,4% no setor de serviços como um todo e expansão em três dos cinco grupos de atividades pesquisados. Nessa base de comparação, os serviços de informação e comunicação cresceram 2,2%, os outros serviços, 11%, e os serviços profissionais, administrativos e complementares, 2,9%. Já o grupo dos serviços de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio caiu 1,7%, e os serviços prestados às famílias, 0,3%. A pesquisa também permite visualizar que 14 das 27 unidades da federação tiveram alta em setembro, em relação a agosto. São Paulo (1,6%), Rio de Janeiro (1,5%), Paraná (1,0%) e Distrito Federal (1,3%) se destacam. Na comparação com o ano passado, o número de estados que registram crescimento cai para 11, mas São Paulo e Rio de Janeiro continuam com os principais impactos positivos, puxados pelo segmento de tecnologia da informação. Já Bahia e Rio Grande do Sul influenciam o resultado negativamente, com o desempenho do transporte rodoviário de cargas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014. (Agência Senado).

O governo federal lança nesta segunda-feira (11) um programa para incentivar a qualificação profissional e a geração de emprego e renda. A expectativa do governo é que a iniciativa, batizada de Programa Verde e Amarelo, consiga gerar ao longo de três anos, cerca de 4,5 milhões de empregos. O público-alvo da iniciativa são jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido a modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho. Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o governo espera gerar, 50% desses trabalhadores ingressem no mercado de trabalho até um ano após a realização dos cursos. A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. “Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias. De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos. Para auxiliar na tarefa de descobrir as demandas por emprego, o governo também vai incentivar, com o auxílio da rede pública de educação profissional, o mapeamento da real demanda do setor produtivo por qualificação profissional. Segundo o Planalto, o decreto que institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego do governo federal tem por objetivo “promover, em larga escala, com a ajuda de parceiros públicos e privados, uma qualificação profissional alinhada com as demandas reais dos setores produtivos e com o futuro para elevar a empregabilidade e a produtividade além de difundir conhecimento e tecnologia”.

Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revelou que o pescado de áreas afetadas por manchas de óleo estão aptos para consumo humano. De acordo com o laudo, amostras coletadas na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte não contêm níveis significativos de contaminação por petróleo. As amostras utilizadas no estudo foram coletadas nos dias 29 e 30 de outubro em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e foram testadas para 37 compostos diferentes de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) – substâncias que indicam a contaminação por derivados de petróleo. Além de diferentes espécies de peixes, os testes também avaliaram a condição de lagostas. Ainda de acordo com a nota divulgada pelo ministério, a reavaliação de pescados será contínua e os resultados serão publicados com atualizações das recomendações de saúde. 

O presidente da China, Xi Jinping, estará no Brasil amanhã (13) e depois (14) para participar da cúpula do Brics, bloco que reune o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. Segundo representantes do governo chinês, a viagem à América Latina vai “injetar novo ímpeto no desenvolvimento das relações sino-gregas e sino-europeias, bem como servirá para aprofundar a parceria entre os membros do Brics e melhorar a governança global”. No Brasil, Xi Jinping manterá conversas bilaterais com outros líderes mundiais e assinará acordos de cooperação. A visita ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. A ideia é aprofundar o intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas. Na visita de Bolsonaro à China foram assinados acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. “Temos na China o primeiro parceiro comercial e me interessa muito fortalecer esse comércio, bem como ampliar novos horizontes. Hoje podemos dizer que uma parte considerável do Brasil precisa da China e a China também precisa do Brasil”, afirmou o presidente durante a visita. Em declaração conjunta, os dois presidentes expressaram a determinação de ampliar o comércio e diversificar o intercâmbio de produtos, bem como cooperar com as políticas de desenvolvimento e investimento, como o Programa de Parceria de Investimento (PPI), do Brasil, e a Iniciativa do Cinturão e da Rota, da China. A China foi, em 2018, o maior parceiro comercial do Brasil. No ano, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões. O país asiático também é um dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia. Entre os atos assinados estão protocolos sanitários para a exportação de carne termoprocessada (que passa por processo de cocção) e farelo de algodão do Brasil à China. Os dois países também passaram a reconhecer as certificações de Operador Econômico Autorizado (OEA) emitidas pelas autoridades aduaneiras. Um memorando de entendimento assinado também prevê contatos institucionais mais regulares e diretos entre os ministérios das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros da China. Na área de energia, os dois países estabeleceram cooperação para o desenvolvimento de energias novas e renováveis, bioenergia e para distribuição e eficiência energética. O acordo prevê ainda cooperação e coordenação com terceiros países e fóruns internacionais. O Brasil e a China também pretendem expandir os canais de comunicação entre jovens cientistas e pesquisadores e aprofundar a colaboração científica e tecnológica entre os dois países. Os governos financiarão esses jovens, que concluíram doutorado em um período de cinco anos antes da apresentação de propostas. Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e a Academia Chinesa de Ciências querem estabelecer um “laboratório virtual” Brasil‐China que desenvolverá pesquisas nas áreas de caracterização de germoplasma, edição de genoma e genética funcional na cultura da soja. Esse será o primeiro projeto de laboratório conjunto nas áreas de agricultura e recursos naturais. “O mundo enfrenta hoje uma mudança sem precedentes nos últimos 100 …

Os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo. Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).  Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores. Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.  Inversão  Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.  Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito. Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. “O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia. De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022. “A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério. A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

A dificuldade de transporte, o financiamento de comunidades terapêuticas e a redução do quadro de profissionais especializados e dos recursos públicos são alguns dos problemas identificados para o tratamento de saúde mental, diagnosticados no debate, hoje (11), no Seminário Direitos Humanos e Saúde Mental: a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) nº 08/2019 e o Contexto no Rio de Janeiro, na 53ª Reunião Plenária do CNDH, em homenagem à memória de Lélia Gonzalez * e Abdias do Nascimento **. A coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Paula Gouljor, que mediou o debate, concordou que é preciso fazer a reorientação do financiamento às comunidades terapêuticas que buscam a lógica do lucro e não o atendimento adequando dos pacientes. Para ela, a relação ainda obscura entre espaços de religiosidade, de violência das armas e atuação de milícias, que surgem nas denúncias de profissionais de saúde mental, é de extrema gravidade. Ana Paula, que também é integrante da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), defendeu a sustentabilidade da rede de serviços com a garantia da manutenção das unidades já existentes e a ampliação desses locais. Na visão da coordenadora, os tipos de contratos e convênios realizados pelo Poder Público afetam o trabalho dos profissionais. “A forma de gestão, onde parece muito mais um repasse de responsabilidade ao setor privado e muito deixa de ser pública, as distorções salariais e os entraves nas renovações de contratos, acabam fazendo com que na ponta a cada mês esse profissional tenha um aviso prévio. Ele tem uma total insegurança na continuidade do seu vínculo empregatício. Isso gera a rotatividade no serviço, prejuízo com os usuários”, disse. Pontos críticos Iolanda Machado, do coletivo Participa Ação de Usuários e Famílias da Rede de Saúde Mental da Cidade do Rio de Janeiro, mãe de um paciente, apresentou um documento elaborado pela entidade, com os pontos críticos mais urgentes da política de saúde mental no Rio de Janeiro, do ponto de vista dos usuários e familiares. O transporte deficiente, que chega a impedir a continuidade do tratamento, segundo Iolanda, começa com a terceirização do acesso aos cartões de viagem e passes dos meios de deslocamento, realizado pelas empresas concessionárias dos serviços. Iolanda criticou a falta de uma normatização que defina o transporte como uma das formas que contribuem para o tratamento. “Não há artigos que corroborem essa ferramenta incluída no tratamento. As concessionárias acham que estão fazendo um favor [na entrega dos cartões e dos passes] e quando é concedido é cheio de restrições”, reclamou, acrescentando que a dificuldade se estende ao processo burocrático de renovações das gratuidades ou na identificação por reconhecimento facial do usuário por câmeras. “Uma pessoa que esteja com uma criança e tenha, ao mesmo tempo, que fazer o reconhecimento dela e da criança, às vezes não consegue, o que é suficiente para haver falha no sistema e o cartão ser suspenso”, completou. “No fim …

A partir de hoje (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.  Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).  Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores. Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.  Inversão  Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.  Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito. Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

A Caixa Econômica Federal começou a receber, hoje (11), as apostas para a Mega da Virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 da Mega-Sena é de R$ 300 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números. As apostas do concurso especial custam o mesmo valor da Mega-Sena regular, R$ 4,50, e podem ser feitas por maiores de 18 anos em qualquer lotérica do Brasil, usando o volante específico da Mega da Virada. Também é possível apostar pelo portal Loterias Online LINK 1 e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os titulares de conta corrente na Caixa ainda podem fazer suas apostas utilizando o Internet Banking. Bolão Os apostadores da Mega da Virada também podem concorrer nos bolões. Basta formar um grupo, escolher os números da aposta, marcar a quantidade de cotas e registrar em qualquer uma das lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões da Mega têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas. O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá pagar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

O Projeto de Lei 5247/19 obriga as pessoas que causam danos a terceiros, em decorrência do uso álcool ou entorpecentes, a ressarcir todos os danos gerados. A indenização também será exigida quando houver danos ao patrimônio público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), a proposta estabelece ainda que causador do dano terá que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS), caso a pessoa atingida tenha que recorrer a serviço público de saúde. A indenização terá como base a tabela do SUS. TramitaçãoO projeto será submetido às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Relatório sobre a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro apresentado nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Justiça mostra aumento na desigualdade entre os nacionais oriundos de países da América Latina e da África em comparação a imigrantes do norte global. Em 2018, os imigrantes de cor preta representavam 0,4% dos cargos de direção e gerência, conforme o relatório. Já os brancos eram 16,8%. O relatório aponta que imigrantes de cor preta estão concentrados (61,6%) na categoria de trabalho de produção, bens e serviços industriais, que exige menos qualificação. “Dos que ganham mais de 10 salários mínimos, 26% eram brancos e apenas 0,6% de cor preta. A gente pode ver aí a diferença”, afirmou Leonardo Cavalcanti, coordenador do Observatório de Migrações. Durante a sua exposição, ele apontou diferenças no nível de formação dos imigrantes. Segundo o documento, imigrantes com nível superior são, predominantemente, da América do Norte e da Europa, enquanto africanos e latino-americanos têm, em sua maioria, o ensino fundamental completo. “Vemos uma diferença de formação que vai ter impacto no mercado de trabalho, na forma de inserção e nos salários”, disse Cavalcanti. O documento aponta que o perfil do imigrante está mudando no Brasil, com uma maior participação de nacionais oriundos de países latino-americanos em detrimento de europeus. Em 2010, imigrantes de cor parda e preta, somados, representavam 13,9% do imigrantes no mercado de trabalho. Em 2018, ele eram 54,4%. “Está se observando que ao longo dessa década está mudando a composição [de imigrantes], mas também está aumentando a desigualdade entre os imigrantes e aí é preciso pensar em políticas públicas para corrigir um pouco desse escopo de desigualdade”, afirmou Cavalcanti. Pedidos de refúgio As solicitações de refúgio no segundo quadrimestre de 2019 caíram 18,7% em relação ao segundo quadrimestre de 2018. A queda se dá em razão da redução no número de pedidos de refúgio de venezuelanos, que agora buscam solicitações de residência no país, segundo o relatório. Na contramão dos venezuelanos, os pedidos de refúgio dos haitianos subiram no segundo quadrimestres em comparação ao primeiro. Foram 2.276 no primeiro, contra 5.798 no segundo quadrimestre. Roraima é quem mais recebe as solicitações de refúgio no país. 81% dos pedidos registrados no 2º quadrimestre de 2019 estão no estado. Na sequência aparecem São Paulo (9,4%) e Mato Grosso do Sul (4,7%). O relatório destaca o aumento no número de carteiras de trabalho emitidas para haitianos que solicitaram refúgio no Brasil. As emissões passaram de 18,7% no primeiro quadrimestre de 2019 para 29,5% do total de emissões no segundo quadrimestre. Venezuelanos reduziram sua participação no total de 65,8% para 58,8%. De acordo com o relatório, desde o início de 2018 foram emitidas 133 mil carteiras de trabalho a solicitantes de refúgio, a maioria (66,3%) para imigrantes oriundos da América do Sul. O relatório também aponta para um crescimento na criação de postos de trabalho em 2019, com saldo de 4,7 mil vagas. Conforme o levantamento, as vagas estão concentradas em duas categorias: trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas …

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”. “Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares. O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia. O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.

O anúncio da renúncia de Evo Morales da Presidência da Bolívia gerou repercussões entre políticos e personalidades no Brasil. Presidente desde 2006, Evo foi dado como vitorioso para um quarto mandato após eleições que tiveram os resultados contestados e foram auditadas pela OEA (Organização dos Estados Americanos). A organização pediu a anulação do pleito. Apesar de ser contra a Constituição, Evo conseguiu concorrer após uma manobra jurídica. Nas eleições de outubro, um segundo turno entre ele e o ex-presidente Carlos Mesa chegou a ser anunciado num método de contagem, mas outro apontou a vitória do indígena, o que gerou uma onda de protestos.

A previsão de instituições financeiras para a inflação este ano subiu. A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31%. Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Taxa Selic O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. O mercado financeiro continua esperando que a Selic encerre 2019 e 2020 em 4,50% ao ano. Para 2021, a expectativa é que a taxa Selic termine o período em 6% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 6,50% ao ano. Crescimento econômico A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi mantida em 0,92% este ano. Para 2020, a projeção subiu de 2% para 2,08%. Já a expectativa para 2021 2022, permanece em 2,50%. Dólar A previsão para a cotação do dólar segue em R$ 4 para o fim de 2019 e 2020.

Considerada um “caminho sem volta”, a informatização no serviço público não é mais uma projeção para os próximos anos ou uma inovação de países desenvolvidos, mas uma realidade cada vez mais presente em Pernambuco. Um exemplo disso pode ser visto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que, em outubro, concluiu a instalação do sistema de biometria – tecnologia que identifica o usuário pelas digitais – nas mais de 30 unidades do órgão, incluindo as lojas nos shoppings, os pontos de atendimento nos ‘Expresso Cidadão’ e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran), além da sede da instituição, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. De acordo com o diretor de Atendimento do Detran-PE, coronel Felipe Nascimento, esse processo de digitalização foi o responsável pelo aumento no número de atendimentos realizados pelo órgão. De janeiro deste ano, quando a identificação biométrica começou a ser implementada, até o mês passado, 1,6 milhão de vagas para agendamento online de serviços foram ofertadas, 40% a mais do que no mesmo período em 2018. Em relação aos atendimentos efetivados, o crescimento foi de 600 mil para pouco menos de 1 milhão, o que representa um incremento de cerca de 25%. Leia também:Detran orienta sobre proteção contra o cerol para motociclistasApp do Detran disponibiliza serviços e consultas “O balanço é superpositivo porque a biometria agrega duas variáveis bastante importantes, que são a segurança do usuário e a otimização dos serviços, realizados com mais celeridade”, afirma Nascimento. Entre os serviços que ficaram mais ágeis, estão renovação e segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vistoria para transferência de veículos. “O atendimento trabalha em dois binômios. O primeiro é o atendente e o segundo é a tecnologia. Nós estamos trabalhando o servidor com capacitações. Estamos também em fase de conclusão de testes para implantação de acesso logado e certificação digital. Isso permite que o usuário, estando logado ao sistema, faça uma gama de serviços do seu próprio computador”, explica o diretor. Uma das ideias em estudo é a instalação de tótens, semelhantes aos caixas eletrônicos dos bancos, em que será possível dar entrada em alguns serviços oferecidos pela instituição. Outras novidades estão sendo analisadas. “O estudo está em fase de conclusão”, esclarece Felipe Nascimento. Além disso, cumprindo a lei 16.644, que define regras para o atendimento ao idoso, foi criada uma senha prioritária para esse público. Com isso, o tempo para pessoas acima de 60 anos serem atendidas passou a ser de até 8 minutos. “No agendamento online, eles já são atendidos dessa forma, com data, mês e horário definidos. Mesmo assim, criamos a senha e, em outubro, fizemos cerca de 3.300 atendimentos efetivos”, detalha o diretor de Atendimento do Detran. Os usuários sentem a diferença. A comerciante Crizelle Gandra, 34, é de São Paulo e mora no Recife há um ano. Ela precisou transferir um carro de Natal, no Rio Grande do Norte, para Pernambuco e diz que o processo ficou mais ágil, já que agora não é mais necessário imprimir os laudos da vistoria …

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em julgamento concluído nesta sexta-feira (8), o entendimento de que grávidas e lactantes não podem atuar em atividades insalubres, independentemente de laudo apresentado por médico de confiança. A confirmação ocorre alguns dias antes de a reforma trabalhista, que modificou essa regra, completar dois anos. Os ministros analisaram, em julgamento iniciado no dia 1º no plenário virtual, embargos declaratórios apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União). O recurso é utilizado quando uma das partes considera ter havido algum tipo de obscuridade na decisão. A AGU ainda tentou que os embargos fossem analisados em sessão presencial, mas isso não aconteceu. Sete ministros, além do relator, Alexandre de Moraes, rejeitaram o pedido da União. O advogado-geral André Luiz de Almeida Mendonça e a secretária-geral de Contencioso, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, pediram que o Supremo considerasse o impacto atuarial de uma concessão generalizada do salário-maternidade e destacaram o trabalho em hospitais como um dos que seriam afetados. A decisão do Supremo não trata especificamente do setor de saúde. O pedido de declaração de inconstitucionalidade foi apresentado pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. Para a maioria dos ministros do Supremo, decisão protege grávidas e bebês. Representantes de hospitais, clínicas e laboratórios, porém, dizem que o segmento é o principal afetado pois, em muitos casos, esses espaços não têm área sem insalubridade. No pedido apresentado ao STF no fim de outubro, a AGU pedia também a modulação da decisão e apontava “abalo desproporcional para o mercado de trabalho e para as contas da previdência.” Presidente da CNSaúde (Confederação nacional de Saúde), Breno Monteiro, diz que agora o setor buscará uma solução com o Ministério da Economia, mais especificamente na revisão das normas regulamentadoras, que possam ajustar a classificação de insalubridade nos diversos espaços. Em São Paulo, a A Federação de Hospitais, Clínicas e Laboratórios em São Paulo diz que a maioria dos estabelecimentos não terá como cumprir a regra. A recomendação da confederação aos associados é a de que a decisão antecipa a licença-maternidade. “Nosso entendimento é esse, mas fizemos essa consulta ao INSS, que nunca respondeu”, afirma. A decisão do Supremo, avalia Monteiro, deixou uma situação de insegurança jurídica para o setor. “Tem gente mandando a funcionária para a perícia, tem gente mandando para casa e tem gente colocando em licença-maternidade. Precisamos de uma orientação única.” O INSS informou que o STF “somente declarou inconstitucional a exigência do atestado médico para fins de afastamento no trabalho, porém, não adentrou ao mérito a respeito da competência sobre pagamento.” O salário-maternidade é pago pelo INSS a partir de 28 dias antes da data estimada para o parto e por um período de quatro meses. Nos casos em que a gravidez é considerada de risco e, portanto, exige a antecipação da licença da gestante, o entendimento do instituto é que o benefício a ser concedido é um auxílio-doença. E esse é outro problema que a decisão deixou, que foi a indefinição quanto ao período de afastamento. Não há garantia de que o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem sessão marcada nesta segunda (11) para discutir mudanças da Constituição que viabilizariam a prisão de condenados na 2ª instância.  O debate ganhou força após o STF derrubar, na semana passada, uma decisão do próprio tribunal que permitia o cumprimento antecipado da pena.

Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política. A corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Coaf, sem prévia autorização judicial. O processo sobre o tema está previsto para ser julgado no plenário do Supremo no próximo dia 21. Toffoli é o relator. Há a possibilidade de que ele resolva antecipar a análise do tema para o dia 20. No caso da prisão em segunda instância, o julgamento do STF interessava a Lula, que acabou solto depois de passar 580 dias preso em Curitiba. No caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é o autor do pedido que motivou a decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país. Até agora, Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do STF que mudou a jurisprudência e barrou a prisão de condenados em segundo grau. Neste sábado, em rede social, chamou Lula de ‘canalha’. (Folha PE).

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves não tripuladas no país, os chamados drones. Na última terça-feira (5), a agência reguladora abriu consulta pública para colher sugestões e propostas da sociedade para mudanças na legislação atual, em vigência há mais de dois anos. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020. Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones estão cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional. A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves não tripuladas, em razão do “desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores”. Entre os pontos em debate está a revisão dos critérios para a concessão de licenças e habilitações de pilotos para a aviação remota. A medida permitirá o uso de equipamentos acima de 400 pés (120m) do nível do solo e operações além da linha de visão visual (BVLOS). A legislação atual é que determina a necessidade de habilitação de piloto para as operações com aeronaves não tripuladas RPA das classes 1 (peso máximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e até 150 kg) ou da classe 3 (até 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 pés. As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC.

Os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficaram mais caros. Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste foi feito, após quatro anos sem elevação dos preços. Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir desta segunda-feira (11). Os novos preços serão os mesmos em todos os canais de apostas, conforme tabela: Modalidade Lotérica Preço Anterior Novo Preço Nº do Concurso Data do Sorteio Mega-Sena R$ 3,50 R$ 4,50 2207 13/11/2019 Lotofacil R$ 2,00 R$ 2,50 1889 11/11/2019 Quina R$ 1,50 R$ 2,00  5119 11/11/2019 Lotomania R$ 1,50 R$ 2,50  2021 12/11/2019 Dupla Sena R$ 2,00 R$ 2,50  2010 12/11/2019 Timemania R$ 2,00 R$ 3,00  1.405 12/11/2019 Loteca R$ 2,00 R$ 3,00 877 18/11/2019 Lotogol R$ 1,00 R$ 1,50  –  – Segundo a Caixa, as mudanças contribuirão para o aumento dos prêmios ofertados aos apostadores. “Também será incrementado o repasse social de recursos às áreas definidas na lei, como Educação, Esporte, Segurança, Seguridade, Cultura e Saúde, entre outras”, diz o banco. Apostas nas loterias – Marcelo Camargo/Agência Brasil Como apostar As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e também no portal Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. As apostas pelo Internet Banking podem ser feitas das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro. O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito. O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia. Também pelo portal, os apostadores podem optar pelos combos de apostas, que podem ser de apenas uma modalidade ou de várias modalidades. Na seleção do combo, o cliente pode escolher entre visualizar os números selecionados em cada aposta ou o formato Surpresinha, no qual o sistema escolhe aleatoriamente os números da aposta. Para usuários do sistema iOS, o aplicativo Loterias Caixa já está disponível na Apple Store. As modalidades que estão disponíveis para apostas são: Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. As apostas podem ser feitas todos os dias e a qualquer hora, durante o período de captação de cada concurso. Em breve, diz a Caixa, ficará disponível o aplicativo na loja Google Play, para os sistema Androide. Bolão Para as modalidades Mega-Sena, Dia de Sorte, Lotofácil, Quina, Dupla Sena e Loteca, …

A BHP Billiton, mineradora anglo-australiana que está sendo processada na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana (MG), contesta a jurisdição de tribunais do país para seguir com o caso. Uma decisão de competência deverá ser discutida em uma audiência marcada apenas para o dia 9 de junho de 2020. Até lá, a empresa e o escritório SPG Law, que ajuizou a ação, poderão apresentar argumentos e provas que sustentem seus pontos de vista. A tragédia completou quatro anos no dia 5 de novembro, quando a ruptura de uma barragem liberou 39 milhões de metros cúbicos de lama para fora de um complexo da mineradora Samarco. A empresa tem como acionistas a BHP Billiton e a Vale. Os rejeitos causaram 19 mortes, destruíram comunidades e levaram poluição à bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Para reparar todos os danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016 entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A partir desse acordo, foi criada a Fundação Renova para adotar todas as medidas necessárias. Passados quatros anos da tragédia, o processo de indenizaçãoainda é discutido por famílias atingidas e as obras para reassentamento dos desabrigados estão atrasadas. A ação no Reino Unido foi movida pelo SPG Law em novembro do ano passado. Aderiram ao processo mais de 200 mil atingidos, três comunidades indígenas, aproximadamente 600 empresas e 25 municípios, além da Arquidiocese de Mariana. A busca é por indenização integral pelos prejuízos causados em decorrência da tragédia. São cobradas, por exemplo, indenizações para quem perdeu casa, ficou sem água ou sofreu impactos em suas atividades econômicas e em seus modos de vida. No entanto, a mineradora pede a interrupção do processo e sustenta que a competência para apreciar a causa é dos tribunais brasileiros. “A BHP entende que a ação no Reino Unido duplica questões que são ou foram sujeitas a procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que já estão sendo atendidas através do trabalho conduzido pela Fundação Renova”, diz em nota. O SPG Law tem tradição em mover ações coletivas contra empresas multinacionais e obteve sucesso recentemente contra grandes representantes da indústria farmacêutica dos Estados Unidos. No Reino Unido, ele também acionou o judiciário em busca de indenizações da companhia aérea British Airways pelo vazamento de informações de 380 mil consumidores, e da Volkswagen, acusada de ter burlado as leis de emissões de gases da União Europeia. Segundo o escritório, a reparação através da Justiça britânica deve ser mais célere do que no Brasil. “A própria BHP admitiu em comunicado público que o processo de reparação e remediação está atrasado”, diz Tom Goodhead, um dos sócios da SPG Law. Ele se refere a uma nota divulgada no site da empresa no dia 30 de outubro. “O progresso tem sido mais lento do que gostaríamos, mas essas soluções não podem ser desenvolvidas e entregues às pressas – o envolvimento de grupos diferentes de partes interessadas, incluindo as comunidades afetadas, significa mais adesão, mas também leva tempo”, diz o …

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será, nos próximos anos, “um exame técnico e não ideológico”, afirmou hoje (10) o ministro da Educação, Abraham Weintraub. “O objetivo é que seja feita uma seleção justa para todos os brasileiros”, disse. O Enem 2019 foi aplicado no dia 3 e neste domingo. Ao todo, cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país participaram de pelo menos um dia de prova. Na análise de especialistas, o exame deste ano foi mais conteudista que de anos anteriores. “[O estudante] não vai precisar mais ficar buscando nos manuais de esquerda ou de direita ou em qualquer lugar que seja, ideologias”, disse. “Como foi para a redação. [O participante] poderia escrever uma redação de esquerda, de direita ou técnica. Queremos apenas ver quem sabe elaborar uma boa redação. As questões foram feitas com esse intuito, selecionar as pessoas mais bem preparadas”. O tema da redação este ano foi Democratização do acesso ao cinema no Brasil. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes, fazem balanço sobre o ENEM 2019 – Antonio Cruz/ Agência Brasil Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, as questões deste ano foram todas retiradas do Banco Nacional de Itens (BNI), e já estavam elaboradas. Para integrar o BNI, as questões passam por um longo processo de aprovação e testagem. “Não houve direcionamento para mais ou menos conteudistas”, disse Lopes. “O que houve foi a equipe buscando dentro do Banco de Itens uma prova equilibrada, que cobrisse matrizes do Enem. Para oferecer às universidades um conjunto de alunos com boas notas, para escolherem os melhores para seus cursos”. Neste ano, o Inep criou uma comissão para definir o que não seria usado no Enem 2019. De acordo com nota técnica publicada pela autarquia, a comissão, criada no dia 20 de março deste ano, deveria “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do exame deste ano. A comissão concluiu o trabalho no começo de abril. No entanto, pelo caráter sigiloso do BNI, o resultado não foi divulgado. O Inep esclareceu que como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum item será descartado. Eles poderão ser posteriormente adequados.

Universitários de qualquer área do conhecimento e idade podem se inscrever, até o dia 6 de janeiro próximo, para participar do Módulo Ignição, do Programa Petrobras Conexões para Inovação, promovido em parceria pela empresa com o Ecoa PUC-Rio, iniciativa multidisciplinar e gratuita da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O objetivo é estimular a experimentação, desafiando universitários a trabalhar em busca de soluções criativas para a transformação digital do setor de óleo e gás. O formulário está disponível no site da PUC. As inscrições foram abertas na semana passada, por ocasião do lançamento do novo módulo, durante a edição brasileira da Offshore Technology Conference’ (OTC), que realizada no Rio de Janeiro. O projeto prevê a divulgação, no dia 24 de janeiro, dos 21 estudantes selecionados que passarão por uma mentoria da PUC-Rio, baseada em desafios e seguida de um período para o desenvolvimento de inovações. O professor Gustavo Robichez, do Departamento de Informática do CTC/PUC-Rio e integrante do ECOA PUC-Rio, informou que o projeto inclui estudantes de todas as universidades públicas e privadas, que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação, com término previsto em janeiro de 2021, para que haja o vínculo institucional. “A diversidade de instituições é muito importante. O que a gente está em busca é dos melhores talentos que possam, a partir dos desafios que a Petrobras venha a propor, experimentar soluções usando tecnologia”. Robichez acrescentou que o foco é provocar esses talentos, em um processo de cocriação. A partir dos desafios da empresa e de mentores da universidade, os universitários vão ter uma jornada de experimentação instigada por essas provocações que a indústria de óleo e gás tem. A ideia é que no ciclo de alguns meses, eles já apresentem protótipos, que são provas de conceitos de soluções que vão ser avaliadas pelo time da Petrobras especializado. “Os técnicos da Petrobras vão acompanhar as soluções propostas pelos estudantes ao longo de toda a jornada”. Tutoria O conhecimento da indústria virá da Petrobras. A PUC tem a metodologia da condução desses experimentos e, principalmente, um processo de orientação e de tutoria ao longo dessa jornada. “É uma oportunidade quase única, transformadora na vida das pessoas”, definiu o professor. Para ele, a participação no programa da Petrobras pode representar uma possibilidade de contratação futura no mercado formal de trabalho e a abertura de empreendimentos pelo próprio estudante. “A Petrobras tem programas para orientar e incluir startups (empresas nascentes inovadoras) dentro da cadeia de óleo e gás”. Os 21 universitários receberão uma bolsa-auxílio mensal por seis meses, que poderá ser renovada ao fim desse período. Gustavo Robichez disse que o Módulo Ignição poderá se estender. A ideia é que haja um processo de seleção semestral, com abertura de nova chamada no próximo ano, para dar oportunidade a mais pessoas de participarem dessas jornadas. “A gente pede uma dedicação de 20 horas semanais para eles (estudantes) poderem se dedicar a essas experimentações digitais”. A PUC-Rio já vem desenvolvendo experiência semelhante nas áreas de tecnologia, seguros e indústria do entretenimento. “A gente …