O Exame Nacional do Ensino Médio terminou hoje (10). Ao todo, estiveram presentes nesse segundo dia de aplicação, 3,7 milhões, do total de 5,1 milhões de candidatos inscritos. Aqueles que faltaram ao exame correspondem a 27,19% do total. Os números foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Tivemos a menor abstenção de todos os tempos, tanto no primeiro dia, quanto hoje”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. A porcentagem de abstenção no segundo dia superou a menor taxa até então, que era a de 2015, quando 27,33% dos candidatos inscritos não compareceram ao exame. A taxa do primeiro dia, que foi 23,1% superou a de 2018, até então a mais baixa, que foi de 24,76%. A contagem é feita desde 2009, quando o exame foi reformulado para selecionar estudantes para universidades brasileiras. “Tivemos, acho que agora dá para afirmar, o melhor Enem de todos os tempos, tanto em execução, operação, logística, como também em termos de formulação”, disse Weintraub. Eliminações No total, foram eliminados, no Enem, 747 participantes, sendo 371 candidatos no segundo dia de exame e 376 pessoas no primeiro dia. Esses participantes descumpriram as regras do exame. Neste ano, as regras de segurança ficaram mais rígidas. Participantes cujos celulares ou quaisquer outros objetos eletrônicos emitissem som foram eliminados, mesmo que esses aparelhos estivessem dentro do envelope porta-objetos que é entregue a cada participante e fica lacrado durante a aplicação. Próximas datas Os gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13). Também serão divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões. No total, serão seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes deverão ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação. Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha. O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham realizado o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem. Reaplicação O estudante que se sentiu prejudicado no Enem poderá informar o Inep, pela Página do Participante, entre os dias 11 e 18. Cada caso será analisado e o participante poderá ter direito a fazer a prova novamente. “[O candidato] vai entrar na Página do Participante e vai apresentar um recurso, vai contar a história do porquê se sentiu prejudicado. E no dia 27 de novembro daremos uma resposta”, diz o presidente do Inep, Alexandre Lopes, que orientou que mesmo que os participantes tenham dúvidas se têm ou não direito a reaplicação, que façam o recurso. De acordo com o edital do exame, podem ter direito à reaplicação aqueles que foram afetados por problemas logísticos. São considerados problemas logísticos fatores como …

O que nasceu como um apelido do mercado financeiro ganhou fôlego e virou um mecanismo de cooperação que reúne 3,1 bilhões de pessoas e equivale a 41% da população mundial. Junção das iniciais de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (em inglês), o Brics é formado pelas cinco principais economias emergentes do planeta e promove, nesta quarta (13) e quinta-feira (14), a 11º reunião de cúpula em Brasília. Em 2001, o economista britânico Jim O’Neill, então chefe de Pesquisas Econômicas Globais do banco de investimentos Goldman Sachs, cunhou o termo Bric (ainda sem a África do Sul) para simbolizar o crescimento de quatro economias em desenvolvimento. Segundo ele, ao longo do século 21, esses países passariam a dividir o poder econômico global com o G7, grupo das economias mais ricas do planeta. O Bric, no entanto, só nasceu em 2006, quando os ministros de Relações Exteriores dos quatro países se encontraram em Nova York, num evento paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas. O grupo foi formalizado no primeiro encontro oficial de chefes de Estado, em junho de 2009, em Ecaterimburgo, na Rússia. Na ocasião, os presidentes do Brasil, da Rússia, da Índia e da China concordaram em desenvolver um mecanismo de cooperação entre as quatro economias. Os governos se ajudariam mutuamente para melhorar a situação econômica global após a crise de 2008 e ampliar a participação de países emergentes em instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Na segunda reunião de cúpula, em abril de 2010, em Brasília, o então presidente sul-africano, Jacob Zuma, compareceu como convidado. A África do Sul juntou-se ao grupo na terceira reunião de cúpula, em abril de 2011 em Sanya (China). A partir daí, a sigla ganhou uma letra e virou Brics. Em 2010, o Bric teve participação fundamental na aprovação da reforma que ampliou a cota de economias emergentes no FMI. O acordo só entrou em vigor em dezembro de 2015, quando o poder de voto dos países em desenvolvimento passou de cerca de 39,4% para 44,7%. O total de cotas brasileiras no capital do Fundo Monetário passou de 1,78% para 2,32%, com o Brasil subindo da 14ª para a 10ª posição como acionista. Iniciativas Os países do Brics estreitaram os laços em 2011, com a criação do Fórum do Brics, organização internacional independente que busca estimular cooperações políticas, comerciais e culturais entre os membros. Na reunião de 2013, em Durban (África do Sul), os governos concordaram em criar uma instituição financeira conjunta. Também conhecido como Banco do Brics, o Novo Banco de Desenvolvimento foi oficializado no encontro de 2014, em Fortaleza. Com sede em Xangai (China), o banco nasceu em 2015, com o objetivo de atender ao problema global da escassez de recursos para o financiamento de projetos de infraestrutura e constituir-se em uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial. Cada um dos cinco países contribuiu com US$ 10 bilhões para formar o capital da instituição financeira. Em outra iniciativa, os países do Brics concordaram em formar …

Engenheira aeroespacial formada pela Universidade de Brasília, Ana Paula Castro de Paula Nunes poderá ser a primeira mulher astronauta brasileira. Ela foi selecionada para participar de uma missão simulada da Agência Espacial Europeia (ESA). Dos seis jovens escolhidos, entre profissionais de várias nacionalidades, cinco são mulheres. Atualmente, Ana Paula faz mestrado em Direito Espacial pela Beihang University, na China. “Gosto do espaço porque ele me dá uma perspectiva muito realista e ampla sobre nossa vida aqui na Terra. Ser uma astronauta de simulação vai me permitir experimentar como é viver na Lua ou em Marte, de um ângulo muito realista”. “Espero poder participar desse projeto e trazer oportunidades para futuros estudantes ou jovens profissionais no setor aeroespacial do Brasil, mostrando que eles também podem fazer parte de grandes projetos”, completou. A missão para a qual Ana Paula foi selecionada é a segunda campanha do projeto EuroMoonMars in Hi-Sea, da Agência Espacial Europeia, local onde alguns astronautas da Nasa, agência espacial norte-americana, também treinam para suas missões. A etapa de simulação será realizada no deserto do Havaí, durante duas semanas, em dezembro. A equipe deve se reunir na Holanda para workshops e treinamentos e, no dia 5 de dezembro, se encontra novamente no Havaí para o último treinamento. A partir de 9 de dezembro, por duas semanas, eles passam a vivenciar uma espécie de missão lunar simulada. “Isso quer dizer viver como astronauta, comer comida de astronauta, deixar o habitat só com traje espacial para atividade extra veicular e realizar vários experimentos científicos. Nós vamos fazer alguns estudos abordando fatores psicológicos em um habitat lunar. Por exemplo, ficar isolado, interagindo apenas com seis pessoas, falta de ar fresco, banhos curtos, além de outros fatores.” Mulheres astronautas Os profissionais que participam do experimento atuam em áreas como arquitetura espacial, engenharia aeroespacial, geologia, astrobiologia e astronomia. Uma motivação especial para Ana Paula é inserir mulheres em áreas que, tradicionalmente, são ocupadas por homens. “Acredito que é crucial mostrar que as mulheres podem ter tanto sucesso no campo científico quanto os homens. Nossa tripulação quase toda feminina é um ótimo exemplo desse desenvolvimento moderno da ciência espacial. Outro grande exemplo foi a recente caminhada espacial feminina. Foi um marco. Temos um longo caminho a percorrer, mas acredito que, com educação e maior representatividade das mulheres na ciência, mais meninas vão insistir nos seus objetivos científicos.” A questão financeira é outro desafio a ser enfrentado por Ana Paula para atingir seu sonho, uma vez que metade dos gastos precisa ser arcado pelo próprio profissional selecionado. “Fico muito feliz de trazer visibilidade positiva para o Brasil, mas, para eu poder participar dessa missão, preciso ter cerca de R$ 16 mil”, contou a engenheira aeroespacial, esperançosa no sentido de obter apoio de agências do governo, instituições de ensino ou do setor privado. Ela criou um site com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 9 mil. Até a tarde desta sexta-feira (8), a jovem havia somado apenas R$ 835. Para contribuir, basta clicar aqui.

Fiscalizações feitas pelo governo federal neste ano estão encontrando mais trabalhadores sem registro. O número de assalariados em situação de informalidade pulou de 78,4 mil para 89,2 mil nos primeiros nove meses deste ano em comparação com igual período de 2018, um aumento de aproximadamente 14%. Segundo a Secretaria do Trabalho, que substitui o antigo Ministério do Trabalho e hoje fica abrigada pelo Ministério da Economia, o resultado das fiscalizações produz números variáveis todos os anos e depende por exemplo do porte das empresas auditadas, número de funcionários e tipo de atividade. PUBLICIDADE Especialistas ouvidos pelo R7 e outros indicadores, no entanto, também apontam no sentido do aumento da informalidade por trabalhadores assalariados e que deveriam estar sob o regime da CLT.  Em outubro, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou na pesquisa Pnad Contínua que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada chega a 11,8 milhões de pessoas e foi crescente no trimestre encerrado em setembro. A quantidade foi recorde e cresceu 2,9% em relação ao trimestre anterior e 3,4 frente ao mesmo trimestre de 2018. Para Cezar Almeida, diretor de pesquisa de indicadores da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o desemprego ainda alto tem influência direta nessa realidade. No total, 12,6 milhões de pessoas estão sem emprego no país, segundo o IBGE, e a taxa que caiu ao longo do ano estacionou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro. “Todos nós tínhamos uma expectativa maior em relação a economia. Mas a retomada foi lenta, está acelerando agora. Apesar da geração de vagas, o desemprego ainda alto gera pressão por diversas formas de contratação. Para muita gente é melhor o informal do que nenhum trabalho”, diz Almeida. Para ele, é possível que esse quadro mude nos próximos meses, com a retomada da economia. O diretor de pesquisa ressalta, no entanto, que o governo deve avançar na simplificação das regras trabalhistas para reduzir a informalidade. Ele citou o caso do E-Social, sistema online para envio de informações trabalhistas por empregadores, mas que é alvo de críticas em razão da quantidade de informações exigidas, será alterado pelo governo em 2020. PublicidadeFechar anúncio O procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha, da Coordenação Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, órgão do Ministério Público do Trabalho, também opina que a situação econômica se reflete na informalidade. “A contratação formal obviamente tem um custo maior. Com carteira assinada o empregador tem que pagar previdência, FGTS, férias, décimo-terceiro…, uma série de direitos que implicam custo financeiro. Na recessão, as empresas de forma geral acabam tendo menos receita e tentando de forma sub-reptícia fugir à legislação e contratar de modo informal”. Ele afirma que o prejuízo não é apenas do trabalhador, mas também de toda a cadeia ligada ao sistema de arrecadação das contratações formais. O recolhimento do INSS, por exemplo, ajuda a pagar as aposentadorias, enquanto o FGTS ajuda a financiar a política habitacional do país, diz. Leia mais: Brasil tem desemprego de 11,8% no tri até setembro, diz IBGE …

Os preços médios do diesel nos postos brasileiros subiram levemente na semana, a décima alta consecutiva, mesmo após duas recentes reduções das cotações nas refinarias da Petrobras, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (8).Preços dos combustíveis nos postosEvolução do valor por litro, na média nacional. A Petrobras anunciou corte de cerca de 3% nos preços do diesel em suas refinarias na sexta-feira passada, depois de uma redução de 1,5% em 25 de outubro. Mas, nas bombas, o preço médio avançou para R$ 3,718 por litro, ou 0,11% a mais que na semana anterior, segundo os números da ANP. Já a gasolina também subiu, pela segunda semana, para R$ 4,402 por litro, alta de 0,36%. A última mudança nas cotações da Petrobras para a gasolina foi em 27 de setembro, com alta de cerca de 2,5%. O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos não são imediatos e ainda dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis. No etanol, concorrente direto da gasolina nas bombas, os preços tiveram avanço de 0,6%, para R$ 2,946 por litro.

A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.  Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo. A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje. 

Logo após ter saído da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu para um palanque e discursou por cerca de 18 minutos para a militância. Seguidores, em sua maioria, com camisetas vermelhas e bandeiras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) integravam a plateia. “Queridos companheiros, vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. A vida inteira eu estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram ‘bom dia, Lula, boa tarde, Lula, boa noite, Lula’. Não importa se estivesse chovendo, não importa se estivesse 40 graus, não importa que tivesse zero grau. Vocês eram o alimento da democracia que e eu precisava para resistir ao que o lado podre que o estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira”, disse. Antes de ler uma lista de nomes que incluiu lideranças do PT, do MST e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), Lula fez vários ataques aos seus acusadores. “O lado podre do Ministério Público, da Justiça Federal, da Receita Federal que trabalharam para criminalizar a esquerda, criminalizar o PT e criminalizar o Lula. Não poderia ter ido embora sem cumprimentar vocês.” Lula cumprimentou petistas presentes, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o deputado estadual Emídio de Souza, o ex-deputado federal Wadih Damous, o ex-senador Lindbergh Farias e o ex-candidato à Presidência da República Fernando Haddad que, segundo ele, teria sido presidente “caso não tivesse sido roubado” (na eleição de 2018). Durante o discurso, Lula ainda apresentou a namorada, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, à militância. “Eu tive a sorte de, mesmo preso, arranjar uma namorada e ela ainda ter tido a coragem de se casar comigo”, disse, em meio a gritos da plateia para que Lula a beijasse, o que foi atendido. Os ataques ao presidente Jair Bolsonaro vieram no fim do discurso. “Esse país pode ser muito melhor na hora que ele tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como Bolsonaro [faz]” Ele listou críticas ao desemprego, ao congelamento do salário mínimo e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a quem chamou de “grosseiro”, por estar, segundo ele, destruindo a educação brasileira. (Veja).

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, na segunda-feira (11), a medida provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/19). O objetivo é ampliar o atendimento em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade. Os deputados vão analisar o projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que prevê a reincorporação ao programa, por mais dois anos, dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no País no dia 13 de novembro de 2018 e permaneceram aqui após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil. A análise do texto pelo Plenário ainda depende de leitura do ofício da comissão mista que encaminha a matéria. RevalidaO deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defende a votação da MP para permitir revalidar o diploma de estudantes brasileiros no exterior. “Hoje, há mais de 70 mil brasileiros que fazem o curso de Medicina fora do Brasil. O que eles querem? Querem uma oportunidade para fazer o Revalida, porque desde o ano de 2017 o exame não é feito”, afirmou. Já a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) criticou a inclusão do tema na MP. “Nós, médicos, temos a maior responsabilidade perante a população brasileira. Não podemos pegar médicos que não sabemos como se formaram no exterior e jogá-los para a população mais pobre.” O deputado Alan Rick (DEM-AC) afirmou que os brasileiros que fazem Medicina fora do País não são médicos de segunda categoria. “Por isso, tem que haver o Revalida para avaliar a qualificação médica desses brasileiros e lhes garantir o direito de terem o CRM [registro no Conselho Regional de Medicina]”, afirmou. O texto aprovado na comissão mista que analisou a MP torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. A aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente. ZikaOutras três MPs estão pendentes de leitura de ofício para iniciar a tramitação na Casa. A MP 891/19 determina o pagamento de até 50% do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS junto com o benefício do mês de agosto. A segunda parcela será paga junto com o benefício referente ao mês de novembro. Já a MP 893/19 transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura. A MP 894/19, por sua vez, institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do Zika vírus. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o benefício será pago a crianças com a Síndrome Congênita do Zika vírus, conceito que substitui a expressão …

Os principais jornais do mundo repercutiram nesta sexta-feira (8) a saída de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. No britânico The Guardian, a notícia foi estampada com destaque, no topo do site, com a manchete: “Ex-presidente do Brasil Lula sai da prisão após decisão do Supremo.” No francês Le Figaro, reportagem afirma que petista foi aclamado por ativistas de esquerda e prometeu “continuar lutando” pelo povo brasileiro. A liberdade do político foi a manchete principal dos sites dos jornais argentinos Clarín e La Nacion, que repercutiram o discurso de Lula e as implicações da soltura de Lula para o país vizinho. Leia também:Lula deixa prisão em Curitiba‘Povo venezuelano está feliz e saúda a liberdade do irmão Lula’, diz MaduroPrefeita de Paris comemora libertação de LulaApós soltura de Lula, Bolsonaro falta a entrevista e evita imprensa O peruano El Comercio também alçou a saída da cadeia do petista à sua manchete principal nesta sexta. O The New York Times disse que, embora Lula não possa se candidatar, a sua libertação pode tumultuar a política brasileira, já que ele se coloca como um rival à esquerda do presidente Jair Bolsonaro. O jornal americano chama Lula de carismático e afirma que ele deve voltar à briga política sustentado por sua grande popularidade no Brasil. The Washington Post, The Wall Street Journal, BBC News e Reuters foram outros veículos de comunicação que também noticiaram a saída do ex-presidente brasileiro da prisão.

O Ministério da Educação (MEC) reforçou hoje (8) o horário de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Participaram do primeiro dia de prova, domingo passado (3), cerca de 3,9 milhões de estudantes. Neste domingo (10), eles fazem as provas de matemática e ciências da natureza. Os portões serão abertos 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30. Os participantes terão meia a hora a menos que no domingo passado (3), quando fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas. Dadas as diferenças de fuso-horário no Brasil, candidatos que farão a prova em sete estados vão responder as questões até duas horas antes do horário da capital do país. O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. A lista completa dos documentos aceitos está disponível na página do Enem. O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que pode ser buscado na Página do Participante e no aplicativo do Enem. As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. No último domingo, relógios de alguns aparelhos eletrônicos adiantaram automaticamente uma hora. O problema havia sido previsto pelo Google. Confira o horário local das provas do Enem em cada estado Acre e 13 municípios do Amazonas – Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga: abertura dos portões, 10h, fechamento dos portões, 11h, início das provas, 11h30, término das provas, 16h30. Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 17h30. Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco) – abertura dos portões,13h, fechamento dos portões, 14h, início das provas, 14h30, término das provas, 19h30. Demais estados – abertura dos portões, 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas, 13h30, término das provas, 18h30.

Um grupo de 50 mulheres imigrantes e refugiadas se prepara para tentar uma vaga no mercado de trabalho brasileiro. Hoje (8), elas participaram da última oficina do projeto Empoderando Refugiadas, uma iniciativa da Rede Brasil, do Pacto Global e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da ONU Mulheres. A partir de agora, as beneficiadas pelo projeto serão encaminhadas para encontros com empresas que possuem vagas abertas para contratação. “A gente fez uma jornada passando por questões de empregabilidade, direitos, empreendedorismo, mídias sociais. A gente vai finalizar agora com educação financeira”, explica a assessora de direitos humanos do Pacto Global, Gabriela Almeida. O último encontro, com foco na organização das finanças pessoais, foi realizado em um banco na zona sul da capital paulista. Aproximação com empresas Para Gabriela, o processo de trocas entre as empresas e as refugiadas traz ganhos para os dois lados. “Vir para a região do Itaim, em um prédio corporativo, no espaço das empresas, está sendo uma grande oportunidade, tanto para as mulheres que participam do projeto quanto para as mulheres na recepção. A sensibilização começa na portaria do prédio, a partir do momento que chegam 50 mulheres, falando diferente idiomas, diferentes cores”, exemplificou a partir do encontro realizado hoje. Apesar de algumas das beneficiadas investirem em negócios próprios, Gabriela diz que a maior parte quer entrar no mercado de trabalho brasileiro. “Muitas delas querem é inclusão no mercado formal de trabalho. Então, o objetivo final do projeto é que aquelas que têm essa vontade nesse momento consigam essa via”, enfatizou. Chegada da Venezuela há um ano e quatro meses, Anayelis, de 29 anos, é uma das que busca um trabalho com carteira assinada em São Paulo. As venezuelanas são quase a metade das atendidas nessa quinta turma do projeto. “Eu gostaria de estar empregada em qualquer oportunidade que puderem nos oferecer”, enfatiza Anayelis que, no país de origem, trabalhava com vendas. Aqui, ela vive no Butantã, zona oeste paulistana, com o marido e as duas filhas, uma delas nascida no Brasil. Empreendedoras A crise econômica e política também fizeram com que Julieth deixasse a Venezuela. Aqui, ela já conseguiu trabalho em um instituto que acolhe crianças vítimas de violência. “Eles me deram uma oportunidade para trabalhar, sabendo que eu sou mulher trans [transexual]”, disse. Apesar da ocupação fixa, Julieth, de 25 anos, pretende se tornar empreendedora. “ Estou organizando as minhas ideias do que eu quero fazer, ter o meu próprio negócio. Gostaria de fazer festas, eventos e decoração. Aqui estão me explicando como eu posso fazer essas coisas”, disse sobre o suporte que esta´recebendo do projeto. A colombiana Lizethe também vê no empreendedorismo uma forma de se sustentar no Brasil. Junto com o marido, ela está começando um negócio de venda de empanadas sob encomenda. “Não são empanadas típicas do nosso país, é uma imersão na cultura brasileira. A massa é italiana, o recheio é algo muito brasileiro, como a carne com azeitonas, doce de leite com queijo, romeu e julieta [goiabada com queijo]”, conta. No país de origem, a jovem …

O juiz Danilo Pereira Júnior, que está à frente da 12ª Vara Federal de Curitiba durante as férias da juíza Carolina Lebbos, concedeu nesta sexta-feira (8) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, Lula deve deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba após 1 ano e 7 meses preso. A movimentação em frente ao local é intensa. A defesa do ex-presidente protocolou na manhã de hoje pedido de liberdade. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a execução provisória da pena em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o petista. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato. “Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal – público e notório – no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba. Solto, Lula não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. (Correio).

Senadores que integram a comissão parlamentar criada para acompanhar as ações de enfrentamento à poluição causada pelo óleo que já atingiu nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) estão percorrendo algumas das localidades afetadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estiveram hoje (8) em Cabo de Santo Agostinho, na praia de Itapuama, no litoral sul de Pernambuco. Antes, se reuniram, na Capitania dos Portos, em Recife (PE), com representantes de órgãos federais e estaduais que participam das ações de identificação e coleta do material. Desde de setembro óleo de origem desconhecida atinge o litoral do Nordeste – Alberto Perdigão/Ascom da Semace Presidente do colegiado, o senador Contarato explicou que a viagem serve para que o grupo conheça de perto “a real situação das áreas atingidas” e reúna “provas necessárias à responsabilização civil, penal e administrativa de quem, de qualquer forma, tenha sido responsável por esse crime ambiental”. Protestos Na Praia de Itapuama, a comitiva conversou com moradores da região. Eles aproveitaram a presença dos parlamentares e de jornalistas para protestar contra a contaminação do litoral nordestino. Após fincar cruzes e faixas na areia, moradores, comerciantes, voluntários e frequentadores da praia cobraram do Poder Público soluções efetivas para evitar mais prejuízos ao meio ambiente e à economia local. “Conversamos com voluntários que tiraram o óleo da praia no braço, quase sem nenhuma estrutura. Estamos seguindo o rastro do maior desastre ambiental do litoral do país”, disse Humberto Costa nas redes sociais. “Viemos debater e mensurar o impacto e as responsabilidades pelo maior desastre ambiental do litoral brasileiro”, acrescentou o petista. Também nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues disse que a comissão parlamentar pretende contribuir com propostas de “soluções para minimizar os impactos das manchas de óleo no litoral nordestino”. Instalada na última terça-feira (5), a comissão temporária externa foi criada para acompanhar, avaliar, propor e aprovar soluções emergenciais para o enfrentamento das manchas de óleo e monitorar as ações do governo no caso. Inicialmente, deverá funcionar por 180 dias, elaborando sugestões de possíveis soluções para o problema imediato e aperfeiçoamentos legais que ajudem a evitar desastres futuros. Estão previstas visitas a locais atingidos, além de reuniões e debates com especialistas e representantes dos governos federal, estaduais e municipais, bem como de organizações não governamentais, universidades e centros de pesquisa. O relator da comissão é o senador Jean Paul Prates. “Fizemos uma visita muito produtiva aqui no Cabo de Santo Agostinho, onde ainda se vê os tonéis usados para colocar o resíduo coletado na Praia de Itapuama até a destinação final. Os movimentos sociais estão muito bem organizados e nos receberam com várias reivindicações, muitas necessidades”, disse Prates. Ele disse que ouviu relatos de pescadores e marisqueiros em dificuldades devido à queda na demanda por pescados. “Temos que relatar direito o que está acontecendo. Documentar as coisas em vez de ficarmos apenas falando; …

Na manhã desta sexta-feira( 08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, ao lado do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Odacy Amorim, da inauguração da Sala do Agente de Crédito Rural (ACR). O espaço, que funcionará em parceria com o Banco do Brasil, que ficará sediado nas dependências do IPA em Petrolina, abrigará diariamente um profissional qualificado vinculado ao BB, que auxiliará os pequenos, médios e grandes produtores no que tange a fornecimento de crédito bancário. “Essa iniciativa é mais uma oportunidade para o crescimento e valorização do homem do campo que muitas vezes é esquecido. Eles são essenciais para o desenvolvimento do Brasil e esse espaço será mais um meio para impulsionar a economia da categoria”, disse Patriota. Estiveram também no evento a deputada estadual Dulcicleide Amorim e os gerentes Roberto Murilo e Renata Cavalcanti.

A Administração de Fernando de Noronha fechou uma parceria, nesta quinta-feira (7), com três entidades para desenvolver projetos de sustentabilidade ambiental para a ilha. Os trabalhos vão ser realizados em conjunto com a ONG Centro Brasil no Clima (CBC), Circularis (rede de plataforma digital) e Sinspire, que é um centro de inovações em várias aéreas, incluindo meio ambiente. A assinatura do convênio foi realizada no Recife, onde acontece a Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC). A ideia é desenvolver ações nas as áreas de energia, mobilidade, gestão de resíduos e economia circular, que prioriza o reaproveitamento de materiais. O convênio foi assinado pela Administração de Noronha e ambientalistas — Foto: Marcelo Cavalcante/Divulgação Entre as metas estão o fortalecimento o Projeto Noronha Carbono Zero, que prevê proibição do uso de carros movidos a combustíveis fósseis na ilha, até 2030. O outro projeto é o Plástico Zero, que proíbe a entrada, circulação e comercialização de plásticos descartáveis em Fernando de Noronha. A Administração Ilha proibiu os descartáveis no mês de abril e tem realizado ações para envolver a população local. “Envolvemos toda a comunidade nesta proposta de eliminar o plástico. Vamos distribuir cinco mil kits para todos os moradores da ilha, com ecobag, canudo e copo sustentável. É uma forma de incentivar a pensar no futuro e cuidar do arquipélago”, afirmou o administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha. O ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier é o criador da Plataforma Circularis. Segundo ele, os trabalhos em Noronha têm quatro ações imediatas: mobilidade, compensação por parte das empresas aéreas, por causa das emissões de carbono nos voos, produção de energia limpa e tratamento dos resíduos “Uma das ideias que queremos colocar em prática, por exemplo, é o compartilhamento de veículos elétricos. As ações vão trazer melhorias tanto para a comunidade quanto para o meio ambiente”, afirmou Xavier . As entidades começam, a partir de agora, o contato com as empresas que possam viabilizar os projetos. As propostas serão apresentadas aos moradores de Fernando de Noronha, no início de 2020.

No Brasil, em 2018, foram geradas 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, um aumento de pouco menos de 1% em relação ao ano anterior. Desse montante, 92% (72,7 milhões) foram coletados – uma alta de 1,66% em comparação a 2017, o que mostra que a coleta aumentou num ritmo um pouco maior que a geração. Apesar disso, 6,3 milhões de toneladas de resíduos ficaram sem ser recolhidos nas cidades. Os dados fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), lançado hoje (8). Comparando com os países da América Latina, o Brasil é o campeão de geração de lixo, representando 40% do total gerado na região (541 mil toneladas/dia, segundo a ONU Meio Ambiente). “Os números mostrados no panorama colocam o Brasil numa posição muito abaixo de outros países que estão no mesmo nível de renda do Brasil. O nosso déficit é muito grande e nós precisamos realmente de medidas urgentes para não só recuperar esse déficit, como avançar em direção a melhores práticas de gestão de resíduos sólidos”, disse o presidente da entidade, Carlos Silva Filho. Os resíduos sólidos urbanos correspondem a todos os tipos de resíduos sólidos – que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, e, em alguns casos, de coleta de entulhos – gerados nas cidades e coletados pelos serviços locais. A tendência de crescimento na geração de resíduos sólidos urbanos no país deve ser mantida nos próximos anos. Estimativas realizadas com base na série histórica mostra que o Brasil alcançará uma geração anual de 100 milhões de toneladas por volta de 2030. “Há uma consolidação na geração de resíduos sólidos, o que não está sendo acompanhada na oferta da infraestrutura necessária para lidar com todos esses resíduos. O que a gente percebe é que a geração de lixo aumenta no Brasil, mas a destinação adequada, a reciclagem, a recuperação, não acompanham esse crescimento na geração”, avaliou Silva Filho. Coleta ameaçada Em 2018, 29,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos seguiram para lixões – Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil De acordo com o estudo, há um contingente considerável de pessoas que não são alcançadas por serviços regulares de coleta porta a porta: 1 em cada 12 brasileiros não tem coleta regular de lixo na porta de casa.   Na visão do presidente da Abrelpe, a falta de recursos dos municípios é um dos motivos. “Temos dois problemas, um é justamente a falta de percepção da importância da gestão adequada de resíduos sólidos para proteger o meio ambiente e para prevenir doenças, não existe essa percepção clara na sociedade e no Poder Público. O segundo fator, que é mais grave, é que, como esse serviço é municipal e os municípios estão bastante endividados, não têm recursos para custear todo esse processo”, lamenta Silva Filho. A estagnação ou o retrocesso de alguns índices é potencializado pela falta de recursos destinados para custeio dos serviços de limpeza urbana que, em 2018, registrou …

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) marcou para 27 de novembro, às 9h, o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Aitibaia (SP). Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13a Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio em Atibaia (SP). Foi a segunda condenação do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex do Guarujá (SP). Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu vantagens indevidas do Grupo Schahin e das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado cerca de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado das propinas devidas pelas empresas em decorrência de favorecimento ilícito em contratos com a Petrobras, alegam os procuradores. Alegações finais Antes de julgar a apelação em si, na qual os advogados pedem absolvição de Lula, os desembargadores da Oitava Turma do TRF4 – Thompson Flores, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen – devem analisar uma questão de ordem para saber se o processo do sítio deve voltar para a fase de alegações finais na primeira instância. A questão de ordem foi levantada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no mês passado, que o réus delatados têm o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. No caso do sítio, Lula foi delatado pelo ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que firmou acordo de colaboração premiada com o MPF. Caso decidam que o caso deve retornar à primeira instância, a sentença de Lula no caso do sítio ficará anulada, sendo necessário que a 13a Vara Federal profira uma nova decisão após apresentadas novas alegações finais. Prisão Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, quando teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá confirmada pelo TRF4. Nesta sexta-feira (8), a defesa do ex-presidente pediu a soltura dele com base na mudança de jurisprudência do STF, que ontem (7) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão para cumprimento de pena pode se dar somente após o trânsito em julgado, quando não há mais recursos possíveis em nenhuma instância. No caso do tríplex, Lula tem recursos pendentes de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no próprio Supremo.

Entre janeiro e outubro deste ano, foram descobertas 62 mil ligações clandestinas de energia elétrica em Pernambuco. Um balanço divulgado, nesta quinta-feira (7), pela Companhia Energética do estado (Celpe) aponta que, nos dez primeiros meses do ano, a média de roubos desse tipo detectados no estado chegou a 206 casos por dia. A companhia estimou que, com a energia que deixou de ser usada de forma ilegal, nos dez primeiros meses deste ano, seria possível abastecer o Recife durante um mês. A cidade tem pouco mais de 1,6 milhão de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Pernambuco, a companhia tem 3,7 milhões de clientes, em 184 municípios. Ao logo dos dez meses de 2019, segundo a Celpe, a Operação Varredura fez 162 mil inspeções no estado. Em relação ao mesmo período de 2018, a empresa informou que houve aumento de 3,3% nos número de roubos de energia descobertos. Nos dez primeiros meses do ano passado, os técnicos atuaram em 60 mil ocorrências. Em 2018, foram 131 mil fiscalizações. Com a energia poupada nesse período de 2018 seria possível abastecer o Recife durante 15 dias. Em 2019, foram detectados “macacos”, como são conhecidos no estado os roubos de energia em Pernambuco, em academias de ginástica, casas de shows e mercadinhos. Também houve autuações de donos de fábricas e hotéis. Em outubro, a companhia descobriu roubo de energia na casa de um vereador de Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Ainda de acordo com a Celpe, após as inspeções técnicas e o levantamento de suspeitas de fraude, as denúncias são enviadas à Secretaria de Defesa Social (SDS) para que o caso seja investigado. Constatada a irregularidade, a concessionária notifica o proprietário e realiza a cobrança conforme o período em que ocorreu o crime. O roubo de energia elétrica é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena pode chegar a quatro anos de reclusão. Além disso, destaca a empresa, o uso indevido prejudica o fornecimento e representa risco para a segurança da comunidade. A população pode fazer denúncias, de forma anônima e gratuita, pelo site ou pelos canais de relacionamento da concessionária.

Dos 184 municípios de Pernambuco, 73,9% têm gestão fiscal considerada crítica, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Os números dizem respeito aos dados oficiais de 2018, quando 136 cidades pernambucanas atingiram o pior patamar no levantamento (veja vídeo acima). A média dos municípios pernambucanos é de 0,2702 ponto, segunda pior nota no país, atrás apenas de Sergipe. A pontuação é 40,7% inferior à média nacional, que chega a 0,45. Apenas seis cidades têm situação fiscal considerada boa e, juntas, representam 3,3% do total do estado. Nenhum município atingiu nível de excelência. Outras 43 cidades apresentaram índice considerado difícil, representando 22,8% do total. Ao todo, o índice analisou contas de 5.337 municípios brasileiros que declararam as informações até a data limite prevista em lei e tinham dados consistentes. As cidades melhor avaliadas no estado são Goiana (0,79) e Cabo de Santo Agostinho (0,7), na Região Metropolitana; Recife (0,68); Quixaba (0,63), no Sertão e Caruaru (0,61), no Agreste. Nas últimas posições ficaram Inajá (0,0374), no Sertão; São Benedito do Sul (0,02) e Nazaré da Mata (0,02), na Zona da Mata e Palmeirina (0,02) e Frei Miguelinho (0,01), no Agreste. Essas cidades apresentam situação crítica em todos os indicadores analisados.Cidades com melhor pontuação em Pernambuco no IFGFÍndice Firjan de Gestão Fiscal revela que apenas seis cidades do estado registram boa situação fiscalPontuação0,27020,27020,790,790,70,70,680,680,630,630,610,61Média pernambucanaGoianaCabo de Santo AgostinhoRecifeQuixabaCaruaru010,250,50,75Fonte: Firjan O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor é a situação fiscal da cidade. De acordo com os indicadores de autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos, cada cidade é classificada nos conceitos de gestão de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; boa gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; gestão em dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto e gestão crítica, inferiores a 0,4 ponto. Em Pernambuco, o pior indicador registrado na média estadual é o de autonomia, com 0,15 ponto, menos da metade do nacional, que é de 0,38 ponto. Isso ocorre porque 96 cidades não conseguem gerar suas próprias receitas para custear as despesas da estrutura administrativa. Nesses casos, as cidades recebem nota zero. Para a diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Débora Almeida, as gestões municipais foram prejudicadas pela forma como os impostos foram distribuídos. “A maioria das empresas contribuem para a Receita, para o governo federal. A maioria dos tributos pagos pelas empresas vão para a União. As empresas estão concentradas nos municípios, mas a receita vai para a União. Essa pesquisa mostra que precisa se rever o pacto federativo”, afirmou a diretora.Distribuição dos municípios de PE por situação no IFGF 2018Dos 185 municípios de Pernambuco, 73,9% têm gestão fiscal considerada críticaCrítica: 73,9 %Difícil: 22,8 %Boa: 3,3 %Fonte: Firjan

Pouco depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu na noite de ontem (7), por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, promotores, procuradores e advogados voltaram a expor suas diferenças em torno da questão, manifestando-se respectivamente contra e a favor da mudança na jurisprudência da Corte. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. Acusadores Uma das primeiras a se manifestar, a força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota afirmando que “a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”. “A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade”, acrescentou a força-tarefa da Lava Jato. A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez coro, afirmando que “lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Em nota, a entidade disse que a mudança no entendimento da Corte é um “retrocesso no combate ao crime”. No texto, a ANPR avalia que o novo entendimento será “responsável por reforçar a morosidade da Justiça e incentivar a proliferação de recursos protelatórios como antídoto para evitar o cumprimento de penas estabelecidas pelas instâncias ordinárias”. O promotor de Justiça Victor Hugo Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que congrega 16 mil membros dos MP’s estaduais, ressaltou a preocupação “com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”. Defensores Do outro lado, advogados especializados em direito criminal elogiaram a decisão. Hugo Leonardo, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), disse que a decisão do STF “deu um passo decisivo para recuperar o sentido da presunção de inocência”. Para ele, a Constituição sempre foi “claríssima” em relação ao assunto. “A decisão de hoje não será capaz de compensar as injustiças e os dias de liberdade arbitrariamente tirados de milhares de pessoas nos últimos anos, mas é um marco importante para a retomada da nossa segurança jurídica”, disse o presidente do IDDD, entidade que atuou como interessada no processo. O professor e advogado criminalista André Callegari, especialista em delação premiada e que atua em grandes casos sobre corrupção, disse que “a decisão do STF responde ao deveres de uma Corte Constitucional, na medida em que não só manteve o que já preconizava a Carta Política como fez a correta leitura da lei ordinária conforme a Constituição”. Para Callegari, “antes de responder aos anseios populares e discursos populistas, a Corte deve manter uma …

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu mais investimentos em fontes renováveis de energia para proteger crianças da poluição do ar no sudeste e no sul da Ásia. O porta-voz da ONU, Stephane Dujarric, conversou com repórteres na quinta-feira. Ele afirmou que cerca de 620 milhões de crianças na região estão respirando ar tóxico e poluído. E acrescentou que crianças parecem ser mais afetadas do que adultos. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou comunicado pedindo imediata ação para lidar com o problema. Segundo o órgão, governos da região e de todo o mundo devem adotar medidas urgentes para reduzir a poluição do ar, investindo em fontes renováveis de energia, que são mais limpas, como energia solar, em substituição a combustíveis fósseis. Em reunião da Associação nas Naçõpes do Sudeste Asiático, realizada neste mês na Tailândia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que a maior parte dos planos de construção no mundo, de usinas de energia que utilizam carvão vem do leste, sul e sudeste asiático. Ele pediu que seja proibida a construção de novas usinas a partir de 2020.

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional – aquela causada por profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às crianças. A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.  A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema judiciário.  De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram casos relacionados a abusos sexuais.

Criado em 2015 para ir além dos indicadores oficiais de aprendizagem dentro da sala de aula, o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) de 2019 mostra que, de 4.909 municípios avaliados, 1.191, ou 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores. O IOEB nacional, que varia de 0 a 10, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71, e evidencia a desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil: 71,6% dos municípios que ficaram abaixo da mediana estão concentrados no Nordeste e no Norte (veja no mapa abaixo). Os dados são calculados a cada dois anos. A edição mais recente foi divulgada na tarde desta quinta-feira (7) pela Comunidade Educativa Cedac, que desde o ano passado faz a gestão do indicador. Segundo Tereza Perez, diretora-presidente da Cedac, a ideia por trás do IOEB é “explicitar os esforços que são feitos por toda a sociedade e pelo poder público para a aprendizagem, ao correlacionar as condições [de acesso à educação] e a aprendizagem”. Ela afirma que o índice não deve ser usado para ranquear cidades, mas serve como uma espécie de “IDH da educação”, para municípios acompanharem sua própria evolução, e também como “um alarme” para que os estados olhem para os seus municípios e vejam onde eles têm que ajudar mais. “E a União olhar para o país e pensar: ‘quais são os estados onde eu tenho que investir muito mais, para que todo mundo aprenda?’” Mapa do Brasil mostra onde estão os municípios com Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) 2019 abaixo da mediana de 4,7: 71,6% deles se concentram no Nordeste e no Norte — Foto: Ana Carolina Moreno/G1 O que é o IOEB? Batizado de Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB), é um indicador que considera não apenas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), resultado de aprendizagem divulgado a cada dois anos pelo governo federal, mas também outras variáveis de acesso, como a oferta de vagas em creche e pré-escola, a formação de professores, a experiência dos diretores de escola e a quantidade e crianças e adolescentes que não estão matriculados na escola; O IOEB foi desenvolvido em 2015 por dois ex-funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Reynaldo Fernandes, ex-presidente do Inep, e Fabiana de Felicio, ex-diretora de estudos educacionais do Inep, também estão por trás da criação do próprio Ideb, além de outros indicadores; Ao contrário do Ideb, porém, o IOEB é calculado apenas no nível dos municípios e dos estados, e não está dividido por escolas, redes de ensino ou etapas. O objetivo é dar aos gestores ferramentas para que o governo federal, estadual e municipal trabalhem em regime de colaboração para melhorar o atendimento educacional de todos os moradores em idade escolar daquela cidade; Ele é calculado e divulgado a cada dois anos e, para um município entrar na avaliação, é preciso ter a nota da Prova Brasil divulgada pelo Inep. Em 2019, foram incluídos no indicador 4.909 municípios, sendo que 4.538 deles tiveram IOEB calculado …

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância. O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018.Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem #LulaLivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição. O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa. Leia também:Perguntas e respostas sobre a decisão do STFSTF veta prisão após condenação em segunda instância Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP).A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses. Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida. Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor. Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo. “Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório”, diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão. Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público. Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar. Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa -no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt. Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser …

Quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG), produtores rurais que trabalhavam com gado leiteiro na região atingida não se sentem acolhidos pelo processo de reparação de danos. Eles reclamam, principalmente, do atraso nas indenizações e também da falta de uma solução para as suas propriedades. Todo este processo é conduzido pela Fundação Renova. A entidade foi criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que se espalharam pelo meio ambiente causaram perdas para além dos limites das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, municípios que estão sendo reconstruídos para abrigarem cerca de 400 famílias que perderam suas casas. “Centenas de fazendas foram invadidas pela lama. Animais morreram. Foram destruídas estruturas como cercas, mata-burros, currais e casas”, lamenta Marino D’Angelo. No seu terreno, a lama levou a vida de cabras, porcos, galinhas. Sua área de pasto não foi atingida, mas bois morreram atolados quando tentaram se aproximar do rio para beber água. Imagem do Rio Gualaxo do Norte dois anos após o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco José Cruz/Agência Brasil A produção leiteira é a principal atividade agropecuária nas fazendas que ficam no trecho mais atingido, que vai de Mariana até a Usina de Candonga, no município de Santa Cruz do Escalvado. Atualmente membro da comissão de atingidos da tragédia, Marino é ex-presidente da Associação dos Produtores de Leite de Águas Claras e Região (Aplacar). Através da entidade, o produto dos associados é distribuído em diversos distritos das cidades de Mariana e Barra Longa. Graças à Aplacar, eles conseguiam um preço mais competitivo do leite, o que beneficiava a todos, sobretudo os pequenos produtores. Após a tragédia, todo o leite extraído foi perdido, já que não era possível escoá-lo com as estradas obstruídas. Os terrenos de aproximadamente metade dos associados foram invadidos pela lama. Com a queda na produção, a sustentabilidade da entidade foi prejudicada. Para Marino, mesmo os associados que não tiveram o terreno invadido pela lama também devem ser reconhecidos como atingidos, pois o impacto na Aplacar afetou a todos. “Toda a estrutura que montamos foi comprada em conjunto graças à associação. Nós chegamos a vender 10 mil litros por dia e um único ponto de coleta, o que é raro. Agora as pessoas perderam a capacidade de produção. Muitos já desistiram da atividade. E alguns dos maiores produtores estão deixando a Aplacar porque ela deixou de ser atraente. Acham melhor vender leite sozinhos. Sempre que sai um produtor, todos perdem”, explica. Marino foi presidente da Aplacar durante 12 anos. Após a tragédia, teve que deixar a função porque ficou inadimplente e a entidade precisou ser desvinculada de seu CPF para receber recursos destinados a um projeto selecionado em edital da Fundação Banco do Brasil. “Foi como se eu tivesse perdido um filho, porque eu me dediquei muito à associação. E graças …

Neste domingo (10), estudantes de todo o país farão as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do último domingo (3) podem dar indícios de como será esse segundo dia de exame, de acordo com professores entrevistados pela Agência Brasil.  Segundo a tendência do primeiro dia de exame, “a prova está prometendo ser um pouco menor, com textos mais enxutos”, diz o professor de física Leonardo Gomes, do curso online Descomplica. Mas isso não pode fazer com que os estudantes descuidem da interpretação de texto. “É importante buscar nos textos partes que importam [para a resolução da questão] e não sejam levados por palavras que não servem para nada”, acrescenta.  No segundo dia de aplicação, os estudantes terão meia hora a menos, ou seja, cinco horas para resolver todas as questões da prova. Isso significa, de acordo com Gomes, que terão, em média, três minutos para cada questão.  “O desperdício de tempo é um grave problema. A cada 30 minutos, quando o fiscal tirar o papelzinho do tempo, o candidato tem que ter marcado 10 questões”, recomenda o professor. Para isso, a dica é buscar sempre as questões mais fáceis e, depois, voltar nas questões difíceis. No segundo dia de prova, é importante também repetir o que funcionou no primeiro, segundo o professor. “Distribuição do tempo de prova, chegada ao local do exame. Fazer do mesmo jeito para não ter problema e não chegar atrasado. Ir com calma, que vai dar tudo certo”, sugere o professor de matemática do colégio Marista João Paulo II, em Brasília, Leonardo Simões. Nessa reta final, a recomendação de Simões é que os estudantes façam o que os deixar mais tranquilos. “Cada estudante tem um método. Alguns relaxam estudando e alguns saindo. Tem que identificar o que mais satisfaz para a realização do exame no domingo”, diz. Para quem se sente melhor preparado estudando, uma dica é fazer questões de provas antigas. O professor recomenda a revisão dos seguintes conteúdos: razão, proporção, porcentagem, geometria plana – áreas de figuras planas, geometria espacial – volume dos sólidos geométricos, probabilidade, estatística e funções. Na hora da prova Na hora da prova, de acordo com o professor de química Allan Rodriges, do Descomplica, para quem estiver nervoso, exercícios de respiração podem ajudar. “A minha dica inicial, de cara, para controlar o emocional na prova, é a respiração. A respiração oxigena o cérebro e faz com que o estudante fique mais tranquilo. Se se sentir nervoso, pare, feche os olhos, respire fundo. Isso reduz os batimentos cardíacos. Se estiver muito abalado, tome água, vá ao banheiro”, diz.  “É um dia de muita conta, com matemática, física, química, biologia. Então, as pessoas têm que ir preparadas para fazer contas. E, com isso, acho que a grande estratégia é pensar que já que vai fazer muita conta, tentar dissolver as questões que envolvem mais números com questões teóricas, de biologia, por exemplo”, recomenda.  Aos estudantes que estão ainda nervosos com o desempenho no primeiro dia, Rodrigues reforça: …

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano. Atendimento Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento. No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas. Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador. Horário especial Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao …

Apenas 2% dos estudantes em dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fecharam acordos para parcelar os pagamentos em atraso. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o governo federal conseguiu renegociar um total de R$ 354 milhões, ou 14% das dívidas acumuladas. Ao todo, 567 mil ex-alunos atendiam aos requisitos para aderir ao programa de renegociação anunciado no ano passado. Eles financiaram R$ 12 bilhões por meio do Fies, sendo que R$ 2,5 bilhões já venceram e ainda não foram pagos. Para renegociar a dívida era preciso estar, até o segundo semestre de 2017, na fase de amortização da dívida e ter atraso de pelo menos 90 dias no pagamento. De acordo com o MEC, apenas 11,5 mil concluíram a renegociação, que exigia o cumprimento da contrapartida de depositar o valor da entrada até 10 de outubro, fim do prazo de adesão. Superguia do Fies e financiamentos universitários: veja simulações, tire dúvidas e avalie riscos antes da dívida Pelas regras do programa, a entrada equivale ou a 10% do saldo da dívida ou R$ 1 mil, o valor que for mais alto. Os estudantes que fizeram o pagamento poderão ter sua dívida parcelada em valor mensais de pelo menos R$ 200. O governo não informou quantos estudantes inadimplentes buscaram os bancos financiadores (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) para renegociar a dívida, mas não chegaram a pagar a entrada até 10 de outubro. Financiamento em queda O Fies chegou a ser, em 2014, a principal forma de calouros em cursos de graduação de instituições privadas financiarem sua faculdade. Mas as novas restrições impostas pelo governo federal fizeram com que a porcentagem de ingressantes com contrato do Fies caísse de 21,3% naquele ano para 5,7% em 2017. O Fies existe desde 2001, mas foi só em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o fundo, que ele cresceu exponencialmente. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também passou a atuar como agente financeiro do Fies, e a taxa de juros, que chegava a 6,5% ao ano, para estudantes de alguns cursos, foi reduzida a 3,4% ao ano para todos os cursos. Além disso, não havia um período limite de inscrições ou um número limite de vagas oferecidas por semestre. O resultado foi um aumento de quase dez vezes no número de novos contratos em cinco anos, de cerca de 76,2 mil para aproximadamente 730 mil, segundo dados do FNDE. O freio da expansão do Fies começou em julho de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, com restrição da oferta de vagas, reajuste na taxa de juros e novas exigências para os candidatos, inclusive com maior limitação do teto de renda familiar. Em 2017, a gestão de Michel Temer editou uma medida provisória para alterar mais uma vez as regras do programa, que passou a ser chamado de Novo Fies. Temer durante a cerimônia de sanção do novo Fies — Foto: Presidência da República Com as mudanças, o programa passou a …

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até 9 de dezembro o prazo para o envio de comentários e sugestões a duas consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos (CPs 707 e 708). Por meio dessas consultas, a Anvisa pretende facilitar a compreensão das informações nutricionais deixando “mais visíveis e legíveis” os dados nutricionais nos rótulos. E, dessa forma, dar ao consumidor melhores condições para comparar produtos; reduzir situações que geram engano; bem como ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria. Segundo a Anvisa, “a CP [consulta pública] 707 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias”. Para participar das consultas públicas é importante, antes, conhecer as propostas de RDC e de instrução normativa já disponibilizadas na área de consulta pública do site da Anvisa, assim como as CPs 707 e 708. O envio das sugestões é feito por meio eletrônico, após o preenchimento de um formulário quando será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. A Anvisa informa que as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive, durante o processo de consulta. Quem quer contribuir, mas não tem acesso à internet também podem participar, enviando sugestões e comentários por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos – GGALI – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro ficou em 0,10%. O índice, que é usado como referência para a inflação oficial, foi divulgado hoje (7), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o menor resultado para um mês de outubro desde 1998, quando o IPCA ficou em 0,02%. No acumulado do ano, o IPCA está agora em 2,60%. E, nos últimos 12 meses, a variação é de 2,54%, abaixo do índice de 2,89%, encontrado nos 12 meses anteriores. Três grupos pesquisados apresentaram deflação: habitação (-0,61%), artigos de residência (-0,09%) e comunicação (-0,01%). A queda no grupo de habitação foi puxada pelo item energia elétrica, com 3,22% negativos. As altas ficaram por conta de vestuário (0,63%), transportes (0,45%) e saúde e cuidados pessoais (0,40%). A maior alta em vestuário foi atribuída a roupas femininas: 0,98%. O IPCA é medido pelo IBGE desde 1980 em famílias com renda até 40 salários mínimos em 10 regiões metropolitanas e seis municípios do país.