O aniversário de 60 anos da Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão de Pernambuco, localizada em Afogados da Ingazeira, foi lembrado no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quarta-feira (06), em Brasília. “Gostaria de fazer o registro do aniversário de 60 anos da Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira. Não sou muito novinho não, porque eu lembro quando essa rádio começou e não existia praticamente rádio em canto nenhum. Para comemorar a data entregaram o Espaço Maria Da paz no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora”, disse Patriota. A programação dos 60 anos da Rádio Pajeú foi concluída nesta última quinta-feira com a entrega do Espaço Maria Da paz no Museu do Rádio, onde nasceu a emissora. O público lotou o espaço para acompanhar com muita emoção a exibição do documentário “Princesinha da Ingazeira”, com Produção, pesquisa e seleção de imagens: Jocelyne Aymon, Direção e roteiro de Cervantes Sobrinho e Edição, montagem e tratamento de som de Sérgio Sachs. Presentes ao espaço, familiares da cantora aplaudiram emocionados a exibição e não esconderam a felicidade com o espaço dedicado à cantora. Dentre eles, a irmã, Maria do Socorro, que disse estar emocionada em poder ver o acervo da irmã, inclusive o violão em que Maria Dapaz homenageia amigos, familiares e referências da sua carreira. “Agradeço pela iniciativa. A emoção é enorme”. O Prefeito José Patriota, a primeira dama Madalena Leite, o vice Alessandro Palmeira, vereadores como Augusto Martins e Cícero Miguel, o promotor Lúcio Almeida Neto, artistas e poetas Ederck José, Padre Luizinho, Dedé Monteiro, Chagas, equipe da Rádio Pajeú, seu Gerente Administrativo Adjunto Josenildo Nunes estiveram entre os nomes presentes. O espaço ficou lotado. A Rádio Pajeú foi escolhida por conta de sua influência na formação musical de Maria Dapaz, conforme dito no documentário. “A música se manifestou muito cedo. Soltava a voz no muro do jardim de casa. A programação da Radio Pajeú eu conhecia de cor: Waldick Soriano, Roberto Carlos, Clara Nunes, Ângela Maria, Luiz Gonzaga, Vicente Celestino. Essa foi minha formação musical, de pé de rádio”, diz em um de seus depoimentos. O Museu do Rádio, com o espaço Maria Dapaz está aberto de segunda a sábado das 14h às 16h e em horários agendados por grupos e escolas através do telefone (87) 3838-2790 ou na secretaria da Rádio Pajeú.

A instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, tem sido alvo de debates que envolvem o Governo Federal e representantes do Poder Legislativo pernambucano. Nesta quarta-feira (6), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), em entrevista à imprensa na abertura da Conferência Brasileira de Mudanças do Clima (CBMC), no Recife, afirmou que foi procurado por representantes do Governo Federal para debater o assunto. Segundo Câmara, a implantação de uma usina nuclear “é um assunto que exige uma ampla discussão”. “A Constituição do Estado de Pernambuco proíbe a instalação de usinas nucleares. Não basta vir ao Estado apresentar um PowerPoint e dizer que a questão está resolvida. Eles [o Governo Federal] precisam mostrar como será feito, mostrar os impactos e o que pretendem. Precisamos discutir esse assunto com um olhar a longo prazo”, afirmou o governador. Os debates sobre as matrizes energéticas devem ser um dos focos da discussão da CBMC, que teve início na manhã desta quarta, no Bairro do Recife, na área central da capital pernambucana. Em dezembro, o Governo Federal deve lançar um novo Plano Nacional de Energia até 2050. (Folha PE).

Num dia marcado por tensões no mercado financeiro, a moeda norte-americana teve a maior alta diária em sete meses, e a bolsa de valores caiu. O dólar comercial fechou esta quarta-feira (6) vendido a R$ 4,082 – com alta de R$ 0,089 (+2,22%). Essa foi a maior alta para um dia desde 27 de março, quando a divisa tinha subido 2,27%. O dólar está na maior cotação desde 21 de outubro, quando o valor era de R$ 4,131. No mercado de ações, o dia também foi marcado por oscilações. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia com queda de 0,33%, aos 108.360 pontos. O indicador começou o dia em alta, chegando a romper a barreira dos 109 mil pontos, mas inverteu a tendência e passou a cair no fim da manhã. O dólar passou a subir, e a bolsa a cair depois da divulgação do resultado do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Previsto para arrecadar R$ 106,55 bilhões, o leilão terminou com arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Dois campos, Sepia e Atapu, não atraíram interessados. Os outros dois campos, Búzios e Itapu, foram arrematados em oferta única e sem ágio. No cenário internacional, um possível adiamento de um acordo comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta, impactou as bolsas internacionais. Os índices Dow Jones e Nasdaq, de Nova York, fecharam em queda.

Pela segunda vez esta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza hoje (7) um leilão para permitir a exploração e produção de petróleo e gás na camada pré-sal. Ontem (6), ela leiloou os excedentes da Cessão Onerosa e conseguiu licitar dois dos quatro blocos ofertados O leilão de hoje é a 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, que oferecerá, na Bacia de Santos, os blocos de Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário. Também será leiloado o bloco Norte de Brava, o único da lista que fica no pré-sal da Bacia de Campos. A sessão pública de ofertas começará às 9h, em um hotel na zona oeste do Rio de Janeiro. Ao todo, 17 companhias foram habilitadas para participar do leilão, incluindo empresas estatais e privadas estrangeiras e as brasileiras Petrobras e Enauta Energia. O número é considerado recorde para as rodadas de partilha em que o leilão e a contratação funcionam de forma específica por se tratarem de áreas do pré-sal. No Regime de Partilha, o bônus de assinatura é fixo, e as empresas disputam os blocos por meio de lances em que são avaliados os excedentes em óleo partilhados com a União. Cada bloco tem uma previsão de percentual mínimo de óleo-lucro, que nada mais é do que a fatia da produção que o consórcio se compromete a dividir com o Estado brasileiro, depois de descontados os royalties e custos de operação. Quem oferecer a maior participação à União vence a disputa. Valores Se todos os blocos forem arrematados, a União vai arrecadar R$ 7,850 bilhões em bônus de assinatura, valor que é pago pelas empresas para poder firmar os contratos. A 6ª Rodada foi o último dos três leilões realizados este ano pela ANP. Em 10 de outubro, a agência fez a 16ª Rodada de Concessão e arrecadou R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura para a União, com a concessão de 12 dos 36 blocos ofertados. O segundo leilão, considerado o maior da história, foi realizado ontem (6), e ofereceu a possibilidade de produzir em áreas do pré-sal que já estavam em desenvolvimento pela Petrobras por meio do contrato de cessão onerosa. Assinado em 2010, esse contrato cedia à Petrobras um limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente, e foi leiloada a possibilidade de produzir além desse limite. Estimativas apontam que as reservas nas quatro áreas podem chegar a 15 bilhões.  Com os dois blocos arrematados, os cofres públicos e a Petrobras vão arrecadar R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura, valor que deve ser pago até 27 de dezembro. Do montante, R$ 34,6 bilhões ficarão com a Petrobras, e o restante será dividido entre União (R$ 23 bilhões), estados, (R$ 5,3 bilhões), municípios (R$ 5,3 bilhões) e o Rio de Janeiro, que terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão por ser o estado produtor.

O Estudo Sondagem Conjuntural, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com dados de setembro, mostra a retomada do otimismo entre os donos de micro e pequenas empresas. O percentual daqueles que acreditam na melhoria do cenário econômico cresceu de 56% em agosto para 59% em setembro. Ainda segundo o levantamento, seis em cada 10 empresários (58%) têm planos de investir no próprio negócio em 12 meses. A pesquisa ouviu quase 3 mil empreendedores entre os dias 11 e 18 de setembro. Os dados mostram que 79% dos entrevistados que têm dificuldades em contratar mão de obra especializada optam por contratar pessoas inexperientes e capacitam no próprio estabelecimento. De acordo com o Sebrae, isso comprova que as micro e pequenas empresas têm sido responsáveis não apenas pela geração de postos de trabalho, mas também pela formação de mão de obra no país. “A Sondagem Conjuntural mostra que 62% dos empreendedores entrevistados estão na expectativa de aumentar o faturamento e 93% dos que estão otimistas acreditam que o crescimento dos negócios se dará com o governo atual”, diz nota do Sebrae. Entre os setores mais otimistas destacam-se a construção civil (65%) e empresas de pequeno porte. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os pequenos negócios têm sido um dos alavancadores da economia no Brasil, pois são eles que estão gerando mais emprego e renda. “Os donos de micro e pequenas empresas estão confiantes no futuro do país”, afirmou. “Somente este ano, foram mais de 670 mil vagas criadas pelas micro e pequenas empresas, o que representou cerca de 90% do total de postos de trabalho com carteira assinada, superando todo o saldo de 2018”, acrescentou. Números da pesquisa – Total recorde de empresários (35%) quer contratar funcionários nos próximos 12 meses. – O percentual de empresários otimistas com o futuro da economia aumentou de 56% para 59%. – Este percentual é o terceiro maior da série iniciada em 2017, e superou em 55% o do mesmo mês de 2018. – O total de empreendedores otimistas em relação ao faturamento de suas empresas subiu para 62%. – 93% dos otimistas com a economia acreditam que o país irá crescer mais com o governo atual. -O otimismo é mais expressivo entre as EPP e os que atuam na Construção Civil. – Cerca de 6 em cada 10 empresários (58%) querem investir nos próximos 12 meses. – Mais da metade dos entrevistados (51%) disseram ter dificuldades em contratar mão de obra. – 79% dos empresários têm optado por contratar pessoas inexperientes, capacitando-as no dia a dia da empresa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão. Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Os casos confirmados de sarampo em Pernambuco foram para 75, dez a mais que o boletim anterior da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira (6), foram notificados 989 pacientes com suspeita da doença no estado. A única morte por sarampo foi a de um bebê em Taquaritinga do Norte, no Agreste. Do total de notificações, 386 tiveram o diagnóstico negativo para sarampo, enquanto os outros 528 não tiveram resultado conclusivo. Esses dados foram coletados até a semana epidemiológica 43, que terminou no dia 26 de outubro. Saiba quem deve tomar as doses da vacina contra o sarampo Tire dúvidas sobre a imunização Entenda as diferenças entre vacinas Foram confirmados casos nos seguintes municípios: Recife (5), Jaboatão dos Guararapes (1), Bezerros (1), Caruaru (8), Frei Miguelinho (1), Santa Cruz do Capibaribe (11), Taquaritinga do Norte (27), Toritama (8) e Vertentes (11). A Secretaria informou que as ações de investigação dos casos e vacinação de bloqueio, além da assistência aos pacientes, foram iniciadas logo após a notificação dos casos, mesmo sem a confirmação através de exame laboratoriais. Meta de vacinação A Secretaria de Saúde informou que o estado atingiu meta de vacinação do Ministério da Saúde contra o sarampo para crianças entre um e dois anos de idade, com aplicação de 108,3 mil doses da tríplice viral – que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Em crianças de 6 a 11 meses, considerada a dose zero, Pernambuco imunizou 43,2 mil crianças. A pasta reforçou que os pais precisam estar atentos para fazer a aplicação da segunda dose da vacina. A campanha de vacinação das crianças terminou no dia 25 de outubro. Com isso, a vacina tríplice viral voltou à rotina nos postos de saúde e está disponível para meninos e meninas que ainda não tenham começado o esquema vacinal ou estejam em atraso. A secretaria também apontou que, entre os dias 18 e 30 de novembro, foi prevista a segunda fase da campanha nacional de vacinação contra o sarampo. O público alvo definido foi de adultos jovens, de 20 a 29 anos. Entenda o que é sarampo, quais os sintomas, como é o tratamento e quem deve se vacinar — Foto: Infografia: Karina Almeida/G1 Imunização De acordo com o esquema, a vacina deve ser aplicada em crianças entre 6 meses e 11 meses, a chamada “dose zero”. Ao completar 1 ano, a criança deve tomar a primeira dose e, três meses depois, a segunda – ou seja, as crianças a partir dos 6 meses de idade precisam tomas 3 doses do imunizante. A partir dos 2 anos, caso o menino ou menina ainda não tenha começado o esquema vacinal, duas doses devem ser feitas com um intervalo de um mês entre elas. As pessoas que têm entre 12 meses e 29 anos de idade devem tomar 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas. O público de 30 anos a 49 anos, que ainda não foi imunizado, ainda não vacinadas devem tomar 1 dose da vacina. Os profissionais de saúde precisam de 2 doses, com intervalo mínimo de 30 …

As vendas do setor de supermercados registraram aumento de 3,22% de janeiro a setembro de 2019 em comparação a igual período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (6), pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras). “O acumulado de setembro, de 3,22%, continua bem positivo para o setor, e acima das nossas expectativas de fechamento de vendas do ano, de 3%. Se olharmos o mesmo período de 2018 (janeiro a setembro), o setor supermercadista registrou alta de 1,92%, o que nos mostra que a economia está melhorando, mesmo que gradativamente”, destacou o presidente da Aras, João Sanzovo Neto. De acordo com a entidade, as vendas deverão continuar em alta nos últimos meses do ano em razão das ofertas da promoção Black Friday, este mês, e da antecipação, pela Caixa Econômica Federal, do pagamento do saque imediato do FGTS de pessoas que receberiam em 2020 também para novembro e dezembro. “Natal e Réveillon já são as melhores datas para o varejo, estamos com boas expectativas para os próximos meses, e esperamos que o setor supermercadista continue crescendo”, disse Sanzovo.

A produção de veículos cresceu 16,6% em outubro, com a fabricação de 288,5 mil unidades. Segundo o balanço divulgado hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o número representa uma elevação de 9,6% em comparação a outubro de 2018. Nos primeiros dez meses do ano, foram produzidos 2,55 milhões de veículos, um aumento de 3,6% em relação aos 2,46 milhões fabricados de janeiro a outubro do ano passado. As vendas tiveram alta de 7,9 % em outubro na comparação com setembro deste ano, mas retração de 0,5% na comparação com o mesmo mês de 2018, quando foram comercializados 254,7 mil veículos. Em outubro deste ano, foram vendidos 253,4 mil carros. No acumulado dos dez meses do ano, os emplacamentos de novas unidades totalizaram 2,28 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações registram queda de 34,7% no acumulado de janeiro a outubro, com a comercialização de 367,5 mil unidades no mercado externo. No mesmo período do ano passado, as vendas para o exterior totalizaram 563 mil veículos. Em outubro a retração ficou em 22,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 30 mil veículos. O nível de emprego teve retração de 2,8% em outubro deste ano com relação ao mesmo período do ano passado, com 127,724 mil pessoas trabalhando no setor.

O Ministério da Cidadania lançou hoje (6) o programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. A iniciativa reúne dois projetos da pasta: o Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte, e a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. A expectativa é que as ações cheguem a até 460 municípios. Os municípios terão capacitação profissional e kits de materiais para atividades físicas, culturais e de lazer para a população idosa. Segundo o ministério, os kits reúnem, entre outros itens, cordas de ginástica, escadas de chão para treinamento funcional, jogos dominó, xadrez e dama. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, lembrou que os idosos vão viver cada vez mais e destacou a necessidade de políticas públicas para contemplar essa população. Ele ressaltou o papel fundamental das atividades físicas e culturais para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. “Os idosos são o depositário da experiência humana. Eles têm papel importantíssimo e muita coisa para contribuir.” A pasta informou que a adesão ao programa depende da iniciativa das prefeituras, que devem indicar o número de núcleos que pretendem implantar, o setor que ficará responsável pela coordenação do programa e disponibilizar profissionais de educação física responsáveis pelo desenvolvimento das atividades. As ações são voltadas principalmente para pessoas a partir de 60 anos. Para aderir ao programa, deve-se acessar o Termo de Manifestação de Interesse no Sistema Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Sisbapi). O documento deve ser preenchido, assinado pelo prefeito e enviado ao Sisbapi até o dia 2 de dezembro de 2019. O endereço para as adesõespode ser acessado aqui.

Mais quatro navios de bandeira grega, além do Bouboulina, da empresa Delta Tankers, são alvo da investigação que a Marinha do Brasil e a Polícia Federal (PF) realizam para tentar identificar os responsáveis pelo derrame de óleo cru que, desde o fim de agosto, atingiu o litoral dos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). Oficialmente, a Marinha não revela os nomes das cinco embarcações a respeito das quais pediu informações às autoridades marítimas da Grécia, mas, em nota, a Delta Tankers, responsável pelo Boubolina, revelou tratar-se dos navios-tanques Maran Apollo e Maran Libra (da Maran Tankers), Minerva Alexandra (Minerva Marine) e do Cap Pembroke (Euronav), além do Bouboulina. Na mesma nota, a Delta Tankers informa que recebeu a notificação da Marinha brasileira somente nesta terça-feira (5). A empresa diz ainda que, no documento entregue pelo Ministério de Assuntos Marítimos da Grécia, os cinco navios gregos são tratados como suspeitos de derramamento do óleo que polui praias, mangues e a foz, ou desembocaduras, de rios na costa do Nordeste. A Delta Tankers nega ter qualquer relação com o óleo encontrado no litoral nordestino e garante que pode comprovar a regularidade de suas operações. A empresa grega afirma que inspecionou os registros gravados por câmeras e sensores existentes no interior do Boubolina e não encontrou nenhum indício de que parte do produto que estava sendo transportado vazou. “Este material será compartilhado de bom grado com as autoridades brasileiras, caso entrem em contato com a empresa nesta investigação. Até agora, esse contato não foi feito”, afirmou a empresa no comunicado divulgado ontem. Trinta Suspeitos A Marinha informou à Agência Brasil que o pedido para notificação dos cinco navios de bandeira grega foi apresentado às autoridades da Grécia no dia 12 de outubro. Segundo a Marinha, as investigações, feitas em conjunto com a Polícia Federal, com o apoio de instituições nacionais e estrangeiras, identificou 30 navios-tanque de várias nacionalidades que navegaram próximo à costa brasileira, na região de onde o óleo pode ter se espalhado. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, esse ponto inicial fica cerca de 733 quilômetros a leste do estado da Paraíba. Dos 30 navios-tanques sob investigação, o Bouboulina é apontado como o principal suspeito pelo provável derramamento de óleo. Os investigadores afirmam que, após carregar petróleo bruto na Venezuela, a embarcação grega contornou a costa nordestina brasileira e seguiu viagem rumo a Cingapura e à Malásia, onde teria transferido parte do material para outro navio. A Delta Tankers confirma que o Bouboulina partiu da Venezuela em 19 de julho, carregado com petróleo, para Melaka, na Malásia, onde descarregou toda a carga embarcada em território venezuelano, “sem qualquer falta”. Ainda de acordo com a Marinha, os investigadores também avaliaram a hipótese de o óleo ter vazado de um “navio pirata” ou dark ship (embarcação que navega com sistemas de localização desligados), mas imagens de satélite não revelam qualquer movimentação neste sentido.

Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do chamado Pacto Federativo, apresentada nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõem a extinção de municípios brasileiros. Pela proposta, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Além disso, serão criadas restrições para criação de novas cidades. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, o que equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. (De Agência)

O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).  Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451. Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano. Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).  Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.  O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) instalou hoje (5) uma sala de situação para elaborar um plano de resposta aos impactos que o vazamento de óleo em praias do Nordeste pode ter na saúde da população. O plano deve ser preparado em, no máximo, 30 dias, mas a Fiocruz vai atuar antes disso no treinamento em larga escala de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e na preparação de material de orientação à população dessas localidades. Intoxicações causadas pela exposição ao óleo preocupam pesquisadores – Alberto Perdigão/Governo do Ceará Para chegar a profissionais das cidades atingidas, a Fiocruz deve lançar mão tanto de cursos a distância no Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) quanto de cursos presenciais nos locais. Já para orientar moradores, está em discussão inclusive a criação de manuais, cartilhas e vídeos explicativos. “Temos capacidade de fazer um trabalho de larga escala e no curto prazo”, disse Guilherme Franco, assessor da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz. Ele lembrou que a fundação já vinha participando de modo informal da resposta ao vazamento, dando orientação a voluntários e apoiando ações de vigilância. “Há muitas dimensões [em] que a Fiocruz pode atuar.” No último dia 29, a Fiocruz foi formalmente convidada pelo Ministério da Saúde a elaborar um plano de ação que incluirá o desenvolvimento de pesquisas sobre o desastre ambiental e o acompanhamento de longo e médio prazos sobre possíveis consequências do desastre para a saúde. Ao longo do dia de hoje, quase 100 especialistas de ao menos cinco unidades da Fiocruz estiveram reunidos por videoconferência para discutir o tema. Além da sede, no Rio de Janeiro, participaram pesquisadores das regionais da fundação na Bahia, no Ceará, em Pernambuco e no Piauí. Os pesquisadores se preocupam com intoxicações agudas pela exposição ao óleo e também com os efeitos que o contato com os hidrocarbonetos podem produzir no longo prazo. Segundo a Fiocruz, o efeito mais temido de longo prazo é a ocorrência de câncer, já que o benzeno, um dos hidrocarbonetos, é comprovadamente cancerígeno. Nesse sentido, serão considerados também a segurança alimentar das comunidades atingidas e os efeitos sobre grupos prioritários, como pescadores, marisqueiras e grávidas, incluindo também profissionais e voluntários envolvidos na retirada do óleo. Entre os sintomas que a exposição pode provocar estão irritações na pele, rash cutâneo (erupções de pele), queimação e inchaço; sintomas respiratórios, cefaleia e náusea; dores abdominais, vômito e diarreia. Os pesquisadores da Fiocruz alertam que a exposição deve ser reduzida ao mínimo e, quando ocorrer, devem ser usadas roupas protetoras, que depois precisam ser descartadas de forma adequada. Os pesquisadores também vão trabalhar em uma classificação de risco para definir as áreas prioritárias para atuar. Localidades com manchas maiores de óleo e em que o produto tenha atingido pescados e mariscos devem ter prioridade.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado. A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão. Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

Para debater temas políticos e econômicos, o presidente Jair Bolsonaro receberá o presidente da China, Xi Jinping, na manhã de 13 de novembro, quarta-feira. À tarde, no mesmo dia, no Palácio do Planalto, ele receberá  os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro ministro da índia, Narendra Modi. Os quatro líderes políticos chegarão ao Brasil no dia 12 para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. No dia 13, os líderes visitantes participarão do encerramento do Fórum Empresarial do Brics, que reunirá 500 empresários, e à noite serão homenageados com jantar no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Cúpula A maior parte da programação do Brics ocorrerá na quinta-feira, dia 14. Haverá um encontro dos líderes do Brasil, da China, Índia, África do Sul e Rússia com os empresários que compõem o conselho da organização e também com a diretoria do Novo Banco de Desenvolvimento, a instituição financeira fundada pelo Brics. Às 13h, haverá o almoço de encerramento da cúpula no Palácio do Itamaraty. O grande tema a ser discutido na Cúpula do Brics será a cooperação a ser feita entre o Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia na área de ciência, tecnologia e inovação. “A agenda é densa e substantiva”, disse o secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Itamaraty, embaixador Norberto Moretti. O tema, segundo o diplomata, constará da Declaração dos Líderes, que será divulgada no encerramento do evento no dia 14, documento que abrirá aos países oportunidades de cooperação para o desenvolvimento de parques tecnológicos e incubadoras e a formação de pesquisadores. Também constarão da declaração a cooperação dos cinco países no combate à corrupção e ao terrorismo, intercâmbio de boas práticas e desenvolvimento de medicamentos contra a tuberculose. Haverá ainda um item dedicado ao aleitamento humano, como prevenção de enfermidades. O Conselho Empresarial do Brics (Cebrics) foi criado em 2013 na 5ª Cúpula do bloco em Durban, na África do Sul. Constituído para fortalecer e promover os laços econômicos, comerciais, de negócios e investimentos entre as comunidades empresariais dos países que compõem o grupo, o conselho tem também a missão de assegurar o diálogo regular entre os setores empresariais e os governos, além de identificar os problemas e gargalos no âmbito de comércio e investimentos nas suas relações. Composto por 25 membros e assessorado por nove grupos de trabalho que atuam em uma instância de consulta, o conselho tem como missão assegurar que as principais prioridades do setor privado sejam efetivamente comunicadas aos líderes do governo no Brics durante a cúpula.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.  O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados. “A Vale e a Tüv  agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia.  Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.  “Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar. Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas. Inconsistências  Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).   

O pesadelo ambiental que o Nordeste brasileiro vive por conta do óleo que atingiu as praias foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota na tarde desta terça-feira (05). O parlamentar avaliou que esse desastre terá consequências irreparáveis para a região. “A contaminação do óleo nas praias do Nordeste deixará sequelas, tanto para o meio ambiente, como para quem depende dele para sobreviver. É um desastre sem precedentes no país. Infelizmente, já que os governos não chegam junto, a sociedade está se organizando. Pernambuco tem dez municípios que foram atingidos e aí são mais de 60 praias e o Governo do Estado, com a sociedade estão fazendo a sua parte”, disse. Em entrevista ao Jornal EL PAÍS, o geógrafo e geocientista Tiago Marinho, doutorando da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e o biólogo André Maia explicam que o petróleo de origem venezuelana, conforme indicam suas características físico-químicas, atestadas por pesquisadores do departamento de Geociência da Universidade Federal da Bahia (UFBA), já atingiu 9 Estados nordestinos, mais de 80 municípios e mais de 200 localidades. A Marinha trabalha com a hipótese de que o vazamento partiu de um navio clandestino e que opera fora dos radares. O Governo de Pernambuco informou que 1.358 toneladas de óleo foram retiradas das praias nos últimos oito dias, até a última quinta-feira. Dez municípios e 28 praias foram atingidas pelo vazamento, entre elas as mais importantes do balneário turístico no litoral sul. Diante da lentidão das autoridades, milhares de pessoas vêm enfrentando o trabalho quase impossível de limpar as praias com as próprias mãos, muitas vezes sem qualquer tipo de proteção. Em Pernambuco, muitas delas tiveram que buscar clínicas e hospitais por causa de sintomas de intoxicação.

8A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).Cleia Viana/Câmara dos Deputados Lucas Vergilio defendeu a aprovação das mudanças feitas pelo Senado A anulação abrange todos os débitos tributários até a data em que for publicada a lei, independentemente de estarem ou não constituídos ou inscritos em dívida ativa. A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não há obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS. A exigência de entrega da guia é prevista em duas normas: a leis do FGTS (8.036/90) e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91). Nesta última é que está prevista a multa pela não apresentação do documento. AmpliaçãoO texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4157/19. A proposta original foi apresentada em 2014 pelo deputado Laercio Oliveira (à época tramitava com o número 7512/14). A versão aprovada pelos deputados no ano passado restringiu a anistia e a anulação das multas ao período de 2009 a 2013. Ao analisar a matéria neste ano, o Senado decidiu ampliar o alcance temporal da medida, a fim de incluir as multas aplicadas até a data em que a lei for publicada. Relator na Comissão de Trabalho, o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) recomendou a aprovação do substitutivo do Senado. “A proposta é meritória por possibilitar a regularização das empresas e dos escritórios de contabilidade e, assim, viabilizar a manutenção e o crescimento de suas atividades e dos postos de trabalho que proporcionam”, disse. TramitaçãoO substitutivo será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final será no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial. Reportagem – Janary Júnior

O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta terça-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo. O texto traz medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios. Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. A medida de ajuste poderá ser aplicada por um período de até dois anos. Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios. Também fica suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. Na proposta, o limite máximo de benefícios tributários concedidos pelo governo deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que será feita uma reavaliação desses incentivos a cada quatro anos. O excesso de arrecadação e do superávit financeiro serão destinados à amortização da dívida pública.

O Brasil é o 6º país que mais emite gases do efeito estufa no mundo. As emissões aumentaram 0,3% em 2018 após dois anos de quedas sucessivas. O índice foi puxado pela mudança de uso do solo, responsável por 44% das emissões do Brasil. Os dados são da 7ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), divulgados nesta terça-feira (5) pelo Observatório do Clima, uma rede de organizações com mais de 40 membros. Infográfico mostra a evolução das emissões de gases do efeito estufa no Brasil, de 1990 a 2018, de acordo com a 7ª edição do SEEG — Foto: Elida Oliveira/G1 Isso significa que 44% das emissões de gases poluentes do país no ano passado estão ligadas ao desmatamento (mudança de floresta para área degradada), degradação de solo, entre outros. De acordo com dados da plataforma Mapbiomas, de 2017 para 2018 o Brasil perdeu 109,3 milhões de hectares de florestas. Destes, 75,2 milhões viraram pastagens. Infográfico mostra a participação de setores nas emissões de gases do efeito estufa no Brasil, em 2018 — Foto: Elida Oliveira/G1 Segundo Tasso Azevedo, coordenador-geral do Mapbiomas, o desmatamento na Amazônia em 2018 subiu 8,5%. O aumento foi puxado pelo Pará. “O desmatamento explodiu, principalmente nas regiões da rodovia BR-163 e na Terra do Meio”, afirmou Anne Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). No comparativo nacional, entretanto, embora tenha havido aumento do desmatamento na Amazônia, houve redução de 10,9% na taxa de desmatamento no Cerrado. Já as atividades da agropecuária estão em segundo lugar no ranking de emissões do Brasil, responsável por 25% da produção dos gases poluentes, ligadas à fermentação, solos agrícolas, manejo de dejetos de animais, cultivo de arroz e queima de resíduos agrícolas. Estados mais poluentes No ranking de estados mais poluentes, Pará, Mato Grosso e Minas Gerais lideram o ranking, sendo responsáveis por 12,3%, 11,9% e 9,9%, sucessivamente, também impulsionadas pelas emissões ligadas ao uso da terra. Se excluída esta área, São Paulo se torna o estado mais poluente, responsável por 14,1% das emissões do país, impulsionada principalmente pelo setor de energia, seguido por Minas Gerais (10,9%) e Rio Grande do Sul (7,2%). Infográfico mostra a emissão de gases do efeito estufa por estado, em 2018. Pará lidera, seguido por Mato Grosso e Minas Gerais. Amapá é o estado que menos emite gases poluentes. — Foto: Elida Oliveira/G1 Ranking mundial Em relação aos países do mundo, o Brasil é a 6ª nação que mais emite gases do efeito estufa (2,9%), se excluído os 28 países que compõem o bloco da União Europeia. Os dados mais recentes são do ano de 2014. O ranking é liderado pela China, responsável por 23,% das emissões globais; seguida por Estados Unidos (12,9%); Índia (6,5%); Indonésia (5,1%); e Rússia (4,2%) Infográfico mostra as emissões de gases do efeito estufa por país, em %. — Foto: Elida Oliveira/G1 Os dados são apresentados em toneladas de carbono equivalente (CO2e) e são calculados a partir dos …

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) ficou em 0,45%, em setembro. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPP, divulgado hoje (5), registrou queda de 0,99% nos últimos 12 meses. No acumulado do ano, está em 2,94%. A maior variação ficou por conta da indústria extrativa, com  queda de 10,48%. O refino de petróleo e produtos de álcool registrou variação de 3,64%. Outros destaques são os equipamentos de transporte (1,85%) e fumo (1,69%). Em setembro, os preços dos alimentos na indústria, segundo o IBGE, variaram 1,06%. Carnes, óleo de soja e açúcar tiveram a maior influência no IPP.  

Até setembro passado, mais de 42 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados no Brasil e pouco mais de 2 mil em Pernambuco. O motivo para a suspensão é a falta de inclusão dos beneficiários no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com dados de outubro do Ministério da Cidadania, mais de 671 mil segurados não realizaram a inclusão no cadastro até o momento. Deste total, 37 mil são de segurados pernambucanos que podem ter o benefício cancelado até maio do próximo ano caso não efetuem a inclusão dos dados no sistema o quanto antes. De acordo com o secretário executivo de assistência social de Pernambuco, Joelson Rodrigues, desde o início deste ano, quase cinco mil benefícios foram cortados no Estado. “ Com o escalonamento do prazo para o cadastro, a suspensão está ocorrendo aos poucos. Contudo, a cada mês é um número grande de pessoas que dependem desse benefício para sobreviver que passam a não mais recebê-lo”, comenta o secretário. Desde abril, a suspensão do BPC para quem não fez o cadastro acontece por lotes que levam em consideração o mês de nascimento. Desta forma, o prazo final dado pelo Ministério da Cidadania para inclusão do beneficiário vai até maio do próximo ano para quem faz aniversário até dezembro deste ano. E pelo escalonamento, quem não regularizar dentro do prazo, terá o benefício primeiramente bloqueado. Passado o prazo e não regularizado, ele será suspenso. “Uma vez bloqueado, o segurado tem como reaver o benefício com um recurso junto ao Centro de Recursos do Seguro Social (CRSS). Para tanto, terá que ligar para o 135 para agendar sua ida ao INSS. Já para os benefícios cancelados/ suspensos, não há recurso, só um novo pedido de concessão de BPC”, explica. Para se inscrever no CadÚnico os beneficiários do BPC devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município com documentos como CPF, identidade e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, desde que leve os documentos de todas as pessoas que moram com ele. Tem direito ao BPC brasileiros com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício é pago para a pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais e para pessoa com deficiência, de qualquer idade, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão, ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.  

Em mais um gesto que frustrou o governo Jair Bolsonaro, os EUA negaram a abertura de seu mercado para a carne bovina in natura do Brasil, pleito que estava incluído nas negociações de uma parceria estratégica acertada com o presidente Donald Trump. A decisão dos EUA é resultado de uma inspeção técnica liderada pelo Departamento de Agricultura no Brasil, cujo relatório foi disponibilizado para o governo brasileiro na quinta-feira (30). Nele, segundo pessoas com conhecimento do documento, os americanos solicitaram informações adicionais ao governo Bolsonaro e estabeleceram que uma nova inspeção sobre a qualidade da carne deverá ser realizada no Brasil.Só depois -dizem os americanos- haverá a possibilidade de as barreiras contra a carne brasileira naquele país serem levantadas. De acordo com interlocutores no governo, isso pode atrasar a abertura do mercado norte-americano em cerca de um ano. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ficou decepcionada com o teor do relatório por considerar que todas as informações solicitadas pelos EUA tinham sido esclarecidas. Não haveria, portanto, necessidade de agendamento de um nova missão ao país. Tereza Cristina deve embarcar com uma comitiva para os EUA no dia 17. A viagem já estava agendada, mas a ministra deve aproveitar a programação naquele país para expressar seu incômodo ao Secretário de Agricultura, Sonny Perdue. “Vamos tratar disso pessoalmente nos EUA, com quem temos um bom relacionamento”, disse a ministra à reportagem. Os EUA suspenderam a compra de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, na esteira da operação Carne Fraca, que revelou um esquema de adulteração do produto vendido no mercado interno e externo com atestados de qualidade obtidos mediante corrupção de funcionários do governo. Desde então, o governo brasileiro vem tentando a reabertura desse mercado -um esforço que sempre encontrou resistência dos produtores americanos de proteína animal. Em 2016, o Brasil exportou US$ 284 milhões de carne bovina in natura aos EUA, o que representou cerca de 5% das vendas brasileiras desse produto ao exterior. O país era o sexto maior comprador do Brasil. No ano seguinte, foram US$ 292 milhões. A expectativa do governo Bolsonaro era que a proximidade com Trump e concessões feitas a Washington ajudassem na liberação das exportações de carne bovina. Até o momento, só houve concessões pelo lado brasileiro como a abertura de uma cota para a importação de trigo dos EUA. Em março, em visita à Casa Branca, Bolsonaro acertou com Trump que o Brasil permitiria a importação de até 750 mil toneladas de trigo dos EUA com tarifa zero. Na declaração conjunta, em razão da visita oficial de Bolsonaro a Washington, os dois presidentes afirmam que os EUA concordaram “em agendar uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos para auditar o sistema de inspeção de carne bovina do país”. A visita do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar ocorreu em meados deste ano. Antes da conclusão do relatório, os norte-americanos solicitaram ainda informações adicionais ao Brasil, que foram enviadas. Interlocutores no …

As empresas Infosys, Casafy, Samba Tech, NeoAssist, upLexis e Cazamba estão com mais de 700 vagas de emprego abertas. Veja abaixo os detalhes dos processos seletivos: Infosys A Infosys, empresa de serviços digitais presente em 45 países, anunciou a abertura de 80 vagas de emprego em regime de CLT para os escritórios de São Paulo, Araraquara, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A empresa pretende reforçar seu time interno com a contratação de profissionais que unam conhecimentos técnicos a capacidade de análises críticas com base em dados e expertise no desenvolvimento de tecnologias de ponta. A empresa, que segue as diretrizes de inclusão e apoio à diversidade da matriz indiana, ainda possui programa voltado à contratação de pessoas com deficiência (PCDs) em todas as áreas da companhia. As cargos são os seguintes: Arquiteto(a) Big Data MS Azure IT Recruiter – Exclusiva PCD .NET Developer – Banco de Talentos Salesforce Developer Consultor(a) SAP CO – Banco de Talentos SysAdmin Cloud DevOps SysAdmin DevOps Desenvolvedor(a) ETL Analytics Desenvolvedor(a) Java Pleno Consultor(a) SAP SD Vistex Consultor(a) PeopleSoft Consultor(a) SAP SD Os interessados nas vagas poderão ter acesso a mais informações por este link. Samba Tech A Samba Tech, empresa de tecnologia que ajuda pessoas e empresas a se comunicarem melhor por meio dos vídeos, abriu 10 vagas para Estagiário de Desenvolvimento Front-End, Estagiário de Desenvolvimento Back-End, Estagiário de Qualidade e Teste de Software, Desenvolvedor Front-End, Desenvolvedor Back-End, Estagiário de Sucesso do Cliente, Analista Comercial, Product Manager, Product Designer e Estagiário(a) de Pré-Vendas (Outbound). Para se candidatar, os interessados devem acessar este link. upLexis Especialista em big data, a upLexis está com 20 vagas efetivas abertas para profissionais de vendas, atendimento, desenvolvimento, RH, administração, suporte, entre outras, com salários entre R$ 3 mil e R$ 12 mil, sendo que algumas estão abertas há mais de um mês. Mais detalhes neste link. NeoAssist A NeoAssist, plataforma omnichannel para relacionamento com o cliente, abriu cinco vagas para Analista de Facilities JR, Sales Development Representative (SDR), Analista de Recrutamento e Seleção, Desenvolvedor Front-End e Analista de Projetos Junior (Implantação). Para saber mais detalhes sobre cada uma delas e se candidatar, acesse este link. Cazamba A Cazamba, empresa de tecnologia em mídia, está com duas vagas em aberto para Executivo de Vendas e Designer Gráfico Pleno. Candidatos podem se inscrever através deste link. Casafy A Casafy, proptech com uma plataforma digital de venda de imóveis, abriu 500 vagas para monitores de visitação de imóveis voltadas para prestadores de serviços eventuais – profissionais autônomos sem vínculo empregatício, e 100 vagas para fotógrafos que tenham experiência em fotografia imobiliária. A principal função da vaga para monitores é acompanhar a visita de pessoas interessadas na compra de imóveis, checando o documento do visitante e garantindo a segurança e preservação da propriedade A vaga é indicada para maiores de 18 anos que possuam aparelho celular com o aplicativo WhatsApp instalado, cursando ou com ensino técnico ou superior concluído e com flexibilidade de horário. O tempo médio de acompanhamento na visitação de um imóvel pode variar de 30 …

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação dos preços dos produtos na “porta das fábricas”, sem impostos e frete, avançou 0,45% em setembro, resultado inferior ao observado em agosto (0,91%), segundo informou nesta terça-feira (5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a segunda alta seguida, depois de duas quedas consecutivas em junho (-1,13%) e julho (-1,20%), sendo que em agosto houve variação de 0,92%. No acumulado no ano, os preços subiram 2,94% e, em 12 meses, caíram 0,99%. Segundo o IBGE, a alta em setembro foi pressionada pelo aumento dos preços do diesel, gasolina e óleos combustíveis e dos alimentos. Em setembro, das 24 atividades pesquisadas, 17 apresentaram alta de preços. As quatro maiores altas foram nas registradas nas indústrias extrativas (-10,49%), refino de petróleo e produtos de álcool (3,64%), outros equipamentos de transporte (1,85%) e fumo (1,69%). Já em termos de peso no índice geral, os destaques foram nas indústrias extrativas (-0,56 p.p.), em refino de petróleo e produtos de álcool (0,36 p.p.), em alimentos (0,23 p.p.) e em outros produtos químicos (0,08 p.p.). “O setor de alimentos foi influenciado pelos aumentos dos preços do óleo de soja, carnes bovinas e açúcar, especialmente devido à depreciação do real frente ao dólar”, destacou o IBGE.

As seis dezenas do Concurso 2.204 da Mega-Sena, sorteadas hoje (4), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve vencedores. O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na quarta-feira (6), está estimado em R$ 60 milhões. Os números sorteados foram 01 – 28 – 29 – 32 – 35 – 56. A quina teve 76 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 45.148,15. Acertaram quatro números 5.847 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 838,34. As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de quarta-feira. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

O governo federal informou hoje (4) que notificou a empresa grega Delta Tankers, proprietária da embarcação Boubolina, suspeita de ser a responsável pelo vazamento de óleo que alcança praias da Região Nordeste desde setembro. Segundo representantes do Executivo, o dano ainda está sendo calculado, mas pode chegar à casa dos bilhões de reais. A investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Marinha. De acordo com a apuração, a embarcação grega Boubolina teria feito um carregamento na Venezuela, contornado a costa brasileira e seguido para uma região próxima à Cingapura e à Malásia, onde teria efetuado uma operação “barco a barco” de transferência de barris de óleo. O vazamento teria ocorrido no fim de julho. Em entrevista a jornalistas em Brasília, o chefe de geointeligência da PF, Franco Perazzoni, declarou que a corporação cobrou por meio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) que a companhia Delta Tankers se pronunciasse sobre o vazamento e esclarecesse informações sobre a viagem, como quem comandava o veículo, quanto foi carregado na Venezuela e qual foi o destino do óleo. Um inquérito foi aberto pela Superintendência da PF no Rio Grande do Norte. A ação investiga diversos ilícitos relacionados ao episódio, como crime ambiental. Diante das evidências de óleo no Parque de Abrolhos, no sul da Bahia, as irregularidades incluiriam também violações contra áreas de proteção. Franco Perazzoni disse ainda que a empresa grega é a única suspeita, mas que a equipe ainda vai analisar as respostas dela e das autoridades marítimas, não tendo ocorrido ainda o indiciamento da firma. “Agora é a fase mais complexa no exterior. Já iniciamos a cooperação policial. Pedimos para a Grécia quem são os donos, quando abasteceu. Estamos aguardando os resultados de pedidos de cooperação e explorando toda forma de buscar dados. Temos que obter documentação, avançar para reunir elementos que necessitamos para chegar a conclusões”, comentou Perazzoni. Além disso, inquéritos foram abertos pela Marinha juntamente a autoridades marítimas, inclusive internacionais. “A Marinha abriu inquérito administrativo que vai para o tribunal marítimo. Eles têm um poder de alcançar os responsáveis. A autoridade marítima brasileira oficiou autoridade marítima grega”, relatou o comandante operacional da Força, Leonardo Puntel. Em nota divulgada em seu site, a empresa grega Delta Tankers rebateu alegando que conduziu uma apuração a partir de suas câmeras e sensores e que não haveria prova alguma de um vazamento de óleo durante o trajeto entre a Venezuela e a Malásia. No comunicado, a companhia também informou não ter sido comunicada ainda, mas que o material levantado por ela “será compartilhado com autoridades brasileiras”. Multas Caso comprovada a responsabilidade da empresa, ela poderá responder pelas infrações ambientais bem como por danos aos comerciantes da região. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Leonardo Bim, lembrou que a multa máxima pela legislação é de R$ 50 milhões, mas que o valor final pode ir além desse montante. “O limite é R$ 50 milhões, mas pode ser aplicada mais de uma multa a depender da infração. Podem ser considerados …

Qual o valor do dano moral causado às pessoas que tiveram seus modos de vida completamente alterados após a devastação causada pela lama que vazou na tragédia de Mariana (MG)? Exatos quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, essa é uma pergunta que tem gerado dificuldades para fazer avançar as negociações entre os atingidos e a Fundação Renova, entidade criada para reparar os prejuízos causados, conforme acordo firmado em março de 2016 entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. “A questão do dano geral é a que está gerando mais indignação por parte das famílias”, disse Flávia Maria, coordenadora da assessoria jurídica da Cáritas, organização que dá suporte aos atingidos. “Não estão levando em consideração diversos danos que foram levantados. Eles colocam um valor fechado e afirmam que não existe possibilidade de majorar o que apresentam. Não deixam muito claro quais os critérios usados e não fazem também menção ao dossiê [elaborado pelas assessorias técnicas dos atingidos] que traz os danos de cada um. Não explicam como chegaram naquele valor. Na proposta que eles apresentam a cada atingido, o dano moral aparece de maneira bem genérica”, acrescentou. Acordos fechados Há pessoas atingidas, no entanto, que aceitaram os valores oferecidos. No dia 24 de julho de 2019, foram homologados pela Justiça os primeiros acordos de indenizações com 83 famílias. Segundo a Fundação Renova, de 882 famílias atingidas em Mariana, duzentas já finalizaram as negociações. Significa que 77% ainda não chegaram a um acordo. Entretanto, estes dados são diferentes dos apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trazem um quadro ainda pior: apenas 151 de um total aproximado de 3,5 mil pessoas atingidas na cidade de Mariana já teriam recebido a indenização. “Há negociações em andamento. Mas também há atraso da Fundação Renova apara apresentar as propostas”, disse o promotor Guilherme Meneghin. A Renova sustenta, em nota, que a negociação tem sido voltada para compreender cada caso e indenizar o atingido de forma justa conforme critérios pré-estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo dados da entidade referentes a toda a bacia do Rio Doce e não apenas a Mariana, até agosto último, recursos já foram repassados a 319 mil pessoas, sendo R$ 813 milhões referente a indenizações e R$ 1,02 bilhão de auxílio emergencial mensal. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas, esse auxílio não tem natureza indenizatória e equivale a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Dano moral No caso do dano moral, a Fundação Renova afirma que há equiparação entre todos os que compartilham de uma mesma situação. “O dano moral tem por objetivo compensar todos os sentimentos experimentados pelos atingidos em decorrência da situação de deslocamento físico permanente de suas residências. O modo como cada atingido absorve o que aconteceu varia de pessoa a pessoa e isso faz com que seja impossível chegar a um valor individual ideal de compensação desses danos”, esclarece …

O Programa de Proteção Integrada das Fronteiras, criado em 2016, aprendeu neste ano 34 toneladas de cocaína e 589 armas de fogo. Os dados são da Receita Federal e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), relativos a resultados obtidos até meados do 3º trimestre deste ano. Apenas uma operação da Polícia Federal no Rio Paraná, iniciada em 15 de abril deste ano, com o aumento de fiscalização de lanchas próxima à ponte Ayrton Senna, que liga Guaíra (PR) a Mundo Novo (MS), suspendeu o contrabando de 150 mil cigarros por dia –  volume que desde aquela data até o final de setembro poderia ter rendido R$ 4,5 bilhões a organizações criminosas, conforme a  Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. “Fui um baque que as organizações criminosas receberam em sua situação financeira”, diz Eduardo Bettine, coordenador-geral de Fronteira da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. “Nós sabemos que a capacidade financeira é um componente muito forte do crime. Nós temos que tirar a capacidade financeira, desmonetizar as organizações criminosas”, acrescenta. Para o brigadeiro-do-ar Ary Soares Mesquita, secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI, os resultados do Programa de Proteção Integrada das Fronteiras são “reflexo da ação do governo federal no combate ao crime”. Nove órgãos federais participam de 42 ações de combate contra crimes que ocorram nas fronteiras terrestres, nos portos e aeroportos de todo o país. Além do governo federal, as ações mobilizam forças de segurança, governo e sociedades locais. “Vamos na ponta para conhecer a realidade conversar com os órgãos de segurança pública para saber quais são as principais demandas e também vermos com a sociedade o que podemos fazer para melhorar essa segurança”, diz Mesquita. Ele e Eduardo Bettine participam nesta terça-feira (5), às 22h, do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Política Nacional O governo federal prepara para meados do próximo ano a Política Nacional de Fronteiras, integrando as atuais políticas de segurança pública, defesa, inteligência e desenvolvimento regional. As fronteiras terrestres do Brasil totalizam uma linha de 16,8 mil quilômetros, que separa 11 estados de 10 países vizinhos. A chamada “fronteira marítima” tem 7,3 mil quilômetros de extensão na costa de 17 estados. O país tem 99 aeroportos (18 internacionais) e quase 2,5 mil aeródromos (áreas para pouso e decolagem). No litoral e nos rios há 235 portos. Os principais crimes considerados fronteiriços são de contrabando, narcotráfico, tráfico de armas, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, mineração ilegal e tráfico de recursos naturais.