A juíza Nearis Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ouviu hoje (31), 22 testemunhas de acusação no processo em que Flavio dos Santos Rodrigues e Lucas Cezar dos Santos de Souza, filhos da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ), 58 anos, são acusados de matar o pastor Anderson do Carmo, marido da parlamentar. O crime ocorreu na casa da família, na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa do casal, no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ), por volta das 3h30, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido e morreu momentos depois de chegar ao hospital. Ele era casado há 25 anos com Flordelis e tinha 41 anos quando foi assassinado. A audiência de instrução e julgamento começou com o depoimento de Wagner Andrade Pimenta, mais conhecido como Mizael, filho afetivo da deputada Flordelis e uma das 22 testemunhas de acusação. Ele pediu para aguardar em local isolado até que fosse chamado à sala de depoimentos. Seu advogado, Reinaldo Pereira dos Santos, disse que a medida era necessária para preservar a integridade física de Mizael, acusado de participação no assassinato em uma carta supostamente escrita pelo réu Lucas dos Santos de Souza. A parlamentar, em entrevista, explicou que recebeu a cartqaa das mãos da mulher de um preso. Na correspondência, ainda de acordo com o advogado, Lucas revela que Mizael teria oferecido a ele um emprego e um carro em troca de um “susto” no pastor Anderson do Carmo. O advogado de Mizael, Reinaldo dos Santos, disse à juíza Nearis Arce que, a partir da divulgação da carta, que supostamente atribui a participação do seu cliente como mentor intelectual do crime, achou melhor acompanhá-lo. “Para que as provas que efetivamente constam do inquérito sejam validadas, até porque a autoridade policial já tem um entendimento relacionado à veracidade dessa carta supostamente escrita pelo réu Lucas. É basicamente não deixar que ele sofra alguma sanção ou corra o risco de ser indiciado”, explicou o advogado. Dois filhos da parlamentar estão presos: Lucas, de 18 anos, filho adotivo, (que teria ajudado a comprar a arma), e Flávio, de 38 anos, e filho de sangue de Flordelis, que assumiu ter atirado seis vezes contra o padastro. 

A Polícia Federal (PF) inaugura esta sexta-feira (1º) a primeira Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira do país. A unidade será voltada ao combate de crimes financeiros e a corrupção e fará parte da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná O projeto foi idealizado para que a delegacia modelo possa institucionalizar boas práticas de investigação, com uma atuação menos burocrática e com mais integração e efetividade no uso dos recursos investigativos.  A delegacia terá laboratório em parceria com os peritos e outras áreas de inovação da PF para o desenvolvimento e emprego de novas tecnologias nas áreas de Big Data e Business Intelligence, que contribuem na velocidade e na qualidade das análises policiais nos casos complexos de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a corporação também visa uma padronização de ações, de conhecimento técnico, de tratamento de dados e rotinas básicas relacionadas a crimes financeiros e de corrupção. A unidade também terá capacitação e treinamento em casos reais, difusão de tecnologias, convênios e promoção de intercâmbio com as demais unidades da Polícia Federal no Brasil.

Neste domingo (3) será aplicada a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades de todo o país. O exame segue no próximo domingo (10). Quase 5,1 milhões de candidatos estão inscritos na edição deste ano. Desses, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 2,4 milhões, o que representa quase metade do total, farão a prova pela primeira vez.  É importante, portanto, estar atento às regras para não correr o risco de ser eliminado, nem de perder a prova. Uma das primeiras medidas é verificar o local do exame, disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem, disponível para que possa ser baixado nas plataformas Apple Store e Google Play. O local de prova está no Cartão de Confirmação da Inscrição.  No dia do exame, é preciso tomar alguns cuidados. Antes de entrar na sala, os estudantes receberão um envelope porta-objetos, onde deverão guardar tudo que não é permitido na hora da prova. Esse envelope deve ser fechado e lacrado e deve ficar debaixo da cadeira até o fim da aplicação.  Neste ano, se qualquer aparelho eletrônico emitir algum som durante a prova, mesmo estando dentro do envelope, o participante será eliminado. Candidatos estudam momentos antes do Enem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Fernando Frazão/Agência Brasil A medida é novidade em relação às edições anteriores do Enem. A recomendação é que as baterias dos celulares sejam retiradas. Alguns aparelhos tocam o alarme mesmo desligados.   Já dentro da sala, cada participante receberá a prova e deverá conferir os dados no cartão de resposta e na folha da redação. A dica é destacar, com muito cuidado, o cartão-resposta e a folha de rascunho do caderno de questões, pois eles não poderão ser substituídos se forem danificados. Nos dois dias de prova, os estudantes deverão estar nos locais de aplicação antes das 13h, no horário de Brasília, quando os portões serão fechados. A prova só começará a ser feita às 13h30, mas quem conversar a partir das 13h, será eliminado. Só é possível falar com o aplicador ou o fiscal de prova.  Para fazer o Enem, os estudantes passarão por uma revista. Lanches e artigos religiosos também serão vistoriados. Caso o participante não permita essa revista, também será eliminado. Na página do Enem, há uma lista completa de todas as atitudes que determinam a eliminação no exame.

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30), ainda no exercício da Presidência da República, a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer exame de diagnóstico de câncer em até 30 dias. As novas regras entram em vigor em 180 dias. A lei sancionada por Mourão foi publicada no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (31). O texto altera a lei (12.732/2012) que disciplina o tratamento do paciente com câncer no SUS. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e seguiu para sanção da Presidência da República. Atualmente, a lei já determina ao SUS que o primeiro tratamento deve ser ofertado ao paciente com câncer num prazo de 60 dias após o diagnóstico. Veja a íntegra da publicação do ‘Diário Oficial da União’ LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: “Art. 2º ……………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………… § 3º Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial. Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO Luiz Pontel de Souza

Os 30 anos do Petrolina Palace Hotel foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta quarta-feira (30), em Brasília. O parlamentar ressaltou que a história do hotel se confunde com crescimento e desenvolvimento da cidade. “Quero prestar uma homenagem a família de Zé Faustino. Em 1989 ele inaugurou um grande hotel lá em Petrolina, o Petrolina Palace Hotel, feito pelo Cosme Cavalcanti a sua família e esse hotel faz parte da história do crescimento de Petrolina também. Quero aqui apenas prestar uma homenagem a família de Zé Faustino e a sua família que fizeram com que Petrolina crescesse com esse Hotel”, comentou. Patriota explicou que não poderá está presente nas comemorações dos 30 anos do Petrolina Palace Hotel. “Hoje, infelizmente, não estarei presente a grandiosa festa dos 30 anos em Petrolina, em função das atividades parlamentares aqui em Brasília. Mas deixo meu abraço afetuoso a todos que fazem o Petrolina Palace Hotel, todos os seus funcionários, clientes e fornecedores”. O Petrolina Palace Hotel está em festa. Hoje, 30 de outubro, ele completa 30 anos de hospitalidade e serviços prestados à região do Vale do São Francisco, especialmente Petrolina. Erguido no coração da cidade e às margens do Velho Chico, o hotel foi concebido com as características de um navio para reverenciar o rio, os encantos e as lendas dos navegadores da região. Um projeto arquitetônico ousado, inovador e grandioso no seu tempo. Assinado pelos arquitetos Carolina e Cosme Cavalcanti, da Tenda Arquitetura, o Palace já atendeu mais de 700 mil hóspedes desde que foi inaugurado. Prestando serviços de hospedagem e eventos de qualidade, foi num desses cômodos – salas, restaurantes, quartos e áreas de lazer – que autoridades, políticos e empreendedores de todo mundo se reuniram para planejar a Petrolina do futuro. Todo o progresso e o desenvolvimento econômico da região passou e continua a passar por esse hotel. Uma obra que se tornou patrimônio cultural e símbolo de tradição de uma cidade, que não para de crescer. Muito mais que um simples lugar para se hospedar. O Palace Hotel carrega em si a alma e a identidade cultural de um povo e sua região. Seu fundador o recifense José Faustino Atanázio de Souza, 87 anos, mudou-se para Afrânio em 1960 para trabalhar. Lá, conheceu Maria do Socorro Macedo de Souza e se casaram em 1962. Da união, nasceram 5 filhas: Gleide, Geneide, Glaucineide, Glaucia e Gilmara. Hoje, o casal possui 13 netos e 6 bisnetos.

Em 50 anos, o Brasil passou da posição de importador de alimentos para a de líder em produção agrícola, o que despertou em vários outros países o desejo de repetir em seus territórios a experiência brasileira, disse o presidente da Embrapa, Celso Moretti (foto). Segundo Moretti, o que outros países desejam é buscar autonomia e segurança alimentar, a partir de parcerias com a Embrapa, a empresa que realiza – em cooperação com universidades e empresas privadas – pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, proporcionando assim a liderança brasileira em alimentos; fibra; bioenergia; rebanhos bovinos e suínos.   Por indicação do Itamaraty, o presidente da Embrapa está realizando uma viagem pela Europa e pelo Oriente Médio, onde vem se encontrando com autoridades, especialistas e empresários do agronegócio em Budapeste (Hungria), Londres (no Reino Unido) e Doha (Catar). Celso Moretti, participa hoje (31) e amanhã (1º de novembro), da reunião anual do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep), em Praga, na República Tcheca. O Meeting on the Future of Global Environment Outlook (GEO) é o último compromisso de sua viagem internacional. Ao falar do interesse de governos e instituições estrangeiras pelo trabalho da Embrapa, Moretti disse à Agência Brasil que o sucesso das pesquisas brasileiras se deve ao apoio do contribuinte. Esse apoio, conforme disse, é compensado pelos resultados. “Todos os anos demonstramos por meio de balanço para a sociedade quanto cada real investido na Embrapa foi devolvido para a sociedade. No ano passado, para cada um real investido foram devolvidos 12 reais para a sociedade. Ou seja, vale a pena o país investir em ciência, tecnologia e inovação agropecuária porque o retorno é líquido e certo”, disse Moretti. Contrapartida Moretti diz ainda que “se a sociedade brasileira paga impostos, e se esses impostos são investidos na Embrapa, não podemos entregar de graça essas soluções para os diversos países do mundo”. De acordo com ele, a forma de o Brasil receber benefícios dessa cooperação com outros países é introduzir o setor privado brasileiro nas negociações. Se existe uma negociação, o setor privado pode entrar vendendo genética animal, genética vegetal e muitos outros produtos, afirma o presidente da empresa. Embrapa global Conforme disse Moretti, a Embrapa há alguns anos deixou de ser estratégica apenas para o Brasil. Ele observou que a empresa é “reconhecida globalmente pela sua competência em desenvolver soluções para a agricultura, para a pecuária e para o setor florestal do cinturão tropical do globo”. Ele explicou que, por se situar no cinturão tropical do globo, ou seja, na região situada acima do Trópico de Capricórnio, a Embrapa é percebida como líder indiscutível de pesquisas no setor de alimentos nessa faixa da terra. Catar Essa percepção, de acordo com o presidente da Embrapa, tem implicações nos negócios. Citou, como exemplo, o caso do Catar, um dos países visitados por Moretti. De acordo com Moretti, o Catar importou vacas holandesas para a produção de leite. Os técnicos daquele país adaptaram a produção dos lácteos a essa espécie de vaca holandesa. O problema é que a vaca holandesa se adapta muito bem ao frio da Holanda, mas …

A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%). Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminuição de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas. A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente. A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.

O relator da MP que cria novas modalidades de saque do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), leu ontem o relatório que propõe aumentar o limite do saque-imediato de R$ 500 para R$ 988 para quem possuía saldo em contas ativas e inativas de até um salário mínimo em julho deste ano. A ampliação do saque vai injetar mais R$ 3 bilhões na economia, de acordo com cálculos do deputado. O relator apresentou o parecer ontem na comissão mista da MP que será votado na próxima terça-feira após acordo com o governo. O parecer ampliou ainda o saque do FGTS para trabalhador ou dependentes com doenças raras. Nesses casos, todos os recursos da conta poderão ser retirados. Motta fez uma série de alterações na MP, após acordo com o governo e a Caixa. O parecer proíbe cobrança de tarifas para movimentação dos recursos do FGTS para outros bancos. Além disso, permite saque para compra de imóvel fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), atualmente a principal ferramenta de empréstimos para a casa própria. O relator sugeriu algumas alterações na operação do fundo para, ao mesmo tempo em que reduz o valor pago à Caixa para administração dos recursos, aumentar a viabilidade financeira do FGTS. O relatório impõe limite de 50% do resultado do FGTS no ano anterior para doações a programas sociais. O deputado permite também ao Conselho Curador estipular limites às taxas cobradas no caso de uso dos recursos do FGTS para aquisição de casa própria. Para empresas que não paguem os recursos devidos ao FGTS, dinheiro que mais tarde pode ser usado pelo trabalhador, o parecer prevê a adoção de medidas tecnológicas para permitir que os empregados consultem por meio digital se o empregador está depositando os valores. Caso haja inadimplência, ele poderá acionar o governo para inspecionar a empresa.

Instalada na semana passada, a comissão especial que analisa o projeto (PL 1917/15) que permite ao consumidor escolher um fornecedor dentro do mercado de energia elétrica – a chamada “portabilidade da conta de luz” – se reuniu nesta quarta-feira (30) para a apresentação do plano de trabalho. Os deputados aprovaram a realização de audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia e também a Aneel sobre o assunto, além de representantes das associações de distribuidores e de comercializadores de energia e ainda da associação de produtores independentes. O que diz o projetoAlguns consumidores maiores, como indústrias, já podem optar pelo fornecedor que apresentar melhores condições e custos. O projeto de lei discutido pretende estender esse direito de escolha a todos os consumidores.Cleia Viana/Câmara dos Deputados O relator da comissão especial, deputado Edio Lopes O relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), considera que o modelo de fornecimento apresentado segue os mesmos passos da maioria dos países desenvolvidos. “Os grandes consumidores compram do fornecedor que melhores condições lhe oferece. E ele recebe essa energia na localidade onde ele está consumindo. O que nós estamos querendo fazer é universalizar esse procedimento”, explica. Segundo Lopes, dessa forma haverá livre concorrência e, assim, o consumidor “não ficará escravizado” ao ter que comprar energia de um único fornecedor. O relator comparou o modelo da proposta ao que já acontece no setor de telefonia, onde o usuário pode escolher a operadora que melhor lhe atenda. A proposta que cria a portabilidade da conta de luz chegou a ser analisada por uma comissão especial ano passado, mas o relatório não foi votado até o final da legislatura. Em fevereiro deste ano, o texto foi desarquivado a pedido do único dos autores da proposta que se reelegeu, o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

A reforma da Previdência dos militares avançou na Câmara. A comissão que analisa o tema concluiu a votação nesta terça-feira (29), sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro e expondo um racha no PSL. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, mas ainda faltava a votação dos destaques, que são trechos específicos que podem alterar a proposta. Todos os destaques foram rejeitados. A reforma pode ir direto para o Senado, pois, ao ser analisado por uma comissão especial, o projeto não precisa do aval do plenário da Câmara. Mas deputados da oposição e partidos independentes querem que a reforma seja votada também no plenário. Para isso, o grupo precisa reunir 51 assinaturas, de um total de 513 deputados. Então, o projeto teria que ser aprovado por maioria da Câmara, antes de ir para o Senado. ​​A manobra veio após a derrubada de emenda da oposição para ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças -categorias que exigem menor grau de instrução- tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes. A sessão chegou a ser temporariamente suspensa após confusão com famílias de militares, que passaram a atacar Bolsonaro, chamando-o de traidor. Ex-líder do partido do presidente, o deputado delegado Waldir (PSL-GO) discursou contra Bolsonaro. “Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos, são a base [eleitoral] do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quartéis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais [que já foram contemplados na proposta], mas vão tirar o pão dessas crianças”, disse Waldir. O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reconheceu que, caso o texto tenha mesmo que seguir para o plenário, a conclusão da reforma dos militares pode ser adiada. “mas nossa intenção é vencer”, disse o líder. Ele não respondeu se Waldir poderá sofrer alguma penalidade. Depois da Câmara, a reforma da Previdência dos militares ainda terá que passar pelo Senado. A reestruturação das regras de aposentadoria e pensões para a iniciativa privada e servidores públicos já foi aprovada nas duas Casas. O governo enviou em março ao Congresso o projeto que endurece os critérios para que militares entrem na inatividade. Após pressão da categoria, base eleitoral do presidente, Bolsonaro incluiu na mesma proposta a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas. A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na comissão, o relator da reforma, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), aliviou os requisitos para quem ainda vai se aposentar e, em troca, previu um aumento mais rápido da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões. Em relação à contribuição, o deputado prevê que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022. A ideia do governo era que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos …

O percentual de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito no Brasil subiu de 8,3% em 2000 para 24,8% em 2008, ano da implantação da Lei Seca, e continuou subindo, mais lentamente, até 33,4% em 2017, segundo o Boletim Proadess (Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde), elaborado pelo Laboratório de Informação em Saúde (ICICT) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o levantamento, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortes em acidentes em 2017, 44,5% e 43,4%, respectivamente.  Em 2000, esses índices alcançavam 13,6% e 12,1% em cada região. O médico Josué Laguardia, pesquisador do ICICT e responsável pelo estudo, disse hoje (30) que vários fatores influenciam em um maior risco de morte em acidentes com motocicletas. São veículos que apresentam menor proteção para o motorista e o passageiro, do que um veículo automotor, como carro, caminhão ou ônibus, “que oferecem mais proteção do que uma moto, na qual o motorista tem maior exposição”. Segundo Laguardia, isso piora se ele não está usando capacete, luvas, botas, jaqueta adequada. “Tudo isso pode agravar o risco de um acidente ser fatal”, disse. Laguardia acrescentou que uma via em que falta sinalização coloca em risco tanto motoristas como pedestres. A questão da velocidade e da qualidade da infraestrutura também influenciam em termos de maior risco de acidente e de lesão grave ou óbito. “É um conjunto de fatores que, inter-relacionados, pode aumentar o risco de acidente. E, no caso do motociclista, esse acidente pode ser mais grave por ele estar menos protegido. Assim como ocorre com o pedestre também”. Gastos do SUS A elevação da taxa de mortes em acidentes com motociclistas repercute também em termos de aumento de gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Josué Laguardia disse que além de ter profissionais para assistência no local do acidente e para fazer o atendimento adequado às vítimas no estabelecimento hospitalar, bem como no período de internação, os acidentados exigem muitas vezes uma equipe de profissionais para fazer sua reabilitação.  “A maior gravidade das lesões vai demandar tempo de internação, cirurgias ortopédicas com colocação de órteses ou próteses, a questão da reabilitação. Tudo isso vai demandar recursos muitas vezes públicos para esses acidentados”. O Boletim Proadess revela que dos R$ 260 milhões gastos pelo SUS em 2017 com internações por acidentes de trânsito, em torno de 63% foram destinados a motociclistas. O percentual mais elevado está no Nordeste (75,8%) e o menor na Região Sul (50,4%). Os motociclistas representavam 40% das pessoas internadas por acidentes em 2008 e passaram a representar mais de 50% em 2017. Laguardia disse que esses gastos excluem atendimento pré internação e pós-internação.  Aumento de frota No período 2000 a 2008, houve um aumentou em 211% na frota de motos e em 261% nas mortesde motociclistas no Brasil. No período posterior, de 2008 a 2017, esses índices caíram para 96,6% e 36,6%, respectivamente. Apesar disso, permanecem números elevados da frota de motos nas regiões Norte (163,5%) e Nordeste (167,4%) entre 2008 e …

Associações médicas e entidades de defesa do consumidor lançaram, hoje (30), um movimento contra as mudanças na lei que regulamenta os planos de saúde propostas pelas operadoras do setor. Entre os mais de 30 signatários do manifesto estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Paulista de Medicina e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O projeto de alteração da legislação foi apresentado na semana passada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 15 grupos do ramo. A FenaSaúde argumenta que é necessário flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja possível oferecer “planos de saúde acessíveis a um maior número de brasileiros”. Para justificar a proposta, a federação argumentou que os custos dos tratamentos têm aumentado significativamente, impactados por fatores como os avanços tecnológicos e o envelhecimento da população. Com esse argumento, as operadoras querem abrir a possibilidade de venda de planos com menor cobertura do que a mínima estabelecida atualmente como forma de reduzir os preços. As empresas também querem mudar as formas de reajuste dos planos e oferecer coberturas em sistema de franquia, semelhante ao de seguros, onde o usuário se responsabiliza pelos custos até um determinado valor anual. Críticas Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, a proposta é unilateral. Ele defende que eventuais mudanças na legislação sejam debatidas com todos os interessados. “O que nós apelamos é para que as propostas para a solução desse problema do alto custo da assistência à saúde sejam discutidas com todos os seguimentos interessados, com a área médica, área econômica, área pública, uma vez que o impacto no serviço público, com essas coisas que estão sendo propostas, vai ocorrer de forma significativa”, enfatizou. O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, Luiz Fernando Miranda, reclamou da falta de dados para que possam ser debatidas as mudanças nas normas. “A discussão está sendo feita até o momento sem que todos os dados sejam apresentados de forma clara para a sociedade”, disse sobre a falta de informações que permitam entender os reais custos envolvidos na operação de planos. “Esse custo tem que ser pensado de forma sistêmica, não pode ser pensado única e exclusivamente como uma forma de lucro das empresas”, acrescentou. Miranda disse ainda que alguns modelos de contrato propostos são muito complexos, dificultando o entendimento dos consumidores sobre as regras de cobertura e reajuste. “Eles estão fazendo contratos extremamente complexos para uma parte da população que não tem condições econômicas de pagar contratos mais caros. Muito provavelmente, uma parte da população mais vulnerável e que tem dificuldade para entender os termos de contratos complexos como esses”, disse. SUS As alterações podem ainda ter impactos no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o promotor especializado em Saúde Pública Arthur Pinto Filho. De acordo com ele, a crise econômica tem feito com que muitas pessoas não tenham mais condições de pagar planos privados, o que aumenta a carga sobre o sistema público em um momento …

Caixa lançou um aplicativo financeiro chamado “CAIXA Tem”, no qual clientes de baixa renda e beneficiários de programas sociais vão poder fazer pagamentos de contas, transferências e consultas sociais relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Bolsa Família. Segundo o banco, a plataforma é mais simples que similares e tem baixo consumo do pacote de dados. “O app foi desenvolvido para possibilitar a inclusão financeira e ampliar o acesso aos serviços da Caixa por pessoas que têm celulares mais simples”, diz a Caixa em nota. Para utilizar o aplicativo, o usuário insere o CPF e a mesma senha que utiliza para realizar transações. O produto é visualmente parecido com o WhatsApp e permite a transferência de recursos com a leitura de QR Code, navegação por comando de voz e leitura das conversas em voz alta. O app estará disponível na versão Beta, inicialmente para 10 mil clientes, no sistema Android. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o novo aplicativo considera o perfil do público. “Boa parte desses clientes utiliza serviços específicos da Caixa, como os de consulta e pagamento de benefícios sociais. O ‘Caixa Tem’ foi pensado para facilitar ainda mais o acesso a esses serviços, com operações mais simples e alinhadas às reais necessidades da população mais humilde”, acrescentou.

Os mais de 5 milhões de estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) domingo (3) e dia 10 poderão usar as notas que obtiverem para acessar o ensino superior dentro e fora do país. As oportunidades são muitas e uma das principais condições para participar dos processos seletivos é não zerar a redação.  Todas as universidades federais do país usam o Enem de alguma forma, seja como processo seletivo único, seja como uma das formas de admissão. Para ingressar em instituições públicas federais, estaduais e municipais, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorre duas vezes por ano, é uma das principais formas de acesso.  Na primeira edição deste ano foram ofertadas mais de 235 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Na segunda edição, foram mais de 59 mil vagas em 76 instituições públicas de ensino. Algumas instituições usam a nota do Enem em processos próprios. Em 2020, a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, deixará de usar o Sisu, mas os estudantes continuarão podendo usar o exame como forma de ingresso. As instituições particulares também admitem estudantes com base na nota do Enem, seja por meio de programas do governo federal, seja por processos próprios. O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos nessas instituições. Neste ano, foram ofertadas, no primeiro semestre, cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país. Também com base nas notas do Enem é possível concorrer a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste ano, foram ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero. Fora do país, o Enem também pode ser usado para admissão em universidades. Em Portugal, o exame é aceito como forma de ingresso em 42 instituições de ensino. Vantagens do Enem O Enem, que era usado para avaliar os estudantes do ensino médio, começou em 2009 a servir para o ingresso no ensino superior, ganhando uma roupagem de vestibular. A mudança trouxe vantagens, de acordo com especialistas. Não é mais necessário pagar várias taxas de vestibular e viajar o país para ter acesso a instituições de ensino superior.  “Antes, quando havia várias provas, elas eram muito diferentes. Até hoje faço gabarito das provas e digo, com toda certeza, que meus alunos do Rio de Janeiro, de antigamente, não tinham condições de enfrentar uma prova como a da UnB, por exemplo”, diz o coordenador pedagógico do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Diego Viug. “Democratizou muito o acesso ao ensino superior”, acrescenta.  O Enem pode, no entanto, ser aprimorado, de acordo com Marcelo Lima, vice-presidente de relações institucionais da Quero Educação, plataforma que desenvolve soluções para ajudar escolas a captarem e a manterem os alunos, Uma das mudanças é a aplicação mais de uma vez por ano. “Se aluno perde a data do Enem, não consegue mais fazer o exame no ano. Isso restringe o ingresso na faculdade”, diz.  Ele defende ainda que outros elementos sejam considerados na seleção …

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 5% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Com a decisão de hoje (30), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho deste ano. Em comunicado, o BC reiterou a necessidade de continuidade nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. O texto indicou que uma nova redução de 0,5 ponto deverá ocorrer antes do fim do ano. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir um ajuste adicional, de igual magnitude”, destacou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 10 e 11 de dezembro. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 2,89% no acumulado de 12 meses. No mês passado, o IPCA registrou deflação de 0,04%, o menor percentual para meses de setembro desde 1998. Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,3%, continuando abaixo de 4% até 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,29%. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,9% para este ano e de 1,8% em 2020. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,91% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos …

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 40 milhões. As dezenas do concurso 2.203, sorteadas nesta quarta-feira (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 17 – 34 – 46 – 49 – 50 – 57. A quina saiu para 57 apostas e cada uma vai pagar R$ 49.414,01. A quadra teve 4.811 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 836,35. O concurso 2.204 será realizado na próxima segunda-feira (4), em virtude do feriado do dia 2 de outubro. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou hoje (30) o Catálogo de Escolas da Educação Básica com informações de mais de 226 mil escolas em todo o país. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma e fazer buscas personalizadas. É possível fazer pesquisas por região, cidade, rede de ensino (se privada, estadual, federal ou municipal), pelo porte da escola e pela etapa e modalidade de ensino. É possível também pesquisar por uma escola específica, fornecendo código do centro de ensino ou o nome. Os dados podem ser exportados. A plataforma foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, responsável por coletar e organizar as informações que são fornecidas ao Censo Escolar por cada instituição de ensino do país. O Catálogo de Escolas reúne endereço, telefone e informações gerais da oferta educacional das escolas brasileiras de educação básica. Os dados, de acordo com o Inep, serão atualizados anualmente, no mês de maio, conforme o cronograma do Censo Escolar. Os dados disponíveis são do último Censo Escolar, de 2018.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, como já ocorre com o crime de racismo. O texto segue para votação em dois turnos no plenário. Cometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais. “Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, disse Rose. Estupro A pedido da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator incluiu também o estupro na lista de  crimes imprescritíveis. Simone lembrou que uma proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados. “Se for aprovada a PEC do Estupro lá [na Câmara], vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana (PT-AC) é anterior, mas o dela [Rose de Freitas] vai ser mais amplo”, ponderou Simone, ao sugerir a emenda. O relator da matéria concordou que o feminicídio deve ser incluído no rol dos crimes muito graves que têm status de imprescritíveis. Ele destacou levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que confirmou que os registros de feminicídio cresceram em um ano no país. “Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, afirmou.

Começa a ser distribuído na semana que vem para as secretarias estaduais de Saúde o fármaco Nusinersen (Spinraza) para o tratamento destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME). O medicamento chega nesta quarta-feira (30) ao Brasil, vindo da Alemanha. O anúncio foi feito hoje (30) pelo secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. Segundo a pasta, para ter acesso ao Spinraza, os pais ou responsáveis pelo paciente com diagnóstico de AME tipo 1 devem ir até uma farmácia de alto custo, que encaminhará o paciente para atendimento em um Serviço de Referência apto a realizar o procedimento. Atualmente, existem 57 serviços de referência no país, como institutos e centros de excelência para doenças raras e hospitais universitários federais. “O paciente será alocado em um serviço de referência em que terá todos os cuidados, não apenas para receber o medicamento, ele terá apoio de fisioterapia, fonoaudiologia, profissionais de diferentes especialidades médicas, suporte de diagnóstico. Isso tudo para que a gente possa maximizar o uso desse tratamento”, explicou o secretário. De acordo com o ministério, no caso do medicamento para os tipos 2 e 3 da doença, o paciente ou os responsáveis devem entrar em contato com a Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, a partir de segunda-feira (4) e informar dados pessoais, cidade em que mora e prescrição médica para uso do Spinraza. Após esse contato, o Ministério da Saúde vai mapear onde estão os pacientes com os dois tipos da doença para cadastramento. Posteriormente, o paciente será orientado pela pasta, por telefone, sobre qual Serviço de Referência deve procurar para o tratamento. Doença A AME é uma doença genética que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores. Sem ela, os neurônios morrem e as pessoas vão perdendo controle e força musculares, ficando incapacitados de se moverem, engolirem ou mesmo respirarem. O quadro é degenerativo e não há cura.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início, nesta terça (29), ao pagamento do funcionalismo público municipal. Serão injetados na economia local R$ 2,5 milhões, referentes ao pagamento de 1.469 servidores públicos, segundo nota. Confira o calendário de pagamento: dia  29, receberam os servidores da Secretaria de Educação.  Neste dia 30,  demais secretarias e órgãos públicos municipais. Na quinta, dia 31, servidores da Secretaria de Saúde. E dia 1,  aposentados e pensionistas. O Governo Municipal de Itapetim por sua vez, diz que consegue, por mais um mês realizar o pagamento dos servidores municipais em dia. Nesta quinta-feira (31), o dinheiro estará na conta dos funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. O prefeito a Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, com o diretor de Recursos Humanos, Alberto Lopes, com Roseane Costa e toda a equipe da tesouraria.

Para evitar conflitos no trânsito, o Detran realizou uma ação de conscientização voltada para os condutores. A Operação Prevenção: Segundos que Salvam Vidas traz informações que podem ser vitais para que os motoristas exerçam uma condução tranquila e pacífica, evitando a ocorrência de brigas de transito e complicações como surgimento de fobias de trânsito e outros transtornos. Como parte das intervenções, foi realizada uma ação não punitiva na Avenida Governador Agamenon Magalhães, uma das mais movimentadas do Recife. Na ação, agentes de trânsito e profissionais da psicologia passaram informações e orientações para os condutores. Segundo Juliana Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego de Pernambuco (Abrapsit-PE), o Brasil é o quinto país do mundo com maior incidência de acidentes de trânsito. Somados aos problemas de trânsito como engarrafamentos, imprudência e desrespeito, a instabilidade psicológica é potencializada. “As pessoas têm stress, atropelos da vida que justificam pequenas impaciências e vão crescendo. Como o trânsito é obrigatório na vida de muitos, ele, por vezes, nos pega em momentos que não são de nossa escolha. A pessoa pode estar com sono, com dores, com problemas em casa, estas pessoas estão mais sucessíveis a reações emocionais mais fortes”, afirma a psicóloga. Para que os problemas pessoais não resultem em situações de conflito no trânsito, a psicóloga orienta o uso de técnicas de relaxamento, que, segundo ela, variam de acordo com cada indivíduo. As técnicas vão desde exercícios ao uso de músicas, que podem evitar que a pessoa se estresse com o trânsito. Leia também:Uber lança serviço para que motoristas mulheres aceitem apenas passageirasObra da Compesa altera trânsito em CandeiasAcidente entre dois carros deixa quatro mortos na BR-104, no Agreste No Brasil, aproximadamente 3% da população tem um quadro chamado transtorno explosivo intermitente (TEI), uma fúria exagerada difícil de ser controlada e poder gerar o chamado Road Rage (termo em inglês utilizado para designar comportamentos agressivos no trânsito). Segundo a psicóloga, apesar de ser negligenciado, o tratamento de transtornos psicológicos poderia contribuir significativamente para uma diminuição dos casos de acidentes de trânsito, que vitimam mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil. “A CNH (Carteira nacional de habilitação) é uma concessão, o motorista tem que renová-la e só pode fazer isso se tiver condições de saúde. Quanto mais cedo houver uma identificação de problemas psicológicos, menos pessoas tendem a sofrer com quadros mais graves”, completa Juliana. Entre as orientações passadas pelo Detran estão a evitação do uso do celular no trânsito (tanto por pedestres quanto por motoristas), que, segundo o órgão, aumenta em 400% a chance de acidentes. Não conduzir veículos sob efeitos de álcool. Evitar dirigir com sono e seguir regras de condução fundamentais, como ligar a seta e nunca fechar cruzamento. O órgão também orientou para que os pedestres sejam sempre respeitados, principalmente se estiverem na faixa, onde eles têm prioridade mesmo com o sinal aberto. Stephan Araújo, agente de trânsito e instrutor da campanha recomenda a prática da direção defensiva. “É importante que os motoristas não tentem ser o ‘pole position’ …

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou hoje (30) um mapa que traz as representações dos seis grandes biomas continentais brasileiros. Como novidade, o mapa mostra também as delimitações do sistema costeiro-marinho brasileiro, com o limite do mar territorial do país, e a escala de representação, de 1:250.000, que é 20 vezes maior do que a do mapa anterior. De acordo com o IBGE, o mapa é resultado de um aprimoramento de processos de investigação, revisão bibliográfica e levantamentos de campo, que entre outras coisas, verificaram o ambiente físico local e os indícios da vegetação original. Ainda segundo o instituto, o aprimoramento do mapa contribui para a gestão sustentável dos recursos naturais. O estudo do IBGE mostra que o bioma da Amazônia ocupa 49,5% do território. Em seguida, aparecem os biomas do Cerrado (23,3%), Mata Atlântica (13%), Caatinga (10,1%), Pampa (2,3%) e Pantanal (1,8%). O Cerrado é o único bioma que alcança as cinco regiões brasileiras, apesar de se concentrar principalmente no Centro-Oeste. A Amazônia ocupa 93,2% da região Norte. Além dos sete estados do Norte, o bioma se estende ainda aos estados do Mato Grosso e Maranhão. A Mata Atlântica é o bioma que se espalha por mais estados brasileiros. São 15 no total. O Pampa, por outro lado, é encontrado apenas no Rio Grande do Sul. Diversidade Os estados com maior diversidade de biomas são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Minas Gerais, cada um com três. No Mato Grosso, são encontrados os biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal. No Mato Grosso do Sul, tem Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica. Em Minas e Bahia, existem áreas de Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Já o sistema costeiro-marinho é composto por uma parte marítima (93,73%) e por uma parte continental (6,27%). Esta última ocupa 1,7% do território continental brasileiro. A maior parte do sistema costeiro está na Amazônia (42%). O Pampa concentra 25% e a Mata Atlântica, apesar de ocupar a maior porção da costa brasileira, tem apenas 20% do sistema costeiro-marinho.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,68% em outubro deste ano, percentual acima da taxa de setembro (-0,01%). Com isso, o IGP-M acumula taxas de inflação de 4,79% no ano e de 3,15% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados hoje (30) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta da taxa de setembro para outubro foi puxada pelo atacado, medido pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que teve taxa de 1,02% em outubro, depois de uma deflação (queda de preços) de 0,09% em setembro. Segundo a FGV, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve deflação de 0,05% em outubro, uma queda de preços mais acentuada do que a registrada em setembro, que havia sido de 0,04%. O Índice Nacional de Custo da Construção também teve queda na taxa, mas continuou registrando inflação. A taxa passou de 0,60% em setembro para 0,12% em outubro.

Representantes de hospitais, planos de saúde e escolas particulares se dizem prejudicados pela criação de um imposto único sobre bens e serviços e pressionam deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. Quase 40 emendas, mais de 10% das 350 apresentadas aos projetos da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), se referem a esses setores, segundo levantamento feito pela equipe do escritório Bichara Advogados a pedido da reportagem. Para os gestores dessas áreas, as propostas de unificação de tributos da Câmara e do Senado elevam a carga de impostos dessas empresas e levarão ao aumento nos preços de serviços como mensalidades escolares e planos de saúde, de até 20%, que seria o percentual estimado de aumento da carga tributária desses serviços. Entre as emendas apresentadas por parlamentares, sugeridas pelos dois setores, está a adoção de uma alíquota menor para as áreas de educação e saúde no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, uma espécie de IVA, que surgirá a partir da fusão de cinco tributos que recaem sobre o consumo). Outra emenda prevê a compensação por meio da desoneração total da folha de pagamento desses setores. Como as propostas de reforma preveem manter a carga tributária total no nível atual, a redução de alíquota para um setor terá de ser compensada por um imposto maior para os demais. “Podemos trabalhar com essas duas alternativas. O setor de serviços não tem como se desonerar, como a indústria tem. O nosso grande custo é folha de pagamento”, afirma Breno Monteiro, presidente da CNSaude (Confederação Nacional de Saúde). Na Câmara há várias emendas nesse sentido que visam modificar o texto na comissão especial que trata do assunto. No Senado, o relator do texto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já atendeu à demanda e propôs alíquota diferenciada para as duas áreas. O argumento desses setores é que a alíquota nominal será de 25% para todas as empresas, mas a alíquota efetiva será menor para quem puder gerar mais créditos tributários, o que beneficiaria, principalmente, a indústria. Isso porque o novo sistema tributário prevê que o imposto pago sobre insumos seja devolvido ao contribuinte, a ser tributado apenas sobre o valor agregado ao produto. Em serviços, os créditos podem ficar restritos, por exemplo, a despesas com energia elétrica. “É pouco valor para se creditar. Estamos propondo a desoneração total do setor, pedimos isenção ou uma tabela diferente. Tanto no Senado como na Câmara nossas emendas são nesse sentido”, afirma Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares). Amábile Pacios, presidente da ABMES (associação das mantenedoras de ensino superior), diz que a entidade também defende a isenção ou uma emenda já apresentada por parlamentares para reduzir em 70% a alíquota do tributo para o setor educacional, hoje entre 5% e 8%. Os dois setores também argumentam que a prestação de serviços particulares de saúde e educação contribuem para reduzir a demanda por serviços públicos e os gastos do governo …

Apenas 400 pescadores pernambucanos terão direito ao seguro-defeso a partir do próximo mês. O decreto, assinado no último dia 24 pelo presidente em exercício, Davi Alcolumbre, prorroga a concessão do benefício para os profissionais que deixaram de trabalhar por conta do derramamento de petróleo nas praias. No entanto, dos 10 mil pescadores que atuam em Pernambuco, apenas aqueles que fazem a pesca de lagosta terão direito. Segundo o Ministério da Agricultura, serão destinados R$ 59,9 milhões para o pagamento aos pescadores da área marinha. A partir de novembro, o benefício vai atender 60 mil pescadores artesanais, enquanto em todo o Nordeste atuam 360 mil profissionais. O seguro-defeso é um benefício previdenciário pago aos pescadores que ficam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Por conta do desastre ambiental, o governo federal prorrogou o pagamento de seguro-desemprego a pescadores de áreas atingidas. Existem dois tipos de seguro: um pago aos profissionais que pescam em rios e outro destinado aos pescadores que trabalham no litoral. A medida anunciada é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. Essa parcela atende a apenas 400 pescadores que fazem a pesca de lagosta no estado de Pernambuco. Pernambuco tem atualmente cerca de 30 mil pessoas que dependem da pesca, entre pescadores e seus familiares. Maria Vânia da Silva, de 55 anos, cata e vende marisco na Praia de Suape. Há duas semanas, ela está sem trabalhar. Sem receber o benefício, ela lamenta não poder exercer a atividade que é sua única fonte de renda. “A praia está deserta. É de fazer pena. A gente não pode ir pescar porque corre o risco de vender um produto contaminado. Estamos todos parados, olhando para o céu esperando um milagre”, diz. A marisqueira mora com o marido, no Cabo de Santo Agostinho, onde mantém um box para venda de pescado. Durante o verão ela chegava a faturar R$ 300 por semana com as vendas. “Até agora não faltou comida na mesa. Mas a gente não sabe do futuro. Esse óleo veio para atingir todo mundo. As barracas estão fechadas, não temos de onde tirar nosso sustento”, reclama. Nesta segunda-feira (28), a Secretaria de Programas Sociais do Cabo de Santo Agostinho realizou o cadastro de pescadores, marisqueiras e barraqueiras que trabalham nas áreas afetadas pelo vazamento de óleo. A lista de todos os pescadores serve para indicar o contingente da população atingida e que depende de medidas compensatórias garantidas pelos governos estadual e federal. (DP).

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou hoje (29) que a partir de 2020 o Brasil passa a ter consolidada uma indústria do petróleo, não mais um monopólio que “durou décadas”. Segundo ele, “as grandes transformações” já foram produzidas. “O grande conjunto de leilões já passou. O mais importante agora é resolver a questão da cessão onerosa com a Petrobras para permitir essa licitação do excedente. A questão do Upstream [exploração e produção] está bem encaminhada. A ANP vai ter um desafio enorme na regulamentação do setor de gás natural e do Downstream [refino e abastecimento], com a saída da Petrobras das refinarias, que abre uma espécie de vácuo no nosso modelo”. Ele participou de um café da manhã com representantes do setor de óleo e gás, antes da mesa de abertura do Offshore Technology Conference (OTC) Brasil 2019, a quinta edição do principal congresso de petróleo e gás do país, que vai até quinta-feira (31) no Centro de Convenções Sulamérica, na Cidade Nova, centro do Rio de Janeiro. Segundo Oddone, com os leilões já realizados e os marcados para a próxima semana, a indústria de óleo e gás do país vai passar a um novo patamar. “A produção do Brasil vai crescer imensamente a partir de agora. Os investimentos virão, estimamos de 50 a 60 novas plataformas instaladas no litoral brasileiro nos próximos anos. Isso é contratação, aumento de produção significativa e aumento brutal de arrecadação”. Para Oddone, com o aumento da demanda por material e mão de obra, o país vai se preparar para atender o mercado. “A melhor maneira de preparar é criar demanda. Criando a demanda, os serviços, qualificação de pessoal virá. Com demanda vamos ter atividade, emprego, contratação local”. Ele informou também que já estão em andamento estudos regionais para verificar a possibilidade de agilizar os licenciamentos ambientais para a instalação e operação de poços de petróleo. “É muito mais uma questão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do que nossa. Precisa dar celeridade no processo de licenciamento ambiental, dentro do princípio de que tudo vai ser feito com as melhores técnicas disponíveis. Hoje tem técnicas no mundo para fazer exploração de petróleo convencional e não convencional de forma segura. Isso que tem que ser garantido. Sendo garantido em regiões que não tem sensibilidade ambiental alta e o governo decide licitar, não tem porque postergar a operação se ela foi pré-licenciada. Se não foi pré-licenciada, nem licita”. Leilão Sobre os leilões de petróleo e gás que a ANP realiza na próxima semana, incluindo a Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, no dia 6, Oddone informou que o aditivo no contrato do governo com a Petrobrás, para permitir a participação da empresa na oferta pública, deve ser assinado ainda esta semana. “Havendo essa assinatura, e vai haver, nossa expectativa é que a Petrobras participe desse leilão, ofertando tanto em Búzios como em Itapu. Búzios corresponde a mais de 60% de toda a cessão onerosa. Com isso, a …

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (30) o prêmio acumulado de R$ 35 milhões. As seis dezenas do Concurso 2.203 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. Mega-Sena: as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)- Marcello Casal Jr./Agência Brasil De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio principal poderia render mais de R$ 103 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Um levantamento feito pelo Movimento Web para Todos, em parceria com a BigData Corp, mostrou que, dos 14 milhões de sites ativos no Brasil, menos de 1% passou nos testes de acessibilidade para pessoas com deficiência. Quando se fala dos sites governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal), o percentual cai para 0,34%.  Os dados mostram também que 93,7% dos sites brasileiros falhou em algum dos testes realizados, e 99,39% apresentaram pelo menos uma falha. Em 52,38% dos sites, houve problemas de formulários e 83,56% falhas de links. E 5,6% dos sites ativos (que tenham sido atualizados em até três meses atrás) falharam em todos os testes aos quais foram submetidos.  Segundo o presidente da BigData Corp, Thoran Rodrigues, os testes avaliaram vários elementos das páginas para verificar barreiras de navegação enfrentadas pelas pessoas com deficiência, além das questões técnicas. Rodrigues disse que as falhas criam um obstáculo para quem tem alguma dificuldade e impossibilitam a navegação da pessoa com autonomia.   “O que é mais impressionante para mim é que teoricamente essa validação que fizemos, como é estrutural e automatizada, não tem desculpa para ter a quantidade de problemas que encontramos, porque é muito fácil identificar esse tipo de problema e eventualmente corrigir. Não é que um site que falhou em um teste será impossível para uma pessoa com deficiência, mas a experiência na navegação deixará a desejar”, disse.  A idealizadora do Movimento Web para Todos, Simone Freire, destacou que o estudo revela o que o mundo digital é totalmente excludente para pessoas com algum tipo de deficiência, população que chega a 45 milhões de pessoas no Brasil. “Independentemente da deficiência que eles têm, o mundo digital precisa estar preparado para esse tipo de navegação. A acessibilidade significa eliminar as barreiras de navegação para todos, não só para as pessoas com deficiência”. Simone lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015 e em vigência desde janeiro de 2016, obriga organizações com representação no país a ter suas páginas na web acessíveis para pessoas com deficiência. “Além do empoderamento e da empatia, falta conhecimento sobre essa lei e saber que esse acesso contribui para a ampliação do mercado. A acessibilidade melhora a experiência para todos, traz propósito, e não é difícil de fazer”. 

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções.   O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como direito social. “O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc. Emenda Constitucional Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito. “É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo. A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada. As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto. O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e …

Balanço parcial divulgado pelo Ministério da Saúde (MS) indica que o Brasil atingiu a meta global de vacinação de sarampo para crianças de 6 meses a menores de 1 ano, com o registro de 95% da população geral nessa faixa etária imunizada. O desempenho da cobertura vacinal não foi uniforme, no entanto, entre todos os estados (veja mapa). Estão abaixo da meta de vacinação Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em relação aos municípios, o ministério contabiliza que 34,5% (1.923 cidades) precisam reforçar os esforços para atender à meta de vacinação. A segunda etapa da campanha de vacinação está prevista para começar em 18 de novembro. O governo federal tem expectativa de que agentes comunitários de saúde de combate às endemias façam busca ativa em residências para vacinação. O foco é a população adulta. “Um novo grupo, composto por adultos de 20 a 29 anos que não estão com a caderneta de vacinação em dia terá a oportunidade de se vacinar até 30 de novembro, quando termina a campanha”, destaca nota divulgada hoje (29) em Brasília pelo ministério. Novo boletim epidemiológico do sarampo será publicado no dia 6 de novembro e “trará como registro, dos últimos 90 dias, 5.660 casos confirmados” da doença, antecipa o Ministério da Saúde. “Dezenove estados estão na lista de transmissão ativa da doença e 90,5% dos casos confirmados estão concentrados no estado de São Paulo”. Ministério da Saúde/Divulgação A pasta alerta que o sarampo é uma doença infecciosa grave que pode causar a morte, especialmente de crianças. “Nos últimos 90 dias, foram confirmadas 14 mortes pela doença no Brasil, sendo sete em menores de 5 anos de idade, três na faixa etária de 20 a 29 anos e quatro em adultos maiores de 40 anos. Foram 13 óbitos registrados em São Paulo e um em Pernambuco”, detalha nota do ministério. No total, 304 municípios (5,5% das cidades brasileiras) apresentaram casos de sarampo. O Ministério da Saúde tem expectativa que o próximo boletim assinale queda de casos recentes da doença Sintomas  De acordo com informe do Ministério da Saúde, a transmissão do sarampo ocorre pelo ar, quando uma pessoa infectada tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. A única maneira prevenir a doença é pela vacina. Há uma preocupação especial da pasta a partir do final do ano: o período de férias – que ocasiona aumento de circulação de pessoas adultas pelo país para celebrar o Natal, descansar no veraneio e brincar o carnaval. Além disso, o aumento de chuva de verão pode elevar o número de casos de dengue. O sarampo tem alguns sintomas que podem ser confundidos com doença transmitida pelo Aedes aegypti, como febre alta, dor de cabeça e manchas vermelhas. No caso do sarampo, é comum que a febre ocorra acompanhada de tosse e que haja irritação nos olhos, mal-estar intenso e nariz escorrendo e entupido. Um médico deverá ser consultado para o diagnóstico correto.