A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para esta quarta (30) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP). O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações. Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância -pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores. A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade, segundo a defesa.Os advogados de Lula justificaram o pedido de habeas corpus dizendo que o TRF-4, ao “pinçar” uma pequena parte dos argumentos da defesa para julgá-la antes da própria apelação, desrespeita o devido processo legal, causando um “atropelo”. “O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, afirmou a defesa. Outros pontos que os advogados de Lula querem que o tribunal regional enfrente são, por exemplo, as alegações de que o ex-juiz Sergio Moro, que foi responsável por parte do processo, e os procuradores da Lava Jato não atuaram com imparcialidade. Lula pediu ao Supremo uma liminar (decisão provisória) para suspender, com urgência, o julgamento marcado para esta quarta-feira. O pedido de habeas corpus foi distribuído ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF. A peça é assinada por Cristiano Zanin Martins e outros nove advogados que cuidam da defesa de Lula.

Aumentou para 65 o número decasos de sarampo confirmados em Pernambuco. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 942 suspeitas foram notificadas. Do total, 332 foram descartadas, e as outras estão em investigação. Os municípios com casos confirmados são: Recife (05); Jaboatão dos Guararapes (01); Bezerros (01); Caruaru (06); Frei Miguelinho (01); Santa Cruz do Capibaribe (11); Taquaritinga do Norte (23); Toritama (07); Vertentes (10). A SES-PE reforça que as ações e assistência aos pacientes são iniciadas logo após a notificação do caso. Com essa operação, são evitados possíveis agravamentos do caso e a propagação da doença. Foram realizadas campanhas de vacinação por todo o território nacional. Até o momento, Pernambuco já conseguiu uma cobertura de 106,11% na primeira dose nas crianças com 1 ano. A segunda fase da campanha terá inicio em novembro, entre os dias 18 e 30. O público-alvo serão os adultos jovens com idade entre 20 e 29 anos.

Um levantamento feito pelo Movimento Web para Todos, em parceria com a BigData Corp, mostrou que, dos 14 milhões de sites ativos no Brasil, menos de 1% passou nos testes de acessibilidade para pessoas com deficiência. Quando se fala dos sites governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal), o percentual cai para 0,34%.  Os dados mostram também que 93,7% dos sites brasileiros falhou em algum dos testes realizados, e 99,39% apresentaram pelo menos uma falha. Em 52,38% dos sites, houve problemas de formulários e 83,56% falhas de links. E 5,6% dos sites ativos (que tenham sido atualizados em até três meses atrás) falharam em todos os testes aos quais foram submetidos.  Segundo o presidente da BigData Corp, Thoran Rodrigues, os testes avaliaram vários elementos das páginas para verificar barreiras de navegação enfrentadas pelas pessoas com deficiência, além das questões técnicas. Rodrigues disse que as falhas criam um obstáculo para quem tem alguma dificuldade e impossibilitam a navegação da pessoa com autonomia.   “O que é mais impressionante para mim é que teoricamente essa validação que fizemos, como é estrutural e automatizada, não tem desculpa para ter a quantidade de problemas que encontramos, porque é muito fácil identificar esse tipo de problema e eventualmente corrigir. Não é que um site que falhou em um teste será impossível para uma pessoa com deficiência, mas a experiência na navegação deixará a desejar”, disse.  A idealizadora do Movimento Web para Todos, Simone Freire, destacou que o estudo revela o que o mundo digital é totalmente excludente para pessoas com algum tipo de deficiência, população que chega a 45 milhões de pessoas no Brasil. “Independentemente da deficiência que eles têm, o mundo digital precisa estar preparado para esse tipo de navegação. A acessibilidade significa eliminar as barreiras de navegação para todos, não só para as pessoas com deficiência”. Simone lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em julho de 2015 e em vigência desde janeiro de 2016, obriga organizações com representação no país a ter suas páginas na web acessíveis para pessoas com deficiência. “Além do empoderamento e da empatia, falta conhecimento sobre essa lei e saber que esse acesso contribui para a ampliação do mercado. A acessibilidade melhora a experiência para todos, traz propósito, e não é difícil de fazer”. 

A Dívida Pública Federal (DPF), um dos indicadores de solvência da economia brasileira, fechou setembro em R$ 4,156 trilhões. O valor supera em 2% o registrado em agosto (R$ 4,074 trilhões).  No mês passado, a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna, em circulação no mercado nacional, subiu 2,04%, passando de R$ 3,913 trilhões para R$ 3,993 trilhões. O indicador foi impulsionado pela forte emissão líquida. No mês passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 57,11 bilhões a mais do que resgatou (tirou de circulação). A maior parte das emissões da Dívida Pública Mobiliária Interna ocorreu em títulos prefixados e corrigidos pela taxa Selic. Também contribuiu para a alta o reconhecimento de juros de R$ 23,15 bilhões. A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel. A alta de 0,63% do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa ficar praticamente estável em setembro. O estoque passou de R$ 160,87 bilhões para R$ 162,49 bilhões. Apesar da alta em setembro, a DPF está dentro dos limites previstos pelo Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões. Por meio da dívida pública, o governo pega emprestados dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

O Ministério da Educação (MEC) assinou hoje (29) um protocolo de intenções para ampliar o número de salas de cinema acessíveis a pessoas com deficiência no país. Para isso, a intenção é estabelecer parcerias com os estados. O protocolo foi assinado também pela Fundação Joaquim Nabuco, ligada ao MEC. A cerimônia, em Brasília, contou com a presença da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O Distrito Federal será o primeiro a oferecer as sessões e, de acordo como MEC, servirá de modelo para os demais entes federados. As sessões serão gratuitas.  “Se a gente não tiver pessoas que se empenhem de corpo e alma pela causa, as pessoas com deficiência não vão conseguir se defender sozinhas. Elas não conseguem se defender, precisa ter mão amiga, precisa ter sim uma parte da sociedade sensibilizada pela causa”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que destacou a atuação de Michelle em prol de mais acessibilidade para pessoas com deficiência. De acordo com a coordenadora do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, Ana Farache, o protocolo é baseado em projetos da Fundação já em andamento, o Alumiar e o Índigo. O Alumiar é voltado para pessoas com deficiências sensoriais e exibe na sua programação regular filmes nacionais com três modalidades de acessibilidade comunicacional: Audiodescrição para pessoas cegas ou com baixa visão; Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas surdas, e Legenda para Surdos e Ensurdecidos.   Já o Índigo é voltado para crianças, jovens e adultos com necessidades específicas, tais como transtorno do espectro autista e síndrome de Down, e seus familiares. A sala de cinema fica mais iluminada durante a sessão e o volume do som é reduzido.  “O Brasil tem mais de 40 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou sensorial, ou física, e a cultura é direito de todos”, diz Ana. “O cinema é muito representativo disso, mostra nossa cultura, nossa época. A experiência do cinema tem que ser compartilhada e vivenciada por um maior número de pessoas”.  Segundo Ana, um dos maiores desafios é a formação de público. A intenção agora é oferecer sessões gratuitas para atrair mais pessoas para as salas de todo o país.  A partir do ano que vem, a acessibilidade se torna obrigatória no cinema, como está previsto na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. 

A trajetória de Janguiê Diniz, fundador do grupo Ser Educacional, maior grupo de educação do Nordeste, foi relatada no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) na tarde desta terça-feira (29), em Brasília. O parlamentar denominou Janguiê como um dos maiores empreendedores da área de educação no Brasil. “Eu conheci recentemente um grande educador que nasceu lá na Paraíba, o Janguiê Diniz. Fui olhar a vida dele, porque hoje ele é um empreendedor máximo da educação, não apenas no Nordeste, no Norte e até no Centro Oeste. Ele engraxava sapato, enquanto eu matuto vivia na roça limpando mato. Chegou onde chegou em razão da educação, chegou a ser juiz de direito e hoje é um dos maiores empreendedores de educação com grandes universidades do grupo Ser Educacional”, destacou Patriota. Janguiê ganhou seus primeiros trocados aos 8 anos como engraxate. Apesar de ter nascido em uma família simples e ter trabalhado desde então, seus pais sempre o incentivaram a manter os estudos. Por isso, quando completou o ensino fundamental na cidade de Pimenta Bueno, em Rondônia, ele juntou suas coisas e se mudou para a casa de um tio em Recife. Fez o colegial, entrou na faculdade de direito e passou em um concurso para juiz. Percebendo a falta de uma boa escola para concursos em Recife, abriu em 1996 seu primeiro empreendimento na área de educação. O grupo Ser Educacional, Senhor Presidente, foi fundado em 2003. Desde então, se expandiu para as maiores cidades do Norte e do Nordeste. Em 2013, abriu capital na bolsa de valores. No final do ano passado, o grupo finalmente chegou ao Sudeste, com a aquisição da Universidade de Guarulhos. Da infância pobre e rural em pequenas cidades do interior que, na época, sequer apareciam no mapa do país, vieram a vontade incansável de vencer na vida. “Apenas através da educação é que o Brasil dará o salto em desenvolvimento”, esta é a frase inspiradora de Janguiê Diniz, empreendedor que figurou na lista da Forbes, mestre e doutor em Direito e fundador do grupo Ser Educacional, o maior grupo de educação do Norte e Nordeste e um dos maiores do país. Hoje, o grupo Ser Educacional atende mais de 160 mil alunos em mais de 60 unidades distribuídas por todos os estados da Federação, contando com mais de 11 mil colaboradores. Janguiê Diniz já tem 21 livros publicados, entre eles sua autobiografia, intitulada “Transformando sonhos em realidade. O deputado Gonzaga Patriota finalizou o discurso parabenizando Janguiê Diniz pela sua história. “Gostaria, Senhor Presidente, de parabenizar o amigo Janguiê Diniz pela inspiradora biografia. Hoje um baluarte da cultura pernambucana, mas, que não se esquece de suas raízes e de seu povo”, disse.

Os consumidores brasileiros podem ter que pagar o valor recorde de R$ 20,6 bilhões nas contas de luz em 2020, para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e que estão relacionados ao setor elétrico. O valor foi anunciado nesta terça-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a votação do processo que tratou do orçamento para o ano que vem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo onde são depositados os recursos que depois serão gastos com as ações e os subsídios. Esse orçamento não está fechado porque a proposta ainda vai passar por consulta pública e voltará a ser analisada pela diretoria da Aneel. Além disso, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor cobrado dos consumidores, nas contas de luz, para financiar esses subsídios (leia mais abaixo). A consulta pública, que vai debater o orçamento da CDE, começa nesta quarta (30) e termina em 29 de novembro.Valor pago nas contas de luz para bancar subsídiosEm R$ bilhões111,71,718,918,911,811,89,39,314,114,116,216,220,620,620132014201520162017201820192020 (previsão)0510152025Fonte: Abrace Termelétricas e fontes renováveis Se for confirmado o repasse de R$ 20,6 bi para as contas de luz, será o maior valor cobrado dos consumidores desde que a CDE foi criada, em 2002. O valor ainda é 27% maior do que o que será pago em 2019 ( R$ 16,2 bilhões). De acordo com a agência, uma das razões para esse aumento é a previsão de alta no subsídio para a compra de óleo que abastece usinas termelétricas que geram energia em regiões do país que não estão ligadas ao sistema nacional de transmissão. Como a rede de transmissão não chega a esses pontos, não é possível levar energia mais barata, produzida por hidrelétricas, por exemplo, até eles. Para evitar que as contas de luz nesses locais sejam muito caras, parte do custo com a compra de combustível para as termelétricas é rateada entre todos os consumidores brasileiros. Em 2020, a estimativa é que esse valor rateado fique em R$ 7,5 bilhões, alta de 20% em relação ao previsto para 2019. De acordo com o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a explicação para esse aumento é a suspensão do fornecimento de energia da Venezuela para uma parte do estado de Roraima, um dos pontos “isolados” do sistema elétrico. Com a suspensão, a parte de Roraima que era atendida com energia hidrelétrica da Venezuela, mais barata, passou a também ser abastecida com energia de termelétricas movidas a óleo, que é mais cara. Também cresceu o valor do subsídio para que empresas comprem energia renovável, de usinas eólicas, por exemplo. Para 2020, a previsão é que os consumidores contribuam com R$ 3,2 bilhões para bancar esse benefício. Pepitone defendeu rapidez na análise, pelo Congresso, do projeto de lei do governo que acaba com esse incentivo. “Tendo em vista que a tecnologia [para geração eólica] está consolidada, temos que avaliar se ainda é razoável conceder esse subsídio que está onerando o bolso de cada consumidor brasileiro”, disse o diretor da Aneel. Outro custo bancado pela CDE …

Um novo modelo de Carteira de Identidade começou a ser emitido em Pernambuco. Repaginado, o documento apresenta um visual novo e segue o decreto federal que busca reduzir o número de falsificações. Com um aspecto mais compacto, a nova Identidade contém também mais informações – os números do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Carteira Nacional de Saúde e NIS/PIS/Pasep. Apesar da mudança, a versão antiga da identidade continua válida. Para portadores de deficiência, a nova carteira ainda deve indicar, através da presença de ícones, a deficiência. Também poderá ser indicado o tipo sanguíneo da pessoa. No verso, a carteira conta com um código QR, contendo as informações do portador de forma digitalizada. A digitalização dos dados é um dos aspectos mais relevantes do novo sistema. Os arquivos, que eram armazenados em papel, serão digitalizados e os dados, integrados a um banco de dados. Já na emissão, as fotos, assinaturas e impressões digitais passam a ser feitas através de um sistema eletrônico. O Estado ainda contará com novas tecnologias de identificação facial e biométrica. O sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que já é utilizado em outros estados do Brasil, deve melhorar o sistema de armazenamento dos dados e, de acordo com a Secretaria de Defesa Social, tornar mais eficientes investigações policiais que exigem o processo de identificação das digitais ou das feições do cidadão. “É um sistema que vai possibilitar melhoria na qualidade das investigações policiais. O banco de dados poderá ser consultado em casos de amostras de impressões digitais ou de identificação de faces”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua. Leia também:Secretaria do Turismo de Pernambuco apresenta nova identidade visualInep pode usar fotos para identificar participantes do Enem em 2020Manual sobre cuidados profissionais a vítimas de violência sexual é lançado no Recife O Governo do Estado prevê, ainda, maior eficiência nos processos de emissão do documento. De acordo com o diretor do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), Pablo Augusto, o instituto prevê aumento de 117% na capacidade de produção das carteiras, passando de 552 mil para 1,2 milhões de cidadãos beneficiados por ano. “Teremos um documento completo. Além da celeridade, o cidadão não precisa mais levar fotografia e não existirá mais o entintamento (uso de tinta para a reprodução da digital)”, afirmou o diretor. O governador Paulo Câmara, presente na cerimônia de apresentação do novo sistema e de uma requalificação da sede do IITB, na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, região central do Recife, acredita que o novo sistema dará mais celeridade. “A tecnologia vai ajudar a atender a demanda, que hoje é muito grande e, ao mesmo tempo, garantir um instrumento moderno que vai dar agilidade e segurança às pessoas”, disse Câmara. Pagamento de taxaPara solicitar o novo RG, é preciso fazer um agendamento através do portal Pernambuco Cidadão. De acordo com o IITB, o processo de emissão da nova carteira pode levar até cinco dias …

O vazamento de óleo que tem sido retirado do litoral do Nordeste é a maior agressão ambiental já sofrida pelo Brasil em sua história, disse hoje (29), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele participou de um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a matriz energética brasileira e comentou o desastre ambiental. “[O vazamento] é maior agressão ambiental sofrida por nosso país, creio eu, em nossa história”, disse. Afirmou que o assunto tem sido abordado de forma “politizada e ideologizada”, com “versões falsas” sobre o que poderia ter sido feito. Roberto Castello Branco comparou o óleo retirado das praias do Nordeste ao desastre ambiental no Golfo do México (Arquivo/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) “Na realidade, era impossível combater isso na origem. As empresas de petróleo e a Petrobras estão preparadas para combater vazamentos de petróleo, uma vez identificada a fonte do vazamento”, afirmou. Castello Branco comparou a quantidade de óleo retirada das praias ao desastre ambiental no Golfo do México, em que o vazamento partiu da petrolífera British Petroleum (BP). “É semelhante”, disse. Ainda não se sabe de onde vazou o óleo que atinge as praias nordestinas, mas pesquisadores já apontaram que o vazamento ocorreu no oceano, em uma área entre 600 e 700 quilômetros de distância da divisa entre Sergipe e Alagoas. Uma das hipóteses é que o óleo foi extraído de três campos na Venezuela e, provavelmente, estava sendo transportado quando ocorreu o acidente. Leilões O presidente da Petrobras afirmou, ainda, que o setor petrolífero vive um “ano extraordinário” no país e avaliou que o leilão de excedentes da cessão onerosa, marcado para semana que vem, é uma vitória do governo. “A demanda global por petróleo tende a crescer lentamente, quem sabe estagnar e, no futuro, reduzir. Não podemos esperar e deixar o petróleo no fundo do mar”, defendeu ele. A seguir, disse que, por uma questão de priorizar os ativos de maior retorno, a Petrobras manifestou preferência por apenas dois campos, os de Itapu e Búzios, este o maior já descoberto no Brasil. Ele disse que a estatal está otimista com o resultado. “Vamos com entusiasmo para ganhar”. Eleição argentina O presidente da Petrobras também comentou o resultado da eleição presidencial na Argentina durante sua palestra de hoje. Foram eleitos o presidente Alberto Fernandez e a vice Cristina Kirchner, em uma disputa em que o principal adversário era o atual presidente, Maurício Macri. Ao fazer uma comparação com propostas legislativas para regular novamente percentuais mínimos de conteúdo local para a indústria de petróleo, Castello Branco classificou de “erro” a eleição de alguém que, na visão dele, provocou os problemas vividos pelo país vizinho. “Não podemos repetir a Argentina, onde se tira um presidente que não consegue se eleger porque não conseguiu solucionar os problemas. Aí, você traz de volta alguém que provocou os problemas. Esse é claramente um erro”, finalizou.

O percentual de famílias endividadas no país ficou em 64,7% em outubro deste ano, taxa inferior aos 65,1% de setembro. Essa foi a primeira queda do indicador neste ano, que acumulava nove altas consecutivas na comparação mensal. Os dados foram divulgados hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com outubro de 2018, no entanto, o endividamento está em um patamar mais alto, já que naquela ocasião o percentual era 60,7%. O percentual de inadimplentes, ou seja, de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, aumentou, assim como cresceu a parcela das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas. A inadimplência atingiu 24,9% em outubro deste ano, acima dos 24,5% do mês anterior e dos 23,5% de outubro de 2018. Já as famílias que não terão condições de pagar suas contas chegaram a 10,1%, acima dos 9,6% de setembro e dos 9,9% de outubro. De acordo com o presidente da CNC, José Roberto Tadros, depois um período de crescimento forte do crédito, “os recursos extras advindos do FGTS e PIS/Pasep, somados à sazonalidade positiva no mercado de trabalho, favoreceram a redução do endividamento. O cartão de crédito figurou como o principal tipo de dívida do brasileiro, sendo apontado por 78,9% das famílias endividadas. Em seguida, aparecem os carnês (15,5%) e o financiamento de carro (9,5%).

O governador Paulo Câmara reuniu parlamentares federais, na manhã desta segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, para agradecer o apoio da bancada pernambucana, que destinou parte de suas emendas impositivas para garantir três importantes obras: a conclusão da Barragem de Gatos, a duplicação da BR – 104 e a recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Fernando de Noronha. Ao todo, o Estado contará com R$ 62 milhões repassados pelos parlamentares. Paulo aproveitou o encontro para passar uma atualização sobre o trabalho de combate ao derramamento de óleo no litoral de Pernambuco. Momentos antes da reunião com os deputados, o governador conversou com o senador Jarbas Vasconcelos a respeito do assunto. Diante da dimensão dos danos causados pelo que já se configura como um dos maiores desastres ambientais da história, Paulo alertou os parlamentares sobre a necessidade urgente de limpeza dos estuários dos rios, locais de preservação e reprodução da vida marinha, que depende de autorizações de órgãos federais. Segundo o governador, a ausência de informações dificulta o planejamento. Mesmo diante da falta de estrutura em relação à mobilização nacional, o Governo do Estado não tem se omitido. Os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, que também participaram da reunião, explicaram o cronograma e o fluxo de ações do Estado aos representantes da bancada federal. Novas iniciativas a serem postas em prática também foram citadas, como a extensão e a ampliação das barreiras de contenção, que já estão sendo utilizadas, e que serão implementadas em todo o litoral norte. Estiveram presentes ao encontro os deputados federais Danilo Cabral, Felipe Carreras, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz e Carlos Veras. Além de Rebêlo e Bertotti, marcaram presença a vice-governadora Luciana Santos, os secretários José Neto (Casa Civil), André Longo (Saúde), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação),  Eduardo Machado (Imprensa).

Chegou a 1.500 toneladas o total de óleo recolhido no litoral pernambucano nos últimos 12 dias. A quantidade, do último dia 17 até essa segunda-feira (28), foi anunciada pelo Governo do Estado e recolhida em 43 praias e oito rios. Segundo o governo, o total foi levado ao Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Até hoje, os locais atingidos estão localizados nos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Goiana, Recife e Olinda. Leia também:Bares e restaurantes garantem boa procedência dos frutos do marSurgem novas manchas de óleo no litoral sul do Rio Grande do NorteArquidiocese lança campanha em prol de comunidade pesqueira afetada pelo óleoPraias atingidas por óleo no Grande Recife ficam esvaziadas Somente nessa segunda, foram recolhidos vestígios do petróleo em 14 praias, sendo três em Ipojuca (Merepe, Cupe e Muro Alto); quatro em Paulista (Nossa Senhora do Ó,Pau Amarelo, Conceição e Maria Farinha); três em Itamaracá (Sossego, Enseada dos Golfinhos e Pontal) e quatro no Cabo de Santo Agostinho (Enseada do Corais,Gaibu, Itapuama e Praia do Paiva).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e da ministra Cármen Lúcia. A análise da questão ocorre há quatro sessões. No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Leia também:Se acabar prisão após 2ª instância, vamos redefinir o combate ao crime, diz AGUDodge diz que Congresso deve agir se STF mudar posição sobre prisão após 2ª instânciaSTF suspende julgamento de prisão após condenação em segunda instância  O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF. A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28) que, nas próximas semanas, ao menos três pautas importantes que têm como objetivo facilitar o aumento dos investimentos privados no país deverão ser aprovadas em comissões da Casa: o novo marco regulatório do Saneamento Básico; uma nova lei de recuperação judicial; e um novo marco regulatório das parcerias público-privadas. “Nós vamos aprovar, se Deus quiser, essa semana na comissão de Constituição [e Justiça] o novo marco regulatório do Saneamento, garantindo competitividade, mais recursos privados; daqui a duas semanas, o novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas; e na semana seguinte, uma nova lei de recuperação judicial”, disse Maia em evento da Câmara Espanhola, na capital paulista. “Nós entendemos que o grande parceiro do Estado brasileiro e da população brasileira são os investidores privados. Nós acreditamos nisso, vamos apostar nisso”. O presidente da Câmara dos Deputados ressaltou ainda que a reforma administrativa e a reforma tributária deverão avançar na Casa de maneira conjunta.

Um mercado em transformação, com novos consumidores potenciais e a carência de estratégias para a formação de novos leitores é a descrição do mercado literário brasileiro, feita por escritores. O mercado reúne profissionais apaixonados pelo que fazem. No Dia Nacional do Livro, a Agência Brasil conversou com autores e editores. “Nós todos que trabalhamos com escrita, com texto, com formas de abstração, somos todos sonhadores”, diz a autora e editora na Página Editora, de Belo Horizonte (MG), Cláudia Rezende. “Acredito muito na literatura, na força de formar um leitor fluente, na diferença que isso faz na vida das pessoas”, acrescenta.  Cláudia publicou o primeiro livro este ano, Poli Escolhe, que tem como tema o processo de escolha das crianças. O lançamento vem junto com um trabalho já conhecido de autores, de divulgação, de lançamento da obra, de distribuição e vendas.   “Há crise no mercado, temos editoras fechando, livrarias em dificuldade, mas, por outro lado, temos também uma facilidade maior de publicar. Na editora recebemos muita procura por publicação”, diz. Segundo ela, editoras pequenas, como a Página são as que “estão realizando sonhos. Antes, dependia-se de grandes editoras, agora não”, afirma.  Cláudia destaca, no entanto, que a concorrência editorial é alta, sobretudo com livros impressos em outros países, de baixo custo. “A gente nem visa a determinados públicos porque não há como concorrer com dois livros a R$ 10”, diz. A estratégia tem sido, então, segundo ela, recorrer à maior qualidade, à busca por obras que reflitam as ideias de cada autor. Editais e vaquinhas Além das editoras, editais públicos e vaquinhas aparecem como alternativa, sobretudo para novos autores. A escritora Sílvia Amélia de Araújo, de Cidade de Goiás (GO), recorreu às duas estratégias. Ela já tem livros publicados e outros ainda na gaveta, quase prontos para serem lançados.  Foi com recursos do edital de Literatura do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás que Sílvia publicou o livro No meio do caminho. A obra, vendida a R$ 15, reúne histórias de pessoas que compartilharam com ela viagens em transportes públicos. De quem sentava ao lado e falava da vida. “Fiz o livro voltado para pessoas de baixa escolaridade, pessoas adultas que se alfabetizaram recentemente ou que têm pouco estudo, que não vão conseguir ler um livro denso de letra pequena, mas que também não se interessam por livros infantis”, conta.  O edital, segundo ela, tornou a obra mais acessível. “O brasileiros têm um hábito de leitura ainda muito baixo, mas valor da leitura é alto no país. As pessoas acham importante ler, acham valioso e esperam que seus filhos sejam leitores. Acho que existe campo para trabalhar e, nesse sentido, os editais são importantes porque permitem esse tipo de coisa que eu propus, distribuir os livros ou vender muito baratinho”, diz.  A estimativa é que 44% dos brasileiros sejam não leitores, o que significa que não leram nenhum livro nos últimos três meses, de acordo com a última pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro.  A autora conseguiu ainda, por meio …

O varejo brasileiro prevê o maior crescimento de vendas dos últimos seis anos para o período do Natal, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A estimativa é arrecadar R$ 35,9 bilhões, o que representa 4,8% mais do que no ano passado. Esse percentual na principal data para o comércio no ano não é registrado desde 2013, quando o crescimento foi de 5%. Caso essa previsão se confirme, o varejo voltará ao patamar de vendas natalinas de 2014, ano considerado o do início da crise econômica por analistas. Em 2015 e 2016, a variação chegou a ser negativa. Faturamento do varejo no Natal Arte/R7 Segundo o economista da CNC, Fabio Bentes, a previsão otimista se dá em razão de quatro fatores principais: inflação baixa, maiores prazos de crédito para o consumidor, liberação de recursos como Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Pis/Pasep e a leve melhora no mercado de trabalho. “A inflação baixa, com IPCA abaixo de 3% ao ano, ajuda a preservar o poder de compra. O consumidor não sente que o dinheiro está indo embora tão rápido”, diz Bentes. Aliado a isso, os prazos de parcelamentos estão maiores, e subiram de uma média de 7,4 meses há um ano para um período de 8,2 meses, segundo dados do Banco Central. “Isso permite que o consumidor pague parcelas menores por mês e entenda que aquela despesa cabe no bolso”, afirma Bentes. Outro fator que estimula o crescimento, segundo o economista da Confederação Nacional do Comércio, é a injeção de recursos na economia feita pelo governo federal, que disponibilizou R$ 42 bilhões do FGTS em parcelas individuais de até R$ 500, além de liberar R$ 2 bilhões em recursos do PIS/Pasep. “Os resultados do segundo semestre vão todos surfar nessa onda do FGTS. Ainda que seja um resultado artificial, é um resultado positivo”, diz. O Dia das Crianças, por exemplo, considerado um termômetro para o Natal, foi provavelmente o melhor dos últimos anos para o varejo – o que ainda será confirmado pelos números oficiais. ShoppingsOs recursos extras são comemorados também pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), que tem cerca de 35 mil associados. O diretor institucional da entidade, Luís Augusto Ildefonso, destaca que esses recursos, aliados a taxa de juros mais baixa e à pequena melhora no mercado de trabalho, podem fazer a diferença. A taxa Selic chegou a 5,5% em setembro, a menor da história, o que teve como reflexo a redução de juros dos bancos. A taxa de desemprego também caiu após chegar a 12,7% de desocupados no trimestre terminado em março e ficou em 11,8% no período de três meses terminado em agosto, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ildefonso afirma que os benefícios se darão em relação a dois grupos: “Consumidores endividados poderão abater suas dívidas entrado novamente no mercado de financiamento. A outra parte dos que não tinham dívidas vai ter uma renda extra que alimenta a vontade de comprar. Isso dá um alento para …

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes. A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores. MPs O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que cria o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019). No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano. (AB).

Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou abaixo de R$ 4 pela primeira vez em mais de dois meses e a bolsa voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (28) vendido a R$ 3,992, com recuo de R$ 0,017 (-0,44%). A última vez em que a divisa tinha fechado nesse nível foi em 15 de agosto (R$ 3,99). O dólar operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 12h, a cotação chegou a R$ 3,975. A moeda acumula queda de 3,94% em outubro. No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia aos 108.187 pontos, com alta de 0,77%. O indicador voltou a atingir o nível mais alto da história, superando o recorde anterior (107.543), registrado na última quarta-feira (23). Desde a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência, na semana passada, o dólar tem caído, e a bolsa subido, com alguns dias de oscilações. O cenário internacional também tem contribuído para o otimismo no mercado financeiro. A indicação de que o presidente norte-americano, Donald Trump, quer assinar parte do acordo comercial com a China antes da cúpula Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec), que ocorrerá em 16 e 17 de novembro, aliviou as pressões sobre o dólar. A decisão da União Europeia de concordar em adiar o Brexit (saída do Reino Unido do bloco) para 31 de janeiro também trouxe alívio aos mercados internacionais.

O Dia Nacional do Livro, celebrado nesta terça-feira (29), foi instituído em homenagem à fundação da Biblioteca Nacional, em 1810, pelos reis de Portugal que, dois anos antes, haviam fugido das tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte para o Brasil. Na bagagem, a família real trouxe caixas contendo milhares de peças da Real Biblioteca Portuguesa, que deram origem à Biblioteca Nacional do Brasil, hoje considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) uma das 10 maiores do mundo e a maior da América Latina. Deve-se, porém, a um brasileiro, de ascendência judaica, a criação de outra importante biblioteca nacional, hoje pertencente à Universidade de São Paulo (USP). José Ephim Mindlin foi jornalista, advogado e empresário, mas sua verdadeira paixão foram os livros, que colecionava aos montes. Em mais de 70 anos, Mindlin adquiriu, catalogou e colocou em sua estante 31 mil títulos, que correspondem, segundo a Universidade de São Paulo (USP), a 60 mil volumes aproximadamente.   No acervo existem obras raras, como exemplares de Marília de Dirceu, de 1810, de Thomas Antonio Gonzaga, a obra completa de Machado de Assis, em suas raras primeiras edições, um exemplar igualmente raro de O Guarani, de José de Alencar, que Mindlin chegou viajar à França para comprar e que quase se perdeu na sua volta ao Brasil. O crítico literário e escritor Manuel da Costa Pinto disse sobre Mindlin que, em tudo que falava, transparecia o amor pelos livros. “Ele me contou que sempre que recebia alguém em sua casa para conversar, sentava com a pessoa e esperava a sua reação diante dos livros. Se o visitante não olhasse para os livros, ele encerrava a conversa em 10 minutos. O livro significava tudo para ele”, afirmou Costa Pinto. A partir desta terça-feira, por três dias consecutivos, o telejornal Repórter Brasil, da TV Brasil, vai exibir uma série de reportagens comemorando o Dia Nacional do Livro. O Repórter Brasil vai diariamente ao ar às 20h15. O primeiro programa da série fala justamente da Biblioteca Brasiliana, doada por José Mindlin, sua mulher, Guita, e formada também pelo acervo dado por um amigo do casal chamado Rubens Borba Moraes. Os três já são falecidos. Antes de morrer, Moraes entregou seu acervo para Mindlin, para que ele pudesse concretizar o antigo sonho de constituir essa biblioteca hoje pertencente à USP. Editora artesanal O segundo capítulo mostrará uma editora artesanal de livros de São Paulo que usa antigos linotipos e uma máquina de costura para confeccionar suas obras, em um momento em que tudo é digital e instantâneo. O último capítulo é uma homenagem ao leitor, representado por um homem que até os 9 anos de idade era analfabeto. Hoje, Sidnei Rodrigues é um grande devorador de obras literárias e viu sua vida se transformar depois que passou a ler. Rodrigues diz que lê um livro a cada seis dias, em média. Sua profissão: vigia de uma faculdade particular na capital paulista. “Eu falo para todo mundo com muito orgulho que os livros abriram para mim as portaspara uma outra vida.” Na semana passada, a …

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de embarque internacional. Segundo o ministro, a medida faz parte de uma série de ações que o governo vai tomar para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país. “Vou antecipar uma das medidas: é a eliminação da taxa adicional de US$ 18 para voos internacionais”, disse o ministro após participar do Fórum de Líderes da Associação Latino-Americana de Transporte Aéreo (Alta). Criada em 1999, é taxa é paga pelos passageiros que viajam para fora do país e feita junto com a tarifa de embarque e é uma das fontes de receita do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que financia melhorias na infraestrutura aeroportuária. O fim da cobrança da taxa extra de embarque deve ser incluído em uma medida provisória que agrega ações para o fomento do turismo no país. De acordo com o ministro, a intenção do governo é aumentar a quantidade de passageiros e também de cidades com voos no país. Atualmente 140 milhões de passageiros são transportados por ano no país, em voos para 140 localidades.”Nossa ideia é chegar a 200 milhões de passageiros em 200 localidades em 2025, com os investimentos que estão sendo gestados até agora”, disse Freitas. O ministro disse acreditar que com o fim da taxa adicional, as empresas de baixo custo, que já atuam em voos internacionais no país, vão passar a ter interesse no mercado doméstico “Temos várias empresas que estão em tratativas com conosco. Essas empresas começam a operar as rotas internacionais e na sequência elas devem ingressar no mercado nacional fazendo voos domésticos”, disse.

A implementação de medidas estabelecidas pelo Tratado Internacional para Controle do Tabaco, como os aumentos de preços e impostos, reduziram em até 40% o número de fumantes no país, de acordo com a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tania Cavalcante. Segundo ela, também contribuem para o alerta do perigo do tabaco, as advertências sanitárias nas embalagens também, a proibição de saborização dos cigarros e a proibição das propagandas. “Apesar de o Brasil ter reduzido muito a prevalência de fumantes para 9,3%, em números absolutos são 19 milhões de pessoas, então precisamos ajudar esses fumantes a deixarem de fumar e muitos deles precisam de tratamento, que é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora ainda tenhamos muitos desafios, não temos propaganda e promoção dos produtos de tabaco”, disse durante o Simpósio Internacional Sobre Formas Alternativas de Exposição ao Tabaco. De acordo com ela, as medidas adotadas, incluindo a proibição de fumo em locais fechados, estão fazendo o efeito previsto e mudando a percepção da sociedade de que fumar não é glamoroso e positivo e sim um problema de saúde pública. “Se perguntarmos hoje para qualquer criança ou adolescente, eles sabem disso, e são eles que pressionam seus pais, avós para que não fumem. Para Tania, as medidas preventivas contra o tabaco não foram adotadas antes porque existe pressão da indústria do tabaco, já que muitas das medidas dependem de leis. “Se tivéssemos adotado anteriormente tudo o que temos hoje, teríamos menos fumantes e menos mortes e doenças. Hoje são 157 mil mortes [anuais] devido ao tabagismo, todas evitáveis, e um gasto de R$ 57 bilhões com as doenças por ano, enquanto as empresas lucram”. Cigarro eletrônico A médica ressaltou que é preciso ainda ficar atento aos cigarros eletrônicos, que têm sido difundidos como algo interessante para reduzir os danos aos fumantes, mas que é igualmente perigoso. Segundo ela, quando usado para tratar um fumante que está tentando parar com o convencional, o cigarro eletrônico pode ser utilizado, mas é importante não esquecer que ele não é inócuo e as empresas mantém seu interesse em expandir seu mercado da nicotina. “Os cigarros eletrônicos são vendidos em lojas vistosas, são coloridos, bonitos, tentando passar uma percepção para a população de que aquilo não tem dano, mas tem. Estamos vendo nos Estados Unidos crianças e adolescentes morrendo por dano pulmonar e ninguém sabe o que está acontecendo exatamente”, destacou. Tania disse que os pais devem ficar atentos para evitar que a novidade entre em suas casas e na vida de seus filhos. “Os formatos são os mais diversos possíveis e podem passar despercebidos e os pais não identificarem. Os pais precisam estar vigilantes e informar e orientar as crianças para que não usem e principalmente lembrar que pulmão nós só temos dois e é um órgão extremamente vital para a vida”.

A sensibilidade e preocupação causadas pelo desastre ambiental no litoral do Nordeste brasileiro ganharam o mundo. Diante dos inúmeros problemas causados pelo derramamento de óleo que teve início no final de agosto, várias campanhas de arrecadação foram lançadas por diversas entidades. A ONG Salve Maracaípe criou, na semana passada, uma iniciativa que busca doações estrangeiras para ajudar no trabalho de limpeza do oceano. “O Nordeste do Brasil precisa de ajuda! Estamos vivendo um caos ambiental, negligenciado pelo governo brasileiro!”, diz a descrição da vaquinha virtual, publicada em um site de arrecadação de fundos. A campanha tem como meta arrecadar US$ 100 mil – cerca de R$ 400 mil. O total adquirido deverá ser usado para comprar itens como comida, água e equipamentos para realizar a remoção do óleo das praias. Leia também:Arquidiocese lança campanha em prol de comunidade pesqueira afetada pelo óleoExército começa a reforçar limpeza de óleo em praias de Sergipe Coordenador da Salve Maracaípe, Daniel Galvão explica como surgiu a campanha. “Muita gente de fora do Brasil estava perguntando como fazer doações porque o site da vaquinha nacional não permitia que o pessoal de fora fizesse. Então atendemos esse pedido”, detalhou. O movimento pretende adquirir ainda uma caminhonete para transportar os mantimentos e equipamentos pelo litoral. “Estamos dependendo de caminhonetes de terceiros, mas nem sempre estão disponíveis. Às vezes recebemos pedidos de socorro com materiais e, por isso, queríamos uma para o movimento”, acrescentou Daniel. O cenário do desastre ambiental no litoral, reforça Daniel, exigirá trabalhos dos voluntários e do governo pelas próximas décadas. “O trabalho continua pelos próximos 10, 20, 30 anos. Vamos continuar monitorando”, finaliza o representante.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (28) que há a uma boa expectativa de chuvas para o próximo verão. Na avaliação do ministro, deve haver recuperação dos reservatórios das usinas hidrelétricas nos próximos meses, apesar da baixa nas precipitações ter levado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a acionar a bandeira tarifária vermelha. “As expectativas são positivas no sentido do regime de chuvas para o próximo período de verão”, disse ao comentar a alta dos preços da eletricidade após participar da abertura 19º Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar Etanol. Na última sexta-feira (25), a Aneel informou que a bandeira tarifária para o mês de novembro será a vermelha, no patamar 1, quando há um acréscimo de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em outubro, a bandeira foi a amarela, cujo acréscimo na conta é de R$ 1. De acordo com a agência, a decisão de elevar o patamar da bandeira se deve ao fato de que, apesar de novembro ser o mês de início do período chuvoso nas principais bacias hidrográficas do país, o regime de chuvas está abaixo da média histórica. Segundo a agência, nesse cenário aumenta a demanda de acionamento de usinas termelétricas, cujo custo de produção é mais alto, o que incide sobre da energia. Albuquerque disse que a decisão foi tomada em cumprimento às normas que regulam o setor. Entretanto, é esperada uma melhora nos próximos meses. “As expectativas hidrológicas são até positivas, mas nós trabalhamos com fatos. O fato é que nos últimos dois meses não houve um regime de chuvas onde ficam os reservatórios. Então, como nós estamos cumprindo a norma, [adotamos] a bandeira vermelha”, ressaltou. Sistema Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. No dia 21 de maio, agência aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, o acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

A odontóloga Ana Luiza Pelegrinelli, de 32 anos, decidiu mudar os rumos da carreira e buscar uma segunda graduação. Morando em Brasília, ela é um dos quase 600 mil participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que têm mais de 30 anos de idade. O exame, a ser aplicado nos dias 3 e 10 de novembro, é usado como alternativa para quem deseja realizar o sonho de cursar o ensino superior, buscar uma melhor posição no mercado de trabalho ou mesmo mudar de carreira. Atuando como dentista desde 2012, ela pretende agora cursar Medicina. A parte mais difícil, explica, é encaixar os estudos na rotina já corrida. Ana Luiza estuda por cerca de oito horas por dia e dedica os fins de semana aos conteúdos do Enem. Mas, como a idade compensa, ela diz que lida com ansiedade e com o preparatório de forma diferente como tratou na primeira graduação. “A cobrança está mais tranquila comigo mesma”, afirma. “Com certeza a maturidade traz coisas impagáveis. Eu percebo fazendo questões como a minha cabeça funciona melhor na interpretação dos exercícios, no modo de enxergar o que a questão pede. Eu mudei muito e acho que isso faz diferença”, revela. Trabalho e estudos Aos 41 anos, Marcelo Petri, já superou a etapa da prova e hoje cursa Direito com uma bolsa integral graças ao Enem. Esta é a primeira graduação dele, que decidiu recorrer ao ensino superior para ter um melhor posicionamento no mercado de trabalho. “Quando eu receber o diploma, vou continuar os estudos até conseguir um bom concurso ou algo do tipo, conseguir estabilidade”, diz Petri, que trabalha no setor de vendas de uma fábrica de esquadrias. Conciliar trabalho e estudos não é novidade para ele, que, desde os 12 anos de idade, está no mercado de trabalho. “A gente tem vontade de evoluir, mas sabe que, sem ter graduação, fica estagnado no mercado”. Foram três anos até conseguir nota suficiente para ingressar no ensino superior. Ele estuda no Centro Universitário São Camilo, em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, e trabalha em Iconha, município a 40 kms de distância. “A minha dificuldade na faculdade foi acompanhar os jovens, que vêm de ensino médio, que tem bagagem. Eu estava há muito tempo parado. Senti dificuldade no começo, mas agora, no segundo período, estou conseguindo acompanhar e tirar boas notas”, confessa. Busca por qualificação Segundo o fundador da LS Sistema de Ensino, Leandro Souza, o ensino superior faz a diferença no mercado brasileiro. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que aqueles com ensino superior completo registram rendimento médio aproximadamente três vezes maior que o daqueles com somente o ensino médio completo e mais de seis vezes o daqueles sem instrução. “O público com mais de 30 anos tem ansiedade para resolver a vida, quer fazer um concurso público, quer se qualificar para almejar um cargo melhor. São pessoas com família. Muitos têm filhos, têm emprego, não podem ficar o …

Em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro firmou oito atos bilaterais com o país do Oriente Médio em várias áreas como paz e segurança, cooperação econômica, inteligência artificial, meio ambiente e defesa. A comitiva brasileira foi recebida, neste domingo (27), em Abu Dhabi, pelo príncipe herdeiro do país, Xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan. Bolsonaro está em visita a três países da região. Depois dos Emirados Árabes, visita o Catar e a Arábia Saudita, que são grandes compradores de produtos do agronegócio brasileiro e compradores promissores de produtos de defesa. Os dois países são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades de investimento em países emergentes. “O Brasil mudou de verdade, os números da economia comprovam o que estou falando, e o fato de estarmos reconquistando a confiança do mundo todo faz com que cada vez mais países queiram firmar negócios com o Brasil”, disse em entrevista à Agência de Notícias dos Emirados Árabes, antes de deixar o país rumo ao Catar. Acordos Para despertar o interesse das companhias em expandir as atividades no Brasil, foi firmado entendimento com os Emirados Árabes para a troca de informação sobre o ambiente de negócio e oportunidades de investimentos nos dois países, por meio de compartilhamento de experiências e de melhores práticas empresariais. Na área de defesa, os dois países pretendem constituir um fundo para expansão da capacidade produtiva do setor no Brasil. O objetivo é financiar projetos considerados prioritários pelos dois países. Os dois países também estabeleceram as diretrizes para a parceria no desenvolvimento, produção e comercialização de produtos de defesa. Também foi assinado ato para o desenvolvimento de iniciativas de alto nível nas áreas de paz e segurança; de cooperação econômica, especialmente em comércio, investimento, indústria, infraestrutura, agricultura, transporte e espaço exterior; de cooperação energética e articulação de mecanismos conjuntos nos setores do turismo, cultura e esportes. O Brasil e os Emirados Árabes ainda se comprometeram à troca e proteção mútua de informações. O acordo assinado estabelece, entre outros assuntos, equivalência dos níveis de classificação, medidas de proteção, regras de acesso e transmissão de informações classificadas, bem como providências relacionadas ao vazamento de dados sigilosos. Um outro memorando de entendimento prevê parceria entre instituições tecnológicas na área de inteligência artificial por meio do desenvolvimento de programas de pesquisas básicas e aplicadas, realização de projetos conjuntos e participações em eventos. Na área aduaneira, os dois países deverão prestar assistência mútua na prevenção, combate e investigação de infrações aduaneiras para garantir segurança e fluidez na cadeia logística do comércio. Além disso, haverá troca de informações sobre assuntos de sua competência, tais como valoração aduaneira, regras de origem e classificação tarifária. Os órgãos de meio ambiente também vão cooperar nas áreas de conservação ambiental e de espécies ameaçadas e desenvolver iniciativas em ecoturismo, gestão de zonas úmidas, entre outros. Viagem Há mais de 10 anos um chefe de Estado brasileiro não visitava os Emirados Árabes Unidos, segundo maior parceiro do Brasil na região. Já o Brasil é o …

O plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país. O projeto do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho. Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico. O relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma ameaça contra si ou seu dependente. A concessão dessa licença exigirá aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicológico e bons antecedentes. A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores. MPs O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que criam o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019). No dia 1º de agosto, o governo lançou o Médicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas.  Uma das principais novidades é a contratação dos profissionais pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. Pelo texto do Executivo, o benefício será concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comissão que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benefício para as crianças afetadas nascidas até o final deste ano.

O Dia do Servidor Público é celebrado na segunda-feira (28). O feriado afeta os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da prefeitura do Recife nas áreas de educação, saúde, assistência social, finanças, cultura, esporte e lazer. Nessa data, o Tribunal de Justiça de Pernambuco funciona em regime de plantão judiciário, mas o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região abrem normalmente, pois transferiram o feriado para quinta (31) e sexta (1º). Confira, abaixo, o que abre e o que fecha no feriado: Mercados e feiras Os mercados públicos, o Calçadão dos Mascates (Camelódromo), o anexo do Mercado de São José, o Centro de Comércio do Cais de Santa Rita e as feiras do Recife funcionam das 6h às 18h na segunda (28). Segundo a Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), a abertura de cada boxe é opcional. Educação, Compaz e bibliotecas Na rede municipal de ensino do Recife, não há aulas na escola, sendo retomadas na terça (29), quando também voltam a funcionar as creches municipais, a partir das 7h. As escolas profissionalizantes da prefeitura, as unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) e bibliotecas públicas também ficam fechadas. Emprego e empreendedorismo As agências do emprego de Casa Amarela, na Zona Norte; Afogados, na Zona Oeste; e Rio Branco, no Centro, só funcionam na terça (29). As Salas do Empreendedor que funcionam no térreo da prefeitura, no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, e no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, não abrem no feriado. Procon e finanças O Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no edifício-sede da Prefeitura do Recife, no Bairro do Recife, e o posto que funciona no Shopping RioMar, no Pina, não abrem na segunda (28). Informações com relação a Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas referentes ao município podem ser acessadas no Portal de Finanças. O Procon Recife também fecha na segunda (28), tanto na sede, na Boa Vista, quanto nos postos avançados nas unidades do Compaz Ariano Suassuna e Eduardo Campos. Eles voltam a funcionar na terça (29), das 8h às 13h. Detran Na segunda (28), não há expediente na sede do Detran, nas Unidades de Táxis e Coletivos, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), lojas da autarquia nos shoppings e nos expressos cidadão. Entretanto, as operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro continuam sendo realizadas nas ruas, fiscalizando o trânsito. Mulher e Assistência Social O Centro Municipal Júlia Santiago e o Centro de Referência Clarice Lispector ficam fechados no feriado. Entretanto, o “Liga, Mulher”, número de orientação do Clarice Lispector, funciona em esquema de plantão, das 7h às 19h. O telefone do serviço é o 0800.281.0107 e a ligação é gratuita. As casas de acolhimento institucional da prefeitura funcionam normalmente, 24 horas. Elas são destinadas a famílias ou pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. Edifício-sede da prefeitura Edifício-sede da Prefeitura do Recife tem serviços suspensos no feriado — Foto: Katherine Coutinho/G1 Os serviços e o atendimento ao …

Um dos nomes mais conhecidos no Brasil na luta pelo parto humanizado, a doula e educadora perinatal Érica de Paula chama a atenção para os números do país: mais da metade dos partos é de cesariana, enquanto o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 15% e na rede privada, os índices chegam a 80%. Érica de Paula é a entrevistada do programa Impressões, da TV Brasil, da EBC, que vai ao ar nesta segunda-feira (28), às 23h. A doula é a mulher que orienta e assiste a nova mãe no parto. Coautora do filme “O Renascimento do Parto”, de 2013, onde fez o roteiro, produção e pesquisa, Érica conseguiu chamar a atenção com o longa-metragem para a realidade obstétrica no Brasil. O filme questiona o fato de o país ter tantas cirurgias cesarianas, quando pesquisas científicas apontam que o parto normal é mais seguro para mãe e o bebê. “Existem estudos que mostram que até 80% das mulheres no início da gestação querem parto normal e elas vão mudando de ideia ao longo do pré-natal, e mesmo aquelas que não mudam de ideia acabam não fazendo, porque o sistema obstétrico as leva para um desfecho que elas não queriam”, destacou. A doula é a favor da escolha da mulher pelo tipo de parto que quer fazer. Mas diz que, quando a mãe recebe informação e é orientada adequadamente, são raros os casos que ainda prossiga optando pela cesariana. Medo “O que acontece muito é a mulher optar por uma cesariana por medo, não porque ela quer passar pela cirurgia, mas por medo de sofrer uma violência obstétrica porque ela ficou impressionada com relatos de partos normais que ela escutou, que tiveram uma assistência muito ruim e, para evitar isso, ela opta pela cesariana. Mas, quando ela sabe que pode ter uma assistência humanizada, é muito difícil que ainda assim ela opte pela cesariana”, contou. A cesariana, para a entrevistada, deveria ser vista como uma técnica que salva vidas, sendo importante para os casos necessários. Mas não como um modo mais seguro para dar à luz. “Você não tira um apêndice saudável pelo risco, da mesma forma é a cesariana”. E acrescentou: “ela (a cesariana) é uma cirurgia de médio a grande porte, que tem todos os riscos de uma cirurgia”. Além desses dados, ela destacou outro número alarmante no Brasil. “Tem uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo que fala que 25% das mulheres no Brasil se percebem vítimas de violência obstétrica. Isso já seria um número muito grande. E se pensar que muitas dessas mulheres sofrem violência obstétrica sem saber que aquilo era violência obstétrica, esse número é muito maior”, afirmou. O parto humanizado seria a saída para reduzir cesarianas e evitar a violência obstétrica, segundo Érica de Paula. Ela explicou que o parto humanizado é “aquele que, em primeiro lugar, a mulher é protagonista desse evento, ela tem direito a escolha, quem são os acompanhantes, escolhe se quer comer ou não, escolhe a música, a temperatura, amamentar na primeira …

Após onze semanas em queda, as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) subiu de 3,26% para 3,29%. A informação consta do boletim Focus, publicado `{as segundas-feiras pelo Banco Central (BC), com projeções de instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a estimativa de inflação caiu de 3,66% para 3,60%, na quinta redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 5,5% ao ano. De acordo com as instituições financeiras, a Selic deve cair para 4,5% ao ano até o fim de 2019. Para 2020, a expectativa é que a taxa básica permaneça nesse mesmo patamar. Para 2010 e 2022, as instituições financeiras estimam que a Selic termine o período em 6,38% ao ano e 6,5% ao ano, respectivamente. Crédito mais barato Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduz a Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.  Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. E a manutenção da Selic indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação. Atividade econômica A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 0,88% para 0,91%. As estimativas para os anos seguintes não foram alteradas: 2% em 2020; e 2,50% em 2021 e 2022. A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar também permanece em R$ 4 para o fim deste ano e para 2020.

Ao enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual 2020-2023, o governo unificou o orçamento de ações sociais voltadas para mulheres, população negra, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Especialistas ouvidos pelo G1 avaliaram que a medida pode reduzir a transparência com os gastos com essas áreas. O PPA foi enviado em agosto ao Congresso e define as estratégias orçamentárias do governo do presidente Jair Bolsonaro para os próximos anos. Agora, caberá aos parlamentares analisar o texto, aprovando a proposta como o governo a enviou ou com modificações. De acordo com o plano enviado ao Poder Legislativo, o programa “Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos” unificará as seguintes ações: proteção de crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; políticas para mulheres; enfrentamento à violência; direitos da juventude; igualdade racial; superação do racismo. Conforme a mensagem presidencial do PPA, a unificação dessas ações “facilita” o cálculo dos custos com essas áreas. Ao G1, o coordenador-geral do PPA, Welles Matias de Abreu, acrescentou que a medida é um “arranjo técnico”. Abreu é subsecretário de Planejamento Governamental do Ministério da Economia. “Pode parecer que houve supressão de programas, e criação de outros, mas o que houve foi um novo arranjo técnico, nesse modelo, com a preocupação de estar associando ações orçamentárias a um programa que tenha sentido do ponto de vista lógico. Esses foram considerados, durante os debates com os técnicos das áreas, como um programa único a ser trabalhado”, declarou. Transparência Especialistas ouvidos pelo G1 disseram que a decisão do governo de unificar o orçamento poderá reduzir a transparência. Isso porque antes era possível saber quanto havia sido exatamente destinado para cada área, e agora será um único orçamento, sem as especificidades. “Não vai dar mais para saber quanto vão gastar com esses públicos específicos. Mas os parlamentares, enquanto estiverem debatendo o PPA, podem emendar e mudar isso. Podem voltar atrás”, afirmou Nathalie Beghin, coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Na mesma linha, a diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que é mais difícil monitorar os gastos públicos quando há a diminuição do detalhamento das despesas. Para ela, a mudança proposta pelo governo dificultará, ainda, saber “na ponta” o valor repassado a cada área. Divisão no SUS Enquanto em áreas sociais houve a unificação do orçamento, no Sistema Único de Saúde houve uma divisão. Isso porque o Programa de Fortalecimento do SUS foi dividido em: Gestão e Organização do SUS; Assistência Farmacêutica no SUS; Atenção Especializada à Saúde; Atenção Primária à Saúde; Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde; Proteção, Promoção e Recuperação da Saúde Indígena; Vigilância em Saúde. Segundo o coordenador-geral do PPA, Welles Matias de Abreu, os técnicos envolvidos na formulação do plano entenderam que o SUS deveria ser fragmentado em diversas unidades em razão de “problemas próprios”. Atenção à primeira infância De acordo com o PPA enviado ao Congresso Nacional, a chamada primeira infância é classificada como “prioridade” pelo governo para os próximos anos. Segundo o Ministério da Cidadania, é nessa fase que o cérebro …