A transformação digital em busca de competitividade levará setores tradicionais da indústria a criar vagas de nível médio e superior em ao menos 30 profissões listadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A projeção inclui oito setores da indústria e contou com a participação de 20 especialistas, envolvendo representantes de empresas, de sindicatos de trabalhadores e de universidades, além de analistas do próprio Senai. Chamada indústria 4.0, a nova fase já produz transformações em setores como o automotivo, de alimentos e bebidas e de petróleo e gás, integrando o mundo físico e o virtual por meio de tecnologias digitais, como internet das coisas, big data e inteligência artificial. O setor automotivo está entre os que mais demandará profissionais para vagas ligadas à transformação digital, que trará tecnologias como a robótica colaborativa para a rotina da produção. Segundo o estudo do Senai, entre 31% e 50% das empresas do segmento vão criar vagas de mecânico de veículos híbridos, mecânico especialista em telemetria, programador de unidades de controles eletrônicos e técnico em informática veicular. Na indústria de alimentos e bebidas, está prevista a criação de oportunidades para técnicos em impressão de alimentos, especialista em aplicações de tecnologias de informação e comunicação para rastreabilidade de alimentos e especialista em aplicações de embalagens para alimentos. Já na construção civil, são cinco as profissões listadas: integrador de sistema de automação predial, técnico de construção seca, técnico em automação predial, gestor de logística de canteiro de obras e instalador de sistemas de automação predial. Futuro Com a transformação digital se espalhando por diversos setores, os profissionais de tecnologia da informação são os que têm pela frente um dos futuros mais otimistas e terão oportunidades em todos os setores da economia. Entre as ocupações que devem ganhar mais relevância nesse segmento está o analista de internet das coisas, o engenheiro de cibersegurança, o analista de segurança e defesa digital, o especialista em big data e o engenheiro de softwares. Um dos pioneiros do início da industrialização no Brasil e no mundo, o setor têxtil continuará a se transformar, com novas tecnologias colaborando para a concepção e a fabricação de novas peças. Roupas capazes de emitir informações a partir do tecido ou de sensores estão entre as inovações que ganharão mais popularidade, e profissionais como o técnico de projeto de produtos de moda, o engenheiro de fibras têxteis e o designer de tecidos avançados estarão por trás dessas transformações. As outras dez profissões listadas estão nas áreas de Máquinas e Ferramentas (projetista para tecnologias 3D, operador de High Speed Machine, programador de ferramentas CAD/CAM/CAE/CAI e técnico de manutenção em automação); de Química e Petroquímica (técnico em análises químicas com especialização em análises instrumentais automatizadas, técnico especialista no desenvolvimento de produtos poliméricos e técnico especialista em reciclagem de produtos poliméricos); e de Petróleo e Gás (especialista em técnicas de perfuração, especialista em sismologias e geofísica de poços e especialista para recuperação avançada de petróleo). O Senai destaca que, apesar das novas …

Falta pouco mais de uma semana para a aplicação da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que vai ocorrer no dia 3 de novembro. A segunda parte do exame está marcada para o dia 10 do mesmo mês. Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados brasileiros devido aos fusos horários. Contudo, a programação do exame segue o horário oficial de Brasília. Portanto, candidatos do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima vão realizar as provas até duas horas antes do horário da capital do Brasil. O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta para o acesso à sala de provas, que só será permitido mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Inep recomenda, ainda, que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Confira o horário das provas do Enem em cada estado: Abertura dos portões às 10h (horário local), com fechamento às 11h:– Acre– Amazonas – 13 municípios:– Atalaia do Norte– Benjamin Constant– Boca do Acre– Eirunepé– Envira– Guajará– Ipixuna– Itamarati– Jutaí– Lábrea– Pauini– São Paulo de Olivença– Tabatinga Abertura dos portões às 11h (horário local), com fechamento às 12h: – Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima)– Roraima– Rondônia– Mato Grosso– Mato Grosso do Sul Demais estados:Abertura dos portões – 12 horasFechamento dos portões – 13 horasInício das provas – 13h30Término das provas – 19 horas O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Exame. No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para a realização da prova. Já no segundo domingo, 10 de novembro, serão cinco horas.

O número de empresas abertas em agosto de 2019 chegou aos 284.143, 1% a mais do que em julho, de acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Segundo o indicador, de janeiro a agosto foram abertas 2,1 milhões empresas, 20,7% a mais do que o mesmo período de 2018. Na comparação com agosto do ano passado, o número de novos empreendimentos subiu 16,6%. Os dados mostram ainda que nos oito primeiros meses do ano os microempreendedores individuais representam 82% do total, enquanto 6,8% dos novos empreendimentos são de natureza Sociedade Limitada e 5,4% são Empresas Individuais. Os MEIs voltaram a apresentar maior crescimento na variação anual, de 18,7% na relação com agosto de 2018, seguido pelas Sociedades Limitadas e queda das Empresas Individuais. “A alta representa que, mesmo diante do cenário desafiador da economia no país, as pessoas estão conseguindo manter seus negócios. A prova disso é que, recentemente, identificamos que 88% das MEIs criados nos últimos dois anos ainda permanecem ativos”, disse o economista da Serasa Experian Luiz Rabi. Segundo ele, os microempreendedores estão conseguindo sobreviver no atual mercado brasileiro. De janeiro a agosto de 2019, 53,1% das novas empresas estão concentradas no Sudeste do país, seguido pelo Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte. A Região Norte mostrou alta de 21,8% entre agosto de 2018 e agosto de 2019. Em seguida aparece o Centro-Oeste, com 17,2%; Sudeste, 14,9%; Nordeste, 14,9%, e Sul, 12,4%. Na variação mensal, apenas o Sudeste cresceu, com 2,7% de novas empreas, enquanto todas as outras regiões apresentaram queda no nascimento de novas organizações. Quando analisados os setores, serviços representa 68,2% de todos os novos empreendimentos em 2019, seguido por comércio, 23,6%, e indústria, 7,5%. O setor de serviços continua puxando a alta no país, com variação anual de 24,7% entre agosto do ano passado e deste ano. Comparado com o mesmo mês de 2018, o setor de indústria apresentou crescimento de 15,5% e o de comércio, 10,7%.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Até agora os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso entenderam que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O julgamento será retomada, na sessão prevista para ser reaberta às 14h, com a ministra Rosa Weber fazendo a leitura de seu voto. O  julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje em seu terceiro dia. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Primeiro a votar, na sessão dessa quarta-feira (23), o relator, ministro Marco Aurélio, reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Em seu voto, que durou cerca de 40 minutos, o ministro afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado. O ministro Roberto Barroso, o último a votar ontem, disse que a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para o ministro, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos. “Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse. O ministro Alexandre de Moraes, o primeiro a votar, após a leitura do voto do relator, disse que uma decisão condenatória de segunda instância fundamentada, que tenha observado o devido processo legal, afasta o princípio constitucional da presunção de inocência e autoriza a execução da pena. “Ignorar a possibilidade de execução de decisão condenatória de segundo grau, fundamentada e dada com respeito ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência, é enfraquecer as instâncias ordinárias”, disse. Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou que o princípio de presunção da inocência, previsto na Constituição, em nada é prejudicado se o cumprimento de pena começar após a condenação em segundo instância e que a jurisprudência internacional confirma ser o duplo grau de jurisdição suficiente para a garantia de um julgamento justo e de uma Justiça eficaz. “É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional for examinado”, disse. Entenda O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. …

Especialistas apontam que nos próximos 20 anos, a demanda por viagens aéreas no Brasil deverá mais que dobrar. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (23) a distribuição dos espaços reservados antecipadamente nos aeroportos para o constante pouso e decolagem de uma mesma companhia aérea vinculada a um destino, os chamados slots. O Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) tem agido para permitir que a expansão do número de empresas aéreas seja absorvida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que novos slots sejam abertos para novas empresas nos aeroportos. Especialistas ouvidos destacaram a importância do aumento da concorrência no setor para permitir mais qualidade, diversificação da oferta e redução das tarifas. A audiência pública foi motivada pela publicação em setembro de uma portaria da Anac com novas regras para fiscalização da rotina das companhias aéreas. O texto regulamenta os procedimentos de alocação de horários de chegadas e partidas nos aeroportos que têm slots. Para o gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Roberto da Rosa Costa, o monitoramento dos slots alocados permite verificar se está havendo boa utilização pela companhia aérea e se estão sendo atendidos os critérios de desempenho. O não atendimento desses critérios viabiliza uma nova redistribuição para outras empresas02.Cleia Viana/Câmara dos Deputados Audiência pública debateu a distribuição de slots entre companhias aéreas O representante do Cade, Fernando Daniel Franke, considera que o mercado do Brasil é concentrado, e a regra atual que mantém a empresa indefinidamente num slot se ela for pontual e mantiver a regularidade dos voos não é suficiente. Em 2018, a Latam tinha 31,9% do mercado; a Gol, 35,7%; a Avianca, 18,6% e a Azul, 13,4%. Para Fernando Daniel Franke, com o fim das operações da Avianca, a concentração tende a aumentar. Ele defende que o aumento da concorrência deveria ser o foco da política para o setor. “Com a saída da Avianca, se percebeu que houve um aumento de preços, que tem gerado uma série de reclamações por parte dos consumidores, então é preciso atacar esse problema, mediante a melhoria da concorrência no setor, possibilitar a entrada de novas empresas nesse mercado.” No mundo, 204 aeroportos são coordenados por slots atualmente. Em apenas seis anos, o número de aeroportos nas Américas com essa característica passou de 7 para 23. No Brasil, em 2009 apenas dois aeroportos eram coordenador por slots. Hoje são 5. Para os debatedores, a resolução da Anac está em consonância com as diretrizes mundiais para slots da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Na opinião do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, a retomada do crescimento econômico é o que viabiliza o aumento do mercado. Com a crise econômica nos últimos anos, segundo ele, o número de passageiros estancou e o preço das passagens aéreas parou de cair. “Qual é a solução para a gente ter mais voos, menos preços, mais empresas? É retomar o crescimento econômico. Quaisquer outros temas são laterais e secundários, ainda que importantes”, afirmou. CustosEduardo …

O representante do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, Tiago Lobo informou a deputados que, apesar da quantidade de mamógrafos existentes no Brasil, menos da metade estão disponíveis para atendimento público. “Infelizmente, dos 5.849 mamógrafos, apenas 46% estão disponíveis para o SUS”, alertou. Ele participou de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na terça-feira (22). Tiago Lobo lembra que 65% das mulheres dependem exclusivamente do SUS para tratar da saúde. “É muito controverso que apenas 46% desses mamógrafos estejam disponíveis para essas mulheres.” Representante do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Leonardo Moura afirmou que o principal problema é o custo elevado dos mamógrafos para os estados. “Isso muitas vezes leva a situações, como foi colocado aqui pelo Tiago, de tomógrafos parados, de tomógrafos que estão instalados, porém não tem profissionais para operá-los adequadamente. Enfim, uma série de questões que poderiam ser resolvidas se tivéssemos um financiamento adequado.” LegislaçãoEm 2008, foi sancionada a lei que assegura o exame mamográfico para as mulheres com idade superior a 40 anos (Lei 11664/08). Autora do projeto que deu origem à lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) questiona decisão do Ministério da Saúde de não ampliar as mamografias de rastreamento para mulheres que não apresentam sintomas e que estão fora da faixa etária recomendada pelo SUS, de 50 a 69 anos. “Nós sabemos que o quanto antes tivermos o diagnóstico e o acesso ao tratamento, melhor é para o paciente, para a família e para o serviço público, porque se gasta menos e as chances de recuperação desse paciente são muito maiores.” Representante do Ministério da Saúde, Jaqueline Misael defendeu a diretriz e informou que os exames podem ser realizado nas unidades de saúde independente da idade, caso a mulher identifique algum sinal preocupante. “Entre 50 a 69 anos, sem sinal e sintoma, a mulher é elegível para rastreamento. A diretriz preconiza exatamente isso, mas qualquer mulher que tenha necessidade de fazer o exame de mamografia, ela pode ter acesso a ele na rede”, explicou. ProjetoJá está pronto para votação no plenário do Senado um projeto que anula a portaria que orienta o exame somente após 50 anos (PDS 377/15). Com isso, a mamografia para mulheres a partir dos 40 anos passaria a ser garantida pelo SUS, como defende a deputada Carmen Zanotto. O rastreamento do câncer de mama assegura que o diagnóstico da doença seja feito no estágio inicial. A OMS recomenda que pelo menos 70% das mulheres na faixa de 50 a 69 anos façam mamografias a cada dois anos. No entanto, segundo dados do DataSUS, apenas São Paulo atende ao indicado com 74% de mulheres atendidas.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), sobre o Projeto de Lei 399/15, que trata do uso da cannabis sativa para fins medicinais, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, destacou duas propostas em análise na agência que tratam do tema: uma sobre plantio, armazenamento e transporte; e outra sobre produção, registro e comercialização do produto. “Isso vai garantir acesso à população brasileira e à classe médica com a segurança, qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir”, disse ele. Segundo Dib, a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas, por ser manipulada em outros países, a Anvisa não tem como garantir a segurança desses produtos. Liberação gradualA gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise. Primeiros passosO presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis medicinal possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação. “Muitos pacientes precisam e precisamos desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis. Há pacientes que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, mas hoje dependem de remédios importados muito caros. Quem não pode importar os remédios não tem acesso”, declarou. CannabisA cannabis medicinal usa partes da planta sem THC, que é o agente entorpecente da maconha. Ela é receitada pelos médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.

Debatedores defendem protagonismo na educação inclusiva e no mercado de trabalho para indivíduos com Síndrome de Down. O tema foi debatido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados na terça-feira (22). Coordenador do projeto Cromossomo 21, Alex Duarte destacou o papel da educação inclusiva na vida de pessoas com Síndrome de Down. “A educação inclusiva é o caminho, porque o direito de estudar é para todos”. O projeto Cromossomo 21 reúne iniciativas para mobilizar a sociedade sobre o papel das pessoas com deficiência. Com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto contribui em palestras, oficinas para famílias, escolas, profissionais da área e a sociedade em geral. A série “Geração 21” faz parte da iniciativa e dá visibilidade para jovens com Síndrome de Down que adquiriram autonomia. Coordenadora do Grupo de Autodefensores da Federação Down, Jéssica Mendes de Figueiredo tem a síndrome. Para ela, as pessoas com Síndrome de Down precisam ser incluídas e ter oportunidades como todo os cidadãos. “Nós temos que ter voz até porque nós precisamos ir atrás dos nossos sonhos e a luta é para que a gente seja incluída na sociedade, na escola, nas faculdades.” Autor do pedido para a realização da audiência, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) salientou que a Síndrome de Down não impede o desenvolvimento de habilidades sociais e profissionais e reforçou a luta por visibilidade, autonomia e inclusão dessas pessoas. “Trabalhar a inserção das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho, desenvolvendo suas potencialidades”. O deputado tem uma funcionária com Síndrome de Down há mais de dez anos.

Pouco após desembarcar em Pequim, nesta quinta-feira 24, Jair Bolsonaro disse a jornalistas que estava em um “país capitalista”. O presidente havia sido indagado sobre como seu eleitorado reagiria à sua presença em um país que há poucas semanas comemorou 70 anos da revolução comunista que formou seu atual regime. Bolsonaro reagiu afirmando que não foi a Pequim “para falar de questão política sobre a China” e se recusou a se aprofundar na questão. O presidente disse “ser normal” o presidente chinês, Xi Jinping, ser membro do Partido Comunista Chinês. Ele se reúne com Jinping na sexta-feira, em encontro no qual fará “o que for possível para o desenvolvimento do Brasil”, disse Bolsonaro. Questionado sobre a guerra comercial entre China e Estados Unidos, Bolsonaro adotou tom de distanciamento. “Não é uma briga nossa. Nós queremos nos inserir sem qualquer viés ideológico nas economias do mundo”, declarou. Nesta quinta, a agenda de Bolsonaro prevê um visita à Muralha da China e a participação em uma audiência e um jantar promovidos pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com a presença de comitiva de CEOs de empresas chinesas.

A moeda norte-americana fechou no menor nível em dois meses e a bolsa de valores renovou o recorde no dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno.  O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,038, com queda de R$ 0,043 (-1,05%). A divisa fechou na cotação mais baixa desde 21 de agosto (R$ 4,031). A divisa iniciou o dia com pequena alta. Depois de passar boa parte da manhã vendido a R$ 4,08, o dólar começou a recuar quando o Senado anunciou o acordo para votar o último destaque pendente da reforma da Previdência. A cotação caiu ainda mais a partir das 13h30, quando o Senado encerrou a votação. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4,02. O dia também foi de ganhos no mercado de ações. Depois de bater recorde ontem (22), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), repetiu o desempenho e fechou o dia aos 107.543 pontos, com alta de 0,15%. O indicador operou perto da estabilidade durante toda a sessão, alternando momentos de alta e de queda. Além da aprovação da reforma da Previdência, que gerará economia de R$ 800,2 bilhões para o governo nos próximos dez anos, o mercado financeiro foi influenciado por notícias do exterior. O alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e a suspensão das sanções contra a Turquia pelo presidente norte-americano Donald Trump contribuíram para a queda do dólar em todo o planeta.

A Marinha informou que, até ontem (22), foram recolhidas mais de 1 mil toneladas de resíduos recolhidos das praias do Nordeste. De acordo com a instituição, desse número quase a metade teve a destinação final realizada. Esse trabalho tem sido feito por meio de uma interlocução direta com os estados afetados, articulações com o Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento (SNIC) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).  No encontro, foram identificados possíveis recebedores para esses resíduos coletados, para realizar a destinação final ambientalmente adequada. O objetivo é absorver grande parte do material recolhido para ser reaproveitado em coprocessamento. Origem do despejo Pesquisadores do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Coppe/UFRJ acreditam que o ponto de origem do despejo de óleo que polui a costa do Nordeste esteja em uma área entre 600 km e 700 km da costa brasileira, numa faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas. O trabalho foi realizado por meio de imagem de satélite, computação de alto desempenho e modelo matemático.   A investigação foi feita pelos professores da Coppe, Luiz Landau, coordenador do laboratório, e o professor colaborador Luiz Assad, a pedido da Marinha. A área apontada fica em águas internacionais. Segundo o professor Landau, essa parte da análise já foi entregue às Forças Armadas. Na próxima semana, os pesquisadores da Coppe começam a trabalhar para antecipar a maneira como ocorrerá a dispersão de óleo de agora em diante. “Há muita incerteza com relação à trajetória de óleo, porque ele correu abaixo da superfície. Não sabemos quanto tempo esse óleo demorou para intemperizar, ou seja, sofrer processos de mudanças das características físico-químicas para entrar abaixo na coluna d’água”, disse o professor Luiz Assad.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 24 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. O concurso 2.201 é o segundo da Mega Semana da Sorte, que teve sorteio na última terça-feira (22) e fará mais um no próximo sábado (26). O sorteio do concurso 2.201 da Mega-Sena será realizado em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Para o concurso de hoje, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado foi bem recebida pelo setor produtivo. Segundo as entidades da indústria e do comércio, as novas regras de aposentadoria e pensões favorecem a recuperação da economia, ao reduzirem os gastos do governo, possibilitando a redução de juros e a geração de mais emprego. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma da Previdência possibilita ao Brasil assegurar o bem-estar dos idosos, sanear as contas públicas, estimular o crescimento econômico e dar boas perspectivas para as futuras gerações. A confederação considerou a aprovação um importante avanço para o Brasil porque abre espaço político para outras medidas, como a reforma tributária, as privatizações, a desburocratização e mudanças microeconômicas que facilitem a vida dos empreendedores. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considerou positiva a aprovação da reforma. Em nota, a entidade diz que as mudanças na Previdência são essenciais para garantir a viabilidade do sistema de seguridade social do país. “A CNDL acredita que a Nova Previdência vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas e, juntamente com as reformas tributária, administrativa e política, que ainda passarão pelo crivo do parlamento, garantirá um ambiente de confiança para a retomada dos investimentos e um cenário propício ao desenvolvimento econômico”, ressaltou. Centrais sindicais Se a decisão do Congresso foi bem recebida pelo setor produtivo, as centrais sindicais lamentaram a aprovação. Por meio da rede social Twitter, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a reforma de “cruel” para trabalhadores e viúvas. Para a entidade, as novas regras não combatem privilégios e prejudicam os mais pobres, mesmo com a redução da contribuição para quem ganha um salário mínimo. Segundo a CUT, o segurado com salários menores trabalhará mais e receberá menos. Quem ganha um salário mínimo, atualmente em R$ 998, vai contribuir com 5% a menos por mês ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a nova fórmula de cálculo, que aumenta de 35 anos para 40 anos o tempo de contribuição para receber aposentadoria integral, fará o trabalhador contribuir 25% a mais ao longo da vida.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (23), que determinou a suspensão de sanções aplicadas contra a Turquia. Segundo ele, a medida foi estabelecida depois que o governo turco prometeu que cumprirá um “cessar fogo” permanente ao longo da fronteira com a Síria, encerrando dessa forma a ofensiva turca na área depois que os Estados Unidos retiraram suas tropas da região. Em um evento na sala de recepção diplomática da Casa Branca, Trump também defendeu a política externa atual dos Estados Unidos, afirmando que as tropas americanas foram retiradas de uma região onde elas não deveriam estar envolvidas. De acordo com o presidente norte-americano, sua decisão de remover as forças americanas – embora criticada por políticos republicanos e democratas – foi fundamental para levar o acordo a bom termo. Culpa O presidente disse que os Estados Unidos assumem a culpa e o crédito pela decisão. “Esse foi um resultado criado por nós, Estados Unidos, e mais ninguém, nenhuma outra nação”, afirmou. “Estamos dispostos a assumir a culpa e também a receber crédito; isso é algo que eles [os políticos] tentam fazer há muitas e muitas décadas”, acrescentou. Para o presidente Trump, a palavra “permanente” suscita questionamentos. “A palavra permanente naquela parte do mundo se assemelha a algo questionável”, disse. Ele afirmou, porém, que se a Turquia não cumprir suas obrigações de proteger minorias étnicas e religiosas, as sanções serão reimpostas. Retirada Trump anunciou em 6 de outubro que as tropas dos EUA se retirariam do norte da Síria. Os legisladores o acusaram de abandonar as forças curdas, que eram aliadas-chave na luta dos EUA contra os grupos militantes islâmicos. A Turquia argumenta, por outro lado, que os combatentes curdos são terroristas.

O Brasil cogita deixar o Mercosulcaso a Argentina não concorde com a redução de alíquotas de importação a serem praticadas pelo bloco dentro de quatro anos. Uruguai e Paraguai já fecharam com o Brasil em 80% dos mais de 10 mil itens negociados. A estratégia, revelada por representantes dos países, será uma saída drástica para que o Brasil possa levar adiante o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de promover a abertura da economia e o aumento da produtividade. A saída do bloco geraria um novo impasse em relação ao acordo de livre-comércio com a União Europeia. O governo já faz consultas para saber se o tratado valeria para o Brasil mesmo fora do Mercosul.Leia também:Mesmo sem iniciar negociações, Bolsonaro diz que Japão tem interesse em MercosulAcordo Mercosul-Japão não deve ser fechado em viagem de Bolsonaro A reportagem teve acesso à última proposta tarifária discutida entre os países, revelada pelo jornal Valor Econômico. Por ela, a indústria será a mais afetada, com redução média do imposto de importação para o setor de 13,6% para 6,4%. Em cada dez itens, seis teriam descontos superiores a 50%. Na média, a TarifaExterna Comum (TEC), imposto de importação cobrado sobre bens de outros países para entrar nos territórios de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) ficaria em 6,8%, com uma redução de 40%. Veículos de passeio passariam dos atuais 35% para 12%. Na cadeia do aço, a tarifa média cairia de 10,4% para 3,7%. Laminados planos, insumo da produção de veículos, seriam taxados a 4% em vez de 14%. Alguns tipos de plástico teriam corte de 12% para 8%. Na indústria que fornece o insumo (polipropileno), a queda seria de 14% para 4%. Se ele for implementado, o setor têxtil nacional, por exemplo, poderá ter tarifas equivalentes às do Canadá. As alíquotas de adubos e fertilizantes estariam niveladas com a dos EUA e até menores que as da União Europeia. Além de questionar a metodologia, a Argentina nem sequer enviou sua proposta para os itens em discussão. Representantes de Brasil, Uruguai e Paraguai dizem acreditar que a Argentina deve travar o acordo caso a chapa de Alberto Fernández e da ex-presidente Cristina Kirchner vença as eleições presidenciais. Eles são protecionistas. A redução precisa do aval dos quatro países-membro. Neste caso, Guedes teria de “virar a mesa do bloco”, nas palavras de um negociador, e convencer Jair Bolsonaro a abandonar o Mercosul. Essa situação será discutida na próxima reunião do Mercosul, em dezembro, no Rio Grande do Sul. No governo, a abertura comercial enfrenta resistência. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, defende uma transição escalonada das alíquotas. Para ele, setores da economia, particularmente a indústria, podem ser engolidos por produtos mais competitivos, principalmente da China. Por outro lado, defende o governo, a abertura facilitaria a entrada de insumos. O tamanho da redução das tarifas e a velocidade dos cortes sugeridos pelo governo desagradam representantes do setor produtivo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um corte de 50% na tarifa reduzirá …

Depois de quase 50 dias de vazamento de petróleo cru no litoral nordestino, não se sabe ainda, com precisão, a extensão total dos danos causados ao meio ambiente. Enquanto o foco das ações emergenciais é a limpeza superficial das praias e a contenção da entrada de óleo nos estuários dos rios, onde ficam os mangues, especialistas alertam que a recuperação dos manguezais pode levar décadas, dependendo do grau de contaminação. No caso dos recifes de coral, mesmo se for retirado todo o óleo, a regeneração deve durar centenas de milhares de anos. Na última semana, período mais crítico do vazamento em Pernambuco desde o fim de agosto, 489 toneladas de óleo foram recolhidas em 24 pontos, incluindo praias e estuários, do Litoral Sul do Estado. Quase toda essa quantidade foi retirada das partes mais visíveis da faixa de areia e da área mais rasa do mar. O problema causou a morte de 74 animais, entre eles tartarugas e peixes. Em Pernambuco, foram duas tartarugas, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a professora de Gestão e Impacto Ambiental da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Soraya El-Deir, apesar da limpeza que tem sido feita, o grau de contaminação vai muito além do que já foi retirado. Levando em conta que o óleo tenha vazado a uma distância de 600 a 700 quilômetros da costa, em águas internacionais, segundo estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é provável que o óleo tenha chegado às praias pelas correntes frias mais ao fundo do oceano, o que torna o poluente mais difícil de ser detectado em alto-mar. Leia também:Contato com petróleo requer cuidados para evitar problemas de saúdeVazamento de óleo é problema internacional, diz contra-almiranteMilitares focam na limpeza de pequenos fragmentos de óleo em praias do Cabo “Quando chega perto da costa, onde as correntes são quentes, esse petróleo vai para a superfície. Uma parte vai chegar aqui à costa. Além disso, partículas dessa massa de óleo vão se dispersando nas águas. Trata-se de um material altamente inflamável, volátil, com potencial cancerígeno”, afirma a pesquisadora. “O que foi limpado é o mais visível e palpável. O solo, a água, os animais estão contaminados. Temos que contar com o grau de resiliência dos ecossistemas”. Essa capacidade de se recuperar varia em cada ecossistema e dificilmente será total, dependendo do quanto de petróleo for possível retirar. Segundo El-Deir, o ecossistema mais vulnerável e que levará mais tempo para se regenerar são as barreiras de corais. “Os recifes têm inúmeras espécies extremamente sensíveis e um crescimento muito lento. Se houver impacto, eles morrem e vão se recompondo. Essa constituição leva centenas de milhares de anos”, revela. Já os manguezais, mais resistentes a alterações biológicas, podem ser restaurados em um período entre 20 e 30 anos. “Se o petróleo impregnar nas raízes e caules das plantas, o protocolo mais radical diz que a gente deve retirar essa vegetação completamente comprometida para poder aumentar a capacidade regenerativa …

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (23) que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está estruturando uma “força-tarefa” para revisar a anistia concedida a mais de 2,5 mil cabos desligados da Aeronáutica durante o regime militar. A autorização foi conferida ao governo federal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.  “A gente entende que o Supremo Tribunal Federal fez justiça. Nós vamos rever tudo que aconteceu, com relação aos cabos”, disse a ministra Damares Alves, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. O caso diz respeito à Portaria nº 1.104, editada em 1964. Por meio do dispositivo, a Força Aérea Brasileira limitou em oito anos o tempo de serviço militar dos cabos, prazo após o qual eles deveriam ser automaticamente desligados. O assunto foi votado pelo STF e a revisão foi autorizada com placar de seis votos a favor e cinco contrários.  Além de poder abrir processos administrativos, com direito à defesa dos cabos, o governo poderá, eventualmente, anular anistias concedidas. O STF, porém, determinou que, mesmo que as anistias venham a ser anuladas, as indenizações já pagas não devem ser devolvidas. Entenda o caso Em 2002, a Comissão de Anistia, após o estudo de duas comunicações antigas da Aeronáutica concluiu que a portaria que resultou no desligamento dos cabos teve como objetivo perseguir toda a categoria. A norma teria sido editada com motivações “exclusivamente políticas”, segundo o colegiado.  O entendimento abriu caminho para a concessão de milhares de anistias e o consequente pagamento de indenizações mensais a título de reparação, uma vez que ficou atendida, para a concessão do direito, a condição prevista em dispositivo constitucional. Desde 2006, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) passou a defender que o ato teve como objetivo apenas racionalizar o contingente da Aeronáutica, que em 1964 possuía quase o mesmo número de cabos (6.339) e soldados (7.661). De acordo com a AGU, essa composição acarretava em problemas hierárquicos e administrativos. Em 2011, um grupo de trabalho interministerial, com membros do Ministério da Justiça e da AGU, foi criado para rever tais anistias, amparados em um novo entendimento de que a Portaria 1.104/1964-GM3 tratou-se de um mero ato administrativo das Forças Armadas, não podendo ser reconhecido como de motivações “exclusivamente políticas”. Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras. A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais. “A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012”, diz a PF. Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça determinou também o bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão. De acordo com as investigações, suspeita-se de que propinas pagas em obras pela empresa envolvida nessa fase seria de 2% do valor de cada contrato, o que pode ter gerado o pagamento de R$ 60 milhões em propina. Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Segundo a PF, o nome da operação, Tango & Cash, faz referência aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertencer a um grupo ítalo-argentino.

Os consumidores esperam uma inflação de 4,9% para os próximos 12 meses. O índice divulgado hoje (23) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 0,8 ponto percentual em relação a outubro de 2018. Segundo a FGV, o índice ficou muito próximo do valor histórico de 4,8%, registrado em julho de 2007. A pesquisa da FGV mostra que 43,2% dos consumidores acreditam que a inflação nos próximos 12 meses ficará entre 2,75% e 4,25%. Enquanto que 31,9% esperam um aumento nos preços da economia nacional acima dos 5,75%. Quem tem renda familiar até R$ 2,1 mil acredita que a inflação será de 5,9% nos próximos 12 meses. Enquanto os consumidores na faixa acima dos R$ 9,6 mil mensais esperam um índice de 4%.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB da Bahia, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena de Geddel foi fixada em 14 anos e 10 meses de prisão, mais multa de cerca de R$ 1,6 milhão. A pena de Lúcio ficou em 10 anos e 6 meses, mais multa de cerca de R$ 900 mil. Geddel está preso preventivamente na Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017, e sua prisão foi mantida. Lúcio está em liberdade. Antes da execução da pena, ainda cabe recurso da decisão ao próprio Supremo. Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu em Salvador um apartamento que escondia R$ 51 milhões, que ficou conhecido como o “bunker” de Geddel. A Polícia Federal afirmou que chegou ao imóvel por meio de uma denúncia anônima. Leia também:Justiça brasileira não terá credibilidade com Lula preso, escrevem juízes europeus ao STFLula aguarda STF e já faz plano de caravanas pelo país caso deixe a prisão neste anoDeputados do grupo de Bolsonaro acionam STF para evitar suspensão do PSL  Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado -Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia- votaram por condenar os réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Para os magistrados, Geddel praticou oito vezes esse crime, sete vezes por meio de investimentos de dinheiro ilícito em uma construtora, a Cosbat, e uma vez na modalidade ocultação, por ter escondido o dinheiro no “bunker”. Lúcio foi condenado por praticar lavagem por duas vezes. Já o placar para a acusação de associação criminosa foi de 3 votos a 2. Lewandowski e Gilmar entenderam que esse crime não ficou caracterizado porque o vínculo existente entre Geddel, Lúcio e a mãe deles, Marluce, é familiar, e não uma ligação criada exclusivamente para a prática de crimes. Fachin, Celso e Cármen Lúcia consideraram que os três se associaram de forma estável e permanente, de 2010 a setembro de 2017, para cometer os crimes de lavagem de dinheiro. Marluce também foi denunciada. A parte das acusações referente a ela foi desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal. Outros dois denunciados, o funcionário Job Ribeiro Brandão, que trabalhava para a família Vieira Lima, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, dono da empreiteira Cosbat, foram absolvidos. Para os ministros, não ficou provado que eles sabiam que o dinheiro movimentado pelos Vieira Lima tinha origem ilícita. Geddel e Lúcio tornaram-se réus no Supremo em maio de 2018, quando os cinco ministros da Segunda Turma receberam a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Conforme a Procuradoria-Geral, o dinheiro era proveniente de uma série de crimes antecedentes, como desvios da Caixa Econômica Federal, apurados na Operação Cui Bono, pagamentos ilícitos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, e apropriação de parte dos salários de assessores parlamentares. Esses crimes antecedentes são tratados em outros processos. “O conjunto probatório revela que os denunciados …

A reforma da Previdência também terá consequências para quem já recebe uma aposentadoria do INSS. Apesar de não atingir a renda e os direitos adquiridos dos atuais beneficiários, as mudanças aprovadas nesta terça-feira (22) pelo Senado criarão barreiras para a revisão de benefícios. Uma das consequências da reforma é a retirada da Constituição da garantia de que processos contra a Previdência possam ser iniciados na Justiça estadual sempre que não houver Justiça Federal no município. Ao derrubar essa regra, a reforma permitirá a aplicação de lei aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que obriga o segurado a buscar uma unidade da Justiça Federal, caso a sede esteja num raio de até 70 quilômetros da sua residência. Leia também:Senado aprova texto-base e adia para quarta a conclusão da reformaSenado rejeita dois primeiros destaques à reforma da Previdência O acesso mais distante à Justiça poderá desestimular aposentados a pedirem revisões de benefícios, principalmente em localidades afastadas de centros urbanos, onde a presença de unidades judiciárias federais é menor. “Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, um princípio basilar da Constituição Federal”, diz Chico Couto de Noronha Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). “O segurado terá de arcar com os custos de deslocamento para comparecer às audiências e perícias médicas judiciais.” A legislação que passará a valer é, porém, menos rigorosa do que a pretendida pelo governo, cuja proposta original era obrigar o segurado a se deslocar até 100 quilômetros para acessar a Justiça Federal. Antes mesmo de aprovar a reforma da Previdência, no entanto, o governo conseguiu promover mudanças em regras que afetam as revisões de benefícios do INSS. No início do ano, publicou MP (medida provisória) para criar um novo pente-fino nos benefícios previdenciários. As novas regras, já convertidas em lei pelo Congresso, também trouxeram restrições às revisões. Benefícios cancelados ou negados pelo INSS também passaram a contar com o prazo de dez anos para serem revisados. A mudança inviabiliza a contestação de decisões equivocadas do órgão nos casos de segurados que não apresentaram a reclamação dentro do prazo. A lei também exige provas materiais e contemporâneas (produzidas na época) do tempo de serviço para a revisão de benefícios, inclusive nos casos em que a análise é realizada por meio de ação judicial. Essa posição vai contra muitas decisões da Justiça que concederam revisões com base em depoimentos de testemunhas ou documentos produzidos fora da época em que havia o vínculo de trabalho. Apesar de focar as concessões de pensão por morte, um outro obstáculo criado pela lei do pente-fino pode ter consequência nas revisões desse benefício. Trata-se da exigência de provas materiais e contemporâneas para a comprovação da união estável. Em casos extremos, a medida pode levar a erros em processos de revisão de pensões concedidas por meio do depoimentos de testemunhas. “Mas se isso ocorrer, o segurado terá seu direito garantido na Justiça”, diz Rômulo Saraiva. Quem ainda não se aposentou pode usar regra anteriorAs pessoas que completaram os …

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a retomada da exportação da vacina da febre amarela, suspensa em 2017 e 2018 para atender à demanda interna, quando o país passava por surtos da doença. Os recursos obtidos com a exportação vão retornar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reinvestimento na produção de vacinas. Segundo o ministério, este ano e em 2020 o Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz vai fornecer 23 milhões da vacinas para a Organização Pan-Americana (Opas) e para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O anúncio foi feito nesta terça-feira(22), na 20ª Reunião Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), que reúne até amanhã produtores públicos e privados no Rio de Janeiro.SurtoDe acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no momento em que ocorreu o surto da doença no Brasil, a produção da vacina contra a febre amarela foi intensificada para atender à demanda nacional. Agora, no entanto, do ponto de vista internacional, a Fiocruz tem condições de, por meio do fundo da Organização Pan-americana de Saúde, disponibilizar a vacina contra a febre amarela já no próximo ano, com aumento no ano seguinte. “Já está bem organizado no nosso laboratório Bio-Manguinhos”, assegurou.ImunizaçãoAo falar no encontro, o ministro da Saúde alertou para o baixo nível de imunização das populações, problema que, segundo ele, atinge não só o Brasil, mas países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França. Essa situação, conforme o ministro, é uma das causas do retorno de doenças como o sarampo, que já estava erradicado em várias partes do mundo. Mandetta apontou ainda a desinformação, causada por fake news ou por falta de memória de novas gerações, sobre os efeitos das doenças. “Tem um somatório de ignorância e falta de conhecimento sobre a doença. Na nossa geração, as nossas mães e nossos avós quando falavam das grandes campanhas de vacinação era uma mobilização nacional. O país parava na campanha da pólio no final dos anos 80. Era uma mobilização das mães. Hoje as mães das novas gerações acham que é uma coisa ultrapassada, doenças que elas nunca mais ouviram”, disse. DadosO ministro adiantou que amanhã (23) o Ministério da Saúde vai abrir os dados de vacinação por cidades, para avaliar as que estão com os níveis mais baixos de vacinação e onde precisa intensificar a imunização. Ele informou que foi alcançado no sábado passado (19), o percentual de 88% da meta de 95% estabelecida pela pasta para a vacinação contra o sarampo. “Vamos ficar até o final do mês [com a vacinação]. É capaz de que no total nessa faixa de seis meses a cinco anos a gente vai atingir os 95%, mas nós vamos achar locais e cidades que não vacinaram e a gente vai poder abrir para população em geral”, disse. De acordo com Mandetta, o estado com melhor nível de vacinação é o Ceará. Entre os mais vulneráveis, apontou o Pará e a Bahia, onde a imunização …

As duas centrais de petroleiros do país comunicaram nesta terça (22) à Petrobras que iniciarão greve a partir da 0h do próximo sábado (26). A mobilização foi aprovada em assembleias na semana passada que rejeitaram proposta de acordo coletivo mediado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). FUP (Federação Única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) reclamam de intransigência da companhia nas negociações, que foram iniciadas em maio e levadas pela Petrobras para mediação do TST em agosto. Eles prometem greve com parada de produção, mas manutenção de serviços essenciais “em percentual reduzido”, como diz a FNP na carta enviada à companhia, à qual a reportagem teve acesso. A mobilização vinha sendo acompanhado pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), diante de riscos ao abastecimento nacional. Leia também:Petrobras reafirma que óleo em praias não veio de ações da empresaPetrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias  Nas assembleias da semana passada, apenas uma base aprovou a proposta do tribunal -aquela que concentra a maior parte dos empregados da área corporativa da companhia. As bases compostas por empregados operacionais rejeitaram em peso. “Diante da intransigência da Petrobras em negociar os pontos apresentados pela FUP para melhoria de acordo coletivo, encaminhados à empresa e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 26/09, não resta outra alternativa aos petroleiros senão o exercício legítimo de greve”, informou a FUP. A FNP ainda não se manifestou oficialmente. Na carta encaminhada à Petrobras, reclama de “insistência empresarial em reduzir direitos da categoria”. Filiado à FNP, o Sindipetro-RJ foi o único derrotado em seu indicativo de greve. Em carta ao TST na sexta (18), pediu tempo para checar os votos, medida vista pela Petrobras como uma tentativa de reverter o resultado da votação. Petrobras e os sindicatos vêm negociando com mediação do TST desde o início de agosto, quando venceu o prazo do acordo coletivo de trabalho. Em 19 de setembro, o tribunal apresentou uma proposta final, a princípio rejeitada pelos sindicatos mas levada a votação nas últimas semanas. Durante as negociações, havia no TST a preocupação de que os sindicatos estariam forçando o impasse para justificar uma greve com motivação política, contra a privatização de ativos da estatal. As federações só decidiram levar a proposta a assembleias após o fim do prazo para decidir a questão. Com o fim da vigência do acordo anterior, a Petrobras anunciou que começou a migrar os contratos para as regras estabelecidas na legislação trabalhista. Dessa forma eles perderão benefícios adicionais, como abono de férias equivalente a 100% do salário ou auxílio para universidade dos filhos. Aqueles que recebem mais de R$ 11.678 e têm curso superior podem optar por um acordo individual, possibilidade criada pela reforma trabalhista, que tem mais benefícios do que a legislação prevê mas é pior do que o acordo do TST. A estatal deu a eles a opção de migrar para o acordo coletivo caso fosse aprovado.

Barbosa Júnior também afirmou que não há indícios de que o vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste tenha envolvimento do governo ou de indústria venezuelana. “O que se sabe pelos cientistas é que o petróleo é de origem venezuelana, não quer dizer que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável tanto no público quanto no privado na Venezuela”, afirmou depois de encontro com o presidente interino Hamilton Mourão. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez acusações nesta segunda-feira (21) no Twitter. Ao discutir com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), afirmou: “Vc é que não tem vergonha. Mas deveria ter, e muita, pois o petróleo que está atingindo o Nordeste e o Brasil, é venezuelano, cujo governo ditatorial comunista vocês apoiam (sic).” Ele disse que a não comunicação do derramamento de óleo em si já é um ato criminoso pelas normas internacionais de navegação e que o governo considera pouco provável que a causa esteja ligada a uma transferência de petróleo entre navios em alto mar, considerada muito arriscada. “Todo incidente de navegação pelas regras internacionais é obrigação que os comandantes informem, o que não ocorreu”, afirmou. (Folha PE).

Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou hoje (22) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação. “O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou. De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.” O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998). Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo. Recolhimento de resíduos De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira.  Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou. O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o …

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a retomada da exportação da vacina da febre amarela, suspensa em 2017 e 2018 para atender à demanda interna, quando o país passava por surtos da doença. Os recursos obtidos com a exportação vão retornar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para reinvestimento na produção de vacinas. Segundo o ministério, este ano e em 2020 o Instituto de Tecnologia em Imunológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz vai fornecer 23 milhões da vacinas para a Organização Pan-Americana (Opas) e para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O anúncio foi feito hoje (22), na 20ª Reunião Anual da Rede de Produtores de Vacinas dos Países em Desenvolvimento (DCVMN, na sigla em inglês), que reúne até amanhã produtores públicos e privados no Rio de Janeiro. Surto De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, no momento em que ocorreu o surto da doença no Brasil, a produção da vacina contra a febre amarela foi intensificada para atender à demanda nacional. Agora, no entanto, do ponto de vista internacional, a Fiocruz tem condições de, por meio do fundo da Organização Pan-americana de Saúde, disponibilizar a vacina contra a febre amarela já no próximo ano, com aumento no ano seguinte. “Já está bem organizado no nosso laboratório Bio-Manguinhos”, assegurou. Imunização Ao falar no encontro, o ministro da Saúde alertou para o baixo nível de imunização das populações, problema que, segundo ele, atinge não só o Brasil, mas países desenvolvidos como os Estados Unidos e a França. Essa situação, conforme o ministro, é uma das causas do retorno de doenças como o sarampo, que já estava erradicado em várias partes do mundo. Mandetta apontou ainda a desinformação, causada por fake news ou por falta de memória de novas gerações, sobre os efeitos das doenças. “Tem um somatório de ignorância e falta de conhecimento sobre a doença. Na nossa geração, as nossas mães e nossos avós quando falavam das grandes campanhas de vacinação era uma mobilização nacional. O país parava na campanha da pólio no final dos anos 80. Era uma mobilização das mães. Hoje as mães das novas gerações acham que é uma coisa ultrapassada, doenças que elas nunca mais ouviram”, disse. Dados O ministro adiantou que amanhã (23) o Ministério da Saúde vai abrir os dados de vacinação por cidades, para avaliar as que estão com os níveis mais baixos de vacinação e onde precisa intensificar a imunização. Ele informou que foi alcançado no sábado passado (19), o percentual de 88% da meta de 95% estabelecida pela pasta para a vacinação contra o sarampo. “Vamos ficar até o final do mês [com a vacinação]. É capaz de que no total nessa faixa de seis meses a cinco anos a gente vai atingir os 95%, mas nós vamos achar locais e cidades que não vacinaram e a gente vai poder abrir para população em geral”, disse. De acordo com Mandetta, o estado com melhor nível de vacinação é o Ceará. Entre os mais vulneráveis, apontou o Pará …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (22), para registrar dois discursos. O primeiro sobre o lançamento do livro: “O Caos da Medicina”, já o segundo lamentou o falecimento do coronel Luiz Pinto, ajudante de ordem do ex-governador Miguel Arraes. “O número de processos envolvendo profissionais da área da saúde por suposto “erro médico” cresce a cada dia. Pensando nesta realidade, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, por meio da UCA (Universidade Corporativa Anadem), publicou a obra “O Caos da Medicina”, que estuda este fenômeno, apresentando causas e soluções”, disse Patriota O socialista ainda lamentou o falecimento do Coronel Luiz Pinto, 61 anos, vítima de infarto. “Morreu, nesse final de semana em Recife, o coronel Luiz Pinto, um dos ajudantes de ordem mais politizados e jeitosos que prestaram serviços no Governo de Pernambuco. Era o auxiliar da maior confiança do ex-governador Miguel Arraes. Coronel Luiz Pinto, Senhor Presidente, nos deixa muito precocemente aos 61 anos, mas deixa um legado de fidelidade, competência e cordialidade no trato com todos os setores da sociedade pernambucana, especialmente os jornalistas que cobriam o governo pernambucano. Vai deixar muitas saudades. Aproveito para enviar a toda a sua família, meus sentidos pêsames”, comentou

Depois de duas horas de sessão, o plenário do Senado abriu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 16h14, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o item em pauta. Até agora, foram apresentados quatro destaques. O texto da reforma da Previdência precisa ser aprovado por 49 votos, equivalente a três quintos dos senadores mais um. No segundo turno, somente podem ser votadas emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor. A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, Alcolumbre deve esperar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retornar de viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e o presidente Jair Bolsonaro regressar de viagem à Ásia para promulgar a PEC. Rito Primeiramente, haverá discussões e recomendações dos líderes dos partidos. Em seguida, haverá a votação do texto-base. Por fim, serão votados os destaques de trechos do texto. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC em segundo turno com três emendas de redação. Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada logo mais na votação no Plenário.

A arrecadação das receitas federais somou R$ 113,933 bilhões, em setembro de 2019, informou hoje (22) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O resultado ficou praticamente estável em relação ao mesmo mês do ano passado, com crescimento de 0,06% (descontada a inflação). Apesar da leve expansão, é o melhor resultado para o mês desde 2014, quando chegou a R$ 118,829 bilhões. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a estabilidade da arrecadação em setembro é pontual. “Só pode dizer que é desaceleração quando há repetidos movimentos na mesma direção”, disse Malaquias. Em setembro, a Receita destacou a arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho. A arrecadação desse imposto em setembro de 2019 foi R$ 9, 817 bilhões, com crescimento real de 7,89% em comparação ao mesmo período do ano anterior. “Tal resultado reflete o crescimento do item Participação nos Lucros ou Resultados e dos rendimentos do trabalho assalariado e de aposentadoria dos setores público e privado”, diz o órgão. O Imposto sobre Operações Financeiras teve arrecadação de R$ 3,452 bilhões, apresentando crescimento real de 8,44%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Segundo a Receita, o resultado “reflete, principalmente, o bom desempenho na concessão de créditos. Outro destaque apontado pela receita foi o Imposto de Importação/IPI-Vinculado. A arrecadação relativa ao mês de setembro de 2019, para ambos os impostos, somou R$ 5,551 bilhões, com crescimento real de 3,85%, em comparação ao mesmo período de 2018. De acordo com a Receita, essa aumento é resultado do crescimento de “11,72% no valor em dólares das importações, combinado a fatores relativos a taxa de câmbio e alíquotas médias efetivas”, afirma a Receita. Resultado acumulado Nos nove meses do ano, a arrecadação chegou R$ 1,129 trilhão, com aumento real de 2,15%. O valor corrigido pela inflação chegou a R$ 1,136 trilhão, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a R$ 1,149 trilhão, em valores corrigidos pela inflação. As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 111,523 bilhões, em setembro, com aumento real de 0,2%, e acumularam R$ 1,083 trilhão nos nove meses do ano, alta de 1,91%. As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) registraram queda real de 5,92%, com volume de R$ 2,411 em setembro. De janeiro a setembro, o total chegou a R$ 45,875 bilhões, com aumento real de 8,09%, na comparação com o mesmo período do ano passado.

As vendas de jogos de loteria instantânea, conhecida como raspadinha, deve gerar um faturamento entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões em 15 anos. Essa é a estimativa dos estudos do governo para a concessão da Lotex, operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), e leiloada hoje (22). As empresas International Game Technology (IGT), com sede em Londres, e a norte-americana Scientific Games (SG), formaram o consórcio vencedor da concorrência realizada na B3. Como único a disputar o leilão, o consórcio venceu oferecendo o lance mínimo de parcela inicial de R$ 96,9 milhões. Serão pagas ainda outras sete parcelas fixas anuais no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Rraspadinha – divulgação loterias da CEF Retorno Apesar de ter sido pago apenas o valor mínimo estipulado pelo governo, o secretário de Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo, avaliou o resultado de forma positiva. “Nesse negócio, apesar de não ter tido ágio, muito mais importante do que a outorga é esse faturamento ao longo do tempo”, ressaltou. Pelo contrato, o governo vai receber 16,7% do faturamento para investimentos em cultura, esporte e segurança pública. Essa última área deve receber 90% desses recursos. A estimativa do secretário é que após 5 anos, quando os jogos estiverem consolidados, os valores para segurança ultrapassem R$ 1,5 bilhão ao ano. No total, a expectativa é que a operação das loterias instantâneas traga R$ 19 bilhões para os cofres públicos nos 15 anos de concessão. Grandes empresas Juntas, a IGT e a SG são responsáveis por 80% do mercado global de loterias instantâneas, que movimenta cerca US$ 80 bilhões em todo o mundo. Segundo o diretor para o Brasil da IGT, Roberto Quattrini, as empresas optaram por atuar de forma conjunta devido à complexidade do mercado brasileiro. “Essas duas empresas se juntaram porque o Brasil é complexo, são 26 estados. Não é fácil desenvolver uma operação de distribuição e de jogo como poderia ser em um país de uma dimensão mais normal”, enfatizou. O consórcio estima que conseguirá começar a operar seis meses após a assinatura do contrato, fazendo as vendas em julho de 2020. Antes do resultado de hoje, haviam sido tentados dois leilões da concessão das loterias instantâneas sem atrair interessados. Isso levou o governo a flexibilizar as exigências para participação do negócio. O número de parcelas para pagamento pela outorga foi dobrado de quatro para oito e o tamanho mínimo das empresas foi reduzido.