A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9966/18, do Senado, que implanta uma política de atendimento integral ao diabético pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela acrescentou no texto dois dispositivos: a exigência de estratégias para a promoção de estilo de vida saudável e o desenvolvimento científico e tecnológico voltado ao tratamento e controle do diabetes. Entre outros pontos, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados assegura ao diabético o direito ao início do tratamento “de forma tempestiva” e com integralidade na assistência. A proposta prevê mecanismos de descentralização administrativa no cuidado com os diabéticos. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) considera que há uma epidemia da doença. O diabetes atinge 387 milhões de pessoas no mundo. Em 2035, esse total deve chegar a 471 milhões. O diabetes pode levar à morte ou trazer complicações. TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Ambev SA lançará a primeira água mineral em lata do Brasil até o fim do ano, acompanhando uma tendência global entre fabricantes de bebidas, que vêm substituindo o plástico por alumínio para atender às exigências de consumidores cada vez mais conscientes em relação ao meio ambiente. A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo da matriz Anheuser Busch InBev para cumprir metas ambiciosas de sustentabilidade em suas operações globalmente e surge num momento em que outras multinacionais como Coca-Cola, PepsiCo e Nestlé também lançam águas em lata mundo afora. No Brasil, a Ambev começará produzindo a versão em lata de sua marca de água mineral AMA em uma cervejaria no Rio de Janeiro, mas o plano é distribuir o produto para todo o país, disse o chefe de sustentabilidade da companhia, Richard Lee, em entrevista à Reuters. Ele recusou-se a entrar em detalhes sobre os investimentos necessários, mas alertou que o envase da água em lata não exigirá novos maquinários. O executivo acrescentou que o preço de venda provavelmente será mais baixo, ainda que o custo de produção na lata em alumínio seja maior que no plástico. “É mais caro trabalhar com a lata que com o plástico, mas o que importa é o impacto. Não só as latas de alumínio são amplamente recicladas aqui como também são fonte de renda para milhares de famílias”, afirmou Lee, destacando que o Brasil é líder em reciclagem de latas de alumínio no mundo. Mais de 97% de todas as latas de alumínio para bebida são recicladas no país, conforme dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas) e da Associação Brasileira do Alumínio (Abal). Por outro lado, o plástico tem uma taxa de reciclagem significativamente menor que a do alumínio e, consequentemente, está entre os materiais que mais poluem os oceanos. “Estamos otimistas com as vendas e esperamos que a AMA em lata em 2020 venda volume maior que a soma de 2017 e 2018 com a garrafa tradicional de plástico”, contou Lee, acrescentando que a companhia vendeu mais de 12 milhões de unidades neste período de dois anos. Ambev começará produzindo a versão em lata de sua marca de água mineral AMA em uma cervejaria no Rio de Janeiro — Foto: Divulgação/Ambev Só no primeiro semestre de 2019, foram vendidas 3,4 milhões de unidades da AMA, mostrou o balanço mais recente da Ambev. Lançada em 2017, a AMA é uma marca de água cujo lucro é completamente destinado para projetos de acesso à água potável em comunidades do semiárido brasileiro. A empresa espera encerrar 2019 com 50 projetos financiados e mais de 43 mil pessoas beneficiadas, segundo o executivo. Apesar do entusiasmo com a nova embalagem, Lee disse que a Ambev não planeja eliminar completamente as garrafas de plástico do seu portfólio, pelo menos por enquanto. Mas a crescente adoção de latas em alumínio é tendência também entre suas marcas de cerveja, conforme a empresa busca oferecer mais opções aos consumidores.

Uma nova forma de editar o código genético humano pode corrigir até 89% de erros no DNA que causam doenças, dizem cientistas americanos. A tecnologia, conhecida como “prime editing” (“edição de qualidade”, em tradução livre), foi descrita como uma espécie de “editor de texto genético” capaz de reescrever o DNA com precisão.C Em teste de laboratórios, a nova tecnologia foi usada para corrigir mutações que causam doenças. Uma das mutações que a técnica conseguiu corrigir foi a da anemia falciforme. O método foi desenvolvido pela equipe do “Instituto Broad”, ligado à universidade de Harvard e ao MIT (“Massachusetts Institute of Technology”) nos Estados Unidos. A equipe de cientistas afirma que a tecnologia é “muito versátil e precisa”, mas destaca que a pesquisa está apenas começando. 00:00/02:26 Cientistas anunciam ferramenta que pode editar DNA Já podemos editar DNA? O DNA é o “manual de instruções” para a construção e o desenvolvimento de cada corpo humano. Ele está presente em quase todas as nossas células. A capacidade de alterar o DNA através da edição de genes promete revolucionar a medicina — mas traz também novos questionamentos morais e éticos, como a polêmica criação de bebês geneticamente modificados para terem proteção contra o HIV. O “prime editing” é o mais novo avanço no campo da engenharia genética, que está se desenvolvendo em ritmo acelerado. Uma das técnicas mais revolucionárias nesse campo — e que chamou grande atenção — foi a “Crispr-Cas9”, desenvolvida há sete anos. Ela escaneia o DNA em busca do lugar certo para cortá-lo e permitir sua edição, ou seja, que um gene seja deletado ou inserido. O problema é que as edições nem sempre são perfeitas e os cortes no DNA podem ser feitos no lugar errado. Isso limita o uso dessa tecnologia na medicina. O avanço trazido pelo “prime editing” é justamente a precisão. Como o ‘prime editing’ funciona? Uma pesquisa publicada nesta semana na revista científica Nature mostra como os cientistas usaram o método para inserir ou deletar seções de DNA. O “prime editing” também é capaz de corrigir seções menores, como uma única “letra” das três bilhões que formam o código genético humano. “Você pode imaginar os ‘prime editors’ como processadores de palavras, capazes de procurar por um alvo entre as sequências de DNA e substituí-lo com precisão”, afirma o bioquímico David Liu, um dos pesquisadores. “Os ‘prime editors’ oferecem mais flexibilidade para encontrar um alvo e maior precisão na edição.” O método pode ser ilustrado comparando-o com a edição de texto no computador: é algo como pressionar Ctrl-F para encontrar uma parte do texto que você quer mudar e depois pressionar Crtl-V para colar o texto novo que você quer inserir. A tecnologia usa uma sequência de código genético feita em laboratório. Essa sequência tem duas funções: uma, é encontrar a parte do DNA que você quer editar, e a outra, é introduzir as mudanças que você quer fazer. Essa sequência é combinada com uma enzima chamada transcriptase reversam, que “copia” as edições para o DNA. …

Na segunda-feira (21) de outubro, é  comemorado o Dia do Comerciário em Petrolina. O funcionamento de lojas no centro da cidade e no shopping passam por mudanças. As lojas do comércio de Petrolina não funcionarão nesta segunda-feira (21), elas reabrem na terça (22). As farmácias não têm horário específico de funcionamento, pois possuem atividade de interesse público e, desta forma, não há restrição para o funcionamento. River Shopping O River Shopping vai funcionar em horário especial nesta segunda-feira, Dia do Comerciário. As lojas e o supermercado vão estar fechadas. A Praça de Alimentação e Lazer abrem seus espaços ao público das 12h às 22h. O cinema também estará aberto com sessões especiais que podem ser conferidas no site do River Shopping. Prefeitura e serviços municipais O expediente é normal na administração municipal. Assim como em todos os serviços considerados essenciais à coletividade, como saúde, segurança e serviços de limpeza pública funcionarão normalmente.

A prévia da inflação de outubro é de 0,09%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi divulgado hoje (22) e é o menor registrado para outubro desde 1998, quando foi de 0,01%. O IPCA-15 é a inflação oficial do país. Segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a alta acumulada este ano está em 2,69%. Nos últimos 12 meses, ficou em 2,72%. Os grupos de saúde e cuidados pessoais, com 0,85%, e transportes, com 0,35%, foram os responsáveis por puxar o IPCA-15 para cima em outubro. As principais quedas, que determinaram deflação, ficaram por conta de alimentação e bebidas (-0,25%), habitação (-0,23%) e artigos de residência (-0,21%).

Desde a quinta (17) até este domingo (20), Pernambuco recolheu 71 toneladas de resíduos das praias do litoral do estado. Entre os municípios pernambucanos atingidos estão São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Manchas de óleo no Nordeste: o que se sabe sobre o problema Lista de praias atingidas pelas manchas de óleo no Nordeste O secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, também confirmou o recolhimento de uma mancha de óleo em alto-mar em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. “Conseguimos detectar uma mancha em alto-mar e, à tarde, um barco estava fazendo a contenção”, afirmou. Ao todo, 400 pessoas do governo estadual trabalharam para conter as manchas neste domingo (20). Ainda segundo Bertotti, 60 toneladas do material foram encaminhadas ao Centro de Tratamento de Resíduos em Igarassu, no Grande Recife. Voluntários retiram óleo da Ilha de Tatuoca, no Cabo de Santo Agostinho, neste domingo (20) — Foto: Salve Maracaípe/Reprodução/Whatsapp Também neste domingo, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado por representantes da Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ibama informou que, desde o dia 2 de setembro, foram recolhidas mais de 600 toneladas de resíduos das praias do litoral nordestino, ao longo dos 2.250 quilômetros afetados pelo óleo. Em entrevista, à noite, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco cobrou ações de auxílio do governo federal. “O governo federal ainda não está suprindo as necessidades suficientes previstas no Plano Nacional de Contenção de Vazamento de Óleo em Água”, afirma. A Justiça Federal concedeu, também neste domingo (20), uma liminar a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para que, em Pernambuco, o governo federal disponibilize todos os equipamentos necessários para fazer o processo de contenção do óleo. Mancha de óleo é vista em Suape, no Litoral Sul de Pernambuco — Foto: Salve Maracaípe/Reprodução/WhatsApp Questionado pelo G1 sobre o total em recursos solicitado ao governo federal, Bertotti afirmou que “nesse momento não vai falar em números, mas em equipamentos e recursos”. “Se o governo federal não suprir essas necessidades, o governador Paulo Câmara autorizou que a gente fizesse a compra dos materiais. O secretário de Planejamento está dirigindo esse processo de logística”, afirmou Bertotti. Para a segunda (21), um sobrevoo está marcado pela manhã. “Ainda tem gente trabalhando nesse processo de monitoramento e no processo de recolhimento de resíduos”, disse. No CTR Pernambuco chegaram 60 toneladas de resíduos descartados adequadamente. Ajuda ao voluntariado Segundo o coordenador do movimento Salve Maracaípe, Daniel Galvão, os voluntários que auxiliam no recolhimento do óleo têm recebido ajuda do estado, mas o oferecido não é suficiente. “A gente não pode dizer que o suporte não está acontecendo. Ele acontece, mas poderia ser melhor. Não tem suporte médico e faltam enfermeiros para avaliar as pessoas e ajudar a tirar o óleo do corpo”, afirma. Desde a quinta (17) até este domingo (20), Pernambuco recolheu 71 toneladas de resíduos das praias do litoral do estado. Entre os municípios pernambucanos atingidos estão São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Manchas de óleo no Nordeste: o que …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”. A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, e a Segunda Turma da corte se prepara para retomar a discussão sobre a alegada suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar à anulação da condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá. Em conversas recentes na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula tem adotado o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional e dar um basta ao clima de beligerância que se acentuou no país desde a eleição de 2018. Leia também:Defesa de Lula usa decisão do STF para abrir mão de semiabertoSupremo começará a julgar ações que podem beneficiar Lula e mais 5.000 “Lula em liberdade é um agente político importante e vai ter, obviamente, um papel relevante não só para o PT mas também para o Brasil”, disse a presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O povo brasileiro tem confiança no Lula -principalmente o povo pobre- e isso dá a ele condições de ter uma atuação política de enfrentamento mais sistemático a tudo que está acontecendo e à destruição a que o país está sendo submetido”, afirmou. Embora Lula possa ser beneficiado ao final do julgamento no STF das ações que discutem se é constitucional prender condenados antes de esgotados todos os recursos, o ex-presidente aposta que o Supremo vai referendar a tese de falta de imparcialidade de Moro, hoje ministro da Justiça, na condução do processo do tríplex. Nesse caso, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula sairia da cadeia e também teria de volta os seus direitos políticos, cassados após a condenação em segunda instância, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesse cenário, dizem aliados do petista, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Planalto. Mas uma eventual candidatura de Lula em 2022 só ocorreria se até lá o petista não tiver nenhuma condenação em segunda instância -barreira criada pela Lei de Ficha Limpa. O caso do sítio de Atibaia, por exemplo, no qual o petista já foi condenado em primeira instância, deve ser julgado nos próximos meses pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Segundo pessoas próximas a Lula, a expectativa eleitoral também pesa no discurso de que não troca sua dignidade por sua liberdade, além do argumento de que se trata, na visão do petista, de um processo ilegítimo conduzido por um juiz supostamente parcial. Na sexta (18), a defesa do petista disse à Justiça que Lula não aceita o pedido de progressão para o regime semiaberto, feito pela Procuradoria. O caso está nas mãos da …

Beneficiado pelo cenário internacional e pela expectativa da votação amanhã (22) da reforma da Previdência em segundo turno no Senado, o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou esta segunda-feira (21) com novo recorde. O indicador fechou o dia aos 106.022 pontos, com alta de 1,23%. O recorde anterior havia sido registrado em 10 de julho, quando o Ibovespa tinha fechado aos 105.817 pontos. Na sessão de hoje, a bolsa subiu impulsionada por alívio na tensão comercial entre Estados Unidos e China, com a expectativa de juros mais baixos no Brasil no fim do ano e a votação da reforma da Previdência. Segundo o boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras divulgada hoje (21), a taxa Selic – juros básicos da economia – deve encerrar 2019 em 4,5% ao ano, contra estimativa anterior de 4,75% ao ano. Os juros devem cair porque a inflação está em níveis baixos. A expectativa de juros menores atraiu o interesse na bolsa de valores, que promete maiores rendimentos com riscos mais altos. No entanto, a Selic menor aumenta a cotação do dólar. A moeda norte-americana encerrou esta segunda-feira vendida a R$ 4,13, com alta de 0,27%. Na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o recorde histórico do Ibovespa. Ele citou a melhora de outros indicadores econômicos, como o emprego formal, para indicar que a economia brasileira está recuperando a credibilidade. “Ibovespa em novo recorde histórico; mais de 760.000 empregos formais criados desde o início de nosso governo; Sinais de recuperação na economia com a confiança do investidor; Risco Brasil em queda, bem como a criminalidade. Após décadas de destruição, o Brasil está se reerguendo.”, escreveu Bolsonaro, que está em viagem ao Japão.

Teve início hoje (21) a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT). A iniciativa vai reunir mais de cinco mil atividades em todo o país visando aproximar a produção científica da população. Na cerimônia de abertura, em Brasília, autoridades ressaltaram a importância de popularizar as pesquisas no país e promover carreiras vinculadas à produção de conhecimento junto à juventude. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, destacou o papel da semana nacional como forma de desmistificar a ciência como “algo relacionado a um pesquisador de jaleco branco que ninguém entende e não dialoga com as pessoas”. Em vez desse imaginário, segundo o ministro, os eventos distribuídos em todo o país contribuirão para evidenciar como as inovações estão no dia a dia das pessoas. Pontes acrescentou que esse diálogo é ainda mais importante diante do descrédito de algumas pessoas sobre descobertas científicas. “Às vezes você vê, principalmente no meu setor, gente duvidando que o homem chegou à Lua e outros temas. Isso vem de uma divulgação científica deficiente, por isso precisamos melhorar a divulgação científica, assim como o ensino de ciência nas escolas”. O ministro elencou como ação de sua pasta o programa Ciência na Escola, que leva pesquisadores para escolas e alunos para instituições de ensino e pesquisa. Entre as ações estão olimpíadas, como as de matemática, de robótica e de astronomia. “Isso é importante para o jovem olhar e falar: ´quero trabalhar com isso´”, disse. Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participam da abertura da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), o maior evento de divulgação científica do país – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci Semente O secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Gilvan Máximo, classificou a semana nacional como principal projeto para “botar uma semente para despertar os cientistas do futuro”. Ele acrescentou que as exposições ajudam a mostrar de forma mais didática diversas inovações que podem servir de referência para as próximas gerações. Tomando como gancho o tema da semana Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos Futuro, defendeu a necessidade de avançar em pesquisas que tragam a perspectiva da transformação digital também para o tema do desenvolvimento sustentável. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, colocou a necessidade de avanços científicos na sua área, marcada por uma balança comercial negativa de US$ 26 bilhões (R$ 107,38 bilhões). Ele indicou como segmento de ponta no setor as inovações em genética, tema que pode ensejar ganhos importantes ao país. “Fundamental despertar os jovens para inovações em um país que tem o desafio de dar saúde como direito”, disse. Avenida da Ciência Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O evento de abertura ocorreu dentro da estrutura montada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na capital apelidada de Avenida da Ciência, no Parque da Cidade. No pavilhão, mais …

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir da meia-noite desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras. Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro. “O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás. O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (22) prêmio estimado em R$ 21,5 milhões. As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público. A Mega Semana da Sorte começa com o sorteio desta terça-feira. Ocorrerão ainda mais dois sorteios: na quinta e no sábado – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Nesta semana, excepcionalmente, a Mega-Sena terá três sorteios: hoje, na quinta-feira (24) e no sábado (26). É a chamada Mega Semana da Sorte. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

A Petrobras informou hoje (21) que coletou 280 toneladas de resíduos oleosos (mistura de óleo e areia) desde o dia 12 de setembro, quando iniciou as atividades de apoio permanente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para limpeza das praias do Nordeste atingidas por óleo ainda de origem desconhecida. Em nota, a companhia reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e reafirma que o óleo nas praias do Nordeste não tem origem nas operações da companhia. A Petrobras diz, na nota, que atua na limpeza das áreas atingidas pelos resíduos por “solicitação e coordenação do Ibama, órgão responsável pela estratégia de contenção do óleo”. A empresa mobilizou duas embarcações de apoio para atuar nas regiões costeiras do Nordeste. Os barcos, que começaram a operar neste fim de semana em Pernambuco, são equipados com radar para localização de manchas de óleo e recursos para contenção e recolhimento do material que se encontra na superfície. A companhia também está usando drones para a inspeção das praias. A Petrobras permanece com diversas equipes em campo, totalizando cerca de 500 pessoas trabalhando simultaneamente. Mais 30 profissionais de diversas áreas da companhia atuam diariamente na central de planejamento e logística no Rio de Janeiro.  A estatal também mobilizou um helicóptero para sobrevoos diários, carros e caminhões para apoio às equipes de campo, além de recursos de 19 estruturas de resposta à emergência, considerando os centros de defesa ambiental, os centros de resposta a emergência das unidades operacionais e os terminais da Transpetro (Petrobras Transpetro S.A.).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (21), projeto de resolução estabelecendo a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na terça-feira (22) no plenário. Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados. A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB). Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assembleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo. Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada. Prazo Na quarta-feira (16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos. Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos. Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã. Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.

Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal antecipou o calendário de retiradas para não correntistas do banco. Os saques de até R$ 500 por conta do FGTS começaram na sexta-feira (18) apenas para os não correntistas do banco nascidos em janeiro. O calendário original previa a liberação gradual conforme o mês de nascimento do trabalhador, até que os nascidos em dezembro pudessem sacar os recursos em março de 2020. O novo calendário ficou da seguinte forma: Aniversário em janeiro: saque a partir de 18/10 Aniversário em fevereiro e março: saque a partir de 25/10 Aniversário em abril e maio: saque a partir de 8/11 Aniversário em junho e julho: saque a partir de 22/11 Aniversário em agosto: saque a partir de 29/11 Aniversário em setembro e outubro: saque a partir de 6/12 Aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12 Ao todo 62,5 milhões de trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal poderão retirar até R$ 25 bilhões. Para os correntistas do banco, o dinheiro foi depositado automaticamente ao longo do último mês nas contas-correntes ou de poupança abertas até 24 de julho deste ano. Os depósitos automáticos beneficiaram 37 milhões de trabalhadores, num total de R$ 15 bilhões. Horário especial Assim como no saque para os nascidos em janeiro, a Caixa abrirá agências em horários especiais em determinados dias até todo o dinheiro ser liberado, no fim de dezembro. As agências que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal. Essas agências também abrirão aos sábados, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. A Caixa abriu canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, comunique o interesse em retirar os recursos. O trabalhador pode informar a opção na página da Caixa na internet, ou por meio do aplicativo APP FGTS, disponível para os smartphones com sistema Android e iOS.

O Estado de Pernambuco começa a emitir nesta sexta-feira (25) o novo modelo nacional da carteira de identidade. O documento terá mais itens de segurança e mais resistência contra extravios. Por causa da transição, os agendamentos de solicitação do RG no site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) estão suspensos até a próxima quinta-feira (24). O novo documento poderá conter mais informações do cidadão, como CPF, Título de Eleitor, nome social, número do PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, Certificado Militar e tipo sanguíneo. Há também a possibilidade de inclusão de um QR code para identificação e segurança digital. Leia também:Mutirão odontológico oferece 800 atendimentos gratuitos no Recife até a sexta-feiraRecife monitora possível chegada de óleo nas praias da capital A previsão do Governo do Estado é aumentar em 117% a capacidade de produção das carteiras, passando de 552 mil para 1,2 milhões de cidadãos beneficiados por ano. O sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica) está sendo implantado no IITB desde a sexta-feira (18). Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.

Passageiros de companhias aéreas querem, cada vez mais, contar com as facilidades do uso da tecnologia para aprimorar os serviços prestados por essas empresas nos aeroportos. Acesso à internet com Wi-fi a bordo das aeronaves, mais controle sobre a viagem a partir do próprio smartphone e o acompanhamento, em tempo real, da localização da bagagem são as prioridades apontadas por esses passageiros. As informações constam na pesquisa 2019 Global Passenger, publicada pela Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) na última semana. O uso da biometria para agilizar os processos de embarque e o tempo máximo de 10 minutos para coleta de bagagens e processos de imigração também foram apontados como prioridades. A maioria dos entrevistados disse que gostaria de utilizar mais os smartphones para controlar os procedimentos de viagem, desde a reserva até o despacho de bagagens. Esse item foi apontado como importante por 83% dos entrevistados. Para 39% dos passageiros, o envio de SMS continua sendo a opção de notificação preferida. Os passageiros que preferem receber informações por meio de aplicativos somaram 33%. De acordo com a pesquisa, 53% dos entrevistados disseram que despachariam mais as bagagens se pudessem acompanhar o processo em tempo real. Além disso, 80% dos passageiros disseram não querer esperar mais de três minutos para despachar uma bagagem. Já o percentual de quem não aceitaria esperar mais de 10 minutos para esperar pela bagagem após o desembarque e nos processos de imigração foi de 79%. Entre os entrevistados, 46% disseram que gostariam de rastrear suas malas caso houvesse um serviço de despacho em locais fora do aeroporto. Cerca de 70% dos passageiros disseram estar dispostos a compartilhar informações pessoais de biometria para acelerar os processos, como os de check-in, no aeroporto. O percentual é ainda maior entre os passageiros corporativos, de 76%. O uso do Wi-Fi também foi destacado como importante por 53% de entrevistados. A demanda foi apontada como importante por 71% dos entrevistados da África. Na América Latina esse percentual foi de 68% e no Oriente Médio de 67%. As menores preferências pelo sinal de internet a bordo foram registradas por passageiros da América do Norte, onde apenas 44% apontaram como importante o uso do Wi-Fi a bordo. Na Europa o percentual foi menor ainda, de 44%.

No primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes farão, junto com outras avaliações, a prova de redação, a única subjetiva entre os testes. Para se preparar, especialistas entrevistados pela Agência Brasil destacam a importância da prática da escrita e de estar por dentro dos principais temas em discussão no país. O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.  Praticar a escrita e estar por dentro dos principais temas em discussão no país são as recomendações de especialistas para que o estudante faça, no próximo dia 3, uma boa redação no Enem – Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil “A redação é superimportante, ela é o diferencial, vai definir se [o candidato] estará dentro de uma universidade, ou não. É uma coisa a que o participante tem que estar bem atento, principalmente se quiser ingressar em um curso de alta demanda, como medicina ou direito”, afirma a professora do Colégio Seriös, em Brasília, Jade Nobre.  Segundo Jade, a duas semanas do Enem, é importante que os estudantes fiquem atentos às questões que estão sendo discutidas e que se mantenham informados sobre atualidades. “Os estudantes não vão conseguir ler vários livros agora, mas filmes e textos mais curtos podem ajudar nisso”, diz a professora.  A cada ano, escolhe-se um tema para a redação do Enem. Constam da prova os chamados textos motivadores, que trazem algumas informações sobre o assunto e servem de apoio para que o estudante crie o próprio texto. No entanto, se o estudante copiar trechos desses textos, pode pontos.  Os candidatos devem escrever um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema proposto, defendendo uma opinião apoiada em argumentos consistentes e elaborar uma proposta de intervenção para o problema apresentado, respeitando os direitos humanos. Na escrita, deve ser usada a modalidade formal da língua portuguesa. Segundo o professor de redação do ProEnem, plataforma online de preparação para o exame, Romulo Bolivar, uma dica para enriquecer a redação é conhecer o texto da Constituição e o da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). “Os três documentos se relacionam com praticamente todos os problemas sociais do Brasil, de saúde a educação, passando por tecnologias e privacidade”, ressalta Bolívar.  Bolivar acrescenta que, na reta final para o exame, é importante reescrever textos que foram feitos durante o ano para se preparar para a prova, prestando atenção à correção dos erros cometidos. “Durante o ano, os alunos produzem textos que são levados a professores. Os professores devolvem essas redações. Os alunos geralmente passam para a redação seguinte. O ideal agora é pegar as últimas redações, ver os erros que ainda comentem e reescrever essas redações.” No dia do exame, o professor aconselha os estudantes a dividir bem o tempo de prova. A recomendação é que eles comecem pela prova de redação à qual devem dedicar, no máximo, uma hora. O texto deve ser passada a limpo na folha da prova apenas no fim do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera iniciar a tramitação da reforma administrativa na próxima semana. Maia disse que já há propostas de emendas à Constituição (PECs) que podem ser usadas para iniciar a discussão do tema na Câmara. “Temos algumas PECs que já passaram na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e tratam do tema administrativo que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias” disse, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, em Brasília. Segundo ele, a proposta do governo sobre os servidores públicos ainda deve ser avaliada pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. Maia disse ainda que foi definido trabalho conjunto da Câmara e do Senado para aprovação das reformas tributárias e da PEC de regulamentação da regra de ouro. Segundo ele, houve um acordo para que a PEC da regra de ouro tenha tramitação iniciada no Senado, ao mesmo tempo em que continua a tramitar na Câmara proposta sobre o mesmo tema. “O senado tem um regime mais simples que o nosso. Há um compromisso de que temas do pacto federativo começam pelo Senado e a Câmara vai andando para que elas se encontrem no plenário com mais brevidade”, disse. Essa PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, no caso de descumprimento da regra de ouro. A regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Maia disse ainda que a crise do PSL na Câmara, na disputa pela liderança do partido, “não é um problema do presidente da Câmara”. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, o estado brasileiro e fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdade”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia. Hoje às 15h, Guedes tem reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os parlamentares que integram a bancada de Pernambuco voltaram a se reunir nesta terça-feira (8), para discutir ações que poderão ser destino de emendas parlamentares dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) 2020. Assim como ocorreu na semana passada, foram apresentadas demandas de entidades, desta vez, apenas do setor público. A reunião foi comandada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que coordena a bancada juntamente com o deputado Wolney Queiroz (PDT). “Já recebemos algumas demandas na semana passada, mas como a procura tem sido grande, este ano que temos a mudança em relação às emendas impositivas, decidimos dar sequência a essa rodada de ouvidas”, disse Augusto Coutinho. Entre os participantes esteve o diretor Geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT), General Antônio Leite dos Santos Filho, que direcionou os pedidos para as ações de manutenção em estradas. Santos Filho destacou que o Dnit tem buscado o diálogo com os deputados, e de diversas bancadas, no sentido de conseguir recursos para concluir obras de grande porte. O órgão teve a previsão de seu orçamento para o próximo no reduzida a metade. “Só conseguiremos colocar em Pernambuco recursos da ordem de R$ 105 milhões, quando precisaríamos de bem mais do que isso, pelo menos o dobro. Então, apresentamos o pedido para termos recursos da ordem de R$ 60 milhões para manutenção que é uma atividade muito importante”, disse. Também participou da reunião o secretário de Planejamento de Pernambuco, Alexandre Rebelo, que havia feito uma apresentação à bancada de Pernambuco no encontro da semana passada destacando obras como restruturação de rodovias e construção de barragens e do Hospital da Mulher de Caruaru. Ao lado dele estava o secretário do Trabalho, Alberes Lopes que pediu atenção dos deputados para destinação de emendas a ações de capacitação profissional. Uma das ações para pedido de emendas do secretário foi o programa de capacitação e qualificação profissional de pessoas com deficiência e de jovens no Porto Digital. O prazo para a apresentação das emendas de bancada encerra no dia 24 deste mês. Na próxima terça, está prevista nova reunião dos parlamentares, desta vez a portas fechadas. A LDO aguarda votação do Congresso e a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho tornou-se obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Participaram da reunião os deputados Raul Henry (MDB), João Campos (PSB), Tadeu Alçencar (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Túlio Gadêlha (PDT), Carlos Veras (PT), Marília Arraes (PT), Ossessio Silva (Republicanos), Sebastião Oliveira (PL), Fernando Rodolfo (PL) e o senador Humberto Costa (PT).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento.  A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios.  O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.   Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio.  No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, “com alguma rotatividade de inquilinos” não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício.  Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem.  Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.  Aplicativos de transporte O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. 

Começa amanhã (21) a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que promoverá eventos em todo o Brasil com o objetivo de dar visibilidade às descobertas e inovações produzidas por instituições nacionais de pesquisa. A ideia é popularizar esse tipo de conhecimento, muitas vezes restrito a acadêmicos, para os cidadãos, especialmente os mais jovens. A SNCT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em parceria com secretarias da área nos estados e municípios, além de universidades, escolas e instituições de ensino e pesquisa. Neste ano, a SNCT terá como tema “Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável”. A cada ano, um assunto é escolhido como forma de orientar as atividades e voltar a atenção para problemas relacionados. De acordo com o MCTIC, o tema foi escolhido pela importância do fomento a projetos voltados a estimular o desenvolvimento sustentável em diversos campos, como biotecnologia industrial, saúde e agronomia, entre outros. Até domingo (27), mais de 5,2 mil atividades devem ser promovidas por 172 instituições ligadas aos governos federal, estaduais e municipais, escolas, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil. Ao todo, os eventos preparados para a semana serão realizados em 278 municípios, em 23 estados e no Distrito Federal. Para conhecer a programação, busque mais informações na página do evento, no site do MCTIC . Em Brasília, será montada a “Avenida da Ciência” na região central da cidade. Em mais de 21 mil metros quadrados, 180 expositores vão apresentar a ciência de diversas formas, como aeronaves, veículos, máquinas e laboratórios. Também serão oferecidas aulas e oficinas sobre diversos temas, como construção de foguetes e robótica. Mês nacional O ministério decidiu expandir as atividades da semana, e o governo federal denominou outubro como o Mês Nacional da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, celebração que será realizada daqui para a frente pelo Executivo. A definição será realizada por meio de decreto a ser publicado pela Presidência da República “em breve”, segundo o ministério. De acordo com a pasta, em comunicado oficial em seu site, o mês nacional terá como propósito “mobilizar a população, em especial crianças e jovens, em torno de temas e atividades da área, valorizando a criatividade, a atitude científica a inovação e a comunicação”.

Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas das praias do litoral dos estados da Região Nordeste atingidas por manchas de óleo, desde o início dos trabalhos de limpeza, afirmou hoje (20) a Marinha por meio de nota. Voluntários, funcionários de governos estaduais, municipais, de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e militares trabalham na remoção desse óleo que começou a aparecer no litoral nordestino no final de agosto. “O esforço coordenado desses órgãos, a despeito das dificuldades, e a ação de voluntários já recuperaram a maioria das praias, coletando mais 525 toneladas de resíduos, os quais precisarão ser adequadamente destinados, conforme a orientação técnica da Autoridade Ambiental”, diz a nota. Ontem (19) uma ação conjunta conseguiu retirar mais de 30 toneladas de óleo de sete praias de Pernambuco. Na tarde deste domingo, durante entrevista coletiva, o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental, disse que as manchas estão restritas agora ao litoral de Pernambuco, na região de Cabo de Santo Agostinho. “Pelo desconhecimento da origem do incidente, não se pode determinar por quanto tempo ainda persistirão as ocorrências de manchas no litoral do Nordeste, apesar de todo o esforço desenvolvido nesse sentido. Por isso, é fundamental que as equipes mobilizadas permaneçam alertas, para a pronta atuação”, disse a Marinha. O comandante voltou a reiterar que o óleo encontrado nas praias não é de origem brasileira e que as investigações para apurar as responsabilidades pelo desastre ambiental, que atingiu cerca de 2.250 km de extensão do litoral, seguem. “O óleo cru, que sabemos não ser produzido ou processado no Brasil, causa grande impacto em nossa biodiversidade e traz prejuízos socioeconômicos às localidades atingidas”, disse a Marinha. O último balanço, divulgado ontem (19) pelo Ibama, diz que o óleo já atingiu 201 localidades de 74 municípios no litoral do Nordeste. Até o momento, 35 animais foram conhecidamente afetados: 17 tartarugas marinhas morreram, 11 vivas; duas aves com óbito e duas vivas; e um peixe morto.

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis. Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos. Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno. Paralela A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado. O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões. Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos. A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte. PEC autônoma Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos …

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou que o cessar-fogo no norte da Síria “está tendo resultados satisfatórios”, enquanto forças turcas e curdas divergem sobre até que ponto os curdos devem se afastar de áreas fronteiriças. A afirmação foi feita em comentário publicado nesse domingo (20) no Twitter.Segundo Trump, os curdos estão se reassentando em novas áreas. As Forças Democráticas Sírias, comandadas por curdos, haviam anunciado no mesmo dia que seus soldados se retiraram da cidade fronteiriça de Ras al-Ayn, na Síria. Depois, o Ministério da Defesa da Turquia confirmaria a retirada, que se baseia no acordo de cessar-fogo acertado quinta-feira (17), com mediação dos Estados Unidos. O acordo permite às forças curdas abandonar áreas fronteiriças do norte da Síria, no período de cinco dias em que as tropas turcas se obrigam a suspender sua ofensiva militar no país. Curdos sírios Os soldados curdos da Síria deixaram a cidade fronteiriça de Ras al-Ayn, conforme estabelecido pelo acordo de cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos com a Turquia. Um porta-voz das Forças Democráticas da Síria, lideradas pelos curdos, divulgou declaração informando que os soldados se retiraram totalmente da cidade. O Ministério da Defesa da Turquia confirmou a saída. A declaração não menciona se eles vão se retirar também de outras cidades. O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, ressaltou que casos as militantes curdos não se retirem totalmente da área, até a noite dessa terça-feira (22), hora local, seu país reiniciaria a campanha militar contra eles. Ainda não está claro se os combatentes curdos vão se retirar da ampla área onde muitos residem.

A desaceleração da economia global em 2019 e em 2020 imporá desafios a todos os países. O Brasil, no entanto, pode minimizar os efeitos da retração se prosseguir com medidas internas. Segundo economistas, o país precisa executar ações que vão da continuidade das reformas estruturais a medidas de estímulo da demanda, para que a recuperação econômica não seja afetada. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu, de 3,2% para 3%, a previsão de crescimento da economia mundial em 2019. O fundo também revisou para baixo a estimativa de 2020: de 3,5% para 3,4%. Desde 2017, quando a economia global cresceu 3,8%, o mundo vem passando por uma desaceleração. Para o Brasil, o FMI ajustou a previsão de crescimento econômico em 2019 de 0,8% para 0,9%. No início do ano, a estimativa estava em 2,5%. Para 2020, o cenário para a economia brasileira deve ser melhor, mas o organismo internacional reduziu a projeção de crescimento de 2,4% para 2%. Reformas Professor do Ibmec e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Alexandre Espírito Santo diz que o Brasil pode sair relativamente ileso da desaceleração global se prosseguir com a agenda de reformas após a aprovação da reforma da Previdência. “O próprio FMI destacou, no relatório, que somente a reforma da Previdência não basta para garantir a sustentabilidade da economia do país. O país precisa prosseguir com as reformas tributária e administrativa para reduzir os gastos públicos e modernizar o Estado.”, diz Alexandre. Segundo o economista da Órama, dois fatores externos darão vantagem ao Brasil no próximo ano. O primeiro são os juros baixos em todo o planeta, o que deve continuar a atrair parte do capital financeiro para o país, mesmo com a taxa Selic – juros básicos da economia – no menor nível da história. O segundo é a instabilidade em países emergentes, como Argentina, o México e a Turquia, que, na avaliação dele, atravessam situações mais complicadas que o Brasil. “O Brasil continua atraente para investimentos internacionais, seja no mercado financeiro, seja nos investimentos diretos [de empresas], mesmo com um cenário externo mais difícil em 2020. Mas tudo depende de o país fazer o dever de casa e seguir com as reformas internas”, destaca. Demanda Professor da Universidade Federal Fluminense e especialista em economia internacional, André Nassif diz que o Brasil precisa tomar medidas internas. Ele, no entanto, diverge do diagnóstico do FMI de que apenas as reformas bastam para impedir o desaquecimento da economia brasileira no próximo ano. “O governo precisa ir além das reformas e encontrar algum mecanismo na política fiscal que permita a retomada dos investimentos públicos, que geram emprego em um primeiro momento, e da demanda agregada”, diz Nassif. Segundo ele, uma das opções poderia ser a retirada dos investimentos públicos do teto federal de gastos, mas ele acha que o governo deveria estudar alternativas. “As medidas tomadas até agora, como os saques do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e a redução de juros pela Caixa Econômica, têm fôlego …

As agressividades de forma desrespeitosa, desonesta, injustificada e, sem limites, do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao nosso governador, Paulo Câmara, sobre o Programa Bolsa Família, programa que sempre criticou, não cabe sequer resposta, vez que ao invés de trabalhar, o presidente que vem há quase 10 meses, arengando com o povo brasileiro, inclusive, com os seus próprios aliados, não sabe que o Projeto de Lei propondo o 13º para os beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco, foi apresentada por Paulo Câmara à Assembleia Legislativa, em agosto e aprovado em novembro de 2018, quando entrou em vigor e vai continuar em ação, com recursos dos cofres do Estado de Pernambuco e não da União, como, irresponsavelmente, diz ele. Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA PSB – PE.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai usar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve o petista preso em Curitiba, em agosto, diante de um pedido de transferência para São Paulo, como argumento para abrir mão do regime semiaberto. A tese da defesa será de que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, não tem competência para mudar o regime de cumprimento da pena após a concessão da liminar do STF naquele caso. Na ocasião, a corte garantiu a permanência de Lula na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, contrariando decisão de Lebbos de mandá-lo para São Paulo a pedido da própria PF. Segundo a defesa, até nova apreciação do caso pelo tribunal, não pode haver qualquer nova ordem que afete as condições de cumprimento da pena do ex-presidente. A estratégia dos advogados foi antecipada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Leia também:STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instânciaMudança sobre 2ª instância no STF favoreceria Lula e mais 12 presos da Lava Jato“Essa liminar permanece em plena vigência, não há possibilidade de haver alguma deliberação pela Justiça de primeira instância”, declarou o advogado Cristiano Zanin depois de visitar o petista na PF. Segundo ele, por conta da liminar, só STF poderia decidir onde Lula deve ficar.A manifestação oficial deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (18), prazo final da defesa para pronunciamento sobre o pedido dos procuradores da Lava Jato. No final do mês passado, o Ministério Público Federal solicitou que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime semiaberto. Na petição, Zanin também vai levantar o desejo de Lula de não sair da prisão até que seja julgada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação à condução do processo de Lula. O caso começou a ser discutido no Supremo em junho, mas a sessão foi interrompida. A expectativa é que o julgamento seja retomado ainda neste ano. O ex-presidente já declarou, em carta, que “não irá trocar sua dignidade por sua liberdade”. “Ele busca o reconhecimento da sua inocência, a nulidade de todo processo em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e por consequência o fato de que ele não teve o direito a um julgamento justo”, afirmou o advogado.Ele disse ainda que há precedentes que garantem aos presos direito de recusar a progressão de regime, incluindo um enunciado adotado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Zanin se recusou a antecipar qual será o posicionamento da defesa caso os ministros do STF mudem o entendimento em relação à prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento foi iniciado nesta semana no Supremo. Os ministros avaliam se um condenado pode começar a cumprir pena quando é condenado em segunda instância (atual entendimento) ou apenas quando não houver mais possibilidade de recurso no processo. O defensor de Lula disse que qualquer novo entendimento deve ser apreciado posteriormente, mas que, como advogado, é favorável à mudança da regra. “O Brasil de forma consciente …

São dois ônibus e metrô, em quase uma hora e meia, para que o analista de sistemas Lucas Rosa, 29, complete o caminho de sua casa até o trabalho. Do Tucuruvi ao Itaim Bibi, ou seja, da zona norte de São Paulo à zona oeste, só uma coisa não muda no trajeto: ele não tira os fones de ouvido jamais. “Antes escutava a minha playlist de músicas, mas desde o ano passado só ouço podcasts. O tempo rende mais”, diz. No seu celular, o programa favorito é o Nerdcast. Como surgem projetos novos todos os dias, é difícil calcular quantos podcasts existem hoje no Brasil. Mas a Abpod, que é a Associação Brasileira de Podcasters, estima que sejam mais de 3.000. E esse crescimento vem soando como música para os ouvidos de outro setor: o mercado editorial. Segundo a pesquisa Painel do Varejo de Livros no Brasil, a indústria de livros viu seu faturamento cair 14,5%, se compararmos o primeiro semestre de 2019 com o de 2018. Isso fez com que editoras passassem a buscar outras saídas –entre elas, o audiolivro, que vivia um silêncio quase budista até poucos anos atrás. “As plataformas de streaming e os podcasts são portas de entrada e geram o hábito de ouvir não só audiolivros, mas outros conteúdos em áudio, como séries e documentários sonoros, por exemplo”, diz Flavio Osso, um dos fundadores da Ubook, plataforma que reúne mais de 380 mil títulos em áudio e texto de cerca de 250 editoras e produtores. Mais que uma sensação, alguns dados sustentam que o mercado está em expansão no Brasil. A Ubook, criada em 2014, recebeu neste ano um investimento de R$ 20 milhões e planeja abrir seu capital na bolsa de valores de Toronto em janeiro de 2020. Até o fim do mês, a empresa terá 16 estúdios próprios. Mas, neste ano, concorrentes surgiram. Uma parceria entre as editoras Record, Intrínseca e Sextante criou em junho a Auti Books, que atualmente conta com cerca de 200 títulos e já vendeu mais de 37 mil audiolivros. No mês passado, a sueca Storytel estreou no Brasil com conteúdos sonoros e audiolivros de peso, caso de “O Pequeno Príncipe”, narrado por Marcelo Tas, e da saga “Harry Potter”, prevista para o primeiro semestre do ano que vem. O que escutamos no Brasil, porém, não é algo isolado –está mais para um eco da Europa e dos Estados Unidos. Neste ano, por exemplo, a Feira do Livro de Frankfurt, o mais importante evento do gênero do mundo, tem um espaço de 600 m² somente dedicado a audiolivros, podcasts e projetos para serem ouvidos. Além disso, no ano passado, Markus Dohle, diretor-executivo da Penguin Random House, maior grupo editorial do mundo, afirmou que o futuro pertence aos audiolivros, e não aos ebooks. De acordo com ele, em sete anos, mais de 50% das vendas digitais da companhia virão do áudio. Segundo as plataformas e as editoras, o otimismo brasileiro vem sobretudo de dois pontos: a possibilidade de escutar o conteúdo em qualquer …

A tentativa da defesa de Fernando Bezerra foi travada pelo ministro Celso de Mello. A defesa tentava anular a busca feita no gabinete do senador, onde foram recolhidas diversos documentos que comprometem o político. O ministro rejeitou o pedido de habeas corpus de Fernando Bezerra. Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”. Celso de Mello ainda ressaltou que: “toda e qualquer autoridade pública está sujeita a medidas de investigação penal por consequência do princípio republicano”. “A noção de República revela-se hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, ainda que titulares de mandatos eletivos.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai desembarcar na próxima segunda-feira (21) em Pernambuco para cumprir agenda em Paulista, na Região Metropolitana, e acompanhar o andamento do projeto contra criminalidade “Em Frente Brasil” no município. A agenda – marcada originalmente para o dia 19 de setembro – havia sido cancelada dois dias antes pelo ministro. A justificativa era que o governador Paulo Câmara (PSB) não poderia acompanhar a visita como estava previsto. No mesmo dia 19, o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), foi alvo de operação da Polícia Federal (PF). O emedebista também iria acompanhar o ministro na agenda. Moro também será acompanhado por Paulo Câmara e o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB). Os três terão uma reunião às 9h30. O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria de Fernando Bezerra para saber se o parlamentar vai acompanhar a visita de Moro como estava previsto antes do cancelamento, mas foi informado que o parlamentar está fora de Brasília. Às 10h30, o ministro concederá entrevista coletiva. Força Nacional O ministro autorizou, no dia 22 de agosto, o envio de homens da Força Nacional para Paulista. A medida vale por 120 dias a princípio. O prazo de atuação das tropas poderá ser prorrogado seja solicitado pelo órgão apoiado. O município pernambucano e outras quatro cidades do país – Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos Pinhais (PR) – receberam viaturas, equipamentos e ações na área de inteligência. Há ações nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde, trabalhando questões como a geração de empregos. O governo estadual afirmou que Paulista receberá um comitê interministerial. (Fonte: Jornal do Commercio)