O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um vídeo para ajudar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 a recuperar a senha e a cadastrar um novo e-mail, se for necessário, para terem acesso à Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019. Todos os inscritos precisarão dessas informações para acessar, por exemplo, o local onde farão as provas, que será divulgado amanhã (16), e o resultado do exame. Para recuperar a senha criada na hora da inscrição, basta acessar a Página do Participante e seguir as instruções que aparecerão na tela, de selecionar figuras e informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Logo em seguida, quem não tiver a senha em mãos deverá clicar na opção Esqueci Minha Senha, que aparecerá no canto inferior direito. Senha O candidato poderá selecionar a opção de enviar a senha para o e-mail cadastrado também na hora da inscrição ou de fornecer um novo e-mail. Caso faça a segunda opção, deverá informar uma série de dados solicitados. Se algum dado fornecido estiver incorreto e o participante não conseguir prosseguir, basta reiniciar o processo. Para entrar em contato com o Ministério da Educação (MEC), é possível usar o autoatendimento ou entrar em contato pelo  0800-616161. O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem, ainda, concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai encerrar inscrições para seleção nesta terça-feira (15), às 16h. O certame visa preencher 2,6 mil vagas ao redor do país. Os interessados podem se inscrever através do site FGV Projetos. A taxa de participação custa entre  R$ 42,50 e R$ 58. As oportunidades são para os cargos de Coordenador Censitário Subárea – CCS (1.343) e Agente Censitário Operacional – ACO (1.315). Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo. Há vagas em todos os estados, inclusive em Pernambuco e na Bahia. Os aprovados irão trabalhar em jornadas de 40h semanais e irão receber R$ 1.700 a R$ 3.100, a depender do cargo. Além disso, os funcionários irão receber auxílio alimentação, auxílio Transporte e auxílio Pré-escolar, férias e 13º salário proporcionais. O edital completo está no site da FGV. A previsão de contrato é de um ano, mas pode ser prorrogado a depender da demanda das atividades do Censo Demográfico 2020. As informações são do IBGE.

A 6ª Rodada de Partilha de Produção de Petróleo, marcada para 7 de novembro, terá um número recorde de empresas habilitadas para participar desde o início das licitações no regime de partilha da produção, em 2013. Serão 17 companhias, uma a mais do que na 4ª Rodada, que detinha o recorde anterior. Entre as empresas aprovadas para participar da rodada estão a brasileira Petrobras e estrangeiras como Shell, BP, Chevron, Petronas, ExxonMobil e Repsol Sinopec. As rodadas de partilha definem as empresas que poderão explorar e produzir petróleo e gás em blocos com reservatórios na camada pré-sal. Na 6ª Rodada serão oferecidas cinco áreas: quatro na Bacia de Santos (Aram, Sudoeste de Sagitário, Cruzeiro do Sul e Bumerangue) e uma na Bacia de Campos (Norte de Brava). A Petrobras atuará como operadora com um mínimo de participação de 30% nas áreas de Aram, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. As próximas duas rodadas de partilha de produção estão previstas para 2020 (7ª Rodada) e 2021 (8ª Rodada).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota nesta terça-feira (15) proposta para alteração das regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. Como já era esperado, o texto vai prever medidas que acabam por reduzir incentivos para a adesão a esse sistema. O tema vem sendo tratado na agência desde o início deste ano. A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores (leia mais abaixo). O relator da proposta é o diretor da Aneel Rodrigo Limp. Segundo ele, se as alterações forem aprovadas, a expectativa é que o prazo médio para que um consumidor residencial recupere o investimento na instalação de seu gerador aumentará dos atuais 4,5 anos para cerca de 7 anos. Depois de votada pela diretoria da agência, a proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. A agência espera que as mudanças comecem a valer em 2020. Entretanto, a nova regra proposta prevê gatilhos para a retirada dos incentivos. Isso quer dizer que o aumento do prazo para recuperação do investimento não será imediato. Além disso, as mudanças vão atingir somente aqueles que aderirem à geração distribuída depois que as novas regras começarem a valer. Entretanto, para os consumidores da chamada geração remota, ou seja, que geram a própria energia em um local distante do ponto em que consomem, a previsão é de que as mudanças serão mais rápidas e, a perda de atratividade do investimento, maior. Como funciona incentivo Quando um consumidor adere à geração distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho. Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria. A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses incentivos. “Clientes que não possuem painéis solares ou outras formas de fazer geração distribuída em suas casas ou empresas pagam a conta por aqueles que fazem geração distribuída”, informou, em nota, a Aneel. De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos sejam repassados aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (14) que a prisão após condenação em segunda instância é um “avanço institucional”, mas que qualquer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser respeitada. Moro participou de evento com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP), na avenida Paulista. Ele assinou um acordo de cooperação técnica em projetos de segurança pública com o presidente da entidade, Paulo Skaf. A declaração foi dada pouco depois de o presidente do STF, Dias Toffoli, decidir marcar para quinta (17) o julgamento de ações que questionam a validade da prisão de condenados em segunda instância. Eventual mudança no entendimento da corte poderá afetar uma das bandeiras da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018. Leia também:STF marca para quinta-feira julgamento sobre prisão em 2ª instânciaMoro defende setor privado na gestão do sistema prisional Desde 2016, a jurisprudência do STF tem autorizado a execução da pena após a confirmação da sentença por um órgão colegiado -Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais. “Qualquer decisão do Supremo que for tomada vai ser evidentemente respeitada”, disse Moro. “A minha avaliação é que essa possibilidade de execução em segunda instância, essa é uma posição pública minha, foi um avanço institucional importante do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Este é um dos principais pontos derrotados do pacote anticrime proposto por Moro ao Congresso no início do ano. Em julho, o grupo de trabalho na Câmara que analisa os projetos do ex-juiz e do ministro Alexandre de Moraes (STF) retirou o assunto do texto, por entender que deveria ser tratado por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A escolha da data pelo Supremo teve reação entre os deputados que defendem os métodos da Lava Jato. Eles decidiram antecipar o debate sobre PEC que trata do tema em sessão extraordinária nesta terça (15). O texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Além da possibilidade de fixar a necessidade de aguardar todos os recursos para a prisão de condenados, há uma outra hipótese em discussão no Supremo. Proposta também em 2017 por Toffoli, essa alternativa admite a execução da pena após a condenação na chamada terceira instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). No caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o STJ manteve a condenação do petista, em abril deste ano -baixando a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Em primeira instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. No STJ, ele ainda tem um recurso pendente de análise no STJ. Pela proposição da terceira instância de Toffoli, porém, bastaria que o STJ tivesse mantido a condenação, independentemente de caberem recursos internos, para que a execução …

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 34 milhões. As dezenas do concurso 2.197, sorteadas nesta segunda-feira (14),  no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 03 – 11 – 29 – 35 – 44 – 57. A quina saiu para 150 apostas e cada uma vai pagar R$ 20.886,96. A quadra teve 7.727 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 579,23. O concurso 2.198 será realizado na próxima quarta-feira (16). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”. O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado. A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”. Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade. Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020. O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS. A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos. O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza). A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento. “Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues. O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação. Cessão onerosa No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas.  Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada. O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020. O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não …

Numa concorrida solenidade que reuniu autoridades militares e políticas, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista-PE, Humberto Mendes, recebeu nesta segunda-feira (14) do Comando Geral do Corpo de  Bombeiros Militar de Pernambuco, a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar, pelos serviços prestados como gestor de um dos principais municípios da região do São Francisco. A solenidade de entrega da comenda, aconteceu no Shopping Rio Mar, localizado na Capital Pernambucana. O prefeito se declarou honrado por ter recebido a comenda. De acordo com Humberto, comendas como essa, fortalecem a relação entre instituições comprometidas com a sociedade, sobretudo o Corpo de Bombeiros que é parte da segurança pública do Estado. “Santa Maria da Boa Vista vive um momento muito positivo em vários setores, inclusive vem abrindo novas parcerias ao conquistar uma unidade do Corpo de Bombeiros. No mais é uma instituição participativa, ética, transparente e importante por sua história no Estado”, completou. A Medalha foi instituída em 1996 pelo então Governador Miguel Arraes, visando agraciar àqueles que prestam serviços a Corporação em prol da causa pública. Ao longo dos anos foi concedida à vários gestores do Estado.

Em ano, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá custar aproximadamente R$ 537,7 milhões, segundo o Inep. Dividido entre os mais de cinco milhões de inscritos nesta edição, o equivale a R$ 105,52 por cada participante. A expectativa é que os gastos fiquem um pouco mais abaixo do que no ano passado que teve um custo de R$ 106,13 por estudante. Dos R$ 537,7 milhões, segundo a autarquia, R$ 179,7 milhões, o equivalente a cerca de um terço do total, vêm do pagamento das inscrições, a outra parte é paga pelo governo. Este ano, a taxa de inscrição do Enem foi de R$ 85. Cerca de 2,1 milhões de pessoas pagaram a taxa, os demais atenderam aos critérios de isenção e conseguiram o benefício.Leia também:Provas do Enem foram todas impressasRedação Enem 2019: veja os 13 temas possíveisO Enem 2019 será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro em todos os estados e no Distrito Federal. O resultado será divulgado em janeiro de 2020 e, com ele em mãos, é possível pleitear uma vaga no ensino superior. A principal forma é por meio dos programas estudantis do governo federal: Sistema de Seleção Unificada (Sisu); Programa Universidade para Todos (Prouni); Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) além de Universidades Portuguesas.

Consumidores que tenham comprado pacotes de viagem ou hospedagem para as praias do Nordeste que foram afetadas pela mancha de óleo têm o direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem a necessidade de pagar multa. Segundo orientação da Fundação Procon de São Paulo, para isso o consumidor deve entrar em contato com a empresa contratada e pedir o cancelamento ou a remarcação. As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro, mas já foram notadas no final de agosto. A primeira localidade onde, segundo o relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a contaminação foi comunicada, foi na Praia Bela, em Pitimbu (PB), onde os fragmentos de óleo foram avistados no dia 30 de agosto. A partir daí, a substância escura e pegajosa se espalhou pelos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). “Como nem a companhia de turismo nem o hotel provocaram esse ato, estamos orientando a que se dê ao consumidor uma nova data para que ele possa se hospedar novamente sem multa, ou que seja remarcado o passeio, devido à vulnerabilidade do consumidor dentro da relação de consumo. Ele tem direito à vida, à saúde e à segurança. Ele não pode ser submetido a usufruir um produto que exponha sua vida, saúde e segurança”, explicou o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez. Segundo Capez, as duas partes devem entrar em acordo para buscar a alternativa que melhor atenda o consumidor. Caso a empresa negue a dar essa solução, o consumidor deve procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) da localidade onde mora.  A presidente nacional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, disse que se há realmente uma macha de óleo que prejudicará o turista de qualquer forma, a viagem tem que ser reagendada ou até mesmo cancelada. “Isso muito mais do que da nossa parte como agente de viagem, que é apenas o prestador de serviço, tem que estar claro para o dono do serviço, que é a companhia aérea e o hotel. Obviamente vamos trabalhar para que o consumidor não seja onerado”, ressaltou. 

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se na manhã de hoje (14), no Palácio do Planalto, com os advogados eleitorais Karina Kufa e Admar Gonzaga para discutir o pedido de prestação de contas direcionado ao PSL. Na sexta-feira (11), Bolsonaro e mais 21 parlamentares da legenda requereram que o diretório nacional apresente informações sobre as contas da sigla. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que se reuniu com o presidente após os advogados, disse que Bolsonaro e o grupo de parlamentares querem mais transparência do partido no uso dos recursos partidários. Segundo o líder, apenas após a prestação de contas, o presidente e parlamentares vão decidir sobre a permanência no partido. “O momento agora é esse de tomar ciência de onde os recursos do PSL estão sendo empregados. Houve uma mudança muito grande da legislatura passada para a dimensão do partido nessa legislatura. Um partido que só tinha um deputado federal no começo da legislatura passada para mais de 50 agora. Então o Fundo Partidário aumentou, o Fundo Eleitoral vai aumentar”, disse o deputado. Na última quarta-feira (9), o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente não pretende, por enquanto, tomar a decisão de sair do PSL. “Ele [Bolsonaro] destacou que não pretende deixar o PSL de livre e espontânea vontade. Qualquer decisão nesse sentido seria unilateral”, afirmou Rêgo Barros em entrevista a jornalistas. Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com pelo menos 15 deputados federais do partido para discutir a situação da legenda.  No mesmo dia, mais cedo, a advogada eleitoral Karina Kufa afirmou que há desgaste na relação entre o presidente e dirigentes nacionais do PSL. Ela e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga também participaram da reunião de Bolsonaro com parlamentares do PSL e disseram que estudam uma forma de os deputados deixarem a sigla sem serem punidos com a perda de mandato por causa da regra sobre infidelidade partidária. No caso do presidente e outros integrantes do PSL com cargo majoritário (governador, prefeito e senador), uma eventual troca de partido não é vedada pela legislação.

Os pedidos de recuperação judicial tiveram alta de 4,4% em setembro em comparação com o mesmo mês de 2018. Segundo levantamento da Serasa Experian foram realizadas 94 solicitações no mês passado e 1.030 nos primeiros nove meses do ano. O número representa uma queda de 3,9% no acumulado de janeiro a setembro em relação ao mesmo período de 2018, quanto foram feitos 1.072 pedidos de recuperação. O número de falências está próximo da estabilidade, com alta de 0,8% em setembro em relação ao mesmo mês de 2018, com 126 casos. No acumulado de janeiro a setembro também foi registrado um aumento de 0,8% nas falências, totalizando 1.100 casos. De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, as dificuldades das empresas refletem a alta na quantidade de consumidores que não tem conseguido pagar suas contas. “A inadimplência afeta diretamente a vida econômica dos brasileiros, uma vez que estes não conseguem honrar seus compromissos financeiros com as empresas – o que representa problemas no fluxo de caixa destas últimas”.

O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada hoje (14), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que, ontem (13), usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018. Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis. Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).

A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias. As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria. A campanha oferece até 90% de desconto em dívidas com atraso. Na renegociação do crédito comercial, por exemplo, os caminhoneiros podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses; realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer; e efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo. A proposta também engloba contratos habitacionais, em que os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso; incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato; e utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas. Canais de atendimento Para atender aos caminhoneiros, a Caixa estará em 10 postos de combustíveis distribuídos pelo país nos dias 17 e 18 de outubro. A lista com as localidades pode ser consultada no site ou pelo telefone 0800 726 8068 (opção 8). Para quem já possui o limite aprovado, o crédito pessoal pode ser contratado por meio dos terminais de autoatendimento, Internet Banking e pelos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 2/4, ou 0800 726 0505 (demais cidades). A renegociação dos contratos em atraso pode ser feita por meio do site, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, nos caminhões Você no Azul e nas agências da Caixa. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar pelo serviço Habitação na Mão do Cliente nos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

As duas organizações não governamentais (ONGs) que controlam o navio humanitário Ocean Viking pediram à União Europeia (UE) que indique rapidamente um porto seguro para desembarcar os 176 migrantes, de diferentes países africanos, que resgataram na costa da Líbia no fim de semana. “Já é a quarta vez, desde o início das operações da Ocean Viking, que esperamos por um lugar seguro para desembarcar”, diz em comunicado a SOS Méditerranée, que administra o navio juntamente com os Médicos Sem Fronteiras (MSF). Além disso, a nota  afirma que os governos “falharam” na implementação de “um mecanismo de desembarque previsível”, e que os acordos alcançados pontualmente para cada ocasião “não podem ser a solução”. O navio deixou a zona de resgate, na costa da Líbia, e seguia para o norte. Hoje (14) de manhã, estava entre a ilha italiana de Lampedusa e Malta. As duas ONGs se recusaram a levar migrantes para Trípoli, como as autoridades líbias haviam indicado, porque não consideram a Líbia um país seguro. No final do sábado, depois de a ONG Alarm Phone lançar alerta sobre uma embarcação em perigo, o Ocean Viking resgatou 68 homens e seis menores não acompanhados nas proximidades de uma plataforma de petróleo. O segundo resgate, também graças a um aviso do Alarm Phone, permitiu resgatar 102 pessoas, entre elas quatro mulheres grávidas e nove crianças menores de 16 anos. “Mais uma vez, teremos de esperar com essas pessoas a bordo”, disse a diretora-geral adjunta da SOS Méditerranée à agência de notícias EFE, acrescentando que, parado, o Ocean Viking não pode continuar com seu trabalho de resgate que “tanta falta faz” nessa área. Vários países, liderados pela França e Alemanha, concordaram, no fim de setembro, com um dispositivo para a distribuição de migrantes resgatados, mas apenas os do Mediterrâneo central.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União de hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem efeito a Portaria nº 666, de julho de 2019. Segundo o ministério, as novas regras sobre impedimento de ingresso no Brasil, repatriação e deportação garantem os princípios da ampla defesa e da segurança jurídica. Entre as principais mudanças em relação à portaria anterior está a ampliação do prazo para que pessoas obrigadas a deixar o país recorram da decisão administrativa. Pela Portaria nº 666, este prazo era de 48 horas, ou seja, dois dias a partir da notificação. Já a Portaria nº 770 garante cinco dias para o interessado se defender. A autorização legal para que as autoridades brasileiras possam recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeiros fica mantida, mas a nova portaria garante que estes dados não serão usados para restringir a entrada ou a permanência em território brasileiro de pessoas vindas de países cujos governos persigam seus cidadãos. As autoridades responsáveis ficam obrigadas a tornar públicos os motivos para justificar os processos de deportação. E reafirma que ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião. São consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário à Constituição brasileira aquelas suspeitas de envolvimento com terrorismo; grupos criminosos organizados, associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, de pessoas ou de armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil e com torcidas com histórico de violência em estádios.

O sistema público de saúde não está preparado para tratar pacientes de doenças raras, segundo avaliação de Antoine Daher, cientista político e presidente da Casa Hunter – organização não governamental dedicada aos pacientes com doenças raras. “Não está totalmente preparado, mas está se preparando, através de várias políticas públicas, portarias, incorporação das novas tecnologias. Ainda estamos no início, temos que acelerar mais”, disse durante a entrega do Prêmio Gente Rara neste domingo (13), na capital paulista. Daher ressaltou que só se pode avançar na questão com investimento em pesquisa e em novos tratamentos. Para ele, a atenção governamental para o tema é um desafio. “Só a união de todos os interessados – a indústria farmacêutica, gestores públicos, que representam o ministério da saúde, secretaria de saúde, associação de pacientes, a comunidade científica – para traçar um novo desenho, através de transferência de tecnologia, baratear um pouco o custo e a [realização] de pesquisa clínica no país. Tem que ser feitas pesquisas no país”, disse. Os premiados no evento deste ano foram o cartunista Maurício de Souza, criador da Turma da Mônica, o maestro João Carlos Martins e o secretário municipal para Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo, Cid Torquato. O prêmio reconhece o trabalho de pessoas que se destacam defendendo a causa das doenças raras. O ministro da Justiça Sergio Moro estava presente na cerimônia. Classificação de doença rara Uma doença é classificada rara quando sua incidência é de até 65 por 100 mil habitantes. A estimativa, segundo a Casa Hunter, é que de 420 a 560 milhões de pessoas no mundo sejam acometidos por um desses distúrbios, sendo 13 milhões no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o número exato de doenças raras não é conhecido, mas estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos diferentes de doenças raras em todo o mundo. Um dos exemplos de doença rara é a fibrose pulmonar idiopática (FPI), que atinge de 13 a 18 mil brasileiros, não tem cura e é mais comum em pessoas acima de 50 anos. A doença leva ao enrijecimento dos pulmões por meio da formação de cicatrizes. Qualidade de vida Alguns dos objetivos do movimento encampado pela Casa Hunter é a melhora da qualidade de vida dos pacientes e a oferta de um tratamento eficaz, além de buscar soluções junto aos gestores públicos devido ao alto custo desses tratamentos. “Está chegando para o Brasil, para o mundo inteiro, terapias novas, terapias avançadas, que também trazem cura de doenças que eram consideradas sentença de morte para muitos pacientes e hoje se fala de cura desses pacientes. Só que ao mesmo tempo essa cura é muito cara”, disse Daher. “Em um evento desses a gente destaca esses desafios que temos que enfrentar, como podemos fazer um desenho novo de uma política pública nova, que traz conforto para as famílias e ao mesmo tempo traz sustentabilidade para o nosso governo”, disse. Na avaliação de Daher, o Brasil tem capacidade de ter próprias patentes dos …

Cerca de dois milhões de pessoas acompanharam a procissão do Círio de Nazaré, realizada hoje (13), em Belém. A estimativa e da assessoria da festa, considerada uma das maiores manifestações religiosas do país. Fiéis de todo o Brasil e turistas de várias nacionalidades demoraram cerca de 4h30 para percorrer os quase 3,7 quilômetros de romaria entre a Catedral da Sé, no bairro da Cidade Velha, e a Paróquia Nossa Senhora de Nazaré do Desterro, também conhecida como Basílica Santuário, na Praça Santuário. Festa sem incidentes De acordo com a assessoria da festa, não houve registro de incidentes graves durante a romaria conhecida pelo ardor com que fiéis seguem pelas ruas da capital agarrados à corda, um dos símbolos da procissão, representando a ligação entre o terreno e o divino, e alvo da fé de milhares de pessoas que acreditam que terão seus pedidos atendidos por tocá-la. Segundo a Agência Pará de notícias, o posto de atendimento montado pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) na Avenida Presidente Vargas atendeu a 239 pessoas, mas nada grave. O auxílio foi realizado em parceria com a Cruz Vermelha, que espalhou 21 postos de atendimento ao longo do trajeto percorrido pelos romeiros. Enquanto os voluntários da Cruz Vermelha resgatavam romeiros que passavam mal, a equipe do Hospital Metropolitano se concentrava nos atendimentos. Além disso, mais de 50 funcionários na Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), além de voluntários, distribuíram mais de 35 mil copos com água para os fiéis. Círio Musical Ainda neste domingo (13), a partir das 20h, na Praça Santuário, será realizada a abertura do Círio Musical. Voltado à evangelização, o evento é gratuito e conta com a participação de artistas regionais e nacionais. Esta noite, o show fica por conta da banda Anjos de Resgate.

A Mega-Sena sorteia nesta segunda-feira (14) o prêmio de R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 2.197 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Excepcionalmente, o sorteio será realizado hoje porque no último sábado (12) não houve extração devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O indiano Abhijit Banerjee, a francesa Esther Duflo e e o americano Michael Kremer foram premiados hoje (14) com o Prêmio Nobel de Economia pela sua “abordagem experimental para aliviar a pobreza global”. “Os premiados deste ano introduziram uma nova abordagem para obter respostas confiáveis sobre as melhores formas de combater a pobreza global”, frisou a academia na apresentação dos escolhidos para o Nobel da Economia. Abhijit Banerjee, do Massachusetts Institute of Technology, Cambridge, nos Estados Unidos, nasceu em 1961, na Índia. O norte-americano Michael Kremer, da Universidade de Harvard, EUA, nasceu em 1964. A francesa Esther Duflo, nasceu em 1972. Duflo é a mais jovem vencedora a receber este Nobel, além de ser a segunda mulher a conseguir o feito.

Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019  cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos. Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal. A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados. Compartilhamento Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de dados. Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação. Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das operações internas dos órgãos federais.

Hoje é o Dia das Crianças e no alojamento BV8 em Pacaraima (RR), fronteira do Brasil com a Venezuela, os cerca de 400 meninos e meninas que vivem temporariamente por lá têm um pedido: cholas ou em português, chinelos. Alguns deles não têm calçados para proteger os pequenos pés que cruzaram caminhos difíceis até chegar ao Brasil. Desde 2017, mais de 200 mil venezuelanos já entraram no Brasil fugindo da crise econômica, política e social do país. De acordo com estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre eles estão quase 10 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, considerando o período de 2015 a 2019. O número é uma projeção, já que não há um dado oficial. Uma delas é Diego Hernandéz, de 10 anos. Ele está com a mãe e irmãos no BV8, um abrigo temporário que acolhe principalmente o público mais vulnerável, até que possam seguir para Boa Vista ou para outros estados dentro do processo de interiorização. “Queremos chinelos e roupas para sermos crianças limpas. Quando as crianças não têm roupa, elas se sentem tristes”, explica Diego. O tenente-coronel Barcellos, coordenador da Operação Acolhida em Pacaraima, conta que as crianças chegam com necessidades muito básicas como roupas e fraldas. “Muitas vezes elas chegam sem entender o que está acontecendo. A gente vê que para elas tudo é novo, diferente”, diz Barcellos. A Operação Acolhida é coordenada pelas Forças Armadas com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), além de outros órgãos do poder público e entidades da sociedade civil. Apesar das difíceis condições, o menino agradece o acolhimento no Brasil e fala com propriedade sobre a crise que levou ele e sua família a cruzarem a fronteira. “Pelo menos vocês estão nos ajudando porque a Venezuela está pobre, já a metade da população se foi porque a situação está muito feia por lá”, lembra Diego. As crianças são uma preocupação ainda maior no contexto da migração, já que direitos muito básicos como a alimentação adequada ficam comprometidos. “Essas pessoas foram deslocadas de suas residências então tem um impacto desse deslocamento, a chegada no local. Às vezes a vida num abrigo também é muito distinta da realidade que essas crianças estavam vivendo na Venezuela. Isso tudo tem feito com que esse processo tenha um impacto muito forte nas crianças”, aponta Thais Menezes, chefe de relações institucionais da Acnur. Primeira infância A vida no alojamento BV8 e nos outros abrigos mantidos pela Operação Acolhida pode não ser a ideal. Mas lá, as crianças têm ao menos três refeições por dia e um lugar seguro para dormir. Entre os cerca de 700 moradores temporários do local – o espaço está sendo ampliado para receber até mil pessoas – estão cerca de 60 crianças com até 7 anos. A maioria delas está na chamada primeira infância, período que vai do nascimento até os 6 anos de vida. A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento infantil, pois é quando o …

Na tarde desta sexta-feira, (11), aconteceu a reunião extraordinária da Sala de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco para avaliar a situação do Baixo São Francisco em função das manchas de óleo próximas à região. No encontro foi aprovada pelos participantes a proposta da Agência Nacional de Águas (ANA) para aumento da vazão na hidrelétrica de Xingó (AL/SE), que atualmente é de aproximadamente 800m³/s, para uma vazão de 1.300m³/s. Esta medida somente será adotada caso a análise ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) identifique risco de contaminação da água do rio pelo óleo na região próxima à foz. Se esta medida preventiva for necessária, as águas que passam por Xingó, que é a fio d’água (não possui reservatório), levarão cerca de 50 horas para chegarem à foz do Velho Chico na divisa entre Alagoas e Sergipe, já que a hidrelétrica está a 179 km da foz do rio. Para que o aumento da vazão em Xingó possa acontecer, a água precisará ser liberada pela barragem da hidrelétrica de Sobradinho (BA), a maior na calha do rio São Francisco, que está a montante (acima) de Xingó e a 747,8 km da foz. Caso seja necessário, o aumento da vazão em Xingó causará um incremento na geração hidrelétrica na bacia hidrográfica do rio São Francisco sem comprometer a segurança hídrica na região. Isso porque foi limitada a duração da medida, caso o IBAMA peça a entrada em vigor da nova vazão. O volume útil do reservatório de Sobradinho somente poderá ser reduzido em 1 ponto percentual. A barragem acumula um volume útil de 34,47%. Há um ano o reservatório estava com 24,04% de seu volume útil. A ANA coordena as reuniões da Sala de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, que contam com a participação de uma série de instituições, como: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil, IBAMA, Marinha do Brasil, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe (SEDURBS/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH/AL), Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA/BA), dentre outros participantes.

Os preços médios dos combustíveis para o consumidor final voltaram a registrar aumento nesta semana, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (11). Segundo a agência, houve elevação no valor do diesel, da gasolina e do etanol. Levantamento semanal de preços – combustíveis Gasolina Diesel Etanol Preço médio por litro R$ 4,382 R$ 3,700 R$ 2,892 Alta na semana R$ 0,009 (21%) R$ 0,014 (0,38%) R$ 0,019 (0,66%) Alta acumulada no ano 0,87% 7,21% 2,44% Fonte: ANP Os preços divulgados representam uma média caculada pela ANP a partir de dados coletados em postos em diversas cidades pelo país. O valor, portanto, pode variar de acordo com a região. O resultado desta semana representa a quinta alta seguida do preço da gasolina nos postos e a sexta do diesel. Já o etanol teve seu terceiro aumento semanal consecutivo. Preços dos combustíveis nos postosEvolução do valor por litro, na média nacionalem R$gasolinadieseletanol22/4/1727/5/171/7/175/8/178/9/1714/10/1717/11/1722/12/1727/1/183/3/187/4/1812/5/1816/6/1821/725/8/1829/9/183/11/1808/12/1812/1/1916/2/1923/3/1927/4/191/6/196/7/1910/814/922,533,544,5529/7/17● diesel: 3,056Fonte: ANP Preços da Petrobras As altas ocorrem após a Petrobras ter elevado os valores do diesel e da gasolina por três vezes ao longo do mês anterior. A empresa reajustou pela última vez a gasolina em 27 de setembro, com uma alta na sequência de turbulências no mercado de petróleo depois de ataque sobre instalações produtivas da Arábia Saudita em meados do mês passado. Já o diesel não tem alterações desde 19 de setembro. Os repasses dos ajustes no preço nas refinarias para ao consumidor final, nos postos, dependem de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis. O consumo dos estoques das distribuidoras também influenciam na velocidade que os repasses ocorrem para os postos. As cotações da estatal nas refinarias têm como base a paridade de importação, formada pelos preços internacionais mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo, além de uma margem que cobre os riscos.

O final do ano deve trazer algum alívio para o varejo brasileiro. A expectativa dos empresários do setor é que as vendas em datas importantes, como Black Friday e Natal, sejam melhores que as de edições passadas. O consumo deve ser estimulado por uma combinação de fatores: juros em queda, inflação baixa e injeção de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep – ao todo, serão R$ 42 bilhões liberados em 2019 e 2020, segundo o Ministério da Economia. Vendas da Black Friday e do Natal devem ajudar a estimular o consumo no quarto trimestre — Foto: Marcelo Brandt/G1 “A leitura (dos empresários) está mais otimista este ano. A liberação dos recursos do FGTS e do PIS/Pasep deve ajudar a turbinar o consumo” , afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes. Saiba tudo sobre os saques do FGTS A inflação baixa contribui para esse cenário porque evita que o poder de compra do brasileiro seja corroído. Nos 12 meses acumulado até setembro – último dado divulgado –, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 2,89%. Os juros em queda também abrem espaço para estimular o consumo. A expectativa dos economistas é que a taxa básica de juros encerre o ano em 4,75%, e a Selic mais baixa ajuda a baratear o custo do crédito na ponta. “O nível da queda de juros ainda não se materializou para o consumidor, mas há expectativa de taxas de menores”, afirma Bentes. Numa projeção ainda bastante preliminar, a CNC avalia que as vendas no Natal deste ano devem crescer 5% em relação a 2018. Resultado que, se confirmado, será o melhor desde 2013.Desempenho das vendas do NatalDados em %551,81,8-5-5-4,9-4,93,93,91,71,7552013201420152016201720182019(expectativa)0-7,5-5-2,52,557,5Fonte: CNC A expectativa de melhora também foi captada por um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Numa pesquisa realizada com 1,1 mil varejistas, 58% acreditam que as vendas deste fim de ano vão crescer em comparação com 2018. E a alta média esperada por eles é de 17%. “É um número bem animador, talvez não chegue a tudo isso. Mas mostra o otimismo do varejo e eles (os empresários) têm um ‘feeling’ bom. Então podemos esperar um Natal melhor”, diz a economista do SPC, Marcela Kawauti. A economista lembra que o quarto trimestre tem um grande peso no balanço do varejo. No ano passado, as vendas do Natal chegaram a R$ 53,5 bilhões, segundo a entidade, enquanto as das demais datas comemorativas tradicionais (excluindo a Black Friday), somadas, foram de R$ 56 bilhões. Apesar do otimismo em relação às vendas, os empresários estão cautelosos na hora de investir. Só 23% dos entrevistados pelo SPC já contrataram ou pretendem contratar funcionários para o fim do ano, sejam efetivos ou temporários. A expectativa é de que 103 mil vagas sejam abertas. Encomendas crescem Um indicador que ajuda a medir o apetite do varejo é o estoque da indústria: quanto mais encomendas as lojas fazem, menos produtos …

Esta semana, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, a ONU Mulheres destaca plataforma disponibilizada para empresas que desejem mensurar a igualdade de gênero em seus respectivos ambientes de trabalho. Utilizada por mais 1.835 companhias em todo o mundo, a Ferramenta de Análise de Lacunas dos Princípios de Empoderamento das Mulheres (WEPs) é online e gratuita. Além da contribuição óbvia quanto a identificar se há equiparação no nível de oportunidade para mulheres e homens, a plataforma também auxilia em aspectos menos evidentes. Pode, por exemplo, estimular as instituições a considerar a diferença de gênero no processo de coleta de avaliações sobre seus produtos e/ou serviços.  O patamar de igualdade de gênero na empresa é medido com base em um questionário de 18 perguntas. As questões são de múltipla escolha e divididas em quatro temas: Liderança, Local de Trabalho, Mercado e Comunidade.  Segundo frisou, essa semana, a diretora regional da ONU Mulheres para América e Caribe, Maria-Noel Vaeza, “igualdade de gênero é sinônimo de bons negócios”. Um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que ouviu 13 mil empresas em 70 países, demonstrou que seis em cada dez organizações privadas concordaram que a diversidade de gênero melhorou os negócios.  O incremento gerado por iniciativas inclusivas é bastante tangível: quase três quartos das companhias relataram aumentos entre 5 e 20% no faturamento. A maioria teve crescimento de 10 a 15%, de acordo com a OIT.  Embora apresentem em média maior escolaridade que os homens, as mulheres ainda ganham, em média, 77% do salário reservado a eles. E têm produtividade 22% maior. Outro relatório da OIT indica que reduzir as desigualdades de gênero em 25%, até 2025, poderia adicionar US$ 5,8 trilhões para a economia global e aumentar as receitas fiscais. No Brasil, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 382 bilhões e um acréscimo de até R$ 131 bilhões em receita tributária. Sabe-se, ainda, pelo estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2019: Uma década de reformas, do Banco Mundial, que, em todo o mundo, as mulheres usufruem de apenas três quartos dos direitos legais que cabem aos homens. Em uma escala de 0 a 100, a região da América Latina e Caribe atinge a pontuação de 79,09.  Uma década atrás, o índice registrado pela região era de 75,40. Entre os motivos que explicam a evolução no indicador está a implementação de 39 reformas promovidas ao longo do período.

O governo federal, caminhoneiros e  representantes do setor de transporte rodoviário de cargas discutiram, durante o 34º Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), possibilidades de abertura de novas linhas de crédito para manutenção da frota. O fórum ocorreu esta semana em Brasília. “O governo está discutindo com a categoria estratégias de estímulo ao cooperativismo, além de novas linhas de crédito que diminuirão as exigências e facilitar o acesso de caminhoneiros a linhas de crédito voltadas para manutenção da frota, com juros mais baixos e prazos maiores”, disse o ministro da InfraestruturaTarcísio Gomes de Freitas, sem detalhar as estratégias. Renegociação de dívidas O fórum também teve a participação da Caixa Econômica Federal, que tratou da renegociação de dívidas. Nos dois dias do evento, quarta-feira (9) e quinta-feira (10), um caminhão da Caixa ficou estacionado, recebendo caminhoneiros autônomos interessados em renegociar suas dívidas com o banco. A campanha Você no Azul ofereceu descontos de até 90% para regularização de contratos comerciais com mais de um ano de atraso. Os descontos variam de acordo com a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito. “É uma categoria que trabalha muito, às vezes não tem oportunidade de parar e ir a um banco conversar sobre as linhas de crédito. Então eles estão aqui tirando dúvidas, numa ação combinada da Caixa com o governo federal, para que o caminhão vá para onde os caminhoneiros estão”, disse a subsecretária Executiva da Caixa, Viviane Esse.

O Brasil apresentou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), documento com sugestões para facilitar o comércio por meio de tecnologias digitais. A proposta será levada em conta nas negociações sobre comércio eletrônico em curso na organização. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que o documento traz diretrizes e recomendações de boas práticas para o uso de tecnologias da informação e da comunicação. Entre os exemplos citados, estão o uso dessas tecnologias para o desembaraço de bens na aduana e a divulgação na internet de informações relacionadas ao comércio, como documentação exigida nos trâmites comerciais e condições de acesso aos mercados dos países envolvidos – tarifas de importação, impostos e medidas não tarifárias, entre outras. Segundo os dois ministérios, as tecnologias digitais tornam mais eficiente a implementação das obrigações assumidas no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC. De acordo com a nota conjunta, a ativa participação do Brasil nas negociações sobre comércio eletrônico demonstra o compromisso do país com a relevância da OMC na economia do século 21.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (11) que, até novembro, serão apresentadas as regras para operadoras que queiram devolvam concessões de estradas e aeroportos. As normas foram, segundo o ministro, colocadas em consulta pública e devem ser apresentadas em breve, levando em consideração as contribuições recebidas. “Estamos na fase final de análise das contribuições que foram feitas”, enfatizou após participar do Fórum de Investimentos Brasil. As devoluções devem ser feitas por empresas que enfrentam dificuldades na administração dos empreendimentos. A BR 040 deve, de acordo com Freitas, ser a primeira rodovia a ser devolvida ao Poder Público. “A gente espera uma sinalização para iniciar esse processo de devolução dos ativos”, ressaltou o ministro. A concessionária apresentou em seu último balanço, divulgado em março de 2019, prejuízo de R$ 8,9 milhões. Controlada pela Invepar S.A., a administradora da rodovia vem, desde 2017, tentando rescindir o contrato. A concessionária informou ter entrado com um pedido para que o contrato seja rompido de forma amigável e a estrada seja licitada novamente. O trecho sob concessão liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, em Minas Gerais, passando por 35 municípios em 936 quilômetros de extensão. Prejuízos e indenização A concessionária justifica os prejuízos acumulados nos últimos anos devido a redução do fluxo de veículos que trafegam pela rodovia após a crise de 2013, o que acabou reduzindo a arrecadação com pedágio. Além disso, o relatório do último balanço aponta a revisão dos valores dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atrasos na liberação de licenças ambientais como outros fatores que dificultaram a administração. Por isso, a empresa espera conseguir ser indenizada pelos investimentos que ainda não deram retorno durante o período em que a rodovia esteve sob sua responsabilidade. Segundo Freitas, esse é um dos pontos que deve estar previsto nas novas regras. “A gente deve soltar agora as resoluções que vão tratar da indenização de investimento para amortizar, tanto para os aeroportos, quanto para as rodovias”, acrescentou o ministro.