Uma greve global pelo clima começou nesta sexta-feira (20) em mais de 130 países. O objetivo é exigir ações concretas contra as mudanças climáticas. “Estamos lutando por nós, pelos nossos amigos, pela nossa família e pelo rapaz que mora na nossa rua. Lutamos porque é essa a nossa obrigação”, explica Katie Eder, a ativista de 19 anos responsável por três organizações dedicadas ao meio ambiente e ao impacto social. Entre os vários cartazes dos milhares de participantes, frases como “a temperatura está aumentando”, “este é o nosso futuro”, “salvem a Terra, amem a vida” lideraram o protesto. Esta é a terceira greve de uma série mundial de comícios climáticos. A maioria é organizada por estudantes e liderada por Greta Thunberg, a ativista sueca de 16 anos, que recentemente cruzou o Atlântico de barco. Neste mês, além dos jovens, as manifestações vão contar também com a presença de várias associações humanitárias, sociedades dedicadas às causas ambientais e funcionários de algumas das maiores marcas comerciais do mundo, como a Amazon e a Microsoft. De acordo com Greta, que atualmente se encontra em Nova York para a Cúpula Climática das Nações Unidas, que terá início segunda-feira (21), foram organizados cerca de 4.638 eventos em 139 países. O objetivo das greves é pressionar os políticos e outros membros do poder, levando-os a agir para resolver a atual crise climática e a prevenir o aparecimento de outras no futuro. Para a adolescente Katie Eder, diretora executiva da Future Coalition – uma organização americana sem fins lucrativos focada em promover mudanças sociais -, a manifestação desta sexta-feira serve, sobretudo, para conseguir um novo acordo ambiental (Green New Deal). Desde a suspensão imediata de projetos fósseis em terras indígenas, à implementação de uma agricultura sustentável, várias são as reivindicações que os jovens querem ver atendidas. Em Nova york, mais de 1 milhão de alunos de escolas públicas estão autorizados a faltar às aulas hoje para participar da manifestação, se os pais permitirem.

O presidente Jair Bolsonaro foi avaliado hoje (20) pela equipe do cirurgião médico Antônio Macedo, em Brasília, e liberado para sua viagem a Nova York, onde participará da abertura da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (24). O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro viaja na segunda-feira (23). De acordo com o boletim médico, o presidente encontra-se em excelentes condições clínico-cirúrgicas e passa, agora, para uma dieta leve, com arroz, purê de batata, legumes e file grelhado. Desde que deixou o hospital em São Paulo, há quatro dias, o presidente estava mantendo uma dieta cremosa. O cirurgião explicou que a nova dieta dará mais autonomia ao presidente durante a ida Nova York e, por ser mais calórica, vai facilitar as condições durante o deslocamento. Macedo disse ainda que, depois de uma grande cirurgia e tendo uma viagem de avião, há uma atenção mair para a parte de circulação venosa. “O risco é sempre vascular, de veias. Mas ele está com meias elásticas, tomando injeção de anticoagulante e foi orientado que não permaneça muito tempo sentado, caminhe um pouco no avião e fiquei maior parte do tempo deitado na cama”, disse o cirurgião. Macedo foi o responsável pelas últimas três cirurgias do presidente para o tratamento do ferimento à faca sofrido por ele em setembro do ano passado, durante ato da campanha eleitoral. Os procedimentos ocorreram no Hospital DF Star, da rede do mesmo hospital que o presidente ficou internado na capital paulista, o Vila Nova Star. Já está programada também uma reavaliação na próxima quinta-feira (26), que será feita pelo médico da Presidência, Ricardo Peixoto Camarinha. Hoje (20), Bolsonaro foi submetido a exames laboratoriais e raio-x do tórax e do adomem. De acordo com Macedo, todos se apresentaram normais, a distensão gasosa desapareceu e as alças intestinais estão funcionando normalmente. Viagem O presidente Jair Bolsonaro chega em Nova York na segunda-feira (23) e, na terça-feira (24) tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, mesma data de seu pronunciamento. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. O presidente embarca de volta ao Brasil no mesmo dia. O porta-voz Rêgo Barros disse que o presidente quer fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral da ONU. “Vai falar com o coração, vai apresentar as questões ambientais”.

Relatório divulgado por agências das Nações Unidas estima que quase 7 mil bebês morrem todos os dias antes de completar um mês de vida, e pede a nações que adotem medidas para melhorar a situação. A Organização Mundial da Saúde ()MS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciaram que as taxas de sobrevivência de recém-nascidos vêm melhorando desde 2000, mas cerca de 2,5 milhões de bebês morreram em 2018. Segundo o relatório, uma em cada 37 mulheres na África Subsaariana morre durante a gestação ou no parto. O documento lembra que mulheres no parto e seus bebês enfrentam risco maior em países em que há conflitos ou crise humanitária, como Síria e Venezuela, por não terem  acesso a tratamentos essenciais.

O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã de quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. “O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores”, disse Callegari. Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias. “É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política”, afirmou. O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. “Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do Supremo, de ofício, contrariar essa posição”, disse. Callegari ressaltou que todos os dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. “Só com base nisso é temerário.”(…) (Folha)

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Walter Braga Netto, disse que não deverá faltar verbas para a instituição no próximo ano, apesar dos esforços fiscais do governo para equilibrar o Orçamento 2020. Braga Netto foi homenageado, na noite desta quinta-feira (19), como Personalidade do Ano na Área de Segurança Pública, com o 2º Prêmio General Joaquim de Souza Mursa. O prêmio foi uma iniciativa do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (Simde). Após o término do evento, Braga Netto conversou com os repórteres. Perguntado sobre como avaliava a participação do Exército no esforço de equilíbrio fiscal e orçamentário, o general demonstrou confiança de que a Força não será afetada com falta de verbas. “Tenho certeza que o governo vai se sensibilizar. O Exército está sendo empregado em todas as atividades que ocorrem no país atualmente, incluindo as queimadas. No ano que vem, nós vamos ter que distribuir urnas no interior da Amazônia, nos lugares remotos. O governo tem plena consciência disso e nós seremos atendidos. Cabe ao governo decidir”, disse Braga Netto. Durante a entrega do prêmio, que teve a presença do governador do Rio, Wilson Witzel, o general foi lembrado como a principal liderança do processo de intervenção na segurança pública do estado, de fevereiro a dezembro do ano passado. O processo cuidou de reestruturar as polícias Civil e Militar e também o sistema penitenciário, investindo cerca de R$ 1,2 bilhão em viaturas, armamentos, equipamentos e aeronaves.

O Senado da Argentina aprovou ontem (18) a lei que prorroga até dezembro de 2022 a emergência alimentar no país, o que significa um aumento de 50% dos recursos destinados à segurança alimentar, no valor de aproximadamente 8 bilhões de pesos (135 milhões de dólares). O debate no Senado ocorreu em clima tenso, com milhares de manifestantes em frente ao prédio do Congresso. A aprovação da lei foi resultado de uma rara concordância entre parlamentares apoiadores do governo e opositores. Na semana passada, a Câmara já havia aprovado o projeto de lei, por unanimidade, com 222 votos a favor e uma abstenção. Ontem, no Senado, não foi diferente e a lei foi aprovada por unanimidade. A emergência alimentar está vigente no país desde 2002, um ano após a pior crise que a Argentina enfrentou neste século. A lei trata das obrigações do Estado em relação à segurança alimentar e nutricional da população e estabelece um “aumento emergencial de pelo menos 50% dos créditos orçamentários atuais para o ano em curso, correspondentes às políticas públicas nacionais de alimentação e nutrição” como, por exemplo, os restaurantes sociais. O projeto autoriza o governo, a partir do próximo ano, “e até que a emergência dure”, a atualizar trimestralmente os itens do orçamento correspondentes às políticas públicas nacionais de alimentação e nutrição. Se levará em conta a variação no Índice de Preços ao Consumidor e a variação da cesta básica. Segundo a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), segurança alimentar é a forma de garantir condições de acesso a alimentos básicos e de qualidade, contribuindo para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Atualmente, o abastecimento de alimentos é considerado estratégico para a preservação dos interesses de cada país e o conceito passou a ser tratado como questão de segurança nacional, de acordo com o organismo. Crise Em 2018, a pobreza no país atingiu 32% das pessoas; os sem-teto já eram 6,7% da população. Estima-se que final de 2019, os valores possam chegar a 38% e 10%, respectivamente. A inflação, que é uma das mais altas do mundo, deve chegar este mês a 6% e este ano a 55%. A crise piorou após as eleições primárias, em agosto, quando a chapa de Alberto Fernández e Cristina Kirchner conquistou 47%, mais do que os 45% necessários para que ganhem as eleições gerais em primeiro turno. Macri, que é candidato à reeleição, obteve 32% dos votos. Com o resultado das eleições, o dólar disparou e o risco-país aumentou. Para aliviar o bolso dos argentinos, Macri anunciou, ainda em agosto, o congelamento por 90 dias do preço da gasolina, bônus salarias para os trabalhadores, aumentos nas ajudas sociais e descontos nos impostos. Reajuste No entanto, apesar de ter anunciado que manteria o preço da gasolina congelado, ontem (18) o governo autorizou um reajuste de 4%. Representantes do setor, disseram que o aumento “é permitido” dentro do congelamento e alertaram que os preços ainda estão defasados em 25%. Além disso, foi estabelecido um aumento …

O presidente Jair Bolsonaro reclamou hoje (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.  “Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos”, disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira. O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. “Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo”. O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa. Política de preços Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita. “Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina”. Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e 4,2% no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais. 

A Mega-Sena, sorteia neste sábado (21) prêmio de R$ 38 milhões. As seis dezenas do concurso 2.190 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 130 mil por mês. O montante é também suficiente para adquirir sete apartamentos de luxo de R$ 5,4 milhões cada. Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão solene. Na ocasião, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembrou que é autor do Projeto de Lei (PL Nº 6.046/2005) que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito. A data é comemorada em 23 de setembro, dia que coincide com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro e com as comemorações da Semana Nacional de Trânsito. O socialista ainda destacou a importância do Código de Trânsito para o Brasil. “Em 1992 o Itamar Franco, assumindo a presidência, me chamou para ser o Ministro de Trânsito. Naquela época, o Brasil tinha 10 milhões de veículos e morriam 65 mil pessoas por ano, talvez pela falta do Código de Trânsito, falta de educação e a gente ajudou a fazer o Código de Trânsito e esse código foi feito, obviamente, copiando coisas boas de vários países”, recordou. Patriota ainda pediu mais investimentos na área de segurança pública. “Gostaria de pedir ao governo que dê uma olhada para nossa segurança pública, que dê uma olhada para nossa Polícia Rodoviária Federal que a gente deveria ter pelo menos 20 mil e são apenas 10 mil trabalhando e para os agentes de trânsito dos municípios e para tantos outros que fazem o trânsito. Espero que essas minhas palavras possam ajudar na educação de trânsito para a gente não ver tanto dinheiro gasto no SUS e tantas famílias chorando pela perca dos seus familiares”, relatou. Semana Nacional de Trânsito Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O objetivo da SNT é conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são convocados a participar de ações que mobilizem a sociedade. O tema definido, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para o ano de 2019 é “NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA”.

O Censo da Educação Superior divulgado hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial. Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018. O ministro Abraham Weintraub disse que a maior oferta de vagas no ensino a distância é uma “tendência nacional e mundial”  (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Apesar da maior oferta de vagas em cursos a distância, os cursos presenciais ainda tiveram mais alunos novos matriculados em 2018. Houve 2 milhões de matrículas na modalidade presencial e 1,3 milhão em cursos EaD. O Inep destaca que o número de ingressos nos cursos de graduação a distância tem crescido significativamente nos últimos anos, dobrando sua participação no total de novos alunos, de 20% em 2008 para 40% em 2018. Nos últimos cinco anos, segundo o instituto, os ingressos nos cursos presenciais diminuíram 13%. Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a maior oferta de vagas no ensino a distância em relação ao presencial é uma “tendência nacional e mundial”. “Isso só tende a se consolidar”, afirmou. Desistências Dados do Censo da Educação Superior apontam que, dos estudantes que entraram em 2010, 56,8% desistiram do curso e apenas 37,9% concluíram os estudos. Outros 5,3% continuavam na graduação seis anos depois do início do curso. “Qualquer atividade econômica – e o ensino é uma atividade econômica – tem que ter critérios de eficiência. E o Brasil é muito ineficiente. Mais da metade dos ingressantes desiste ao longo do curso, sendo também que há um elevado grau de pessoas que ficam muito mais tempo necessário para concluir o curso”, disse o ministro. E acrescentou: “Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, a gente conseguiria dobrar o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil, utilizando os mesmos recursos atualmente disponíveis”. Segundo o MEC, o Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 20% deles em universidades públicas. “Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Neste grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos”, informou o ministério.

O Banco do Brasil (BB) desembolsou R$ 538,7 milhões em linha de crédito para pessoas com deficiência, desde fevereiro de 2012, quando foi criada a linha. Segundo o banco, foram atendidas 73 mil pessoas com deficiência, em todo o país. Essa linha de crédito é destinada ao financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva, ou seja, é possível financiar, por exemplo, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores e, adaptações em imóvel residencial. O público-alvo são correntistas pessoa física com limite de crédito disponível e renda mensal bruta até 10 salários mínimos. Os juros vão de 5% a 5,5% ao ano. O valor do financiamento é de R$ 70 a R$ 30 mil e pode ser pago de 4 a 60 meses, com prestações debitadas automaticamente na conta corrente. Para ter acesso ao financiamento, é preciso apresentar nota fiscal da compra, em nome do cliente, com a descrição do produto e data de emissão de no máximo 30 dias antes da contratação. Segundo o BB, é necessário apresentar documentação complementar no caso de projeto arquitetônico, serviço de execução de projeto ou material para execução de projeto de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade.

As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade junto ao tribunal. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC) na 3ª Vara Federal de Florianópolis. A entidade pleiteava que as faculdades fossem dispensadas da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno. O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância, mas o Sinepe/SC recorreu ao TRF4, que decidiu negar provimento à apelação. A Procuradoria da União de Santa Catarina, unidade da AGU que trabalhou no caso com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região, ressaltou, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. De acordo com a lei, é dever das instituições assegurar aos estudantes condições plenas de participação e de aprendizagem. Segundo a AGU, as procuradorias também destacaram que, sendo a educação um direito social fundamental, os princípios que garantem a qualidade desse serviço público devem se sobrepor aos interesses patrimoniais e econômicos das instituições de ensino superior. Embora a decisão tenha sido tomada em um processo específico, a AGU esclarece que como STF reconheceu como constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, caso isso volte a ser questionado em instâncias inferiores, a tendência é que as decisões sejam tomadas no mesmo sentido. Ou seja, todas as faculdades privadas, por força da decisão do STF, devem seguir o Estatuto e não podem cobrar dos estudantes valores extras para adaptar as aulas para pessoas com deficiência.

Os professores da rede pública de ensino do estado de Pernambuco  terão um reajuste salarial de 4,17%,  conforme decisão da Alepe na quarta-feira (18). Com a mudança, os profissionais contratados para atuar por 200 horas-aula mensais  terão o salário atualizado  de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74. Os professores que trabalham  150 horas-aula terão o reajuste de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36. A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.

O preço do tomate está em queda nas principais Ceasas do país. Os percentuais mais baixos foram registrados em Curitiba (PR), 18,58%, e em Vitória (ES), mais de 52%. Os dados constam da 9ª edição do Boletim Prohort, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quinta-feira (19). “A redução, segundo os técnicos, deve-se à grande oferta do produto que vem se repetindo desde o mês de julho. Em agosto, devido ao efeito do calor que acelera a maturação do fruto, o produtor sentiu-se obrigado a colocar algo próximo a 20% a mais de produto no mercado”. Tomates com cotções em queda nas Ceasas – Foto Elza Fiúza/Agência Brasil De acordo com a pesquisa, além do tomate, outras hortaliças também estão com os preços em queda no mercado atacadista. A batata, por exemplo, ficou mais acessível na maioria das centrais de abastecimentos analisadas, pela intensificação da colheita da safra de inverno que cresceu 12%. O produto apresentou maior queda em São Paulo (11,7%), Fortaleza (9,4%) e Rio de Janeiro (9%).

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou estável de agosto para setembro em 59,4 pontos, informou hoje (19) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa estabilidade interrompeu uma sequência de três meses consecutivos de alta. Segundo a CNI, os números mostram que, com a estabilidade, a confiança do empresário brasileiro segue elevada: o ICEI segue 4,8 pontos acima de sua média histórica (54,5) e 6,6 pontos acima do registrado em setembro de 2018 (52,8). Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes. “A confiança se mantém elevada por uma combinação de perspectivas futuras otimistas, entre elas a de aprovação da reforma da Previdência e avanços na discussão da reforma tributária, e em função de uma percepção de melhora na atividade corrente das próprias empresas”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo. Segundo a CNI, a estabilidade do ICEI em setembro se deve à variação em sentidos opostos de seus dois componentes. Um deles, o Índice de Condições Atuais cresceu 0,8 ponto na comparação com agosto e alcançou 51,9 pontos em setembro. É a segunda variação positiva consecutiva do índice, que havia subido 4,1 pontos no mês anterior. O segundo, o Índice de Expectativas, registrou leve queda em setembro, de 0,4 ponto. A redução interrompe uma sequência de três meses de alta e deve-se, exclusivamente, ao que se espera da economia brasileira, uma vez que as expectativas relativas à própria empresa se mantiveram estáveis no mês. Confiança por porte de empresa Os empresários de empresas de médio porte registram melhora de sua confiança em setembro. Para eles, o índice aumentou 0,7 ponto e chegou a 60,2 pontos. O de empresas de pequeno porte registrou queda de 0,2 ponto, para 58,6 pontos. Para os empresários de empresas de grande porte, o indicador também caiu: redução de 0,3 ponto, para 59,4 pontos.

O valor da produção florestal registrada por 4.897 municípios brasileiros em 2018 alcançou R$ 20,6 bilhões, aumento de 8% na comparação com o ano anterior. Desse total, o maior valor de produção foi identificado na silvicultura (R$ 16,3 bilhões), que responde por 79,3% do total, com expansão de 11,1% em relação a 2017, enquanto a extração vegetal apresentou valor de produção de R$ 4,3 bilhões, com retração de 2,7% na mesma comparação. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, o valor de produção é a mesma coisa que valor bruto de produção, obtido por meio da multiplicação do preço livre de fretes e impostos pelo total produzido. Os dados constam da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura 2018 (PEVS), divulgada pelo IBGE. A sondagem revela que o número de municípios que responderam pelo valor da produção florestal no ano passado foi ampliado em 60 cidades em comparação a 2017, informou à Agência Brasil o gerente da pesquisa, engenheiro agrônomo Winícius Wagner. Ele explicou que o valor bruto de produção florestal ficou R$ 1,515 bilhão acima do apurado em 2017, consolidando o terceiro ano consecutivo de crescimento nominal do valor de produção do setor. Em 2016, o aumento foi de 0,9% e, em 2017, de 2,8%. Wagner disse que a maior participação no valor de produção tem origem no grupo de produtos madeireiros da floresta, atingindo 90,2%. “Somente o valor de produção desse grupo de madeireiros foi 8,5% maior que em 2017”, observou. O analista do IBGE informou que a queda de 2,7% no valor da produção da extração vegetal em 2018 constitui a terceira retração consecutiva no setor e foi motivada, principalmente, pelo desempenho dos produtos madeireiros, que respondem por 62% do valor de produção florestal do extrativismo e apresentaram, no seu conjunto, queda de 5,2% em 2018 no valor de produção. “Por eles terem um peso muito grande na lista dos produtos da extração, essa queda de 5,2% do valor de produção desses produtos madeireiros influenciou diretamente o total da extração vegetal no ano de 2018”, explicou. Maior peso Winícius Wagner destacou, ainda, que o produto carvão vegetal da silvicultura teve o maior peso no crescimento do valor de produção florestal. “Foi o produto que teve maior influência nesse aumento. Isso por conta da recuperação em 2017 e 2018 do desempenho da indústria siderúrgica, que é o maior mercado consumidor desses produtos, utilizados para consumo energético dessas indústrias”, afirmou. O valor da produção do carvão vegetal da silvicultura foi R$ 4,1 bilhões em 2018, crescimento de 50,5% na comparação com 2017. O carvão vegetal experimentou expansão da produção anual de 18,9%. Wagner afirmou que, com o incremento da demanda pelo setor siderúrgico, “a gente percebeu um significativo aumento, o que se refletiu também no preço médio praticado no mercado. Em consequência, houve maior incentivo ao produtor”. O estado de Minas Gerais concentrou 84,1% da produção nacional de carvão vegetal da silvicultura e mostrou o maior valor de produção da silvicultura (R$ 4,6 bilhões), aumento de …

A Black Friday, mais conhecida no Brasil pelas promoções na internet, passou a ganhar nos últimos anos uma maior adesão do comércio de rua e shoppings e, em 2019, pela primeira vez, o número de compradores nas lojas físicas deverá se igualar ao do comércio eletrônico. É o que aponta uma pesquisa feita pelo Google em parceria com a consultoria Provokers. De acordo com o levantamento, a intenção de compra somente na internet durante a Black Friday caiu de 52% em 2018 para 38% em 2019, enquanto que a parcela de compradores que pretende comprar apenas em lojas físicas passou de 41% para 37%. Segundo a pesquisa, essa tendência será impulsionada sobretudo pelo consumidor multicanal. O número de entrevistados que disseram que planejam comprar em ambos os canais saltou para 25%, contra 7% no ano passado. Em 2019, a Black Friday acontecerá no dia 29 de novembro. A data de descontos foi criada nos Estados Unidos e “importada” por diversos países pelo mundo. A Black Friday acontece sempre na última sexta-feira de novembro, um dia após o feriado de Ação de Graças. No Brasil, o evento existe desde 2010 e nasceu com foco na internet. A temporada da Black Friday é tratada pelo varejo como o principal evento do ano no e-commerce e tem impulsionado as vendas do comércio em geral nos meses de novembro. A pesquisa do Google mostra também que 76% dos consumidores entendem que o período de promoções não dura só entre a noite de quinta-feira e a sexta-feira da última semana de novembro. “A grande maioria dos consumidores entende que, no Brasil, a Black Friday é a semana, de segunda a segunda”, afirma Diego Venturelli, gerente de insights para o Varejo do Google Brasil. Black Friday cresce em faturamento, mas reclamações persistem Avanço da opção de retirar na loja De acordo com a pesquisa, além da maior adesão das lojas físicas ao evento, outro fator que explica o empate da intenção de compra em ambos os canais é o aumento do interesse pela opção “comprar na internet e retirar na loja”. Segundo o Google, 39% dos brasileiros consideram que a opção “retira na loja” como muito importante na hora de decidir a loja na Black Friday e 24% esperam usar essa forma de entrega para as compras feitas pela internet. A principal vantagem desta opção é a economia obtida ao não ter que pagar pelo frete. “Tem também a questão do imediatismo. O consumidor prefere ir à loja para ter a garantia e a velocidade de ter o produto. Os varejistas sabem disso e estão acelerando muito o processo de expansão dessa opção para todas as lojas”, afirma Gustavo Pacheco, head de novos negócios para o Varejo do Google Brasil. A pesquisa mostra também que dois em cada três brasileiros afirmam fazer uma busca online antes de comprar na loja física. Só 27% dos compradores decidiram onde comprar na hora, enquanto 74% tinham ideia ou certeza de qual loja comprar antes. A pesquisa foi feita a partir …

O principal indicador da bolsa de valores de São Paulo, a B3, opera em alta nesta quinta-feira (19), após as decisões sobre taxas de juros local e nos EUA. Às 10h02, o Ibovespa subia 0,14%, a 104.683pontos. Veja mais cotações. No pregão anterior, a bolsa encerrou em queda de 0,08%, a 104.531 pontos.Ibovespa em 2019Pontuação de fechamentopontospontos28/12/201810/121/131/111/220/21/314/325/33/412/424/46/515/524/54/613/625/64/716/725/75/814/823/83/912/985k90k95k100k105k110kFonte: Valor Pro Juros em queda O Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) cortou a taxa de juros dos Estados Unidos pela segunda vez no ano, para o intervalo entre 1,75% e 2%. A redução confirma a expectativa do mercado, e se alinha ao movimento de estímulos dos bancos centrais de diversos países em meio aos receios sobre o crescimento da economia global. A decisão acontece em meio a preocupações sobre os impactos da guerra comercial entre Estados Unidos e China sobre outros países, por exemplo. No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia, de 6% ao ano para 5,5% ao ano. O percentual, que já era esperado pelo mercado financeiro, é o menor desde o início do regime de metas de inflação, em 1999. É também o menor da série histórica do Banco Central, que começou em 1986.

O governador Paulo Câmara inaugura, hoje, no Arquipélago de Fernando de Noronha, o novo Centro de Assistência Social (CRAS), que visa prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Entre o público atendido estão famílias e indivíduos em situação de grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, entre outros. O governador também visita a sede do Programa Mãe Coruja, implantado na ilha em fevereiro deste ano, que integra ações nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social para contribuir no bem estar de gestantes e crianças na primeira infância. Um pouco antes, porém, Paulo Câmara fará a entrega de 26 novas casas populares, construídas nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha para contribuir com a solução do déficit habitacional na ilha. A obra contou com um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. Em seguida, o governador visita o Hospital São Lucas, que é responsável pelo atendimento aos cerca de dois mil moradores e também dos visitantes da ilha. O destaque da unidade são os atendimentos ambulatoriais em pediatria, ginecologia, cardiologia e saúde do trabalhador, entre outros.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu de maneira considerável as previsões de crescimento da economia mundial, passando a projetar um crescimento de 2,9% em 2019 e 3% em 2020, após uma expansão de 3,6% em 2018. Segundo a OCDE, confirmadas as previsões, serão as taxas de crescimento anua mais fracas desde a crise financeira de 2008/2009. Em maio, a organização projetava um crescimento de 3,2% para a economia global em 2019 e de 3,4% em 2020. Entre os motivos para a desaceleração global e piora das expectativas, a OCDE cita o crescimento da incerteza provocada pelo Brexit, pela guerra comercial e pelo maior endividamento privado. “A economia global está enfrentando ventos contrários cada vez mais graves e o crescimento, que já é lento, está se tornando preocupantemente entrincheirado”, disse o economista-chefe da OCDE, Laurence Boone. “A incerteza provocada pelas tensões comerciais contínuas tem sido duradoura, reduzindo a atividade em todo o mundo e comprometendo nosso futuro econômico. Os governos precisam aproveitar a oportunidade oferecida pelas baixas taxas de juros atuais para renovar o investimento em infraestrutura e promover a economia do futuro ”, acrescentou. Projeções para o Brasil Para o Brasil, a previsão de crescimento do (Produto Interno Bruto) em 2019 foi reduzida de 1,4% para 0,8%, um pouco abaixo das projeções dos analistas do mercado brasileiro. Para 2020, a previsão da OCDE para a expansão da economia brasileira foi revisada de 2,3% para 1,7%. Outros países Aos olhos da OCDE, as ameaças continuam pairando sobre o conjunto das principais economias mundiais, como a zona do euro e sobretudo os grandes países emergentes que sofrem com a desaceleração na China por causa da queda das exportações de matérias-primas. A Alemanha, primeira economia do bloco europeu, teve as revisões mais fortes, com crescimento esperado de 0,5% este ano (ante 0,7% na estimativa anterior) e pouco melhor para o ano que vem, com 0,6%, menos metade do que as últimas previsões de maio. A França continua com crescimento de 1,3% em 2019 (sem mudanças) e 1,2% em 2020. A economia britânica, em plena incerteza sobre o Brexit, só deve crescer 1% (ante 1,2% na estimativa anterior). Para 2020, a previsão é de 0,9%. Os Estados Unidos, que conhecem um dos ciclos de crescimento mais longos de sua história, devem desacelerar para 2,4% este ano (ante 2,8% na estimativa anterior) e para 2% em 2020. A economia da China deve crescer 6,1% em 2019 (ante 6,2% na estimativa anterior. Para 2020, a previsão é de avanço de 5,7%. A situação mais crítica é da Argentina, em pleno tumulto econômico e financeiro, que deve conhecer uma retração de 2,7% de seu PIB, além de um recuo de 1,8% em 2020.

Na próxima temporada de desova das tartarugas marinhas, o projeto Tamar deve alcançar a marca de 40 milhões de animais protegidos. “Podemos dizer que a tartaruga de número 40 milhões já existe e navega em uma viagem transcontinental rumo às praias brasileiras. Mas é importante lembrar que, a cada mil tartarugas que nascem, apenas uma ou duas sobrevivem. Ainda há muito a fazer para livrar esses animais da ameaça de extinção”, diz o fundador do Projeto Tamar, Guy Marcovaldi. Os animais têm ciclo de vida longo e levam de 20 a 30 anos para se reproduzir. A cada temporada, de acordo com o projeto, cerca de 2 milhões de filhotes nascem nas praias brasileiras monitoradas pelo Tamar, que trabalha também na proteção de tartarugas jovens e adultas resgatadas de captura incidental na pesca. Acidentes com redes e anzóis, plásticos e o trânsito de veículos nas praias são fatores de risco para os animais. Sobre o Tamar Em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o projeto Tamar contribui para a recuperação de quatro espécies de tartarugas marinhas: tartaruga-oliva, tartaruga-de-pente, tartaruga-cabeçuda e tartaruga-de-couro. O trabalho do Tamar garante também a estabilidade da tartaruga-verde em Fernando de Noronha (PE) e Trindade (ES).  A missão do projeto inclui é a pesquisa, a conservação e o manejo das cinco espécies, todas ameaçadas de extinção. As ações do projeto se estendem por cerca de 1,1 mil quilômetros de praias, em áreas de alimentação, desova, crescimento e descanso das tartarugas, no litoral e ilhas oceânicas dos estados da Bahia, de Sergipe, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina. O Tamar é membro da Rede de Projetos de Biodiversidade Marinha (Rede Biomar), grupo composto também pelos projetos Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo e Golfinho Rotador, todos patrocinados por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

Entraram em vigor nesta segunda-feira, 16, novas regras que acabam com a exigência do uso de simuladores nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzem a quantidade de aulas necessárias. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também altera o processo para conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para guiar ciclomotores de até 50 cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”. As alterações foram anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho. Entenda as mudanças: Com o fim da exigência do uso dos simuladores, os equipamentos voltam a ser facultativos nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carro). Sem os simuladores, o número de horas/aula caiu de 25 para 20, mesma quantidade exigida antes da adoção do equipamento. Os interessados em conduzir “cinquentinhas” não precisarão – durante um ano – fazer aulas para realizarem as provas teórica e prática. Caso sejam reprovados, terão de participar de aulas práticas.

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.  O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores. O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.  Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas. O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis. Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata. O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal. Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17). No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2. Quem pode sacar o benefício Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média. É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Projeto de Lei 4190/19 revoga lei recente que endureceu as punições para transporte pirata. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, retoma redação anterior do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto foi apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte escolar irregular, passando de grave para gravíssima, com a multa multiplicada por cinco, além de remoção do veículo para o depósito do Detran. A regra anterior era multa simples e apreensão. No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração passou de média para gravíssima, e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. O deputado afirma que as mudanças introduzidas pela Lei 13.855/19 no Código de Trânsito apenas reforçaram “as fábricas de multas” nos estados. “A nova lei tornou excessivamente rigorosas as punições”, disse Patriota. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, “aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica.  O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo autor da agressão para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária. Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

O Instituto Serrapilheira, entidade privada sem fins lucrativos com sede no lRio de Janeiro, lançou hoje (18) chamada pública para jovens cientistas. Serão selecionados até 24 jovens pesquisadores, com uma bolsa de até R$ 100 mil para cada um, para projetos nas áreas de ciências naturais, da computação e matemática, ao longo de 12 meses. Após um ano, em uma segunda fase, até três jovens serão aprovados e ganharão bolsa de até R$ 1 milhão, cada, para estenderem o projeto para mais três anos. As inscrições gratuitas serão abertas de 18 de novembro até 18 de dezembro e o resultado será divulgado em 24 de abril do próximo ano. O presidente do instituto, Hugo Aguilaniu, estima que os recursos estarão disponíveis a partir de 10 de junho. Ao todo, incluindo as duas chamadas anteriores, o instituto tem 113 pesquisadores apoiados. Requisitos Os candidatos devem ter vínculo permanente com alguma instituição de pesquisa no Brasil e ter concluído o doutorado entre 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2017. Mulheres com um filho têm o prazo estendido em um ano e aquelas com dois ou mais filhos têm direito a dois anos a mais. “A parte difícil é a seleção, que é inteiramente internacional. Ela ocorre, de fato, fisicamente, em lugares diferentes”, disse Aguilaniu à Agência Brasil. No ano passado, por exemplo, a prova de física foi feita na Califórnia, Estados Unidos, enquanto a de química ocorreu no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, do nome em inglês), também nos Estados Unidos. Hugo Aguilaniu informou que a ideia é que o instituto seja um lugar de financiamento diferente das agências públicas. “A gente procura projetos que são ousados. A dica é fazer uma grande pergunta difícil, competitiva, que todo mundo quer responder. É preciso que você dê indícios de que vai responder melhor que os outros.” Mulheres e negros Nas duas primeiras chamadas, a média recebida foi de 43% de projetos de mulheres e 57% de homens. Uma análise mais detalhada revela, porém, que a proporção de mulheres em projetos nas áreas de física e matemática é bem menor. Em relação a pesquisadores negros, Aguilaniu avaliou que a situação é bem ruim. A inscrição de pessoas que se declararam negras ficou entre 5% e 7%. “Infelizmente, isso reflete a situação da pesquisa brasileira hoje”. Edital O edital está disponível no site. Serão apoiados exclusivamente projetos de pesquisa fundamental, que respondam às perguntas “como, quando e por quê”, e não às perguntas utilitárias, do tipo “para que serve”. De acordo com o edital, não serão apoiados projetos que sejam “uma clara continuação de projetos anteriores, com resultados já previsíveis. É necessário que haja alguma inovação”. Do mesmo modo, não serão apoiados projetos “voltados exclusivamente a testes clínicos, estudos de saúde pública, desenvolvimento de biomarcadores e desenvolvimento de processos e produtos”.

As ideias de privacidade e proteção de dados foram historicamente construídas com foco no indivíduo e no direito de determinar como suas informações serão disponibilizadas. Mas com o ascenso de uma sociedade em que a coleta e tratamento de dados cresce vertiginosamente, é preciso ampliar essa noção para que tais garantias sejam efetivamente respeitadas. A proposta foi apresentada pela professora de direito da Escola de Economia e Ciência Política de Londres (LSE) Orla Lynksey, em conferência no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). O evento é o principal encontro do país na área e reúne hoje e amanhã (18 e 19), em São Paulo, pesquisadores, empresas, reguladores e entidades da sociedade civil para discutir os desafios no tema. Segundo a professora, as leis de proteção de dados avançaram na definição de alguns direitos dos titulares dos dados, como autodeterminação informativa (controle pelo usuário do que será acessado por outros, segurança (não ter informações acessadas por terceiros indevidamente), estabelecimento de bases legais para o tratamento, a coleta para propósitos específicos, a possibilidade de acesso pelo usuário aos registros de posse de um controlador e a alternativa de retificação destes. Esses pressupostos estão presentes em legislações como o Regulamento Geral Europeu (GDPR, na sigla em inglês) ou na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD, Lei Nº 13.709), aprovada em 2018, alterada por uma medida provisória este ano e que entrará em vigor em agosto de 2020 após um período de transição. Contudo, a ampliação das formas de tratamento e das implicações sociais destas (impactando mercados e processos democráticos) coloca novo desafios. Grandes plataformas, como Facebook e Google, ganharam importância que, muitas vezes, as torna inescapáveis. Solicitam consentimento, mas o fazem como imposição para acesso aos serviços, com os usuários aceitando sem ler para conseguir fazer uso. Diante do novo cenário, Lynksey destacou a importância de novos direitos, como apagar a informação coletada, fazer a portabilidade dos dados ou proteções relacionadas a decisões automatizadas (como concessão de “notas” para crédito e outros serviços e direcionamento de conteúdos como publicações e publicidade). Ela argumentou pela necessidade de “recalibrar” a abordagem da proteção de dados. Respeitados os drieitos dos titulares, o foco do exercício dessas garantias não deveria estar nas pessoas, mas na responsabilidade dos controladores de respeitar as obrigações legais. “Princípios de proteção de dados continuam importantes, mas estão sendo colocados em pressão dado o crescimento de processamento de dados. Somos enfrentados em um tsunami de dados. Não se reconhecem direitos coletivos. Temos que olhar para além do indivíduo e adotar mecanismos mais sistêmicos e coletivos”, defendeu. Dados e concorrência A professora também destacou que, em um cenário de grandes companhias coletando e gerindo grandes quantidades de dados, um dos impactos fundamentais do controle dessas informações é na concorrência nesses mercados. O abuso de poder de mercado pela administração de quantidades excessivas de dados deve ser considerado na análise de fusões, recomendou a professoara, que citou como exemplo a compra do WhatsApp pelo Facebook …

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”,  dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele. Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação. O subprocurador-geral da República Alcides Martins e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante cerimônia de transmissão de cargo no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) – José Cruz/Agência Brasil Interino Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão  do cargo, em caso de aprovação. Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques. Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009. Último discurso Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”. Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”. “Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou ela. Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle …