ARARIPINA – O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22/08), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe. O gestor estadual destacou a satisfação de voltar ao Araripe trazendo um movimento de planejamento conjunto. “Temos a certeza da necessidade de estar muito próximo da população, pensando o futuro. Isso começou lá atrás, com Eduardo Campos, e foi muito importante para fazer o grande governo que ele fez”, comentou, fazendo referência à gestão do ex-governador, falecido em 2014. “Nós queremos manter Pernambuco com uma educação de qualidade e referência no Brasil, temos que melhorar a saúde, temos que continuar a fazer com que os homicídios diminuam a cada mês, como nós estamos fazendo há 20 meses, trazer obras, trazer indústrias, olhar o homem do campo. E a gente vai fazer isso junto com a população, pensando e planejando”, assegurou o governador. Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes. METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara. “As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou. O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região. “Quem ouve mais, acerta mais. E é essa a intenção do projeto Todos por Pernambuco”, finalizou.  O primeiro balanço das atividades do dia revelou que 176 propostas foram apresentadas pela população, recebendo 1.794 apoios, o que representa 1.970 interações da população do Araripe com o Todos por Pernambuco. O morador do município de Ouricuri, João Ribeiro da Silva, participou da ilha de propostas, tratando sobre a regularização do transporte alternativo, comum nesta região. “A proposta é legalizar o emplacamento de aluguel das vans, de forma que os motoristas possam trabalhar à vontade. Todos são pais de família e precisam defender o pão de cada dia, mas da maneira como o Governo Federal está fazendo, muitos desses pais vão ficar desempregados na nossa região”, defendeu. Sobre a proposta de João, o governador Paulo Câmara já deu início a um movimento para estudar uma solução. “Estamos empenhados …

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou hoje (22) por meio de sua conta de Twitter que está “profundamente preocupado” com os incêndios na Floresta Amazônica. “No meio da crise climática global, nós não podemos esperar mais prejuízos à maior fonte de oxigênio e biodiversidade. A Amazônia deve ser protegida”, disse o secretário-geral. António Guterres✔@antonioguterres I’m deeply concerned by the fires in the Amazon rainforest. In the midst of the global climate crisis, we cannot afford more damage to a major source of oxygen and biodiversity. The Amazon must be protected.5.05314:13 – 22 de ago de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads2.541 pessoas estão falando sobre isso Força-tarefa Nesta quinta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, confirmou que a pasta pretende criar a Força-Tarefa da Amazônia, da qual devem participar outros ministérios e entidades do governo e empresas que atuam na região. A informação foi divulgada no mesmo dia em que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou edital no Diário Oficial da União para chamamento público de empresas especializadas no fornecimento diário por imagens de satélites de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento. O texto do edital diz ainda que o Ibama vai combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal de forma preventiva ou, no mínimo, contemporânea, para que seja possível interromper a ação criminosa e não permitindo a evolução e consolidação da ocorrência do ilícito. O documento, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que a medida justifica-se pela “busca de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”. Queimadas Hoje  o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as queimadas na Amazônia são criminosas e que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás dos incêndios. “Pode ser fazendeiro, pode, todo mundo é suspeito, mas a maior suspeita vem de ONGs”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira. O presidente ressaltou que o governo está investigando o crime, mas que não existem provas de quem está provocando as queimadas. “A Amazônia é maior do que a Europa, como vai combater incêndio criminosos nessa área? E é criminoso, mas você não vai pegar quem está tacando fogo lá, só se for em flagrante”, disse. “É um indício fortíssimo de que são ONGs. Não se tem prova disso, se vocês não pegarem em flagrante quem está queimando e buscar quem mandou”, acrescentou. Seca e calor O ministro Ricardo Salles sobrevoou ontem (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães. Segundo o ministro, o governo federal vai apoiar todos …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas estava suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a análise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal. Votaram nesse sentido os ministros: Edson Fachin; Rosa Weber; Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski; Marco Aurélio Mello; e o presidente da Corte, Dias Toffoli. Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro. A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator das ações sobre a LRF analisadas nesta semana pela Corte, Alexandre de Moraes. Segundo Moraes, a redução salarial conforme a LRF é uma “fórmula temporária” para garantir que o trabalhador não perca definitivamente o cargo. “A temporariedade da medida e a finalidade maior de preservação do cargo estão a meu ver em absoluta consonância com o princípio da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o relator, que ficou vencido. Já Fachin entendeu que não se pode flexibilizar a previsão da Constituição somente para gerar efeitos menos danosos ao governante, que também tem a possibilidade de demitir servidores estáveis se não conseguir cumprir o teto previsto em lei. De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, no ano passado 12 estados descumpriram o limite máximo de 60% de comprometimento da receita corrente líquida com despesa com pessoal, previsto na LRF: AC, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, RJ, RN, RS e TO. Quando o comprometimento de gasto com pessoal atinge 54% da receita corrente líquida, o estado já está em limite de alerta – e deveria tomar medidas para conter o crescimento dessa despesa. Caso medidas tivessem sido tomadas, a economia é estimada em R$ 43,2 bilhões para as contas estaduais no ano passado. Votos dos ministros Alexandre de Moraes, primeiro a votar, foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que disse que o Estado brasileiro “está vivendo para pagar salários”. “O Estado vai precisar ser enxugado e haverá vítimas colaterais nesse processo. É melhor ter uma redução da jornada e da remuneração do que perder o cargo. É uma providência menos gravosa”, declarou o ministro. Seis ministros discordaram do relator: Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Marco Aurélio. O ministro Edson Fachin foi o primeiro a discordar …

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que flexibiliza as regras para a posse de armas nas regiões rurais do país. Foram 320 votos a favor e 61 votos contrários ao texto. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado ele seguirá para sanção presidencial. A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a sua arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada pelo Congresso, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.” Na próxima semana, a Câmara deve analisar outra proposta, que muda as leis sobre o porte de armas. “Estamos votando um atraso, o direito de mais pessoas terem armas”, afirmou Alencar Santana Braga (PT-SP). A oposição obstruiu a votação, que durou mais de cinco horas. Depois, líderes construíram um acordo para a deliberação do texto sem mais atrasos, contanto que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Felipe Francischini (PSL-PR), desistisse de pautar uma proposta de emenda à Constituição que altera regras de exploração agrícola em terras indígenas ainda nesta quarta. Antes, o paranaense defendia que se retomasse a deliberação caso a sessão do plenário terminasse antes das 22h. O projeto, porém, dividiu partidos também entre a esquerda, principalmente em casos de parlamentares ligados a bases do campo. “Nós estamos fazendo algo que é justo, que é correto, que é decente”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS). No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou decretos sobre o tema. Eles, no entanto, terminaram derrubados pelo Senado e depois revogados pelo governo. Com isso, deputados e senadores ligados ao campo e ao governo se comprometeram a passar parte do conteúdo dos decretos presidenciais por meio de projeto de lei.(Folha PE). A norma altera o estatuto de desarmamento no ponto em que trata ele do certificado de registro de armamentos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (22), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da telefônica TIM. O acordo prevê a transformação de multas em investimentos na expansão da rede 4G da empresa em 366 municípios. O valor de referência do TAC é R$ 627 milhões. Com o acordo, a Tim se comprometeu a realizar melhorias na qualidade do serviço, infraestrutura e na experiência do cliente, “por meio de iniciativas associadas a aprimoramentos no processo de licenciamento das estações, uso eficiente de recursos de numeração, melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, redução dos índices de reclamação, reparação de usuários e reforço das redes de transporte e de acesso para o crescimento contínuo da qualidade”. Pelo TAC, os municípios escolhidos para receber o serviço de banda larga móvel com tecnologia 4G devem ter menos de 30 mil habitantes e não devem contar com a tecnologia. Eles estão situados nas regiões Norte e Nordeste (268), no norte de Minas Grais (89) e no estado de Goiás (9). A nova infraestrutura será instalada em três anos, sendo mais de 80% nos primeiros dois anos. Segundo a Anatel, a estimativa é que serão beneficiados com a ampliação da rede 4G cerca de três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

O índice de produção da indústria brasileira subiu 9,6 pontos em relação a junho, alcançando 53 pontos em julho. O indicador está 5 pontos acima da média histórica e é o maior desde outubro do ano passado. As informações são da Sondagem Industrial, divulgada hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, diz a CNI, o emprego no setor continua em queda. O índice de evolução do número de empregados ficou em 48,4 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Os indicadores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima dos 50 pontos indicam aumento da produção e do emprego. Segundo a CNI, o aumento da produção foi acompanhado pelo crescimento da utilização da capacidade instalada, que subiu 2 pontos percentuais em relação a junho e ficou 68% em julho. A utilização da capacidade instalada foi maior nas grandes empresas, segmento em que alcançou 72%. Nas médias, foi de 67% e, nas pequenas, de 61%. No entanto, a indústria continua acumulando estoques. O índice de estoques efetivos em relação ao planejado aumentou para 52,8 pontos. “É o maior valor desde maio de 2018, quando ocorreu a paralisação dos transportes”, diz a Sondagem Industrial. Perspectivas De acordo com a CNI, os empresários se mostram mais dispostos a fazer investimentos nos próximos seis meses. O índice de intenção de investimentos aumentou 1,7 ponto na comparação com julho e ficou em 54,1 pontos em agosto, 4,9 pontos superior à média histórica. As grandes empresas são as que estão mais propensas a fazer investimentos nos próximos seis meses. Nesse segmento, o indicador de intenção de investimento é de 61,1 pontos, superior à média brasileira. Além disso, os empresários mantêm o otimismo, acrescenta a CNI. Os indicadores de expectativas continuam acima dos 50 pontos, mostrando que os industriais esperam o crescimento da demanda, das compras de matérias-primas, do emprego e das exportações nos próximos seis meses. Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 1º e 13 de agosto com 1.957 empresas. Dessas, 776 são pequenas, 704 são médias e 477 são de grande porte.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação, variou 0,08% em agosto, taxa muito próxima ao 0,09% registrado em julho. No acumulado do ano, o IPCA-15 tem alta de 2,51% e no acumulado de 12 meses a variação é 3,22%, um pouco abaixo dos 3,27% do acumulado nos 12 meses fechados em julho. Em agosto do ano passado a taxa foi 0,13%. Os dados foram divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos nove grupos pesquisados, quatro apresentaram deflação. Transportes (-0,78%) segue a tendência de queda verificada em julho (-0,44%), assim como Vestuário, com -0,07% depois de -0,19% no mês anterior.  Alimentação e bebidas (-0,17%) e saúde e cuidados pessoais (-0,32%) tiveram queda em agosto, após registrarem altas de 0,03% e 0,34%, respectivamente. O destaque das altas foi o grupo habitação, com variação de 1,42%. Artigos de residência subiram 0,82%, comunicação teve alta de 0,44%, despesas pessoais ficaram 0,27% mais caros e o grupo educação teve aumento de 0,07%. No grupo transportes, o maior impacto foi o preço da gasolina, que caiu 1,88%. O etanol registrou -1,09%, o óleo diesel -1,70% e o gás veicular -0,07%. Já as passagens aéreas apresentaram queda de 15,57%, após as altas de 18,98% em junho e de 18,10% em julho. O resultado do grupo habitação foi influenciado pelo preço da energia elétrica, que subiu 4,91% em agosto, o sétimo mês seguido de alta, com entrada em vigor da bandeira vermelha, após a bandeira amarela em julho. São Paulo teve a maior alta no item, com 7,51%. O item gás de botijão teve queda de 0,42%, após a redução de 8,17% nas refinarias a partir de 5 de agosto. A alimentação no domicílio teve queda de 0,45%, influenciada pelo preço do tomate, que caiu 14,79%, da batata-inglesa (-15,09%), das hortaliças e verduras (-6,26%) e do feijão-carioca (-5,61%). As frutas subiram 2,87% e a cebola teve aumento de 15,21%. Por região, seis das 11 cidades pesquisadas tiveram deflação de julho para agosto. O menor índice foi registrado em Goiânia, com queda de -0,29% no mês, reflexo da queda de 5,63% na gasolina no município. O maior índice de agosto foi na região metropolitana de São Paulo, com inflação de 0,31%, influenciado pela alta na energia elétrica. O IPCA-15 integra o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC), que produz índices a partir da coleta de dados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A diferença para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o período de coleta, que vai de meados do mês anterior a meados do mês de referência, e a abrangência geográfica. A coleta de dados para a aferição do IPCA-15 de agosto foi feita entre os dias 13 de julho e 13de agosto. A população-objetivo do IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e …

Os organizadores dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 começaram a aceitar inscrições online para a compra de ingressos. O site de vendas começou a funcionar à meia-noite dessa quarta-feira (21), horário do Japão. Inscrições serão aceitas até as 11h59 do dia 9 de setembro. O primeiro lote de resultados, baseados em sorteio, será anunciado no dia 2 de outubro. Tocha olímpica com tema de cerejeira revelada para Tóquio 2020 – Divulgação / REUTERS/Direitos Um segundo sorteio será realizado no início do ano que vem. Depois disso, os ingressos estarão disponíveis em postos de venda no país. Os Jogos Paralímpicos terão início no dia 25 de agosto do ano que vem. Atletas vão competir em 540 eventos realizados durante 12 dias.

Entre os compromissos, governador também vistoriou intervenções que receberam recursos do FEM e ampliação do sistema de esgotamento LAGOA GRANDE e SANTA MARIA DA BOA VISTA – Dentro da sua programação na região do Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara visitou, na tarde desta quarta-feira (21.08), as obras que estão sendo realizadas para a população do município de Lagoa Grande. Uma nova sede da Prefeitura Municipal está sendo construída e a Avenida Miguel Arraes passa por uma revitalização. O serviço de urbanização dos canteiros da avenida recebeu investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de aproximadamente R$ 324 mil. Ao lado da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o governador também vistoriou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. A obra, que tem previsão de inauguração para junho do próximo ano, recebeu um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, e vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes, ampliando a cobertura da rede de esgoto na cidade de 15% para 50% da população. SEÇÃO DE BOMBEIROS – Acompanhado do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha, Paulo Câmara entregou, também nesta quarta-feira, a sede da 2ª Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista. A unidade é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina e atenderá ainda os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande. “Esse é um investimento dentro da política do Pacto Pela Vida, de ter serviços funcionando cada vez mais próximos da população. A Seção dos Bombeiros, inaugurada hoje, é fruto de uma parceria com o município, em um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, com os equipamentos, que já estão devidamente instalados e com todo material humano. Essa é mais uma ação em favor da população, do resgate, do salvar vidas. É uma ação regional que vai beneficiar muitos serviços públicos oferecidos ao povo”, afirmou o governador. Na parceria, R$ 300 mil foram destinados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros do município, sendo um oficial e 17 praças, que contarão com duas viaturas – uma de Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e uma do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres. Na Zona da Mata do Estado já havia sido entregue o 7º Grupamento, situado em Carpina. Já no Agreste, foram inaugurados o 8º Grupamento, em Surubim, e as seções de Pesqueira, Bonito e Toritama. Por fim, no Sertão, já estão em funcionamento as seções de São José do Egito e São José do Belmonte. A expectativa é entregar, ainda este ano, o Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. Participaram também da solenidade de entrega da 2ª Seção do Corpo de Bombeiros, entre outros secretários, o executivo de Defesa Social, Humberto Freire, o prefeito Humberto Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o deputado federal Gonzaga Patriota e os …

A Câmara dos Deputadosaprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra. A urgência do texto foi aprovada nesta terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa. Entenda o projeto De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto “no interior de sua residência ou domicílio”. Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda. O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada “posse rural estendida”, ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural. Argumentos pró e contra Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto. José Mário Schreiner (DEM-GO), por exemplo, afirmou que o morador do campo precisa de arma para proteger não só a casa, mas toda a propriedade. “Só quem não conhece a realidade do homem e da mulher rural, do pequeno, do médio ou do maior proprietário e principalmente dos trabalhadores rurais, não entende a vulnerabilidade que os produtores rurais vivem no nosso país”, disse. Na mesma linha, Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que o poder público não consegue garantir “a menor condição” de segurança no meio rural. Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência. “A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas”, disse o deputado. Também contrário, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que “ninguém quer ver desproteção” do morador do campo, mas “não é verdade” que a ampliação da posse de arma protegerá mais quem vive em área rural.

O governo de Jair Bolsonaro elabora medidas para desburocratizar o repasse para obras em Estados e cidades por intermédio da Caixa, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Quer pular etapas que, no entender do Executivo, atravancam o processo, como a necessidade de técnicos do banco avaliarem até o número de eixos dos caminhões usados e o quanto é gasto com vale-transporte de funcionários. Uma das propostas, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, é criar uma padronização e liberar os recursos por etapa da obra. Com menos exigências, a Caixa poderia reduzir o valor cobrado de taxa de administração. Alguns estudos apontam que ele poderia cair até a 4%. Dependendo do contrato, hoje, o valor chega a 12%. Pela sugestão da Cbic, a Caixa projetaria o porcentual de dinheiro gasto em cada etapa. Dessa forma, o recurso para a fase seguinte só seria liberado depois que o fiscal atestasse a conclusão da anterior. Dessa forma, os engenheiros avaliariam apenas o andamento das obras. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos de controle e dos Estados e municípios contratantes, como determina a lei.

Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada. A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio. Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal. Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). A Eletrobras, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Onyx Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias. Estudos iniciais Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada. “Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou. O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou. Concessões O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses …

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (21) que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta. “O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões”, afirmou Rêgo Barros. Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa. “O presidente já destacou que muitas delas [ONGs] atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto. Ainda segundo Rêgo Barros, a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.  “Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento um evento realizado em determinado estado, viajou para a região [Mato Grosso] para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal”, acrescentou. Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá. Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos 1 mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede. Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.  A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.  O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses. “Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério. Sarampo: vacinação preventiva começa hoje. – Marcelo Camargo/Agência Brasil A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença. “Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira. De acordo com o ministério, o país registrou nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto deste ano, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes. Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o ministério, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas.

A crise de peste suína africanaque atinge a China e outros países da Ásia e da Europa pode garantir pelo menos 3 anos positivos para as exportações brasileiras de carnes de porco e de frango, de acordo com a associação que representa as indústrias do setor (ABPA). O setor, que vinha enfrentando problemas nos embarques desde a Operação Carne Fraca, em 2017, vê uma possibilidade de retomada. “As indústrias que estão ociosas estão prontas para atender a esta demanda, e algumas já estão retomando as atividades”, disse o presidente da associação, Francisco Turra, nesta quarta-feira (21). Segundo a ABPA, o surto de peste suína africana foi o principal responsável pelo aumento de 5,8% nas exportações de carne de frango em 2019, e de 19,6% para os suínos. Só os chineses aumentaram em 21% e 31% as vendas dessas proteínas, respectivamente. A peste suína atinge criações de pelo menos 16 países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, na sigla em inglês). Representantes asiáticos da ABPA afirmam que a recomposição do rebanho de animais aos níveis anteriores ao da doença deve demorar entre 3 a 5 anos. Isso sem levar em consideração uma demanda maior da população pelas carnes. No caso da carne de porco, as indústrias brasileira ainda precisam de autorização da UE, mas a associação afirma que esta não é uma prioridade neste momento. “Como estão se abrindo os mercados da Rússia e da China, não há muito interesse do Brasil de exportar para a União Europeia porque ela tem um volume baixo de importação”, afirmou o diretor técnico da ABPA, Rui Varga. “Não tinha esse interesse da União Europeia e nem do Brasil, mas pode ser que exista uma aproximação por conta do acordo”, completou Vargas. Exportações em 2019 Na projeção da ABPA, as exportações de carne de frango deverão atingir 4,3 milhões de toneladas em 2019, um crescimento de cerca de 200 mil toneladas em relação ao ano passado. Já as vendas de carne suína poderão crescer para 720 mil toneladas ante 646 mil toneladas em 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elaborou um passo a passo para os candidatos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) consultarem os locais de prova. A edição de 2019 ocorre neste domingo (25). O Cartão de Confirmação de Inscrição traz endereço, data, local, número de inscrição, horário das provas, indicação das áreas de conhecimento e do nível de ensino, solicitação de atendimento especializado, nome social, se for o caso, e indicação da secretaria Estadual de Educação ou do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que ficará responsável pela certificação. Para chegar ao cartão de confirmação o estudante deve acessar a página do Encceja e, no sistema, clicar em “página do participante”. A próxima etapa é preencher os campos de CPF, senha, selecionar a figura indicada, e clicar em “enviar”. A página será diretamente direcionada à imagem do Cartão de Confirmação de Inscrição na qual o participante encontrará o endereço do local onde fará a prova. O Inep recomenda que todos os participantes estejam com o cartão impresso no dia da prova. Mas a apresentação não é obrigatória para a realização do exame.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não vai mais fechar comarcas no interior do estado. A medida iria afetar cerca de 20 unidades judiciárias e seguia uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em ofício à Ordem dos Advogados do Brasil em PE (OAB/PE), o presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, explicou que o fechamento não irá ocorrer mais pela importância de ter um magistrado “para pacificar a ordem social” nas cidades mais afastadas dos grandes centros. A resolução nº 184/2013 do CNJ diz que “os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. Para atender esse ponto, o TJPE identificou as comarcas que poderiam ser desativadas. A atitude chamou a atenção do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista, que chegou a notificar o presidente do TJPE oficialmente, por meio de ofício. “Já temos um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada a situação só se agravaria”, conta Bruno. Na última quinta-feira (15), o assunto foi encerrado por meio de outro ofício, de Adalberto de Oliveira a Bruno Baptista, garantindo que o expediente não seria mais tomado. Procurado, o TJPE explica que a desativação de comarcas no interior foi um “estudo técnico realizado durante a última gestão”, quando Leopoldo Raposo era o presidente da instituição. Com a chegada de Adalberto na chefia, a avaliação foi retomada e não se viu mais a necessidade de cancelar unidades judiciárias, visto que é possível que um juiz seja responsável por mais de uma comarca. “A atual gestão analisou propostas para a desativação e adotou o exercício cumulativo da função de juiz. Ou seja, titulares de outras comarcas respondem cumulativamente por comarcas com baixa distribuição. Sendo assim, o Tribunal concentra a força de trabalho nas comarcas de maior distribuição”, diz o TJ, em nota.

A Eletrobras registrou o aumento de 30% da capacidade instalada do país e ultrapassou o total de 50 mil MW. De acordo com a companhia, o número é relativo a 128 usinas de propriedade das suas empresas ou que contam com sua participação em empreendimentos do setor. A entrada, hoje (20), em operação comercial da 15ª unidade geradora da usina de Belo Monte, as empresas Eletrobras somam 50.207 MW de potência instalada. Conforme a companhia, com o acionamento, em julho, da 14ª unidade geradora de Belo Monte, instalada no Rio Xingu, no Pará, a hidrelétrica se tornou a maior usina 100% brasileira. “Ainda em 2019, há a previsão de início de funcionamento de outras três unidades geradoras de Belo Monte”, informou por meio de nota. Para a Eletrobras, o marco dos 50 mil MW reforça a contribuição das suas empresas “para que o Brasil tenha uma das matrizes de energia mais renováveis e com menor emissão de gases de efeito estufa do mundo, além de o país abrigar algumas das maiores usinas hidrelétricas do planeta”.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). A privatização de estatais precisa de aval do Congresso. Nas justificativas que constam de estudo para privatizar os Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce. Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados. Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões. O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário. Privatizações e PPI Na manhã desta quarta, questionado sobre privatizações, o presidente Jair Bolsonaro disse que as empresas vão entrar primeiro no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para depois começar o processo de privatização. Bolsonaro falou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada antes de seguir para os compromissos do dia. “Ah, não é vão ser privatizadas, vão entrar no PPI para começar o processo de privatização”, afirmou Bolsonaro. Ainda de acordo com o presidente, o processo dos Correios se encerra ainda neste ano, mas ele lembrou que é um processo demorado, justamente porque precisa de aval do Congresso. “A privatização dos Correios passa também [ainda em 2019], segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo, não é rápido, bastante longo”, declarou o presidente.

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento. Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. Vaqueiros na Esplanada dos Ministérios – Marcelo Camargo/Agência Brasil De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial. A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre. Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária. Posse de arma em propriedade rural O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Bolsonaro pediu pareceres sobre o projeto de lei de abuso de autoridade à AGU, à CGU e ao Ministério da Justiça. O da Controladoria só deve ser entregue semana que vem. O presidente quer esperar os documentos para decidir sobre vetos. Parecer da Consultoria Legislativa que disse ser viável a supressão de trechos inteiros de uma PEC sem que isso interfira em sua promulgação animou o PT do Senado. A bancada quer usar esse instrumento para cortar dispositivos da reforma da Previdência.

A água altamente poluída está reduzindo o crescimento econômico em até um terço em alguns países, disse um relatório do Banco Mundial publicado nesta terça-feira (20), pedindo ação para combater os danos aos humanos e ao meio ambiente. O relatório baseou-se no que o banco disse ser o maior banco de dados já montado sobre a qualidade global da água, usando estações de monitoramento, dados de satélite e modelos de aprendizado de máquina.  “A água limpa é um fator-chave para o crescimento econômico. A deterioração da qualidade da água está atrasando o crescimento econômico, piorando as condições de saúde, reduzindo a produção de alimentos e exacerbando a pobreza em muitos países”, disse o presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass.  Leia também:Queimadas triplicam atendimentos de saúde em RondôniaReúso de água de ar-condicionado vira lei em Pernambuco O relatório constatou que quando a Demanda Bioquímica de Oxigênio – um índice do grau de poluição orgânica e um indicador da poluição global da água – ultrapassa 8 miligramas por litro, o crescimento do PIB nas regiões a jusante cai 0,83 pontos percentuais, cerca de um terço da taxa média de crescimento de 2,33% utilizada no estudo. Isso se deve aos impactos sobre a saúde, a agricultura e os ecossistemas e é uma “indicação clara de que há com frequência compensações entre os benefícios da produção econômica e da qualidade ambiental e que as externalidades … podem ser circulares”, disse o relatório.  Um dos principais contribuintes para a má qualidade da água é o nitrogênio, essencial para a produção agrícola, mas que penetra nos rios e oceanos, onde cria hipóxia e zonas mortas, e no ar, onde forma o óxido nitroso, um gás de efeito estufa. O relatório afirma que a exposição precoce das crianças aos nitratos afeta o crescimento e o desenvolvimento do cérebro, reduzindo sua saúde e potencial de ganho.  Para cada quilo adicional de fertilizante de nitrogênio por hectare, a produtividade pode subir até 5%, mas a desnutrição infantil aumenta em até 19% e os futuros rendimentos dos adultos caem em até 2% em comparação com aqueles não afetados. E o aumento da salinidade como resultado de pressões provocadas pelo homem, como irrigação, escoamento de águas pluviais, lixiviação de fertilizantes e descarga de efluentes urbanos está reduzindo os rendimentos agrícolas.  O relatório estima que a quantidade de comida perdida para a água salina a cada ano é suficiente para alimentar 170 milhões de pessoas, o equivalente à população de Bangladesh. Os autores dividiram suas recomendações em três áreas principais: campanhas de informação para aumentar a conscientização, esforços de prevenção para conter alguns dos piores problemas e investimentos para tratar a poluição uma vez ocorrida, com tecnologias mais modernas, como a osmose reversa, oferecendo novos caminhos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (20) a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão.  Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina.  Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que  o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste. Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul. Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%. Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%. “Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel. Reduções nas tarifas As últimas revisões tarifárias da …

O governo federal poderá usar o modelo de parcerias público-privadas (PPP) para destravar a construção de creches municipais. A decisão pode ser tomada na próxima reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do qual fazem parte o presidente da República, sete ministros de Estados e três presidentes de bancos federais. A possibilidade de apoio federal à construção de creches foi tratada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. “O grande motivo para fazer isso é que temos no governo federal um grande passivo de obras inacabadas, ainda do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], para creches”, explicou Seillier durante o programa. Segundo ela, “são milhares de creches que iniciaram obras e não concluíram, e hoje o governo federal tem pouquíssimas chances de terminar todas essas obras. Mesmo que terminasse, os municípios têm baixa capacidade de trazer professores e equipar esses empreendimentos”. “A gente está vislumbrando a possibilidade de fazer a PPP das creches para que um parceiro privado finalize essas obras e equipe as creches para entrarem em funcionamento. E parte dessas vagas venham a ser compradas pelo governo com voucher ou vale-creche, que seria a contraprestação pelos investimentos feitos pela iniciativa privada”, detalhou a secretária sobre como poderiam funcionar as parcerias. Conforme já noticiado pela Agência Brasil, o governo calcula que a retomada de projetos interrompidos do PAC deve exigir R$ 200 bilhões de investimentos. Além de creches, o valor engloba obras para construção de Unidades de Pronto Atendimento (Upas), obras de desenvolvimento regional e presídios. A próxima reunião do PPI ainda não tem data marcada e poderá acontecer no mês de agosto. Na reunião de maio, o programa decidiu viabilizar parceiras para as obras de saneamento, competência de estados e municípios, eventualmente consorciados. “A gente sabe o desafio enorme de investimento para conseguir universalizar o serviço e sabemos que só com recursos públicos do governo federal, estados e municípios não universalizam tão cedo”. Leilões O interesse de investidores, em especial estrangeiros, por ativos do PPI renderão ao menos R$ 262,1 bilhões. Esse valor representa os investimentos contratados até o final de julho. Na semana passada, leilões promovidos pelo Ministério da Infraestrutura em terminais nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) somaram a previsão de R$ 420 milhões àquele total. Martha Seillier tem expectativa que o montante se multiplique cerca de quatro vezes com os ativos para exploração petrolífera. “A cessão onerosa é o maior leilão de óleo e gás do mundo. A expectativa é que se invista cerca de R$ 1 trilhão na exploração desses excedentes na bacia de Santos”. O dinheiro aliviará as contas do Tesouro Nacional. “Só de outorga de direito de exploração a previsão é de arrecadação de R$ 100 bilhões”, disse a secretária durante o programa Brasil em Pauta. De acordo com ela, além do petróleo, há outras áreas estratégicas com oportunidade de investimento como as concessões para 16 mil quilômetros de rodovias e de 22 aeroportos. “Não é qualquer país do mundo que tem esse volume de investimentos a serem feitos …

A Mega-Sena, acumulada, sorteia o prêmio de R$ 31 milhões nesta quarta-feira (21). As dezenas do concurso 2.181 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render aproximadamente R$ 115 mil por mês. Ele também é suficiente para adquirir dez apartamentos de R$ 3,1 milhões cada O sorteia da Mega-Sena será no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo – Arquivo Agência Brasil As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciado pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Depois de um impasse que já durava 19 dias, a Promotoria de Agrigento, na ilha da Sicília, na Itália, determinou nessa terça-feira (20) a apreensão do navio humanitário espanhol Open Arms e o desembarque imediato no Porto de Lampedusa dos cerca de 90 migrantes que continuavam a bordo da embarcação. O promotor da cidade, que responde pela ilha de Lampedusa, Luigi Patronaggio, tomou a decisão após visitar a embarcação, acompanhado de vários médicos, para verificar a situação dos migrantes, que a tripulação descreveu como “desesperadora”. Patronaggio foi de helicóptero a Lampedusa, diante do agravamento da situação. Na manhã de ontem, 15 migrantes pularam no mar, sem salva-vidas, tentando alcançar a terra. O promotor chegou a classificar a situação de “explosiva”. “Depois de 19 dias, desembarcaremos hoje em Lampedusa. O navio será apreendido temporariamente, mas é um custo que a Open Arms assumiu para garantir que as pessoas a bordo possam ser atendidas”, afirmou o diretor e fundador da organização não governamental (ONG) de ajuda humanitária Oscar Camps. A decisão do procurador é o último episódio de uma saga que começou há mais de duas semanas, quando o navio humanitário resgatou, em 1º de agosto, 134 pessoas no Mar Mediterrâneo, ao longo da costa da Líbia. Desde então, a Itália e Malta vinham recusando ao Open Arms o acesso aos seus portos. A ONG espanhola que opera o navio – há duas semanas retido no mar – disse que a situação na embarcação estava “fora de controle”. No sábado (17), o ministro do Interior italiano, Matteo Salvini, autorizou o desembarque de 29 menores, e, no dia seguinte, o governo espanhol propôs receber o navio em Algeciras. A Opens Arms declinou da oferta devido à impossibilidade de seguir viagem dada a “situação insustentável” a bordo. Os passageiros estavam dormindo todos juntos no convés e compartilhando os dois únicos banheiros a bordo. Além disso, a tensão e a longa espera causaram brigas no navio. Nessa terça-feira, a Espanha enviou um navio militar para buscar os migrantes, porém a embarcação só chegaria em Lampedusa daqui a três dias. Os 83 migrantes, a maioria de países africanos, que ainda estavam a bordo do navio humanitário começaram a desembarcar na ilha de Lampedusa por volta das 23h50 (horário local). Com a ordem da promotoria italiana, o navio da Open Arms terá que ficar mais duas semanas na Itália, durante as investigações. O Ministério Público investiga possível crime de sequestro de pessoas, para determinar por que os resgatados não puderam desembarcar na Itália, apesar de um tribunal do país ter derrubado a proibição imposta por Salvini. A Alemanha, França, Romênia, Portugal, a Espanha e Luxemburgo haviam se oferecido para receber os migrantes. Mesmo assim, Salvini não permitiu que a embarcação atracasse em Lampedusa.

O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília. Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade. Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí. A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida. “Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira. Jovens adultos Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional. De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente. Difícil controle Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo. “O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade …

No mesmo dia em que a Caixa Econômica anunciou crédito habitacional corrigidos pela inflação,  o Banco do Brasil (BB) passou a oferecer financiamentos imobiliários com juros diferenciados conforme o prazo de operação. Modalidade inédita no Brasil, esse tipo de crédito, segundo o BB, busca atender à demanda por financiamentos mais curtos com taxas mais baixas. Válido para as linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e para a Carteira Hipotecária (CH), o novo sistema caracteriza-se pela diminuição dos juros quanto mais curto for o prazo. As operações de 60 meses (cinco anos) terão taxa a partir de 7,99% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Os financiamentos de 359 a 418 meses (29 anos e 11 meses a 34 anos e 10 meses) cobrarão juros a partir de 8,45% ao ano mais TR. Nas linhas SFH e CH, o cliente têm carência de até seis meses (seis meses para pagar a primeira prestação) e a possibilidade de pular a parcela um mês por ano. A simulação com as novas taxas por prazo já pode ser conferida na página www.bb.com.br/imoveis. Confira as novas faixas de prazo dos financiamentos imobiliários do BB: 60 meses: a partir de 7,99% a.a. + TR De 61 a 118 meses: 8,05% a.a. + TR De 119 a 178 meses: 8,10% a.a. + TR De 179 a 238 meses: 8,15% a.a.+ TR De 239 a 298 meses: 8,24% a.a. +TR De 299 a 358 meses: 8,29% a.a. +TR De 359 a 418 meses: 8,45% a.a. + TR