Começa a valer a partir de hoje (1º) a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos). A mais famosa delas é o Bitcoin. A medida vale para empresas, pessoas físicas e corretoras que usam esse sistema de transações financeiras. As regras para essa prestação de contas estão definidas na Instrução Normativa RFB 1.888/2019. As informações sobre cada transação deverão ser registradas mensalmente. Por isso, o primeiro registro será realizado em setembro, com base nos dados de agosto. A norma estabelece que as informações sobre as transações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Dois atos declaratórios executivos (ADEs) da Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) foram publicados em junho. Eles trazem os manuais de orientação do layout e de preenchimento do sistema relativas às operações realizadas com criptoativos. Segundo a norma, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das transações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil, e inclui todo tipo de operação, como compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo, entre outras. Segundo a Receita Federal, o mercado de moedas digitais no Brasil possui mais investidores que a Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que têm cerca de 800 mil pessoas cadastradas. Além disso, esse mercado movimentou, apenas em 2018, mais de R$ 8 bilhões no país. A coleta de informações sobre esse tipo de operação é uma tendência mundial e, segundo a Receita Federal, se intensificou em vários países após ação de grupos que estariam se utilizando do sistema para a prática de crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas. Pelas regras, as informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente. As penalidades pela não prestação das informações são multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não-informada.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, designou oficialmente o Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O status facilita a compra de tecnologia militar e armamentos dos EUA, entre outras vantagens. Com o anúncio, feito na noite de ontem (31), o Brasil se torna o segundo país da América Latina, depois da Argentina, a receber o status especial, que permitirá aprofundar a cooperação militar bilateral. Além deles, outros 16 países já foram declarados aliados extra-Otan pelo governo americano. Trump havia indicado que pretendia nomear o Brasil como aliado preferencial extra-Otan quando o presidente Jair Bolsonaro visitou a Casa Branca em março. O processo para designação começou cerca de dois meses depois, em 8 de maio, quando Trump notificou o Congresso sobre a intenção através de carta, seguindo o procedimento legal, que determina que o Legislativo seja informado sobre a designação de um aliado militar estratégico fora da Otan pelo menos 30 dias antes do status entrar em vigor. No documento, Trump afirmou que faria a designação “em sinal de reconhecimento pelos compromissos recentes do governo do Brasil de aumentar a cooperação no setor de defesa com os EUA, e consciente do nosso próprio interesse nacional em aprofundar nossa cooperação em defesa com o Brasil”. Após um mês sem manifestação do Legislativo, o status é considerado como aprovado, segundo a lei americana. O status dá ao Brasil o direito de tornar-se comprador preferencial de equipamentos e tecnologias militares dos Estados Unidos, além de participar de leilões organizados pelo Pentágono. A medida também abre caminho para a colaboração no desenvolvimento de soluções de defesa e o aumento dos intercâmbios militares e  a realização de manobras conjuntas entre as Forças Armadas dos dois países. O presidente Jair Bolsonaro encontrou-se em março deste ano com o presidente Donald J. Trump, dos Estados Unidos da América. – Alan Santos / PR Quando recebeu Bolsonaro em março, Trump até chegou a cogitar negociar a entrada do Brasil na Otan, mas a hipótese foi negada posteriormente pela aliança militar. Trump também declarou apoio à campanha do Brasil para aderir à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um processo que pode levar anos, mas que Bolsonaro quer acelerar, com o respaldo formal americano. A Otan tem 29 membros, nenhum deles na América Latina e nenhum no Atlântico Sul. As regras atuais da Otan limitam os convites para integrar a aliança a países europeus. Entretanto, desde o ano passado a Colômbia é o único “parceiro global” da Otan na América Latina. Os “parceiros globais” podem contribuir com as operações e missões da aliança, com base em um programa individual. Em abril deste ano, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, sugeriu que a aliança militar poderia considerar a possibilidade mais países latino-americanos, como o Brasil, se tornarem parceiros, mas não membros da Otan.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (31) cortes nas taxas de juros de suas principais linhas de crédito a partir dessa quinta-feira (1º), tanto para empresas como para as famílias. Além disso, a partir do dia 19 de agosto, o banco disponibilizará um novo pacote de produtos, chamado “Caixa Sim”, com taxas ainda mais atrativas aos clientes. “Somos o banco mais solvente do mercado. Nenhum outro banco tem 2% de Índice de Basileia”, afirmou o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Isso nos permite tomar essa medida”. As reduções de taxas são permanentes, completou. No cheque especial para pessoas físicas, a redução imediata nos juros é de 26%, com a taxa máxima indo de 13,45% ao mês para 9,99% ao mês. Para pessoas jurídicas, a redução imediata no cheque especial é de 33%, caindo de 14,95% ao mês também para 9,99% ao mês. No pacote “Caixa Sim”, essas taxas serão ainda menores. No caso do cheque especial para famílias, a redução na taxa alcançará 33%, para 8,99% ao mês. Para empresas a redução nessa linha será de 40%, também para 8,99% ao mês. Já no crédito pessoal, haverá uma redução de até 21% nas taxas cobradas. Atualmente o piso cobrado é 4,99% ao mês, e passará a ser de 2,29% ao mês. Nesse caso, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A Caixa também anunciou a isenção da anuidade no cartão de crédito para pessoas físicas. “A isenção de anuidade é importante em um momento de grande competição no mercado bancário, inclusive com a liberação de recursos do FGTS”, completou. Para empresas, haverá redução de 11% nas taxas de capital de giro nas operações com aval de sócios (a partir de 1,69% ao mês) e de 13% nas de capital de giro com aval de sócios mais imóvel ou aplicação financeira (a partir de 0,99% ao mês ou 0,95% ao mês, respectivamente). Na antecipação de recebíveis com cartão de crédito, a taxa será de 1,85%. Também não haverá anuidade no primeiro ano do cartão de crédito para pessoas jurídicas. O corte horizontal nos juros do banco para pessoas físicas e jurídicas tem como foco, principalmente, linhas como crédito pessoal e capital de giro. O movimento teria partido de uma orientação interna do banco e visa a se antecipar a uma retomada mais aquecida na demanda por crédito no segundo semestre. (R7).

A amamentação é capaz de reduzir em 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos, afirma o Ministério da Saúde, que abre nesta quinta-feira (1º) a Semana de Incentivo à Amamentação. A iniciativa ocorre em 170 países. No Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (31), na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a campanha de incentivo ao aleitamento materno até os 2 anos de idade e uma série de ações para estimular a prática. O goleiro da seleção brasileiro, Alison Becker e sua esposa, Natália Loewe, são os garotos propaganda da campanha. A peça publicitária será veiculada de 1º a 15 de agosto. Durante o evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, resumiu todas as ações da pasta para incentivar o aleitamento materno, que ele considera um dos pilares da saúde básica, junto com a vacinação. “Estamos investindo quase R$ 3,5 milhões nessa campanha nos diferentes meios de comunicação. Estamos aumentando o número de hospitais amigos da criança, estamos abrindo parceria com rede privada, para que eles façam salas de amamentação”, informou Mandetta. Segundo Mandetta, as taxas de amamentação nos municípios serão levadas em conta para o pagamento dos profissionais do programa Médicos pelo Brasil, que será lançado oficialmente amanhã pelo ministério, em Brasília.“Quando tivermos a discussão sobre pagamento da saúde básica, a amamentação será um dos pilares, afirmou o ministro. Experiência únicaUm grupo de mães que amamentam participou da cerimônia de lançamento da campanha de incentivo ao aleitamento materno, entre elas a jornalista Nayane Taniguchi, mãe de Lucas, de 11 meses. Nayane pretende amamentá-lo exclusivamente no peito até os 2 anos, porque considera que é uma experiência única entre mãe e filho. “Eu pretendo amamentá-lo até o dia que ele quiser, na verdade. A gente segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde. Eu pretendo seguir a indicação e até 2 anos. E se, até os 2 anos, ele tiver vontade de mamar, ele vai mamar.” A juíza Caroline Lima também participou da cerimônia do Ministério da Saúde para estimular a amamentação. Grande incentivadora do aleitamento materno, Caroline já credenciou quatro salas de apoio à amamentação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A magistrada amamentou as duas filhas por mais de dois anos. No evento, Caroline enumerou os vários ganhos que teve no ato de amamentar as filhas. “A gente nunca comprou um antibiótico, nunca precisou apresentar um atestado, desmarcar uma audiência para cuidar de filho doente. Elas têm saúde excelente, não têm alergia. E o vínculo estabelecido com a mãe isso não existe dinheiro no mundo que pague. Aquele olhar….Até hoje, às vezes, eu vejo fotos delas bem pequenniinhas mamando, aquele olhar, mãe e filha, e o maior valor que vou carregar para o resto da vida. Então, esse é o maior ganho.” Além da propaganda, o Ministério da Saúde anunciou que vai habilitar 39 unidades de saúde como hospitais Amigo da Criança. Isso significa que a pasta vai repassar a esses locais um total de R$ 11 milhões por …

O governo federal disponibiliza, a partir desta quarta-feira (31), a primeira etapa do portal gov.br, site único do governo na internet que reúne serviços e informações para o cidadão. Segundo as áreas responsáveis pelo projeto, o portal único ainda está em estágio de desenvolvimento, a chamada versão “beta”, no jargão eletrônico, e permite o recebimento de sugestões e opiniões dos usuários. O objetivo é corrigir eventuais erros e aprimorar o serviço. Para acessar, basta digitar www.gov.br. Os três primeiros sites a migrar para o gov.br foram o de Serviços, Governo do Brasil e Palácio do Planalto, que juntos recebem cerca de 13 milhões de visitantes por mês. “A entrega cumpre o prazo estabelecido pelo Decreto 9.756/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, em abril. O decreto determina a migração dos cerca de 1,6 mil sites da administração federal para o portal gov.br a partir de 31 de julho, com prazo final até 31 de dezembro de 2020, e também a desativação dos endereços eletrônicos existentes. O governo federal prevê investir cerca de R$ 43 milhões no projeto, com hospedagem do portal, migração de conteúdos e suporte”, informaram, em nota, o Ministério da Economia, a Secretaria Geral da Presidência e a Secretaria de Governo. Cada órgão continuará a ter a sua página institucional, com autonomia de gestão, segundo o governo, mas elas ficarão abrigadas no portal único. Com isso, a manutenção e o desenvolvimento de um único site deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões ao ano. Serviços e aplicativos  O portal gov.br chega com um catálogo de mais de três mil serviços públicos ofertados e quase 50% deles disponíveis no formato digital, informa a nota do governo. “Somente nos primeiros sete meses deste ano, 311 serviços foram transformados em digitais, o que corresponde a quase 80% da meta de 400 serviços em 2019. Em 2020, outros 600 passarão pelo processo, totalizando mil novos serviços digitalizados em dois anos. A centralização do acesso às notícias também oferece uma visão integrada das realizações do governo federal e o cumprimento dos seus compromissos com o país”. A unificação de canais prevista pelo Decreto 9.756/2019 também engloba os aplicativos móveis. Em junho, foi criada a conta única gov.br na loja de Google Play, que já conta com 32 aplicativos (apps) migrados, entre eles o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp Cidadão) e Enem.

O concurso 2.174 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta quarta-feira (31):  10, 15, 34, 36, 56 e 60. O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.175, que ocorre no sábado (3). A estimativa é que o prêmio chegue a R$ 26 milhões.  A Quina (5 números acertados) teve 52 apostas ganhadoras, com R$ 38,25 mil para cada uma delas. A Quadra, (4 acertos), registrou 3.892 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 730,10.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, lançam nesta quinta-feira (1º) o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, criado em 2013, no governo de Dilma Rousseff. O lançamento ocorrerá em cerimônia no Palácio do Planalto, marcada para as 11h. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interiorização de médicos pelo país, especialmente nas regiões mais remotas e desassistidas. “O programa prevê a priorização da prestação de serviços médicos na atenção primária de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em municípios pequenos e remotos do Brasil, locais de difícil provimento ou alta vulnerabilidade, além de aprimorar o modelo de atendimento médico federal. O programa objetiva também desenvolver e intensificar a formação de profissionais médicos, especialistas em medicina de família e comunidade”, afirmou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, na entrevista diária concedida ontem (30) a jornalistas. Uma das principais novidades do Médicos pelo Brasil é a contratação dos profissionais pelo regime de Conslidação das Leis do Trabalho (CLT). Até então, os contratos eram temporários de até três anos. O valor do salário, atualmente em R$ 11,8 mil, também deve aumentar. Estão previstas gratificações de acordo com o local de lotação do médico. A seleção para o programa será feita, segundo o governo, por meio de prova objetiva. O programa também pretende intensificar a formação de profissionais médicos como especialistas em medicina de família e comunidade. A substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor. A expectativa é manter as cerca de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios de todo o país. O governo espera que o novo programa seja mais atrativo na alocação de profissionais médicos em áreas de baixa cobertura de saúde pública. “Eles [Ministério da Saúde] estudaram alguns aspectos que vão favorecer a chamada, a seleção desses novos médicos. Nós estamos bastante esperançosos que isso possa suplantar as dificuldades que nós tínhamos no passado”, acrescentou Rêgo Barros.   Cubanos A incorporação dos cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no país, após o fim do acordo com o governo de Cuba, não está prevista no novo programa. “A situação dos médicos cubanos está sendo analisada pelo ministério, buscando alternativas para o seu exercício profissional”, disse o porta-voz do governo. Portaria publicada essa semana pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores regulamentou a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal. De acordo com a portaria, o imigrante poderá requerer a autorização de residência – que poderá ter prazo indeterminado – no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. A autorização de residência implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (31) que redistribuiu os 41 slots (autorizações de pouso e decolagem) da Avianca no aeroporto de Congonhas (SP) para três das quatro empresas que manifestaram interesse nas autorizações. A Azul ficou com 15 slots, a Passaredo com 14 e a MAP linhas aéreas, com 12. Todos os slots se referem a horários que eram operados pela Avianca na pista principal de Congonhas. Segundo a Anac, as empresas MAP e Passaredo “deverão comprovar, junto ao operador aeroportuário e ao órgão de controle do espaço aéreo, o atendimento de requisitos operacionais exigidos para operação no aeroporto.” O motivo da comprovação se deve ao tipo de aeronave utilizado pelas empresas. MAP e Passaredo  utilizam aviões turboélice ATRs, com capacidade máxima de 70 passageiros, o que poderia ocasionar problemas na operação do aeroporto, o mais movimentado do país. A única que opera com aeronaves compatíveis com a frota da Gol e da Latam, de maior capacidade, é a Azul.  Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados. Caso alguma empresa não seja autorizada a operar, os slots voltarão para o banco e serão distribuídos conforme a nova regra definida pela agência reguladora. A Anac disse ainda que, em razão das aeronaves operadas pela empresa TWO Flex, os 14 slots solicitados pela empresa foram alocados na pista auxiliar de Congonhas e estão pendentes de confirmação pelo Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA).  A TWO opera a aeronave Caravan, de nove lugares. Ontem (30), a agência informou a finalização do processo de redistribuição dos slots da Avianca e que informaria o resultado do processo até o fim do dia, mas critérios técnicos atrasaram a decisão. Tanto a Azul quanto a MAP haviam solicitado o uso de todos 41 slots diários da Avianca. A Passaredo pediu 30 e a TWO Táxi Aéreo solicitou 14 slots diários.  Novos critérios A decisão de redistribuir os slots foi tomada pela Anac na quinta-feira (25), em reunião extraordinária, e vale para a temporada de 27/10/2019 a 28/03/2020, mas, segundo a Anac, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos. Pela nova regra, adotada pela Anac, os slots foram realocados para empresas consideradas “entrantes” em Congonhas. São consideradas empresas “entrantes”, aquelas que atualmente possuem até 54 slots. Pelo critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots. Na prática, o novo critério adotado pela Anac para a redistribuição das permissões, deixou de fora da divisão dos slots, as companhias Latam e Gol, que possuem número superior de slots no terminal em relação ao definido pela Anac. As empresas possuem, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26.  De acordo com a agência reguladora, a medida buscou recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. Recuperação Judicial Em processo de recuperação judicial, desde dezembro do ano …

Pela primeira vez em um ano e quatro meses, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 6% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam corte de 0,25 ponto. Com a decisão de hoje (31), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Desde então, a taxa não tinha sido alterada. Em comunicado, o Copom reiterou a necessidade de avanços nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. “O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, destacou. O Banco Central indicou que novas reduções poderão ocorrer nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, acrescentou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 18 e 19 de setembro. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 3,37% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou nos últimos meses. Em junho, o IPCA ficou em apenas 0,01%, o menor percentual para um mês desde novembro de 2018. Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Inflação No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,6%, continuando abaixo de 4% até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,8%. Crédito mais barato A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,8% para este ano. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,82% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos …

Começa, nesta quarta-feira (31), o recadastramento dos clientes de serviços de telefonia celular pré-paga em 10 estados. A atualização é obrigatória para quem possui pendências cadastrais. Os clientes com algum tipo de pendência receberão uma mensagem (SMS), informando que precisam fazer um novo cadastro. Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado pela operadora terá a linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado. O recadastramento será aplicado aos clientes dos estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. Para atualizar os dados, o consumidor que receber a mensagem de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da sua operadora e estar preparado para informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP. Esta e a segunda etapa do recadastramento que começou em abril na região do DDD 62, em Goiás. Agora, o recadastramento está sendo estendido para todos os municípios goianos e para outros nove Estados. Em 2 de setembro, o recadastramento será ampliado para todo o Brasil. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. “A iniciativa atende ao que foi determinado pela Lei 10.703/2003 e pela resolução 477/2007, da Anatel, para que as operadoras mantenham o cadastro atualizado de seus clientes na modalidade pré-paga”, informou o sindicato. Após a fase de recadastramento dos clientes, as operadoras de telefonia celular irão implementar novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos.

Novo tratamento contra a leishmaniose vem sendo testado pelo Centro de Referência em Leishmaniose Dr. Jackson Maurício Lopes Costa, no distrito Corte de Pedra, em Presidente Tancredo Neves, na Bahia. A partir do ano que vem começa a terceira fase dos testes, feitos em parceria com o Hospital Universitário Júlio Muller, de Cuiabá, em Mato Grosso. O programa faz parte da iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos. O objetivo é testar o tratamento que combina uma sessão única de terapia de calor a 50 graus com a ingestão, durante 21 dias, de um comprimido do medicamento Miltefosina, usado nos tratamentos da leishmaniose e das infeções por amebas de vida livre. O fármaco é eficaz no tratamento da leishmaniose nas formas cutânea, mucocutânea e visceral.  Os resultados mostraram que a combinação apresenta uma taxa de aproximadamente 80% de cura, sendo mais eficaz do que a aplicação de calor e de injeções de antimoniato de meglubina, feitos em separado. Na fase 3, os centros brasileiros vão atuar em conjunto com laboratórios da Bolívia, do Peru e do Panamá. Essa etapa complementa o estudo, que reúne pesquisadores do Peru e da Colômbia. O projeto foi desenvolvido com 130 pacientes para tratar a leishmaniose cutânea. O resultado foi apresentado pela primeira vez no Congresso Brasileiro de Medicina Tropical, ChagaLeish e Parasitologia, pelo diretor do programa Byron Arana, em Belo Horizonte (MG). Segundo o pesquisador, os estudos começaram há três anos e o tratamento dá mais segurança aos pacientes com taxas mais elevadas de cura. Combinação perfeita “Foi aprovado para a Colômbia e o Peru um protocolo para a inclusão de um grupo relativamente pequeno de pacientes nos estudos, de 130 pessoas, divididas em dois grupos de trartamento. Um deles recebeu somente a termoterapia e o outro, a termoterapia e o medicamento miltefosina. O que encontramos foi que a combinação é muito mais efetiva do que somente a terapia de calor”, disse Arana à Agência Brasil.  Segundo o pesquisador, o tratamento também traz mais conforto para o paciente, uma vez que não precisam ir às unidades de saúde para a aplicação de injeções.Também não foram registrados efeitos colaterais. “São 20 dias de tratamento injetável”, informou a gerente de pesquisas clínicas da DNDi, Marina Boni. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde da Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), as leishmanioses são doenças de transmissão vetorial e integram o grupo de doenças infecciosas negligenciadas. São consideradas assim por se disseminarem em regiões mais pobres e atingirem populações mais vulneráveis, que sofrem com dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Embora haja registros em várias partes do mundo, a maioria dos casos ocorre na África, na Ásia e nas Américas. “A OMS calcula existam entre 600 mil a 1,9 milhão de novos casos a cada ano. É um problema que afeta com mais frequência as populações migrantes. No momento atual, o problema é sério na Síria, em consequência da guerra; no Paquistão, com …

A indústria registrou uma queda de 1,14% nos preços de junho deste ano, em relação a maio. O acumulado do ano está em 2,76%. Nos últimos 12 meses, a variação dos preços em geral ficou em 3,75%. Os números do Índice de Preços ao Produtor (IPP) foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As principais quedas foram registradas no refino de petróleo e produtos de álcool (-7,24%), papel e celulose (-4,65%) calçados e artigos de couro (-3,56%) e fumo (-2,91%). A indústria de alimentos registrou uma queda nos preços de 0,88%, na primeira queda após três altas consecutivas. Com o resultado, o acumulado recuou de 2,09% para 1,20% (em junho de 2018, era de 8,93%). Na comparação com igual mês do ano anterior, a variação foi de 0,56%, menor resultado neste tipo de comparação desde maio de 2018 (2,12%).

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (31) o marco regulatório para Agrotóxicos. Detalhado por meio de três resoluções e uma instrução normativa, o marco atualiza e dá maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto. O novo marco prevê alterações nos rótulos e nas bulas dos agrotóxicos, definindo regras para a disposição de informações, palavras e imagens de alerta, de forma a facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras, prazo contado a partir de hoje, com sua publicação no DOU. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a Anvisa, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação. O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a agência, fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações. A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória). Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul. Nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos, cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis cabe responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O presidente Jair Bolsonaro acenou hoje (31) com a possibilidade de divulgar novos dados sobre o desmatamento no país. No último sábado (27), em evento no Rio de Janeiro, o presidente havia prometido uma “surpresa” relacionada ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Na ocasião, o presidente disse que haveria surpresa sobre os dados de desmatamento divulgados pelo instituto no início de julho. “Espera hoje que vamos dar o dado real para vocês”, disse Bolsonaro após a assinatura do contrato de concessão da Ferrovia-Norte Sul, em Anápolis, do trecho compreendido entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). Desde a divulgação das informações sobre o desmatamento na Amazônia, Bolsonaro questiona os dados do instituto. De acordo com o presidente, os números que devem ser divulgados nesta quarta-feira (31) mostram o cenário real de desmatamento e seriam diferentes dos apresentados pelo órgão. “Eu pedi para dois ministros, da Infraestrutura [Tarcísio Gomes de Freitas] e do Meio Ambiente [Ricardo Salles] que averiguassem os dados. Foi uma variação muito abrupta. É a mesma coisa de você estar gastando R$ 200 de energia elétrica e de repente a conta vai para R$ 400. Alguma coisa aconteceu. E a desconfiança nossa é por aí”. Inpe Dados divulgados pelo Inpe no início deste mês, informam que o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 quilômetros quadrados em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. “Talvez naquela área da região amazônica, você tem a reserva de 80% de mata e a previsão de o fazendeiro usar 20% desse total. Daí aquele fazendeiro resolveu utilizar esses 20%, e isso é um alerta de desmatamento, e nesse alerta você vai tomar conhecimento que aquela área poderia ser desmatada ou não. É isso que acontece”, disse o presidente, sem dar mais detalhes sobre as novas informações. De acordo com Bolsonaro, a divulgação de informações ambientais diretamente pelo Inpe prejudica o país em negociações comerciais conduzidas pelo governo brasileiro com outros países, entre elas o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, fechado recentemente, em que salvaguardas ambientais podem ser acionadas para bloquear eventuais redução de tarifas comerciais. “Isso atrapalha a gente nesse momento em que estamos nos aproximando dos Estados Unidos, da Coreia do Sul, do Japão. Vamos consolidar o Mercosul, e isso atrapalha a gente. Um dado importante como esse, a pessoa responsável tem que ter certeza do que está falando”, disse. Ferrovia Norte-Sul A assinatura do contrato de concessão da Ferrovia Norte-Sul ocorreu no pátio do Porto Seco Centro-Oeste, no setor agroindustrial do município de Anápolis. Antes da assinatura, Bolsonaro vestiu um colete dos operários que trabalham na ferrovia e passeou ao redor dos trilhos e subiu em uma locomotiva estacionada. A concessão da ferrovia foi arrematada pela empresa Rumo S.A, em leilão realizado em março. A empresa, que atua em serviços de logística de transporte ferroviário, ganhou o certame ao oferecer um lance de pouco mais de R$ 2,719 bilhões, um ágio de 100,92% ao lance mínimo pedido pelo governo, …

O concurso 2.174 pode pagar um prêmio de R$ 10 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (31) em São Paulo (SP). Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O ano começou com expectativas positivas para o crescimento do Brasil – mas praticamente metade dos consumidores se decepcionaram com o desempenho da economia no primeiro semestre. Segundo levantamento antecipado ao G1, 44% dos brasileiros iniciaram 2019 com estimativas positivas. Seis meses depois, no entanto, só 13% avaliaram o desempenho como acima do esperado – outros 49% consideraram pior em relação à expectativa inicial. A pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) ouviu 800 pessoas em todas as capitais do país, entre os dias 10 e 17 de junho.Percepção sobre o desempenho da economiaBrasileiros se decepcionaram com o primeiro semestrePior que o esperado: 49Conforme o esperado: 37Melhor que o esperado: 13Fonte: CNDL/SPC Brasil Os dados mostram que três em cada dez consumidores sentiram uma piora na sua situação financeira este ano, atrelada principalmente à alta dos preços e à redução da renda familiar. Mas a proporção dos que precisaram fazer cortes no orçamento foi maior: sete em cada dez ‘apertaram os cintos’, e 53% recorreram a bicos e trabalhos adicionais para complementar a renda. Três em cada dez também tiveram que recorrer a um empréstimo para organizar o orçamento; e quase a mesma proporção teve que vender bens para conseguir dinheiro. “Outras situações comuns vivenciadas foram o desemprego (do próprio ou de alguém da família), com 46% de citações, passar vários meses no vermelho (45%) e ter o CPF negativado por não pagar alguma conta (34%)”, aponta a pesquisa. Cortes no orçamento A redução nas despesas teve impacto direto no lazer dos consumidores. Veja os gastos que os brasileiros mais cortaram: Refeições fora de casa (56%) Idas a bares e casas noturnas (54%) Compra de roupas, calçados e acessórios (51%) Viagens (50%) Idas ao cinema e ao teatro (50%) Contas em dia O levantamento mostra, no entanto, que seis em cada dez entrevistados conseguiram manter o pagamento das contas em dia; 35% conseguiram guardar dinheiro; e 30% ainda disseram ter chegado a realizar um sonho de consumo nesse período. Otimismo para o segundo semestre Se o primeiro semestre decepcionou, no segundo deve melhorar, acreditam 46% dos entrevistados. O número é próximo aos 43% que creem em melhora nas finanças pessoais, especialmente motivados pelo otimismo de que coisas boas estão por vir (68%) e por terem sido bem-sucedidos na organização de seu orçamento (41%). “Tecnicamente, o ciclo de recessão iniciado em 2014 no Brasil acabou no final de 2016. Mas o país ainda não se recuperou de alguns dos efeitos da crise e da retração na economia, e a sombra daquele período esteve afetando diretamente o orçamento do brasileiro. Consequentemente, sua percepção sobre o primeiro semestre de 2019 e suas expectativas em relação ao futuro”, explica em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)abre nesta quarta-feira (31) consulta pública para duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Este é passo seguinte da medida aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa, em junho deste ano. A agência informou em comunicado que organizará uma audiência pública em Brasília marcando o início desta consulta. Dividida em duas etapas, a reunião abordará na parte da manhã a regulamentação do cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos. No período da tarde a pauta cobrirá os procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base na planta ou de seus derivados. A audiência desta quarta faz parte do processo iniciado em junho. A consulta estará aberta até o dia 19 de agosto na plataforma da Anvisa. O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país. Os documentos preveem que apenas empresas possam cultivar a planta em ambientes controlados sob supervisão da Anvisa e de autoridades policiais, e que a venda seja feita diretamente para a indústria farmacêutica ou entidades de pesquisa. (veja abaixo os detalhes das duas propostas). Entenda as propostas para liberar o cultivo de maconha no Brasil O que propõem as duas resoluções Cultivo Uma das resoluções a serem avaliadas tem como objetivo a regulamentação dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta com fins medicinais e científicos – desde o plantio até a fase de secagem e distribuição. A resolução prevê o cultivo somente em sistemas de ambiente fechado e por pessoas jurídicas. O cidadão comum (pessoa física) não poderia ter pés de maconha em casa. Para cultivar, seria preciso ter uma autorização especial da Anvisa e supervisão da Polícia Federal. Essa inspeção da agência reguladora exigiria, entre outras coisas, um rígido sistema de segurança com controle de acesso por biometria, alarmes e proteção de janelas duplas. Além disso, o local não pode ter identificação externa. A venda e a entrega da planta produzida seriam somente para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos. O transporte teria de ser feito em veículos especiais. A autorização para cultivo valeria por 2 anos, podendo ser renovada, e haveria uma cota de cultivo e controle de estoques e de liberação do produto. Medicamentos A segunda resolução tem como objetivo definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos à base decannabis, seus derivados e análogos sintéticos. Isso inclui os fitoterápicos. A regulamentação se aplica aos medicamentos nas formas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou suspensão (misturas) com administração por via oral. As próprias empresas deveriam pedir à Anvisa o registro para produção desses medicamentos. Atualmente, há somente um medicamento com cannabis registrado no Brasil, o Mevatyl. Não haveria uma lista prévia de doenças: a agência analisará registro por registro, conforme os pedidos. Medicamentos já registrados em outros países deverão apresentar relatório técnico de avaliação do remédio emitido pelas respectivas autoridades reguladoras. O registro inicial teria validade de 3 anos e as renovações …

Sem avanço nas tratativas de negociação da campanha salarial 2019/2020, que dura há mais de um mês, os funcionários dos Correios de todo o País podem, a partir das 22h de hoje, deflagrar greve por tempo indeterminado. Além de reajuste linear de R$ 300 no salário e no ticket alimentação, de R$ 37 para R$ 45, a categoria quer manutenção da permanência das mães e pais como dependente no plano de saúde, assim como pede que não seja elevado o percentual de coparticipação de 30% para 40%, conforme proposta dos Correios, que sugeriu reajuste salarial de 0,8%. “Estamos falando de corte de direitos graves e não vamos abaixar a cabeça para isso. A proposta dos Correios, que já tínhamos rejeitado em reuniões anterior, é, além de tudo, cortar o número dos vale alimentação, que hoje recebemos 26 para 23. Isto sem contar o corte no vale-peru, cultura e no reajuste salarial que nem a inflação reflete, de 0,8%”, relata o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE), Eliomar Macaxeira.  De acordo com ele, mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acontece nesta manhã na sede do tribunal, em Brasília, uma tentativa de conciliação entre representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Simulares ( Fentect). “A depender do que for proposto nesse encontro, iremos realizar em todo o País assembleias para bater o martelo sobre a deflagração ou não da greve”, revela o sindicalista, que afirma que a cobrança da mensalidade, em média de R$600 mais a coparticipação está onerando demais o orçamento dos trabalhadores. “Há casos em que o pagamento dessas despesas chega a comprometer 70% do salário líquido”, argumenta Macaxeira.  A reportagem entrou em contato com os Correios, que sem detalhar as propostas da estatal, se limitou a admitir que a existência de uma negociação entre as partes com mediação do TST e que diante disso, “não é oportuno tratar de greve neste momento”, diz nota da empresa.  PassadoVale lembrar que no ano passado, a categoria decidiu acatar a proposta da empresa, com mediação do TST e não deflagrar a greve. Na época, de acordo com o Comando Nacional de Negociação, a proposta não era das melhores, mas pela conjuntura, os trabalhadores decidiram aceitar a manutenção de todos os direitos conquistados em anos anteriores. A proposta do TST foi repor as perdas inflacionárias nos salários e demais benefícios, com percentual 3,68% e manter integralmente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

O banco americano Capital One reconheceu ter sido vítima do roubo de dados de mais de 100 milhões de clientes. No mesmo dia, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos comunicou que o FBI (Federal Bureau of Investigation) prendeu a suspeita de cometer o crime. A suposta hacker, Paige A. Thompson, é uma especialista em Tecnologia da Informação, tem 33 anos e foi presa em Seattle, no estado de Washington. Ela pode ser condenada a até cinco anos de prisão. De acordo com o FBI, foi a própria Thompson que divulgou o roubo através da plataforma de desenvolvimento colaborativo GitHub, de propriedade da Microsoft. O banco afirmou acreditar ser improvável que a informação vazada tenha sido usada para fraudes, mas que continuará a investigar. Um usuário do GitHub alertou a Capital One do vazamento, e o banco comunicou o caso ao FBI no último dia 19. Ativos de 373,6 bilhões de dólares O banco é a 10ª maior instituição financeira dos EUA e o sétimo maior banco privado do país, com ativos de 373,6 bilhões de dólares. “Ainda que seja grato que o autor tenha sido preso, lamento profundamente o que aconteceu”, disse em nota um dos diretores do banco, Richard D. Fairbank. “Eu sinceramente peço desculpas pela compreensível preocupação que este incidente deve estar causando aos afetados e eu me comprometo a consertá-lo.” De acordo com o banco, com sede em McLean, no estado da Virgínia, Thompson acessou os dados de cerca de 100 milhões de pessoas nos Estados Unidos e outras 6 milhões no Canadá que adquiriram produtos associados a cartão de crédito ou solicitaram cartão bancário do Capital One entre 2005 e 2019. Na grande maioria dos casos, foram afetados dados pessoais, como nomes, endereços, números de telefone, datas de nascimento ou renda, além de histórico de crédito. Mas Thompson também obteve os números da Previdência Social de 140 mil pessoas nos EUA e 1 milhão no Canadá. Também teve acesso a números de conta bancária de 80 mil pessoas, conforme reconhecido pela entidade.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30) que o elogio do presidente norte-americano, Donald Trump, à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos demonstra confiança no governo. Para o presidente brasileiro, essa indicação vai fortalecer laços comerciais entre os dois países.  “Demonstra a confiança que ele [Trump] tem no governo e também a confiança que ele tem no meu filho, que é amigo de familIaires dele. Temos certeza que, caso o Senado aprove essa ida para lá, os nossos laços comerciais serão fortalecidos. O Senado vai decidir, tenho certeza que o Senado vai aprovar”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após participar da cerimônia de assinatura das novas normas de saúde e segurança no trabalho, no Palácio do Planalto.  Mais cedo, durante entrevista com jornalistas na Casa Branca, em Washington, Trump respondeu a uma pergunta de um jornalista da Globo News sobre a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo.  “Eu conheço o filho dele, acho o filho dele excepcional. É um jovem homem brilhante e maravilhoso. Fico muito feliz que ele o tenha indicado. Acho que é uma ótima indicação. Conheço o filho dele e é provavelmente por isso que ele o indicou”, disse o líder norte-americano. Trump também foi questionado se considerava a indicação como nepotismo, por se tratar do filho do presidente brasileiro, mas ele refutou a tese e voltou a elogiar o deputado federal. O presidente dos EUA também demonstrou que desconhecia a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador, que ainda não foi formalizada.  “Não acho que seja nepotismo, porque o filho dele o ajudou muito na campanha. Acho que é uma grande indicação, eu não sabia disso”, acrescentou. Acordo de livre comércio Donald Trump também falou da intenção de firmar um acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos.  “O Brasil é um grande parceiro comercial. Eles nos cobram muitas tarifas, mas, fora isso, amamos a relação”, disse norte-americano. Ele ainda classificou o presidente Jair Bolsonaro como “um homem maravilhoso” e elogiou a gestão do presidente brasileiro.  “Eu tenho uma ótima relação com o Brasil. Eu tenho uma relação fantástica com o seu presidente. Ele é um grande cavalheiro, ele esteve aqui. Eles dizem que ele é o Trump do Brasil, eu gosto disso, é um elogio. E a propósito, acho que ele está fazendo um grande trabalho. Ele é um homem maravilhoso com uma família maravilhosa”, disse.   O presidente divulgou na noite desta terça-feira em seu Twitter pessoal a fala de Trump sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro, seu governo e sobre a intenção de firmar um acordo de livre comércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Agrément Na semana passada, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, confirmou que o governo brasileiro enviou ao Estados Unidos um agrément (pedido diplomático) para que Eduardo Bolsonaro  seja nomeado embaixador do Brasil em Washington. A medida é uma praxe na diplomacia. O governo norte-americano precisa aprovar previamente a indicação para que ela possa ser apresentada internamente.   Caso a sinalização …

Após o primeiro dia de reuniões para tentar chegar a um acordo em torno da tabela de piso mínimo de frete, caminhoneiros, transportadoras e embarcadores demonstraram otimismo na construção de um consenso até o final da semana. Hoje, as reuniões foram marcadas pela apresentação das propostas para a correção de valores pagos pelo transporte de carga por parte dos caminhoneiros. Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia. Na quarta-feira (24), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de acordos coletivos entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano. “A gente trabalhou esses dias todos em como seria a nossa projeção das 11 categorias, duas não vieram porque acham que o mercado ainda está colocando [o valor de frete correto], mas os demais apresentaram seus números”, disse após a reunião o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “A gente apresentou os número e estamos aguardando que venha o retorno do outro lado o mais breve possível para que a gente possa finalizar esse processo de negociação”, acrescentou. Questionado se as negociações poderiam durar mais do que o esperado, Dahmer disse que a categoria está preparada, que a “bola” agora está com os outros segmentos e que a finalização das negociações vai depender do tempo de resposta de embarcadores e transportadoras. “É difícil de ver o interesse do outro lado. De nossa parte, estamos preparados para tudo, tanto para que [o processo] seja rápido, quanto para demorar um pouco mais”, afirmou. A avaliação otimista das negociações também foi compartilhada pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro (Sindiforça) Ailton Gomes. “Hoje os grupos se reuniram e cada um apresentou a sua proposta, tanto da parte de carga liquida, quanto dos autônomos e acredito que amanhã deve sair um fechamento. Se não sair, no mais tardar, sexta-feira devemos ter uma notícia boa”, disse. Segundo Ailton Gomes, o segmento de transporte de granel liquido foi o que mais avançou. “Todas as categorias de hoje apresentaram os números e as tabelas de percentuais para ver se a gente chega a um denominador comum entre os embarcadores, transportadores e autônomos. A parte de carga liquida já está praticamente feito, falta alguns detalhes só com os …

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras. As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou. Desburocratização A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos. O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de …

Membros das famílias Patriota, Alves, Freire e Solano realizaram um encontro nesse fim de semana no município de Petrolina. A confraternização ocorreu no sábado, 27, e domingo, 28, em uma chácara da capital do Sertão. Mais de 150 pessoas compareceram ao evento, que contou com muita diversão e lazer. Figuras de destaque das famílias participaram do encontro, a exemplo do deputado federal Gonzaga Patriota, a vereadora de Salgueiro Paizinha Freire Patriota, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro Alvinho Patriota e o ex-vereador de Petrolina Geralvinho Patriota. Da redação do Blog Alvinho Patriota

O município de Betânia, localizado no Sertão de Moxotó, recebeu o Projeto UFPE no Meu Quintal, que propõe oficinas, capacitações e palestras através de uma vivência extensionista com alunos dos campi de Recife, Vitória e Caruaru, da UFPE. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi conferir de perto as atividades do projeto e se colocar à disposição para as próximas edições. “Esse projeto é de suma importância para as comunidades, pois ele contribui para capacitação e desenvolvimento local. É uma troca de experiência enriquecedora para os estudantes e os moradores das localidades por onde o “Meu Quintal” passa. Precisamos incentivar e investir em mais propostas como essa”, avaliou. O projeto de extensão conta com seis eixos de atuação: meio ambiente, tecnologias sociais e desenvolvimento humano, saúde, educação, cultura, justiça e cidadania, com execução em municípios parceiros em Pernambuco. Assim como nas operações anteriores, o UFPE no meu Quintal também realizou atividades esportivas com federações parceiras do projeto, filiadas à Universidade. Em Betânia, foram promovidas aulas e dinâmicas de rugbi, wrestling, jiu-jitsu, karate, tiro com arco, badminton e xadrez. De forma geral, existe uma meta de levar para as cidades escolhidas para as operações modalidades esportivas não comuns em regiões do interior do estado, o que leva a um apelo de curiosidade e engajamento da população, principalmente crianças e adolescentes. PROJETO – Esta edição é fruto da parceria entre a Universidade, por meio da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes) e do Centro Acadêmico de Vitória (CAV), e a Prefeitura de Betânia. O “UFPE no Meu Quintal” já teve edições realizadas nos municípios de Tabira (julho de 2017), Iguaracy (janeiro de 2018), Tuparetama (julho de 2018) e Solidão (janeiro de 2019), além de ações compactas realizadas na comunidade do Alto do Reservatório em 2018, nos arredores do CAV. A proposta é que os projetos possam contribuir para a capacitação e o desenvolvimento da comunidade em que são realizados.

O Ministério da Cidadania firmou hoje (30) acordo com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para oferecer cursoso gratuitos profissionalizantes, com objetivo de facilitar a inserção no mercado de trabalho de jovens de 18 a 29 anos. O acordo também prevê aulas de reforço em português e matemática. Os cursos vão contemplar 800 mil jovens ao longo dos próximos quatro anos. Estima-se que a iniciativa beneficie 44.318 jovens da Região Norte; 99.342, do Nordeste; 147.551, do Sul, 461.072, do Sudeste, e 47.717, no Centro-Oeste. O atendimento será feito de forma progressiva. Ainda este ano, a expectativa é de que o projeto chegue a 100 mil jovens. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o programa cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil -Arquivo/Agência Brasil Como critério de participação, será exigida a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais. No preenchimento das vagas, terão prioridade os jovens que não estudam nem trabalham, conhecidos como “nem-nem”. O plano de aulas será composto por módulos de 100 horas. Além da carga horária da disciplina, serão ministrados conteúdos relacionados ao desenvolvimento das habilidades socioemocionais, que totalizarão 200 horas. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que o projeto “cria oportunidades para jovens que vivem nas famílias mais pobres do Brasil”. “Mesmo na situação difícil em que o país está, podemos dar uma oportunidade nova e robusta de emprego e renda”, complementou. Segundo o ministro, o governo federal também tem estudado a possibilidade de viabilizar, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a abertura de cotas de vagas para jovens com o perfil do projeto. “Vamos dar um futuro para eles, abrir as portas de um novo futuro para eles, que eles não estão tendo”, disse. “É um momento de transição, a economia brasileira vai deslanchando aos poucos e vai, realmente, acho, dar um grande salto, em pouco tempo. Mas essa transição é ainda muito dolorosa, em função da recessão e do desemprego, e é muito importante que essas pessoas não fiquem para trás. Que os mais pobres, os jovens mais pobres, não fiquem para trás.”

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) aumentou 0,40% este mês, contra 0,80% em junho. O índice, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), registra este ano uma alta de 4,79%. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta é 6,39%. O IGP-M é usado como referência para o reajuste dos aluguéis. A taxa de julho deste ano é menor que a registrada no mesmo mês de 2018, quando o índice havia subido 0,51% no mês e acumulava alta de 8,24% em 12 meses. Depois de uma alta de 1,16% no mês passado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) também ficou em 0,40% em julho. Segundo a FGV, os alimentos in natura foram os principais responsáveis pela alta, cuja taxa passou de 4,95% negativos para 0,58%. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,16% em julho, após queda de 0,07% em junho. As principais contribuições para o índice foram: alimentação (-0,55% para 0,22%) e habitação (0,17% para 0,55%). O grupo hortaliças e legumes passou de 4,37% negativos para 1,60%, no período. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,91% em julho, ante 0,44% no mês anterior.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (30) que quatro companhias aéreas demonstraram interesse pelos slots, autorizações de pouso e decolagem, da Avianca no aeroporto de Congonhas, em São Paulo: Azul, MAP Linhas Aéreas, Passaredo e Two Táxi Aéreo. De acordo com a Anac, o resultado da redistribuição dos slots será divulgado ainda nesta terça-feira, até o fim do dia.  A decisão de redistribuir os slots foi tomada pela Anac na última quinta-feira (25), em reunião extraordinária, e vale para a temporada de 27 de outubro deste ano a 28 de março de 2020, mas, segundo a Anac, considerando o nível crítico de concentração e a alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos. Até a suspensão das suas operações em maio, a Avianca operava 41 slots no terminal de Congonhas, o mais movimentado do país. Com a definição da Anac, as 41 autorizações serão repassadas para empresas consideradas “entrantes” no aeroporto. Pelo critério adotado pela Anac, são consideradas empresas “entrantes” aquelas que atualmentetêm até 54 slots. Pelo critério anterior, “entrante” era a empresa que tinha até 5 slots.A Anc informou que a Azul e a MAP solicitaram, ambas, o uso de todos os 41 slotsdiários da Avianca. A Passaredo pediu 30 e a  TWO Táxi Aéreo, 14 slots diários.Na prática, o novo critério adotado pela Anac para redistribuição das permissões deixou de fora da divisão dos slots a Latam e a Gol, que têm número superior de slots no terminal em relação ao definido pela Anac. As empresas têm, respectivamente 236 e 234 slots. Já a Azul, opera 26.De acordo com a agência reguladora, a medida busca recompor a oferta do aeroporto, promover uma maior competição naquele mercado e proporcionar aos passageiros novas opções de serviços. Recuperação Judicial Em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado, a Avianca teve as operações suspensas pela Anac em todo o país no dia 24 de maio. Em junho, foi suspensa a outorga da empresa para exploração de serviços aéreos. O motivo foi o descumprimento do contrato de concessão, o que fez com que todos os slots da empresa fossem retomados pela Anac para redistribuição. Ainda em junho, a agência conseguiu na Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões favoráveis para a redistribuição normal dos slots, nos aeroportos de Guarulhos, Santos Dumont e Recife.

O governo federal retomou hoje (30) as reuniões com caminhoneiros, transportadoras e embarcadores para tentar um acordo em torno da tabela de frete mínimo de transporte de carga rodoviário. A decisão de continuar as tratativas, para evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros, foi anunciada, na semana passada, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Essa nova rodada de reuniões deve acontecer até amanhã (31) e a expectativa do governo é que um acordo seja fechado até o final desta semana. De acordo com a assessoria do Ministério da Infraestrutura, as reuniões vão ocorrer o dia inteiro, a portas fechadas. Na quarta-feira (24), o ministro disse que a proposta que está na mesa envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos. Segundo os caminhoneiros, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa no dia 22 de maio, só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. A resolução suspensa determinava que o cálculo do piso mínimo passaria a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano. A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre cada uma das 11 categorias com os segmentos de embarcadores e transportadoras. Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes dos segmentos fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) avançou 2,2 pontos em julho. É a segunda alta consecutiva do índice medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), depois de quatro quedas seguidas registradas no início deste ano. A alta, segundo a FGV, “sugere que os empresários estão percebendo uma reação no ritmo de atividade do setor e se tornando mais otimistas para o segundo semestre”. O resultado positivo do índice em julho impactou 9 das 13 atividades pesquisadas. Os dois componentes do ICS tiveram variações positivas: Índice de Situação Atual (ISA-S) avançou 1,9 ponto, para 89,4 pontos, enquanto que o Índice de Expectativas subiu 2,6 pontos, para 97,6 pontos. Apesar do resultado positivo, o relatório da FGV alerta para fatores considerados limitativos que podem inibir o ICS no segundo semestre do ano. Um deles é a demanda insuficiente, que voltou a subir este mês, alcançando 34,4%. É o maior percentual desde agosto de 2018, quando chegou ao patamar de 35%. A demanda insuficiente vinha caindo desde no segundo semestre de 2018, mas reverteu a tendência em maio deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (30), em Brasília, que vai respeitar a Lei da Anistia de 1979 e não pretende “mexer no passado”. Perguntado por jornalistas se vai contestar a versão oficial da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a morte do advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, Bolsonaro questionou o trabalho realizado pelo grupo. “Você acredita em Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas pela Dilma [Rousseff, ex-presidente, que também foi presa durante a ditadura militar]. Não é contestar. Se gastou mais de R$ 5 bilhões, dinheiro público do povo que trabalha para dar para quem nunca trabalhou. Você acha justo que a gente tem que continuar? Eu não pretendo mexer no passado, eu pretendo respeitar a Lei da Anistia de 79”, disse.   Presidente Jair Bolsonaro afirma que não vai “mexer no passado”. (Antonio Cruz/ Agência Brasil) Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aponta que o corpo de Fernando Santa Cruz foi transportado da chamada Casa da Morte, um centro clandestino de tortura e assassinato, localizado em Petrópolis (RJ), para a Usina Cambahyba, no norte fluminense, local onde teria sido incinerado, junto com corpos de outros militantes políticos contrários ao governo militar. A informação estaria baseada no depoimento do ex-delegado do DOPS/ES, Cláudio Guerra, em 23 de julho de 2014. Segundo a CNV, Santa Cruz foi preso por agentes do DOI-CODI/RJ em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, mas os órgãos oficiais do regime não admitiram sua prisão alegando que o advogado estava foragido. Bolsonaro afirma que o militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985) foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Grampos Sobre a invasão de telefones de autoridades, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que trata-se de um crime e que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald é o responsável por dar publicidade a essa ação. “A invasão foi por terceiros. Mas quando você pega uma informação dessa, não sei nem se é verdade o que tirou lá dentro, e começa a passar para frente você está dando repercussão a um crime, que você tem obrigação de tentar desvendar”, disse. Greenwald é fundador do site The Intercept, que divulgou mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da Lava Jato, em Curitiba. O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens a Greenwald e que não foi pago para isso. Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares de Moro, do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, e outras autoridades brasileiras, serão ouvidos novamente hoje em audiência de custódia, na 10ª Vara Federal, em Brasília. No fim de semana, Bolsonaro disse que o jornalista não deve ser deportado, mas“talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Ontem (30), …