O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu há pouco prorrogar a prisão temporária dos quatro presos pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.  Com a decisão, os suspeitos Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto deverão continuar presos por mais cinco dias.  Os acusados foram presos na terça-feira (23), por determinação do magistrado, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.   Até o momento, somente a defesa do casal Gustavo e Suellen se manifestou publicamente sobre o caso. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo nega ter invadido telefones e participado da divulgação das supostas conversas feitas pelo então juiz federal da 13ª Vara Federal, Sergio Moro.   Moreira, no entanto, admitiu que Gustavo revelou ter recebido de seu amigo, Walter Delgatti, cópia de uma das mensagens atribuídas a Moro, antes desta se tornar pública, veiculada por veículos de imprensa. Decisão  Na decisão, o magistrado disse que os acusados devem continuar presos para não atrapalhar as investigações. “Sem a prorrogação de mais cinco dias das prisões, soltos os investigados poderão agir e combinar e praticar condutas, isoladamente e em conjunto, visando apagar provas em outros endereços, mudar senhas de contas virtuais, fazer contatos com outras pessoas eventualmente envolvidas, retirar valores de contas desconhecidas ou de algum modo prejudicar o inquérito policial”. Vallisney Oliveira também aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear as aplicações suspeitas dos quatro acusados em bitcoins (moedas virtuais).  “A autoridade policial que está na iminência de ter acesso ao conteúdo dos smartphones de Gustavo Henrique e de Suelen Priscila, quando então poderão obter as senhas e as chaves das carteiras bitcoin que o casal possui, de modo que em liberdade poderão acessar e movimentar tais contas de forma a eliminar provas de eventual produto do crime, obstruindo a investigação criminal”, disse. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou hoje (26) a assinatura de um convênio entre Brasil e Paraguai. Pelo convênio, o Paraguai passará a utilizar a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (Conic) do Brasil e, assim, diminuir o consumo de tabaco. “Estamos assinando convênio para que eles possam utilizar a nossa Conic. Eles iniciam, no tempo deles, o debate com a sociedade deles, mas muitas medidas eles podem adotar, mesmo não tendo assinado a convenção. A gente acredita que tendo o Paraguai uma política antitabagista, como nós conseguimos no mês passado com a Bolívia a promulgação da lei, prevalece o interesse da saúde pública sobre as demais posições”, disse Mandetta que, pela manhã, teve um encontro no Rio de Janeiro com o ministro da Saúde do Paraguai, Júlio Daniel Mazzoleni Insfran. Uma das medidas indicadas pela OMS e adotada pelo Brasil para ajudar as pessoas a deixar de fumar foi o aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco, que subiu de 57%, em 2008, para 83% sobre o preço do maço do cigarro mais vendido, no ano passado. Segundo Mandetta, essa medida adotada pelo governo brasileiro fortaleceu o crescimento do contrabando, principalmente do cigarro produzido no Paraguai. O produto paraguaio, muito barato, “passou a ser vantajoso, do ponto de vista do traficante de drogas, inclusive sendo mais rentável do que as drogas”. O ministro disse que quase 43% do cigarro de marcas baratas no Brasil são de cigarros contrabandeados e que, desde o início, considerava que reduzir impostos de marcas baratas para contrapor ao contrabando não era o caminho mais acertado. “A posição da Saúde sempre foi muito clara e muito bem expressa”. Além dos dois ministros, participaram da reunião representantes da Receita Federal do Paraguai, para apresentar uma alternativa. O Ministério da Saúde vai convocar as associações de pacientes com câncer e as entidades que trabalham com a questão da saúde de todo o hemisfério. “Vamos mostrar o caminho. É uma saúde que precisa de recursos? Precisa, mas para diminuir seus gastos, só apostando em medidas de enfrentamento dessa maneira, que o Brasil foi o segundo país a chegar”. Segundo Mandetta, o Brasil se compromete a ser o primeiro país a chegar com menos de 5% da sua população livres do tabaco ainda no século 21. Mercosul Na reunião dos ministros da Saúde em Bariloche (Argentina), há 40 dias, delineou-se o que seriam as prioridades na área em termos do bloco do Mercosul. “Nós identificamos a tabagista como uma política de bloco”, disse Mandetta. Ontem (25), o ministro paraguaio e o secretário da Receita daquele país se encontraram com representantes da Receita Federal do Brasil.  Na próxima reunião da Conic, no início de setembro, o Paraguai participará com a sua delegação espelho. Em 2020, dois eventos internacionais sobre tabaco ocorrerão em Assunção, capital paraguaia. “Nós vamos gradualmente colocando a questão tabagista não como uma questão tributária, prisional, questão de descaminho. São importantes, são, mas prevalece o interesse da saúde pública no Brasil …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (26) que assumiu um país “quebrado” econômica e moralmente. O presidente discursou na cerimônia de formatura da 45ª turma de aspirantes da Polícia Militar de Goiás, ocorrida na noite desta sexta-feira em Goiânia. “Encontramos um Brasil quebrado economicamente. O Brasil quebrado também, atingido na sua alma, numa crise ética e moral nunca vista na história do Brasil. O desafio que temos pela frente é enorme”.  Bolsonaro elogiou o povo goiano e o povo brasileiro, afirmando que estão ao seu lado. “Tenho certeza que conseguirei, com a ajuda desse povo maravilhoso, colocar o Brasil no local de destaque que ele merece”. Após a cerimônia, o presidente embarcou de volta para Brasília. Amanhã (27), ele vai ao Rio de Janeiro participar da cerimônia de brevetação dos novos paraquedistas. Está prevista ainda, no mesmo dia, sua ida a São Paulo para assistir à partida entre Palmeiras e Vasco, marcada para as 17h.

Na noite desta quinta-feira (25), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, da 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. O evento oferece atividades para produtores rurais, criadores, profissionais do segmento agropecuário e visitantes. Em sua 47ª edição, a Expocose de Sertânia tornou-se um dos maiores eventos do interior de Pernambuco e está firmada como vitrine para o agronegócio do Estado. Todos os anos atrai centenas de visitantes, além de oferecer gratuitamente apresentações de artistas locais e nacionais. A Iniciativa aquece a economia do município com grande movimentação no comércio da região. A programação conta com exposição de animais, premiações, torneio leiteiro, concurso de peso, entre outras ações. Serão distribuídos R$ 60 mil em prêmio. A edição 2019 da EXPOCOSE acontece entre os dias 25 e 28 de julho, no Parque de Exposições Professor Renato Moraes.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) quer revisar o Censo da Educação Superior. O objetivo, segundo a autarquia, é aperfeiçoar o processo da coleta de dados.  O Inep disponibilizou um questionário online voltado para pesquisadores, professores, gestores educacionais e demais usuários da base de dados, que ficará disponível até 30 de agosto.  “O instrumento de coleta de dados está em processo de revisão. Por isso, o Instituto conta com a colaboração fundamental de quem utiliza ou já consultou as informações do censo, acolhendo sugestões e críticas”, diz a autarquia em nota.  O formulário da pesquisa traz perguntas, segundo o Inep, que ajudam a conhecer melhor quem usa as informações, com qual finalidade, quais são os dados mais consultados e, ainda, o que poderia melhorar no censo. Entre outras questões, está a pergunta se houve dificuldade para entender o conceito de alguma variável do censo e se houve alguma informação que se esperava encontrar e não se identificou na base de dados.  O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep. Reúne informações sobre as instituições de ensino superior, os cursos ofertados, os professores e os alunos. O preenchimento do censo é pré-requisito para a expedição de atos regulatórios e para a participação das instituições em programas do Ministério da Educação, como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).  O censo serve de base ainda para a Avaliação da Educação Superior, sendo usado para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), dois dos indicadores da qualidade da educação superior divulgados pelo Inep. Ensino superior  No total, o ensino superior brasileiro tem cerca de 8,3 milhões de estudantes em cursos de graduação. Desses, 6,5 milhões estão matriculados em cursos presenciais. A maior parte dos estudantes está matriculada em instituições de ensino privadas, que concentra 75,3% das matrículas. Em relação à qualidade dos cursos, medido pelo CPC, em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade. 

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. Hoje (26), o Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União o edital para o preenchimento das bolsas remanescentes do ProUni. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010. A nota mínima, no entanto, continua sendo exigida. O participante precisa ter tirado nota igual ou superior a 450 nas provas e nota maior que zero na redação. Podem concorrer às vagas também os professores da rede pública de ensino. Os candidatos que ainda não estão matriculados na instituição onde desejam estudar devem fazer a inscrição entre 5 e 16 de agosto. Aqueles que já estão matriculados e querem concorrer uma bolsa nessa instituição devem se inscrever no período de 5 de agosto a 30 de setembro. Os candidatos que se inscreverem terão dois dias úteis para comparecer à instituição de ensino onde pleiteiam uma bolsa de estudos para comprovar as informações prestadas na hora da inscrição. ProUni Ao todo, foram ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até um e meio salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até três salários mínimos. O processo seletivo regular começou em junho deste ano. Foram realizadas duas chamadas além de lista de espera.

Brasil e a Turquia são os dois únicos países, dentre as 171 nações que aderiram às medidas globais da Organização Mundial da Saúde (OMS), que implementaram ações governamentais de sucesso para a redução do consumo de tabaco. O resultado está no 7º Relatório da OMS sobre a Epidemia Mundial do Tabaco, divulgado hoje (26), no Rio de Janeiro. O relatório tem foco nos progressos feitos pelos países para ajudarem as pessoas a deixar de fumar. Na avaliação do órgão, o Brasil, na segunda posição, é exemplo para o mundo no combate ao tabagismo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que, sem decisão política e parcerias no Senado e na Câmara Federal, as políticas de combate ao tabagismo acabam chegando, mas levam mais tempo para serem aplicadas. Ele lembrou que o início do movimento contra o consumo de tabaco começou no Rio de Janeiro e o Brasil agora “pode exportar um comportamento muito mais de vanguarda, ligado ao amanhã, e que se trata de combater o tabagismo”.  Segundo Mandetta, a ideia é colocar nos planos de saúde o combate ao consumo de tabaco. “Nós queremos ser o primeiro país do mundo livre do tabaco. Depende de nós”. O ministro espera que neste século 21, todas as nações caminhem nessa mesma direção. Queda do consumo Brasil e Turquia se tornaram referências internacionais no combate ao tabagismo, tendo alcançado o mais alto nível das seis medidas Mpower (plano para reverter a epidemia do tabaco) de controle do tabaco. São elas: monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção; proteger as pessoas contra o tabagismo; oferecer ajuda para parar de fumar; avisar sobre os perigos do tabaco; aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumentar os impostos sobre o tabaco. De acordo com o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), 9,3% dos brasileiros afirmaram ter o hábito de fumar, em 2018, contra 15,7%, em 2006, ano em que a pesquisa começou a ser feita. A tendência, segundo o ministério, é de redução constante desse hábito no país.  Nos últimos 13 anos, a população entrevistada diminuiu em 40% o consumo do tabaco. A pesquisa revela ainda que o consumo vem caindo em todas as faixas etárias: de 18 a 24 anos de idade (12% em 2006 e 6,7%, em 2018), 35 e 44 anos (18,5% em 2006 e 9,1% em 2018); e entre 45 a 54 anos (22,6% em 2006 e 11,1% em 2018). Entre as mulheres, a redução do hábito de fumar alcançou 44%. Dados do Ministério da Saúde mostram que os esforços governamentais para o fim do hábito de fumar no Brasil tiveram início nos anos de 1990 quando profissionais dos estados e municípios foram capacitados pelo Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) para tratar pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) em mais de 4 mil unidades de saúde espalhadas pelo país. O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, hoje (26), que a bandeira tarifária para o mês de agosto será a vermelha, no patamar 1, onde há uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho, a cobrança foi da bandeira tarifária amarela, quando há um acréscimo de para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. De acordo com a agência, a medida foi tomada pela possibilidade de aumento no acionamento das usinas termelétricas, que têm custo de geração de energia mais alto. Também pesou na decisão, a diminuição do volume de chuvas, com a chegada da estação seca. “Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios”, disse a Aneel. De acordo com a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD). No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. A bandeira amarela passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos, a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2 passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.

Em documento final do encontro do Brics, os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão no qual o Brasil pleiteia um lugar permanente. “Os ministros reafirmaram o compromisso de manter e respeitar o direito internacional, bem como um sistema internacional no qual estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, para avançar o desenvolvimento sustentável e para garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos. Sublinharam o apoio ao multilateralismo e ao papel central das Nações Unidas nas relações internacionais, e o compromisso de manter os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacaram os chanceleres, no início do documento. O Brics reitera ainda a urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. “O sistema internacional, incluindo as organizações internacionais, em particular as Nações Unidas, que os Ministros enfatizaram precisar ser conduzida por seus Estados Membros, deve promover os interesses de todos”, diz o comunicado. Os ministros defenderam ainda uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, incluindo outros países em desenvolvimento, categoria que abrange o Brasil, entre outros. “Os ministros reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.” Os conflitos no Oriente Médio e a possibilidade de uma escalada no Golfo Pérsico, também foram tratados no comunicado final, que exorta a resolução pacífica e dentro do direito internacional das disputas. “Os ministros expressaram preocupações com conflitos e situações no Oriente Médio e no Norte da África e em várias outras regiões que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Concordaram que, independentemente de seus contextos históricos e naturezas distintas, os conflitos naquelas regiões devem ser resolvidos de acordo com os princípios do direito internacional, do diálogo e de negociações. Os ministros expressaram preocupação com a elevação das tensões na região do Golfo e conclamaram por uma solução política pacifica por meio do diálogo e do engajamento diplomático. ” Os ministros enfatizaram “a importância de cumprir e fortalecer a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC), inclusive por meio da adoção de Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente.”

Após três anos de estagnação, o índice de brasileiros obesos voltou a crescer no país e atingiu, em 2018, o maior patamar dos últimos 13 anos.  O alerta é do Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde que investiga hábitos de vida e fatores de risco de doenças crônicas, problema que hoje representa um dos principais impactos no SUS.  Os dados mostram que, em 2018, 19,8% dos entrevistados estavam obesos. Embora já apresentasse aumento desde 2006, nos últimos três anos, esse índice estava estagnado em 18,9%.  Agora, voltou a crescer, aumentando a preocupação sobre o risco de doenças ligadas à obesidade, como hipertensão e diabetes.  Leia também:Desnutrição e obesidade: dois enormes problemasObesidade: crianças e adolescentes estão ganhando peso rapidamente Outro alerta é com o índice de brasileiros com excesso de peso, que tem aumentado nos últimos anos. Hoje, 55,7% da população está dentro desse patamar. O cálculo das categorias é feito por meio das informações de peso e altura, usadas para verificar o IMC (índice de massa corporal, que é o peso dividido pela altura ao quadrado). Se igual ou acima de 25 kg/m², há excesso de peso. Para 30 kg/m², obesidade.  A pesquisa mostra ainda que o crescimento da obesidade tem sido maior entre adultos de 25 a 34 anos e 35 a 44 anos -grupos que apresentaram aumento de 84,2% e 81,1%, respectivamente.  Em 2018, o índice de obesidade foi pouco maior entre as mulheres em relação aos homens: 20,7% de mulheres, contra 18,7% de homens. Ao todo, a pesquisa ouviu 52.395 pessoas acima de 18 anos em todas as capitais do país e no Distrito Federal entre fevereiro e dezembro de 2018. Nem tudo, porém, é má notícia. Segundo a pesquisa, o índice de brasileiros que afirmam consumir frutas e verduras e fazer atividades físicas vêm crescendo. Mas ainda não o suficiente para deter o avanço da obesidade. Um exemplo desse pontapé em uma mudança de hábitos é que, em 2008, 20% dos adultos consumiam regularmente frutas e verduras. Em 2018, esse índice passou para 23,1%. “É um número ainda baixo, mas há tendência de aumento. Precisamos aumentar informações e campanhas para que a população adote mais esses hábitos”, disse o secretário de vigilância em saúde do ministério, Wanderson Oliveira. Outro sinal de mudança na alimentação é que o consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes, caiu 53,4%. Já a prática de atividade física cresceu 23,7%.

O hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) são substâncias químicas utilizadas, principalmente, por indústrias dos ramos de refrigeração e automotiva, na produção de espumas, na agricultura e em laboratórios. Os HCFCs são também os principais responsáveis pela degeneração da camada de ozônio. A redução do consumo dessas substâncias é meta prevista do Protocolo de Montreal, que começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países. O Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 39,3% o consumo dos HCFCs até o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o país já conseguiu reduzir esse consumo em 37,75% em relação à linha de base, que é de 1.327 toneladas PDO/ano (Potencial de Destruição do Ozônio), equivalente à média dos anos 2009 e 2010. Ao todo, foram eliminadas 501,04 toneladas PDO. O MMA destaca ainda que a redução do consumo dos HCFCs, além de contribuir para a preservação da camada de ozônio, reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na questão do combate ao aquecimento global. PBH O governo tem o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). De acordo com o ministério, as ações buscam sensibilizar os consumidores das Substâncias Destruidoras da Camada de Ozônio (SDOs), principalmente os setores de refrigeração, espuma e serviços associados para que adotem estratégias de controle, redução e eliminação dessas substâncias. O programa prevê também a realização de campanhas para os 74 mil supermercadistas do país sobre os benefícios ambientais e econômicos da substituição dos HCFCs por substâncias não nocivas à camada de ozônio na manutenção dos equipamentos de refrigeração. Protocolo de Montreal O tratado começou a vigorar em 1987 e tem a adesão de 197 países que assumiram o compromisso reduzir e eliminar a geração e consumo de substâncias nocivas à camada de ozônio. O Brasil aderiu ao acordo três anos depois e, em 2010, extinguiu o consumo dos CFCs. Apesar de menos agressivos, os HCFCs também devem ser substituídos por outros compostos que não destruam a camada. A meta é que até 2040 essas substâncias não sejam mais usadas.

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) registrou inflação de 0,91% em julho, percentual superior ao apurado no mês anterior (0,44%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o INCC-M acumula taxas de 2,73% no ano e de 3,95% em 12 meses. A maior alta de preços foi observada no custo da mão de obra, que ficou 1,63% mais cara em julho. A mão de obra auxiliar teve inflação de 1,74%. Os serviços ficaram 0,20% mais caros no mês, puxados principalmente pelos aluguéis e taxas (0,34%). Os materiais e equipamentos tiveram uma taxa mais moderada (0,04%). Se por um lado, o material para pintura ficou 1,63% mais caro, por outro, o material metálico ficou 0,65% mais barato.

A taxa de juros do cheque especial subiu 1,3 ponto percentual em junho, comparada a maio, e chegou a 322,2% ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial já subiram 9,6 pontos percentuais. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Banco Central. A taxa média do rotativo subiu 0,3 ponto percentual em relação a maio, chegando a 300,1% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do correntista adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 277,2 % ao ano em junho, recuo de 2,7 pontos percentuais em relação a maio. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 2,4 pontos percentuais, indo para 316,4% ao ano. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa de 175,6% ao ano em junho, com aumento de 1,5 ponto percentual. A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 120,3% ao ano em junho, com aumento de 0,2 ponto percentual em relação a maio. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,4 ponto percentual, indo para 22,8% ao ano no mês passado. A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,3 ponto percentual em junho para 53,2% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,7% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual. Inadimplência A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, o indicador ficou em 2,6 %, com queda de 0,1 ponto percentual. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas oscilaram 0,1 ponto percentual para baixo, para 7,7% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,5 ponto percentual para 9,1% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado ficou caiu 0,1 ponto percentual para 1,7% e a das empresas recuou 0,4 ponto percentual para 2%. Saldo dos empréstimos Em junho, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ …

Policiais militares e bombeiros militares da ativa passam a poder atuar em escolas públicas estaduais e municipais, de acordo com decreto presidencial publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A nova regra permite que eles atuem nas escolas cívico-militares, ou seja, que tenham a gestão compartilhada entre civis e militares.  As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A partir do decreto publicado nesta quinta-feira, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os militares não precisam mais ser da reserva, mas podem compor o quadro da ativa.  Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 novas escolas cívico-militares até 2023. A estimativa da pasta é que 20 militares sejam destacados para cada mil alunos em uma escola. O MEC pretende ofertar cursos para ambientar os policiais e bombeiros, assim como os docentes e diretores ao novo modelo. Atualmente, há no Brasil, de acordo com a pasta, 203 escolas cívico-militares. Esses modelos, no entanto, foram criados por estado, cada um a sua maneira. O objetivo do ministério é padronizá-las.  Meio ambiente  Primeiro dia de aulas no CED 01 da Estrutural, uma das escolas públicas do DF onde foi implementado o modelo cívico-militar. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Além de permitir a atuação de policiais e bombeiros nas escolas, o decreto permite que esses profissionais atuem também em órgãos do Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal. Permite ainda que atuem em unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O Snuc reúne unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Entre os objetivos desses territórios estão contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; e contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.  Dependendo da unidade, nela também podem ocorrer turismo ecológico e atividades de recreação. Algumas das unidades abrigam ainda comunidades tradicionais. Pela Lei 9.985/2000, as unidades podem também servir para proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. 

A possibilidade de fazer o saque anual nas contas do Fundo de Garantia do Tempo e Serviço (FGTS), medida anunciada nesta quarta-feira (24) pelo governo Bolsonaro, é indicada a brasileiros que estão endividados, perderam o emprego ou acabam de entrar no mercado de trabalho, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem. A explicação para isso estaria na ideia de que o uso do dinheiro não deveria descolar do motivo real pelo qual o fundo foi criado: trazer segurança ao trabalhador em situações emergenciais (demissão) e na compra da casa própria.Leia também:Caixa detalhará saques de FGTS de até R$ 500 a partir de 5 de agostoSe achar pouco, não retira, diz Bolsonaro sobre saque do FGTSInvestir na educação é exercer autoridade em sala de aula, diz Bolsonaro “Se as pessoas pegarem esse dinheiro e começarem a gastar, nós vamos acabar distorcendo a finalidade do FGTS dentro da história do brasileiro. Porque esse recurso foi feito para bancar a casa própria ou dar uma aposentadoria mais confortável”, disse Juliana Inhasz, economista do Insper. Entenda em quais situações a retirada anual do dinheiro (saque-aniversário) é opção melhor do que mantê-lo no fundo. Saque-aniversário  1) Endividado: Se o trabalhador estiver endividado, e o dinheiro a ser sacado conseguir quitar as dívidas ou cobrir a maior parte delas, então essa modalidade é indicada; Caso o valor do saque dê conta de pagar só uma parte das dívidas, o ideal é não fazer o resgate anual.  Isso porque, na avaliação dos especialistas, o trabalhador não se livra totalmente dos altos juros dos bancos e, por escolher o saque-aniversário, ainda trava o restante do dinheiro do FGTS. Em caso de demissão, ele não terá acesso ao restante do fundo. “Por exemplo, se for um sujeito que tiver um saldo muito inexpressivo no FGTS, ele vai poder fazer um saque com um percentual alto. Se ele estiver pagando um juro muito elevado por uma dívida de pequeno valor, vale a pena fazer esse saque e abatê-la”, disse o professor de finanças da fundação Getulio Vargas (FGV) Cesar Caselani.2) DesempregadoNo caso de quem está desempregado, se houver algum dinheiro no fundo, o ideal é fazer o saque anual apenas em caso de endividamento ou por sobrevivência. Caso o desempregado possa viver por um tempo dependendo de outra pessoa, o indicado é não fazer o resgate; O cuidado que deve ser tomado, segundo os especialistas, é que esse dinheiro não seja visto por quem está desempregado como mais uma renda para consumo. “Mais importante é lembrar sempre a finalidade do Fundo de Garantia.  Essa reserva precisa estar lá para uma situação de emergência futura, e não simplesmente para consumo”, segundo Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar). 3) Recém-contratadoPara quem foi contratado recentemente e não tem um valor alto no FGTS ou acabou de entrar no mercado de trabalho, a retirada anual pode ser indicada. Isso porque, com pouco dinheiro no fundo, a alíquota para fazer o saque é maior; Essa opção, porém, deve ser feita apenas se …

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu, até o dia 30 de setembro, a segunda fase de um processo de seleção de bolsistas no Brasil e no exterior, por falta de recursos. A retomada do financiamento de projetos que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no Brasil depende, agora, da liberação de um crédito suplementar. Os detalhes do processo seletivo foram divulgados em junho do ano passado, pela agência vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). A chamada pública (CNPq Nº 22/2018) criou oportunidades para que propostas de doutorado e pós-doutorado selecionadas fossem financiadas com recursos do orçamento do CNPq. O valor global é estimado em R$ 60 milhões, mas a liberação do dinheiro depende de disponibilidade orçamentária e financeira do conselho. A primeira fase da chamada pública foi cumprida e a previsão é que as bolsas sejam concedidas até agosto deste ano. Para essa fase, foram liberados R$ 51 milhões. Para a segunda fase, que foi suspensa, as bolsas começariam a ser pagas entre setembro deste ano e fevereiro de 2020. De acordo com a previsão global do edital, restam R$ 9 milhões a serem liberados. “O processo foi suspenso no aguardo de uma recomposição orçamentária, tendo em vista que o orçamento aprovado para 2019 tem um déficit de cerca de R$ 300 milhões na rubrica de bolsas. Se houver um crédito suplementar destinado ao CNPq, as bolsas poderão ser concedidas, no limite dos recursos que forem destinados”, destacou, em nota, o CNPq. Reação A suspensão gerou reação de entidades ligadas à ciência no Brasil, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação. Pesquisadores criticam redução de investimentos em ciência e tecnologia (Arquivo/MaiconLemesCosta/Secom/RO) Em nota conjunta, as entidades lamentaram a redução dos investimentos em Ciência e Tecnologia alertando para um possível desmonte das condições de produção e internacionalização no Brasil. “Historicamente e em todos os países com boa produção científica, a pesquisa com diálogo nacional e internacional se faz com regularidade e planejamento. As inscrições para seleção de bolsas especiais no país e exterior significam protocolos entre universidades, diálogo com supervisores no Brasil e no exterior. Não é possível produção científica quando pesquisadores não podem planejar suas ações e ao inscrever-se em um edital não sabem se ele existirá até o final”, afirmam as entidades.

A Caixa deve divulgar no dia 5 de agosto os detalhes e o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse cronograma, serão contemplados os saques de até R$ 500 de cada uma das contas ativas (do contrato atual de trabalho) e inativas. A solicitação do Cartão Cidadão para os saques de até R$ 500 e os esquemas especiais de atendimento também deverão ser detalhados, de acordo com a instituição. O local para a retirada do dinheiro dependerá do montante que o trabalhador tem em cada uma das contas. Até R$ 100: Trabalhador poderá retirar o dinheiro nas lotéricas. Basta apresentar carteira do trabalho, RG e CPF. Não é preciso ter o cartão cidadão para isso. Entre R$ 100 e R$ 500: Com Cartão Cidadão Será possível retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa e também nas lotéricas. Para isso é preciso da senha, que pode ser cadastrada em lotéricas e agências da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. Sem cartão cidadão Será preciso ir até uma agência da Caixa, com documentos de identificação. O saque não será cobrado, mas a MP do governo permite que as transferências para outros bancos sejam tarifadas. No banco público, a transferência na boca do caixa custa R$ 22. Clientes Caixa O valor será automaticamente transferido pela Caixa para a conta poupança. Caso o trabalhador não queira usar o dinheiro, deverá avisar antes o banco. (FolhaPress).

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff. Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular. Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa. Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada. Confira a íntegra do decreto. Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (25), durante live semanal no Facebook, que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele vem, desde a semana passada, citando que a  agência fomenta, com dinheiro público, obras cinematográficas que atentam contra a família, e voltou a citar o caso do filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011. Na época, o filme recebeu cerca de R$ 4,3 milhões em renúncia fiscal, segundo a Ancine, mas obteve bilheteria de R$ 20 milhões e foi visto por mais de 2 milhões de espectadores no cinema.  “Vamos buscar a extinção da Ancine. Não tem nada que o poder público tenha que se meter a fazer filme”, disse.  Bolsonaro também disse ter solicitado que a Ancine recue na autorização dada para captação de R$ 530 mil em isenção fiscal para a produção do documentário Nem Tudo se Desfaz, do diretor Josias Teófilo, que trata dos acontecimentos que levaram à eleição do presidente em 2018. O filme trata sobre o crescimento da linha conservadorista no país desde as manifestações de junho de 2013. “Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro – Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins.52,4 mil18:46 – 25 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads10,8 mil pessoas estão falando sobre isso Durante a live, ele voltou a tratar do assunto e reforçou sua posição que, segundo ele, não se trata de censura. “Deixo bem claro, quem no Brasil quiser fazer filme com Bruna Surfistinha, seja quem for, fique à vontade. Isso, se nós fôssemos interferir, seria uma censura. O que nós não podemos admitir e não queremos, é esse tipo de filme, ou filme de político, como o meu, [seja feito] com dinheiro público”, disse.  Umas das medidas em estudo no governo é retirar da Ancine a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Criado pela Lei nº 11.437/2006, o FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. O fundo contempla atividades associadas aos diversos segmentos, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros. O orçamento do FSA para este ano é de R$ 724 milhões. A eventual extinção da agência, no entanto, dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional.  Conad O presidente também rebateu as críticas pela reestruturação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Decreto publicado esta semana extinguiu a participação da sociedade civil no órgão e a medida foi criticada pelas organizações.  Segundo o presidente, a redução do conselho vai dar mais agilidade ao seu funcionamento. “Um conselho menor, mais enxuto, …

O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, havia 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos. Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos. Coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados, Bernardo Laferté, diz que haitianos, sírios e venezuelanos formam as três ondas migratórias mais recentes no país – Arquivo/Agência Brasil Refugiados O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões). Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Brasil Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos. “No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador. Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”. Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 …

Para se alinhar à nova política econômica do país, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) propõe um novo modelo regulatório de produtos e serviços. A ideia é desburocratizar os processos para garantir mais agilidade aos lançamentos comerciais no Brasil, seja de produtos nacionais ou importados. A primeira etapa para a mudança já foi lançada. O Inmetro abriu, em seu site, uma Tomada Pública de Subsídios para que empresários e representantes de entidades de classe possam apresentar suas opiniões ao tema. O formulário conta com sete perguntas e estará no ar até 7 de setembro –ao todo, são 60 dias para a consulta pública. “Desburocratizar a economia do país e simplificar a rotina do setor produtivo” é o principal objetivo da mudança regulatória. Com ela, o tradicional Selo do Inmetro, compreendido pelo brasileiro como um certificado de qualidade dos produtos, poderá deixar de existir, segundo explicou ao G1 o diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto, Gustavo Kuster. “Numa lógica mais moderna, não necessariamente tudo tem que ter o selo. O que eles [fabricantes] vão ter é a clareza dos riscos que não podem cometer. Independente de botar o selo no produto ou não, ele não poderá cometer aqueles erros”, explicou Kuster. Ele acrescentou que o selo atesta que o produto está em conformidade com as normas regulamentadoras, mas não necessariamente atesta a sua qualidade. “O selo às vezes pode causar uma falsa impressão de segurança”, enfatizou. Com o novo modelo regulatório, alinhado a modelos internacionais de conformidade, as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Inmetro passarão a ser mais genéricas e abrangentes, e não detalhadas para cada tipo de produto comercializado no país. Kuster afirmou que, atualmente, “apenas 10% de todo o escopo regulatório do Inmetro é regulado”. Isso significa que 90% dos produtos e serviços no país não têm normas regulatórias. “Para se ter uma ideia, o Inmetro tem regulamento para 11 produtos infantis como brinquedos, cadeirinhas, artigos de festa, andadores, berços, carrinho de bebê, chupeta, mamadeira. A roupa infantil não é regulamentada. Em suma, brinquedos para crianças abaixo de 3 anos não podem ter produtos químicos específicos. Porém, uma roupa, como não tem regulação, ela pode ter, o que não significa que ela tenha”, explicou. De acordo com o diretor do Inmetro, a regulamentação atual é muito prescritiva, o que obriga o fabricante a cumprir uma série de medidas burocráticas. No novo modelo, as normais serão mais abrangentes, facilitando o processo. “Ao invés de regular cada produto infantil, por exemplo, você terá um regulamento transversal para produtos infantis, categorizando esses produtos pelos riscos que oferecem. Quando o fabricante tem essa clareza, ele tem a liberdade de colocar no mercado um produto sem riscos e a minha ação [do Inmetro] passa a ser maior no controle, na vigilância, de tudo aquilo que entra no mercado”, destacou Gustavo Kuster. O atestado de conformidade com as normas de segurança e qualidade passará a ser autodeclaratório. “Na autodeclaração [de conformidade às normas regulatórias], o fabricante tem que ser responsável por tudo o que …

Os desembolsos efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiram R$ 25 bilhões no primeiro semestre, queda de 9% em comparação a igual período do ano passado. Em 12 meses, houve expansão de 3% ante o período anterior, com liberações de R$ 66,7 bilhões. Os números foram divulgados hoje (25). Do total de desembolsos feitos entre janeiro e junho, 45,5% (R$ 11,4 bilhões) se destinaram a projetos da área de infraestrutura, alta de 4% em relação ao primeiro semestre de 2018. Destaque para os setores de energia elétrica (R$ 4,793 bilhões), alta de 17% e participação de 19,1% no total de desembolsos, e transportes (R$ 6,1 bilhões), apresentando estabilidade comparativamente ao mesmo semestre anterior, com participação de 24,3% no volume liberado. Em termos de consultas para novos financiamentos e aprovações de projetos, o BNDES apurou retração de 49% e 39%, respectivamente, nos seis primeiros meses do ano, alcançando R$ 24,7 bilhões e R$ 18,7 bilhões. Liberações De acordo com o BNDES, o setor de agropecuária recebeu recursos da ordem de R$ 6,36 bilhões, expansão de 10%. Em contrapartida, os setores de indústria e comércio e serviços tiveram redução nas liberações de 7% e 56%, com R$ 4,78 bilhões e R$ 2,57 bilhões liberados, respectivamente. Os dados revelam que as micro, pequenas e médias empresas (MPMES) receberam 45,6% dos desembolsos efetuados pelo banco no semestre (R$ 11,5 bilhões). Do total de 114.003 operações registradas de janeiro a junho deste ano, 96,7% foram realizadas com MPMES. A Região Norte foi o destaque dos desembolsos do BNDES no primeiro semestre de 2019, devido aos projetos de energia elétrica. As liberações para o Norte brasileiro totalizaram R$ 1,6 bilhão, aumento de 108%. O Sul do país também elevou em 10% o montante de recursos recebidos (R$ 7 bilhões). As demais regiões mostraram quedas nos desembolsos de 17% (Nordeste), 19% (Sudeste) e 28% (Centro-Oeste). O superintendente da Área de Planejamento do BNDES, Pedro Iootty, disse que a perspectiva para o ano é de desembolsos da ordem de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões. A efetivação desses valores, tanto para cima como para baixo, dependerá do ritmo de retomada da economia. Ele disse que a queda observada nas consultas de projetos foi resultado da mudança no processo de concessão de empréstimos, ocorrida em outubro do ano passado, que deu ao BNDES “maturidade no processo interno de análise, que ganhou velocidade. O banco está mais próximo do cliente”. Ação complementar O volume liberado de R$ 25 bilhões até junho foi o menor para o primeiro semestre desde 2000 (R$ 21,7 bilhões). Pedro Iootty disse que a tendência de apresentar desembolsos menores está dentro do novo papel do banco como estruturador de bons projetos, “atuando em uma lógica mais complementar para o mercado”. A orientação é que o BNDES seja complementar ao mercado, disse, acrescentando que com a economia acelerando, as liberações poderão voltar a evoluir. Além da mudança no processo interno de concessões, contribuíram ainda para a retração dos desembolsos no semestre as …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho. O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social. A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo. A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias. “O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT. Invisibilidade de vítimas De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação. “É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse. Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica. Estatísticas De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho …

O telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi alvo da ação do grupo suspeito de invadir ao menos mil linhas telefônicas, incluindo a de várias autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal (PF) comunicou que aparelhos celulares utilizados pelo presidente foram alvos de ataques pelo grupo de que fazem parte os quatro suspeitos presos nesta terça-feira (23). De acordo com o ministério, o fato está sendo tratado como uma questão de segurança nacional e Bolsonaro foi imediatamente comunicado.

Atletas brasileiros disputam, em Lima, no Peru, 49 das 61 modalidades da 18ª edição dos Jogos Pan-Americanos. Deste total, 22 disputas podem garantir vagas diretas para competir nos Jogos Olímpicos ou somam pontos para o ranking que classifica para Toquio 2020. A delegação brasileira reúne o recorde de 486 atletas nas disputas em busca de medalhas. Os Jogos de Lima registraram o maior volume de competidores de forma geral: seis mil atletas de 41 países competem em 417 eventos de 38 modalidades ao longo de dezessete dias. A expectativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é que o Brasil brigue pela segundacolocação no quadro de medalhas, assim como ocorreu na edição do Pan em 1963, na cidade de São Paulo. Na época, os brasileiros superaram o Canadá com um total de 52 medalhas: 14 ouros, 20 pratas e 18 bronzes. Os Estados Unidos lideraram a competição com 199 medalhas. Entre os atletas com maiores chances de subir ao pódio estão onze medalhistas olímpicos: Mayra Aguiar e Rafaela Silva (judô); Rosângela Santos e Thiago Braz (atletismo); Arthur Zanetti e Arthur Nory (ginástica olímpica); Isaquias Queiroz e Erlon Souza (canoagem velocidade); Martine Grael e Kahena Kunze (vela); e Maicon Andrade (Taekwondo). No atletismo, a delegação brasileira quer superar o fraco desempenho no Pan de Toronto, em 2017, cujo saldo se resumiu a duas medalhas. A equipe conta com 46 atletas entre homens e mulheres. As principais apostas estão concentradas em Darlan Romani (arremesso de peso), Alison Santos (400m com barreira) e Altobelli Silva (3000m com obstáculos). A natação brasileira reúne a segunda maior equipe em Lima, com 35 atletas, entre homens e mulheres. A modalidade amealhou dez ouros nas últimas três edições do Pan (Rio de Janeiro, Guadalajara e Toronto). Entre os favoritos nas provas rápidas de nado livre estão Bruno Fratus (líder do ranking mundial nos 50m), Marcelo Chierighini (100m) e Fernando Scheffer (200m).  O brasileiro Guilherme Guido tem sido apontado como aposta na competição dos 100 metros da modalidade Costas. Nos 100m Peito, João Gomes e Felipe Lima também vão brigar por medalhas. Entre as mulheres, Etiene Medeiros vai à luta nos 50m Livre e nos 100m Costas. Curiosidades A delegação brasileira nesta 18ª edição dos Jogos Pan-Americanos registra a maior igualdade de gêneros desde o início do evento. Dos 486 atletas, 236 são mulheres (48,5%) e 250 homens (51,5%). Em 1951, a primeira edição do Pan, em Buenos Aires, na Argentina, havia apenas 22 brasileiras entre os 179 inscritos. Nas últimas edições, a média histórica de participação feminina do Brasil – aproximadamente 34% – começou a subir. Nos Jogos de Guadalajara, em 2011, elas representavam 45%. Na última edição, em Toronto, somaram  47,6%. O recordista brasileiro em jogos Pan-Americanos é o velejador Cláudio Biekarck, de 68 anos. O Pan de Lima será o décimo na carreira do atleta. Com nove medalhas conquistadas, Biekarck é o mais velho da equipe. Dois anos mais novo, o velejador Gunnar Ficker (64) também está na disputa pelo pódio. No encontro de gerações do Time Brasil também estão duas atletas …

Em 13 anos, o uso abusivo de bebida alcoólica aumentou no país, chegando a atingir 17,9% da população adulta. De acordo com dados reunidos pelo Ministério da Saúde, no ano passado, o percentual era 14,7% maior do que o registrado em 2006 (15,6%). O dado consta da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (25). No período, o maior crescimento se deu entre as mulheres. O percentual (11%), porém, continua sendo mais baixo do que o dos homens (26%). No início da análise, os percentuais eram de 7,7% e 24,8%, respectivamente. Conforme destaca o ministério, entre mulheres, considera-se uso abusivo de álcool a ingestão de quatro ou mais doses em uma mesma ocasião, nos últimos 30 dias. Já no caso de homens, o comportamento se configura quando há ingestão de cinco ou mais doses.  O comportamento é visto com mais frequência entre grupos populacionais mais jovens e tende a diminuir à medida que a idade avança. Segundo a Vigitel, há preponderância entre homens de 25 a 34 anos (34,2%) e mulheres de 18 a 24 anos (18%). Já entre mulheres com mais de 65 anos, o percentual é de somente 2%, o que representa 5,2% a menos do que em homens da mesma idade (7,2%). O uso abusivo de bebidas alcoólicas é um fator de risco que contribui para a ocorrência de acidentes de trânsito e para a suscetibilidade a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), que abrangem câncer, doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC). Na perspectiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), não há volume de álcool que possa ser classificado como “seguro”, uma vez que a substância é tóxica para o organismo humano. Mortalidade O Ministério da Saúde calcula que 1,45% do total de óbitos registrados entre 2000 e 2017 pode ser “totalmente atribuído” à ingestão abusiva de bebidas, como doença hepática alcoólica. A estatística prova que a vulnerabilidade dos homens está diretamente relacionada à embriaguez. Eles morrem aproximadamente nove vezes mais do que as mulheres por causas ligadas exclusivamente ao álcool. Em coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, afirmou que “a melhor estratégia” do poder público é orientar a população por meio de campanhas que evidenciem os malefícios das bebidas alcoólicas. Atualmente, o governo federal oferece, por meio da Política Nacional de Saúde Mental, atendimento a pessoas que sofrem de dependência do álcool (alcoolismo). O atendimento é disponibilizado gratuitamente, das unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

As despesas de brasileiros em viagens ao exterior aumentaram em junho. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,524 bilhão, com aumento de 2,44% em relação ao mesmo mês de 2018. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). No primeiro semestre, os gastos chegaram a US$ 8,807 bilhões, queda de 8,01% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados das contas externas divulgados hoje (25) pelo Banco Central (BC). A redução ocorre por influência da cotação do dólar. Com a alta da moeda, ficou mais caro viajar para o exterior. As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 374 milhões no mês passado e a US$ 3,076 bilhões em seis meses, com retração de 1,2% e de 5,07%, respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou junho negativa em US$ 1,150 bilhão e o primeiro semestre com déficit de US$ 5,730 bilhões. Contas externas As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países. No mês passado, a conta de serviço ficou negativa em US$ 3,280 bilhões e no acumulado de seis meses, em US$ 15, 997 bilhões. A balança comercial contribuiu positivamente para o resultado das contas externas ao registrar superávit (exportações maiores que importações de mercadorias) de US$ 4,297 bilhões em junho e de US$ 24,824 bilhões no primeiro semestre. A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) registrou déficit de US$ 4,122 bilhões no mês passado e de US$ 20,930 bilhões nos últimos seis meses. A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 193 milhões no mês passado e de US$ 1,550 bilhão no primeiro semestre. Com esses resultados, as transações correntes fecharam junho com déficit de US$ 2,914 bilhões e o primeiro semestre com saldo negativo de US$ 10,553 bilhões. Nos mesmos períodos de 2018, os resultados negativos eram maiores: US$ 8,002 bilhões e US$ 14,511 bilhões, respectivamente. Investimento estrangeiro Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, esses investimentos chegaram a US$ 2,190 bilhões, abaixo do déficit em transações correntes. Nos seis meses do ano, entretanto, superaram o saldo negativo das contas externas ao registrarem US$ 37,338 bilhões. Na comparação com 2018, houve queda de 68,39% no IDP em junho e aumento de 10,42% no primeiro semestre. O IDP é formado por participação de capital e por operações de intercompanhias, que são empréstimos da empresa matriz no exterior …

Enquanto parte dos brasileiros incorporou mais frutas e hortaliças à dieta e tem se exercitado mais, outra parcela da população está ficando mais obesa. De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), divulgada hoje (24) pelo Ministério da Saúde, a taxa de obesidade no país passou de 11,8% para 19,8%, entre 2006 e 2018. Foram ouvidas, por telefone, 52.395 pessoas maiores de 18 anos de idade, entre fevereiro e dezembro de 2018. A amostragem abrange as 26 capitais do país, mais o Distrito Federal. Para o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, apesar de ter havido melhora no cardápio, o brasileiro ainda compra muitos itens calóricos e sem tanto valor nutricional. “Temos ainda um aumento maior de obesidade porque ainda há consumo muito elevado de alimentos ultraprocessados, com alto teor de gordura e açúcar.” Segundo ele, o excesso de peso é observado sobretudo entre pessoas de 55 e 64 anos e com menos escolaridade. O estudo mostra que, no período, houve alta do índice de obesidade em duas faixas etárias: pessoas com idade que variam de 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos. Nesses grupos, o indicador subiu, respectivamente, 84,2% e 81,1% ante 67,8% de aumento na população em geral. A pesquisa Vigitel reúne dados sobre o excesso de peso e confere a prática de exercícios  – Ginecomastia.org/Direitos Reservados A capital com o menor índice de obesidade foi São Luís, com 15,7%. Na outra ponta, está Manaus, com 23% de prevalência. O ministério destacou que, no ano passado, ocorreu uma inversão quanto ao recorte de gênero. Diferentemente do padrão verificado até então, identificou-se um nível maior de obesidade entre as mulheres. A percentagem foi de 20,7% contra 18,7% dos homens. Além de conferir a prevalência de obesidade, a Vigitel reúne dados sobre o excesso de peso. Os pesquisadores concluíram que mais da metade da população brasileira (55,7%) se encontra nessa condição, índice que resultou de um crescimento de 30,8%, acumulado ao longo dos 13 anos de análise. Em 2006, a proporção de brasileiros com excesso de peso era de 42,6%. Nesse quesito, o grupo populacional com predominância é o de pessoas mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos. As mulheres apresentaram um crescimento mais significativo do que os homens. O delas aumentou 40%, ao passo que o deles subiu 21,7%. Mudança de hábitos A pesquisa também constatou que os brasileiros têm seguido uma linha de hábitos mais saudável. O consumo regular de frutas e hortaliças, por exemplo, passou de 20% para 23,1%, entre 2008 e 2018, uma variação de 15,5%. A recomendação é da ingestão de, no mínimo, cinco porções diárias desses alimentos, cinco vezes por semana, segundo parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com base nessa referência, a Vigitel considera que as mulheres têm se alimentado melhor, já que 27,2% delas mantêm o consumo recomendado. Entre homens, a taxa é de 18,4% e, entre brasileiros, de 23,1%. Mexendo o corpo Outro registro positivo diz respeito à prática de …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reduziu pela metade sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Um dos principais indicadores do potencial da economia nacional, o PIB é a soma de todas as riquezas produzidas por um país, em um determinado período, seja na forma de bens, produtos ou serviços. No Informe Conjuntural relativo ao segundo trimestre do ano, divulgado hoje (25), os economistas da CNI sugerem que, “em um cenário sem mudanças mais substantivas na política econômica”, a economia brasileira crescerá 0,9%. Em abril, considerando os principais indicadores do primeiro trimestre, a CNI previa que a atividade econômica aumentaria 2% em 2019. A entidade também revisou para baixo sua estimativa de crescimento da atividade industrial. Ao invés do 1,1% previsto no primeiro trimestre, a situação constatada no segundo trimestre sugere que o PIB industrial não deve se expandir além de 0,4%. Além disso, a indústria reduziu de 2,2% para 1,5% a previsão de crescimento do consumo das famílias e de 4,9% para 2,1% a estimativa para a expansão do investimento. Em função do que classifica como “o marasmo que dominou a economia” ao longo de todo o primeiro semestre, a confederação estima que a taxa de desemprego continuará elevada, atingindo a 12,1% da força de trabalho. A taxa de desemprego, medida pela PNAD-Contínua Mensal do IBGE, recuou de 12,5% da força de trabalho para 12,3%, na passagem de abril para maio. Apesar dessa ter sido a segunda queda consecutiva do indicador, a entidade considera que a lentidão com que o mercado de trabalho vem reagindo à crise é um “reflexo do baixo dinamismo da economia brasileira”. Consequentemente, o crescimento do rendimento médio real e da massa salarial real desacelerou nos primeiros cinco meses do ano, na comparação com igual período do ano passado. Em seu informe, a CNI diz que a economia brasileira precisa de estímulos para superar o atual quadro de estagnação. E defende que os poderes Executivo e Legislativo prossigam tocando a agenda de reformas, que a entidade considera fundamentais para permitir o crescimento a longo prazo. No entanto, a adoção de medidas para reativar a demanda a curto prazo não devem ser deixadas de lado, diz o comunicado. Uma destas medidas de curto prazo é a liberação, para os trabalhadores que têm direito, do saque de parte dos recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A medida foi anunciada ontem (24), no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação da CNI, o saque de até R$ 500 por conta, a partir de setembro, pode impulsionar o consumo, mas não prescinde de ações estruturais que favoreçam a retomada do crescimento sustentado, tais como a conclusão da aprovação da reforma da Previdência, a reforma tributária, os avanços nas privatizações e o aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.

Está pronta para a pauta do Plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/11) que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino, com característica de área de livre comércio de exportação e importação e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. Relator na comissão especial que analisou a PEC, o deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, lembra que a proposta tem como modelo a Zona Franca de Manaus, que contribuiu para tornar conhecida e desenvolver a região amazônica: “O Nordeste também é um pedaço que ficou muito esquecido, durante muitos anos, e que a gente conseguiu avançar, com Celso Furtado, com a Sudene, com o DNOCS… E essa Zona Franca do Semiárido pega nove estados nordestinos, um pouquinho de Minas Gerais, do Espírito Santo.” O semiárido nordestino tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios e uma população superior a 22 milhões de habitantes. Em boa parte, essas pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil. A proposta original previa uma zona franca com o ponto central na cidade de Cajazeiras, no sertão da Paraíba, e abrangia a área de um raio de 100 quilômetros. O deputado Gonzaga Patriota apresentou texto alternativo, mantendo o ponto central paraibano, mas ampliando o raio para 250 quilômetros em torno e multiplicando os pontos: “A gente deu uma estendida, que essa Zona Franca o ponto dela é na Paraíba. Eu consegui colocar um ponto em cada estado. Então, o estado de Pernambuco vai ter um ponto que é lá na cidade de Salgueiro; o estado do Ceará vai ter um ponto que é em Juazeiro do Norte…” As outras cidades polo são Mossoró, no Rio Grande do Norte; Picos, no Piauí; Arapiraca, em Alagoas; Itabaiana, em Sergipe; Irecê, na Bahia; Montes Claros, em Minas Gerais; e Bacabeira, no Maranhão. Com as modificações, segundo o relator, o número de municípios beneficiados passa de 93 para 231. A proposta de emenda à Constituição que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino será analisada pelo Plenário quando o presidente da Câmara e o Colégio de Líderes decidirem a data de sua votação. Para ser aprovada, são necessários 308 votos dos deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para o Senado, onde também será submetida a dois turnos de votação.