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Revalida terá duas edições por ano

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) passará a ter, pelo menos, duas edições por ano. E os profissionais terão a oportunidade de fazer a segunda fase do processo mais de uma vez. Os anúncios foram feitos hoje (19) pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, as provas continuarão sendo realizadas como antes, em duas etapas. A primeira com uma prova objetiva e a segunda com prova prática, em uma estação clínica. A diferença, agora, é que o aluno que reprovar a segunda fase pode refazê-la por mais duas vezes em edições consecutivas. Até agora, o candidato precisava realizar todo o processo desde o início. A previsão do MEC é que publicação da portaria para instituir o Novo Revalida e do edital ocorram ainda este ano. Diploma O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal. O conteúdo das duas provas abrange as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunitária. Na parte prática, uma banca examinadora avalia habilidade de comunicação, raciocínio clínico e tomada de decisões. Universidade Após passar nas duas etapas, o candidato precisará revalidar o diploma em uma universidade pública brasileira. A pasta explica que a revalidação pode precisar de uma complementação de grade curricular. Um profissional que se formou em Harvard, nos Estados Unidos, por exemplo, não estudou sobre dengue e demais doenças tropicais e, por isso, precisará complementar a formação. A universidade é quem vai definir se há ou não a necessidade de complementação. Só depois desse processo o candidato pode ir a um conselho de medicina para requisitar o registro. Outra mudança anunciada pelo MEC é a organizadora do processo. O Revalida, que estava sob a competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Educação Superior do MEC, com colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Revalida é considerado uma prova difícil. Ao todo, foram sete edições desde 2011, quando o exame foi criado, até 2017, com um total de 24.327 inscrições e aprovação de 6.544 candidatos para a segunda etapa do exame.

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A maior descoberta das viagens à Lua foi a Terra

O cancioneiro nacional tem mais de uma dezena de músicas que tratam de temas ligados à epopeia humana no espaço sideral. Vinicius de Moraes e Baden Powell compuseram “O astronauta”, após o soviético Iuri Gagarin ir à órbita da Terra (abril de 1961) e revelar à humanidade que “a Terra é azul”. O cosmo, os astros e o homem no espaço também mobilizaram Erasmo e Roberto Carlos, que nos tempos da jovem guarda compuseram a homônima “O astronauta”; “O disco voador” e “Na lua não há”. Naves espaciais, a Lua, o Sol, as estrelas, e até seres extraterrestres inspiraram Gilberto Gil (“Lunik 9”); Jackson do Pandeiro (“Cantiga da Perua”); Batatinha (“Foguete Particular”), Jorge Benjor (“O dia que o Sol declarou o seu amor pela Terra”); e Rita Lee (“Alô alô, marciano”), entre outros compositores, cantores e músicas. Caetano Veloso registra na canção “Terra” (impressa em disco de 1978) o impacto de ter visto “as tais fotografias” do planeta obtidas pela tripulação norte-americana da Apollo 8, ao registrar “o nascer da Terra” – quando o módulo espacial voou na órbita lunar em fins de dezembro de 1968. Em seu livro de memórias “Verdade Tropical”, Caetano conta como foi ver aquela imagem pela primeira vez. “Um dia Dedé [Gadelha, primeira esposa,] me trouxe uma revista Manchete com as primeiras fotografias da Terra tiradas de fora da atmosfera. Eram as primeiras fotos em que se via o globo inteiro – o que provocava forte emoção, pois confirmava o que só tínhamos chegado a saber por dedução e só víamos em representações abstratas”. O efeito no compositor, então preso em quartel do Exército em Marechal Deodoro, no Rio de Janeiro, repetiu aquele partilhado por centena de milhões ou bilhão de pessoas que assistiram na véspera do Natal a transmissão via satélite em que os astronautas leram os primeiros dez versos do Gênesis, enquanto pairavam sobre a Lua e faziam imagens do satélite e da Terra.Naquele instante ou depois, ao ver as imagens em revistas e jornais, a população mundial percebeu como a Terra era pequenina suspensa em imensurável e pacato fundo negro. “Segundo dizia [o astrônomo] Carl Sagan, foi com aquela foto, foi naquele momento, que se percebeu que a Terra está sozinha em um enorme oceano escuro, que a Terra é pequena e de certa forma frágil”, cita o físico e astrônomo Roberto Dell’Aglio, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP. Para ele, o legado da foto da Apollo 8 foi “florescer a consciência ecológica” e o homem perceber a finitude da Terra. Uma perspectiva até então inédita e que baseou as preocupações preservacionistas e conservacionistas que surgirão a partir dali. “A maior descoberta da ida à Lua foi a Terra. Ou seja, a partir das viagens, nós obtivemos da órbita da Lua uma visão extraordinária da Terra”, assinala o engenheiro mecânico José Bezerra Pessoa Filho, que trabalhou por mais de 30 anos no Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos (SP). Alunissagens …

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Brasil tem recorde de praias candidatas a certificação ambiental

O Brasil pode ter no próximo verão um número recorde de praias com a certificação internacional Bandeira Azul, que leva em conta a qualidade da água e a gestão e educação ambiental. O júri nacional do programa aprovou 14 candidaturas, que agora passarão pelo crivo do júri internacional, em setembro. No ano passado, todas as candidatas aprovadas no Brasil foram confirmadas na etapa global. Inicialmente, apenas 13 candidaturas haviam sido aprovadas pelo júri nacional, mas uma praia conseguiu entrar na lista após apresentar recursos. Entre as 14 candidatas, há duas praias que já tiveram o título e foram desclassificadas e oito já estão certificadas. Quatro praias buscam obter a candidatura pela primeira vez, incluindo a primeira praia cearense da lista.  O Instituto Ambientes em Rede, que organiza a seleção no Brasil, prefere não revelar o nome das praias candidatas antes da decisão do júri internacional. Coordenadora do programa, Leana Bernardi diz que o objetivo principal é promover mudanças de comportamento na população, por meio de ações de educação ambiental.   “Os candidatos têm que promover ações de educação e de informação, com sinalização na praia e atividades com os usuários e as comunidades”, explica  Leana. “Muitos municípios colocam tendas na praia, reúnem as crianças e promovem atividades lúdicas. E fazem abordagem direta aos banhistas.”  Os critérios são divididos em quatro temas principais: a qualidade da água; a segurança e os serviços, como a presença de guarda-vida, policiamento, passarelas; a gestão ambiental, como o manejo sustentável de resíduos; e a educação ambiental. Se aprovadas, as praias devem hastear a bandeira azul do programa a partir de novembro, e manter informações educativas à disposição dos banhistas. Certificadas O Brasil chegou a ter nove praias certificadas no início do verão passado, mas a Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina, não conseguiu manter o nível de excelência da qualidade da água e perdeu o título ao longo deste ano. Outra praia que tinha sido certificada e ficou de fora da lista foi a Prainha, na zona oeste do Rio de Janeiro, que não enviou toda a documentação necessária para manter a certificação. Estão na lista atualmente a Praia Grande de Caravelas, em Governador Celso Ramos, a Praia do Estaleirinho e a Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, a Praia de Piçarras, em Balneário Piçarras, e a Praia da Lagoa do Peri, em Florianópolis, em Santa Catarina; a Praia do Tombo, no Guarujá. e,m São Paulo; a Praia de Ponta Nossa Senhora, em Salvador; e a Praia do Peró, em Cabo Frio, Rio de Janeiro.  A predominância das praias de Santa Catarina na lista pode ser explicada pelo maior contato entre os gestores dos municípios catarinenses e o Instituto Ambientes em Rede, que organiza a certificação no Brasil. A organização não governamental (ONG) é sediada em Santa Catarina, onde tem mais possibilidades de divulgar o programa e convidar as cidades a inscreverem suas praias. O certificado Bandeira Azul começou na França na década de 1980, criado pela Foundation for Environmental Education (Fundação pela Educação …

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Junho teve a maior temperatura já registrada para o mês no planeta

O mês de junho teve a temperatura mais alta já registrada para o mês, no planeta. O recorde abrangeu as temperaturas tanto na terra quanto no mar, segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa, na sigla em inglês).. No acumulado de janeiro a junho, 2019 teve a maior temperatura nos últimos 140 anos. Apenas o ano de 2016 teve mais calor do que o medido neste ano. Na medição da média mensal, nove dos 10 meses de junho mais quentes da história ocorreram desde 2010. A exceção foi o calor registrado em 1998. Segundo a Noaa, foi o 43º junho consecutivo com temperaturas acima da média do século XX. O pico de calor foi registrado em diversas regiões do mundo, como Ásia, África, América do Sul e Europa. Nesta última, uma onda de calor, que atingiu o continente, chegou a ter temperaturas até 10o mais quentes do que a média normal para a região. Os dados são importantes para aferir o movimento de ampliação da temperatura do planeta, indicador chave dentro do debate de mudanças climáticas. Mas segundo a Organização Mundial Meteorológica, outros indicadores também tiveram desempenho que demandam observação. Em junho foi registrada a segunda menor extensão de gelos do Ártico, em 41 anos. De acordo com a Organização das Nações Unidas, a OMM deve apresentar um relatório sobre o estado do clima no mundo na Cúpula da ONU sobre Ação Climática, marcada para setembro.

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‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (19) que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração. A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, que perguntou qual trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país.Ele disse ainda que os Poderes Executivo e Legislativo podem “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa, porque o voto tem o mesmo peso”. Bolsonaro também criticou a prática de distribuição de bolsas como forma de “distribuir riqueza” e disse que é o conhecimento que tira o homem da miséria.“A educação aqui no Brasil nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, disse. (FolhaPress).

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Julho Amarelo conscientiza brasileiros sobre sintomas do sarcoma

O sarcoma, um tipo de câncer que pode acometer os tecidos moles, como músculo, gordura, tecido conjuntivo ou ósseo, normalmente é diagnosticado tardiamente por falta de conhecimento sobre o tema. Os principais sintomas, que são dores no corpo, são comuns a outras doenças e lesões, e exames iniciais, como raio-X, podem não ser suficientes para o diagnóstico. O conhecimento é o melhor caminho para identificar a doença ainda em suas fases iniciais. Qualquer nódulo do tamanho de uma bola de golfe, aproximadamente 4,3 cm, pouco maior do que uma bolinha de ping-pong, deve ser investigado por um especialista, pois pode ser um sarcoma. Nos Estados Unidos, a Sarcoma Foundation of America promove a campanha Julho Amarelo, para incentivar o diagnóstico precoce, facilitando o tratamento e aumentando as chances de cura. No Brasil, médicos como a oncologista clínica Veridiana Camargo, especialista em sarcomas ósseos e de partes moles da clínica OncoStar e do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP), explica a importância da campanha para os brasileiros. “Os sarcomas são diagnosticados já em fases avançadas, porque não discutimos muito sobre o tema. Em crianças e jovens é ainda mais difícil encontrar a causa dos inchaços e dores no corpo, já que costumam ser muito ativas e se machucam brincando. Daí, um nódulo de sarcoma pode ser confundido com uma lesão simples”. Segundo a especialista, a campanha tem como objetivo principal alertar sobre os tipos e dores e fomentar o diagnóstico precoce para aumentar as chances de cura. “O paciente que está com dor, ou o vê o aparecimento de algum nódulo, do tamanho de uma bola de golfe, que esteja crescendo ou que seja visível, o ideal é que procure um especialista. Não tem nenhum exame preventivo, como a mamografia ou a colonoscopia, então o sarcoma é olhar, ser examinado, isso é o mais importante, e a ressonância e a tomografia vão ajudar depois”. Existem mais de 50 subtipos de sarcoma. A nomenclatura do tipo de sarcoma depende do tecido em que ele se originou.  O lipossarcoma é aquele que se origina no tecido gorduroso; leiomiossarcoma se origina no músculo liso (músculo que fica ao redor das alças de intestino e na parede de vasos sanguíneos); e o rabdomiossarcoma se origina nos músculos estriados (responsáveis pela movimentação do corpo). Os exames principais para o diagnóstico são a tomografia ou a ressonância da região acometida. Veridiana disse que “80% dos casos de sarcoma são em adultos, acima dos 40 anos, geralmente em partes moles. Já os outros 20% são diagnosticados em crianças e adolescentes, sendo os mais comuns os ósseos, como o osteossarcoma e o sarcoma de Ewing, e os rabdomiossarcomas, que ficam entre músculos e ossos”. Adolescentes com dores e edemas persistentes na região do joelho merecem uma atenção especial e investigação do caso com raio-X ou outros exames de imagem, o que ajuda no diagnóstico diferencial de tumores ósseos benignos e malignos. “Inchaço abdominal, muitas vezes sem emagrecimento associado, podem também indicar sarcoma. Também é importante ficar atento …

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Portal da Transparência amplia oferta de serviços

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), ampliou a oferta de serviços. Agora está disponível para consulta do público a lista de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país.  A lista é composta por mais de 4,7 milhões de idosos e deficientes de baixa renda. A iniciativa foi implantada em parceria com o Ministério da Cidadania. Os dados disponíveis são de janeiro até junho deste ano. Nesse período, o governo federal repassou R$ 27,7 bilhões em pagamentos.  De acordo com a CGU, a medida busca fortalecer o controle social. Essa é uma das ações realizadas nos 200 dias de governo que foram apresentadas pela CGU.  O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado e sobre outros assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Os cidadãos também podem fazer pedidos personalizados. Segundo a CGU, na área de acesso à informação, foram recebidos neste ano 71.514 pedidos. Desses, 94,42% foram respondidos, num prazo médio de 11 dias. Desde 2012, já foram recebidos 768.623 pedidos, com percentual de resposta total de 99,4%. O Painel da Lei de Acesso à Informação apresenta um panorama da implementação da norma no Executivo Federal. 200 dias Entre as demais ações destacadas pelo órgão estão a conclusão de 839 auditorias e fiscalizações, que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento; e a expulsão de 230 agentes públicos federais, entre outros motivos, por corrupção, abandono, acumulação de cargo e negligência. De acordo com a CGU, os trabalhos divulgados já fazem parte de suas atribuições como órgão de controle interno do Poder Executivo federal e abordam temas relativos à auditoria e fiscalização; correição, combate e prevenção à corrupção, transparência e participação social.  Ontem (18), o governo federal divulgou o balanço geral dos 200 dias de gestão, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao todo, foram listadas 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. Ações da CGU Acordos de Leniência – Em relação à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, em 2019, dois acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção: Braskem S/A, no valor de R$ 2,87 bilhões, e Technip Brasil e Flexibras, no valor de R$ 819 milhões. Do segundo acordo também participaram o MPF e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ). Avaliação de Políticas Públicas – A CGU concluiu, nos primeiros 200 dias de governo, 839 auditorias e fiscalizações que resultaram na economia de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o momento. O trabalho buscou, entre outros objetivos, avaliar a execução dos programas de governo e a gestão dos administradores. Nessa linha de atuação, a CGU avaliou os controles feitos pelo Ministério da Saúde sobre os mais de R$ 75 bilhões transferidos na modalidade fundo a fundo a estados, Distrito Federal e municípios para realização de ações e serviços de saúde. A CGU …

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Petrobras teme sofrer sanções caso abasteça navios iranianos

A Petrobras informou hoje (19), em comunicado ao mercado, que o motivo de não terem sido abastecidos dois navios iranianos que estão parados perto do Porto de Paranaguá, no Paraná, foi o fato de as embarcações e a empresa à qual eles pertencem estarem sob sanções aplicadas pelos Estados Unidos. “A Petrobras não forneceu combustível à empresa exportadora, pois os navios iranianos por ela contratados e a empresa iraniana proprietária dessas embarcações encontram-se sancionados pelos Estados Unidos e constam da lista de Specially Designated Nationals and Blocked Persons List [Nacionais Especialmente Designados e Lista de Pessoas Bloqueadas] do Office of Foreign Assets Control [Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros].” A empresa acrescentou que, caso venha a abastecer esses navios,”ficará sujeita ao risco de ser incluída na mesma lista, o que poderia ocasionar graves prejuízos à companhia”, e que existem outras fornecedoras de combustível no país. Os navios Bavand e Termeh estão parados desde o início de junho aguardando abastecimento. As embarcações vieram ao Brasil carregadas de ureia e deveriam retornar ao Irã abastecidas com milho brasileiro.  A empresa exportadora que contratou os navios chegou a conseguir uma liminar na Justiça do Paraná ordenando que a Petrobras abastecesse os cargueiros. A petrolífera recorreu, e a decisão foi derrubada por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A decisão, de caráter preliminar, ainda será analisada pelo plenário da corte. O nome da exportadora não foi divulgado porque esse processo corre em sigilo. Desde novembro do ano passado, o presidente norte-americano Donald Trump vem impondo sanções contra o Irã com o argumento de que o país teria descumprido o acordo firmado, em 2015, com os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a China, a Rússia e a Alemanha. Pelo acordo, o Irã concordou em limitar o enriquecimento de urânio, reformular um reator de água pesada em construção e que poderia produzir plutônio, usado em bombas atômicas; e permitir a realização de inspeções internacionais. Com as sanções, pessoas físicas, embarcações, empresas de agenciamento marítimo, bancos e exportadores iranianos passaram a fazer parte da lista da Ofac, agência estadunidense de controle de ativos estrangeirose, que proíbe negócios entre empresas dos Estados Unidos com que integra a lista e também congela ativos no exterior.  

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Problemas climáticos afetam vinhedos da França e produção de vinho deve cair

A produção de vinhos na França, segundo maior produtor mundial, pode cair até 13% este ano, depois que os vinhedos foram atingidos por adversidades climáticas, incluindo chuvas de granizo, geada e uma onda de calor recorde, informou o Ministério da Agricultura nesta sexta-feira. Em sua primeira estimativa para 2019, o ministério prevê a produção em um intervalo de 42,8 milhões e 46,4 milhões de hectolitros, uma queda de 6% a 13% ante 2018. Um hectolitro representa 100 litros, ou o equivalente a cerca de 133 garrafas de vinho padrão. O intervalo de previsão inicial do ministério para 2019 também estava cerca de 2% a 5% abaixo da produção média dos últimos cinco anos. “Em muitos vinhedos, a floração ocorreu em condições climáticas desfavoráveis (chuva e frio)”, disse o ministério em nota. “Calor e granizo também contribuíram para um declínio no potencial de produção”. As regiões de cultivo ocidentais, incluindo Bordeaux, foram particularmente afetadas por más condições de floração durante a primavera (no hemisfério norte), enquanto algumas áreas do sul tiveram as uvas atingidas durante uma onda de calor no final de junho. A França registrou sua maior temperatura, 45,9°C, no final de junho, durante um intenso período de calor que provocou incêndios florestais e secou alguns vinhedos.

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Projeto piloto do TJPE agiliza proteção à mulher

O combate à violência contra a mulher passou a contar com um importante aliado no Recife. Em regime de projeto piloto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Uma instrução normativa regulamenta o trâmite das requisições feitas para as 3 (três) Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) da Capital a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (DEAM), situada no bairro de Santo Amaro. Desde março, passou a ser obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgência. Enquanto a mulher ainda está prestando queixa na delegacia, o magistrado já pode apreciar o seu pedido. Com o processo físico várias etapas precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do juiz. Isso permite que a vítima de violência doméstica tenha uma resposta muito mais rápida do Judiciário. Segundo a Polícia Civil, aumentou em 15,5% o número de medidas protetivas solicitadas nas Delegacias da Mulher de Pernambuco. De janeiro a maio do ano passado foram registradas 2.890 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2019 subiu para 3.339. Para a delegada titular da 1ª DEAM, Bruna Falcão, a iniciativa de fato acelera os procedimentos para que a vítima tenha a proteção estatal que pede o mais rápido possível. “Assim conseguimos evitar que aconteçam crimes, pois as medidas protetivas têm muita efetividade na prática. A presença do Estado próximo da mulher faz com ela se sentir mais segura e o agressor intimidado de tornar a procurá-la”, fala. Entre as medidas, com base na legislação, estão o afastamento do agressor de local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima. (FolhaPE)

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Bolsonaro diz que governo não vai criar novos impostos

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto. “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou. Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”. Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde 2004. Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal. A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

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Canditados na lista de espera do ProUni devem comprovar informações

A partir de hoje (19), todos os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão ir às instituições de ensino superior privadas onde concorrem a uma vaga apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição. O prazo para que os candidatos que compareçam às faculdades vai até 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni. Desde ontem (18), a lista de espera está disponível para consulta pelas instituições. A lista contém a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. A lista de espera será usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa. Bolsas de estudo Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018. Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

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Bolsonaro sinaliza que pode voltar com horário de verão

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a entender, durante seu pronunciamento nas redes sociais, nesta quinta-feira (18), que pode rever o decreto que suspende o horário de verão. Antes de anunciar a inauguração de uma usina fotovoltaica flutuante em cima das águas do lago de Sobradinho (PE), ele sinalizou a possibilidade de voltar com a medida.“A minha caneta Bic está à disposição de vocês, qualquer decreto pode ser modificado. A gente entra em contato com a assessoria de assuntos jurídicos e estuda. Se for o caso, a gente altera o decreto para atender o bem-estar da população, sem extrapolar os limites da lei”, afirmou Bolsonaro. No final de abril, Bolsonaro assinou o decreto que acabava com a medida adotada em alguns estados do país. A decisão de acabar com o horário de verão este ano foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que a medida não tem sido eficiente na economia de energia, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”.O horário de verão foi criado em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos 35 anos.Normalmente, o horário de verão ocorria entre outubro e fevereiro, quando os relógios eram adiantados em uma hora, e vigorava nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

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ANP libera venda direta ao consumidor de botijão de gás de 13 kg

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quinta-feira (18) o fim das restrições à verticalização da comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) no mercado brasileiro. Com a decisão, o órgão regulador libera as distribuidoras a venderem botijões de gás de 13 quilos (P-13) diretamente para o consumidor final, sem passar pelos revendedores. Antes de 2016, não havia qualquer vedação à atuação verticalizada no mercado. Foi com a revisão do marco regulatório, com as resoluções 49 e 51 de 2016, que a ANP proibiu a prática. Pela regra vigente desde então, a distribuidora não poderia vender diretamente para o consumidor, mas era livre para participar do quadro de sócios de uma empresa revendedora, desde que criasse uma nova companhia, com CNPJ separado. Botijas gás — Foto: Rogério Aderbal/G1 O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, alega que a regulação era uma “regra morta”, já que passou por uma série de prorrogações sucessivas nos prazos para que as empresas se adequassem ao regulamento. “É o fim da obrigatoriedade de que o botijão tenha que passar pelo revendedor. Estamos eliminando uma restrição regulatória que nunca se confirmou na prática. A regulação não deve criar reservas de mercado que criam ineficiência”, disse o diretor, durante a reunião pública de diretoria. Segundo ele, a revogação dos artigos que vedavam a verticalização permite uma maior liberdade nas relações comerciais e ocorre após posicionamento favorável da Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP, que não encontrou “indicativos de que a atuação direta do distribuidor na atividade de revenda varejista de botijões de GLP (…) prejudicasse o processo competitivo”. Oddone saiu em defesa também da liberação do enchimento fracionado dos botijões de gás — assunto em discussão hoje dentro da ANP. “A regulação do GLP é a mais restritiva do setor [de óleo e gás]. Precisamos deixar o mercado funcionar. Quando não há explicação bem fundamentada para sustentar determinada restrição, devemos revogar a norma. Essa é a mensagem que estamos deixando”, afirmou.

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Três em cada dez brasileiros presos na Espanha têm ligação com drogas

Dados obtidos pelo R7 por meio do Itamaraty revelam que três em cada dez brasileiros presos na Espanha têm ligação com drogas. Segundo o órgão, dos 343 brasileiros que se encontravam presos no país europeu até o final de 2018, 107 — ou 31,1% — cumpriam pena por narcotráfico e posse de drogas, sendo essas as causas mais recorrentes para as detenções.  O Ministério das Relações Exteriores afirma não ter compilado, ainda, os índices referentes a 2019 — aos quais deve se somar a prisão do sargento Manoel Silva Rodrigues, pego com 39 quilos de cocaína pela Guarda Civil espanhola ao chegar no aeroporto de Sevilha em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no último 25 de junho. Imigração ilegal causa mais de 50% das prisões de brasileiros nos EUA Homem é preso na Espanha com cocaína escondida na peruca Polícia espanhola apreende 300 quilos de cocaína vindos do Brasil Assim como ocorre hoje com Silva Rodrigues, a maioria dos brasileiros sentenciados por narcotráfico e posse de drogas — 61 de 107 — se concentrava, em 2018, em províncias sob jurisdição do consulado-geral do Brasil em Madri. Os outros 46 se encontravam em áreas sob jurisdição do consulado-geral do Brasil em Barcelona, segundo o Itamaraty. As detenções de brasileiros por tráfico e posse de drogas no ano passado foram seguidas pelas prisões por crimes contra a pessoa, como homicídio (14), crimes contra o patrimônio (5) e crimes sexuais (2). Sobre as sentenças de 85 dos brasileiros que estavam cumprindo pena, não há informações exatas. Outros 130 se encontravam em prisão preventiva. O levantamento do Ministério das Relações Exteriores revela ainda que o total de brasileiros presos na Espanha em 2018 subiu 17% em relação aos 293 de 2017. De 2016 para 2017, havia sido registrada uma pequena queda de 4,8% (um total de 308 baixou para 293). O Brasil como país de trânsito para o tráfico  A proporção considerável de brasileiros presos na Espanha por narcotráfico e posse de drogas pode se explicar pelo fato de que o Brasil é um importante país de trânsito dos entorpecentes que vão da América do Sul para a Europa — especialmente a cocaína. “O primeiro fator que contribui para isso é a presença de organizações criminosas no Brasil que estão em contato com organizações criminosas nos países produtores de cocaína — como a Colômbia e a Bolívia”, afirma Laurent Laniel, analista científico no Centro Europeu de Monitorização das Drogas e da Toxicodependência (EMCDDA, na sigla em inglês). “No Brasil, essas organizações têm condições tanto de comprar a cocaína dos países produtores e exportá-la para o seu próprio lucro, como oferecer o serviço de transporte da droga comprada por europeus diretamente dos países produtores — facilitando o trâmite desde a fronteira com Colômbia e Bolívia até os portos na Europa. Durante o processo, o crime organizado lança mão de ferramentas bastante conhecidas — como a corrupção de policiais”, acrescenta o especialista, em entrevista ao R7. Dos contêineres aos aviões Mais comuns …

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Mais de 11 mil famílias pediram desligamento do Bolsa Família em 2019

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal.  O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento. Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro. Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

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Justiça mantém filhos de Flordelis presos em carceragem de delegacia

Os filhos da pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza, continuarão presos na carceragem da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), por decisão judicial. Eles cumprem prisão temporária, suspeitos pela morte do pai, pastor Anderson de Souza, desde o dia 17 de junho. As decisões de prorrogação das prisões foram publicadas no Banco Nacional de Monitoramento de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os advogados, as celas individuais onde Flávio e Lucas se encontram têm pouco mais de dois metros quadrados, sem cama, pia ou vaso sanitário. A polícia argumenta que é importante eles estarem na DHNSG para eventuais esclarecimentos, mas a defesa contesta e aponta as condições inadequadas da carceragem. “A carceragem é escura e úmida. Não dá acesso básico nem à água para o preso. Eles estão sendo hidratados e alimentados, mas de forma deficiente. É lamentável. A questão é que eles estão acautelados sob a responsabilidade do estado e têm direitos básicos que têm de ser observados e respeitados”, disse o advogado Maurício Mayr, que defende Flávio. O pastor Anderson foi morto à tiros após chegar em casa, na madrugada do dia 16 de junho. Segundo a polícia, Flávio confessou ter atirado seis vezes no pai e a pistola usada no crime foi encontrada em seu quarto. Mas a defesa negou que ele tenha confessado oficialmente e disse que Flávio não estava na presença de um defensor quando relatou o fato aos policiais. Lucas, segundo a polícia, teria comprado a pistola. Os motivos do crime ainda não foram divulgados.

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Modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até agosto

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (18) que o modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até o início de agosto. Segundo o ministro, o modelo está pronto e será divulgado após ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer, segundo Albuquerque, nas próximas duas semanas. “Concluímos o modelo, que foi trabalho [realizado] nos últimos seis meses, houve um trabalho da Eletrobras com o Ministério de Minas e Energia [MME] e depois do MME com o Ministério da Economia e agora estamos em condição de apresentar para o presidente para iniciar o processo em agosto”, disse o ministro durante entrevista coletiva para divulgar o balanço de atuação da pasta nos 200 dias de governo. O ministro não informou maiores detalhes sobre o modelo, mas disse que a intenção do governo é fazer com que a proposta tramite no Congresso Nacional ainda no segundo semestre. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings, caso da Eletrobras, precisa passar pelo Congresso. O governo ainda não decidiu se a estratégia será pela apresentação de um projeto para tramitar do zero ou aproveitar propostas já existentes e apensar a matéria. Antes da definição, haverá reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes do governo para apresentar do modelo. O ministro disse que a expectativa é pela aprovação da proposta até o final do ano. “A única coisa que eu posso afirmar é que vai haver um processo de capitalização e a União vai perder o controle da empresa, agora o modelo propriamente dito vai ser apresentado para o presidente e depois disso, estamos estudando, ainda não sabemos exatamente, porque tem projetos de lei no Congresso que poderiam ser aproveitados”, disse o ministro. “Posso dizer que não existe minuta ainda, porque ainda estamos conversando em relação a isso. O importante é que o presidente aprove o modelo”. Questionado se a tramitação do projeto não poderia ser prejudicada em razão de outras propostas que já tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência ou a reforma tributária, o ministro disse que o projeto de capitalização da Eletrobras não é excludente e que o andamento vai depender da dinâmica do parlamento. “Tem projetos importantes que estarão tramitando no segundo semestre no Congresso e vamos ter que trabalhar junto com isso. Não é excludente, não vamos fazer o projeto depois da Previdência ou de outro projeto, vamos apresentar no mês de agosto”, disse. 

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Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19). O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel. Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro – Hoje a Petrobrás anuncia a redução do preço do litro da gasolina em 2,1% e do diesel em 2,2%. 45 mil20:13 – 18 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads9.754 pessoas estão falando sobre isso Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80. Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17. Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”. Combustíveis tipo A A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A. Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

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Governo lista 47 ações realizadas em 200 dias de gestão

No balanço de 200 dias de gestão apresentado nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ( ), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil.  De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. “Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta”, disse.  O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço. Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. “É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo”, disse Onyx.  No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.  Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão: EIXO AMBIENTAL 1. Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia” EIXO CIDADANIA 2. Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas  3. Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares. 4. Estação CidadaniaEspaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês. 5. Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 6. Entrega de veículos adaptadosPara reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, …

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AGU evita perdas de R$ 237,2 bilhões no primeiro semestre

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (18) que a atuação do órgão evitou perda de R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre deste ano. Os valores seriam pagos pelo governo federal caso a União fosse condenada em processos judiciais envolvendo pagamentos de benefícios indevidos a servidores e a paralisação de leilões, entre outros casos.  A economia também teve origem em ações nas quais advogados públicos garantiram ressarcimentos ao erário.  Segundo levantamento divulgado pelo órgão, a AGU obteve êxito em processos que somam R$ 204,9 bilhões, além de condenações de ressarcimento à União, no valor de 28,6 bilhões, além de cifras recuperadas em acordos de leniência no montante de R$ 3,7 bilhões. A atuação da AGU também evitou a paralisação de obras de infraestrutura, como leilões de 12 aeroportos, dois portos, uma ferrovia e no processo de compra da Embraer pela Boeing.  De acordo com advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU deu provas concretas de comprometimento com a “coisa pública”. “Temos muito a avançar e não podemos esquecer que não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para o país. O nosso compromisso é com o Brasil. Temos a reflexão de onde acertamos e onde podemos melhorar para que em seis meses vejamos muito mais resultados”, diz Mendonça. A AGU também destaca que montou uma força-tarefa para atuar nas ações contra a tramitação da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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‘Moratória da soja’ no Cerrado evitaria desmatamento de área maior que a Bélgica, diz estudo

A controversa ideia de expandir para a região de Cerrado a chamada moratória da soja, um pacto firmado em 2006 que freou parte do desmatamento da Amazônia gerado pelo avanço do plantio da leguminosa, ganhou um novo ingrediente nesta semana. No primeiro estudo científico quantitativo realizado para a eventual adoção dessa medida no Cerrado brasileiro, um grupo internacional de pesquisadores concluiu que a medida, se implementada até 2020, impediria a conversão direta de 3,6 milhões de hectares de vegetação nativa em terras agrícolas nos 30 anos seguintes – área maior do que o tamanho da Bélgica. Com um adendo importante: isso não evitaria o avanço da agricultura de soja no país – apenas “organizaria” de um jeito mais sustentável seus locais, priorizando áreas já desmatadas anteriormente. Segundo o levantamento dos cientistas, mais de 80% dessa área que poderia ser protegida está na região conhecida como Matopiba – entre os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – a chamada nova fronteira agrícola brasileira. O trabalho acadêmico foi divulgado nesta semana pelo periódico Science Advances. “Quando não há fiscalização e a governança é fraca, acordos do setor privado se tornam relevantes para combater o desmatamento e a perda de vegetação nativa”, resume à BBC News Brasil uma das autoras da pesquisa, a matemática brasileira Aline Soterroni, cientista do Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados, na Áustria. No entendimento de pesquisadores e ambientalistas, acordos como a moratória da soja têm mais eficácia do que leis justamente por serem pactos firmados entre os setores envolvidos – e não regras verticais que precisam de fiscalização de órgãos públicos. Mas a proposta de expandir a moratória da soja para proteger o Cerrado enfrenta resistência de grandes empresas e da chamada bancada ruralista, influente grupo de parlamentares com ligação ao agronegócio. Em nota divulgada no mês de junho, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aposoja) se posicionou “totalmente contrária” a qualquer pacto do gênero para o bioma. A entidade ressaltou que “o agro é sustentável”. A Cargill, uma das maiores multinacionais do setor, também se manifestou. Em carta aberta aos produtores rurais brasileiros, a companhia americana afirmou que entende que esta não seria a solução mais adequada para os problemas ambientais. “A moratória não endereça os desafios sociais, econômicos e, em última análise, ambientais”, diz trecho do documento. “E é muito provável que cause consequências, mesmo que não intencionais, para agricultores e comunidades que dependem da agricultura para subsistência.” A origem da moratória da soja Em 2006, um pacto foi firmado entre governos, agroindústria e organizações de defesa ambiental: ninguém compraria soja produzida em região de desmatamento da Amazônia. No ano passado, balanço divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostrou que a política deu resultados: a média anual de desmatamento nos 89 municípios participantes caiu 85% depois do acordo. Nos últimos anos, ativistas e organismos ambientais têm sugerido uma medida semelhante para proteger o Cerrado. “A principal causa de desmatamento no cerrado é a expansão do agronegócio sobre a vegetação nativa. Entre 2007 e …

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Nathalie Moellhausen ganha medalha de ouro e faz história no Mundial de Esgrima da Hungria

Nathalie Moellhausen conquistou a inédita medalha de ouro no Individual de Espada Feminina para o Brasil após vencer na final a chinesa Sheng Lin, por 13 /12, no golden score, nesta quinta-feira, no Mundial de Esgrima de Budapeste, na Hungria. Além de ter sido campeã mundial, aos 33 anos, a italiana naturalizada brasileira obteve o primeiro pódio da história do país na competição. Nathalie comandou o placar durante quase todo o confronto e, ao final, superou Sheng, que chegou a Budapeste na 13ª colocação no ranking mundial. Já a brasileira está na 22ª posição e, após o resultado obtido na competição, subirá alguns degraus na classificação. + Conheça mais sobre a história de Nathalie Moellhausen O caminho até a final não foi fácil para Nathalie. Nas semifinais, ela derrotou Vivian Kong, de Hong Kong, por 15/11, e não se intimidou frente à terceira colocada no ranking mundial ao ficar à frente do placar durante a maior parte da disputa. Nas quartas de final, quando ao vencer ela já assegurou a medalha de bronze, foi beneficiada pelo uso do VAR, que corretamente anulou um ponto dado à sua adversária, a natural de Luxemburo Lis Rottler, e no golden score a brasileira venceu por 11/10. Após o Mundial da Hungria, Nathalie já se prepara para os Jogos Pan-Americanos de Lima. Na capital peruana, ela vai defender as medalhas de bronze obtidas tanto no individual quanto por equipes para o Brasil, em 2015, durante os Jogos de Toronto. Ao término dos Jogos Olímpicos de Londres 2012, Nathalie começou a competir pelo Brasil e, além das medalhas nos Jogos de Toronto 2015, ela também defendeu o país nos Jogos Olímpicos Rio 2016, quando chegou às quartas de final e terminou entre as oito melhores da competição. Pela Itália, a esgrimista já tinha conquistado uma medalha de ouro por equipes, durante o Mundial da Turquia, em 2009, além das medalhas de bronze nos Mundiais da França, em 2010, no individual, e Itália, em 2011, por equipes. A campanha do ouro Vitórias na fase preliminarVioletta Khrapina (RUS)Paria Mahrokh (IRL)Kaylin Sin Yan Hsieh (HKG)Eliana Lugo (VEN)Vladislava Andreyeva (CAZ)Tamara Chwojnik (ARG)Renata Knapik-Miazga (POL)Mingye Zhu (CHN) Vitórias na reta finalOitavas: Alberta Santuccio (ITA) – 15 x 14 Quartas: Lis Rottler-Fautsch (LUX) – 11 x 10Semifinal: Man Wai Vivian Kong (HKG) – 15 x 11Final: Sheng Lin (CHN) – 13 x 12

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Toffoli diz que decisão sobre dados do Coaf não impede investigações

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes. Ontem (17),Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Segundo o presidente, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP,  por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo com o ministro, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário. Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais. “Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão.” Ontem (17), após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação. As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.

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Concessões reduzem economia da reforma da Previdência para R$ 933,5 bi

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos. Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais. A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara. O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desidratação A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão. Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia. Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens. Concertação nacional Apesar das concessões ao …

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Bolsonaro anuncia inclusão de autistas no Censo 2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. “Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, tuitou Bolsonaro. A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do Instututo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico. Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto. Autismo O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

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Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano. A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil. Quem tem direito Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

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Mais um pai: Eduardo Bolsonaro cria um imposto único

Flávio Bolsonaro, que vai apresentar no Senado uma proposta de criação de um imposto único sobre movimentação financeira, diz que tem como norte “a simplificação tributária, o que por si só já aumentaria a arrecadação, uma vez que a sonegação tende a diminuir ao ficar mais fácil pagar os tributos”.  Em uma mensagem enviada à coluna, ele afirma também que “a estratégia apresentada pelo Instituto Brasil 200, que é a que mais se assemelha à do governo, é acertada ao tratar primeiro e em separado os impostos federais”. O senador abraçou o projeto lançado pelo instituto, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.  “Incluir no mesmo pacote os estaduais e municipais sempre foi o principal entrave para aprovar a reforma tributária. O ótimo é inimigo do bom”, conclui ele.

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Excesso de café aumenta chance de pressão alta em pessoas predispostas

O consumo habitual de mais de três xícaras de café de 50 ml por dia aumenta em até quatro vezes a chance de pessoas geneticamente predispostas apresentarem pressão arterial alta. A descoberta faz parte de um estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Clinical Nutrition. Estudo anterior mostra, por outro lado, que o consumo moderado de café (de uma a três xícaras por dia) tem efeito benéfico sobre alguns fatores de risco cardiovascular – particularmente a pressão arterial.  A principal autora do estudo, Andreia Machado Miranda, pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), explica que essa conclusão chama atenção para a importância da relação entre o consumo de café e a prevenção da pressão alta. “Como a maior parte da população não tem ideia se é predisposta ou não para desenvolver a pressão alta, o ideal é que se faça um consumo moderado de café. Até onde nós sabemos, pelos nossos estudos e por outros já publicados, esse consumo moderado é benéfico para a saúde do coração”, apontou. A escolha do café para avaliar essa associação se deu por ser uma das bebidas mais consumidas entre os brasileiros. A pesquisa aponta que ele pode ser protetor para a saúde do coração se usado de forma moderada, mas também pode ser vilão para pessoas predispostas a hipertensão e em doses exageradas. Segundo Andreia, isso ocorre porque o café é uma mistura de mais de 2 mil compostos químicos. Cafeína “A hipótese do nosso estudo é que mais de três xícaras podem aumentar as chances [de pressão alta] pela presença da cafeína. A cafeína está associada com a resistência vascular, ou seja, a dificuldade com a passagem do fluxo nos vasos, e também provoca vasoconstrição, que é a contração a nível dos vasos sanguíneos, o que dificulta a passagem do fluxo e tudo isso faz com que haja um aumento da pressão arterial”, explicou. Os polifenóis, por sua vez, seriam os responsáveis pelas ações benéficas. “São compostos de origem vegetal que não são sintetizados pelo organismo, então precisam ser obtidos pela dieta. Eles têm elevado poder antioxidante, tem uma ação antitrombótica, que significa que impedem a formação de trombos nos vasos, e promovem uma melhoria da vasodilatação, ao contrário do efeito da cafeína”, elencou a pesquisadora. Dados A pesquisa é baseada em dados de 533 pessoas entrevistadas no Inquérito de Saúde do Município de São Paulo (ISA), de 2008. O levantamento estadual obteve dados sociodemográficos e de estilo de vida, como idade, sexo, raça, renda familiar per capita, atividade física e tabagismo por meio de um questionário aplicado a mais de 3 mil participantes. Além disso, foram colhidas informações sobre consumo alimentar e feita coleta de sangue para análises bioquímicas e extração de DNA para genotipagem. Em visita domiciliar, foram medidos o peso, a altura e a pressão arterial dos voluntários. Para a pesquisa desenvolvida por Andreia, foi utilizada uma mostra representativa de adultos e idosos. “Com todos esses dados, fizemos …

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Mega-Sena acumula e vai pagar R$ 22 milhões no sábado

O concurso 2.170 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados nesta quarta-feira (17):  10, 21, 24, 36, 38 e 51. O prêmio ficou acumulado para o sorteio do concurso 2.171, que ocorre no sábado (20). A estimativa é que o prêmio seja chega a R$ 22 milhões.  A Quina (5 números acertados) teve 79 apostas ganhadoras, com R$ 29,97 mil para cada uma delas. A Quadra, (4 acertos), registrou 3.749 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 695,90. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.