A partir desta terça-feira (16), consumidores que não querem receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional de Não Perturbe. Criada pelas empresas do setor após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ficará disponível no endereço naomeperturbe.com.br. Após a solicitação para inclusão de telefone na lista a partir do site, há um prazo de 30 dias para a realização do bloqueio. A empresa que desrespeitar a lista pode receber multa com valor de até R$ 50 milhões. Reclamações de consumidores devem ser feitas pela central telefônica da Anatel, no número 1331. O número de queixas recebidas pela Anatel vem em alta. Em 2018, foram 27.043, 17% a mais do que as 23.133 de 2017. Leia também:Anatel autoriza reajuste de tarifa de telefonia fixaAnatel inicia estudo sobre qualidade dos serviços de telecomunicaçõesAnatel aprova Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações No site, o cliente fará a inclusão de seu número no Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe e poderá escolher a operadora ou o tipo de serviço sobre o qual não quer receber ligações comerciais (na lista, estão telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura). Para fazer isso, terá que informar nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso, explica o SindiTelebrasil, sindicato que reúne as empresas do setor. O cadastro vale para as companhias Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo -a inscrição nele não tem efeito para as ligações feitas por empresas de outros segmentos. O cadastro das operadoras se soma a outras listas do tipo mantidas por órgãos de defesa do consumidor. O Procon-SP possui, desde 2009, a lista Não Me Ligue, para que consumidores informem que não desejar receber chamadas comerciais. Nele, o consumidor pode inserir até cinco telefones nos quais não quer receber ligações. O cadastro vale 30 dias após a inserção dos números. Empresas que comprovadamente desrespeitam a lista podem ser multadas. Desde 2009, mais de 2,1 milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas. O cadastro já conta com 2.145.335 telefones registrados e já recebeu 107.268 reclamações. No ano passado, o Procon-SP multou em mais de 80 milhões 20 empresas. Em dez anos, foram 346 multas que somam cerca de R$ 250 milhões. Fernando Capez , diretor-executivo do Procon-SP, diz que a organização irá punir tanto empresas que desrespeitam o cadastro do próprio órgão como também o recém-criado pela Anatel e que trata de operadoras de telefonia. Segundo ele, uma das maiores barreiras para coibir as chamadas indesejadas é comprovar que a ligação foi feita por determinada companhia ou terceirizada sua. Para ampliar os resultados da iniciativa, diz o diretor do Procon-SP, a organização irá atualizar seu portal para simplificar seu uso, permitir o envio de mais informações relacionadas a sua reclamação pelo consumidor e criar um ranking com empresas que recebem mais queixas. “Isso [a exposição da marca], para a empresa, é tão prejudicial quanto à …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos. De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.  Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.  Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Dados de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que 20 milhões de crianças em todo o mundo não foram vacinadas contra doenças como o sarampo, a difteria e o tétano em 2018. As informações foram divulgados nesta segunda-feira (15), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para as agências, esse número equivale a mais de um em cada 10 menores em todo o planeta. Doses O nível de estagnação da cobertura de vacinação com três doses de difteria, tétano e coqueluche, também conhecida como tosse convulsa, e uma dose da vacina contra o sarampo, é de cerca de 86% em nível global. Apesar de ser considerado elevado, esse nível de cobertura não é suficiente. As agências destacam que é necessária uma cobertura de 95% entre países e comunidades em todo o mundo, para proteger as crianças contra surtos de doenças que podem ser evitados pela vacinação. Grande parte das crianças que não foram vacinadas vive nos países mais pobres e está desproporcionalmente em nações que vivem em conflitos ou são afetadas por eles de alguma forma. Quase metade do total de crianças não vacinadas vive em 16 países com esses problemas: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, República Democrática do Congo, Etiópia, Haiti, Iraque, Mali, Níger, Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria e Iêmen. De acordo com as agências da ONU, se essas crianças ficarem doentes, correm o risco de sofrer as consequências mais graves para a saúde e têm menor oportunidade de acesso a tratamentos e cuidados de saúde que salvam vidas. Acesso De acordo com as agências da ONU, as grandes disparidades no acesso a vacinas acontecem em países de todos os níveis de rendimento. Essa situação resultou em surtos de sarampo em muitas partes do mundo, incluindo em países com altas taxas de vacinação em geral. Em 2018, quase 350 mil casos de sarampo foram registrados em todo o mundo, mais do dobro do que em 2017. No topo da lista de incidência da doença em 2018 está a Ucrânia. Apesar de o país ter vacinado mais de 90% de seus bebês, a cobertura foi baixa durante vários anos, deixando um grande número de crianças mais velhas e adultos em risco. Várias nações com alta incidência e cobertura têm grupos significativos de pessoas que não foram vacinadas contra o sarampo no passado. Essa situação “demonstra como a baixa cobertura ao longo do tempo ou comunidades distintas de pessoas não vacinadas podem desencadear surtos mortais”, diz a ONU. HPV Pela primeira vez, os dados de cobertura de vacinação contra o Vírus do Papiloma Humano, o HPV, foram revelados pelas agências internacionais. A cobertura da vacina protege as meninas contra o cancro do colo do útero na idade adulta. De acordo com o estudo, 90 países introduziram a vacina contra o HPV nos seus programas nacionais desde 2018. O número de meninas alcançadas na área analisada equivale a uma em cada três em todo o mundo. A OMS …

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou  município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa. Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Criado para avaliar o histórico de pagamentos dos consumidores, o cadastro positivo passou a valer de forma automática na última semana em todo o País. Com isso, as empresas e os serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC) poderão trocar informações entre si, sem que seja necessária autorização do consumidor. No caso dos clientes que não quiserem fazer parte desse banco de dados e ter suas informações em circulação entre as empresas, é preciso desfazer o cadastro automático. Hoje, ainda não é possível que o cadastro funcione da forma que foi criado. Para isso, é preciso um decreto com as regulamentações. O cadastro positivo é um banco de dados que funciona ao contrário do cadastro de inadimplentes. A ideia é que as empresas consultem-no para liberar crédito, por exemplo. Leia também:Cadastro Positivo altera avaliação de crédito no BrasilBolsonaro sanciona lei do novo Cadastro Positivo A especialista em Direito do Consumidor Adriana Coutinho explica que os serviços de proteção vão disponibilizar a pontuação do cliente, mas sem detalhar as informações que levaram a esse score. “Os dados serão compartilhados apenas entre os serviços de proteção ao crédito. Para as empresas que pesquisam a situação do consumidor, vão ser mostradas as pontuações. A diferença é que será um score positivo.”  Elias Sfeir, presidente da associação dos serviços de proteção ao crédito, compara a adesão automática com um boletim escolar. “Antes, só eram vistas as notas vermelhas, as dívidas. Se alguém tivesse várias notas ‘dez’ e uma nota ruim, isso comprometeria sua pontuação inteira. Agora, vai ser visto o boletim como um todo, o que vai permitir avaliações mais assertivas e redução das taxas de juros.” Sfeir diz que boa parte da população que não tem conta em banco será beneficiada. “Com dados de telecomunicação, água, luz, gás, essa fatia sem acesso ao crédito vai ser vista. Fizemos simulação com as classes C, D e E, da nota de crédito com o score negativo, que já existe, e na hora que foi aplicado o critério positivo, o crédito subiu para 60% das pessoas.” Atualmente, os clientes que já se cadastraram antes, conseguem consultar sua pontuação. Para os demais, isso ainda não é possível. Quem quiser sair, deve procurar os serviços de proteção ao crédito e quem ainda não entrou, pode pedir o pré-descadastramento. O consultor Victor Hugo Alves, 31 anos, faz críticas. Ele tentou sair do sistema previamente e não consegue. “Tentei cancelar em dois serviços, por telefone e email. Disseram que apenas a partir do momento que eu entrasse seria possível sair. O que garante que meus dados não serão disponibilizados para vários órgãos?”

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (15) que espera uma queda no preço das passagens a partir de setembro. Segundo o ministro, isso ocorrerá pelo aumento da oferta de voos. Segundo o ministro, além da chegada de novas empresas, as empresas que atuam no Brasil estão com previsão de aumentar a oferta de voos. O ministro citou que Gol e Latam vão trazer mais aviões para operar no Brasil, o que aumentará o número de voos ofertados. “Esse choque de oferta vai provocar uma diminuição da tarifa e vamos passar a observar isso a partir de setembro”, disse o ministro durante coletiva sobre os seis meses do Ministério da Infraestrutura. O ministro afirmou que além do fim da restrição ao capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, que virou lei este ano, ações como redução do imposto cobrado em cima do querosene de aviação e a redução da regulamentação do setor. “O excesso de regulação estamos melhorando por meio da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Vamos ter uma iniciativa de desregulamentação”, disse o ministro, sem citar quais pontos da regulação seriam alterados. Passagens mais caras Dados da Anac apontaram que em abril o preço das passagens aéreas em voos domésticos subiu. Uma nota técnica da agência aponta que essa alta foi influenciada pela saída da Avianca Brasil do mercado. Segundo informações da agência, de abril do ano passado a abril deste ano o preço médio das passagens aéreas no Brasil aumentou 30,9%. Já o preço médio nas rotas nas quais a Avianca deixou de operar o aumento médio foi de 39,9%.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para detentos e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) começam nesta segunda-feira (15) e vão até o dia 26 de julho, de acordo com edital de 27 de junho do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicado na edição de 28 de junho do Diário Oficial da União. O exame, aplicado pelo Inep, é destinado àqueles que não concluíram os estudos na idade adequada e serve como oportunidade de obter os certificados do ensino fundamental e médio. O participante deve ter, no mínimo, 15 anos de idade para certificação do fundamental e, pelo menos, 18 anos, para o ensino médio, na data da aplicação das provas nos dias em 8 e 9 de outubro. O Encceja Nacional PPL é dividido em quatro provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova objetiva tem 30 questões de múltipla escolha. Os que buscam a certificação do ensino fundamental serão avaliados nas seguintes áreas do conhecimento: ciências naturais; história e geografia; língua portuguesa, língua estrangeira, artes, educação física e redação; e matemática. Para o ensino médio, será exigido conhecimento nas áreas de ciências da natureza; ciências humanas; linguagens e códigos e redação; e matemática. As unidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o Encceja Nacional PPL deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. É obrigatório firmar termo de adesão, responsabilidades e compromissos com o Inep entre 8 e 19 de julho de 2019, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Adesão e Inscrição PPL. Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico que, além das inscrições dos participantes, ficará encarregado de acessar os resultados e pleitear a certificação.

Após queda nos quatro primeiros meses do ano, a economia brasileira registrou aumento em maio. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) subiu 0,54%, em maio, em relação a abril deste ano, segundo dados divulgados hoje (15) pelo Banco Central (BC). Na comparação com maio de 2018, o aumento chegou a 4,40% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). Em maio do ano passado, entretanto, a atividade econômica foi fortemente prejudicada pela paralisação dos caminhoneiros. Em 12 meses encerrados em maio, o indicador teve crescimento de 1,31%. No ano, o IBC-Br teve expansão de 0,94%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. O indicador oficial, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (Iace), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e por The Conference Board (TCB), teve alta de 0,9% de maio para junho deste ano. Com a alta, o indicador chegou a 117 pontos. Em junho, o Iace conseguiu recuperar a perda com a queda de 0,9% registrada de abril para maio deste ano. No acumulado do primeiro semestre, a taxa cresceu 1,1%, segundo a FGV. Dos oito componentes do indicador, a principal alta veio do Índice de Expectativas do Setor de Serviços (3,3%). Os outros componentes do IACE são os índices de expectativas da Indústria, do Consumidor, o Índice de Produção Física dos Bens de Consumo Duráveis (do IBGE), a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (do Banco Central), o Ibovespa fechado do mês e os índices de Termos de Troca e de Quantum de Exportações (ambos da Funcex). Já o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mensura as condições econômicas atuais, caiu 0,3%, para 102,7 pontos, no mesmo período. A variação semestral do ICCE foi de 0,1%. Segundo o pesquisador da FGV Paulo Picchetti, o resultado negativo do ICCE em junho retrata a atual lentidão na atividade econômica, mas “a perspectiva da aprovação das reformas necessárias deve dar impulso adicional à economia brasileira através do canal das expectativas, como demonstrado pela recuperação do Iace”.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”. Após a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto. Bolsonaro participou hoje (15) de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. “Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdade”. Ele destacou a atuação das forças especiais na “missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação é saber como utilizá-las, melhor que uma boa operação é ter meios distração para que o inimigo não ouse nos afrontar”. Embaixada no EUA Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal que é a pessoa adequada”. “Por vezes temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”. A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é amigo da família do [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinhoda Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou para depoimento nesta segunda-feira (15) funcionários de empresas terceirizadas que prestavam serviço para a mineradora Vale na mina Córrego do Feijão. A reunião está marcada para as 14h30. No dia 25 de janeiro deste ano, a barragem B1 da mina se rompeu e causou um dos maiores desastres socioambientais do país. Até o momento, 248 pessoas já tiveram os corpos resgatados e identificados e o Corpo de Bombeiros ainda procura 22 vítimas que estão desaparecidas ou ainda não foram identificadas. A comissão foi instaurada para apurar o rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (15), será realizada a 13ª reunião extraordinária da CPI, presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e relatada pelo deputado André Quintão (PT). Foram convocados Antônio França Filho e Romero Xavier, funcionários da Reframax, Laís Antonelli, geóloga da Fugro In Situ Geotecnia, e Ruy Thales Baillot e Marcelo dos Santos, vice-presidente e diretor de operações da Alphageos Tecnologia Aplicada. Segundo a CPI, a Alphageos foi contratada pela Vale para instalar drenos horizontais para a retirada de água acumulada na barragem. A Fugro In Situ era responsável pela análise do solo da estrutura. E a Reframax fazia a manutenção e obras na mina. As três empresas tinham funcionários trabalhando na mina no dia do rompimento de B1, alguns inclusive entre os mortos. A comissão pretende entender se os funcionários das três empresas conheciam ou tinham notado anormalidades na barragem antes do rompimento. Todos eles foram convocados na condição de testemunhas, ou seja, eles não podem se recusar a responder a nenhuma pergunta e têm o compromisso de dizer a verdade, sob risco de responderem ao crime de falso testemunho. A Vale tem falado que a barragem que se rompeu tinha todas as declarações de estabilidade e passava por constantes auditorias externas e independentes. Ainda segundo a mineradora, nenhuma das inspeções anteriores ao rompimento indicaram anomalias que colocassem a segurança da barragem em risco.

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). A adesão é feita na página do programa, pela internet. Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa. Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso. Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas. A relação dos candidatos em lista de espera será divulgada no dia 18. Todos os candidatos participantes da lista terão que comparecer, entre os dias 19 e 22 de julho, às respectivas instituições para apresentar a documentação para comprovação das informações prestadas na inscrição. A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas que, após a primeira e a segunda chamadas, permanecerem disponíveis. Bolsas de estudo Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. O ProUni é voltado para  candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A taxa administrativa de R$ 200 cobradas dos radioamadores será extinta a partir de outubro. Neste domingo (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimentou o Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela decisão de acabar com a taxa. “Nossos cumprimentos ao MCTIC e Anatel pelo anúncio do fim da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores, a partir de outubro”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter. Segundo o presidente da República, a Anatel, na mesma linha do Ministério da Economia, já revogou 173 resoluções desde janeiro com objetivo de desburocratizar o setor.(EBC)

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na próxima segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs. Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição. Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.269 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (13) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. Foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o concurso 2.170, na quarta-feira (17), é R$ 16 milhões. A Quina teve 18 acertadores, cada um vai receber R$ 77.574,63. A quadra apresentou 2.145 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 929,96. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em todas as lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Após uma semana intensa na Câmara dos Deputados em razão da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência , os deputados podem voltar esta semana a apreciar os destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) aprovado no dia 25 de junho. Após a conclusão da votação da matéria no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado. Se não forem votados até dia 17 de julho, véspera do recesso parlamentar, os destaques só poderão ser analisados a partir do dia 6 de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos na Casa. O projeto define um novo marco legal para União, estados e municípios para execução de obras e para a aquisição de bens e serviços. O texto substitui a Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco regulatório estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deverá ser instituído pelo Executivo federal e terá abrangência em todos os entes da Federação. Segundo o texto, o novo portal pretende contribuir para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios. Pela nova lei, obras de grande vulto devem ter um seguro de 30% do valor contratado. A medida pretende garantir a conclusão do contrato em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa. A seguradora assumirá os direitos e as obrigações da empresa em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. Se a seguradora não concluir a obra, estará sujeita a multa equivalente ao valor da garantia. O texto também define a obrigatoriedade de autoridades e agentes públicos do órgão licitante atuarem para coibir irregularidades, com apoio dos setores jurídico e de controle interno. A pena para infrações relativas a processos licitatórios aumenta de dois anos para quatro anos e é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. A proposta cria uma modalidade de contratação que atualmente não existe no país, o diálogo competitivo. A administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas para atender a necessidades específicas. Os interessados apresentam proposta final após o fim do diálogo.

Relatores para a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outros organismos internacionais divulgaram uma declaração conjuntaapontando os desafios para a garantia do direito à comunicação da sociedade na próxima década e as medidas a serem adotadas por governos, Parlamentos e empresas de modo a assegurar esse exercício. Além do relator da ONU, David Kaye, o documento foi assinado pelos relatores da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Desir e da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e das Pessoas (ACHPR), Lawrence Mute. Liberdade de expressão na internet  – Valter Campanato/Agência Brasil O texto afirma a necessidade de Estados terem leis e outros tipos de normas para assegurar a liberdade de expressão no cenário atual, promovendo um ambiente de mídia mais plural e diverso. Esses devem estar de acordo com padrões internacionais, limitando as restrições à liberdade de expressão, bem como estabelecer formas de garantir a proteção de jornalistas. Tais legislações devem ter mecanismos para incentivar veículos independentes e serem fiscalizadas e conduzidas por órgãos reguladores independentes das influências de governos de plantão e que realizem uma supervisão apropriada do setor privado. A declaração conclama autoridades e outros setores a construir uma Internet livre, aberta e inclusiva. Isso passa por reconhecer o acesso à web como um direito fundamental, combater a derrubada das conexões (shutdowns), assegurar a neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório do tráfego de dados) e elaborar políticas de fomento à conectividade, especialmente em segmentos populacionais sem recursos para tal. Plataformas digitais Para isso, o texto advoga que é preciso atuar no caso de plataformas digitais (como redes sociais, mecanismos de busca e outros), “com enorme poder concentrado em poucas companhias”. Essas devem ser submetidas a mecanismos de supervisão e transparência, vinculados a órgãos multissetoriais (com participação do Poder Público e da sociedade civil). As regulações voltadas a essas empresas se ancorem em parâmetros internacionais de direitos humanos ter em foco os fenômenos de difusão de desinformação (conhecida mais recentemente como fake news) e de discurso de ódio. No tocante a mensagens falsas, as respostas devem considerar os impactos sociais e respeitar critérios de legalidade, legitimidade do objetivo, necessidade e proporcionalidade. Além disso, os relatores recomendam “soluções legais e tecnológicas que permitam a curadoria algorítmica e a moderação de conteúdo transparentes, com disponibilização de informações e capacidade de auditagem dos dados usados em inteligência artificial”. O poder dessas poucas companhias ofertando serviços de comunicação também deve ser objeto de iniciativas no plano concorrencial. “Regras e sistemas devem abordar a concentração de propriedade e práticas que representem o abuso da posição de mercado dominante”, opinaram. Vigilância Os autores também assinalaram a importância de iniciativas para proibir a vigilância ilegal e arbitrária, bem como o uso de ferramentas não transparentes por empresas, como as de spyware (pequenos programas que rastreiam a navegação dos usuários de Internet). Diversos sites e aplicações (como Facebook e Google) monitoram o que os seus usuários fazem não somente quando estão utilizando seus serviços, …

A recém-criada fábrica brasiliense Origem se prepara para entregar, no próximo mês, uma frota de 50 motos elétricas para atender empresas de entrega de encomendas que utilizam serviços de motoboy. As motos terão arranque equivalente a um modelo convencional de 300 cilindradas, mas velocidade limitada a 60 quilômetros por hora (km/h). A ideia dos empreendedores é alugar as motocicletas, já seguradas, a um custo fixo garantindo o fornecimento e trocas de baterias, uma vantagem em tempos de alta do preço dos combustíveis, como a gasolina. Estações para recarga serão instaladas em percursos usuais. A manutenção mecânica da frota, assim como a telemetria para rastreamento e gestão do uso das motos, será feita pela fábrica fornecedora. “É um excelente momento para iniciar esse empreendimento”, garante Diogo Lisita, 30 anos, um dos três sócios fundadores da empresa que administram o negócio. “Quando leio notícias de que o país está em recessão, eu enxergo como responsabilidade minha ajudar o país a sair da crise”, disse ao comentar que a linha de produção tem dez engenheiros trabalhando diretamente nas motos e deverá contratar mais gente. A empresa tem autorização fiscal para se instalar na Zona Franca de Manaus. A fábrica de Lisito e sócios forma o contingente de empresas inovadoras, definidas como startup: iniciativa de baixo custo e de base tecnológica, cujo modelo de negócio tem potencial de ganho de escala. Essas empresas estão surgindo no país em um momento em que muitas pessoas comuns tentam a oportunidade de ter um negócio próprio em época de alta do desemprego. Segundo o Portal do Empreendedor – MEI, no início do mês de julho, cerca de 185 mil microempresários haviam optado pelo sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais (abrangido pelo Simples Nacional). O número é 19% acima do verificado em fins de dezembro do ano passado – crescimento bastante superior ao aumento do emprego formal entre dezembro de 2018 e maio de 2019 (0,91). Entre dezembro e julho, o número total de microempreendedores individuais passou de 7,7 milhões para mais de 8,5 milhões de pessoas (alta de 10,9%). Em período próximo, a taxa de desocupação do IBGE (emprego formal e informal) aumentou de 11,6% (trimestre outubro a dezembro de 2018) para 12,3% (trimestre de fevereiro a abril de 2019). No primeiro trimestre de 2019, a economia teve oscilação negativa (queda de 0,2% do PIB). Crise e empreendedorismo Para o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, o crescimento do número de empreendedores tem a ver com a procura de alternativas para obter trabalho e renda. “Na verdade, são empreendedores que estão trabalhando por conta própria, porque emprego, no sistema tradicional, está raro e vai ser muito raro daqui para frente”, prevê. Afif avalia que a hora é oportuna para superar dificuldades. “No momento de crise, você encontra pessoas dispostas a arriscar sair da zona de conforto para buscar alternativas para própria sobrevivência. Portanto, a crise é alimentadora de atitudes empreendedoras”. O diretor-superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Valdir Oliveira, concorda com o assessor ministerial e acrescenta: …

Jorge Oliveira Andrade é pescador há mais de 30 anos, junto com Barnabé Almeida, que também se dedica à pesca, passa horas no manguezal a catar caranguejos na região da APA, no recôncavo da Baía de Guanabara, que abrange os municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Mas quando chega o período de defeso, entre 1º de outubro e 31 de dezembro, quando a pesca do caranguejo fica suspensa, pescadores cadastrados, como os dois, recebem uma ajuda de custo do projeto desenvolvido pela ONG Guardiões do Mar para fazer a limpeza dos manguezais, e, assim, manter a recuperação das áreas. O presidente da ONG, Pedro Belga contou que no ano passado foram recolhidas 22 toneladas de lixo. Entre eles pneus, colchões, sofás e televisores. “Foram recolhidos, entre outras coisas, 48 tubos de imagem e 23 TVs completas em dezembro de 2018”, afirmou. Para Jorge, além de manter o sustento, o serviço é bom por conservar o lugar onde trabalha. “É um dinheirinho que ajuda muito a gente na época que fica parado e está limpando também a área que a gente trabalha e tira o lixo. Esse aqui [apontando Barnabé] trabalha comigo desde criança. Hoje, já tem dois filhos homens, mas começou comigo trabalhando”, disse. Mulheres A categoria, em sua maioria de homens, tem na região da APA uma forte presença de mulheres. Márcia Regina Correa Santos, mora em Suruí, 4º distrito de Magé, e conta que criou os três filhos catando caranguejo. Hoje, presidente da Associação de Caranguejeiros Amigos dos Mangues de Magé (Acam), sente orgulho da vida que escolheu ao se casar com Elias Almeida e entrar para a família dele, que é caiçara e tem tradição local na pesca. “A família toda dele é da pesca do caranguejo. É uma família tradicional da pesca aqui no Suruí. É caiçara mesmo. Família que faz cestos, rede, tarrafa, puçá. E eu continuei o ofício mesmo com o nascimento dos meus filhos”, revelou. Caranguejos Manguezais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara, região hidrográfica da Baía de Guanabara. – Tânia Rêgo/Agência Brasil Jorge e Barnabé também ficam felizes em ver a recuperação do manguezal. Já contribuíram muito para o replantio da região. “Tem carreira de mangue aí que foi a gente que plantou”, lembra. A relação com a pesca é tanta que os dois constroem os barcos que usam. Jorge contou que a embarcação de madeira resiste até sete anos, quando então fazem a troca do fundo para as embarcações terem vida útil é de até 40 anos. A preocupação deles, é com o sumiço da profissão. As novas gerações buscaram níveis de escolaridade mais elevados e, os filhos, que antes seguiam o ofício dos pais, agora, se formam no nível superior para seguir outras carreiras. “Eles querem fazer informática, profissões ligadas a petróleo e gás”, acrescentou Barnabé. “A riqueza de Itaboraí era a produção de laranja. Os filhos foram se formando e saindo e hoje acabou laranja em Itaboraí. Se arrumar um meio melhor de sobreviver não vai querer fazer. …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades  A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU). A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato. No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que chefia a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Para ele, os Três Poderes acatam os princípios da legislação em diferentes graus. “O Estado, basicamente os Poderes Executivo e Legislativo, se empenha, mas não com tanta eficácia. Alguns membros do Executivo relutam em aplicar, na íntegra, o que o ECA prevê. Aí, o Ministério Público, as defensorias e as advocacias entram com ações para obrigar estados e municípios a cumpri-lo.” Eduardo Gouvêa destaca a importância de ampliar o cumprimento da primeira parte do ECA. Segundo ele, se houvesse a observância integral, o país conseguiria, por exemplo, reduzir os casos de envolvimento de crianças e jovens com o crime. “Se o ECA fosse implementado, com satisfação plena, na sua primeira parte, nas políticas públicas para crianças, tanto as de ordem geral como as específicas, teríamos menos aplicação da segunda parte, que é de controle de atos praticados por adolescentes, que acabam praticando desvios de comportamento.” O magistrado afirma que o ECA tem como proposta “criar uma sociedade forte no futuro”, diferentemente dos que acreditam que o estatuto protege adolescentes em conflito com a lei. “Uma criança, quando nasce, independentemente da família onde é gerada, se é pobre ou não, se é é culta ou não, tem direito a atendimento de tudo de que necessita para que chegue aos 18 anos e tenha formação para, efetivamente, poder enfrentar a vida sozinha.” Maioridade penal O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. O assunto voltou à pauta do Senado Federal em junho deste ano e divide a população. Na interpretação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal. “Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas para o nosso futuro”, escreveu a Comissão da Infância e Juventude da Anadep. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que tramita no Congresso Nacional desde 1993, visa a reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou ser favorável à medida em alguns casos, mas disse que o assunto não está sendo tratado pelo ministério. Avanços Nestes 29 anos desde a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe ainda conquistas à sociedade. Dados do relatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) 30 Anos de SUS – Que SUS para 2030?” mostram que o Brasil melhorou os índices de mortalidade infantil, com a ampliação do acesso …

O Brasil registrou uma queda de 22% nas mortes violentas nos primeiros cinco meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Somente em maio, houve 3.521 assassinatos, contra 4.327 no mesmo mês do ano passado. Já no período que engloba os cinco meses, foram 17.907 mortes violentas — 5,1 mil a menos que o registrado nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018. A tendência de queda nos homicídios do país foi antecipada pelo G1 no balanço dos dois primeiros meses do ano, que apresentaram redução de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e no balanço das mortes violentas de 2018, que teve a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. O número de assassinatos, porém, continua alto. PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes violentas no país METODOLOGIA: Monitor da Violência O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mortes mês a mês: Brasil teve 5.108 assassinatos a menos — Foto: Diana Yukari e Guilherme Gomes / G1 Os dados apontam que: houve 5.108 mortes a menos nos primeiros cinco meses de 2019 23 estados e o DF apresentaram redução de assassinatos no período dois estados tiveram quedas superiores a 30%: Sergipe e Ceará apenas três estados registraram alta de assassinatos: Piauí, Tocantins e Roraima Redução de mortes violentas: número de vítimas cai de janeiro a maio de 2019 — Foto: Diana Yukari / G1 Três estados tiveram aumento de assassinatos nos primeiros cinco meses de 2019. Veja, abaixo, a justificativa de cada um deles: Piauí: Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí diz que o aumento no número de crimes em maio de 2019 “foi considerado atípico” por conta de casos no interior do estado e que, no mesmo período, houve queda nos números na capital. Tocantins: A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins diz que em junho foi registrada uma redução de 31,41% nos índices de CVLI, “o que representa uma estabilização nos índices destes tipos criminais no primeiro semestre, sendo buscado por estratégias de integração entre as forças de segurança locais, conforme preconizado no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESSE)”. Segundo a pasta, trata-se de um enfrentamento sistemático e organizado da criminalidade visando a sua efetiva redução. “A SSP-TO tem realizado estudos e mapeamento dos locais e causas deste tipo de violência no estado, marcado, em especial, por ações típicas de execução de grupos criminosos, instituindo uma Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DRACCO) para o fortalecimento das ações de prevenção e repressão, além da intensificação das operações integradas, tanto no âmbito de investigações qualificadas como no aumento do policiamento ostensivo, nos casos em que isso se releve a medida mais adequada.” Roraima: A Secretaria de Segurança Pública de Roraima não informa o motivo para o …

Vinte marcas de cereais matinais comercializadas nos Estados Unidos estão contaminadas com glifosato em níveis mais altos do que o permitido para crianças, segundo pesquisa feita pela ONG Environmental Work Group (EWG). O glifosato é um agrotóxico alvo de ações judiciais sob a acusação de ser cancerígeno, estando ligado a alguns casos da doença pelo mundo. Atualmente, é considerado o agrotóxico mais vendido no mundo. Entenda o que é o glifosato Glifosato: mitos e verdades O instituto analisou 300 gramas de cada produto para determinar os níveis de glifosato nos alimentos. Dos 21 produtos estudados, 20 apresentaram níveis mais altos de contaminação do que os limites estabelecidos pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). Na marca em que foram verificados os níveis mais altos de glifosato, a medição apontou 833 partes por bilhão (ppb). Segundo a entidade, o número aceitável para o consumo infantil é de 160 ppb. De acordo com o estudo, nos cereais, o glifosato é pulverizado na aveia pouco antes da colheita e age como um agente de secagem ou dessecante. Ou seja, ele faz com que o aveia possa ser colhida mais cedo que o normal. Empresa defende o agrotóxico Segundo a Monsanto – que hoje pertence a Bayer – o glifosato é o agrotóxico mais usado do mundo. Somente no Brasil, são 110 produtos comercializados com o glifosato. Através de seu site oficial, a Monsanto nega que o princípio ativo possa causar câncer e ainda afirma que o “glifosato inibe uma enzima que é essencial para o crescimento das plantas, mas que não é encontrada em seres humanos, o que contribui para o baixo risco à saúde”. Segundo a empresa, “estudos mostram que, em caso de exposição, o glifosato é rapidamente eliminado do organismo pela urina”. A Monsanto também nega que o herbicida causa autismo e microcefalia em bebês. O embate em torno dos perigos do uso glifosato entre instituições como a Environmental Work Group e o setor agropecuário tem estado cada vez mais em evidência no últimos anos por causa de recentes reavaliações de agências reguladoras. Agência ambiental dos EUA diz que glifosato ‘provavelmente não é cancerígeno’ Segundo a avaliação feita em 2015 pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (IARC), que é ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), o produto é um “provável causador” de câncer. Entretanto, em 2016, a Agência Reguladora Europeia (EFSA) descreveu o produto como “seguro para saúde humana”, desde que os resíduos nos alimento sejam baixos. No Brasil, a Anvisa reavaliou recentemente o produto e o afirmou que ele “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas”

A Mega-Sena sorteia hoje (13) o prêmio de R$ 2,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. O sorteio será realizado Espaço de Loterias da Caixa, em São Paulo, a partir das 20 horas. Na última quinta-feira (11), um apostador de Curitiba levou prêmio de R$ 8,1 milhões do concurso 2.168. Os números sorteados foram 01, 04, 25, 27, 29 e 37.

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação. A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132. Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada. A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres. O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professorespara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais. O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno Trabalhador urbano Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo. Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres. Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres. Servidor público federal Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos. Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma. …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esclarece que é favorável a uma Reforma da Previdência Social, porém defende alterações na proposta apresentada pelo atual governo. O parlamentar explica que é preciso algumas mudanças na proposta, como a diferenciação de tratamento entre trabalhadores rurais e urbanos e entre homens e mulheres. “Entendo que o Brasil precisa de uma Reforma da Previdência, mas essa apresentada pelo governo aperta demais os direitos sociais e penaliza os mais carentes. Exigir, por exemplo, que trabalhador rural contribua por pelo menos 20 anos é desumano. As regras estão muito duras e vão atingir em cheio milhões de brasileiros que dependem diretamente desse benefício para sua sobrevivência. Por isso, volto a dizer que defendo uma Reforma da Previdência que seja justa e que não prejudique os mais carentes”, disse. A Câmara aprovou na última quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados votarão os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto. A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios. O texto ainda afeta servidores, professores, policiais, pensões por morte, aposentadorias por invalidez e do deficiente e até o abono do PIS/Pasep.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 11, que decidiu convidar um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A decisão, segundo o presidente, depende apenas do “sim” de Eduardo, que estuda a possibilidade de ter que renunciar ao mandato parlamentar para assumir a função de embaixador. “Imagina o filho do Macri (Maurício Macri, presidente da Argentina) aqui (no Brasil) como embaixador da Argentina. Teria tratamento diferenciado. Está no meu radar, sim, e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada e daria conta em Washington”, declarou Bolsonaro aos jornalistas em uma entrevista coletiva concedida ao final da solenidade de posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Segundo Bolsonaro, “não é fácil a decisão para Eduardo eventualmente ter que deixar o mandato para assumir a Embaixada dos EUA”. O presidente afirmou que ainda não está claro se ele realmente seria obrigado a deixar a função que ocupa no Congresso, mas disse que, se confirmado, isso seria um “complicador”. Ele disse, ainda, que não pode influenciar a escolha do filho e que Eduardo terá que fazer a escolha sozinho. Bolsonaro sinalizou que o convite ao filho teria sido feito hoje e brincou que algum “anão” que fica embaixo de sua mesa no Palácio do Planalto teria repassado a informação rapidamente. O presidente também contou que a ideia já foi cogitada no passado. “Levamos em conta o custo-benefício”, afirmou o presidente.

O Brasil apresentou nas últimas décadas maior diminuição na taxa de fecundidade entre mulheres negras e pobres, consideradas mais vulneráveis socialmente. A conclusão foi divulgada hoje (11) pelo Fundo de População das Nações Unidas (ONU) em função do Dia Mundial da População, celebrado anualmente no dia 11 de julho.  De acordo com a pesquisa, a fecundidade entre as mulheres mais pobres da população corresponde a quase um filho a menos durante o período pesquisado. Em 2001, taxa era de 3,92 filhos por mulher e chegou a 2,90, em 2015. O estudo foi publicado em outubro do ano passado com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Quando se leva em conta o critério raça e cor, entre mulheres pretas, a taxa caiu de 2,75 em 2001 para 1,88 (2015). Entre as pardas, a média de filhos caiu de 2,65 para 1,96 em 2015.  Na avaliação de Jaime Nadal, representante do fundo no Brasil, os dados mostram que as mulheres mais vulneráveis tiveram mais acesso à rede pública de saúde e a métodos contraceptivos, podendo planejar suas famílias.  “No Brasil, o Sistema Único de Saúde é um grande responsável pela melhoria no acesso a contraceptivos e a informações. Além disso, é importante destacar que a melhoria nos índices socioeconômicos também vem resultando em melhoria para esses indicadores”, avalia.  De acordo com o fundo da ONU, o país tem taxa de prevalência de uso de contraceptivos de 77%. Em 1969, 35% das mulheres casadas ou em algum tipo de união usavam métodos para evitar a gravidez. 

Em meio à votação da reforma da Previdência na Câmara, o governo Jair Bolsonaro (PSL) liberou na noite dessa quinta-feira (11) mais um lote de emendas parlamentares, que somam mais de R$ 176 milhões. A liberação acontece enquanto os parlamentares votam propostas que possam desidratar a reforma. Até 0h20, apenas uma mudança no texto-base foi aprovada–regra mais vantajosa para a aposentadoria de mulheres e pensão por morte. Na publicação desta quinta foram liberadas mais de 300 emendas na área da saúde, para fundos municipais de assistência básica, média e de alta complexidade. No pacote publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, foram beneficiados deputados federais de estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, além do Distrito Federal. Entre terça (9) e quarta (10), o governo havia liberado cerca de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares também vinculadas à área da saúde. Na terça, o presidente Jair Bolsonaro negou que a liberação de emendas parlamentares seja uma prática da “velha política”. (FolhaPE)