As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários. Podem retornar ao Simples Nacional, pequenos negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123. Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, disse. A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.

Ao chegar à Câmara dos Deputados para o quarto dia de análise das mudanças nas regras do sistema previdenciário no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que mantém a expectativa de concluir a matéria em primeiro turno ainda nesta sexta-feira mas admitiu a possibilidade de a votação da proposta não ser concluída esta semana em dois turnos. “Temos que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar encaminhar [o texto] para a comissão especial novamente”. Maia abriu no fim da manhã sessão para debater os destaques e emendas que faltam ser apreciados ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Pelo regimento da Casa, a comissão especial que analisou o mérito da proposta dará a redação do texto aprovado em plenário incluindo as alterações feitas ao texto principal da PEC antes de a matéria ser votada em segundo turno. Segundo Maia, é preciso garantir quórum alto hoje para concluir a votação. “Não podemos perder nenhum deputado, nenhum voto. Temos que construir o quórum ao longo das próximas horas”, afirmou. O presidente da Câmara acrescentou que irá avaliar o ambiente junto com líderes partidários sobre melhor momento para a votação da matéria em segundo turno, se amanhã (13), na próxima semana, ou apenas em agosto, após o recesso parlamentar que começa no dia 18 deste mês. “O que a gente não pode é correr o risco de ir para um segundo turno e perder a votação”.

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), por 445 votos a 15, um destaque (alteração) ao texto da reforma da Previdência que reduz, de 20 para 15 anos, na proposta, o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar. Além dessa alteração, outras duas foram aprovadas na sessão, que começou na tarde de quinta-feira: uma altera as exigências para aposentadoria de mulheres e a fórmula de cálculo de pensões por morte para homens e mulheres; e outra, flexibiliza regras para integrantes de carreiras policiais. Veja como cada deputado votou em cada um dos três destaques: Regras para mulheres e pensões Regras para policiais Tempo de contribuição para homens Após a aprovação dos 3 destaques, o presidente Rodrigo Maia encerrou a sessão. Uma nova foi convocada para a manhã desta sexta-feira (12). O texto-base da reforma, aprovado em primeiro turno pela Câmara nesta quarta-feira (10), previa tempo mínimo de contribuição de 20 anos para homens. Segundo o texto-base, o tempo mínimo para homens aumentaria gradualmente – partindo de 15 anos – e chegaria a 20 anos em 2029. Com a aprovação do destaque, apresentado pelo PSB, o tempo mínimo de contribuição para os homens será de 15 anos, mesmo tempo mínimo de contribuição previsto para as mulheres. Na proposta original, o tempo mínimo para mulheres também chegaria a 20 anos. No entanto, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu para 15, quando o tema ainda estava em análise pela comissão especial. O destaque aprovado não modifica as idades mínimas para homens e mulheres poderem se aposentar, que são de 65 anos para eles e 62 anos para elas. Acordo Para a aprovação do destaque que reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens, foi necessário um acordo entre parlamentares pró-reforma, governistas e oposição. O acordo foi costurado em uma reunião na tarde desta quinta-feira (11), no gabinete de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parlamentares da oposição saíram da audiência dizendo que tinham conseguido “sensibilizar” os adversários. Da tribuna, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou a realização do entendimento. “Nós cumprimos o nosso dever de ser uma oposição qualificada, que participa do debate, que apresenta alternativas, que dialoga, que mostra dados, que estuda e não como foi dito hoje aqui mais cedo por um outro deputado: uma oposição que só quer atrapalhar”, disse Molon. “E eu quero agradecer o diálogo com o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, o diálogo com o presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, que também ouviu os nossos argumentos e outros que participaram desse debate e que entenderam que a oposição tinha razão”, acrescentou. O partido Novo, no entanto, criticou a aprovação do destaque dizendo que a medida atacava um dos pilares da reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição. REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara aprova texto-base da reforma PONTO A PONTO: o que diz o projeto aprovado VOTO A VOTO: como votou cada deputado PROPOSTA ORIGINAL: veja o texto entregue por Bolsonaro O QUE FICOU DE FORA: capitalização, estados… COMISSÃO ESPECIAL: como …

O Plano de Desligamento Voluntário (PDV) aberto pelos Correios em maio deste ano teve a adesão de 4.881 empregados. A previsão da estatal era em torno de 7.300 funcionários. Dos cargos atingidos pelo PDV, 95% das adesões foram de atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo. Os desligamentos priorizaram os funcionários com maior idade, maior tempo de serviço e maior tempo de aposentadoria. Além das verbas rescisórias, a empresa concedeu um incentivo financeiro que variou entre R$ 25 mil e R$ 350 mil. No entanto, o empregado que aderiu ao PDV não teve direito a receber a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS nem ao seguro-desemprego, por se tratar de desligamento voluntário. A empresa pública está tentando enxugar sua estrutura administrativa em meio à crise financeira – entre 2015 e 2016, a estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. A estatal só voltou a ter resultado positivo em 2017, com lucro de R$ 667 milhões. Já no ano passado, o lucro foi menor, de R$ 161 milhões. Uma das medidas tem sido fechar agências no país. Em 2017, foram 250 unidades localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes. No ano passado, foram 41 agências fechadas. E, em maio deste ano, foram anunciadas 161 agências com atividades encerradas. Além disso, os Correios reduziram sua parte nos custos do plano de saúde dos funcionários e anunciaram a implantação de unidades compactas dentro de estabelecimentos comerciais. Troca de comando e privatização No mês passado, o general da reserva do Exército Floriano Peixoto assumiu o comando dos Correios no lugar de Juarez Cunha, que foi demitido acusado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de agir como um “sindicalista”. Cunha assumiu a presidência dos Correios em novembro do ano passado, durante o governo do ex-presidente Michel Temer e foi mantido no cargo após a posse de Bolsonaro. Ele defendia a manutenção dos Correios como empresa pública e estudava abrir o capital da estatal. Já Bolsonaro defende a privatização da estatal, mas, segundo ele, não há prazo para isso acontecer, uma vez que a ação depende de aval do Congresso Nacional. “Não temos prazo, há uma intenção, sim, está no radar esta questão”, disse. Segundo Bolsonaro, a “missão” de Floriano Peixoto nos Correios é “fazer o melhor possível” para a estatal. Deu como exemplo de missão quase “impossível” cumprir a recuperação das perdas do fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, alvo de investigações. Receita é maior nas encomendas Atualmente, o segmento de encomendas é responsável por 55% da receita total dos Correios, superando a receita proveniente do segmento no qual a estatal detém monopólio (cartas, correspondências agrupadas e telegramas). Os Correios são a única empresa do país que entrega cartas e encomendas para todas as cidades do Brasil devido à obrigatoriedade da universalização. Por isso, a estatal afirma que seus concorrentes no segmento de encomendas utilizam seus serviços em algum momento de sua cadeia logística, tanto as que vendem diretamente aos consumidores finais quanto as que realizam vendas por meio de marketplaces. No segmento de encomendas, apesar de ser concorrencial, as …

Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Cidadania. De acordo com o alerta, a mensagem fraudulenta contém um link que redireciona o usuário para uma página onde são solicitados os dados pessoais, como nome completo, CPF e endereço. A mensagem exige ainda que a vítima compartilhe o link com todos os seus contatos para que o pagamento seja efetuado. O Ministério da Cidadania informou que não solicita dados pessoais via WhatsApp ou o compartilhamento de links como condição para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios, Caroline Paranayba, para o recebimento do repasse não é necessário fornecer qualquer informação adicional das famílias. O ministério esclarece ainda que o governo federal não faz nenhum tipo de coleta de dados por meio das redes sociais e que a atualização de informações de famílias beneficiarias de programas sociais deve ser feita exclusivamente no órgão responsável no município.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa. A Anatel regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência. Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão. Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste). A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66. Apesar da presença muito mais forte da telefonia móvel (com 228 milhões de acessos ativos em maio de 2019), de acordo com a Anatel havia no mesmo período cerca de 35,9 milhões de linhas ativas. A evolução recente, no entanto, mostra declínio do serviço: em maio de 2018, eram 38,8 milhões de telefones fixos em funcionamento.

Depois de três horas de debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo. De autoria da bancada do Democratas, a emenda foi aprovada por 344 votos a 132, com 15 abstenções. A aprovação só foi possível por causa de um acordo entre líderes e o governo. O texto-base tinha um trecho que permitiria ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva. Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas, se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo. De acordo com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Hoje, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Ele também disse que posteriormente pretende enviar um projeto de lei complementar para viabilizar o acordo. Trabalhadoras A emenda também cumpriu o acordo anunciado ontem (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social. O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano. Foi reincluído na reforma um ponto retirado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) antes da votação na comissão especial. As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base usava a expressão “salário-maternidade”. Com a aprovação da emenda do Democratas, dois destaques e três emendas aglutinativas ficaram prejudicadas e não serão mais votados. Intermitentes O Plenário também rejeitou há pouco um destaque do PSB que pretendia retirar do texto dispositivo que prevê que somente serão consideradas, na contagem de tempo para a aposentadoria, contribuições iguais ou superiores ao salário mínimo mensal exigido para determinada categoria. De acordo com o PSB, esse trecho prejudicaria os trabalhadores intermitentes e safristas, ao permitir que o valor da contribuição mínima fosse definido fora da Constituição, com contribuições abaixo do piso não sendo contabilizadas. Na semana passada, a comissão especial havia derrubado o destaque. A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar de madrugada. Os deputados ainda têm 13 destaques e emendas para votar.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançam nesta semana uma cartilha para ajudar pais e responsáveis a colocar crianças no carro de maneira correta, sem prejuízos à saúde. Segundo a cartilha, crianças devem sempre que possível ser transportadas no banco traseiro dos veículos automotores e preferencialmente ocupar a posição central nesse banco. Caso o veículo não tenha cinto de três pontos na posição central do banco traseiro, o dispositivo de retenção infantil deverá ser instalado nas posições do banco de trás onde houver esse cinto. O airbag do passageiro deverá ser desativado quando o veículo transportar crianças no banco da frente. “Esses equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, diz o primeiro vice-presidente do CFM, Mauro Ribeiro. A cartilha conta com orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Antônio Meira Júnior, diretor da Abramet e um dos idealizadores do livreto, os médicos são profissionais fundamentais para recomendar a forma apropriada de conduzir uma criança em um veículo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Plenário da Câmara na votaçao da reforma da Previdência – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima. A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos. Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado. Destaques Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única. A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartório. A carteira seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias, que serve como prova de identidade para qualquer fim. O Projeto de Lei 9438/17, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), permite que a carteira seja emitida tanto pela Confederação Nacional de Notários e Registradores ou pelos entes sindicais de sua estrutura, para sindicalizados ou não. O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso de análise pelo Plenário. A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa. O texto aprovado pela comissão foi emendado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para que a emissão da carteira fosse uma permissão e não uma obrigação da confederação. PreçoToledo retirou a exigência de cores distintas das carteiras do notário e do escrevente. “Nos parece suficiente a diferenciação que determina a indicação da serventia no documento de identidade. É importante afastar a possível elevação no preço da confecção do documento”, disse. O documento perderá sua validade com a extinção da delegação, no caso do titular do cartório, ou com o fim do contrato de trabalho, no caso de escreventes. É prevista responsabilização civil e criminal para o uso indevido desse documento que deverá ser devolvido à entidade emissora quando perder a validade.

O Brasil apresentou nesta quinta-feira (11) um pedido de estabelecimento de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito do regime de apoio da Índia ao setor açucareiro, em contencioso iniciado em fevereiro deste ano, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O governo brasileiro tem argumentado que as políticas indianas geraram prejuízos aos agricultores do país ao ajudar a derrubar as cotações do adoçante, além de terem descumprido acordos no âmbito da OMC. Austrália e Guatemala também formalizaram pedido de estabelecimento de painéis na OMC em contenciosos sobre o mesmo tema, acrescentou o MRE, que reiterou suas críticas aos incentivos da Índia a produtores locais. O Itamaraty alega que a Índia praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar desde a safra 2010/11, com as exportações do adoçante do país asiático saltando de 2 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas entre as temporadas 2017/18 e 2018/19. “Tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo”, afirmou. O Itamaraty defendeu ainda que a política indiana tem “contribuído fortemente para a depreciação internacional do preço do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros”. O pedido de estabelecimento de painel segue-se à realização de consultas com o governo indiano que não conseguiram solucionar a disputa, acrescentou o Brasil. A solicitação do país será apreciada em reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC prevista para 22 de julho. Em comunicado à parte, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) celebrou o pedido realizado pelo Brasil, destacando se tratar de um importante passo para o reequilíbrio do mercado do adoçante. “Com essa ação, o Brasil se posiciona de forma assertiva internacionalmente, solicitando respeito às regras estabelecidas pela OMC, e toma uma ação efetiva para eliminar distorções no mercado internacional de açúcar”, disse a entidade. O órgão afirmou ainda esperar que a abertura do painel “possa induzir o governo indiano a rever suas políticas”.

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo. Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações. O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio. O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país. A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.   Escolas cívico-militares Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro. Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos. Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes. As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94. “Os pressupostos é que [a instalação das escolas] se dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano. Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade …

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou hoje (11), que irá buscar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), mas que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública.  Subir o que é gasto significa que a gente vai aumentar os impostos do Brasil em 10%. Isso a gente muda no PNE, já falou, já fez a solicitação, ou vai caminhar para isso que eu sou contra, aumentar imposto”, defendeu. “[O PNE] tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, acrescentou. O PNE, sancionado por lei em 2014, estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. “A gente vai tentar atender as metas, respeitando o plano”, disse Weintraub. Ele destacou a meta de universalizar a pré-escola e de garantir que 50% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches.  De acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), divulgado no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o  investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 – últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB.  A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública. “Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, defendeu também o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo. Para alterar a porcentagem de investimento prevista na lei é necessário um novo projeto de lei, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. A pasta não detalhou como fará essa mudança.  Fundeb  O MEC apresentou o Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), que reúne ações que estão sendo planejadas pela pasta para serem implementadas até o final deste mandato, desde a creche até o ensino médio.  Weintraub ressaltou que os recursos disponíveis são finitos e que é necessário fazer escolhas. Ele defendeu a ampliação de recursos para a educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “Vamos aumentar recurso e vamos mandar para quem está necessitando. Os municípios mais pobres. Então, é reformular o Fundeb, colocar mais recurso para educação básica e fundamental e redirecionar para quem mais precisa”, disse, mas ressaltou que é necessário cobrar desempenho. “Acabar com isso de mandar dinheiro a fundo perdido, o dinheiro …

O número de procedimentos realizados por meio de planos de saúde totalizou 1,57 bilhão em 2018, ou seja, 4,1% a mais do que no ano anterior (1,51 bilhão). Os dados são do Mapa Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), divulgado hoje (11). Os exames complementares responderam pela maioria dos procedimentos realizados por meio da saúde suplementar em 2018 e totalizaram 861,4 milhões, um aumento de 5,4% em relação a 2017. Em seguida, aparecem as consultas, responsáveis por 274,3 milhões de procedimentos (alta de 1,5%). Entre os demais procedimentos, destacam-se outros atendimentos ambulatoriais, como consultas a psicólogos e fisioterapeutas, com 164,2 milhões (alta de 4,6%); terapias, com 93,4 milhões (aumento de 21%); e internações, com 8,1 milhões de ocorrências no ano (crescimento de 1,7%). O número de procedimentos odontológicos (176,1 milhões) foi o único que registrou redução (-5,34%) em relação ao ano anterior. “Com o aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, o envelhecimento da população e mudanças nos hábitos de vida, há uma necessidade de  melhor acompanhar a condição de saúde dos beneficiários. Para que ações reestruturantes sejam implementadas é imprescindível o conhecimento epidemiológico e demográfico da população que utiliza plano de saúde”, ressalta o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel. Em relação ao número de consultas e internações por beneficiário, houve quedas em relação a 2017. Foram 5,8 consultas por beneficiário em 2018 contra 5,9 em 2017. Já internações foram 179 por cada mil beneficiários contra 180 por mil em 2017. Os outros atendimentos ambulatoriais tiveram alta: foram 3,5 por beneficiário em 2018 ante 3,4 em 2017. As terapias por beneficiário também cresceram: 2 em 2018 contra 1,7 no ano anterior. Entre as consultas, a clínica médica liderou as consultas em 2018, com 27,1 milhões de atendimentos, seguida por ginecologia e obstetrícia (19,7 milhões) e pediatria (16,7 milhões). Entre os exames, o mais realizado foi radiografia (31,8 milhões), seguida por hemoglobina glicada (13,5 milhões), ressonância magnética (7,9 milhões) e tomografia computadorizada (7,4 milhões). O Mapa Assistencial destaca o aumento dos gastos com procedimentos para diagnóstico e cuidado de doenças crônicas. O número de exames de hemoglobina glicada (usado para detecção de diabetes), por exemplo, cresceu 13% por ano de 2014 a 2018. Também de 2014 a 2018, os exames Holter 24 Horas, usado no diagnóstico e acompanhamento de doenças circulatórias, cresceu 6% anualmente. A íntegra da publicação está disponível no site da ANS.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (11) que espera concluir a votação em dois turnos da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência até amanhã (12). O plenário retomará os trabalhos nesta quinta-feira para votar os destaques ao texto-base. Ao chegar à Casa, Maia afirmou que vai trabalhar para concluir a etapa de votação do primeiro turno na noite desta quinta-feira. “E vamos votar o segundo turno amanhã. Essa é a minha expectativa”. Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto original da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Na sequência, os deputados rejeitaram um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os parlamentares decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base. Maia continua a negociação com líderes partidários sobre destaques e emendas. Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União. O presidente da Câmara também disse não ter garantia de que um destaque do PDT, que diminui a idade mínima de aposentadoria dos professores da ativa para 52 para as mulheres e 55 anos para os homens será rejeitado pelo plenário. Segundo Maia, as propostas relacionadas a essa categoria são difíceis, mas destacou que, se for aprovado, o impacto fiscal ao longo dos dez anos não é tão elevado.

Um estudo, publicado esta semana na revista científica Nature Medicin, relatou dois casos de bebês que nasceram com microcefalia associada à exposição das mães ao vírus Zika durante a gravidez e que apresentaram desenvolvimento normal do cérebro após o parto. Com 28 autores, a pesquisa, desenvolvida em parceria do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) com a Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, foi publicada em forma de artigo com o título “Neurodesenvolvimento infantil tardio e alterações neurossensoriais no segundo ano de vida em um grupo de crianças expostas ao Zika vírus”, em tradução livre do inglês. Uma das autoras do estudo, a pediatra Maria Elizabeth Moreira, pesquisadora do IFF/Fiocruz, explica que foram acompanhadas 216 mulheres grávidas que apresentaram os sintomas do vírus Zika em 2016, quando o Rio de Janeiro teve surto da doença. “As crianças são acompanhadas desde a exposição da mãe ao Zika, mães que tiveram os sintomas de rash cutânea, febre. Elas fizeram o exame PCR, que detecta a patologia na fase adulta da doença. Aí, desde a gravidez, essas mães foram sendo seguidas, passando pelo nascimento dos bebês e pelo desenvolvimento dos bebês até o terceiro ano de vida, que eles estão chegando agora”. Pesquisa De acordo com a pesquisadora, a microcefalia associada ao Zika resulta da destruição do parênquima cerebral, ou seja, da massa encefálica. “Por isso que a tábua óssea, que define o tamanho do perímetro cefálico, colapsa e a cabeça fica pequena”, explica. Entre as 216 mães que entraram no grupo do estudo, oito tiveram filhos com microcefalia. Segundo Elizabeth Moreira, os dois bebês que apresentaram recuperação após o nascimento não tinham a destruição do parênquima cerebral, ou seja, eram casos menos graves da doença, filhos de mães que tiveram Zika no final da gravidez. “Um dos bebês era todo pequeno, tinha perímetro cefálico, peso e comprimento pequenos, porque havia uma insuficiência placentária e o bebê tinha uma restrição de crescimento intra-útero. Quando o bebê nasce e começa a receber nutrientes e estimulação adequadas, o perímetro cefálico volta a crescer, porque ele não tinha a destruição do parênquima, ele só tinha a cabeça pequenininha e era todo pequenininho”, disse. O segundo bebê nasceu com a moleira fechada, patologia conhecida como craniosinostose, mas com o cérebro normal. “A gente sabe que o cérebro da criança cresce até mais ou menos os 3 anos de vida, por isso que a moleira nasce aberta. Se ela fecha antes do tempo, vai impedir o crescimento do cérebro embaixo. Então esse tem que passar por uma cirurgia para liberar o crescimento do cérebro e foi o que aconteceu. O bebê fez a cirurgia, abriu a tábua óssea e o cérebro, que estava normal embaixo voltou a crescer normalmente”, explica Elizabeth Moreira. A pesquisa também mostrou que em 31,5% dos casos (68 crianças) tiveram efeitos negativos no desenvolvimento neurológico entre 7 e 32 meses de idade. Exceto as afetadas por alterações de parênquima cerebral, de 49 crianças com anormalidades logo após o nascimento, 24 delas, ou 49%, …

O volume de vendas do comércio varejista no país teve um recuo de 0,1% na passagem de abril para maio. De março para abril, o setor já havia tido uma queda de 0,4%. Segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo também caiu 0,1% na média móvel trimestral. Nos demais tipos de comparação temporal, no entanto, o comércio teve crescimento: 1% na comparação com maio de 2018, 0,7% no acumulado do ano e 1,3% no acumulado de 12 meses. Na passagem de abril para maio, a queda foi puxada por apenas duas das oito atividades do varejo pesquisadas: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,4%) e combustíveis e lubrificantes (-0,8%). Por outro lado, seis atividades tiveram crescimento e evitaram uma queda maior do setor no período: hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,4%), tecidos, vestuário e calçados (1,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,9%), móveis e eletrodomésticos (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (2,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,4%). Varejo ampliado O varejo ampliado, que também leva em consideração os setores de materiais de construção e de venda de veículos e peças, teve alta de 0,2% no volume na passagem de abril para maio, apesar das quedas de 1,8% dos materiais de construção e de 2,1% dos veículos, motos e peças. O varejo ampliado cresceu 0,5% na média móvel trimestral, 6,4% na comparação com maio de 2018, 3,3% no acumulado do ano e de 3,8% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do varejo cresceu 0,8% de abril para maio, 0,5% na média móvel trimestral, 5,8% na comparação com maio do ano passado, 5% no acumulado do ano e 5,3% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado cresceu 0,9% na passagem de abril para maio e na média móvel trimestral, 10% na comparação com maio de 2018, 6,7% no acumulado do ano e 7% no acumulado de 12 meses.

O consumo de bebidas açucaradas, como refrigerantes e sucos de frutas artificialmente adoçados, está vinculado a um risco maior de desenvolvimento de certos tipos de câncer, advertiram cientistas em um estudo publicado nesta quinta-feira (11). O estudo foi conduzido por pesquisadores franceses e divulgado em artigo da revista médica BMJ. A equipe de pesquisadores na França quis avaliar as associações entre o consumo de bebidas açucaradas e os riscos de câncer em geral, assim como alguns tipos específicos de tumores malignos, como de mama, próstata e intestino. Eles pesquisaram mais de cem mil adultos, com idade média de 42 anos, sendo 79% mulheres. Os participantes, que foram acompanhados por um período máximo de nove anos, preencheram pelo menos dois questionários sobre sua dieta em 24 horas, validados online, calculando seu consumo diário de açúcar e bebidas adoçadas artificialmente, assim como 100% de sucos de frutas. Os cientistas mediram a ingestão diária de bebidas açucaradas em relação a bebidas diet e compararam os dados aos casos de câncer nos registros médicos dos participantes do estudo durante o período de acompanhamento. Resultados da pesquisa Eles descobriram que uma ingestão de apenas 100 ml por dia de bebidas açucaradas estava associada a um aumento de 18% no risco de câncer e um aumento de 22% no risco de câncer de mama. Tanto bebidas adoçadas quanto sucos de fruta tiveram associação de risco similar. Durante o acompanhamento, os pesquisadores descobriram 2.193 casos de câncer diagnosticados, com idade média de diagnóstico aos 59 anos. Os autores do estudo reforçaram que seu trabalho se baseou em observação e, portanto, não poderiam estabelecer a causa dos prognósticos de câncer. Mas o tamanho da amostra foi grande e eles a ajustaram para um número de outros fatores de influência. Segundo os autores, com base em suas descobertas, taxar as bebidas açucaradas poderia ter um impacto significativo nos índices de câncer. “Este estudo amplo e bem desenhado se soma à evidência existente de que o consumo de bebidas açucaradas podem estar associadas com um aumento do risco de alguns cânceres”, afirmou Graham Wheeler, estatístico sênior do Cancer Research UK, a respeito do estudo. A ingestão desse tipo de bebida explodiu no mundo todo nas últimas décadas. Em estudos anteriores, estes produtos altamente calóricos já tinham sido associados a um risco elevado de obesidade, que por si só já é reconhecida como um dos principais fatores de risco de desenvolvimento de diferentes tipos de câncer.

A partir da semana que vem, as empresas de telemarketing não vão mais poder ligar para os clientes que estiverem na lista de “não perturbe”. A determinação vale apenas para oito empresas de telefonia, TV por assinatura e internet: a Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos, quase 84 mil pessoas reclamaram das chamadas de telemarketing para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. De acordo com o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, há relatos de pessoas que recebem mais de 10 ligações no dia, o que pode até gerar uma contravenção penal de perturbação do sossego alheio. “Estas listas estão sendo criadas porque há um fato público e notório, que essas empresas de Telemarketing acabam ligando e perturbando o consumidor e isso pode até gerar a contravenção penal, que é perturbação do sossego alheio, porque existem relatos de empresas que ligam mais de 10 vezes por dia. E acaba atrapalhando o trabalho, acaba atrapalhando as nossas tarefas dia dia-a-dia”, ressalta. Este é o caso da servidora pública, Neide Silva, de 52 anos, moradora do Distrito Federal. “Me sinto totalmente perseguida por estas empresas de telemarketing. São tantas ligações! Eu trabalho a noite. Eu só tenho o período de 8:00 até às 11:00 para dormir e descansar. Eu tenho problemas familiares, eu tenho mãe doente e eu não consigo descansar. Eu não consigo dormir. Eu chego a receber 10, 11 ligações. Eu tenho quatro linhas telefônicas, eu já cheguei a receber ligações em duas ao mesmo tempo. A justiça, provavelmente, não sabe o quanto eles são inconsequentes e quantos danos psicológicos essas empresas tem causado nas pessoas”, enfatiza. Bom, com essa medida, a Anatel pretende garantir e acelerar a implementação de mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras. Em março deste ano, por exemplo, elas se comprometeram em implementar, até o mês de setembro, um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. E essa lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos apresentados à agência. Segundo o professor em Direito do Consumidor, Ricardo Vieira, este problema do número excessivo de ligações para oferecer produtos e serviços esbarra com outra problemática, que é a violação de dados pessoais. “Agora tem aqui no Brasil a Lei de Proteção de Dados Pessoais e, muitas dessas empresas de telemarketing que ligam para nós, acabam obtendo de uma empresa concorrente os nossos dados cadastrais para você aderir a um novo serviço”, conta. A lei citada por Vieira – a 13.853 de 2019 – foi sancionada nesta semana e define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Além disso, ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Agora, as empresas de telecomunicações têm até semana que vem para criar e divulgar uma plataforma única na internet, onde o consumidor poderá registrar os dados pessoais, incluindo o número de telefone. Aquelas empresas que não …

Os preços relacionados à habitação subiram mais que o dobro da inflação oficial desde a implantação do Plano Real, há 25 anos. É o que apontam os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial do país. Inflação oficial fica em 0,01% em junho, a menor taxa do ano Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE para a composição do IPCA, o que mais acumulou alta entre julho de 1994 e junho de 2019 foi o da habitação, cuja inflação acumulada no período chegou a 1.020,82%, mais que o dobro dos 508,23% acumulados pelo indicador geral. Para medir a inflação relacionada à habitação, o IBGE monitora os preços de produtos e serviços relacionados à moradia tais como os encargos e manutenção (aluguel, taxas de condomínio, água e esgoto etc), reparos, mudança, materiais de construção, pintura e eletricidade, mão-de-obra, artigos de limpeza, energia elétrica, gás de cozinha, entre outros.Inflação pós Plano RealIPCA acumulado entre julho de 1994 e junho de 2019 (em %)174,29174,29273,78273,78464,14464,14486,29486,29508,23508,23586,56586,56635,95635,95690,58690,58749,02749,021.020,821.020,82Artigos de residênciaVestuárioTransportesAlimentação e BebidasIndicador geralSaúde e Cuidados PessoaisDespesas PessoaisEducaçãoComunicaçãoHabitação010002505007501250Fonte: IBGE De acordo com o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a alta expressiva no grupamento de habitação está relacionada “ao forte incentivo do governo para a compra de imóveis”. “A inflação é fruto de oferta e demanda, e nesse período do Plano Real teve aumento oferta, mas a demanda teve aumento muito maior porque houve incentivo do governo”, diz. Goulart destacou que o governo criou créditos especiais para compra de imóveis e lançou programas de incentivo, como o Minha Casa, Minha Vida, voltados a incentivar a população à compra da casa própria. “Nos últimos meses [de 2019] a gente percebe que os preços dos imóveis estão caindo exatamente por causa da [queda da] demanda, já que diante do corte de crédito direcionado à habitação a população freou a compra de novos imóveis”, apontou. Controle inflacionário Foi com o Plano Real, implantado em julho de 1994, que o Brasil conseguiu afastar o maior fantasma dos brasileiros: a hiperinflação. Com a mudança na política monetária do país, o Banco Central conseguiu controlar a alta desenfreada dos preços ao implantar, junto à nova moeda, um tripé macroeconômico voltado ao controle inflacionário. O efeito do Plano Real sobre a inflação é expresso em número superlativo: a inflação acumulada entre julho de 1994 e junho de 2019 é 21,6 bilhões de vezes menor que a acumulada entre janeiro de 1980 e junho de 1994. “Não temos nem ordem de grandeza para mostrar direito essa diferença inflacionária”, diz Goulart. De acordo com o IBGE, nos 15 anos antes da implantação do Real a inflação acumulou alta de 11.253.035.454.003,90% (mais de 11,2 trilhões por cento). Já nos 25 anos posteriores à nova moeda, o acumulado do IPCA ficou em 508,23%. “O Plano Real trouxe uma estabilidade para a economia brasileira, permitindo …

As mudanças feitas por deputados federais na reforma da Previdência original reduziram em 28,2% a economia de despesas em dez anos, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente). Nas estimativas do órgão, que reúne especialistas em contas públicas, o texto-base aprovado pela Câmara terá um impacto de R$ 714 bilhões na redução de despesas de 2020 a 2029. A proposta original do governo Bolsonaro traria economia de R$ 995 bilhões nesse período, segundo a IFI.  Ou seja, as concessões feitas durante a tramitação na Câmara terão custo estimado de R$ 281 bilhões até 2029 (em valores de 2019).  A economia estimada pela IFI é menor que a prevista pelo governo porque a instituição usa algumas premissas diferentes e, ao menos no que se refere à Previdência dos servidores, foi preciso desenvolver um modelo próprio de cálculo. Sobre o R$ 1,2 trilhão de impacto estimado originalmente pelo governo, os 28,2% de redução resultariam em economia de R$ 888 bilhões com o novo texto. Leia também:Como votaram os deputados pernambucanos na PrevidênciaRelator da Previdência no Senado articula PEC para incluir estados e municípios na reformaGuedes se reúne com secretariado para definir medidas pós PrevidênciaEm termos absolutos, o maior corte de economia vem nas regras para o RGPS (responsável pela aposentadoria do setor privado): as mudanças na comissão custam cerca de R$ 103,5 bilhões.  As novas regras para aposentadoria por idade reduziram a economia em R$ 52 bilhões, e as que se referem à aposentadoria por tempo de contribuição, também em R$ 52 bilhões. A economia com o RGPS no texto que foi a votação nesta quarta (10) caiu 15% em relação à proposta original, nos cálculos da IFI.  Já nas regras que envolvem os servidores houve uma redução de 45% na economia prevista, num custo total de R$ 68 bilhões em dez anos, segundo a estimativa. Enquanto a proposta do governo previa economizar R$ 152,7 bilhões com servidores civis da União (pelos cálculos da IFI), o texto alterado pelos deputados resulta em economia de R$ 84,6 bilhões.  Regras mais brandas para servidores, como a idade menor para professoras e a transição que antecipa o recebimento de benefícios mais altos por servidores mais antigos, terão custo de R$ 50 bilhões em dez anos, nos cálculos da instituição.  A proposta original do governo reduziria R$ 101,2 bilhões em despesas com aposentadorias do funcionalismo federal em dez anos, enquanto o novo texto economizará R$ 51,2 bilhões, segundo a estimativa da IFI.  No total, incluindo pensões, a economia caiu de R$ 120,6 bilhões para R$ 66,8 bilhões com o funcionalismo federal.  A instituição não teve acesso à fórmula usada pelo governo para calcular o impacto das regras do funcionalismo federal, mas o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, aponta que tem aumentado a transparência de dados.  Para estimar o impacto dessas aposentadorias e pensões, a IFI teve acesso a microdados de 1,3 milhão de casos, que recentemente foram também tornados acessíveis no site da Previdência, segundo Salto.  Outro item em que as mudanças dos deputados tiveram efeito foi o do abono …

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou nesta semana campanha para conscientizar a população da América Latina sobre sobre o desaparecimento de pessoas na região e as consequências para seus familiares. O vídeo, baseado em histórias reais, mostra depoimentos de pais que buscam seus filhos, mas são as fotos dos próprios desaparecidos que contam as histórias. “Sem saber o que se passou com seus entes queridos, desaparecidos, os familiares alternam seu cotidiano entre a esperança e o desespero, o que os impulsiona a dedicar sua vida, seu tempo e quase sempre todos os seus recursos a uma procura incessante”, disse a coordenadora de Proteção da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Marianne Pecassou. A campanha mostra que a angústia pela falta de respostas e todos os desgastes da busca geram impactos em sua saúde física e mental, nas suas relações familiares e comunitárias, em sua condição econômica e trazem problemas jurídicos e administrativos diversos, acrescenta ela. Segundo a CIVC, no Brasil foram registrados mais de 82 mil casos de desaparecimentos em 2017. No México, foram 40 mil entre 2006 e 2019. De acordo com a organização, os dados regionais são alarmantes, mas ainda não trazem a real dimensão do problema na América Latina e no mundo, já que por trás dos números há famílias que passam por necessidades. A campanha foi lançada simultaneamente em vários países da América Latina, entre eles Brasil, Colômbia, México e Peru.

A Mega-Sena sorteia, nesta quinta-feira (11), prêmio de R$ 7,5 milhões. Este é o segundo sorteio da Mega Semana de Férias, que terá ainda outro concurso no próximo sábado (13). As dezenas do concurso 2.168 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 27 mil mensalmente. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A neurocientista e presidente da Rede Sarah de hospitais, Lúcia Willadino Braga, recebeu o prêmio Distinguished Career Award, da Sociedade Internacional de Neuropsicologia (INS, na sigla em inglês). O prêmio é concedido a cientistas com anos de carreira, que tenham dado contribuições importantes para o setor.  A premiação ocorreu na noite de quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, durante o encontro anual do INS, realizado no Brasil este ano. Há 40 anos na Rede Sarah, Lúcia é a primeira pessoa latino-americana a receber a premiação. Momentos antes de receber o prêmio, Lúcia conversou com a reportagem da Agência Brasil. Agência Brasil: Nós conhecemos muito ou conhecemos pouco o cérebro?Lúcia Braga: Eu acho que ainda conhecemos pouco. Se a gente comparar com 20 anos atrás, a gente conhece muito mais. Mas se a gente pensar daqui a 20 anos, realmente vai achar que sabia muito pouco hoje. A gente tem muita coisa a descobrir no cérebro. Cada dia está descobrindo mais. Isso que é muito bonito, construir um conhecimento. O que eu acho legal deste momento é que o Brasil faz parte da construção do conhecimento internacional em neurociência. Então nós estamos gerando o conhecimento. Isso é muito importante para o país. Agência Brasil: De quarenta anos para cá mudou muito na neuropsicologia?Lúcia Braga: Nessa época só tinha o raio-X, nem tomografia havia. Então tudo a gente tinha que provar pelo comportamento. E hoje a gente pode comprovar as mudanças no comportamento e as mudanças que ocorrem no cérebro. Então hoje a gente entende muito mais o cérebro. Depois que vieram os equipamentos de neuroimagem, a gente pôde ver o cérebro funcionando, ficou muito mais profunda a nossa análise sobre tudo o que acontece no cérebro e começamos a descobrir muitas coisas do cérebro que nós não sabíamos. Então, os últimos anos têm tido inúmeras descobertas, por parte de todos nós, neurocientistas, em função de ganhos tecnológicos de diagnósticos. Agência Brasil: O seu reconhecimento é importante para a senhora e para o país também?Lúcia Braga: Acho que é muito importante, porque coloca o Brasil gerando conhecimento. E quando é um prêmio de carreira, é uma trajetória que eu fiz, mas eu e os meus colegas da Rede Sarah, porque ninguém faz nada sozinho. A interação com os cientistas brasileiros. Então é um prêmio que não é para mim, mas para todos os brasileiros. Agência Brasil: Também é um estímulo para os jovens que estão entrando na faculdade…Lúcia Braga: Sim. A gente precisa se aprofundar em neurociência. Tem muita coisa para descobrir. E tem pessoas incríveis no país. Vamos dar oportunidade para essas pessoas pesquisarem. Estudantes, jovens, pessoas interessadas nos mistérios do cérebro. Agência Brasil: Aos 50 ou 60 anos a pessoa tem que continuar a estudar, para manter a neuroplasticidade? Lúcia Braga: Vou mostrar em minha palestra [no segundo dia do encontro] o que muda na substância cinzenta e na substância branca do cérebro quando a gente aprende. Então isso é a importância do aprender. O estudo é permanente e você pode continuar desenvolvendo novas redes neuronais depois dos 50 ou 60 …

Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet. Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento. A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9). Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase. A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país. Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos. Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação. P-Fies Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos. Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

O trabalho pedagógico que aborda a autonomia educacional da família e o direito à educação domiciliar, de autoria da estudante Marina Santos Vasconcelos de Assis, Bacharelanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF e do professor e advogado Leonardo Barreto Ferraz Gominho, foi destaque no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). “Recentemente, tive acesso a um trabalho pedagógico que muito me chamou a atenção pela oportunidade do tema e a forma como foi apresentado e concluído. O referido trabalho foi brilhantemente realizado pela estudante Marina Santos Vasconcelos de Assis e pelo advogado e professor Leonardo Barreto Ferraz Gominho”, comentou. O trabalho discorre sobre a autonomia da família no âmbito educacional, e relacionado a isso, o papel inerente à família de escolher a modalidade de ensino, neste caso: Educação Domiciliar (Homeschooling). A Educação Domiciliar dá aos pais o direito de educar os seus filhos no domínio familiar sem precisar obrigatoriamente os matricular em uma escola de ensino convencional. Especialistas divergem se a Educação Domiciliar é ou não permitida de acordo com a Legislação Brasileira, e é levando em consideração estas divergências que este artigo insere a defesa ao Direito à Educação Domiciliar, fundamentando e demonstrando de forma clara e evidente a razão do exercício dessa modalidade pelas famílias, e os aspectos favoráveis que dão base ao desejo da regulamentação no Brasil pelo ordenamento jurídico pátrio, tratados internacionais, costumes nacionais e internacionais. Marina Santos Vasconcelos de Assis, é bacharelanda em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF. Já Leonardo Barreto Ferraz Gominho, é Graduado em Direito pela Faculdade de Alagoas; Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Especialista e Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação e a Saúde pela UNIDERC/ANCHIETA; Mestre em Ciências da Educação pela Universidade de Desarrolho Sustentable; Procurador do município de Floresta/PE; Advogado e; Professor de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF.

A produção nacional de motocicletas aumentou 8,4% no primeiro semestre deste ano, totalizando 536.955 unidades. No mesmo período do ano passado, foram produzidas 495.420 motocicletas. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), em junho, foram produzidas 67.991 motocicletas, correspondendo a uma alta de 35,4% sobre o mesmo mês de 2018 (50.208 unidades). Na comparação com maio (100.997 unidades), houve recuo de 32,7%, resultado do menor número de dias úteis em junho e das férias parciais nas fábricas. “Esse desempenho está associado a uma demanda que vem evoluindo desde o segundo semestre do ano passado. O ritmo atual sinaliza a retomada consistente dos negócios e é reflexo do aumento da concessão de crédito nas operações de varejo”, afirmou o presidente da Abraciclo, Marcos Fermanian.  As vendas no atacado (concessionárias) atingiram 528.720 unidades, alta de 17,2% ante o resultado do mesmo período do ano passado (451.318 unidades). Em junho, o volume foi de 72.115 unidades, representando aumento de 41,9% ante o mesmo mês de 2018 (50.833 unidades). Na comparação com maio, quando foram enviadas às lojas 95.697 motocicletas, houve queda de 24,6%. O levantamento mostrou ainda que, de acordo com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), no primeiro semestre deste ano, foram emplacadas 530.034 motocicletas, correspondendo a um crescimento de 16% ante o mesmo período de 2018 (456.729 unidades). Em junho, foram licenciadas 80.023 motocicletas, 8% a mais do que o mesmo mês do ano passado (74.069 unidades). Na comparação com maio (97.989 unidades), houve uma baixa de 18,3%.  Segundo dados da Abraciclo, as exportações no primeiro semestre somaram 20.392 unidades, 50,3% a menos do que o mesmo período de 2018 (41.030 unidades). No mês de junho, também houve redução (35,2%) com a exportação de 2.854 motocicletas, ante as 4.404 unidades do mesmo período do ano passado. Em relação a maio (3.232 unidades), houve uma retração de 11,7%. A previsão da entidade é que a produção de motocicletas alcance 1.100.000 unidades em 2019, volume 6,1% superior ao de 2018 (1.036.846 unidades).

Pernambuco proibiu a entrada de suínos e produtos relacionados oriundos dos estados do Ceará e do Piauí por tempo indeterminado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou essa medida porque esses dois estados estão com focos de peste suína, o que pode prejudicar o rebanho pernambucano se os animais entrarem no Estado. Mesmo a importação de suínos do Ceará e do Piauí sendo pequena – no ano passado Pernambuco importou 87 animais do Piauí e nenhum do Ceará – a medida é necessária para proteger o rebanho no Estado. “O último caso de peste suína registrado em Pernambuco foi em 2001. Em novembro de 2018 e em abril deste ano fiscais da Adagro realizaram vigilância nas propriedades e não detectaram nenhum caso. Por isso é tão importante resguardar o rebanho”, destacou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima. Desde outubro do ano passado estão surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Até o momento, são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí. O último caso foi confirmado na última sexta-feira no município de São João do Arraial, Piauí. Pernambuco só irá autorizar a entrada de suínos e seus produtos quando a situação se regularizar nesses locais. Atualmente, o rebanho suíno de Pernambuco é de 600 mil animais, sendo principalmente localizado no Agreste. Como o consumo no Estado é maior que a produção, é preciso importar animais, sobretudo da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens. (Folha PE).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza, a partir de hoje (10), R$ 23 bilhões para o Plano Safra 2019/2020, sendo R$ 19,6 bilhões para agricultura empresarial e R$ 3,3 bilhões para agricultura familiar. O total supera em R$ 700 milhões o valor destinado ao setor pelo banco no ano passado, e objetiva o financiamento de investimentos e custeio da produção agropecuária brasileira. Todas as principais linhas de fomento à agropecuária empresarial tiveram o orçamento ampliado. Os juros variam entre 0,5% e 4,6% ao ano para a agricultura familiar, e entre 5,25% a 10,5% para a agricultura empresarial. O BNDES vai operar em parceria com mais de 30 instituições financeiras. Segundo o banco, essa rede facilita o desenvolvimento de uma política pública de apoio ao setor agropecuário, na medida em que descentraliza o acesso aos recursos dos Programas Agropecuários do Governo Federal – Pagf. Para a linha Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), voltada para aquisição de máquinasAgronegoci e equipamentos agrícolas, foram destinados R$ 7,5 bilhões; para o Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Agropecuária), que envolve cooperativas agropecuárias, os recursos somam em torno de R$ 1 bilhão; o Programa ABC, destinado às práticas agrícolas para redução das emissões de gases contará com R$ 746 milhões; e o Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), que abrange iniciativas inovadoras em agropecuária, terá R$ 750 milhões. Plano Safra 2018/2019 Mais de R$ 13 bilhões foram aprovados pelo BNDES no Plano Safra 2018/2019, encerrado no último dia 30 de junho, atingindo 35 mil operações. Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o banco aprovou em torno de R$ 3,2 bilhões em mais de 70 mil operações. A assessoria de imprensa do BNDES observou que graças ao processo de modernização digital iniciado em 2017, 70% das operações de financiamento a produtores rurais já são aprovados em tempo real. O banco estima que, até o fim do atual ano agrícola, a grande maioria das operações já será digitalizada, o que garantirá maior segurança e agilidade para a concessão dos empréstimos.

O Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a fundação japonesa Sasakawa firmaram esta semana uma parceria para o lançamento, em 2020, de mobilização nacional sobre a hanseníase. A doença ainda enfrenta uma série de estigmas no país e demanda o diagnóstico precoce para evitar sequelas mais graves. Desde 2012, a Fundação Sasakawa repassou cerca de R$ 1 milhão para ações de enfrentamento à hanseníase no Brasil. Uma comitiva internacional visitou esta semana projetos financiados pela organização japonesa em unidades de saúde do Maranhão e do Pará. “Estamos otimistas. Acreditamos que existe decisão política e capacidade técnica para o país eliminar a hanseníase”, avalia o presidente da fundação, Yohei Sasakawa, que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira. Socorro Gross, representante da OMS no Brasil, também considera que o país está no caminho correto para combater a doença. Ela faz um apelo para que toda a sociedade se envolva na campanha de conscientização que será realizada no ano que vem. “Todos temos que ser embaixadores também para a eliminação da doença. E a eliminação vai ser trabalhada juntos. Jornalistas, comunidades, professores, médicos. Pessoas que vivem na comunidade.” A sociedade civil também será chamada para colaborar na construção da campanha de combate à doença. Faustino Pinto, do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, defende mais investimento em diagnóstico precoce e reabilitação. “Se fizesse o diagnóstico precoce, nós não precisaríamos de reabilitação física. Mas ainda temos pessoas que foram de um diagnóstico tardio que precisam dessa reabilitação, que precisam de cirurgias, que precisam de uma atenção especial na questão de calçados, de fisioterapia e de muitos outros serviços. O Brasil precisa muito avançar nesse aspecto.” Magda Levantezi, da coordenação de hanseníase do Ministério da Saúde, fala quais são as principais ações desenvolvidas pelo governo federal. “Ações voltadas para gestão, onde a gente tem trabalhado para que os gestores deem prioridade para a doença. Ações voltadas para a melhoria da qualificação da assistência do paciente e uma terceira frente que é enfrentamento do estigma, da discriminação e a promoção de ações de inclusão social.” O Brasil é o segundo país com o maior número de novos casos detectados de hanseníase por ano, atrás apenas da Índia. Em 2018, foram quase 29 mil novos casos diagnosticados.Os estados mais endêmicos são Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rondônia, Pará e Piauí. Entre 2013 e 2018, o governo federal investimento R$ 76 mil em campanhas de prevenção à doença nas escolas e, apenas em 2018, cerca de R$ 1 milhão em ações de prevenção e reabilitação para atender os ex-hospitais colônia. A hanseníase é uma doença causada por infecção bacteriana e transmitida por tosse ou espirro. A infecção compromete principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos. Os sintomas da hanseníase são manchas claras ou vermelhas na pele com diminuição da sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pé. O tratamento dadoença possibilita a cura e evita sequelas. Os medicamentos estão disponíveis gratuitamente no SUS, Sistema Único de Saúde.