O número médio de anos de estudo no Brasil aumentou entre 2016 e 2018. O indicador passou de 8,9 anos para 9,3 anos em 2018. Desde 2016, essa média vem crescendo, anualmente, 0,2 ano. Entre as mulheres ficou em 9,5 anos, enquanto entre os homens é de 9 anos. A diferença entre pessoas brancas, pretas e pardas é evidente neste caso. As brancas registraram 10,3 anos, mas o número cai para 8,4 anos nas pretas e pardas, uma diferença de quase dois anos que se mantém desde 2016. Os dados estão incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada hoje (19),no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todas as regiões do país tiveram melhoras, sendo que o Centro-Oeste e o Norte registraram o maior ganho. A primeira passou de 9,2 para 9,6 e a segunda de 8,3 para 8,7 anos. O Nordeste saiu de 7,6 para 7,9 entre 2016 e 2018; o Sudeste subiu de 9,7 para 10,0; e o Sul foi de 9,2 para 9,5 anos. “Entre as regiões isso mostra que as oportunidades de estudo são distintas. Isso a gente olha também entre as pessoas de cor preta ou parda e as de cor branca”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE (Coren), Marina Aguas. Primeiros anos A faixa de zero a 3 anos tem apenas 34,2% de escolarização que são as creches, mas aumenta muito quando a criança tem idade mais elevada. Entre 4 e 5 anos atinge 92,4% e de 6 a 14 anos chega a 99,3%. Na visão de Marina, o grande destaque é que as crianças de 6 a 14 anos estão na escola, e isso vem se mantendo desde 2016, quando foi divulgada a primeira Pnad Contínua Ampliada de Educação. No entanto, há um ponto negativo: depois dessa faixa começa a ocorrer um descasamento de permanência escolar. “Essas crianças que estão na idade educacional estão estudando e é [um fato] superpositivo. Agora, já começa um descasamento entre a idade e a etapa adequada com 15 anos de idade. Entre 11 e 14 anos, essas crianças deveriam estar na segunda parte do ensino fundamental, do sexto ao nono ano. O que a gente observa é que já vem um grupo atrasado. Se ele está atrasado, ainda está fazendo os anos iniciais do fundamental e, provavelmente, chega atrasado no ensino médio, isso mostra essa questão de inadequação de idade e etapa”, completou. Alerta A analista alertou que o problema do atraso pode influenciar a permanência do aluno na escola. “É importante notar que o atraso nos anos finais no ensino fundamental pode aumentar a probabilidade dessa criança vir a sair ou ficar desmotivada com a escola na etapa seguinte. Então, tem que se dar uma importância maior ao ensino fundamental para que a criança não fique atrasada e não desanime”, explicou. Em 2018, de acordo com a pesquisa, 13,3% das crianças entre 11 e 14 anos já estavam atrasadas em …

Candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam a ser convocados a partir de hoje (19). Segundo o Ministério da Educação (MEC), a chamada é feita diretamente pelas instituições de ensino superior. O estudante selecionado deve conferir o prazo para a matrícula e verificar na instituição de ensino em que foi aprovado os locais, horários e qual a documentação necessária. Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu em nenhuma das duas opções de curso cadastradas puderam manifestar interesse na lista de espera da seleção. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No segundo semestre de 2019, o Sisu teve 1.213.679 inscrições, número 24,3% superior ao de 2018 (976.765). Esta edição também registra alta de 25,9% na quantidade de candidatos inscritos, sendo 640.205 contra 508.486. A diferença do números de candidatos e de inscrições se dá porque o sistema permite que os estudantes escolham mais de uma opção de curso. O pré-requisito para concorrer ao Sisu é ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação.

Com 98 deputados ainda inscritos para se manifestar, a Comissão Especial da Reforma da Previdência começou o segundo dia de debates do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 nesta quarta-feira (19) com quase uma hora de atraso, pouco antes das 10h. A expectativa do presidente e do relator do colegiado, respectivamente, deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP) é que, com o acordo feito com líderes de oposição para essa fase de discussão, hoje seja mais um dia de debates tranquilos com parlamentares contrários e favoráveis ao texto. Pelo entendimento, todos os inscritos terão a palavra garantida, desde que estejam presentes na hora em que forem chamados. Após essa fase, que deve ser encerrada na próxima segunda-feira (24) ou na terça-feira(25), o relator poderá apresentar um parecer complementar, que pode ter ajustes na redação, para deixar alguns pontos mais claros, e também no mérito, caso ele, nos debates, seja convencido a fazer alguma mudança mais significativa. Por enquanto, o relator disse que não viu nada para fazer mudanças em seu relatório. “Ontem (18), não vi nada ainda muito forte que tenha muita divisão com relação a uma alteração ou outra no substitutivo que apresentamos. Vamos ainda colher mais opções, sugestões, durante esses dias, para [se for o caso utilizar em] um voto complementar”, disse pouco antes do início da reunião. Ontem (18), dos 155 inscritos para debater a matéria, 51 falaram, sendo 14 líderes. O PSL e o PT, que têm as maiores bancadas na Casa, foram os que mais se manifestaram, com nove deputados, cada. Nessa fase de discussão, membros da comissão têm 15 minutos para falar e não membros 10 minutos, já os líderes partidários podem pedir a palavra e têm tempo proporcional ao tamanho de suas bancadas. Feriado Por causa do feriado de Corpus Christi, amanhã (20), mais uma vez hoje o debate deve ir até a noite, com a retomada dos trabalhos na próxima terça-feira (25), quando o presidente espera que seja encerrada essa fase. Na quarta-feira (26) e na quinta-feira (27) a expectativa é de que o parecer seja votado. A previsão, no entanto, pode ser frustrada pelo calendário de festas juninas, que tradicionalmente esvazia o quórum na Casa pela ausência de parlamentares da Região Nordeste. Depois de votado na Comissão Especial, a matéria seguirá para o plenário da Câmara onde precisa passar por dois turnos de votação. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa Lava Jato, que apura casos de corrupção. “Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção”, disse o ministro ao participar de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, referindo-se ao trabalho de magistrados e de procuradores da República. “[Durante este tempo] fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e a criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores. “Minhas decisões eram submetidas a instâncias recursais. Acho que nunca um juiz teve tantos recursos propostos contra suas decisões, porque os casos eram difíceis. Eram recursos de pessoas poderosas apresentados ao Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. E quem foi condenado, o foi com base nas provas de que cometeu corrupção, grande corrupção. O que houve foi uma captura da Petrobras para atender a interesses especiais de agentes públicos e privados inescrupulosos”, acrescentou o ministro, reafirmando jamais ter atuado com base em convicções ideológicas. Para consubstanciar sua afirmação, o ministro lembrou que em 45 das 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal já foram proferidas sentenças. Destas, o MPF recorreu em 44. “Aqui há um indicativo claro de que não há conluio, mas sim divergências”, completou Moro, acrescentando que 291 pessoas foram acusadas e 211 condenadas, contra 63 absolvições. “Outro indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o MPF e o juiz ou entre a polícia e o MPF.” Além disso, dos 298 requerimentos de prisões cautelares, 91 foram negados. O próprio ministro tomou a iniciativa de ir ao Senado para apresentar sua versão sobre as supostas conversas que teria mantido com integrantes da força tarefa quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, onde são julgados os processos da Lava Jato que tramitam no Paraná. Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular foram entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro Sergio Moro e aos procuradores, entre eles, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol. Ministros e procuradores afirmam que foram alvo da ação de hackers com objetivo de atacar a Lava Jato e as instituições da República, Moro e Dallagnol têm questionado  a autenticidade das mensagens. Eles afirmam não ter como comparar os trechos divulgados com …

O plenário do Senado aprovou ontem (18), a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao decreto presidencial. Após a decisão da comissão, senadores teriam recebidos ameaças e ofensas após se posicionaremo contra o decreto. Ao proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a Casa deu uma demonstração de maturidade política e grandeza no episódio e se solidarizou com os senadores que receberam ameaças “por exercerem o direito de se manifestar” em torno dessa matéria. “Como presidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta é uma oportunidade onde o Senado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que eu não sei se foi feito por robôs ou por pessoas”, disse. Antes da votação da matéria, Alcolumbre disse que determinou à Polícia Legislativa a abertura de investigação sobre as ameaças. O presidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques. Entre as medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da República, estão a concessão do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente; a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade; a quebra do monopólio da importação de armas no Brasil; a permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição; o direto ao porte de armas para praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas. O senador disse que isso seria a institucionalização do “bangue-bangue” no país. “O ‘liberou geral’ de armas, como está nesse decreto, não tem precedente na ordem jurídica mundial, nem em países como os Estados Unidos, em que existe a liberação de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independência, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercialização”, disse. O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter e comentou  que o direito a legítima defesa não pode ser violado. (EBC)

A prévia do Índice de Confiança da Indústria registrou este mês recuo de 1,4 ponto em relação a maio. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o resultado negativo, divulgado hoje (19), no Rio de Janeiro, seria determinado tanto pela piora na percepção dos empresários em relação à situação atual quanto pelas perspectivas futuras dos negócios. Até agora, o Índice da Situação Atual (ISA) cairia 1,8 ponto, indo para 96,7 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE) diminuiria 1,0 ponto, para 94,9 pontos. O resultado preliminar de junho sinaliza queda de 0,1 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 75,2%. Entretanto, é ainda superior ao registrado em janeiro deste ano, que foi de 74,3%. O resultado final de junho será divulgado pela FGV no dia 27.

A expectativa de corte de juros e de conciliação entre Estados Unidos e China levou as principais Bolsas mundiais a beirarem seus recordes nesta terça-feira (18). A sinalização de que o Banco Central Europeu (BCE) deve afrouxar a política e a conversa entre os presidentes dos EUA e China sobre um acordo comercial impulsionaram fortes altas no mercado acionário. O Ibovespa subiu 1,82% e retomou os 99 mil pontos. O dólar acompanhou o viés positivo e recuou 1%, a R$ 3,861. Nesta terça, o presidente do BCE, Mario Draghi, sinalizou que um corte de juros está próximo, com dados econômicos fracos da zona do euro e inflação abaixo da meta. Com a declaração, a Bolsa de Frankfurt fechou em alta de 2,03%, a 12.331 pontos, próximo ao recorde de 13.559 pontos. Londres, cuja máxima histórica é de 7.877 pontos, subiu 1,17%, a 7.443 pontos. “Esses sinais chegam um dia à frente da tão esperada decisão política do Banco Central americano, cuja reunião começa hoje, em que as expectativas são altas para que Jerome Powell [presidente do Fed] estabeleça as bases para um corte de taxa de juros ainda este ano”, afirma a XP Investimentos em relatório. Nesta terça (18), o Fed (banco central americano) e o Banco Central do Brasil divulgam suas novas taxas básicas de juros. A expectativa é de que os percentuais de juro permaneçam os mesmos, mas, que, as atas das discussões sinalizem cortes nas próximas reuniões. Outro fator que contribuiu para o ânimo dos investidores foi telefonema entre os presidentes americano, Donald Trump, e chinês, Xi Jinping. Segundo Trump, a conversa sobre um possível acordo comercia entre os países foi “muito boa” e as negociações entre as equipes econômicas devem se iniciar antes do encontro dos líderes no G20. A aproximação dos países levou as Bolsas americanas a ficarem muito próximas de seus recordes. O índice Dow Jones teve alta de 1,35%, a 26.465 pontos. S&P 500 subiu 0,97%, a 2.917 pontos e Nasdaq 1,39%, a 7.953 pontos. As máximas dos índices são 26.656, 8.164 e 2.945 pontos, respectivamente. No Brasil, a alta do Ibovespa, maior índice acionário do país, foi impulsionada pela valorização de 5% do minério de ferro na China, que levou as ações da Vale a uma alta de 3,63%, a R$ 52,02. Além disso, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda rever o aumento de tributação sobre a B3 com a elevação da CSLL (contribuição sobre lucro líquido) prevista no projeto. As ações da companhia, que caíram 6% desde sexta (14), se recuperam com a declaração de Moreira. Nesta terça elas subiram 7,35%, a R$ 37,94, maior alta do Ibovespa. O índice teve alta de 1,82%, a 99.404 pontos. O giro financeiro foi de R$ 15,496 bilhões.

Exploradas na  última reportagem do The Intercept sobre mensagens da Lava Jato, as doações da Odebrecht ao Instituto FHC foram usadas pela defesa do ex-presidente Lula para apontar que as transações feitas entre a empreiteira e o Instituto Lula eram similares às realizadas entre a empresa e a entidade do tucano. contestou o tratamento dado pelos investigadores às doações da Odebrecht ao instituto do petista em maio de 2018. As transações da empreiteira com a entidade de FHC foram usadas como exemplo de que não era possível tratar contribuições a entidades, de partida, como ilegais. Três anos antes, em 2015, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato falaram sobre o assunto, como mostrou o Intercept. Uma ala dos procuradores sugeriu investigar as transações de FHC para evidenciar que sua atuação não tinha viés partidário. A ideia foi abortada, segundo publicou o The Intercept, porque rapidamente os procuradores perceberam que uma investida sobre o IFHC sem suspeita de crime de corrupção poderia, na verdade, dar argumentos à defesa de Lula.

O Conar, conselho de autorregulamentação publicitária, criou um grupo de trabalho que vai debater o papel de influenciadores em anúncios digitais – como os youtubers que divulgam marcas, por exemplo. O grupo deve elaborar uma proposta de guia de interpretação de regras para comunicação em redes sociais. O objetivo também é discutir o uso de automação na veiculação de publicidade e buscar recursos tecnológicos para melhorar medidas de correção a peças divulgadas online. O Conar já advertiu vídeos relacionados aos youtubers Felipe Neto e Luccas Neto no ano passado, julgando que havia apelo comercial a menores de idade sem sinalização clara de que se tratava de publicidade. Apesar do alto investimento de marcas em espaços de influenciadores, há casos em que os blogueiros alegam não se tratar de publicidade, mas de opiniões pessoais divulgadas em seus canais. O Conar já julgou um caso em que Luccas Neto promoveu Nestlé, Mondelez, Arcor e Americanas, ao dizer que “você precisa correr para comprar o livrão enquanto está na pré-venda” e “quando esgotar não vai ter como comprar”, prática reprovada pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. As empresas, no entanto, disseram não ter pago pela propaganda ao influenciador. Mesmo sem a relação comercial direta, o entendimento do conselho foi de que era possível estabelecer algum tipo de vínculo que resultasse em proveito publicitário. O guia de interpretação deve incluir diretrizes para casos do tipo.

O governo vai destinar R$ 222,74 bilhões para o financiamento da safra 2019/2020, além de R$ 1 bilhão em subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão em apoio a comercialização de produtos, anunciou nesta terça-feira (18) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dos R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 169,3 bilhões serão voltados ao custeio, comercialização e industrialização, e R$ 53,43 bilhões serão liberados para investimentos. O plano contempla agricultura familiar, que antes estava sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e que, assim como a pesca, passou para o Ministério da Agricultura. Durante a coletiva para apresentar o programa, Tereza Cristina elogiou o fato de pequenos, médios e grandes produtores estarem debaixo do Ministério da Agricultura. “Assim como eu, o presidente [Jair Bolsonaro] tem a convicção de que todos são empreendedores, são parte do mesmo negócio, e podem sim se desenvolver em harmonia.” No evento, Bolsonaro elogiou a ministra. “Não fui eu quem indicou a Tereza Cristina para ser ministra, foi essa bancada [ruralista]. A sua indicação foi excepcional para todos nós. Meu muito obrigado a Tereza Cristina.” As taxas de juros foram mantidas para pequenos, médios e grandes produtores e estão na faixa de 3% a 8% ao ano.O valor para subvenção ao seguro rural subiu de R$ 440 milhões para R$ 1 bilhão. Ainda assim, a ministra reconheceu que o montante é insuficiente, mas ressaltou que será possível atender a um maior número de produtores rurais. “É cada vez colocar mais dinheiro no seguro e fazendo essa transição, para que os produtores tenham mais acesso ao crédito”, disse. Tereza Cristina falou ainda sobre a medida provisória que pode ampliar de 35% para 50% o percentual que os bancos poderão direcionar das emissões de letra de crédito do agronegócio (LCA) para financiamento rural.”Há consenso já entre a Economia. Hoje nós tratamos desse assunto com o presidente da República, com o ministro Paulo Guedes, com o ministro Roberto Campos [presidente do Banco Central].  Então ela agora está sendo só escrita e espero que até segunda-feira ela esteja no Congresso Nacional.”A grave situação fiscal do país fez com que os recursos para o Plano Safra ficassem ameaçados neste ano. Para cumprir o compromisso, o governo precisou recorrer ao Congresso para poder emitir títulos e obter um crédito extra.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. Setores como educação poderão ser autorizados ao trabalhos nos domigos e feriados – Arquivo/Agência Brasil De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos. “Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social. Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei de combate a fraudes previdenciárias. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje. Em relação ao auxílio-reclusão, o benefício só será concedido para pena em regime fechado, e não mais para o semiaberto. Além disso, a lei amplia o número de contribuições mínimas exigidas para a requisição do benefício pela família do detento. “Esta lei que o presidente sanciona endurece os processos de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação, permite que o nosso INSS possa permanecer rígido e íntegro para prestar um serviço à sociedade que dele precisa. Ela combate fraude, por exemplo, na questão da prestação do serviço dado pelo trabalhador rural, e agora nós vamos ter a convicção de que o direito do trabalhador rural será respeitado, aquele segurado especial que realmente precisa, porque estamos resolvendo a questão do cadastro. E estamos resolvendo a questão que existia anteriormente no auxílio-reclusão”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em discurso durante a solenidade. O texto prevê que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 9,8 bilhões com a revisão de 5,5 milhões de beneficíos previdenciários. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.  “Estamos estabelecendo um processo que ao longo dos próximos anos vai permitir que quase 6 milhões de processos paralisados no INSS possam ser auditados pelos peritos médicos, pelos técnicos do INSS. Desses processos, 30% têm indícios de irregularidades. Na hora que eles são auditados, de 15% a 18% se constata irregularidade. Isso é um ralo extraordinário que existia no sistema previdenciário”, acrescentou Marinho. A gratificação a servidores e peritos médicos, prevista na lei, ainda depende da aprovação de dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que abrem crédito suplementar para custear o pente-fino. Segundo Rogério Marinho, os projetos devem ser votados na Comissão Mista de Orçamento na semana que vem e a expectativa é que sejam votados em sessão no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em julho. Após …

Em 2018, quase 71 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadas a deixar seus lares, abandonando as cidades e até mesmo os países em que viviam para escapar das consequências de guerras, perseguições ou conflitos violentos. A estimativa é do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), agência da ONU. O relatório mostra que, em média, a cada dia do ano passado, 37 mil pessoas migraram, fugindo da violência e da intolerância. Produzido anualmente pelo Acnur, a nova edição do relatório anual Tendências Globais aponta que, no ano passado, 70,8 milhões de pessoas tiveram que se deslocar, nacional ou internacionalmente, por força de perseguições, conflitos ou violência. Em números absolutos, é o maior volume de deslocamentos forçados em quase 70 anos de existência da agência. São 2,3 milhões de indivíduos a mais que o registrado em 2017, quando, segundo o Acnur, cerca de 68,5 milhões de pessoas fugiram de diferentes tipos de conflitos. Em 2016, já havia contabilizado cerca de 65,6 milhões de vítimas dos deslocamentos forçados. O novo relatório foi divulgado hoje (19), véspera do Dia Mundial do Refugiado. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de julho de 1951, o refúgio pode ser solicitado por indivíduos que, temendo ser perseguidos por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, deixam os países onde nasceram ou viviam para viver em outra nação e que receiam regressar. Em 2018, o número de refugiados chegou a 25,9 milhões de pessoas em todo o mundo. Foram 500 mil pessoas a mais que o estimado em 2017 e cerca de 3,4 milhões além do calculado em 2016, quando o Acnur indicou a existência de 22,5 milhões de refugiados. Além disso, em 2018, metade dos refugiados era criança, muitas delas inclusive viajando separadas de suas famílias ou desacompanhadas. Só em Uganda, a agência da ONU afirma ter recebido informações da existência de 2,8 mil crianças refugiadas que, com 5 anos de idade ou menos, foram separadas das famílias.  Os dados do ano passado apontam também que mais de dois terços dos 25,9 milhões de refugiados globais provêm de cinco países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões), Sudão do Sul (2,3 milhões), Myanmar (1,1 milhão) e Somália (900 mil). Do total, apenas 16% foram acolhidos em países desenvolvidos, enquanto os países menos desenvolvidos receberam ao menos um terço dos refugiados. Em média, quatro em cada cinco refugiados viviam em países vizinhos aos seus. Outras 41,3 milhões de pessoas tiveram que se deslocar dentro de seus próprios países. Além destes dois grupos (refugiados e deslocados internos), o Acnur contabiliza o total de pessoas que solicitaram refúgio após deixar seus países de origem, passando a receber proteção internacional enquanto esperam que seus pedidos sejam analisados e respondidos. Até o final de 2018, havia 3,5 milhões de solicitantes de refúgio espalhados por diversas nações. O Acnur afirma que, em 20 anos, o total de deslocados em todo o mundo dobrou e já corresponde à população de países como Tailândia e Turquia – o equivalente a cerca …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) começou a semana parabenizando três municípios pernambucanos pelo aniversário de emancipação política, foram eles: Lagoa Grande; Águas Belas e Palmares. O parlamentar usou a tribuna da Câmara, em Brasília, para fazer a homenagem e relembrou que foi o autor do Projeto de Lei da emancipação de Lagoa Grande. “Aniversário de três importantes municípios: Águas Belas, Palmares e Lagoa Grande. Eu tive a honra de ter sido o autor da emancipação política de Lagoa Grande e eu sempre digo aqui, dentre as oito filhas que eu tenho, Lagoa Grande e outros municípios emancipados por nós, fazem parte da minha família, por isso quero me solidarizar com os moradores desses municípios, principalmente Lagoa Grande que é a capital do vinho e da uva do Brasil”, comentou.

A União precisaria investir quase cinco vezes mais do que investe atualmente nas escolas públicas do país para garantir o mínimo de qualidade aos estudantes e professores, de acordo com dados apresentados hoje (18), pelo professor da Universidade Federal de Goiás Thiago Alves, um dos coordenadores do Simulador de Custos para Planejamento de Sistemas Públicos de Educação Básica em Condições de Qualidade (SimCaq), na Comissão Especial na Câmara dos Deputados que discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A União deveria saltar dos atuais R$ 14,4 bilhões de complementação ao Fundeb, o que equivale a 10% do fundo, para R$ 60,9 bilhões, o equivalente a 46,4% do fundo, segundo cálculos do simmulador. Esse seria, de acordo com Alves, o montante anual suficiente para garantir um mínimo de qualidade, definido pelo Custo Aluno Qualidade (CAQ). São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. “O Estado deve financiar a educação para o povo brasileiro. A educação pública é questão de justiça social, de garantia de direitos”, defendeu Alves. Para ele, o CAQ, que nunca chegou a ser definido oficialmente, é importante porque “não se pode financiar a educação, sem saber quanto custa”. Fundeb O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados, municípios, além de uma complementação feita pela União do equivalente a 10% de todo o fundo. O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. Esse fundo está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não aconteça, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, é discutida a PEC 15/15. A intenção é, com um novo Fundeb, ampliar a contribuição da União, que é o ente federado que mais arrecada. A proposta da Câmara prevê o repasse do equivalente a 15% do fundo pela União já no primeiro ano de vigência da lei. A partir de então, o aumento seria de 1,5 ponto percentual, até chegar, em dez anos, a 30%. O percentual é, segundo Alves, inferior aos 46,4% necessários para garantir os recursos mínimos às escolas brasileiras. A proposta do governo é mais tímida, a intenção é que contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo. Orçamento Segundo a subsecretária de Avaliação de Gasto Direto do Ministério da Economia, Aumara Feu, o governo considera o Fundeb uma política necessária. “Uma política efetiva, que …

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, realizou na manhã de hoje (18) uma audiência que tratou do Dia do Orgulho Autista, celebrado hoje (18). De acordo com o Ministério da Saúde, o autismo se configura quando uma pessoa apresenta uma deficiência persistente da interação social e das comunicações verbal e não verbal. Também são consideradas autistas pessoas que adotam padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Isso significa que elas não conseguem desapegar de comportamentos ritualizados, ou seja, sentem que precisam de rotina e gostam sempre das mesmas coisas, de maneira fixa. Algumas pessoas têm, por exemplo, o hábito de lamber objetos, enquanto outras só bebem algo se utilizarem o mesmo copo. Presente no evento, a jornalista Carolina Spínola, coordenadora do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab) no Mato Grosso do Sul, afirmou que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei nº 12.764/2012, não está sendo cumprida na prática. “A política nacional não está sendo respeitada em sua integralidade. Não existe tratamento para a pessoa com transtorno, principalmente para a pessoa com transtorno no nível 3, que é o severo”, acrescentou. Carolina tem três filhos, dos quais dois são gêmeos e autistas, com graus diferentes do transtorno. Um deles não consegue se comunicar verbalmente. A legislação em vigor prevê que o autista tem direito a diagnóstico, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e acesso a medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento. Em outros âmbitos, a lei cita o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, à segurança e ao lazer e, ainda, à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração. Carolina Spínola avalia que o zelo que tem pelos gêmeos é “um caso de amor”, mas reconhece que teve de renunciar à sua carreira para se dedicar à criação deles, que têm 12 anos de idade e estão, segundo ela, em uma fase “intensa”, que demanda mais cuidados. “Eu parei a minha vida, me dedico, hoje, 100% [a eles]. Parei de trabalhar, decidi que não ia mais trabalhar, porque decidi que, se eu não parasse para atendê-los, eles não iam conseguir evoluir no sistema público”, comentou. Durante a audiência, a jornalista chamou a atenção para os quadros de autistas que têm, além do transtorno, outras deficiências, como a visual e a auditiva. “Um dos meus filhos nunca foi ao cinema e tem 12 anos de idade. A gente tem casos assim. E por quê? Porque tem uma particularidade dessa pessoa. Eu tenho orgulho de ter meus filhos? Sim, mas o autismo severo tem doenças associadas. Então, vamos olhar melhor para essa situação.” Atendimento público Ana Paula Soares Machado é diretora de eventos do Moab e mãe de Leonardo, que também tem diagnóstico de autismo. Ela conta que acabou se especializando em terapia e dá cursos para outras mães de autistas qua aguardam o tratamento da rede pública. “Nós conseguimos pagar as terapias do Leonardo, que são particulares …

Em agosto de 2020, entrará em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018. Mas até lá, ainda há diversos desafios e medidas que devem ser tomadas. A recomendação é de autoridades e pesquisadores na área que participaram de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados hoje (18). Entre as principais preocupações apresentadas estiveram a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a garantia de sua independência. A Lei Geral de Proteção de Dados (No 13.709) define os direitos dos titulares de dados e de que maneira empresas e órgãos públicos podem coletar e tratar informações das pessoas e organizações. A LGPD foi aprovada pelo Congresso em julho de 2018 com alguns vetos do então presidente Michel Temer que, em dezembro do ano passado, enviou uma Medida Provisória (869) com alterações. A MP foi aprovada pelo Congresso em maio deste ano mudando diversos trechos. Ela ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dos participantes da audiência, um dos principais desafios será a composição e implantação da Autoridade Nacional de Proteção Dados (ANPD), órgão regulador criado na Lei responsável pela normatização, fiscalização de agentes públicos e privados e punição de violações constatadas. Independência O secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Benetti Timm, manifestou preocupação com os riscos de captura do órgão. Isso porque as empresas reguladas são grandes companhias globais (como Google, Facebook, Amazon e Microsoft) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (instância consultiva associada à autoridade) ficou com uma composição com mais representantes de empresas do que da sociedade civil. “A captura ocorre quando o regulado é tão grande que captura o regulador. O capitalismo do século XXI é das gigantes de tecnologia. São empresas com muito poder de mercado, com riscos para a democracia. Estamos ainda com uma defesa do consumidor pensando no século XX, que é a indústria da engenharia, mas não a indústria da economia digital”, comentou. O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, também pontuou a necessidade de assegurar independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda mais em um cenário em que consumidores se tornam mercadoria e suas informações, bens valiosos que muitas vezes são repassados apenas com um clique em um termo de uso sem que a pessoa tenha sequer lido. “É interessante que esta formatação da Autoridade Nacional se faça o ideal nos moldes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade], que guarda consigo independência e poder investigativo que falta ao Procon, como fazer uso de medidas cautelares”, defendeu o presidente do PROCONSBRASIL. Competências A professora de direito da Universidade de Brasília Amanda de Oliveira também apontou preocupações com a montagem da Autoridade, especialmente no alinhamento da sua atuação em relação a outros órgãos que também podem atuar sobre proteção de dados, como os de defesa do consumidor (como a Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons) ou de concorrência (como o Cade). “Uma convergência entre as três agências é fundamental. Se …

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou hoje(18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos. “Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas a funcionar aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social. Mais cedo, Marinho havia se reunido com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica. Os dois também discutiram a revisão das normas reguladoras de saúde e de segurança no trabalho, que está sendo gradualmente feita pelo governo para flexibilizar as atividades produtivas. Segundo Marinho, as mudanças estão sendo feitas sem descumprir a legislação e de forma a manter a segurança no ambiente de trabalho.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, hoje (18), que quatro investigados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), serão julgados pelo Tribunal do Júri da cidade, por homicídio. O incêndio causou a morte de 242 pessoas e 636 ficaram feridas. O colegiado julgou nesta tarde um recurso protocolado pelo Ministério Público e pela associação dos familiares das vítimas da tragédia para reformar uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que os envolvidos não deveriam ser julgados pelo júri popular, mas por um juiz criminal. Dessa forma, poderiam ser condenados a uma pena menor por homicídio culposo, e não doloso. Ao decidir a questão, a Turma seguiu voto proferido pelo relator ministro Rogério Schietti Cruz. Ele entendeu que os sócios da Boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Lodero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio, estavam cientes dos riscos do uso de fogos artifícios, que não poderiam ser acionados em ambientes fechados. De acordo com a investigação, o acionamento deu início ao incêndio. Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 provocou 242 mortes – Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo Schietti também argumentou que há provas no processo demonstrando que a boate estava superlotada, com poucos acessos de saída, alguns extintores de incêndio falharam e os funcionários da casa noturna não tinham treinamento para atuar em situações de emergência. “Razoável concluir que tinham eles ciência de que esse risco existia e que poderia a vir a se concretizar com danos humanos e materiais calculáveis”, afirmou. Na mesma decisão, o relator decidiu manter a decisão do TJRS, que retirou da denúncia apresentada pelo MP o agravamento da pena com duas qualificadoras de motivo torpe e uso de meio cruel para cometer os homicídios. Segundo o ministro, os fatos foram avaliados para levar o caso ao júri e não poderiam ser computados duas vezes. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Nancy Andrigui. Defesas A defesa de Elissandro argumentou que caso deveria ser classificado como homicídio culposo. Segundo o defensor, o show pirotécnico foi realizado anteriormente na casa noturna e as autoridades locais nunca impediram o funcionamento da boate. O representante Mauro Lodero sustentou que a boate foi alvo de fiscalização das autoridades e que os proprietários não tinham intenção de colocar fim em suas vidas e nas dos frequentadores.

Pouco mais de um quinto dos domicílios brasileiros viveram sem nenhuma renda obtida com trabalho no primeiro trimestre deste ano, afirmou nesta terça-feira (18) o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “Hoje, 22,7% dos domicílios não tem nenhuma renda do trabalho, o que é muita coisa. A crise bateu muito forte no mercado de trabalho e mais fortemente no trabalhador menos escolarizado, com emprego de pior qualidade e esse trabalhador tem sofrido mais com a crise”, explicou a economista Maria Andréia Lameiras, técnica em planejamento e pesquisa do órgão. Os domicílios sem nenhuma renda de trabalho foram também os que mais aumentaram em relação ao primeiro trimestre de 2014, quando o mercado de trabalho começou a se deteriorar. Na época, o total de domicílios sem renda era de 19% do total, e a renda mais alta atingia 2,2% dos lares. Em estudo a partir de micro dados da Pnad Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Ipea revelou que 52,5% dos domicílios estão sem renda ou com renda muito baixa, enquanto a renda média atinge 33,8% das casas. Por outro lado, apenas 2,1% dos domicílios tiveram renda alta no mesmo período. “Isso mostra que o mercado de trabalho é o pior retrato da crise econômica que o Brasil está passando. Estamos saindo da crise, mas muito lentamente, e o mercado de trabalho reage depois da economia como um todo. Hoje a gente tem uma economia que cresce muito pouco, e o emprego tem uma reação ainda mais lenta”, explicou Maria Andréia. Copyright © Estadão. Todos os direitos reservados.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (18) um requerimento de convite ao procurador federal Deltan Dallagnol para que preste esclarecimentos sobre as trocas de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Operação Lava Jato. A data da sessão ainda não foi marcada. Na avaliação do senador Ângelo Coronel (PSD – BA), autor do requerimento, o teor da troca de mensagens indica desvirtuamento das funções do procurador e também que o então juiz Sergio Moro extrapolou funções e desrespeitou deveres da magistratura. À época das mensagens, Moro era o juiz responsável por julgar réus alvo da operação, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso. Leia também:Ao lado de Moro, Bolsonaro diz ter se tornado ‘alvo compensador para inimigos’Moro se explicará ao Senado em estratégia para evitar CPI Sergio MoroNa quarta-feira (19), às 9h, a CCJ ouve Sergio Moro, que se colocou espontaneamente à disposição para se explicar. Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a segurança na CCJ será reforçada. A senadora adiantou ainda que ministro terá 30 minutos para uma exposição inicial com direito a réplica e tréplica dos parlamentares. As supostas conversas pelo aplicativo Telegram, entre Moro e Dallagnol, foram divulgadas no dia 9 pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa. Para assegurar a bolsa de estudos, os estudantes que foram selecionados devem, a partir de hoje (18), comparecer nas instituições de ensino e comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária. Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 25 de junho. Aqueles que não foram selecionados têm ainda outras chances. No dia 2 de julho será divulgada a lista dos aprovados em segunda chamada. Os candidatos podem, ainda, participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho. ProUni Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos. Quem pode participar Podem participar do ProUni candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido ainda nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação. Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (18) o reajuste nas contas de luz de consumidores dos estados de Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a ser cobrados neste sábado (22), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e na segunda-feira (24), no Paraná. Para os consumidores atendidos pela Energisa MInas Gerais (EMG), a Aneel aprovou reajuste médio de 6,73%. A empresa atende cerca de 457 mil unidades consumidoras localizadas em 65 municípios de Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Os consumidores atendidos em alta tensão pela EMG terão reajuste de 7,41% e os atendidos na baixa tensão, de 7,41%.Segundo a Aneel, pesou no índice o impacto dos componentes financeiros e custos de compra de energia. A concessionária adquire energia da Usina de Itaipu, e esta transação é precificada em dólar. Ainda no estado do Rio de Janeiro, a Aneel aprovou reajuste médio de 9,26% para os consumidores da Energisa Nova Friburgo (ENF). Para a alta tensão, o aumento será de 9,48% e para a baixa tensão, de 9,21%. A empresa atende 108,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios fluminenses de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Sapucaia e Sumidouro. A Aneel informou que, no cálculo do reajuste, levou-se em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. “O índice de reajuste da empresa foi positivo, principalmente, pelos impactos dos componentes financeiros e custos de aquisição de energia”, disse a agência. Já para os 4,6 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora paranaense Copel, o reajuste médio aprovado foi de 3,41%. Para a alta tensão, aumento médio será de 4,32% e para a baixa tensão, de 2,92%. Segundo a Aneel, o índice de reajuste foi impactado principalmente por componentes financeiros.

O governo anunciou hoje (18) a liberação de R$ 225,59 bilhões em créditos para financiamento de pequenos, médios e grandes agricultores pelo Plano Safra 2019/2020. Do total, R$ 31,22 bilhões são para o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito estará disponível a partir de 1° de julho. Do valor do total do plano, R$ 222,74 bilhões vão para o crédito rural, R$ 1 bilhão para subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização. O presidente Jair Bolsonaro durante lançamento do Plana Safra 2019/2020, em cerimônia no Palácio do Planalto – Antonio Cruz/Agência Brasil A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou os valores anunciados. “Investir na agropecuária é uma aposta na interiorização do desenvolvimento, na geração de emprego e renda, na segurança alimentar, no superavit da nossa balança comercial, na nossa prosperidade como nação”, disse. Crédito rural Dos recursos destinados ao crédito rural, R$ 169,33 bilhões vão para o custeio, comercialização e industrialização. Para investimento, são R$ R$ 53,41 bilhões. Na parte de custeio, comercialização e industrialização, os juros para o Pronaf, que reúne os pequenos agricultores, são de 3% a 4,6% ao ano. Para o Pronamp, que reúne os médios agricultores, os juros serão de 6% ao ano e para os demais produtores, de 8% ao ano. Nos programas de investimento os juros vão de 3% a 10,5% ao ano. Seguro Rural O volume de recursos – R$ 1 bilhão – para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mais que dobrou nesta temporada. A estimativa do Ministério da Agricultura é que a área segurada chegue a 15,6 milhões de hectares em 2020. Pronaf Pela primeira vez, recursos do Pronaf podem ser usados na construção e reforma de moradias de pequenos agricultores. Foram destinados R$ 500 milhões para essa finalidade, valor suficiente para construir 10 mil casas, de acordo com o Ministério da Agricultura. O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terão disponíveis R$ 13,4 bilhões para segurar 120 diferentes culturas. Apoio à comercialização Para 2020, está programado R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização nas modalidade de aquisição direta do produtor, contratos de opção de venda e subvenção de preços. Anúncio conjunto Há 20 anos, os recursos para a agricultura comercial e familiar eram anunciados separados. Com as mudanças na estrutura dos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, a agricultura familiar passou a integrar o Ministério da Agricultura e o anuncio foi feito conjuntamente. “Depois de duas décadas de separação, a família agrícola brasileira está novamente reunida. Assim como eu, o presidente Bolsonaro tem a convicção de que todos são empreendedores e podem conviver em harmonia”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Ao encerrar a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu a todos que participaram da construção do Plano Safra e destacou a importância das medidas anunciadas. “Ele é bom para cada um de nós, ele é bom para o Brasil”, disse.

A população mundial atingirá 9,7 bilhões de pessoas em 2050, um aumento de 26% em relação aos 7,7 bilhões atuais, segundo uma estimativa publicada pela ONU. O estudo aponta também que o número de habitantes da África subsaariana vai dobrar.Projeção da população mundialEstimativas da ONUBilhões de pessoasTamanho da população (em bilhões de pessoas)20202025203020352040204520507,588,599,52030● Tamanho da população (em bilhões de pessoas): 8,7Fonte: ONU A ONU prevê que a população mundial poderá chegar perto de 11 bilhões até 2100. O relatório “Perspectivas da população no mundo” confirma o envelhecimento da população mundial devido ao aumento da expectativa de vida e queda da fertilidade. Imagem do Círio de Nazaré de 2017 em Belém do Pará — Foto: Tarso Sarraf/ O Liberal O número de países que sofrem redução da população aumentou, afirmou o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, que preparou o relatório. Desde 2010, 27 países ou territórios tiveram uma diminuição de pelo menos 1% no tamanho de sua população, um fenômeno causado por baixos níveis de fertilidade. China vai encolher Em suas previsões, a ONU aponta que a população na China será reduzida em 31,4 milhões de habitantes, ou seja, 2,2%, entre 2019 e 2050. Parque aquático em Daying, na província de Sichuan, na China, em 2016 — Foto: Reuters/China Daily A evolução da população de alguns países deve muito aos movimentos migratórios. Isso é confirmado em países como Bielorrússia, Estônia, Alemanha, Hungria, Itália, Japão, Rússia, Sérvia e Ucrânia, em que a migração ajuda a compensar a perda de população causada por um excesso de mortes em relação aos nascimentos registrados. Metade do crescimento se concentrará em nove países Para 2050, mais da metade do crescimento projetado para a população mundial se concentrará em nove países: Índia Nigéria Paquistão República Democrática do Congo Etiópia Tanzânia Indonésia Egito Estados Unidos O índice de nascimentos global, que caiu de 3,2 por mulher em 1990 para 2,5 em 2019, se estabilizará em 2,2 em 2050. Essa última taxa se aproxima dos níveis de fecundidade de 2,1 nascimento por mulher necessários para garantir a substituição geracional e evitar a queda de população no longo prazo na ausência de imigração, indicou o comunicado da ONU. Pobres têm expectativa de vida sete anos mais baixa que a média No que se refere a expectativa de vida, os habitantes dos países mais pobres continuam vivendo em média sete anos a menos que a população mundial. Espera-se que, em 2050, alcancem os 77,1 anos, em comparação com os 72,6 anos de 2019, informou o relatório. Em 1990 a expectativa de vida era de 64,2 anos.

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões. A administração judicial será feita pela Alvarez & Marsal. O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, determinou prazo de 15 dias para que sejam apresentadas divergências sobre as dívidas colocadas no processo. O magistrado também suspendeu todas as execuções judiciais contra as empresas como forma de proteger as operações das companhias. As dívidas decorrentes de condenações trabalhistas serão incluídas diretamente no quadro de credores. O juiz reconheceu ainda a relação de interdependência entre as diversas empresas do grupo e, por isso, a necessidade de um processo que promova a recuperação conjunta de todas as companhias. Nesse sentido, foram protegidas as participações societárias em empresas fora do acordo, como a Braskem e da Ocyan, que atuam nos ramos petroquímico e de perfuração de petróleo. Essas ações não poderão ser usadas para saldar dívidas fora do processo, ainda que tenham sido colocadas como garantia desses créditos. Também estão fora do processo de recuperação a Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., Odebrecht, a Corretora de Seguros, a Odebrecht Previdência e a Fundação Odebrech, assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias. A Atvos Agroindustrial S.A. já está em recuperação judicial em outro processo, por isso, não foi incluída neste. O grupo Odebrecht, que chegou a ter mais de 180 mil empregados há cinco anos, hoje conta com 48 mil. A Odebrecht atribui esse resultado à “crise econômica que frustrou muitos dos planos de investimentos feitos pela ODB, ao impacto reputacional pelos erros cometidos e à dificuldade pela qual empresas que colaboram com a Justiça passam para voltar a receber novos créditos e a ter seus serviços contratados”.

O número de brasileiros que procuram trabalho há pelo menos dois anos chegou a 3,3 milhões no primeiro trimestre de 2019, destacou hoje o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Considerados desempregados de longo prazo, o contingente é 42,4% superior ao do mesmo período de 2015, primeiro ano da recente recessão da economia brasileira. Uma das responsáveis pelo estudo, a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Maria Andréia Parente Lameiras, disse que o mercado de trabalho é “o pior retrato” da crise econômica enfrentada no país e afeta mais os trabalhadores menos escolarizados e as famílias de menor renda. “Estamos com o mercado de trabalho ainda muito deteriorado, embora nos últimos meses a gente veja alguma reação. Mas a crise tem dificultado a geração mais forte de postos de trabalho”, afirmou. “Além de reagir depois da economia como um todo, a reação [do mercado de trabalho] costuma ser muito lenta no começo”. O estudo do Ipea analisou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, as mulheres são mais afetadas do que os homens pelo desemprego de longo prazo, e 28,8% das desempregadas estão nesta situação há pelo menos dois anos. No caso dos homens, o percentual é de 20,3%. Os trabalhadores do Norte e do Nordeste sofrem mais com o desemprego de longo prazo do que os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e os moradores de regiões metropolitanas estão mais expostos a isso do que os das áreas não metropolitanas. Os pesquisadores mostram ainda que o número de desempregados que procuram trabalho há pelo menos dois anos cresce mais rápido entre os jovens. Apesar disso, na faixa etária de 40 anos ou mais, 27,3% dos desempregados estão nesta situação. O cenário deteriorado do emprego no país fez com que subisse o número de domicílios que não têm nenhuma renda proveniente do trabalho. O percentual de famílias nesta situação chega a 22,7%, o que se reflete em mais pressão sobre a taxa de desemprego, uma vez que outros membros das famílias passam a buscar o mercado de trabalho para reforçar a renda familiar. A avaliação do Ipea é de que a recuperação do mercado de trabalho vem ocorrendo de forma gradual e só poderá atingir patamares mais expressivos no ano que vem, o que está condicionado à velocidade de tramitação e à aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Maria Andreia prevê que uma tramitação mais rápida pode elevar a confiança do mercado e produzir efeitos para o início de 2020, e uma aprovação mais demorada pode adiar a recuperação para o segundo semestre do ano que vem. “Neste momento tudo está condicionado à aprovação da reforma e a que reforma será aprovada. O timing da reforma é fundamental.”

Uma pesquisa divulgada hoje (18) pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em parceria com uma empresa de transporte por aplicativo, confirmou que o assédio sexual está presente na maior parte das mulheres brasileiras, ao apontar que 97% dizem já ter sido vítimas de assédio em meios de transporte. Outras 71% conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em público. Para fazer a pesquisa sobre violência contra a mulher no transporte e entender os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção pelas cidades todos os dias, foram ouvidas 1.081 brasileiras em diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data do início do estudo, em fevereiro deste ano. Segundo o levantamento, 72% das entrevistadas dizem que o tempo de locomoção entre a casa e o trabalho influenciam na decisão de aceitar um emprego ou permanecer nele. Ainda assim, 46% das entrevistadas não se sentem confiantes para usar meios de transporte sem sofrer assédio sexual. A segurança no meio de locomoção é o fator que mais preocupa as mulheres, que relatam situações das mais variadas, passando por olhares insistentes, cantadas indesejadas, comentários de cunho sexual, perseguição, e até mesmo passadas de mão ou homens que se esfregam no corpo da mulher se aproveitando da lotação. As citações de assédio no transporte público são mais numerosas do que nas outras alternativas.  De acordo com a pesquisa, uma em cada quatro mulheres (75%) se sentem seguras quando usam transporte por aplicativo, número que passa para 68% entre as que mencionam o uso dos táxis, enquanto 26% se sentem seguras no transporte público.  Entre as entrevistadas, 55%  consideram que a denúncia dos abusadores é mais fácil no caso dos transportes por aplicativo, sendo esse meio, para 45%, o que dá mais chances de que os assediadores sejam punidos.  Para 91% das consultadas, o transporte por aplicativo melhorou sua capacidade de locomoção pela cidade e 94% afirmam que se sentem mais seguras sabendo que, se precisarem, podem chamar um transporte desse tipo para voltar para casa. Para a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, é importante não apenas aplicar leis que criminalizem o assédio sexual no transporte. “É preciso também desenvolver políticas e mecanismos para prevenção, para garantir que as brasileiras possam se sentir seguras ao exercerem seu direito de ir e vir, garantindo também seu direito a uma vida sem violência. Para as mulheres que em sua maioria estudam e trabalham fora de casa, a segurança no deslocamento é uma questão essencial”. Segundo a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, o estudo aponta que as mulheres não têm segurança para se locomover pelas cidades. “Elas são assediadas, seja nas ruas ou nos meios de transporte, quando saem para trabalhar, levar as crianças para a escola, se divertir. Para que as mulheres tenham mais autonomia, precisamos de políticas de combate à violência que incluam o olhar para esses deslocamentos”.

Nos últimos anos, os avanços da oncologia revolucionaram a forma de tratar o câncer. Em 2018, dois pesquisadores ganharam o Prêmio Nobel de Medicina por seus estudos com a imunoterapia, um tratamento inovador que usa o próprio sistema imunológico do indivíduo para combater os tumores. Com a evolução da pesquisa ligada ao sequenciamento do genoma humano, uma nova perspectiva foi aberta nos ramos da oncogenética e da oncologia de precisão, com testes e terapias personalizados para cada paciente. O programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar hoje (18) às 22h30,na TV Brasil, mostrará que as conquistas da medicina têm permitido afastar a associação do diagnóstico da doença com uma sentença de morte e, efetivamente, curar muitos tipos de tumores. Diretamente de Quioto, no Japão, o pesquisador Tasuku Honjo, premiado com o Nobel, conversou com a equipe do programa sobre as vantagens da imunoterapia em relação aos tratamentos tradicionais. “Primeiro, a imunoterapia tem muito menos efeitos colaterais. A segunda vantagem é que o seu efeito dura mais tempo. Em terceiro lugar, esse tratamento é eficaz em praticamente todos os tipos de câncer”, afirma. Para ele, a imunoterapia será a principal droga para o tratamento da doença no futuro: “Exatamente como aconteceu com a penicilina. Inicialmente ela não curou todas as doenças infecciosas, porém uma série subsequente de antibióticos finalmente conseguiu banir quase todas as principais doenças infecciosas na nossa sociedade. É isso que espero”.    A imunoterapia foi a última alternativa no tratamento do jornalista David Coimbra, que descobriu um câncer no rim já com metástase para os ossos. “O médico disse: olha, se tudo der certo, você tem mais cinco anos no máximo”. O prazo já passou e os tumores de David regrediram graças à terapia, a que ele teve acesso ao ser selecionado para participar de um estudo clínico em Boston, nos Estados Unidos. Caminhos da Reportagem, TV Brasil, Câncer – Divulgação TV Brasil No caso de Dayane Sant’Anna, funcionária pública, a melhor alternativa apontada pelos médicos foi uma cirurgia preventiva, como a realizada pela atriz Angelina Jolie, em 2013. Um mapeamento genético mostrou que Dayane tem a mesma mutação da estrela de Hollywood, que aumenta em 87% a chance de desenvolver câncer de mama. Após curar um tumor, ela se prepara para enfrentar uma mastectomia bilateral para afastar de vez a doença: “Quando a gente se dá conta da finitude, a gente percebe que ou a gente aproveita isso agora, ou não sabe o dia de amanhã. A gente não sabe o que vem depois. Então, o momento é agora”.     A aposta dos médicos é que a ciência caminha para descobrir novas formas de prevenção e tratamentos menos invasivos, que permitam ao paciente conviver com a doença. “Eu acho que nesse dia vai ser difícil morrer de câncer. Ele é uma doença vinculada à evolução da espécie, nunca vai desaparecer da nossa  vida. Mas que a gente pode derrotá-lo? Ah, pode”, aposta Bernardo Garicochea, especialista da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.    *FICHA TÉCNICA: Reportagem: Marcelo Castilho Edição de texto: Luciana Góes …

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve uma queda de 0,9% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre fechado em janeiro. Os dados do Monitor do PIB, divulgados hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mostram ainda que a economia ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em abril de 2018. Considerando-se apenas o mês de abril, o PIB caiu 0,1% na comparação com março deste ano e 0,3% na comparação com abril do ano passado. No acumulado de 12 meses, o PIB cresceu 0,6%. A queda de 0,9% registrada no trimestre encerrado em abril, na comparação com trimestre finalizado em janeiro, foi provocada por recuos nos três grandes setores produtivos da economia. O principal deles, o setor de serviços, caiu 0,2%, puxado pelos transportes (-1,7%). A indústria teve recuo de 1,3%, influenciado pelo extrativismo mineral (-7,2%). Já a agropecuária caiu 2%. Pelo lado da demanda, a queda foi puxada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos (-0,7%), e pelas exportações (-6,4%). O consumo do governo caiu 0,1%, enquanto o consumo das famílias manteve-se estável. As importações recuaram 8,1%.