A falta de acordo sobre a pauta impediu as votações nesta segunda-feira (17) no Plenário da Câmara dos Deputados. A oposição condicionou votar a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) à aprovação de três projetos da pauta ambiental relacionados ao desastre de Brumadinho (MG), provocado pelo rompimento de uma barragem da Vale no começo deste ano.Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Oposição queria votar três projetos da pauta ambientalista; governo nega fugir do tema Em razão de os partidos não chegarem plenamente a um acordo, a 1ª secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PL-RJ), encerrou a sessão sem votar nenhum texto. “Seguramos o máximo possível [a sessão] para tentar viabilizar um acordo. Está claro que no momento não dá para votar”, afirmou Santos, que presidiu os trabalhos. Os projetos ambientalistas que a oposição queria votar são: o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19); o que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens (PL 2787/19); e o que aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até R$ 1 bilhão (PL 2791/19). “A garantia era votar Brumadinho e licitação na mesma sessão. Por isso, chegamos a detalhar que os destaques de Brumadinho fossem analisados antes”, afirmou a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo tem tentado há três semanas fechar um acordo para a votação sobre Brumadinho. “A única preocupação do governo com a questão ambiental de modo geral é equilibrá-la com o desenvolvimento econômico. Não temos problema nenhum com o tema.” Segundo o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), é um absurdo a Câmara não votar propostas que busquem garantir mais segurança na mineração brasileira. “Quantas vidas perdidas vocês querem mais para votar projeto que dê um mínimo de dignidade ao povo afetado pela tragédia?”, questionou. LicitaçõesO relator da proposta de licitações, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), reuniu-se hoje por quase uma hora com líderes de diversos partidos para tentar viabilizar a votação do texto. O acordo, porém, não foi possível. Coutinho defendeu que a proposta já está “madura” e vai deixar as licitações mais transparentes e ágeis. “O texto vai punir quem, de fato, malversa o dinheiro público, além de fazer com que a transparência prevaleça.” O relator acrescentou que, desde a semana passada, fez várias alterações no projeto a pedido dos partidos e de entidades da sociedade civil. “É uma matéria sobre a qual vamos legislar que não diz respeito a governo A ou B. Diz respeito a melhorar a sistemática de licitação no Brasil”, afirmou. ModernizaçãoDurante os debates, diversos deputados destacaram a importância de se modernizar e simplificar a atual Lei de Licitações (8.666/93). “Hospitais públicos, instituições de pesquisa e universidades sofrem com a complexidade da legislação”, exemplificou o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Para o deputado Lincoln Portela (PL-MG), a lei em vigor traz insegurança jurídica aos municípios. “Os prefeitos estiveram aqui e ajudaram a elaborar um texto para fazer licitações de maneira clara …

O plenário do Senado analisará nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados. Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas. Enquanto o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam valendo. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa. O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio. Desde então, foi alvo de questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional. Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de questionamentos. Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre armas, foi derrubado por 15 votos a 9. No lugar desse relatório, foi aprovado o parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), contrário favorável à suspensão do decreto. Argumentos Nesta segunda-feira (17), ao discursar em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro comentou a votação no Senado. Pediu empenho aos parlamentares para o decreto ser mantido. “Senadores, deputados, temos a batalha dos decretos das armas. Vamos lutar lá, porque quem quer desarmar o povo é quem quer o poder absoluto. Eu quero que o povo, o cidadão de bem, tenha o direito à legítima defesa”, disse o presidente. O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), também tem cobrado mobilização por parte da população. “Se a população se mobilizar, de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente. Não é uma luta pelo porte e, sim, pelo direito de defesa da vida”, argumentou. Parlamentares contrários à medida de Bolsonaro, como o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), classificam a flexibilização das regras como um “retrocesso que pode aumentar o número de mortes por armas de fogo. “A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, diz o parlamentar Na semana passada, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ter recebido ameaças por ser contrário aos decretos de Bolsonaro. Ele registrou um boletim de ocorrência e pediu investigação à Polícia Legislativa. Cronologia Relembre a cronologia dos decretos: 7 de maio: Bolsonaro edita o decreto sobre porte de armas; 8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto; 10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades; 15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto; 16 de maio: Moro diz que, se houver ‘invalidade’ no decreto, revisãocabe ao STF ou ao Congresso; 22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto; 23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional; 5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto ‘vai ao …

Todos os requisitos para ofertar à população um sistema de saneamento básico adequado são cumpridos por 85 municípios brasileiros, de acordo com o Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado hoje (17) pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).   Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos. Em cada uma das cinco categorias, as cidades receberam uma nota que vai até 100. Aqueles que tiveram um desempenho, com a soma das notas acima de 489, ocuparam o topo do ranking e foram classificados como municípios Rumo à Universalização.  Na outra ponta, na base do ranking, estão aqueles que obtiveram nota abaixo de 200 e foram classificados como Primeiros Passos para a Universalização. Ao todo, 251 dos municípios avaliados ficaram nessa faixa.  Há mais duas classificações intermediárias, a de Empenho para Universalização, com notas entre 200 e 449,99, que concentra a maioria dos municípios avaliados, 1.308; e a de Compromisso com a Universalização, com 224 municípios que obtiveram notas entre 450 e 489.  “O grande ganho do saneamento não está em si próprio, está na redução das doenças de veiculação hídrica. Esse é o grande ganho que os governantes têm que entender para poder promover mais obras, mais serviços de saneamento”, diz o presidente da Abes, Roberval Tavares de Souza.   Ao todo, participaram do estudo 1.868 municípios, que são os que possuem os dados necessários para serem ranqueados. Os demais 3,7 mil municípios brasileiros sequer possuem essas informações. Os dados divulgados nesta edição do ranking são referentes a 2017.  Pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o Brasil tem até 2033 para universalizar o saneamento básico. “Saneamento é, dentro dos itens da infraestrutura, o item que tem a pior classificação. O saneamento não é tratado como prioridade na grande maioria dos municípios. Prioridade de Estado é palavra-chave para que a gente possa avançar nos indicadores de saneamento do país”, disse Souza.  Impactos  De acordo com a Abes, a ausência de saneamento adequado e a falta de higiene têm impactos negativos significativos à saúde da população. A ausência desse serviço é apontada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), como responsável por aproximadamente 88% das mortes por diarreia, segunda maior causa de mortes em crianças de até 5 anos.  De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 94% dos casos de diarreia no mundo são devidos à falta de acesso à água de qualidade e ao saneamento precário.  O ranking mostra que melhorar esse sistema resulta também em melhorias na saúde. Da edição 2018 para a edição 2019, em todas as categorias houve uma melhora nas taxas médias de internações pelas chamadas doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (cólera, febre tifóide, infecções intestinais bacteriana, diarreia, entre outras).  As maiores variações ocorreram entre os municípios de grande porte classificados como Primeiros Passos para Universalização, onde houve uma redução de 30,35% nas internações; e entre os municípios de pequeno e médio porte classificados como Rumo à Universalização, que …

O governo federal e Organização Internacional para as Migrações (OIM), que integra o sistema das Nações Unidas, lançaram hoje (17) uma cartilha com orientações sobre direitos humanos a venezuelanos acolhidos pelo Brasil no âmbito das iniciativas de resposta humanitária a esses cidadãos. O objetivo da cartilha é facilitar a adaptação de milhares de venezuelanos que vêm cruzando a fronteira em razão da situação política e econônica do país vizinho. O guia reúne informações importantes para o estabelecimento desses migrantes no país, tais como os trâmites e procedimentos para emissão de documentos, direitos e deveres previstos na legislação, além de órgãos públicos relacionados a essas atividades. O documento explica como e onde um migrante pode regularizar sua situação no Brasil, seja solicitanto autorização de trabalho ou residência, ou ainda requerendo a condição de refugiado. Com a regularização, o texto detalha como solicitar documentos importantes como a Carteira de Registro Nacional Migratório, a permissão provisória de registro nacional migratório ou o protocolo para obter a condição de refugiado. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante lançamento do Guia de Orientação em Direitos Humanos, voltado a imigrantes venezuelanos e elaborado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Também são apresentados os passos para obter uma Carteira de Trabalho, bem como os direitos trabalhistas dos migrantes e refugiados. Entre as informações listadas estão o valor do salário-mínimo, o regime de trabalho no país e as garantias presentes na legislação, como décimo-terceiro salário, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade e auxílios em situação de acidente de trabalho. O texto também elenca violações trabalhistas proibidas no Brasil, como práticas que configuram condição semelhante à escravidão – trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Além disso, lista o que pode e o que não pode ser descontado do salário do trabalhador. A cartilha elenca órgãos públicos diversos ligados aos direitos e deveres dos migrantes, tais como a Polícia Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho, os conselhos tutelares e a Defensoria Pública Federal. Além disso, lista serviços de ajuda, como o Disk 100 (para envio de denúncias de violações de direitos humanos), Disk 180 (recebimento de denúncias de violência contra a mulher) e Proteja Brasil (aplicativo para denunciar violações contra crianças e adolescentes). Acesso à informação A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que a cartilha demonstra uma disposição em receber os venezuelanos que vêm morar aqui. “A cartilha é para dizer: ‘sejam bem-vindos’, de uma nação que acolhe. Além de ser um material informativo, é uma demonstração de respeito aos nossos irmãos venezuelanos”, afirmou. O chefe da missão da OIM no Brasil, Setephane Rostiaux, lembrou que mais de quatro milhões de venezuelanos já deixaram o país em razão da situação política e econômica do país. Ele disse que o guia é um exemplo de como o Brasil tem dado uma resposta abrangente para o …

O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo. Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017. O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, disse hoje (18) que o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha agir como “sindicalista”. “Ele [Bolsonaro] ainda não decidiu com relação ao momento da efetivação e, tampouco, por consequência, possui um nome já avaliado e acordado por ele e o Ministério da Ciência, Tecnologia, disse Rego Barros, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. A demissão do presidente dos Correios foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (14), durante um café com jornalistas. Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e, em uma publicação no Twitter no início do mês, disse que o tema tinha voltado a ganhar força. Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017. Ronaldinho Gaúcho Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho. Segundo o porta-voz, o ex-atleta é amigo de Bolsonaro e, durante o encontro, demonstrou  sua disponibilidade para ajudar a formar opinião e “mostrar o Brasil em âmbito internacional por meio de suas mídias sociais. PGR Questionado sobre a escolha do sucessor de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rego Barros disse que o presidente vai levar em consideração “todas as circunstâncias” para definir o nome do novotitular. O mandato de Raquel Dodge termina no dia 18 de setembro, e a escolha dos nomes que vão formar a lista tríplice para o cargo será realizada amanhã (18) por mais de mil procuradores da República de todo país. De acordo com o porta-voz, o presidenete vai definir o nome do escolhido até setembro.

Nesta terça-feira(18), é a vez das equipes do Grupo C entrarem em campo para definir a classificação para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Ás 16h, Brasil joga contra a Itália no estádio du Hainaut. No mesmo horário, Jamaica enfrenta a Austrália no estádio des Alpes, em Grenoble. A seleção brasileira entrará em campo sem a Formiga, recordista em participações em Copas do Mundo. A meio-campista está fora porque cumpre suspensão após levar dois cartões amarelos em dois jogos. O técnico Vadão antecipou que Andressinha vai substituir Formiga e anunciou que Marta começa jogando. Mas a atacante não confirmou se consegue atuar os 90 minutos. Marta sofreu lesão muscular na coxa esquerda e ainda não se recuperou totalmente. Jogadora Formiga leva cartão amarelo na Copa da França 2019. Denis Balibouse/Reuters/Direitos Reservados Chances do Brasil se classificar No Grupo C, a Itália soma 6 pontos, tem de saldo 6 gols e ataque positivo de 7 gols. O Brasil soma 3 pontos, com saldo de 2 gols e ataque positivo de 5 gols. A Austrália soma 3 pontos, saldo de gol zero, e ataque positivo de 4 gols. Já a Jamaica tem zero ponto, saldo negativo de -8 gols e ataque zero. As italianas já estão classificadas para as oitavas de final. Mas as partidas de hoje vão decidir a posição de classificação para a próxima fase. Isso é importante porque define o adversário seguinte. Mesmo se ficar na terceira posição do grupo, o Brasil se classifica para a próxima fase. Para as brasileiras avançarem na competição, bastaria o empate com a Itália. Mas o Brasil ainda tem chances de classificar em primeiro. Para o Brasil ser primeiro do grupo precisa derrotar a Itália por 2 gols de diferença. E a Austrália não pode golear a Jamaica por 4×0. Se o Brasil classificar em primeiro, pode pegar a Nigéria ou a China. Se classificar em segundo, enfrentará a Noruega. Se classificar em terceiro, enfrentará a França.

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.  Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.  O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial. Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever. Tramitação Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores. Estados e municípios Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019. O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas. “A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira. Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouvirá o ex-presidente da instituição Joaquim Levy, no dia 26 deste mês, às 14h30.  Levy pediu demissão do cargo neste domingo (16) após críticas do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o requerimento para convocação de Levy já havia sido aprovado pela comissão em abril. Dessa forma, mesmo após ter se demitido do cargo, Joaquim Levy é obrigado a comparecer à comissão.  “Quero acrescentar, a bem da verdade, que o senhor, então presidente do BNDES, Joaquim Levy, comprometeu-se com todos os contatos que teve com essa comissão a colaborar com os trabalhos da CPI. Portanto, nós imaginamos que a presença dele é muito importante para esclarecimento de vários fatos”, afirmou.  Demissão Joaquim Levy pediu demissão do cargo de presidente do BNDES na manhã deste domingo (16) um dia após ter sido alvo de críticas do presidente da República. No sábado, Bolsonaro disse que Levy estava “com a cabeça a prêmio há algum tempo. Estou por aqui com o Levy”, afirmou o presidente em frente ao Palácio da Alvorada, pouco antes de embarcar para um evento no Rio Grande do Sul. O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões. O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome deste não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo. Ainda na noite de sábado (15), Barbosa Pinto entregou a carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Vaticano recomendou que a Igreja Católica considere a ordenação de sacerdotes mais velhos e casados, “de preferência indígenas”, em regiões remotas da Amazônia. A recomendação também prevê algum tipo de “ministério oficial” para mulheres na região, mas não entra em detalhes. A decisão está no documento Instrumentum Laboris (“Documento de Trabalho”) emitido nesta segunda-feira (17/06/2019), preparado pelo Vaticano para o sínodo de bispos da Amazônia, marcado para outubro deste ano. As sugestões foram conferidas a essas comunidades para que respondam, de modo mais eficaz, às necessidades dos povos amazônicos. Assim, seria preciso criar “ministérios oportunos”. “Afirmando que o celibato é uma dádiva para a Igreja, pede-se que, para as áreas mais remotas da região, se estude a possibilidade da ordenação sacerdotal de pessoas idosas, de preferência indígenas, respeitadas e reconhecidas por sua comunidade, mesmo que já tenham uma família constituída e estável, com a finalidade de assegurar os Sacramentos que acompanhem e sustentem a vida cristã”, assegura o documento. “Identificar o tipo de ministério oficial que pode ser conferido à mulher, tendo em consideração o papel central que hoje ela desempenha na Igreja amazônica”, diz o documento sobre novos ministérios para as mulheres. Entretanto, a mensagem não descreve quais ministérios seriam esses. (Metrópoles).

O Tesouro Nacional pagou, em maio, R$ 697,92 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 653,69 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 44,23 milhões de Minas Gerais. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos cinco primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,984 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,605 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 1,38 bilhão ao estado do Rio. Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes. Desde a semana passada, o site The Intercept tem divulgado trechos de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, os diálogos apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar processos decorrentes da operação em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção. Para Moraes, as informações foram obtidas de forma criminosa, apesar de destacar que o material tem interesse “jornalístico” e “público”. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, acrescentou o ministro ao falar sobre os vazamentos. O ministro também defendeu a importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção: “É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro disse no domingo (16), que o governo federal estuda a possibilidade de reduzir impostos cobrados sobre a importação de produtos do setor de tecnologia da informação, entre eles, computadores e celulares. Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que a redução poderia ser de 16% para 4%. “Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares”, disse. O presidente disse que também está sendo avaliada a redução de impostos para jogos eletrônicos. (Agência Brasil/ foto: André Coelho)

A Embraer anunciou hoje (17), em Paris, França, a assinatura de contrato com a United Airlines para a venda de 39 jatos E175. O pedido, que tem o valor de US$ 1,9 bilhão, inclui 20 pedidos firmes e 19 opções com as aeronaves sendo configuradas com 70 assentos. As entregas têm previsão de início no segundo trimestre de 2020. As aeronaves substituirão aviões de 70 lugares mais antigos que atualmente operam com os parceiros regionais da companhia aérea. “Com este contrato, temos a oportunidade de continuar a atender a frota da United com nossa plataforma E175 que é líder do segmento. O foco da Embraer em encontrar soluções que atendam às necessidades de nossos clientes é a principal razão pela qual continuamos liderando este segmento de mercado”, afirmou o diretor de vendas e marketing para América do Norte da Embraer Aviação Comercial, Charlie Hillis. Segundo nota da Embraer, incluindo este novo contrato, a empresa vendeu mais de 585 jatos E175 para companhias aéreas na América do Norte desde janeiro de 2013, sendo responsável por mais de 80% de todos os pedidos neste segmento de jatos de 70 a 76 assentos. “O E175, operado por nossos parceiros regionais, provou ser uma parte importante de nossa frota à medida que continuamos expandindo nossa linha aérea principal e proporcionamos uma experiência ao cliente cada vez melhor. Ao nos concentrarmos em fornecer aos nossos clientes o máximo em conforto e conveniência, contamos com aeronaves como o E175 para nos ajudar a atingir nossa meta de oferecer a melhor experiência no céu”, disse o vice-presidente financeiro da United Airlines, Gerry Laderman.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (17) que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão especial que analisa o tema até o próximo dia 26. O parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi lido na última quinta-feira (13). O texto foi criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o qual, as alterações feitas na proposta inicial enviada pelo governo podem “abortar” a reforma. Para o ministro, entre os principais problemas, estão as mudanças nas regras de transição que reduziram substancialmente a economia projetada. Rodrigo Maia disse que o posicionamento de Guedes teve efeito positivo. “A fala uniu o Parlamento, nos deu chance de estar mais próximos dos governadores e prefeitos. Tem crises ou críticas que vêm para bem. Essa é uma delas. Fortaleceu a certeza [de] que a Câmara e o Senado podem ter neste momento o papel [de] protagonista que nunca tiveram nos últimos 20 anos”, afirmou o presidente da Câmara depois de participar de um evento sobre transparências promovido pelo Grupo Bandeirantes. Joaquim Levy Maia comentou a demissão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy. Ele pediu para deixar o cargo ontem (16) após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Bolsonaro, o motivo do descontentamento com Levy foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES. O presidente da Câmara defendeu Levy e Barbosa. “Queria que o Marcos Pinto pudesse ser aproveitado em uma área de um debate importante sobre economia com viés social. Ele é um dos melhores do Brasil nessa área. Demitir faz parte da vida, é um direito do governo, mas da forma como foi feito, criou suspeição sobre o Marcos Pinto. Esse advogado que foi demitido do BNDES é um dos quadros que mais entendem de política econômica do ponto de vista social no Brasil”, ressaltou Maia, que elogiou a trajetória de ambos e os serviços que prestaram ao país.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU. Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”. Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse. De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

O Indicador Antecedente Composto da Economia Brasileira (IACE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,9% de abril para maio deste ano. Com isso, o indicador, que busca antecipar tendências econômicas, atingiu 116,1 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. O IACE é calculado com base em oito componentes que medem a atividade econômica no Brasil, entre eles o Ibovespa (índice da bolsa de valores de São Paulo) e os índices de expectativas da FGV. Cinco componentes tiveram queda em maio. Outro índice, o Indicador Coincidente Composto da Economia Brasileira (ICCE), que mede as condições econômicas atuais, por outro lado, teve alta de 0,7%, passando para 103,8 pontos em maio.

As exportações brasileiras cresceram 10% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o destaque ficou com as vendas para os Estados Unidos, que cresceram 72% no mês, na comparação com o mesmo período de 2018. Ao mesmo  tempo, as exportações para a Argentina e a China tiveram queda. O comércio com o vizinho sul-americano vem caindo desde o início do ano por conta da crise econômica argentina. Já as vendas para a China vêm desacelerando desde março. Produtos são exportados, em sua maioria, por navios    (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil) O aumento das exportações para os Estados Unidos pode ser explicado pela alta nas vendas de óleo bruto de petróleo (492%) e semimanufaturados de ferro e aço (322%) para aquele país. Os dois produtos responderam por 24% do total exportado pelo Brasil para o mercado norte-americano. As importações brasileiras (provenientes de todos os países) cresceram 12,9% em maio. O saldo da balança comercial do país foi de 6,3 bilhões de dólares no mês. No acumulado do ano, as exportações recuaram 0,9%, enquanto as importações cresceram 1,8%. O saldo acumulado é de 22,1 bilhões de dólares.

Pontos da lei trabalhista estão sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, as chamadas ADIs. Atualmente, há 14 ações esperando por decisões dos ministros do STF. Até o momento, foram julgados dois temas pelo Supremo: o fim da contribuição sindical obrigatória e o trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres. A nova lei trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. No caso da contribuição sindical, o STF decidiu, em junho de 2018, pelaconstitucionalidade do ponto da reforma trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade do tributo. O tema foi questionado em 19 ADIs por entidades que congregam várias categorias de trabalhadores. No dia 29 de maio, o STF determinou que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que questionou trecho que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Assim, desde agosto de 2017, antes mesmo da nova lei trabalhista entrar em vigor, o STF recebeu 34 ADIs, segundo levantamento feito pelo G1 no site do STF. Entre as 14 que faltam ser julgadas, muitas englobam o mesmo tema. Veja abaixo: Dano moral: 4 Trabalho intermitente: 4 Reajuste pela poupança para créditos trabalhistas e depósitos recursais: 2 Especificação do valor pedido na ação: 1 Jornada 12×36 por meio de acordo individual: 1 Honorários de sucumbência: 1 Homologação sem os sindicatos: 1 Mesmo com mudanças na CLT, aviso prévio e verbas rescisórias ainda lideram pedidos na Justiça do Trabalho SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA Dano moral Entidades como a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionam no STF os limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para elas, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição. De acordo com os autores da ação, o Poder Judiciário fica impedido de fixar uma indenização superior à efetivamente devida para reparar o dano causado ao trabalhador. A nova lei trabalhista estipula tetos nas indenizações, dependendo da gravidade das ofensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Para as entidades, a nova lei prevê que a indenização decorrente de um mesmo dano moral tenha valor diferente em razão do último salário de cada trabalhador que entra com a ação, criando “uma espécie de tarifação” para o pagamento. Trabalho intermitente Quatro entidades ligadas aos trabalhadores das empresas de telecomunicações, do comércio, dos postos de serviços de combustíveis e segurança privada questionaram no STF o trabalho intermitente,aquele que ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado. Nas ADIs, elas argumentam que o novo modelo de contratação coloca o trabalhador à disposição do empregador e recebe somente pelo período efetivamente trabalhado, contrariando o previsto no artigo 4º da CLT, levando à “precarização do …

Apesar dos rendimentos menores na comparação com outros investimentos, a poupança continua sendo a modalidade favorita entre os brasileiros que guardam algum dinheiro. Segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), essa é a escolha de 65% das pessoas. A segunda forma de poupar mais comum entre os brasileiros é deixar dinheiro em casa, citada por 25% dos entrevistados – ainda que a prática seja motivo de alerta entre especialistas por questões de segurança. Já deixar dinheiro parado na conta corrente é a opção de 20%. Apenas 8% dizem que investem em previdência privada e 8%, no Tesouro Direto. OUÇA: Poupança x Tesouro Direto: qual rende mais? OUÇA: Fique por dentro do Tesouro Direto OUÇA: Como se preparar para a aposentadoria O levantamento, antecipado ao G1, aponta que o perfil conservador do brasileiro ajuda a explicar esses números. Entre as justificativas para não procurar investimentos com rendimentos considerados mais vantajosos estão: preferência por aplicação que permita sacar com facilidade (28%) não ter sobras para procurar outros investimentos (28%) costume (20%) medo de perder dinheiro (17%) “É preciso que alguns paradigmas sejam abandonados, como a crença de deixar todos os recursos apenas em aplicações com as quais o brasileiro já está acostumado. Se a intenção é manter o dinheiro aplicado por muito tempo, a diferença de rendimento entre a tradicional poupança e outras modalidades pode ser relevante”, disse em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. Para onde vai o dinheiro guardado? A pesquisa também verificou quais os principais objetivos das pessoas que poupam algum dinheiro com regularidade. Para a maioria (60%), poupar significa uma proteção contra imprevistos como o desemprego ou despesas inesperadas com saúde. O estudo mostra que, de fato, tirar dinheiro da poupança para cobrir despesas inesperadas é uma realidade entre muitos brasileiros. Entre os entrevistados, 40% contam que tiveram que sacar parte do dinheiro guardado, e uma das justificativas mais citadas (10%) é a necessidade de cobrir despesas imprevistas. “Deixar dinheiro guardado para o caso de imprevistos é uma estratégia inteligente. Assim, em momentos de aperto, evita-se recorrer a empréstimos ou algum outro tipo de crédito, que pode cobrar juros elevados e dificultar ainda mais a situação financeira”, disse em nota o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. OUÇA: Como montar a sua reserva de emergência OUÇA: Poupança, o investimento preferido do brasileiro Mas nem todo o dinheiro sacado da poupança é usado pelos consumidores para cobrir gastos que vieram de surpresa. Entre os entrevistados pela pesquisa, 13% dizem que tiveram que tirar dinheiro da aplicação para pagar contas do mês. Outros 10% fizeram a retirada para quitar dívidas atrasadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao blog ter ficado “perplexo” com o tratamento dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao agora ex-presidente do BNDES Joaquim Levy. Levy pediu demissão neste domingo (16), um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio“. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco. Segundo integrantes da equipe econômica, o substituto de Levy será indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser da iniciativa privada. Neste domingo, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram para discutir a pauta do Congresso desta semana e para avaliar o cenário político e econômico. Entre os assuntos, discutiram a ameaça feita por Bolsonaro no sábado e o pedido de demissão apresentado por Levy. Ao blog, Rodrigo Maia disse que soube da saída de Levy pela imprensa. Acrescentou que ficou surpreso com a justificativa do governo. Ao colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Guedes disse que Bolsonaro ficou “angustiado” porque Levy escolheu “nomes ligados ao PT” para a equipe. Marcos Pinto, que renunciou ao cargo na noite deste sábado, é respeitado entre economistas e técnicos. Segundo o jornal “Valor Econômico“, é mestre em direito pela Universidade de Yale (EUA) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Marcos Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Articulação política Os parlamentares estão preocupados, ainda, com a falta de articulação política do governo e com as crises criadas pelo Planalto em meio à proximidade da votação do relatório da reforma da previdência na comissão especial. A demissão, na semana passada, do ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, também causou surpresa entre os parlamentares. Reforçou a ideia de que o grupo ideológico mais próximo ao presidente é quem tem força, o que afasta o Congresso do Planalto. Entre ministros da ala militar ouvidos pelo blog, há quem defenda a mudança de comando na articulação política do governo, mas somente após a votação da Previdência. Um ministro não descarta, por exemplo, a ida de Rogério Marinho (secretário da Previdência) para ajudar na articulação do governo, mas afirma que “agora não acontecerá”. Isso porque, diz o aliado de Bolsonaro, Marinho neste momento “é muito importante no Congresso por conhecer profundamente o projeto da Previdência”.

Os analistas das instituições financeiras baixaram a estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 1% para 0,93%. Foi a 16ª queda consecutiva do indicador. A previsão consta no boletim de mercado também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (17), pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras.VEJA O HISTÓRICO DAS PREVISÕES DO MERCADO PARA O PIB DE 2019ESTIMATIVAS CONTIDAS NO RELATÓRIO FOCUSPOR CENTRO06/04/201808/06/201821/06/201817/01/201901/03/201918/03/201929/03/201917/04/201926/04/201903/05/201910/05/201917/05/201931/05/201907/06/201914/06/20190,511,522,533,5Fonte: BANCO CENTRAL As revisões para baixo na expectativa de crescimento do mercado financeiro para o PIB deste ano começaram, com mais intensidade, após a divulgação do resultado do ano passado – quando a economia avançou 1,1%, e continuaram após a divulgação de uma contração no primeiro trimestre de 2019 (tombo de 0,2%). No fim de março, o Banco Central estimou expansão de 2% para a economia brasileira neste ano (número pode ser revisto no fim de junho) e, na mais recentemente, o Ministério da Economia baixou a previsão de crescimento de 2,2% para 1,6% em 2019. O mercado financeiro revisou, ainda, a projeção de crescimento para 2020 de 2,23% para 2,20%. Foi a segunda queda seguida no indicador. Os economistas dos bancos não alteraram a previsão de expansão da economia para 2021 e para 2022 – que continuou em 2,5% para os dois anos. Inflação Para 2019, os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa de inflação de 3,89% para 3,84%. A meta central deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Recentemente, o IBGE informou que o IPCA ficou em 0,13% em maio, o que representa uma desaceleração ante a taxa de 0,57% de abril. Foi o menor resultado para um mês de maio desde 2006 (0,10%). Para 2020, o mercado financeiro manteve em 4% a estimativa de inflação – em linha com a meta central de 4% para o próximo ano. No ano que vem, a meta terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%. Corte na taxa Selic Com a previsão de PIB em queda livre e a inflação bem comportada, o mercado financeiro começou a apostar em redução da taxa básica de juros da economia brasileira ainda neste ano. Na semana passada, a expectativa para a taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para controlar a inflação, passou de 6,5% para 5,75% ao ano no fim de 2019. A taxa de juros básica da economia está estável em 6,5% ao ano (o menor nível da história) desde março de 2018. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, o BC reduz os juros. Quando estão acima da trajetória esperada, a taxa Selic é elevada. Para o fim de 2020, a previsão do mercado para a taxa Selic caiu de 7% para …

A sua avaliação de crédito pode mudar em breve, mesmo que você não contrate novas dívidas. É que o Cadastro Positivo entra em vigor no próximo dia 9, dando início a um banco de dados que vai reunir o histórico de pagamentos de pessoas físicas e jurídicas para, com isso, tentar estimular e baratear a concessão de crédito no País. E birôs de crédito como o Serasa Experian e o SPC Brasil, que hoje ajudam bancos e lojas a descobrir se um consumidor é confiável para receber novos financiamentos, já se preparam para refazer as suas avaliações com base nos dados de pagamento que só agora serão disponibilizadas para esse mercado.  “O seu score de crédito muito provavelmente vai mudar”, avisou o diretor de analytics da Serasa Experian, Julio Guedes. O SPC Brasil explicou que o novo Cadastro Positivo determina que todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passem a fazer parte automaticamente do banco de dados. Por isso, o número de participantes no cadastro deve saltar de 13 milhões para 130 milhões no próximo mês, caso nenhum dos inscritos peça às instituições financeiras para retirar seu histórico de pagamento do banco de dados, o que é um direito do consumidor. E, com isso, os birôs de crédito prometem reavaliar as notas que dão aos clientes hoje, passando a conceder avaliações mais condizentes com a realidade financeira de cada um.Leia também:Bolsonaro sanciona lei do novo Cadastro PositivoProjeto do Cadastro Positivo é aprovado na Câmara “Hoje trabalhamos com informações de procura e de experiências anteriores com o crédito. É considerado se você teve um problema no passado. Agora, porém, também poderemos ver se você paga o cartão de crédito em dia, por exemplo”, detalhou Guedes, indicando que, ao invés de olhar apenas se os consumidores caíram na inadimplência ao longo da vida, os birôs vão passar a olhar a capacidade de pagamento atual. “Pela nova regra, a adesão dos consumidores e das empresas será automática e vai gerar uma nota calculada com base no histórico de crédito, agora mais abrangente na comparação com a versão anterior, já que inclui contas de água, luz e telefone, por exemplo”, detalhou a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). “Bons clientes vão se beneficiar disso”, garantiu o diretor da Serasa, dizendo que, com o cliente sendo mais bem avaliado, os bancos e as lojas devem passar a conceder mais financiamentos, estimulando a economia nacional. “Com melhores modelos de análise, conseguiremos vender mais casas e financiar mais carros. Com isso, vamos incentivar toda uma cadeia produtiva, o que acaba reduzindo a inadimplência. E isso reduz a taxa de juros. Então, o consumidor vai pagar menos e as empresas vão vender mais. Vamos entrar em um círculo virtuoso que vai servir de alavanca para a economia brasileira”, acredita Guedes. “A análise de dados é uma ferramenta que permite entender melhor e atender de maneira mais personalizada os nossos clientes”, confirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. É por …

A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento. A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Hoje (17) é o último dia para que os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) façam a matrícula nas instituições de ensino superior públicas nas quais foram aprovados. Aqueles que não foram selecionados têm também até esta segunda-feira para aderir à lista de espera do programa.  Cabe aos estudantes verificar os horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado no último dia 10 e está disponível no site do programa. Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições. Lista de espera As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso. feitas na hora da inscrição, na chamada única, e quiser integrar a lista tem até hoje para fazer a adesão, no site do Sisu. O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação. Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga. Sisu 2019 Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.

O ano de 1991 foi um marco para o perfil da mulher no mercado de trabalho porque, pela primeira vez, o nível de escolaridade feminina superou o dos homens. Segundo a professora Hildete Pereira de Melo, uma das coordenadoras do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), nesse período o tempo de estudo das mulheres passou a ser maior. Conforme a pesquisadora, as mulheres aumentaram em um ano a escolaridade média em relação aos homens. “É a maior conquista das mulheres brasileiras terem conseguido se educar no século 20. Embora, a gente não tenha construído a igualdade, a gente conseguiu realmente uma vitória. Não houve política pública que facilitasse isso. Foram decisões pessoais das mulheres”, afirmou, acrescentando que no Censo 1900 as mulheres eram analfabetas e terminaram o século 20 mais escolarizadas do que os homens. A evolução da escolaridade é um dos dados abordados pela pesquisa, que comprova a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por Hildete e pela professora Lucilene Morandi, também coordenadora do NPGE. “A ideia dessa pesquisa era ter uma noção do impacto da diferença de participação no mercado de trabalho e na renda de homens e mulheres”, disse Lucilene. Escolaridade x Salário O aumento da escolaridade, no entanto, não representou o fim do desequilíbrio salarial entre homens e mulheres. As pessoas com mais escolaridade no Brasil ganham mais, mas Hildete citou o próprio exemplo para comentar a diferença de gênero na questão salarial. “A distância entre o que eu ganho como doutora em economia e o meu colega que é doutor em economia é muito grande. É muito maior do que quando pega uma escolaridade mais baixa, então, educação é um prêmio para todos, mas o prêmio para os homens é bem superior ao que ela permite às mulheres”. Trabalho doméstico Outra avaliação da pesquisa, ao analisar o Produto Interno Bruto (PIB) feminino e masculino, é a falta de captação do resultado do serviço doméstico feito pelas mulheres, inclusive com extensão de jornada. “O problema do trabalho não pago, o trabalho gratuito, que as mulheres realizam, é que se somasse os dois tempos, o do que a gente chama pago ou produtivo com o não pago nos cuidados com as crianças, com a casa, com os doentes, com os idosos, vê-se que a jornada das mulheres é cinco horas, maior”, observou. A professora acrescentou que o mercado costuma ter o argumento de que as mulheres ganham menos porque trabalham menos que os homens. “A jornada das mulheres no trabalho produtivo pago é menor, só que elas agregam uma jornada além, quando trabalham dentro de casa. Para as donas de casa em geral, a média das mulheres ocupadas é de 22 horas por semana, além da jornada que ela tem no trabalho pago, que é de 8 horas por dia”. PIB Segundo a professora Hildete, as avaliações do PIB per capita indicam que em 2005, conforme estudos baseados nos indicadores das …

Menos de um décimo das centenas de milhões de euros prometidas para ajudar a reconstruir a Catedral de Notre-Dame, em Paris, foi efetivamente doado, informou o Ministério da Cultura francês nesta sexta-feira (14).PUBLICIDADE  Segundo a pasta, apenas 9% dos € 850 milhões anunciados se materializaram dois meses após o incêndio, embora as autoridades esperem que o montante total seja alcançado. O dinheiro que efetivamente chegou – cerca de € 80 milhões de euros – veio de pequenas somas doadas por cidadãos comuns e não por bilionários que fizeram anúncios públicos sobre grandes doações, afirmou o ministro da Cultura, Franck Riester. Leia também:Incêndio em Notre-Dame gera teorias conspiratóriasPovo francês se une para reconstrução da Catedral de Notre-Dame O incêndio que destruiu parte do telhado da catedral em 15 de abril provocou uma onda de solidariedade na França, com a multiplicação de promessas de doações – de pessoas físicas e jurídicas. Dois dos homens mais ricos da França, os magnatas da moda Bernard Arnault (controlador da Louis Vuitton) e François-Henri Pinault (Gucci, Yves Saint Laurent, Balenciaga, entre outras marcas), prometeram € 300 milhões de euros. Já a família Bettencourt, dona da gigante de cosméticos L’Oréal, disse que doaria € 200 milhões de euros. No mês passado, o arcebispo de Paris, Michel Aupetit, expressou preocupações sobre as promessas, dizendo que “a maior parte dessas doações ainda não se materializou”. Já o ministro Riester tentou explicar o contraste entre as promessas e as doações realmente cumpridas. Segundo ele, isso se deve a dois fatores: “Primeiro, há pessoas que prometem doar e que não doam […], mas, acima de tudo – e isso é normal –, as doações serão pagas em função do andamento das obras”, argumentou o francês. O ministro ainda enfatizou que os maiores doadores desejam saber quando e como seu dinheiro será gasto antes de enviarem as quantias. O trabalho para escorar o edifício do século 12 ainda deve levar várias semanas antes que os complexos estudos sobre o trabalho de restauração possam ser realizados. Em paralelo, a investigação judicial está em andamento para determinar as causas do incidente, atribuído a um curto-circuito. Riester fez os comentários na véspera da primeira missa a ser realizada na catedral depois do incêndio. Apenas 30 pessoas serão admitidas na Notre-Dame para a missa deste sábado, que será transmitida ao vivo pelo canal católico de TV KTO. O arcebispo Michel Aupetit liderará a celebração na Capela da Virgem, no lado leste da catedral, que foi confirmada como segura.

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação é do radialista Anchieta Santos. Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo. Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (14) as mudanças propostas pelo relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”. “Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro. O relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou seu parecer à Comissão Especial da casa nesta quinta-feira (13) com economia menor que a prevista pelo governo, retirando alguns dos principais pontos do texto entregue pelo governo como mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ficaram de fora do relatório o regime de capitalização proposto pelo governo, além dos estados e os municípios.Entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo Relator prevê economia de R$ 913 bi em 10 anos; governo previa R$ 1,2 trilhão “Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural, daí ficava R$ 1 trilhão [de economia no orçamento em dez anos]. Porque com R$ 1 trilhão, eu alertei varias vezes, nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões [da proposta original]”, enfatizou o ministro. Guedes não comentou todas as alterações feitas na proposta, mas destacou que “preferimos que estados e municípios fossem incluídos, isso é importante porque eles estão fragilizados financeiramente”. Destacou, no entanto, que considera a atitude dos parlamentares contrária à estruturação de uma reforma. “Eu não vou criticar, eu estou esclarecendo e vou respeitar a decisão do Congresso. Agora, é importante que os deputados, que o relator, se aprovar a reforma do relator, que são R$ 860 bilhões de cortes, [digam que] abortaram a nova Previdência. Mostraram que não há compromisso com as futuras gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo parece maior do que das futuras gerações”, declarou. Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’Estúdio i–:–/–:– Paulo Guedes diz que deputados ‘abortaram a nova Previdência’ O ministro foi enfático ao afirmar que se a proposta for aprovada com as alterações sugeridas pelo relator, “daqui a 5 ou 6 anos tem outra reforma”. “O que o relator está dizendo é ‘abortamos a nova Previdência e gostamos mesmo é da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos que eram, justamente, os privilegiados”, disparou Guedes. O ministro conversou com jornalistas ao sair da sede do Consulado-geral da Itália, no Centro do Rio de Janeiro, onde se encontrou com empresários italianos. Somente jornalistas da Itália foram autorizados a acompanhar o evento.

Os preços da gasolina e do etanol fecharam a semana com recuo médio de cerca de 0,8% nos postos em relação à semana anterior, mostraram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (14), enquanto as cotações do diesel também caíram. O movimento segue-se ao anúncio pela estatal Petrobras de cortes nos preços tanto do diesel quanto da gasolina em suas refinarias na semana, em momento de retração dos valores do petróleo no mercado internacional devido a temores de uma desaceleração econômica global. Os preços do petróleo subiram na quinta e na sexta-feira, após ataques a navios-tanque no Golfo de Omã que levantaram preocupações com um potencial impacto sobre a oferta, mas ainda fecharam a semana com recuo devido à deterioração das perspectivas econômicas. Em meio a esse cenário, a Petrobras anunciou na quarta-feira uma redução de 4,6% no preço médio do diesel, válido a partir de quinta-feira, além do fim de uma política que previa periodicidade fixa nos reajustes. Na segunda-feira, a petroleira estatal já havia anunciado corte de cerca de 3% no preço médio da gasolina, com vigência a partir da terça-feira.Preços dos combustíveis nos postosEvolução do valor por litro, na média nacionalem R$gasolinadieseletanol22/4/1720/5/1717/6/1715/7/1712/8/178/9/177/10/173/11/172/12/1730/12/1727/1/1824/2/1823/3/1821/4/1819/5/1816/6/1816/7/1811/8/188/9/186/10/183/11/1801/12/1829/12/1826/1/1923/2/1923/3/1920/4/1918/5/1915/6/1922,533,544,55Fonte: ANP O recuo nas bombas, no entanto, foi bem menor- a gasolina recuou 0,82%, segundo os dados da ANP, para em média R$ 4,483 por litro. Já o diesel, combustível mais consumido do Brasil, caiu em média 0,49%, para R$ 3,627 por litro. O etanol, concorrente direto da gasolina nos postos, viu o preço médio baixar 0,8%, para R$ 2,836 por litro. O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores depende de distribuidores, revendedores e impostos, além da mistura obrigatória de etanol anidro na composição da gasolina vendida nos postos, segundo a companhia.