Em articulação na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do movimento municipalista entregaram manifesto de apoio à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma da previdência. O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os Municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes. “Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses Municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Pariota foi um dos que assinaram o manifesto, que defende a permanência dos municípios na nova Previdência. Leia a íntegra do manifesto. Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos Municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial. Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência. “Estados e Municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no com o objetivo de conter a criminalidade e reduzir o índice de homicídios. Os militares vão atuar no apoio à Polícia Civil do Estado, compondo Força Tarefa de Polícia Judiciária. A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. O pedido de prorrogação foi feito pelo governo do Ceará. A portaria informa que o prazo de permanência da Força Nacional poderá ser ampliado, se necessário, e mediante novo pedido do órgão apoiado. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia autorizado a atuação da Força Nacional no Ceará no período de 30 de outubro de 2018 a 28 de abril de 2019.

A produção industrial brasileira alcançou em 2017 o valor bruto de R$ 2,7 trilhões. O faturamento bruto atingiu R$ 3,9 trilhões. Desse valor, 82,5% são relativos à receita bruta da venda de produtos e serviços industriais. Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Anual Empresa 2017 (PIA Empresa), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada nesta quinta-feira (6). “A gente vem de um contexto de baixo crescimento no país. Os principais resultados da pesquisa mostram leve recuperação no setor industrial entre 2016 e 2017. Em termos de faturamento das empresas, comparando 2016 com 2017, aumentou em 1,8%. Na verdade, houve um contexto geral de crescimento na economia em 2017. Não foi um crescimento tão grande, mas como em 2015 e 2016 foram anos muito ruins, aí a base de comparação é muito baixa”, revelou a gerente da pesquisa, Synthia Santana, em entrevista à Agência Brasil. A PIA Empresa, que é elaborada pelo IBGE desde 1996, mostra as características estruturais do segmento empresarial da atividade industrial no Brasil, incluindo as extrativas e as de transformação. Para o IBGE, esse tipo de informação permite a avaliação e o planejamento econômico das empresas do setor privado e ainda contribui para a formulação de políticas públicas em todos os níveis de governo. Segundo a pesquisadora, em caso de reativação da economia brasileira a indústria tem potencial de apresentar uma recuperação mais rápida. Ela ponderou que o desempenho da economia nos anos de 2015 e 2016 foi muito ruim, a capacidade instalada da indústria estava bastante ociosa, então, é mais fácil apresentar sinais de recuperação, dado os investimentos que já tinham ocorrido. “A indústria é o carro-chefe da economia. Ela tem um peso muito grande e, por isso, o crescimento geral do país carrega também o resultado da indústria”, afirmou. Emprego Conforme a pesquisa, em comparação a 2008, a indústria brasileira perdeu em torno de 145,8 mil empregos em 2017. Grande parte desse total ocorreu na indústria de transformação, com queda de 2,4% do pessoal ocupado no período. Já nas indústrias extrativas houve alta de 22,1%. “A gente perdeu um número considerável de vagas de emprego, mas isso pode indicar decisões estratégicas das empresas diante de cenários tão ruins e de não contratar”, disse. Para Synthia Santana, o número de 145,8 mil empregos na comparação entre 2008 e 2017 é significativo, mas é preciso também analisar o que ocorreu nesse período de dez anos. “É bastante volátil quando se olha toda a série. Enquanto na comparação de 2008 com 2017 a gente perdeu 145 mil vagas, entre 2015 e 2016 esse número foi maior. Então, na verdade, depende da base de comparação que está sendo feita”. Entre 2015 e 2014 a perda ficou em 652.133 vagas. No período 2016-2015 foram perdidos 407.445 postos. Na recuperação de vagas mostrada na pesquisa de 2017, a indústria extrativa foi a que teve melhor resultado. Synthia informou que duas atividades puxaram os números da indústria extrativa. “A primeira é o setor de extração de petróleo e …

A indústria brasileira vem encolhendo. É o que evidencia a Pesquisa Industrial Anual (PIA), divulgada nesta quinta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só em termos de receita líquida de vendas, o recuo foi de 7,7% entre 2014 e 2017. Segundo o levantamento, em 2017 a receita líquida de vendas da indústria somou cerca de R$ 3 trilhões. Em 2014, este valor foi de aproximadamente R$ 2,8 trilhões. Tanto a indústria de transformação quanto a extrativa tiveram o faturamento reduzido neste período, sendo mais intensa a perda desta última, de 16,9% – a de transformação perdeu 7,4% da receita líquida.Receita líquida de vendas da indústria em 2017Indústria de transformação responde pela maior parte do faturamento do setorIndústria extrativa: 5,05 %Indústria de transformação: 94,95 %Fonte: IBGE A queda da receita foi acompanhada pela redução no número de empresas ativas no setor industrial do país. Em 2014, havia 333,7 mil empresas, número que caiu para 318,4 mil em 2017, uma redução de 15,3 mil unidades industriais, o que equivale a uma redução de aproximadamente 5%. Com menos empresas ativas, diminuiu em 12,5% a ocupação na indústria entre 2014 e 2017. Isso representa um contingente de 1,1 milhão de trabalhadores a menos empregados no setor industrial. O IBGE destacou que, na comparação com 2013, ano em que o Brasil bateu recorde no número de pessoas contratadas pela indústria (cerca de 9 milhões de empregados), a perda de postos de trabalho chegou a 14,8%, o que representa 1,3 milhões de pessoas empregadas no setor. “De 2013 até 2017, a ocupação na indústria não parou de cair, embora a queda no último ano tenha sido a menos acentuada (-0,6% ou 44,5 mil postos de trabalho a menos)”, destacou o instituto.População ocupada na indústria brasileiraDe 2013 a 2017, setor perdeu 14,8% do número de pessoas contratadas.7.840.9067.840.9067.878.3087.878.3088.387.1428.387.1428.655.9468.655.9468.820.3508.820.3509.029.1549.029.1548.799.1958.799.1958.147.0628.147.0627.739.6177.739.6177.695.0707.695.070Contingente ocupado20082009201020112012201320142015201620177.500k7.750k8.000k8.250k8.500k8.750k9.000k9.250kFonte: IBGE Segundo o IBGE, em termos de participações no pessoal ocupado não houve alterações relevantes no período. A indústria de transformação segue liderando as contratações, respondendo por 97,5% do pessoal ocupado em 2017. Os segmentos do setor com maior representatividade no emprego foram a Fabricação de produtos alimentícios (23,3%) e a Confecção de artigos do vestuário e acessórios (8,2%). Nas Indústrias Extrativas, as maiores participações continuam com a extração de minerais metálicos (41,4%) e extração de minerais não-metálicos (41,1%). Sudeste perde participação para o Centro-Oeste Em termos estruturais, o IBGE apontou para uma mudança da representatividade regional da indústria, com aumento da participação do Centro-Oeste em detrimento do Sudeste. Segundo o levantamento, em 2017 a Região Sudeste se mantinha líder do setor no país, respondendo por 58% do valor de transformação industrial, mesmo diante da perda de representatividade nos últimos dez anos. Desde 2008, houve um recuo de 4.2 p.p na participação do Sudeste, em favor do Centro-Oeste, que teve o maior avanço (1,9 p.p), seguido pelo Sul (1,3 p.p.). “Esse deslocamento produtivo em direção ao Centro-Oeste se deu principalmente em razão da migração de plantas agroindustriais que eram dedicadas à Fabricação de produtos alimentícios e …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog nesta quinta-feira (6) acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha. “Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse o deputado. Na terça-feira (4), Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Uma das ideias propõe eliminar multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. O texto diz que a violação do artigo 64, que dispõe dessas regras, “será punida apenas com advertência por escrito”, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. O uso dacadeirinha pode reduzir em até 60% a chance de morte de crianças em acidentes de trânsito, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o número de acidentes fatais com crianças transportadas em veículos caiu 12,5% desde que uso do item se tornou obrigatório, em 2008, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde. Naquele ano, foram 319 registros, contra 279 em 2017 (últimos dados disponíveis). Esse número representa 40% das 697 mortes de crianças no trânsito registradas em 2017. O levantamento também abrange atropelamentos e colisões envolvendo motocicletas e bicicletas.

O governo americano anunciou o fim do financiamento de serviços educacionais e jurídicos para crianças migrantes nos centros de detenção espalhados pelo país. O motivo alegado são os cortes no orçamento que, segundo as autoridades, se fazem necessários devido a um número recorde de menores desacompanhados que chegam até a fronteira do país com o México. Segundo reportagem do jornal americano Washington Post, o Escritório de Reassentamento de Refugiados, administrado pelo Departamento de Serviços Humanos e de Saúde (HHS, na sigla em inglês), começou a suspender o financiamento de diversas atividades consideradas “não diretamente necessárias para a proteção da vida e da segurança”, que incluem práticas esportivas e aulas de inglês. Morar nos Estados Unidos é um sonho que une adultos e crianças    (Arquivo/REUTERS/Jorge Cabrera/Direitos Reservados) O HHS notificou aos abrigos em todo o país na semana passada que não vai mais reembolsar o pagamento de professores e outros custos, como equipamentos de recreação e apoio jurídico. A medida pode ser uma violação de um acordo legal que exige que o governo forneça educação e atividades recreativas para crianças migrantes sob seus cuidados. O HHS, porém, afirma que não possui os recursos para financiar esses serviços devido à sobrecarga em seu sistema causada pelo aumento da chegada de migrantes ao país. Patrulha de fronteiras O governo afirma que há 13,2 mil crianças sob seus cuidados e que mais estão a caminho. Nesta quarta-feira (5), a patrulha de fronteiras dos EUA informou que 11,5 mil crianças desacompanhadas chegaram ao país apenas em maio. Após serem registradas, as crianças são transferidas para os cuidados do HHS, que contrata organizações não governamentais e empresas privadas para fornecer serviços nos abrigos. “Temos uma crise humanitária na fronteira reforçada por um sistema falido de imigração que coloca uma enorme sobrecarga [sobre o HHS]”, disse uma porta-voz do órgão. “Recursos adicionais são urgentemente necessários para cumprir as necessidades humanitárias criadas por este fluxo”, alertou. O departamento pediu em torno de 3 milhões de dólares em fundos de emergência para garantir os cuidados básicos às crianças. Os fornecedores de serviços pagam adiantado as despesas – como salário de professores e equipamentos – para serem posteriormente reembolsados, o que não deverá mais acontecer a partir deste mês. Especialistas alertam que o corte nos serviços poderá resultar na demissão de instrutores e na falta de supervisão das crianças. Muitas delas migraram para fugir da violência e pobreza extrema em seus países de origem. Os serviços que as crianças recebem nos abrigos são considerados parte de sua recuperação enquanto aguardam a definição de sua situação. O combate à imigração ilegal é uma das principais bandeiras do presidente americano, Donald Trump, que chegou a declarar emergência nacional em razão da situação na fronteira dos EUA com o México. Recentemente, Trump ameaçou impor novas tarifas de importação sobre produtos mexicanos, caso o país vizinho não aja para impedir o fluxo migratório. No ano passado, a estratégia de Washington de separar as crianças de seus familiares após atravessarem a fronteira, como modo de dissuadir …

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Buenos Aires, na Argentina, em visita de Estado ao país, o principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Além do encontro com o presidente Maurício Macri, Bolsonaro se reunirá com as principais autoridades argentinas. É a primeira visita ao país vizinho e a segunda a um país sul-americano. Em março, Bolsonaro foi ao Chile, em um dos primeiros giros internacionais que fez depois que tomou posse.  A corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina (a soma de exportações e importações) atingiu US$ 26 bilhões em 2018. Embora tenha apresentado uma redução de 3,9% em relação ao ano anterior, a Argentina se manteve como o terceiro país com maior fluxo de comércio com o Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos. Programação A previsão é que a comitiva presidencial desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares. O governo brasileiro não informou os acordos que poderão ser celebrados entre os dois países, mas há a expectativa da assinatura de memorandos de entendimento em áreas como indústria de defesa, biocombustíveis, mineração e ciência e tecnologia. O primeiro compromisso oficial de Bolsonaro é a deposição de flores na Praça de San Martín, onde deve ser respeitado  um minuto de silêncio em memória dos mortos em combate nas lutas pela independência da Argentina. Em seguida, o presidente segue para a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, onde terá, inicialmente, encontro privado com Macri.  Na sequência, as equipes ministeriais dos dois países fazem reunião ampliada. Bolsonaro será acompanhado por sete ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também estão previstos na comitiva presidencial a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, além do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).  Após a reunião de ministros, Macri e Bolsonaro deverão fazer uma declaração conjunta à imprensa. A programação prossegue com encontros do presidente brasileiro com a cúpula do Congresso argentino e também com o presidente da Suprema Corte de Justiça do país. Depois, Macri oferece um almoço para a comitiva e autoridades.  Bolsonaro também deve participar do encerramento de um seminário sobre indústria de defesa e se encontrar com empresários na embaixada brasileira em Buenos Aires. Às 19h, o presidente deve transmitir sua tradicional live semanal, pelo Facebook. O retorno ao Brasil está previsto para a manhã de sexta-feira. Bolsonaro e comitiva embarcam às 6h40 de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde o presidente participará de uma atividade no Comando da Marinha. Eleições argentinas Em meio a um agravamento da crise econômica da Argentina, Bolsonaro e Macri deverão tratar também de assuntos políticos, como as eleições no país vizinho marcadas para outubro. O atual presidente argentino tentará sua reeleição e Bolsonaro não esconde a simpatia pelo colega. Em recentes declarações, o presidente brasileiro tem criticado …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação. A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou pelo responsável legal. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional Antidrogas, exceto da segurança pública. Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela Câmara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, onde foi aprovado em 15 de maio. Voluntária x involuntária A Lei de Drogas em vigor não trata da internação involuntária de dependentes químicos. Com a nova lei, que vale já a partir desta quinta-feira, passa a haver um clara distinção da internação voluntária e da involuntária. voluntária: feita com consentimento do dependente; involuntária: feita sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública. A lei sancionada por Bolsonaro também estabelece que a internação involuntária depende de avaliação sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e será indicada “na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”. Pelo texto, a família ou o representante legal do paciente poderão solicitar a interrupção do tratamento “a qualquer tempo”. Além disso, a lei determina que tanto a involuntária quanto a voluntária devem ser indicadas somente quando “os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

A economia brasileira continuará em 2019 mais pobre que em 2014, ano anterior ao início da recessão.  Um cálculo da professora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Virene Matesco, doutora em economia, estima que caso o PIB (Produto Interno Bruto) avance 1% (previsão do mercado até o momento), o tamanho da economia ainda será 3,8% menor do que em 2014. “Se você imaginar que em 2014 nós produzíamos 100 tijolos, em 2019 teremos produzido 96,2”, exemplifica ela. O PIB encolheu 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. No ano seguinte, a economia voltou a crescer, porém, apenas 1,1%, mesmo resultado registrado em 2018.   O PIB negativo do primeiro trimestre de 2019, em relação ao trimestre anterior, foi mais um indicativo de que o país está, segundo economistas, “andando de lado”. O único setor a registrar alta foi o de serviços (0,2%), puxado principalmente pelo consumo das famílias, que cresceu 0,3%. “A conjuntura macroeconômica contribui. Apesar da inflação mais alta — 4,1% no primeiro trimestre de 2019 contra 2,8% em 2018 — , tem o crescimento nominal de 12% do crédito neste trimestre. A taxa de juros, embora pouco, também reduziu. O mercado de trabalho avança a passos lentos, mas já observamos uma melhor da massa salarial real”, observa Amanda Tavares, economista da coordenação de Contas Nacionais do IBGE. Recuperação econômica é a mais lenta da história brasileira Mas isso não é suficiente para reaquecer a economia. A indústria, setor que tem os empregos formais com os melhores salários, amargou queda de 0,7% no trimestre. Indústria ainda enfrenta queda da produção Paulo Whitaker/Reuters O índice de confiança da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou em maio que o empresariado prevê uma piora da situação atual do país. No lado das expectativas, o otimismo registrado de outubro a janeiro já voltou a patamares pré-eleições. O principal desafio é que, diferente de outras crises, agora o governo não tem como colocar dinheiro para estimular a economia. A deterioração das contas públicas torna ainda mais difícil a retomada do crescimento. “O reaquecimento [da economia] depende do empresário, já que o governo não vai conseguir fazer os investimentos necessários neste primeiro momento”, diz o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Leonardo Mello de Carvalho. Do outro lado, os empresários aguardam a aprovação da reforma da Previdência, mais como uma sinalização do que como uma salvação, acrescenta a professora Virene Matesco. “O governo é avaliado pelos investidores pela maneira como ele conduz a política fiscal. Se você é um governo que não consegue sanar seus próprios compromissos, eu não confio em você. Então a reforma da Previdência é esse sinal. Ela não é necessária para o crescimento de hoje, mas é o começo.” O técnico do Ipea ressalta que a demora para aprovar a mudança nas aposentadorias, além de travar outras discussões importantes para reestruturar a economia brasileira, alimenta a incerteza. “A aprovação da reforma muda o humor, sem dúvida, mas em termos de recuperação da produção, isso ficaria para 2020.” Para ele, …

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), irá congelar 2.724 bolsas de mestrado e doutorado a partir de junho. O objetivo é, com esta e outras ações, cumprir o contingenciamento de R$ 300 milhões previstos para a Capes em 2019. O congelamento não afeta as bolsas em vigor, os bolsistas atuais não serão prejudicados.Ao todo, serão congeladas 2.331 bolsas de mestrado, 335 bolsas de doutorado e 58 de pós-doutorado. Segundo a autarquia, 330 programas serão afetados. A medida que os atuais bolsistas concluírem as pesquisas, as bolsas deixarão de ser ofertadas. As bolsas congeladas são de cursos que obtiveram nota 3 – em uma escala que vai até 7 – em duas avaliações consecutivas da Capes, o que significa que estão há quase dez anos com essa nota. Além disso, terão bolsas contingenciadas cursos avaliados com a nota 4 na Avaliação Trienal de 2013, que caíram para nota 3 na Avaliação Quadrienal de 2017. Esses cursos terão 70% das bolsas suspensas. “[A nota 3] é a menor nota possível para o curso em vigor. Esses programas estão no limite da qualidade e, como já estão há dez anos com essa nota, estão sendo avaliados e estão sendo despriozados para novas bolsas”, diz o presidente da Capes, Anderson Correia. A Amazônia Legal, que engloba toda a região Norte, Mato Grosso e Maranhão, terá critérios especiais para resguardar a política de redução de assimetrias regionais. Os cursos nota 3 nessa região terão 35% das bolsas suspensas. Segundo Correia, “pelo impacto social e econômico para a região e para o país”. Além dos congelamentos nas bolsas nacionais, a Capes fará também remanejamentos nas bolsas do Programa Institucional de Internacionalização (Print). Das 5.913 bolsas previstas para 2019, serão ofertadas 4.139 bolsas. Além disso, o programa, que teria quatro anos de duração, passa a ter cinco anos. As demais 1.774 bolsas que deixarão de ser ofertadas este anos, serão ofertadas em 2023. O Print é um programa novo, criado em 2018. Ele começa a ser aplicado neste ano. Segundo a Capes, até o momento, as 36 instituições selecionadas para participar do programa indicaram, até o momento, 113 bolsistas. De acordo com a Capes, parte dos recursos do Print são repassados diretamente às instituições, esses recursos estão mantidos. O bloqueio ocorrerá nas bolsas. O Print oferece tanto bolsas para brasileiros estudarem no exterior quanto bolsas para estrangeiros estudarem no país. O contingenciamento anunciado hoje soma-se ao de 1,75% das bolsas da Capes, anunciado em maio. Esse primeiro anúncio foi de 3.474 mil bolsas ociosas, isto é, que ainda não haviam sido concedidas para estudantes. Essas bolsas estavam paradas por até um ano. De acordo com o presidente da Capes, com essas medidas, somadas a outras administrativas, a Capes cumpre o contingenciamento previsto para a autarquia. “Esse é o último bloqueio em um cenário positivo”, diz Correia. Atualmente, o MEC tem R$ 5,8 bilhões contingenciados. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bilhões para …

O presidente Jair Bolsonaro faz sua primeira visita oficial à Argentina nesta quinta-feira (6), às vésperas das eleições no país. É a sexta viagem ao exterior em seis meses. O presidente esteve na Suíça, durante o fórum econômico de Davos, em Israel, Chile e duas vezes nos Estados Unidos.PUBLICIDADE A viagem atende a convite do presidente argentino Maurício Macri, que foi o primeiro chefe de estado a visitar o Brasil após a posse de Bolsonaro. O encontro deverá tratar sobre temas da agenda bilateral entre os dois países, integração internacional e Mercosul. Leia também: Trabalhadores paralisam Argentina com grande greve contra Macri O Itamaraty afirma que a visita servirá para que “os dois presidentes dêem contornos claros aos novos rumos do relacionamento e confiram o necessário impulso político aos tópicos prioritários da pauta bilateral”. O país vizinho está mergulhado numa grave crise econômica, que elevou a pobreza nos últimos 6 meses e fez o governo decretar o congelamento de preços da cesta básica, além de enfrentar onda de greves. Leia também: Brasil e Argentina discutem redução de tarifa externa, dizem fontes Mas o clima político da Argentina, que terá eleições em outubro, deverá ganhar destaque. Em entrevistas recentes, Bolsonaro tem criticado a ex-presidente Cristina Kirchner, principal adversária de Macri, e candidata à vice-presidência do país em chapa com Alberto Fernández, que lidera as pesquisas. “O mundo não quer outra Venezuela”, disse o presidente em evento recente em Brasília, se referindo ao regime de esquerda defendido por Cristina. Protestos O presidente deverá também enfrentar manifestações. Movimentos políticos, sociais e sindicais da Argentina convocaram protesto contra a visita. O ato está marcado para ocorrer na tradicional Praça de Maio, onde fica a Casa Rosada, sede do governo. O local é conhecido também por causa das Mães da Praça de Maio, que durante a última ditadura militar no país começaram a organizar manifestações para exigir do regime notícias de seus filhos desaparecidos. Roteiro da visita Às 6h50, o presidente da República parte de Brasília rumo a Buenos Aires e tem previsão de chegar à capital argentina às 10h10. De acordo com agenda divulgada ao R7 pela comunicação do Palácio do Planalto, Bolsonaro chega às 10h35 à praça San Martín, onde está marcada homenagem ao general José de San Martín, considerado pai da pátria Argentina. Ainda de acordo com o cronograma, o presidente chega às 11h à Casa Rosada, residência oficial do presidente Macri, onde tem duas reuniões: uma privada e outra ampliada. Às 12h40, está prevista uma declaração conjunta para a imprensa. Bolsonaro ainda tem uma reunião com a cúpula do Congresso da Nação Argentina e com o Presidente da Corte Suprema de Justiça. Também está prevista uma visita de Bolsonaro ao Museu do Bicentenário. Após conhecer o local, o presidente participa, às 13h40, de um almoço oficial oferecido por Mauricio Macri. Às 14h50, Bolsonaro chega ao Hotel Alvear Palace e, às 16h25, à Embaixada do Brasil para participar do encerramento do Seminário de Indústria de Defesa. Às 16h55 o presidente da República retorna ao Hotel Alvear Palace, onde …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar ainda neste mês – antes do recesso do Judiciário que se inicia em julho – o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que o ex-presidente cumpra o restante da pena do caso do triplex do Guarujá em regime domiciliar. Na ocasião, a Quinta Turma também avaliará a manifestação da subprocuradora-geral da República Áurea Pierre que considera que Lula já tem direito de ir para o regime semiaberto, quando é possível deixar a prisão durante o dia para trabalhar. O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça no qual afirmou que o ex-presidente já cumpriu tempo suficiente da pena para deixar o regime fechado de prisão. MPF afirma ao STJ que Lula já tem o direito de mudar para o regime SemiabertoJornal Nacional–:–/–:– MPF afirma ao STJ que Lula já tem o direito de mudar para o regime Semiaberto Condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente está preso desde abril do ano passado em uma cela especial na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão ao analisar o caso em abril deste ano. Após o Superior Tribunal de Justiça reduzir a pena do ex-presidente, a defesa do petista apresentou novo recurso por meio dos embargos de declaração, dispositivo para esclarecer a decisão. O recurso ainda não foi analisado pela Corte Superior. Os advogados de Lula reivindicam que o ex-presidente possa ir diretamente para o regime aberto, em vez de progredir primeiro para o semiaberto, porque, segundo eles, nenhum estabelecimento prisional brasileiro pode garantir a segurança do petista para sair da cadeia diariamente e voltar à noite para dormir. Semiaberto A subprocuradora da República Áurea Pierre pediu que o STJ conceda a Lula a progressão do regime para o semiaberto com base na detração, figura jurídica que permite o desconto do tempo de prisão provisória da pena total. Na avaliação dela, o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena no julgamento de abril. Segundo a subprocuradora, o tempo já cumprido da pena pelo ex-presidente, de 1 ano e um mês, deveria ser descontado da pena total fixada pelo STJ, de 8 anos e 10 meses. Com isso, a punição ficaria abaixo dos 8 anos que, pelo Código Penal, permitiria o cumprimento em regime semiaberto. Vara de Execuções Penais O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná. O Ministério Público Federal considerou, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça poderia optar entre decidir sobre o regime de prisão …

A 8ª Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA será realizada na França entre os dias 7 de junho a 7 de julho. Neste ano, 24 equipes disputam o título. Desde 1991, a copa feminina ocorre de quatro em quatro anos. Os Estados Unidos são tricampeões (1991, 1999 e 2015) ; a Alemanha (2003, 2007), bicampeã; Noruega (1995) e Japão (2011) têm um título cada. Cidades-sede Paris – Parc de Princes. Estádio com capacidade para 47.600 torcedores. Montpellier – Stade de la Mosson. Estádio com capacidade para 19.300 torcedores. Nice – Stade de Nice. Estádio com capacidade para 35.100 torcedores. Valenciennes – Stade du Hainaut. Estádio com capacidade para 22.600 torcedores. Lyon –  Stade de Lyon. Estádio com capacidade para 57.900 torcedores. Reims – Stade Auguste-Delaune. Estádio com capacidade para 21.608 torcedores. Le Havre – Stade Océane. Estádio com capacidade para 24.000 torcedores. Grenoble – Stade des Alpes. Estádio com capacidade para 18.000 torcedores. Rennes – Roazhon Park. Estádio com capacidade para 28.600 torcedores. As seleções 9 representantes da Europa (UEFA – União das Associações Europeias de Futebol): Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Holanda, Noruega, Escócia, Espanha e Suécia. 3 representantes da América do Norte, Central e Caribe (CONCACAF – Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe):Canadá, Jamaica e Estados Unidos. 3 representantes da América do Sul (CONMEBOL- Confederação Sul-Americana de Futebol):Argentina, Brasil e Chile. 3 representantes da África (CAF – Confederação Africana de Futebol):Camarões, Nigéria e África do Sul. 5 representantes da Ásia (AFC – Confederação Asiática de Futebol) :China, Japão, Coréia do Sul, Tailândia e Austrália*. 1 representante da Oceania (OFC – Confederação de Futebol da Oceania):Nova Zelândia * Desde de 2006, a Austrália é filiada à AFC. Por isso disputa com países da Ásia e não do seu continente, a Oceania.  São estreantes na Copa da França 2019: África do Sul, Jamaica, Chile, e Escócia. Disputaram todas as edições: Nigéria, Estados Unidos, Brasil, Japão, Noruega e Suécia. Grupos A – França, Coréia do Sul, Noruega e Nigéria B – Alemanha, China, Espanha e África do Sul C – Austrália, Itália, Brasil e Jamaica D – Inglaterra, Escócia, Argentina e Japão E – Canadá, Camarões, Nova Zelândia e Holanda F – Estados Unidos, Tailândia, Chile e Suécia Como é a disputa As quatro equipes de cada grupo jogam entre si dentro do próprio grupo, classificam-se as duas primeiras de cada grupo, e as quatro melhores terceiro-colocadas. Na fase seguinte, as 16 seleções iniciam então o mata-mata com oitavas de final, quartas de final, semifinais, disputa do terceiro lugar e final. Critério de desempate Para classificação em cada grupo: Maior número de pontos em todos os jogos do grupo; Maior saldo de gols em todos os jogos do grupo; Ataque mais positivo em todos os jogos do grupo; Maior número de pontos dentre os ainda empatados; Maior saldo de gols dentre os ainda empatados; Ataque mais positivo dentre os ainda empatados; Menor número de pontos em cartões: 1 amarelo = – 1 ponto 2 amarelos = – 3 pontos 1 vermelho direto = – 4 pontos …

O volume de água que é perdida no sistema de abastecimento vem crescendo no Brasil e chega a mais de 6,5 bilhões de metros cúbicos (m³) por ano, segundo estudo divulgado hoje (5) pelo Instituto Trata Brasil e a consultoria GO Associados. A quantidade de água é equivalente a quase sete vezes o volume útil do Sistema Cantareira, principal manancial que abastece a Grande São Paulo. Em termos percentuais, significa que 38,3% da água tratada foi desperdiçada antes de chegar aos destinatários finais. Em algumas partes do país, o problema é ainda mais crítico. O percentual de perdas na Região Norte chega a 55,14%. Em Roraima, a cada 100 litros fornecidos pelas companhias de abastecimento, apenas 25 litros chegam aos clientes. No Amazonas, o percentual de perdas é de 69% e no Amapá, de 66%. No Nordeste, 46,25% da água é desperdiçada. No Maranhão, o percentual chega a 60% e em Pernambuco, a 52%. Em São Paulo e no Paraná, é de 35%. Para efeitos de comparação, o estudo destaca que na Dinamarca o índice de perdas é de 6,9%; nos Estados Unidos, de 10,3%, e na Coreia do Sul, de 16,3%. O Brasil apresenta resultados piores do que outros países latino-americanos, como o México, que desperdiça 24,1% da água tratada, o Equador, 31,1%, e o Peru, 35,6%. Prejuízo crescente As perdas de água também vêm tendo um ligeiro crescimento nos últimos anos. Os dados de 2015 apontavam para um índice de 36,7%, em 2016 ficou em 38,1% e em 2017, últimos números disponíveis e que embasam a pesquisa do Trata Brasil, chegou a 38,3%. Em valores, o total perdido pelas companhias distribuidoras fica em R$ 11,4 bilhões ao ano. Alguns estados e regiões, no entanto, apresentam resultados muito melhores do que a média nacional. Em Goiás, as perdas ficam em 26%, e no Rio de Janeiro em 31%. Em Santos, no litoral paulista, o índice de perdas é de apenas 14,32%, em Limeira, no interior de São Paulo, de 18,62%, e em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, de 19,38%. Falta de investimento Para o sócio da GO Associados Pedro Scazfuca, o cenário demonstra um desinteresse em fazer investimentos que reduzam o desperdício nos sistemas de abastecimento. “Há uma falta de esforço para reduzir as perdas. Não tem sido feito o investimento necessário. A tendência natural de um sistema de abastecimento de água é aumentar as perdas, porque a estrutura vai ficando mais velha, sujeita a maior desperdício”, disse. As cidades que conseguem os melhores resultados são aquelas que, segundo o especialista, focam não só na melhoria da estrutura de distribuição, como também no combate a fraudes e ligações clandestinas. “As perdas comerciais são muito representativas para as empresas do ponto de vista de receita. Reduzir as fraudes, melhorar a leitura dos hidrômetros, tudo isso contribui para a redução de perdas”. Controle O presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), Hélio de Castro, avalia que uma melhoria no controle dos …

Os patinetes motorizados têm atraído a atenção de órgãos oficiais responsáveis pela segurança no trânsito. A frequência dos acidentes de trânsito e quedas envolvendo esse tipo de transporte têm exigido uma legislação específica. Atualmente, dados do Ministério da Saúde demonstram que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra anualmente 166 mil internações. Desse número, 58% são envolvendo motocicletas. Neste sentido, o socialista Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu hoje, em audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto de lei 2606/19, de sua autoria, que disciplina o transporte de patinentes motorizados ou não em ciclovias e ciclofaixas e ainda em áreas de circulação de pedestres de todo o país.   Pelo texto, o condutor de patinete deverá respeitar a velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. O equipamento deverá ainda dispor de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.  Experiência – Patriota contou que já foi Secretário Nacional de Trânsito no governo Itamar Franco. E, na ocasião, foi um dos responsáveis por enviar ao Congresso, à época, o Código Brasileiro de Trânsito. E explicou que ao conhecer o patinete, como meio de transporte, avaliou que seria necessária urgentemente uma forma de regulamentá-lo.   O autor da lei se colocou à disposição para discutir o projeto proposto. “Não adianta o Gonzaga Patriota apresentar um projeto. É apresentar o projeto e discutir com a sociedade. Essa audiência de hoje, abre a cabeça para a gente emendar, discutir e juntar outras projetos. Temos que diminuir a quantidade de veículos incentivando o transporte coletivo, o metroviário e tantos outros”, posicionou.  Denatram – O Coordenador-Geral de Apoio Técnico e Fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Arnaldo Pazetti, adiantou que já existe uma legislação voltada para os veículos autopropelidos que engloba também os patinetes. Entretanto, falta ainda um texto que descreva o uso dos patinentes em específico. “Nesta lei, a velocidade permitida nas calçadas é de 6 km/h. Mas, está em estudo uma nova legislação. E caberá ao Contram especificar melhor os equipamentos a serem exigidos neste tipo de transporte, por exemplo”, disse. 

Foi sancionada, com veto, nesta quarta-feira (5), a Lei 13.834/19, que altera o Código Eleitoral para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma é resultado do PL 1978/11. Agora, quem acusar falsamente um pretendente a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura poderá ser condenado à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. Essa pena poderá ser aumentada em um sexto, caso o acusado use o anonimato ou nome falso. Antes, a legislação eleitoral previa detenção de até seis meses ou pagamento de multa para casos de injúria na propaganda eleitoral ou ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa. VetoO presidente Jair Bolsonaro vetou um dispositivo que estabelecia as mesmas penas previstas na nova lei para quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. Ele justificou o veto afirmando que, nesses casos, o patamar da pena é “muito superior à de conduta semelhante já tipificada no Código Eleitoral”.

Nesta quinta-feira (6), a partir das 14h tem início a 33ª Vaquejada de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O evento acontece no Parque Dr. Geraldo Estrela, no Serrote do Urubu e segue até o domingo (9). A expectativa da organização é que 60 mil pessoas circulem pelo local durante os dias do evento. A programação conta com competições em seis categorias, além de shows musicais. A entrada é gratuita. Confira a programação de shows 08/06 (Sábado) A partir das 21h – Césio Tenório – Elisson Castro – André Mendes 09/08 (Domingo) A partir das 16h – Sérgio do Forró

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou hoje (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, campanha de monitoramento da qualidade do ar no país, com o objetivo de mobilizar as cidades para proteger a saúde das pessoas dos efeitos noviços da poluição. A iniciativa atende a um chamado da Organização das Nações Unidas (ONU), que escolheu o tema poluição do ar para ser tratado neste data. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), nove entre dez pessoas respiram ar com elevados níveis de poluentes no mundo. A OMS também estima que 7 milhões de pessoas morrem todos os anos em decorrência da poluição em ambientes internos e exernos. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, participam do lançamento da campanha de monitoramento da qualidade do ar – Wilson Dias/Agência Brasil A maior parte das mortes está relacionada à exposição a partículas finas em ar poluído, que penetram profundamente nos pulmões e no sistema cardiovascular, causando acidentes vasculares cerebrais, doenças cardíacas, câncer de pulmão, doenças pulmonares obstrutivas crônicas e infecções respiratórias, incluindo pneumonia. A OMS alerta ainda que a poluição do ar ameaça mais as pessoas mais pobres e marginalizadas, especialmente mulheres e crianças. O projeto lançado nesta quarta-feira, batizado de Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, é ligado à campanha Respire Vida, realizada em parceria com a ONU Meio Ambiente, a OPAS/OMS (Organizações Pan-Americana e Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que problemas na qualidade do ar são responsáveis por uma fatia considerável de recursos gastos no atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas com problemas respiratórios. Segundo o ministro, o gasto anual com internações ligadas a problemas respiratórios fica em torno de R$ 14 bilhões. “Temos diferentes climas no país e diferentes momentos da qualidade do ar. Muitos pensam que a poluição do ar se concentra em grandes centros urbanos ou próximos a complexos industriais, mas ela atinge todas as regiões. Por isso, queremos aumentar a parceria com o Ministério do Meio Ambiente para podermos, juntos, alcançar uma política sustentável que garanta qualidade do ar nos grandes aglomerados urbanos e para quem está em espaços sujeitos a queimadas e baixa umidade do ar, como o Centro-Oeste brasileiro”, disse Mandetta. O evento desta quarta-feira everia contar com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sallesque não participou da cerimônia por estar acompanhando o presidente Jair Bolsonaro no lançamento oficial do projeto Juntos pelo Araguaia, às margens do Rio Araguaia, entre os municípios de Aragarças, em Goiás, e Barra do Garças, em Mato Grosso do Sul. O projeto prevê ações de recomposição florestal, conservação de solo e água, além de ações de saneamento nos municípios goianos envolvidos por iniciativas de engajamento social junto aos proprietários rurais e setores públicos e privados que têm atuação na região. Campanha A campanha para melhoria da qualidade do ar foi lançada em 2017, pouco depois que a OMS firmou …

Hoje, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente que tem como tema a poluição do ar, escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) alerta que a questão no Brasil é um desafio. Isso porque as principais fontes de emissão de poluentes nas regiões metropolitanas são móveis: carros, ônibus, caminhões e motos. Somando-se a isso, nem todo brasileiro pode saber o que respira, já que apenas 12 unidades da federação têm alguma informação acerca da qualidade do ar. Atualmente, sete poluentes são regulados no país por seus reconhecidos danos à saúde, ou seja, devem ser acompanhados pelo poder público: fumaça, partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (MP10), partículas inaláveis finas (MP2,5), dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), monóxido de carbono (CO) e ozônio (O3). “A diminuição da poluição é um desafio em centros urbanizados devido ao grande volume de carros. Principalmente para alguns poluentes que sua formação é complexa, como o material particulado e o ozônio”, alerta Beatriz Sayuri Oyama, pesquisadora do IEMA. Os governos estaduais e distritais são responsáveis pelo monitoramento da qualidade do ar e, das 27 unidades da federação, ele é feito pelo: Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul e Sergipe –  sendo que não há informação sobre a continuidade do monitoramento realizado por esses dois últimos estados. Vale ressaltar que as maiores redes de monitoramento se concentram na Região Sudeste do país, e as regiões metropolitanas dos demais estados que possuem monitoramento dificilmente aparentam ter uma cobertura adequada para acompanhamento da qualidade do ar. Assim, parte da população segue sem saber o que respira. A falta de conhecimento sobre as fontes poluidoras também é outro desafio. Os dados sobre quais são as fontes, os poluentes e suas quantidades emitidas; quando essas emissões ocorrem são informações essenciais para qualquer medida de gestão do problema de poluição. Esses dados são compilados e apresentados em Inventários de Fontes Poluidoras do Ar, contudo há pouca informação disponibilizada. Quem emite tanta poluiçãoAs emissões veiculares são comuns em regiões densamente povoadas, uma vez que o aumento da quantidade de veículos está relacionado ao aumento da população. E o que fazer para controlar uma frota de veículos. Para evitar esse tipo de emissão, medidas focando principalmente na melhoria de tecnologias e na promoção do uso de combustíveis mais limpos têm sido tomadas por meio do Programa de Controle de Emissões Veiculares (PROCONVE). Dividido em etapas, o programa foi desenhado em 1986 e até hoje tem suas fases atualizadas pelo CONAMA. Em lugares em que o monitoramento da qualidade do ar é suficiente para acompanhar medidas para redução de poluentes, como é o caso da cidade de São Paulo, a diminuição de alguns poluentes, tais como CO e NO2, está associada às melhorias trazidas pelo PROCONVE. Porém, a queda na concentração de alguns poluentes não é notada, como no caso do material particulado e do ozônio. O material particulado …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou no fim da tarde de hoje (5) que houve tentativa de invasão do telefone celular do ministro Sergio Moro. De acordo com a nota, o fato ocorreu ontem (4) e, diante da possibilidade de clonagem do número, a linha foi abandonada. A investigação para apuração dos fatos está em andamento. 

Um balanço sobre as indenizações e ações realizadas em apoio às vítimas do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apresentado nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Até o momento, seis das sete famílias dos mortos no massacre já receberam as indenizações pagas pelo estado, faltando apenas uma família, que não havia entregue a documentação exigida, mas que agora aguarda apenas o recebimento. Quanto aos 11 adolescentes feridos, todos já receberam diretamente as indenizações. O valor das indenizações não foram divulgados. “A pedido dos próprios familiares, a Defensoria Pública e a Procuradoria acordaram por não divulgar. Isso é bastante comum nesse tipo de negociação extrajudicial, em outros acordos houve o mesmo procedimento de sigilo a pedido dos familiares”, disse a primeira subdefensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque. Ela informou, porém, que foram usados os parâmetros presentes nas decisões dos tribunais, principalmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “É óbvio que o valor de um ser humano, o valor de uma vida, é igual para todas as pessoas, então nós adotamos, no caso das vítimas fatais, a impessoalidade, e esse valor de cada pessoa que perdemos nessa tragédia é o mesmo, mas são os familiares que recebem essas indenizações, aí cada núcleo familiar foi atendido individualmente na sua conjuntura”. Quanto aos feridos, a subdefensora explicou que “foi o próprio adolescente lesionado [que recebeu]. Em duas situações em que os pais tiveram danos patrimoniais, ou por adiantar gastos com medicamentos, ou por serem profissionais liberais, e deixaram de desempenhar a atividade laboral, também houve essa indenização, que a gente chama de lucro cessante”. A procuradora geral do Estado de São Paulo, Lia Porto Corona, disse que as indenizações foram pagas em menos de 30 dias após do atentado. “Nunca antes foi feito no estado [de São Paulo] uma postura tão proativa e rápida no acolhimento das famílias e dos vitimados, em todos os sentidos. Em menos de 30 dias, o estado pagou a primeira indenização”. Segundo ela, essa rapidez só foi possível porque o decreto de reconhecimento de responsabilidade civil foi publicado no dia seguinte ao ocorrido. “Só quando há reconhecimento por meio do decreto que nós conseguimos fazer o pagamento tão rapidamente, nós antecipamos uma etapa e já há planos para mensuração e contato com os familiares”. De acordo com o defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, como houve o termo de acordo, não é possível uma futura judicialização. “Como toda negociação extrajudicial, se ela é bem sucedida, como foi o caso, ela impede a judicialização porque foi resolvida. A acordo cancelou essa demanda”. Segurança nas escolas Para aumentar a segurança nas escolas públicas estaduais, o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, disse que está revendo os procedimentos de segurança. “Estamos licitando redes wi-fi, assim vamos conectar as câmeras existentes e colocar câmeras de segurança nas escolas que ainda não têm. Vamos ampliar o nossa parceria com a Polícia Militar. Além das …

Acontece nesta quarta-feira (5) no auditório da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, um mutirão de mudança de nome e gênero para a população LGBTQI. O mutirão acontece até as 16h desta quarta e deve atender aproximadamente 40 pessoas. Segundo o defensor público Henrique da Fonte, a iniciativa tem o objetivo de ampliar o atendimento para as pessoas trans e travestis que desejem alterar o nome e o gênero dos seus documentos pessoais.  “Essa ação concretiza o direito das pessoas. A partir dessa mudança elas serão legalmente reconhecidas como querem e se identificam”, ressaltou Henrique. Ele explicou que essas alterações começaram a ser feitas nos cartórios desde março de 2018, após decreto do Concelho Nacional de Justiça. “Antes, as pessoas precisavam acionar a justiça para poder concretizar esse processo. No mutirão, o interessado receberá toda orientação jurídica e encaminhamento para conseguir tirar os documentos gratuitamente nos cartórios através de decisão extrajudicial”, disse. Para participar da ação, os interessados devem levar cópias e originais da certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência.  De acordo com a coordenadora do centro estadual de combate homofobia, Suelen Rodrigues, a problemática envolvendo o nome social existe há anos. “Diante disso, o objetivo dessa ação é facilitar o acesso das pessoas a essas mudanças para que elas tenham nos documentos o nome pela qual elas de fato se reconhecem”, disse. A estudantes Moana Batista dos Santos, 18, foi ao mutirão fazer a mudança do nome. Ela contou que é registrada nos documentos como José Vagner Batista dos Santos, mas que há três anos deseja mudar de nome. “Como eu estou em processo de transição, acredito que vou mudar muito. E chegar em um lugar e não ser reconhecida fisicamente pelo nome é muito constrangedor. Mudando isso, acredito que o preconceito possa diminuir também”, disse. “Estou esperando mudar de nome desde os 15 anos e é libertador para mim conseguir essa mudança agora”, concluiu.

A Prefeitura de Afogados concluiu o plantio de 600 mudas de umbuzeiros para celebrar a Semana do Meio Ambiente, cujo dia mundial comemora-se neste dia 05, por determinação da Conferência da ONU sobre o meio ambiente, realizada em 1972. As mudas fazem parte de um projeto do IPA, para garantir a sobrevivência dessa espécie tão característica da nossa caatinga. As mudas foram plantadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e sob a orientação da bióloga Aline Alves, que atua na Secretaria de Saúde do município. As mudas foram plantadas na reserva da Serra do Giz. “O nosso intuito é reflorestar e alertar para a importância da preservação de nossa riqueza natural, de nossa caatinga, que é única no mundo,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira. Em 2018, a Prefeitura ganhou dois importantes prêmios por ações na área de sustentabilidade ambiental: o prêmio Prefeito Empreendedor – na categoria inovação e sustentabilidade, promovido pelo SEBRAE, em decorrência da Serra do Giz; e o Prêmio Vasconcelos Sobrinho, concedido pelo CPRH, devido à implantação do sistema de reuso de água no Estádio Valdemar Viana de Araújo. Esta mesma iniciativa já havia ficado em segundo lugar em uma premiação de abrangência nacional promovida pelo Ministério do Meio-Ambiente. Com relação ao sistema de reuso de água no Vianão, a conta da Compesa que, antes da iniciativa, girava em torno de 15 mil Reais mensais, veio este mês apenas 150 Reais. Uma economia para os cofres públicos da ordem de 1.000%.

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10). A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país. O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH. As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas. Renegociação O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas. Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos. Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas.

Agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Pública Federal participam hoje (5) da Operação Kitsune em Mato Grosso. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos públicos no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kaiapó (MT). De acordo com dados do Ministério da Saúde, atualizados em 31 de dezembro de 2017, o DSEI Kaiapó (MT) abrange uma população geral de 6.424 indígenas, com quatro etnias presentes, 51 aldeias, três Casas de Saúde Indígena (CASAIs), além de seis municípios, distribuídos pelo sul do Pará e norte do Mato Grosso. As investigações apontaram fraude na aquisição de refeições para os indígenas; pagamentos sem cobertura contratual; superfaturamento nas quantidades e adulteração nos controles das refeições servidas; condições precárias de armazenamento dos alimentos; cozinhas inadequadas e falta de refeitório para atender os pacientes acomodados nas CASAIs dos municípios de Colíder (MT) e de Peixoto de Azevedo (MT). De acordo com os investigadores, a empresa contratada repassava dinheiro para servidores do DSEI Kaiapó (MT), da FUNAI (inclusive lideranças indígenas) e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade responsável pela disponibilização de profissionais das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI). Também foi constatado um volume extremamente elevado de transações bancárias que não permitem a identificação do destinatário do dinheiro, a exemplo de saques ou cheques pagos diretamente na agência. Até o momento, os desvios ocasionaram prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 milhões de um montante de R$ 5 milhões em despesas fiscalizadas. Kitsune A Operação Kitsune faz referência à palavra japonesa para raposa. De acordo com o folclore japonês, o ser teria a habilidade de assumir a forma humana. Algumas histórias falam que as kitsunes usam essa habilidade apenas para enganar as pessoas.

A edição do Atlas da Violência deste ano mostra que a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. O estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2017-2016, a taxa que conta apenas as mortes de mulheres cresceu 5,4%. Apesar disso, o indicador continua bem abaixo do índice geral (31,6 casos a cada 100 mil habitantes), com 4,7 casos de mortes de mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes. Ainda assim, é a maior taxa desde 2007. Em 28,5% dos homicídios de mulheres, as mortes foram dentro de casa, o que o Ipea relaciona a possíveis casos de feminicídio e violência doméstica. Entre 2012 e 2017, o instituto aponta que a taxa de homicídios de mulheres fora da residência caiu 3,3%, enquanto a dos crimes cometidos dentro das residências aumentou 17,1%. Já entre 2007 e 2017, destaca-se ainda a taxa de homicídios de mulheres por arma de fogo dentro das residências que aumentou em 29,8%. O Ipea mostra ainda que a taxa de homicídios de mulheres negras é maior e cresce mais que a das mulheres não negras. Entre 2007 e 2017, a taxa para as negras cresceu 29,9%, enquanto a das não negras aumentou 1,6%. Com essa variação, a taxa de homicídios de mulheres negras chegou a 5,6 para cada 100 mil, enquanto a de mulheres não negras terminou 2017 em 3,2 por 100 mil. “A gente tem o crescimento da violência contra a mulher e todas estão sendo atingidas, mas as mulheres negras estão sendo atingidas com uma força muito maior”, disse Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Negros De cada quatro pessoas assassinadas no Brasil em 2017, três eram negras, segundo os dados do Ipea. A taxa de homicídios para esse grupo da população chegou a 43,1 para 100 mil habitantes, enquanto a dos não negros fechou o ano em 16 por 100 mil. O Instituto aponta que houve uma piora na desigualdade racial nesse aspecto entre 2007 e 2017, já que a taxa cresceu 33,1% para os negros e 3,3% para os não negros. Apenas entre 2016 e 2017, a taxa de homicídios de negros no Brasil cresceu 7,2%. Em números absolutos, o país registrou 49.524 assassinatos de negros em 2017, um aumento de 62,3% em relação a 2007 e de 9,1% ante 2016. Quando são analisados os não negros, os números absolutos tiveram queda de 0,8% em relação a 2016 e alta de 0,4% perante 2007, fechando 2017 em 14.734 mortes. O coordenador da pesquisa, Daniel Cerqueira, chamou a atenção para o fato de que a desigualdade de crimes sofridos entre negros e não negros está aumentando. “A gente tem no Brasil uma desigualdade na letalidade por raça que é escandalosa”, disse ele, afirmando que esse dado não chega a ser novo. “E essa boca [distância entre os números de homicídios no gráfico] …

Duas novas Unidades de Conservação do Bioma Caatinga serão entregues na tarde desta quarta (05), no Parque Estadual Dois Irmãos pelo Governo do Estado. Além disso, novas medidas como a criação de um “corredor ecológico” e a entrega da sede do Unidade Gestora do Parque Dois Irmãos serão anunciadas durante o ato. As unidade serão da Serras Catingueiras, entre Salgueiro e Cabrobó, e Serra do Giz, localizada na divisa entre Afogados da Ingazeira e Carnaíba, ambas localizadas no Sertão do Estado, buscam preservar espécies raros e árvores com risco de extinção, já que a caatinga é um dos biomas que mais sofre com o uso intensivo e mudanças climáticas. “O intuito é mostrar que ao mesmo tempo em que Pernambuco avança, existe esse cuidado com o meio ambiente, que dialoga com a sociedade e com a preservação daquela área”, explica o secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Estado, João Bertotti. A ocasião também inclui a entrega do prédio onde será a sede da Unidade Gestora do Parque Dois Irmãos, Área de Proteção Ambiental (APA) que chega a 1.300 hectares. Outra novidade inédita do Estado é a criação do “corredor ecológico”, que funcionará como uma área de conexão entre as cinco unidades de conservação sendo elas, além do Parque Dois Irmãos, Caetés, Refúgio da Vida Silvestre Quizanga, Miritiba e Mata da Usina São José. Por meio de reflorestamento e modificação entre espaços público-privados, o corredor será implementado para que haja comunicação entre as unidades, permitindo assim a transição dos animais e uma maior biodiversidade. “Isso faz com que o ambiente fique mais complexo e assim haja os estudos necessários”, pontua João Bertotti, “mostrando assim que existe contradição entre preservação e desenvolvimento”. (FolhaPE)

O saldo de entrada e saída de dólares do país ficou positivo em maio. As entradas superaram as saídas em US$ 346 milhões, informou hoje (5), o Banco Central (BC). Em maio, o fluxo financeiro – investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações – registrou saldo negativo de US$ 1,149 bilhão e o comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) teve saldo positivo de US$ 1,495 bilhão. De janeiro a maio, o saldo ficou positivo em US$ 3,164 bilhões. O fluxo financeiro registrou saldo negativo de US$ 6,893 bilhões e o comercial ficou positivo em US$ 10,057 bilhões.

Oito estados do país perdem metade ou mais da água que produzem com problemas de vazamentos, ligações clandestinas e falhas de leitura de hidrômetro, segundo estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, obtido pelo G1 e divulgado nesta quarta-feira (5). Em Roraima, estado com o pior índice, a perda na distribuição chega a 75%, o que significa que, a cada 100 litros de água captada, tratada e pronta para ser distribuída, 75 litros ficam pelo caminho. Em seguida, estão Amazonas (69%) e Amapá (66%). Percentual de perda de distribuição de água por conta de vazamentos, fraudes e falhas por estado — Foto: Guilherme Pinheiro/Arte Dos oito estados, cinco estão no Norte e três, no Nordeste, regiões que, historicamente, apresentam os piores índices de saneamento do Brasil. Enquanto 83,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, a média da região Norte para o mesmo indicador é de 57,5%. A do Nordeste é a segunda pior, com 73%. Em relação ao acesso à coleta de esgoto, a situação é ainda mais grave: apenas 10,2% da população do Norte e 26,9% da do Nordeste são atendidas, contra a média nacional de 52,4%. O estudo utiliza os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2017.Perdas na distribuição de água por regiãoRegião Norte tem os piores índices de desperdício do paísPerda na distribuição (%)343434343737383846465555Centro-OesteSudesteSulBrasilNordesteNorte0102030405060Fonte: Instituto Trata Brasil e GO Associados O estudo ainda destaca que: Considerando o país, a média de perda de água potável é de 38%. Isso representa uma perda de 6,5 bilhões de m³ de água, o equivalente a mais de 7 mil piscinas olímpicas por dia Analisando apenas as perdas físicas do sistema, ou seja, a água que não chegou à casa das pessoas por conta de vazamentos, o volume desperdiçado seria suficiente para abastecer 30% da população brasileira por um ano Em termos financeiros, a perda de faturamento custou para o país R$ 11,3 bilhões, valor superior ao total de recursos investidos em água e esgoto no Brasil em 2017 (R$ 11 bilhões) Segundo Pedro Scazfuca, da GO Associados, o índice de perda na distribuição é um indicador de eficiência, o que deixa claro problemas estruturais no setor de saneamento básico do país. A perda de distribuição é medida através da diferença entre a água produzida pela concessionária responsável pelo setor e o volume que chega às casas das pessoas de forma oficial. Essa diferença significa desperdício através de vazamentos, roubos e furtos de água e erros de leitura ou leituras imprecisas de hidrômetros antigos. Assim, quanto menor é o índice, menores são os problemas de serviço e gestão. “Perda baixa envolve fazer boa manutenção nas redes, ter processo de faturamento adequado, fazer combate às fraudes. Ou seja, as perdas estão associados a uma melhor gestão da companhia e mostram a eficiência na prestação do serviço. Isso deixa claro que diversos estados têm gestão muito ineficiente. Perda de 50% mostra uma ineficiência grande”, diz Pedro Scazfuca, da GO Associados. O estudo destaca ainda que o indicador de …

A partir de agora é obrigatório informar no boletim de ocorrência (BO) policial a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou domiciliar. A lei diz que no BO deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de deficiência ou em agravamento de deficiência preexistente. A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.