O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) – por 228 votos – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram. O ministro Sergio Moro disse que “faz parte da democracia perder ou ganhar”      (Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil) “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter. Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, a Funai era subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os deputados firmaram um acordo para evitar uma  polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio. Dados obtidos pelo G1 junto ao Ministério da Saúde mostram que 1.325 profissionais com registro profissional brasileiro se desligaram do Mais Médicos até agora. O número de desistências cresceu 25% em relação ao balanço anterior, que indicava 1.052 médicos desistentes nos três primeiros meses do ano. Após a saída de Cuba do programa, em novembro, um edital foi aberto para preencher as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no Mais Médicos. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por médicos formados no Brasil. Cuba decide deixar programa Mais Médicos no Brasil e cita declarações ‘ameaçadoras’ de Bolsonaro Em um novo edital, publicado em dezembro, as 1.397 vagas remanescentes foram oferecidas a médicos brasileiros formados no exterior. O Ministério da Saúde alega que não há desistências nesse grupo: todos concluíram o módulo de acolhimento obrigatório e foram direcionados aos municípios escolhidos durante o edital. Diversos municípios brasileiros convivem com a ausência de médicos nos serviços de saúde desde a saída dos profissionais cubanos. Na Grande São Paulo, por exemplo, 19 cidades somam 106 vagas ociosaspor conta da saída dos cubanos. Novo edital Na segunda-feira (13) o Ministério da Saúde lançou um novo edital do Programa Mais Médicos. O objetivo é contratar pelo menos 2 mil médicos que devem atuar em 790 municípios considerados carentes ou de difícil acesso, onde vivem cerca de 6 milhões de pessoas. Os profissionais com registro profissional brasileiro devem se inscrever entre os dias 27 e 29 de maio no site do programa. Caso haja vagas remanescentes, as oportunidades serão estendidas, em um segundo chamamento público, aos profissionais brasileiros formados em outros países. Até o momento, 36 municípios já foram contemplados pelo novo edital. A seleção de cidades ainda pode mudar já que, nesta primeira fase do edital, os municípios precisam renovar ou aderir e, em seguida, validar a participação no programa e o número de vagas ofertadas. Reformulação do Mais Médicos O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já afirmou que novas ações para o Mais Médicos estão em análise. Em entrevista ao G1,em fevereiro, Mandetta disse que o programa seria “reformulado”. Em nota enviada nesta quarta-feira (22), o Ministério da Saúde afirma que, neste momento, a priorização de atendimento médico é para os municípios com maior vulnerabilidade social. “Um novo programa para ampliar a assistência na Atenção Primária está sendo elaborado e será divulgado em breve”, informa o Ministério da Saúde. Cronologia do Mais Médicos Em julho de 2013, governo federal cria o programa Mais Médicos para fixar profissionais em regiões mal atendidas Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa No mesmo mês, governo publica edital com as vagas. 8.517 vagas foram abertas No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas aos médicos com registro no CRM do Brasil Em dezembro de 2018, um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos …

A guerra comercial tem sido travada por China e Estados Unidos, mas os efeitos recaem sobre todos os países, inclusive o Brasil. Afinal, quando se trata das duas maiores economias do mundo, cada subida de tom, ameaça ou nova tarifa imposta a reverberação é sentida quase que imediatamente no mercado de ações, no comércio, e na sequência da cadeia, no bolso dos consumidores do mundo todo. EUA e China travam nova rodada da guerra comercial; entenda Nas últimas semanas, a tensão escalou. As últimas negociações entre os governos Donald Trump e Xi Jinping fracassaram e, no dia 10 de maio, os Estados Unidos subiram de 10% para 25% a tarifa de importação sobre cerca de mil produtos chineses, entre os quais cereais, químicos, combustíveis e materiais de construção. Estima-se que a medida tenha impacto em US$ 200 bilhões em mercadorias comercializadas entre os dois países. A China retaliou: impôs o mesmo percentual sobre produtos agrícolas e maquinário americano. Outro golpe recente dos EUA à China foi a decisão de barrar empresas americanas de comercializarem com a gigante de tecnologia chinesa Huawei, que compete diretamente com a Apple e a sul-coreana Samsung em smartphones e tecnologia 5G. Para cumprir com a ordem do governo Trump, o Google baniu suporte técnico, serviços e aplicativos nos novos aparelhos da Huawei. Segundo especialistas, o prolongamento da crise preocupa porque pode provocar uma desaceleração do comércio mundial, causando perdas econômicas para todos os países. Mas, a curto prazo, há vantagens a serem exploradas e alguns países estão efetivamente lucrando com a disputa. É o caso do Brasil. Em 2018, primeiro ano da guerra comercial, as exportações brasileiras para a China cresceram 35% na comparação com 2017, gerando uma balança comercial positiva para o Brasil em US$ 30 bilhões. A explicação para isso é simples. Com a imposição de tarifas, fica mais caro para a China comprar produtos dos EUA, e para os americanos comprarem produtos chineses. Os dois países precisam, então, procurar outros fornecedores para evitar o encarecimento das importações. Não é a toa que o vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou no dia 19 de maio em Pequim. De olho no investimento chinês e na possibilidade de ampliar a gama de bens vendidos pelo Brasil, ele se reuniu com o vice-presidente chinês, empresários e banqueiros. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, por enquanto o setor brasileiro mais beneficiado com a disputa comercial foi o agronegócio. Também houve aumento no comércio brasileiro com os EUA, mas ainda não está claro, segundo a CNI, se a guerra comercial teve influência. “No curto prazo, o Brasil ganha. Mas é uma boa notícia com efeito limitado”, disse à BBC News Brasil Christopher Garman, diretor do departamento de América Latina da Eurasia Group, especializada em avaliação de risco. “O Fundo Monetário Internacional já alertou que o crescimento global sofre com a escalada de tarifas e, se tivermos um acirramento dessa disputa, poderemos ter uma desaceleração da economia a nível internacional. Portanto, a médio e longo prazo há impactos negativos”. …

Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público. As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras. Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas. (MPBA).

O desmatamento da Mata Atlântica entre outubro de 2017 e outubro de 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017). É a menor área de desmatamento registrada pela série histórica do Atlas da Mata Atlântica, elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que monitora o bioma desde 1985. O relatório mostra que, no último ano, foram destruídos 11.399 hectares (ha), ou seja, 113 quilômetros quadrados (km²), de áreas de Mata Atlântica acima de 3 hectares nos 17 estados do bioma. No ano anterior, o desmatamento foi de 12.562 hectares (125 km²). Já em 2015-2016, o desmatamento chegou a atingir 29.075 ha. Além disso, dos 17 estados da Mata Atlântica, nove estão no nível de desmatamento zero, com desflorestamentos abaixo de 100 hectares, o que equivale a 1 km². Esses nove estados são o Ceará (7 ha), Alagoas (8 ha), o Rio Grande do Norte (13 ha), Rio de Janeiro (18 ha), Espírito Santo (19 ha), a Paraíba (33 ha), Pernambuco (90 ha), São Paulo (96 ha) e Sergipe (98 ha). Mais três estados estão se aproximando desse índice: Mato Grosso do Sul (140 ha), Rio Grande do Sul (171 ha) e Goiás (289 ha). A diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, disse que o resultado positivo tem relação com ações de monitoramento e combate ao desmatamento, realizadas por diversos atores nos últimos anos, incluindo órgãos ambientais estaduais, polícia ambiental, Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Esses dados comprovam como o acompanhamento da sociedade civil e investimentos dos governos no cumprimento da Lei da Mata Atlântica, por meio dos órgãos de conservação, fiscalização e controle, trazem resultados concretos. Esse tipo de ação precisa ter continuidade”, afirmou. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro com lei específica. Bahia Segundo a SOS Mata Atlântica, o estado da Bahia é um exemplo de como as ações de comando e controle são importantes no combate ao desmatamento. Há dois anos, a Bahia foi o primeiro estado do ranking, com 12.288 hectares desmatados entre 2015 e 2016. O número foi maior do que o total de desmatamento registrado nesse último relatório 2017-2018. “Naquele ano, o então secretário de Meio Ambiente do estado esteve no ¨Encontro das secretarias de Meio Ambiente dos estados da Mata Atlântica’, onde se comprometeu com o combate ao desmatamento e realizou operações de fiscalização”, disse Marcia. No ano seguinte, a partir das ações, a Bahia teve uma redução de 67% no desmatamento, com 4.050 hectares desmatados. Agora, no período 2017-2018, houve uma segunda queda, de 51%, apesar de o estado ainda ser um dos maiores em área desmatada. Resultados negativos O Atlas mostra também que restam 16,2 milhões de hectares de florestas nativas mais preservadas acima de 3 hectares na Mata Atlântica, o equivalente a 12,4% da área original do bioma. Dessas áreas remanescentes de floresta, 80% estão em áreas privadas. Apesar dos resultados positivos do relatório do último ano, cinco estados ainda mantêm índices …

Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento.  As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.  Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil (Fies). Estudo Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito. [LINK: http://questoesenem.ebc.com.br/]  Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder, no fim de semana, à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede o exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado na embaixada de Israel, em Brasília, na noite desta quarta-feira (22). Ele recebeu uma placa  no evento de comemoração dos 71 anos da criação do Estado de Israel. Ao discursar na cerimônia, ao lado embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, o presidente falou da relação de proximidade dele com o país. “O que nos une a Israel é muito mais do que acontece hoje em dia. São os nossos laços, nossa cultura judaico-cristã”, disse. Também estavam no evento o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ainda durante seu discurso, de pouco mais de cinco minutos, Bolsonaro ressaltou a aproximação de seu governo com Israel e a perspectiva de avanço na relação bilateral.  “Estando em Israel dessa última vez, já como presidente da República, fizemos vários acordos. Visitamos algumas coisas de excelência nesse Estado maravilhoso, que no tocante à sua área é menor do que o menor estado do Brasil, Sergipe, mas uma potência no mundo. Temos muito aprender. Nós também temos muito a oferecer a Israel”, disse.  Bolsonaro lembrou também, ao comparar o trabalho das parteiras no Brasil, que o Estado de Israel teve um “parteiro” brasileiro, Oswaldo Aranha. O brasileiro era o presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 1947, que aprovou a criação do país, dividindo o territorio com os palestinos. Na noite desta quarta-feira, o presidente também comentou sobre sua participação no evento pelo Twitter. “Nunca nossos laços de amizade e cooperação estiveram tão fortes.”, escreveu Bolsonaro na rede social.

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para amanhã (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal. O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta-feira para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a tarde de amanhã para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta. Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Antes, no início da noite, o plenário aprovou o texto-base da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura. Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura. Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.  “Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo. Auditores fiscais O destaque que restringe a …

Em meio às altas do desemprego e dos preços do gás de cozinha, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São cerca de 3 milhões de famílias a mais que em 2016. O número representa quase 20% das famílias brasileiras – ou seja, a cada cinco famílias, uma usava lenha ou carvão para cozinhar no ano passado. Em 2016, essa fatia era de 16%, ou pouco mais de uma a cada seis famílias. Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará, de 57,5%. No Maranhão, 52,2% das famílias também usam esses combustíveis no preparo de alimentos. Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados. Já o menor percentual foi registrado no Rio de Janeiro: em 2018, 1,8% dos domicílios usavam carvão ou lenha para cozinhar. Em 2016, no entanto, essa taxa era de 1%. Em números absolutos, Minas Gerais liderou o uso de carvão e lenha no ano passado: 1,7 milhão de famílias fizeram uso desses combustíveis para cozinhar. Rio Grande do Sul e Pará aparecem em seguida, com 1,47 milhão e 1,41 milhão de famílias, respectivamente. Já o Amapá tinha o menor número, de 28 mil.

O Governo Federal alterou o decreto que permite o porte de armas, impedindo que o cidadão comum porte fuzis. O novo texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no DOU (Diário Oficial da União). Um ponto do decreto poderia liberar a venda de fuzis para cidadãos comuns. Mudanças no texto foram anunciadas na terça-feira (21) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. O texto publicado no DOU afirma que as armas de fogo com uso restrito são as “não portáteis, de porte que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules; ou portátil de alma raiada que, com a utilização de munição comum, atinjam, na saída do cano, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé e mil seiscentos e vinte joules”. As armas proibidas são as “classificadas de uso proibido em tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária ou dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos”. (Folha).

A partir de julho, todos os serviços relacionados à Previdência Social serão acessados apenas por canais digitais e eletrônicos e pelo número de atendimento telefônico 135. O segurado só terá necessidade de ir à agência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação ou para fazer perícia para auxílio-doença, com agendamento feito pela internet. A informação é do secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, em entrevista ontem (20) ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil. Segundo o ministério, ao todo 90 serviços serão digitalizados. Entre eles, a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição, recebimento de salário-maternidade, obtenção de extrato de pagamento de benefício e geração de guia da Previdência. “Estamos em um projeto de transformação digital da Previdência. Todos os requerimentos, todos os serviços do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] estarão disponíveis nos canais digitais de forma simples, para que o cidadão tenha todas as informações na primeira tela, com ícones intuitivos”, disse Monteiro. O cidadão poderá acessar os serviços pelo site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. O secretário informou que o objetivo é facilitar o atendimento pelo número 135, automatizando os procedimentos. Agências O segurado só terá necessidade de ir às agências da Previdência em caso de exigência específica, como na complementação de documentação. Também há casos em que será necessário se deslocar, como para fazer perícia dentro do processo e obtenção do auxílio-doença. Contudo, o agendamento desse procedimento pode ser feito pela Internet. Até 2020, de acordo com o secretário, a meta é que mil serviços de diversas áreas do governo sejam digitalizados. Entre os objetivos, está a unificação dos canais digitais. Em abril, o governo anunciou a unificação dos sites de órgãos vinculados ao Executivo ao portal GOV.BR. Segundo Monteiro, com isso, a expectativa é economizar até R$ 100 milhões que eram gastos com a manutenção das páginas de ministérios e outros órgãos da administração direta. Ele acrescentou que, dentro das iniciativas de transformação digital do governo, também está prevista a disponibilização de processos facilitados para abertura de empresas pela Internet. “Um serviço digital oferecido no canal digital é 97% mais barato do que o mesmo serviço oferecido pro um canal presencial. Esses serviços são mais baratos, mais rápidos e mais agradáveis para os clientes”, afirmou.

Até o final da manhã de hoje (22), pouco mais de um terço (35,94%) dos participantes pagantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, teve o pagamento confirmado pelo banco, segundo o Ministério da Educação (MEC). O prazo para pagar a taxa de R$ 85 termina amanhã (23) e o pagamento pode ser feito em agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o processo “está dentro do previsto, como nos outros anos”. O exame registrou um total de 6.384.957 inscritos para a edição de 2019. O número final de participantes confirmados será divulgado no próximo dia 28. A inscrição dos pagantes é confirmada apenas após o pagamento. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo já tem sua participação garantida no exame. Orientações Segundo o Inep, os participantes devem ficar atentos às regras de pagamento do seu banco, para não perder o prazo de quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Os bancos levam até três dias úteis para oficializar o pagamento ao Inep, portanto só depois desse prazo é feita a atualização da situação da inscrição na Página do Participante. No caso de pagamentos agendados, a confirmação da inscrição não será imediata. Além de aguardar a data programada, também é preciso considerar o prazo de compensação. O Inep alerta sobre a importância de os participantes conferirem e garantirem que a conta bancária tenha saldo para quitação do pagamento na data do agendamento. Enem 2019 As provas do Enem 2019 serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil. Estudos Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito.  Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana a questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no canal youtube.com/ebcnarede.

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que, apesar de ser proibido o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que, em casos excepcionais, a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez observadas algumas condicionantes. Os ministros concederam parcialmente o recurso de uma paciente de Minas Gerais que buscava reverter decisão da Justiça estadual segundo a qual o Poder Público, em nenhuma hipótese, teria a obrigação de fornecer gratuitamente um medicamento sem registro pela Anvisa. Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso no caso. Ele confirmou a proibição de o Poder Público fornecer medicamentos sem registro pela Anvisa, mas ressalvou que, em casos excepcionais, como os das doenças raras e ultrarraras, por exemplo, o cidadão pode pleitear na Justiça que o SUS pague pelo tratamento com tais remédios. A decisão final serve para todos os casos judiciais do tipo, sob os efeitos da chamada repercussão geral. Condições Para que um juiz possa determinar o fornecimento do remédio sem registro sanitário, porém, é preciso o atendimento a uma série de condicionantes: que a Anvisa estoure o prazo previsto na Lei 13.411/2016 para processar o pedido do registro; que o medicamento já possua registro em reputadas agências reguladoras no exterior e que não exista substituto terapêutico no Brasil. Além de tais condicionantes, ficou definido que o paciente em busca de remédios sem registro sanitário não poderá processar municípios e estados, mas somente a União, uma vez que a esfera federal é a única responsável pelo processo de registro de medicamentos, entendeu a maioria dos ministros do Supremo. No caso ainda mais excepcional das doenças raras e ultrarraras, o Supremo definiu que o juiz pode determinar o fornecimento de medicamento sem registro sanitário mesmo nos casos em que a Anvisa não tenha ainda estourado o prazo para processar o pedido de registro – que é de 365 dias para remédios de categoria ordinária e de 120 dias para os prioritários. Por fim, pela tese aprovada, fica reiterada a proibição, já prevista pelo Supremo em julgamentos anteriores, de que a Justiça determine o fornecimento pelo SUS de medicamentos experimentais, isto é, aqueles que ainda se encontram em fase de testes.  Votos O primeiro a votar nesta quarta-feira foi o ministro Alexandre de Moraes, que devolveu uma vista (mais tempo de análise) que havia sido pedida por seu antecessor, o falecido Teori Zavascki, em 2016. Em seu voto, Moraes disse considerar que “não é toda e qualquer prestação de serviços de saúde que deva ser custeado pela rede pública”, mas acrescentou que “sempre deve haver uma válvula de escape para excepcionalidades que venham a surgir”. Ao concordar, Barroso, que havia votado ainda em 2006, citou o caso dos portadores de doenças raras como exemplo. “Há casos excepcionais em que o laboratório não tem interesse comercial de pedir o registro. São os casos de doenças raras e ultrarraras. Portanto, nessas situações excepcionais, acho …

Os bloqueios feitos pelo Ministério da Educação (MEC) no orçamento de institutos e universidades federais provocaram uma reação e repercutiu negativamente no país. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirmou que é contra os cortes orçamentários nas instituições brasileiras, principalmente nas de Pernambuco e em especial na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf). Para o parlamentar, o corte de 30% anunciado pelo MEC, afetará o futuro de muitos jovens. “A falta de investimento na educação tem influência direta no crescimento do país. O ensino público gratuito de qualidade deve ser a nossa prioridade e a escassez de recursos nas instituições causa danos ao nosso bem mais precioso: a educação. É através dela que podemos transformar o futuro de muitos jovens e o do nosso país”, avaliou. Patriota ainda relevou que estará se reunindo com o presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter a situação, principalmente em relação a Univasf que poderá fechar as portas ainda este ano devido ao contingenciamento de seu orçamento pelo Ministério da Educação. O corte é de quase R$ 12 milhões. O reitor da universidade, Julianeli Tolentino, diz que está preocupado com a situação e que, caso o governo faça a manutenção desse bloqueio, a Univasf vai paralisar as atividades em setembro. “No momento em que nós temos um corte no nosso orçamento e precisamos fazer um ajuste. Seria necessário, por exemplo, deixar de pagar alguns serviços como o fornecimento de água e energia que em breve não poderemos pagar essas faturas, além de demissões de alguns servidores terceirizados”, afirmou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou do programa Pampa e Cerrado, apresentado por Raul Canal e exibido no canal 18 na NET ou Canal 6 da TV aberta. O semanal, exibido aos domingos, das 12h às 13h, traz o melhor da cultura gaúcha e sertaneja com o objetivo de levar aos telespectadores músicas, danças, folclore, usos, costumes, culinária, vocabulário e tudo mais que envolve a cultura Gaúcha e do Cerrado Brasileiro, proporcionando, dessa forma, uma interação e integração entre os dois povos. Na entrevista o parlamentar conversou sobre diversos assuntos – desde a Reforma da Previdência, passando pelo projeto da Interligação entre os rios Tocantins e São Francisco, até sobre a relação do presidente Jair Bolsonaro com o parlamento. “Gostaria que o presidente dialogasse mais com o parlamento e avaliasse alguns pontos da Reforma da Previdência. Não podemos tirar os direitos dos professores, policiais e pessoas com deficiência, por exemplo. Precisamos discutir melhor essa reforma para nao prejudicar o cidadão”, comentou. Patriota ainda falou sobre Medida Provisória da Liberdade Econômica, a MP 881, que altera a redação de uma série de leis para reduzir exigências regulatórias para pequenas empresas e startups trabalharem no país. ” Essa MP facilita a vida do empresário e isso contribui para geração de emprego e, consequentemente, para o crescimento econômico do país. Essa medida tem todo o meu apoio”, relatou.

O tempo de estudo dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada saltou 19,3% entre os anos de 2003 e 2017, mudança que não foi acompanhada pela qualidade das ocupações no período, com um aumento de apenas 4,1% das habilidades cognitivas das ocupações. As informações, reveladas por um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base em dados do Ministério do Trabalho, apontam ainda que a escolaridade mínima para o exercício das ocupações cresceu 3,5% ao longo dos 14 anos. Reprodução/Ipea “Quando a gente olha a composição do emprego brasileiro, ele não melhorou muito porque foram geradas vagas pouco qualificadas, principalmente no comércio e nos serviços pessoais”, avalia Aguinaldo Nogueira Maciente, pesquisador do Ipea, que lamenta a não criação de empregos mais tecnológicos no período. Desemprego cresce e atinge 13,1 milhões de brasileiros, diz IBGE Maciente explica que, apesar do aumento, o período em que os brasileiros permanecem na escola ainda é relativamente baixo. “Grande parte dos trabalhadores não têm ainda o nível superior, o que acaba puxando a média para baixo” afirma ele. De acordo com o pesquisador, a maior escolaridade “mascara” o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. “Os trabalhadores que vão se aposentando, como são mais velhos e de uma época em que a escolaridade era muito baixa, puxam para cima a escolaridade média dos trabalhadores, porque os jovens já têm ingressado no mercado com uma escolaridade bem superior”, analisa. ‘Tinders do Emprego’ conectam empresas e profissionais Para Maciente, o fenômeno faz ainda que ingressam no mercado de trabalho com mais tempo de sala de aula encontrem “dificuldade grande e crescente de encontrar um emprego compatível com o nível de escolaridade”.  “Se a gente demorar muito a retomar o crescimento econômico, corremos o risco de voltar a ter gargalos de mão-de-obra qualificada porque as pessoas vão deixar a profissão na qual elas se formaram em busca de qualquer coisa”, completa Maciente.

De janeiro até ontem (20), Afogados da Ingazeira recebeu um volume de chuvas de 756 mm. Ou seja, em apenas cinco meses, choveu o equivalente a um ano bom de inverno inteiro. O resultado,  prejuízos na malha viária, urbana e rural. Segundo a prefeitura em nota, para minimizar esses danos, a Prefeitura vem executando serviços de recuperação das principais estradas vicinais rurais, já tendo atendido a 32 comunidades, a exemplo de São João Novo, Lajedo, Alto Vermelho, Laje do Gato, Serrinha, Pau Ferro, Dois Riachos, Oitis, Gameleria, Covoadas, Saco da Serra, Queimadas e Curral Velho dos Ramos. A estrada que liga Ibitiranga a Afogados passou por recuperação no dia de hoje. Além das estradas, a Prefeitura também atuou na recuperação de açudes e barreiros, para que a água acumulada não fosse perdida com estouramentos. Foram realizados serviços de drenagens em reservatórios nas comunidades de Fundões, Serrinha, Cafundó, Carnaubinha, Caiçara e São Domingos. “O ano tem sido muito bom para o agricultor, o volume de chuvas que caiu foi uma verdadeira benção para quem produz, mas também trouxe alguns problemas nas condições da estradas. Estamos trabalhando para atender a todas as demandas que nos chegam,” destacou o Secretário de Agricultura, Ademar Oliveira.

A Caixa Econômica Federal pretende iniciar um grande programa de renegociação de crédito para reabilitar consumidores que hoje, devido à inadimplência, estão fora do mercado. A informação é de Pedro Guimarães, presidente da Caixa, que conversou com jornalistas ao chegar para reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Guimarães, serão oferecidos descontos de 40% a 90% na renegociação. O presidente da Caixa explicou que os valores a serem negociados já foram contabilizados como prejuízo, “ou seja, estão fora do balanço” da instituição. O banco público espera obter, pelo menos R$ 1 bilhão com programa. Conforme Guimarães, se tudo fosse recuperado, o montante alcançaria R$ 4 bilhões. Porém, tratam-se de valores já considerados perdidos e, portanto, com baixas chances de retornarem aos cofres do banco. “Trazendo essas pessoas que estão à margem [do mercado de crédito], podemos voltar a oferecer produtos, como consignados, com taxa de 2% a 3%, em vez de 10% ou 20%”, disse Guimarães. Segundo ele, o alvo do programa são pessoas de menor renda. A estimativa é que possam ser beneficiados até 300 mil pequenas e médias empresas e 2,8 milhões de pessoas físicas com dívidas de até R$ 2 mil. Setor imobiliário Vendas de imóveis — Foto: Reprodução/ TV TEM O presidente da Caixa também anunciou que a instituição pretende fazer mudanças nas linhas de crédito imobiliário, principal carteira da instituição. A ideia, segundo Guimarães, seria oferecer empréstimos com correção pelo IPCA e Price em lugar da taxa referencial (TR). A mudança traria mais atratividade para o mercado de securitização, em, por exemplo, emissões de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) uma vez que os investidores costumam ser refratários aos contratos corrigidos pela taxa referencial. “Para securitizar carteira de crédito, só com IPCA ele [mercado] não compra. Mas com IPCA mais alguma coisa, eu consigo vender”, afirmou Guimarães. “Acreditamos que vamos conseguir mais R$ 10 bilhões em carteira de crédito nessa mudança [de indexador nos contratos], com 400 mil pessoas beneficiadas e 46 mil imóveis”, acrescentou. Segundo ele, as mudanças não envolvem o Minha Casa, Minha Vida. A Caixa anunciou há alguns meses a intenção em vender até R$ 100 bilhões por meio de securitização de crédito imobiliários. A instituição planeja realizar cerca de 40 operações com emissões de CRIs lastreados em sua carteira de financiamentos de propriedades.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na manhã desta quarta-feira (22) o julgamento que definirá se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Estão na pauta do tribunal quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário, afirmam de foram recorrente ministros do Supremo. No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz determina a concessão do remédio. Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Segundo o Ministério da Saúde, já foram gastos R$ 7 bilhões com fornecimento de remédio por ordem judicial. “É um tema delicado, muito sensível. Muita gente reclama da intervenção judicial, mas há situações muito dramáticas e temos que examinar isso em todo o contexto. (…) A gente tem que achar uma saída”, declarou nesta terça-feira (21) o ministro Gilmar Mendes. Os argumentos O caso chegou ao Supremo porque há dois princípios constitucionais diferentes defendidos por cada lado: o poder público argumenta que a concessão de medicamentos caros coloca em risco o fornecimento do básico para toda a coletividade e também diz que não há orçamento disponível para medicações caras para apenas uma pessoa; os pacientes que precisam dos remédios argumentam que a vida deles depende daquilo e que os medicamentos são, na maioria das vezes, a única esperança de sobrevivência. Dúvidas No julgamento, os ministros devem responder a dúvidas como: O poder público deve fornecer apenas medicamentos previstos na lista do SUS ou outros? É possível obrigar o fornecimento de medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)? Remédios em fase de testes também devem ser fornecidos obrigatoriamente? O paciente sempre deve comprovar não ter condições financeiras de comprar ou em todos os casos o poder público é obrigado a fornecer? As ações em julgamento O julgamento de duas das ações que estão previstas começou em 2016, e três ministros já votaram sobre o tema: o relator, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Cada um deu um voto diferente (veja mais abaixo) propondo condições para o fornecimento dos remédios. Os dois casos – ações dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões que os obrigaram a fornecer remédios – têm repercussão geral. Com isso, o que o Supremo decidir valerá para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça. Em outro processo, no qual o estado de São Paulo questiona determinação de fornecimento de remédios, a Procuradoria Geral da República pediu nesta semana o adiamento do julgamento para que o órgão envie um parecer. Marco Aurélio Mello também é relator desse caso, mas não tinha …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal que condene as fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior a ressarcirem os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. Na ação civil pública que protocolou hoje (21), na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a AGU cobra o ressarcimento dos gastos da União com o tratamento de pacientes com 26 doenças cujo nexo causal epidemiológico com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros está cientificamente comprovada. Os alvos da ação são a Souza Cruz e a Philip Morris e suas controladoras internacionais. Juntos, os dois grupos detêm aproximadamente 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro. A AGU também pede à Justiça Federal que decrete a obrigação das indústrias tabagistas repararem proporcionalmente os custos que os cofres públicos terão nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a AGU, o tratamento dos problemas de saúde causados pelo consumo de cigarros custam dezenas de bilhões de reais anuais à rede pública de saúde, enquanto o lucro da venda é enviada para o exterior. Além de apontar a responsabilidade objetiva das empresas, os procuradores regionais da AGU que cuidam do caso fundamentaram a ação argumentando que, durante vários anos, as fabricantes de cigarro ocultaram da população os reflexos nocivos do cigarro, tendo omitido e manipulado informações e adotado estratégias comerciais que sugerem má-fé. Ainda segundo a AGU, a ação não visa a proibição ou empecilho à atividade das fabricantes de cigarros, que, se condenadas, continuarão funcionando normalmente. A responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo faz parte dos compromissos dos mais de 180 países, dentre eles o Brasil, que assinaram a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT). De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Outro lado A Souza Cruz informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, mas se surpreende com o texto da ação da AGU, que segundo publicado na imprensa, afirma que as empresas citadas detêm 90% do mercado. Segundo a empresa, a realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai. A Philip Morris informou que ainda não foi notificada do caso. “A Philip Morris Brasil não foi notificada do caso e aguardará para se posicionar”.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Alexandre Lopes, informou hoje (21) que afastou dois servidores por quebra no protocolo de segurança nos procedimentos de confecção da prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. O Encceja serve para conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obtê-lo na idade adequada. Lopes disse que ainda não é possível avaliar se a medida vai resultar no adiamento do exame, previsto para ocorrer no dia 25 de agosto em 611 municípios. Segundo o presidente do Inep, a quebra de segurança ocorreu durante a etapa de entrega da prova para a gráfica que vai confeccionar o exame. Pelo protocolo do Inep, um servidor transporta uma mídia física, como um pendrive ou DVD, com as questões do exame e outro servidor leva a senha memorizada para a abertura da mídia. Os dois viajam em voos separados. A servidora que deveria memorizar a senha, esqueceu e pediu para o seu superior entrar na sala de segurança do Inep para enviar. O novo envio da senha ocorreu de forma eletrônica, o que é proibido pelos protocolos do Inep. O motivo é evitar que haja algum tipo de captura dos dados eletrônicos seja por ligação, ou envio de dados por e-mail ou aplicativos. “O que houve foi que a servidora que memorizou a senha, esqueceu a senha. Entrou em contato com seu superior no Inep que entrou novamente na nossa sala segura e transmitiu a senha por forma eletrônica, aí é que houve a quebra no protocolo de segurança. A partir daí foi que tomamos a decisão de fazer o desligamento das pessoas e o afastamento para que a gente possa fazer a apuração de responsabilidade e, junto com a equipe, a gente trabalhe como fazer o Encceja”, disse Lopes em coletiva no Ministério da Educação na noite desta terça-feira. Inscrição garantida Lopes, que assumiu a presidência do Inep há poucos dias, disse que a quebra no protocolo não afetará os calendários de inscrições para o exame, que começaram ontem (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Para se inscrever é preciso ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos. Até o momento cerca de 730 mil pessoas se inscreveram para o Encceja. “Houve uma quebra no protocolo de segurança e por conta disso a gente resolveu trazer isso a publico e informar que as pessoas podem continuar a fazer suas inscrições no Encceja. Vamos fazer o desligamento dos servidores que fizeram essa inconformidade e reunir a equipe técnica para ver como vamos proceder em relação a prova”, disse. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é 100 pontos …

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/16, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras. A matéria segue para sanção presidencial.  O projeto estabelece que esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições. O texto proíbe que os profissionais administrem medicamentos que não seja por via oral e sem orientação médica. A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida. A regulamentação prevê que o cuidador seja empregado por pessoa física, para trabalhar por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, e terá o contrato de trabalho regido pelas mesmas regras dos empregados domésticos. Se for contratado por empresa especializada, o profissional estará vinculado às normas gerais de trabalho. Os trabalhadores poderão ser demitidos por justa causa se ferirem direitos dos Estatutos da Criança e do Adolescente ou do Idoso.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18). Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Dúvidas sobre vacinas se espalharam nas redes sociais como uma doença, e informações falsas de que elas “matam pessoas” deveriam ser retiradas pelas empresas que operam plataformas digitais, disse o chefe da aliança global de vacinas Gavi nessa terça-feira (21). Falando em um evento patrocinado pelos Estados Unidos por ocasião da assembleia anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, o diretor executivo da Gavi, Seth Berkley, lembrou que há forte consenso científico a respeito da segurança das vacinas. Para ele, as redes sociais privilegiam conteúdo sensacionalista em vez de fatos científicos, convencendo rapidamente pessoas que nunca viram familiares morrerem de doenças evitáveis. “Temos que pensar nisso como uma doença. Isso é uma doença”, disse Berkley. “Isso se espalha na velocidade da luz, literalmente.”   A OMS diz que a imunização insuficiente está causando surtos de sarampo globais, cujos números estão atingindo picos em países que estavam quase livres da doença, incluindo os Estados Unidos.         A desinformação sobre vacinas, que a OMS diz salvarem 2 milhões de vidas por ano, não é uma questão de liberdade de expressão, e as empresas de redes sociais precisam tirá-la da internet, disse Berkley. “Lembro que isso mata pessoas”.

Indivíduos que compõem grupos prioritários da Campanha de Vacinação Contra a Influenza podem se vacinar com mais facilidade nos postos volantes até a sexta-feira (24), das 8h às 17h. Esse serviço pode ser encontrado no Supermercado Walmart da Avenida Recife, no bairro de Areias, e no Supermercado Todo Dia, em Afogados – locais onde estão os postos montados pela Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife.  Os público-alvo tem até o próximo dia 31, data em que a campanha se encerra, para procurar um dos 170 postos de vacinação.  Além dos postos volantes, algumas unidades adotaram um horário de funcionamento alternativo, que vai das 17h às 21h, após o expediente convencional. A Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, por exemplo, continua disponibilizando vacina contra a gripe de segunda a sexta-feira, até às 21h.  Outra estratégia adotada por algumas unidades, como por exemplo a Policlínica Alberta Sabin, na Tamarineira, é o não fechamento da sala de vacinação no horário do almoço. A Secretaria Estadual de Saúde também tem levado a vacinação contra gripe até pessoas acamadas, creches e escolas das redes municipal e privada, asilos, comandos da Guarda Municipal e da Polícia Militar, igrejas e hospitais. Público AlvoO Ministério da Saúde (MS) definiu que podem receber a dose de vacina contra a gripe as crianças de 6 meses até 6 anos, pessoas idosas, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filho há menos de 45 dias), profissionais de saúde, professores de escolas públicas e privadas do Recife, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade em cumprimento de medidas socioeducativas; detentos e funcionários do sistema prisional; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabéticos, além de policiais civis e militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas.  População em situação de ruaAté sexta-feira (24), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, a Sesau ainda vai vacinar contra a gripe cerca de 300 pessoas que vivem em situação de rua e são cadastradas e acompanhadas pelos serviços do Consultório na Rua, Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) um reajuste nos valores da bandeira tarifária amarela e da bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2. O maior reajuste ocorreu na bandeira amarela, que passou de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) – uma alta de 50%. O patamar da bandeira vermelha 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh, alta de 33,3%, e o patamar 2 da bandeira vermelha passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos, alta de 20%. Novos valores (por 100 kWh): Bandeira amarela: R$ 1,50 Bandeira vermelha 1: R$ 4,00 Bandeira vermelha 2: R$ 6,00 O reajuste servirá para adequar o valor do custo extra a ser cobrado dos consumidores em períodos em que a produção de energia ficar mais cara. O objetivo é que a arrecadação com as bandeiras fique o mais próximo possível do valor extra gasto com a geração de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o reajuste evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2017, a conta da bandeira fechou com um déficit de R$ 4,4 bilhões e em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões. Esses déficits foram incluídos nos reajustes tarifários. “A revisão é necessária para que não haja um déficit ainda maior em 2019, que terá que ser pago nas tarifas de energia em 2020”, afirmou. Segundo ele, os novos valores são mais adequados ao real custo de geração deste ano. Sistema de bandeiras Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. De acordo com o funcionamento das bandeiras tarifárias, as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. A bandeira verde significa que o custo está baixo e é coberto pela tarifa regular das distribuidoras, então não há cobrança extra na conta de luz. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representam um aumento do custo de produção de energia e, por isso, há cobrança na conta de luz. O aumento do custo de geração está ligado principalmente ao volume de chuvas e ao nível dos reservatórios. O acionamento da bandeira implica em uma cobrança extra na conta de luz, valor que é usado para pagar pela geração de energia mais cara. Antes do sistema de bandeiras, o custo da geração de energia mais cara já era cobrado do consumidor, mas com um ano de atraso. O sistema permitiu a cobrança mensal do valor e a possibilidade de avisar os consumidores que o custo da energia está mais caro, permitindo que eles reduzam o consumo.

Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21). A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC. Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018. “Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC. Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas. Cartão de crédito Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada. O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos). Dívidas abaixo de R$ 3 mil Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões). Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC. Crédito imobiliário Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC. Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, …

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) decidiu nesta terça-feira (21) derrubar a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS) que limitou o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela portaria do MS, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto de decreto legislativo, PDS 377/2015, que possibilitou a decisão, segue para o plenário da Casa em com urgência para análise. A relatora da proposta na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), avaliou que a portaria do Ministério da Saúde é ilegal e afronta a Lei 11.664/2008, que assegura a mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. Ainda em defesa da derrubada da portaria do Ministério da Saúde, a senadora argumentou que o câncer de mama é uma doença grave, sendo a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras, em 2019, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), 59,7 mil novos casos devem surgir no país. Impacto financeiro Sem falar no impacto financeiro da medida no relatório, Leila Barros explicou que está afastada a hipótese de criação de nova despesa, tendo em vista que os custos dos exames já deveriam estar provisionados e previstos na legislação orçamentária federal, por se tratar de uma norma de 2008. Mesmo depois de representantes do governo sinalizarem a intenção de alterar o decreto para assegurar o rastreamento mamográfico a mulheres com menos de 50 anos, os senadores consideraram importante que o Senado dê andamento ao projeto que busca sustar a norma hoje em vigor.

A agência de classificação de risco Fitch reafirmou hoje (21) a nota BB-, três níveis abaixo do grau de investimento (selo de bom pagador), para o Brasil. A agência manteve a perspectiva estável para o país, indicando que a classificação não deve ser alterada nos próximos meses. Segundo a agência, a nota de classificação de risco do Brasil está limitada “pelas fraquezas estruturais nas finanças públicas e pelo alto endividamento do governo, pelas fracas perspectivas de crescimento, por um ambiente político difícil e por questões relacionadas à corrupção que pesaram na elaboração de políticas econômicas eficazes e dificultaram o progresso das reformas”. A Fitch acredita que a aprovação de uma reforma da Previdência “é necessária, mas não suficiente para melhorar significativamente as perspectivas de curto prazo para as finanças públicas e para cumprir o limite de gastos nos próximos anos”. A agência cita que, para complementar a reforma da Previdência, o governo propõe controle dos salários do setor público, mudança no cálculo de reajuste do salário mínimo e redução de subsídios. A agência diz ainda que a fragmentação no Congresso e a análise de que o novo governo “ainda não criou uma coalizão confiável, eficaz e durável para sua agenda de reformas” é um grande obstáculo para a aprovação de reformas, particularmente a da Previdência. Para a Fitch, as chances de a reforma da Previdência ser aprovada parecem maiores do que antes das eleições, dado o nível de debate e o maior reconhecimento da classe política quanto à necessidade de tais reformas. Entretanto, a agência diz que os atrasos e a diluição da reforma são prováveis.  “A qualidade (e, portanto, a poupança) da reforma [da Previdência] dependerá da capacidade do governo de envolver e mobilizar apoio no Congresso. Os riscos idiossincráticos decorrentes de investigações relacionadas à corrupção podem pesar no progresso da reforma. Um completo fracasso no avanço da reforma não pode ser descartado”, destaca.  Previsão de crescimento A previsão da Fitch para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 1,5% em 2019 e 2,5% em 2020, contra a estimativa anterior de 2,1% e 2,7%, respectivamente.