O Brasil e a China chegaram a um entendimento nas consultas sobre as salvaguardas do açúcar iniciadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil estava questionando na OMC a aplicação pelo país asiático de sobretaxas às importações de açúcar. O governo brasileiro também questionava a administração da quota de tarifas mantida pela China para a compra de açúcar e o sistema de licenciamento automático para as importações que excedessem a quota. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores não explicaram os detalhes do acordo. O comunicado informou apenas que o entendimento entre os dois países foram alcançados sem a necessidade de abertura de um painel (espécie de julgamento) na OMC. “Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, informou o texto. Emitido durante a visita do vice-presidente, Hamilton Mourão, à China, o comunicado destacou o empenho dos dois países em chegar a um acordo. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa”, acrescentou a nota. Desde domingo (19), o vice-presidente está na China para uma visita de seis dias. O país asiático é atualmente o principal parceiro comercial do Brasil, concentrando 26,82% das exportações brasileiras de janeiro a abril.

Com início previsto já para o dia 20 de junho, Paulista, na Região Metropolitana do Recife, é o primeiro de um total de cinco municípios do Brasil que farão parte do projeto-piloto do Programa de Enfrentamento aos Crimes Violentos.  Trata-se de um programa divido em duas fases. “Vamos iniciar com a parte de repressão. Para que o Estado possa novamente estar em todas as áreas, em todos os bairros mais violentos”, explicou o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo. “Depois, os sete ministérios entrarão com saúde, educação, desenvolvimento regional, toda essa parte de infraestrutura de saneamento básico, coleta de lixo e polícia comunitária”, continuou.

O Ministério da Saúde realizará uma campanha de vacinação contra o sarampo no país. As ações devem ter início em 10 de junho, segundo a pasta, que não informou quais lugares serão alvos e nem outros detalhes. A última mobilização de vacinação contra a doença foi realizada em agosto do ano passado – na ocasião, também foi disponibilizada vacina contra a poliomielite. Na última semana, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo confirmou o primeiro caso autóctone de sarampo na capital desde 2015. Antes, a pasta já havia confirmado três casos da doença na cidade, decorrentes de infecções ocorridas fora do país, em Israel, Noruega e Malta. A pasta chegou a realizar ações de bloqueio contra o sarampo na capital. Uma delas foi feita na região central de São Paulo, em abril, após uma suspeita de contaminação. No Brasil, além do caso em São Paulo, há 27 casos autóctones confirmados neste ano, segundo o Ministério da Saúde, todos no Pará. Contando os casos importados, já são mais de 80. O sarampo é uma doença grave e contagiosa que pode ser transmitida por meio do contato direto com a secreção da pessoa infectada ou pelo ar. Febre alta, tosse, coriza, manchas avermelhadas na pele e manchas brancas no interior das bochechas são alguns dos sintomas. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também imuniza contra caxumba e rubéola. Em março, o Ministério da Saúde confirmou que o Brasil perderá o status de país livre do sarampo, após registrar um caso no Pará em fevereiro e não conseguir interromper a transmissão da doença. A pasta lançou em abril deste ano o Movimento Vacina Brasil, para tentar conter a queda na quantidade de imunizações registrada nos últimos anos. Dados do PNI (Programa Nacional de Imunizações) mostram que os índices de coberturas vacinais de bebês e crianças tiveram nova queda em 2017 e atingiram o nível mais baixo do país em ao menos 16 anos. Todas as vacinas indicadas para menores de 1 ano ficaram abaixo da meta do Ministério da Saúde, que prevê imunização de 95% do público –os índices variavam entre 70,7% e 83,9%. A BCG foi exceção, com índice de 91,4%. (FolhaPE)

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15. Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial. O presidente Bolsonaro, a primeira dama Michele Bolsonaro e ministros participaram, hoje, da cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, na área externa do Palácio da Alvorada   (Marcello Casal JrAgência Brasil) Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde. Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia. Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião. Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão. A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

A União Europeia (UE) aprovou hoje (21) formalmente a proibição, até 2021, do uso de determinados produtos de plástico de utilização única, como varas de balões e cotonetes. De acordo com as novas regras aprovadas pelo Conselho da UE, entre os produtos estão também pratos e talheres.  A lei europeia relativa aos plásticos de utilização única é baseada na legislação da UE sobre resíduos atualmente em vigor. De acordo com comunicado do conselho, a legislação vai mais além, ao estabelecer normas mais rigorosas para os tipos de produtos e embalagens que se encontram entre os dez principais elementos poluentes encontrados nas praias europeias. As novas regras proíbem a utilização de certos produtos descartáveis de plástico, para os quais existem alternativas, e introduzem medidas específicas para reduzir a utilização dos produtos descartados mais frequentemente. Os produtos de utilização única são feitos total ou parcialmente de matéria plástica e destinam-se, em geral, a serem utilizados uma única vez ou durante um curto período de tempo antes de serem inutilizados. Os Estados-membros da UE firmaram acertaram alcançar, até 2029, o objetivo de recolhimento de 90% de garrafas de plástico, e estas terão de conter, pelo menos, 25% de material reciclado até 2025 e 30% até 2030.

Adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O risco na faixa etária de 10 a 29 anos foi 45% maior entre jovens que se declaram pretos e pardos do que entre brancos no ano de 2016. A diferença é ainda mais relevante entre os jovens e adolescentes negros do sexo masculino: a chance de suicídio é 50% maior neste grupo do que entre brancos na mesma faixa etária. Enquanto a taxa de mortalidade por suicídio entre jovens e adolescentes brancos permaneceu estável de 2012 a 2016, o número aumentou 12% na população negra com a mesma idade. Analisando esses dois grupos em 2016, nota-se que a cada 10 suicídios em adolescentes e jovens aproximadamente seis ocorreram em negros e quatro em brancos. Os dados são da cartilha Óbitos por Suicídio entre Adolescentes e Jovens Negros, lançada pelo Ministério da Saúde (MS) durante o Seminário Nacional de Saúde da População Negra na Atenção Primária. Os números foram calculados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do ministério. Segundo a médica Rita Helena Borret, organizadora do seminário realizado no sábado (18), o maior risco de suicídio na população jovem negra está relacionado ao racismo estrutural, que causa maior sofrimento e adoecimento entre os jovens e adolescentes do que entre os adultos.Suicídio entre adolescentes e jovens negrosRisco na faixa etária de 10 a 29 anos foi 45% maior entre negros do que entre brancos em 2016Risco de suicídio em %343438383232373745452012201320142015201601020304050Fonte: Fonte: Análise do Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social (DAGEP/SGEP) do Ministério da Saúde Adolescentes homens têm maior risco A taxa de mortalidade por suicídio entre adolescentes e jovens negros apresentou um crescimento significativo no período de 2012 a 2016. Em 2012, a taxa foi de 4,88 óbitos por 100 mil. O número aumentou 12% e chegou a 5,88 óbitos por 100 mil mo ano de 2016. No mesmo período, a taxa de mortalidade por suicídio entre os jovens e adolescentes brancos permaneceu estável. Em 2012, a taxa nesse grupo foi de 3,65 óbitos por 100 mil. Em 2016, essa taxa foi de 3,76 óbitos por 100 mil. Em todos os anos analisados, o número de suicídios foi maior entre adolescentes e jovens negros quando comparados com os brancos. Em 2012, a cada 100 suicídios entre adolescentes e jovens brancos ocorreram 134 em adolescentes e jovens negros. O maior risco foi observado em 2016: neste ano, a cada 100 suicídios em adolescentes e jovens brancos, ocorreram 145 suicídios entre negros. Assim, o risco de suicídio foi 45% maior na população jovem negra. Na população negra de 10 a 29 anos do sexo masculino o risco foi ainda mais elevado: 50% maior que entre homens da mesma idade brancos. O grupo de maior vulnerabilidade é composto por homens negros mais jovens, com idade entre 10 e 19 anos. O risco de suicídio neste grupo foi 67% maior do que entre adolescentes brancos do sexo masculino. …

O programa Caminhos de Pernambuco foi lançado na manhã desta segunda-feira (20), no Recife. A iniciativa do Governo do Estado irá reestruturar os 5.554,5 km das estradas estaduais pavimentadas, com um investimento de R$ 505 milhões até 2022. As obras de requalificação já tiveram início nesta segunda, nos dois sentidos da BR-232, no trecho Recife-Caruaru. O programa prevê serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Já no primeiro ano de atuação, o programa vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias. Em menos de um mês, segundo o governo, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros. Na solenidade que marcou o lançamento do Caminhos de Pernambuco, o governador Paulo Câmara ressaltou a importância de recuperação das estradas degradadas. “O desenvolvimento de Pernambuco também trouxe esses efeitos colaterais, por isso trazemos este investimento agora”, afirmou. “São alcances necessários com um olhar emergencial, para depois olhar para coisas novas”, completou. De acordo com o governador, os recursos para a execução já estão garantidos, sendo aplicados R$ 95 milhões já nesta primeira fase. Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista falou sobre a forma como serão realizadas as obras por todo o estado: “Vamos primeiro começar pela BR-232, e depois teremos mais oito regionais atendidas, cada uma começando em uma semana diferente, para otimizar o processo”. O planejamento é para que, no primeiro ano de programa, de maio deste ano até junho de 2020, sejam recuperados mais de dois mil quilômetros de estradas. Depois do início em Caruaru, as próximas regiões atendidas serão as de Salgueiro, no Sertão, e a Região Metropolitana do Recife, com obras especialmente na PE-15. Os trabalhos deverão começar na próxima segunda-feira (27). 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta segunda-feira (20) sua proposta que prevê o aumento da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos. Bolsonaro anunciou na semana passada que deverá enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto que altera a validade atual. A proposta também prevê que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que prevê a legislação. Em discurso na Firjan, onde recebeu a medalha do Mérito Empresarial, Jair Bolsonaro prometeu “acabar com a indústria das multas”. “Quando você muda os DNIT no Brasil todo, a crítica vem pra cima da gente. Por que tem tanto patriota assim querendo ocupar esses cargos? Dá pra desconfiar”, discursou. Ele reiterou a intenção de mudar as regras na carteira nacional de habilitação. “A validade da carteira de motorista passa de cinco para dez anos. Eu sei que as clínicas de psicologia vão ficar chateadas comigo”, ironizou Bolsonaro, arrancando alguns aplausos do público presente – formado em sua maioria por empresários. (AE).

A procuradora sueca que coordena investigação sobre denúncia de estupro contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, solicitou a um tribunal local, nessa segunda-feira, que ele seja detido mesmo ausente. Se concedida, a ordem de prisão seria o primeiro passo de um processo para extraditar Assange do Reino Unido, onde ele cumpre pena de 50 semanas por violar a condicional. A Suécia reabriu a investigação de estupro na semana passada. Ela foi iniciada em 2010 e abandonada em 2017, depois que Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres. O fundador do WikiLeaks, que nega a acusação, foi preso em Londres no mês passado depois de passar sete anos na embaixada. “Peço à Corte Distrital que detenha Assange em sua ausência, devido à suspeita de causa provável de estupro”, disse a vice-procuradora-chefe Eva-Marie Persson em comunicado divulgado ontem. Ela informou que vai emitir mandado de prisão europeu para que Assange seja entregue à Suécia se o tribunal decidir detê-lo. A decisão sueca de reabrir a investigação de estupro cria dúvidas sobre onde Assange pode ir parar, já que autoridades dos Estados Unidos estão pedido sua extradição devido a acusações de conspiração ligadas a um dos maiores vazamentos de informações confidenciais da história. Um advogado que representa Assange na Suécia comunicou que dirá à Corte Distrital que ela não pode investigar o pedido da procuradora até que ele tenha conversado com o cliente e descoberto se ele pretende ou não contestar o mandado de prisão. “Como ele está preso na Inglaterra, até agora não foi possível sequer falar com ele por telefone”, disse Per Samuelson à Reuters. Assange, que é cidadão australiano, se refugiou na embaixada depois de uma batalha legal fracassada nos tribunais britânicos para evitar a extradição à Suécia. Os tribunais britânicos terão que decidir os pedidos de extradição sueco e norte-americano, e o ministro do Interior, Sajid Javid, terá a palavra final sobre qual deles tem precedência. “O desfecho deste processo é impossível de prever”, disse Eva-Marie. Citando informações de autoridades britânicas, ela afirmou que Assange cumprirá 25 semanas de sua pena no Reino Unido, antes de ser libertado.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (20) a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso. A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho. Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. “Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia”, afirmou. Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.   “Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas”, acrescentou. Campanha Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.    “Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da ‘Nova Previdência, pode perguntar’. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo ‘essa é a verdade’, para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando”, afirmou durante a cerimônia de lançamento.   A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. “A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC”, diz a Secom, em nota. Necessidade “É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. …

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes. “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”. PDV Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta sexta-feira (17), da inauguração do novo Fórum do município de Bonito. O novo prédio representa um grande avanço para a cidade do Agreste pernambucano. A construção do prédio não só traz comodidade aos magistrados e servidores, devido a ampliação do espaço e dos serviços oferecidos, como também garante a prestação de um atendimento digno e de maior qualidade para a população. Além disso, durante o período de obras, a construção pôde proporcionar a geração de emprego e renda para as famílias de Bonito e das cidades vizinhas. Além de Gonzaga, o evento contou com a presença do deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do atual presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; do ex-presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; do diretor do Fórum, juiz Valdelício Francisco da Silva, bem como do prefeito da cidade de Bonito, Gustavo Albuquerque; do vice-prefeito, Edson Monteiro e também do ex-prefeito, Rui Barbosa. Estrutura O novo Fórum Juiz de Direito Plácido de Souza tem 2,1 mil m² de área construída, dentro de um terreno de 5,9 mil m², cedido pela Prefeitura. A estrutura do antigo fórum possuía apenas 250 m² de área construída. O projeto contempla espaço de acessibilidade, incluindo uma rampa para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, sinalização tátil para pessoas com deficiência e banheiros com instalações adaptadas. Há também indicação das vagas reservadas a pessoas com deficiência física e idosos, seguindo as especificações da NBR 9050. No estacionamento, com 30 vagas, há um espaço que acomoda até 20 bicicletas. O Fórum de Bonito contará inicialmente com duas Varas, mas com espaço destinado para a inauguração futura de uma terceira. Há ainda a implantação de uma Vara Regional da Infância e Juventude. As unidades judiciárias possuem salas para secretaria, arquivo e audiências, além de espaço para assessores, oficiais de justiça e juízes. O prédio disponibiliza também um Salão do Júri com 109 lugares, ambientes exclusivos disponíveis para jurados e testemunhas, e um setor de reconhecimento. A estrutura do fórum  também possui um setor de custódia, três salas técnicas, uma Central de Distribuição de Mandados (Cemando) e espaços para administração e um depósito. Ainda há salas destinadas aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Em 2014, quando um grupo de investidores lançou um projeto para construir a primeira unidade de etanol do Brasil baseada 100% em milho, o anúncio foi visto com desconfiança. Cinco anos depois, o grupo dobrou a capacidade inicial da fábrica, construiu uma segunda unidade e anunciou planos para outras três, à medida que agricultores brasileiros ampliam a produção do cereal. Naquela época, analistas acreditavam que o plano carregava riscos associados a um mercado instável para o combustível e a incertezas relacionadas à oferta e aos preços do milho, além de uma suposição geral de que era mais caro produzir etanol de milho em relação ao de cana-de-açúcar. Atualmente, outras empresas estão construindo unidades de etanol 100% à base de milho, e outras reformulam usinas já existentes para que também funcionem com o cereal nos períodos de entressafra da cana, são as chamadas unidades flexíveis de etanol. “Estamos satisfeitos com as perspectivas, nossa primeira unidade vem entregando excelentes resultados”, disse Rafael Abud, presidente-executivo da FS Bioenergia, empresa pioneira no setor e pertencente à brasileira Tapajós e ao norte-americano Summit Agricultural Group. Todas as cinco unidades da FS ficarão em Mato Grosso, principal Estado de grãos do país, onde a produção de etanol avançou 275% nos últimos dez anos, devido principalmente à prática entre os agricultores de se plantar uma segunda safra, geralmente de milho, após a colheita da principal safra de verão, normalmente de soja. A FS Bioenergia anunciou em abril suas novas usinas de etanol de milho. Safra grande Mato Grosso lidera o crescimento da produção de milho do Brasil, que deve alcançar um recorde de cerca de 100 milhões de toneladas na atual safra. “A segunda safra com milho está consolidada. Isso abre caminho para diversos projetos no Brasil”, afirmou Ricardo Tomczyk, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), grupo criado para representar a indústria de etanol de milho no Brasil. Ele diz que a forte demanda recente por etanol, em parte por conta dos altos preços da gasolina, ajudou. Essa demanda pode aumentar no próximo ano, quando o Brasil iniciará o programa RenovaBio, visando que distribuidoras de combustíveis reduzam as emissões de carbono, ampliando gradualmente a utilização de biocombustíveis. A Inpasa, empresa que opera duas fábricas de etanol de milho no Paraguai, inaugurará em julho sua primeira unidade no Brasil. Luís Pomata, diretor comercial da Inpasa, afirma que, além do etanol, bioprodutos como os grãos secos por destilação (DDGs, na sigla em inglês) e o óleo de milho também têm demanda. Mato Grosso é o maior produtor bovino do Brasil, com 14% do rebanho de 220 milhões de cabeças do país. A indústria pecuária do Estado está buscando impulsionar os lotes de confinamento, reduzindo os vastos campos de pastagem, e os DDGs são vistos como um importante ingrediente alimentar os rebanhos.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio. Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio. Edital em Libras Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018. (Fonte: Agência Brasil)

Os tripulantes da Avianca informaram que suspenderam temporariamente a greve iniciada na última sexta-feira(17). A decisão, tomada em assembleia realizada ontem (19), vale até a realização de nova assembleia. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a greve dos tripulantes da companhia aérea, que passa por recuperação judicial, afetou as operações de decolagem de voos nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Atualmente, a empresa possui apenas seis aeronaves em operação em todo o país. Os trabalhadores disseram que paralisaram as atividades porque estão com salários e benefícios atrasados. Na assembleia, os tripulantes também decidiram que vão utilizar o manual geral de operações da empresa, que determina que os trabalhadores não podem realizar atividades como tripulantes se estiverem sob efeito de fadiga e estresse. “Assim sendo, aqueles que se sentirem sob condições de estresse devido à falta dos pagamentos e ao risco iminente de serem demitidos — a companhia dispensou aproximadamente 900 tripulantes entre os dias 13 e 16 de maio — ou que não se encontrarem em condições emocionais adequadas para desempenharem suas funções em voos, por decisão individual, devem comunicar por e-mail o não comparecimento ao trabalho com base no manual”, disse o sindicato, em nota. O sindicato informou que vai requerer audiências no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para explicar a situação dos tripulantes e o risco acarretado à segurança de voo e à continuidade das operações da empresa.

Em nota distribuída hoje (20), o Ministério das Relações Exteriores lamenta a decisão da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann) – o órgão internacional que monitora os endereços da internet -, adotada em 17 de maio de 2019, de atribuir o nome de domínio “.Amazon” à empresa norte-americana Amazon, em regime de exclusividade. Para o Itamaraty, a decisão da Icann deixa de considerar adequadamente “a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica” ARQUIVO – AGÊNCIA BRASIL Depois de uma discussão de sete anos, o órgão internacional que monitora os endereços da internet (Icann) aliou-se à Amazon contra a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, que engloba oito países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Segundo a nota, o Brasil tem sido um firme defensor da abordagem multissetorial para a governança da Internet e, por isso, considera que a decisão da Icann vai contra “o interesse público” conforme argumentação pelos países amazônicos. De acordo com o Itamaraty, a decisão da Icann, uma entidade de direito privado da qual os Estados não são membros, não leva em conta pareceres de política pública emanados do Comitê Consultivo Governamental da Icann (GAC, na sigla em inglês), os quais reconhecem o caráter problemático e politicamente sensível do nome de domínio “.Amazon” e consideram que a atribuição desse nome de domínio só deveria ocorrer com base em uma solução aceitável pelos países da região amazônica. Para o Itamaraty, a decisão da Icann deixa de considerar adequadamente “a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica”.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse hoje (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo. O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados. Seminário Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito, na Câmara dos Deputados. – Marcelo Camargo / Agência Brasil “As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC”, lembrou Terra, em seu discurso. “Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso”. Segundo Terra, o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste. Novo momento Segundo a ministra Damares Alves, o Brasil vive um novo momento para as crianças com microcefalia. “O governo vem abraçando essas crianças com políticas públicas novas, atendimento novo, especialmente a criação de mais casas dia para crianças no Brasil inteiro”. Segundo o governo, existem atualmente sete centros dia no país e mais quatro em construção. O objetivo é oferecer atendimento integrado de assistência social, saúde e educação às pessoas com alguma deficiência e apoio a seus familiares A primeira-dama Michelle disse que defende a luta “contra o preconceito” a quem tem microcefalia. “Mães aqui presentes, vocês têm a minha admiração e o meu respeito. Faço da sua a minha luta”, disse.Edição: Fernando Fraga Tags: OSMAR TERRAMICROCEFALIABPC DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Um ano depois da paralisação dos caminhoneiros, que teve início em 21 de maio e terminou em 31 de maio de 2018, a categoria desembolsa valores ainda mais variados para abastecer o caminhão e percorrer as estradas do Brasil. O preço médio nacional do diesel S10 é de R$ 3,73, enquanto o do diesel S500 fica a R$ 3,65. Esse valor é o maior registrado em 2019 e já ultrapassa o patamar alcançado na segunda semana de maio de 2018, antes da greve de caminhoneiros, quando o S10 estava a R$ 3,64 e o S500, a R$ 3,55. 1 ano após greve dos caminhoneiros, economistas apontam incertezas que ainda persistem O caminhoneiro que dirige de Norte a Sul se depara também com uma diferença de preços que pode chegar a R$ 1,16 no diesel S10. Para abastecer com esse combustível, o valor médio varia de R$ 3,52 (no Paraná) a R$ 4,68 (no Amapá). Os estados do Sul registram os menores preços, enquanto a Região Norte apresenta os maiores. Há um ano, em 2018, essa diferença de valores no diesel S10 era menor: R$ 1,09. Há cinco anos, essa diferença de valores era de R$ 0,59. Na época, o preço médio mais baixo era R$ 2,84 (no Paraná) e o mais alto, R$ 3,43 (no Acre). Os dados são do relatório da segunda semana deste mês (12 a 18 de maio) da Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), com pesquisa feita em postos de combustíveis. Preço médio do diesel nos estados: valor é mais caro no Norte e mais barato no Sul — Foto: Rodrigo Sanches e Guilherme Gomes / G1 Já a diferença de preços para o diesel S500, usado em caminhões fabricados antes de 2012, é ainda maior: R$ 1,29. O Paraná registra o preço médio mais barato (R$ 3,44); o Acre tem o preço médio mais caro do Brasil (R$ 4,73). Esse valor é maior que há um ano, quando a diferença era de R$ 0,97. Há cinco anos, quando os preços do diesel S500 oscilavam de R$ 2,71 (São Paulo) a R$ 3,37 (Acre), a diferença registrada era de R$ 0,66. COMO É FORMADO O PREÇO DO DIESEL CRONOLOGIA DA GREVE Para Gustavo Gama, professor da pós-graduação de Direito e Contabilidade Tributária do Ibmec-RJ, isso se deve principalmente à situação fiscal dos estados, que piorou nos últimos anos. Como consequência, diz o professor, os estados elevaram o ICMS em busca de aumentar a arrecadação. Ainda segundo ele, os estados com uma economia menos desenvolvida tendem a subir o ICMS de produtos essenciais, como os combustíveis, também para elevar a arrecadação do estado. “As pessoas não deixam de consumir [combustível] porque é um bem essencial. Realmente isso explica um pouco por que a carga tributária de combustíveis em alguns estados é muito alta. E ela costuma ser especialmente mais alta em estados com dificuldade financeira, porque o estado sabe que pode aumentar a carga tributária naquele produto já que as pessoas não podem deixar …

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. “Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia. Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais. “Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. “É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou. Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional. “O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

Finalizadas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil. Estudo Para reforçar o conhecimento dos candidatos, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oferece várias estratégias gratuitas, como o Questões do Enem, no qual os estudantes têm acesso a um atualizado banco de dados que reúne provas de 2009 até 2018. O site permite a resolução das questões online, com o recebimento do gabarito. Pelo perfil EBC na Rede, é possível acompanhar a série Caiu no Enem. O desafio é responder no fim de semana à questão publicada na sexta-feira. Na segunda-feira, um professor responde ao questionamento. A série fica até a semana que antecede ao exame de 2019. Para ter acesso aos vídeos com as respostas, basta se inscrever no cana youtube.com/ebcnarede.

Casos de gravidez de meninas menores de 14 anos registrados nos municípios de Remanso e Campo Alegre de Lourdes deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar e a Promotoria de Justiça local. Essa foi a recomendação do Ministério Público estadual para a Secretaria Municipal de Saúde, os hospitais, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os demais serviços de saúde das duas cidades, independente da especialidade. O promotor de Justiça Sammuel de Oliveira explica que casos como este configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal, e requerem a adoção de medidas por parte das autoridades. No dia 9 de maio, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado havia recomendado a promotores de Justiça da área da infância e juventude que solicitassem aos serviços de saúde municipais a comunicação com o MP e os Conselhos Tutelares em relação a tais casos.

Decreto assinado nesta semana pelo governo Jair Bolsonaro tem causado polêmica sobre possíveis implicações nas escolhas para funções de direção dentro das universidades federais. O texto se refere a nomeações para cargos em comissão e funções de confiança em órgãos ligados à administração federal. Segundo o governo, o decreto não altera os procedimentos nas instituições de ensino. Embora não mencione explicitamente as instituições de ensino superior, um dos artigos do decreto dá poder ao ministro da Casa Civil para fazer nomeações dos chamados cargos de nível 5 e 6 do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores). Nas universidades, estes são cargos de alto escalão. Até então, essas nomeações eram de competência do reitor. Especialista em Direito Constitucional, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri diz que o decreto altera a forma de nomeação de lideranças nas universidades. “Reitores e diretores (de faculdades) não estão no decreto, mas qualquer outra nomeação para função ou cargo de confiança é alcançada (pelo texto).” Segundo ela, especialista em autonomia universitária, o decreto pode mudar a forma de escolha de nomes para cargos como os de coordenadores de cursos e pró-reitores, que são os responsáveis por coordenar áreas como a pesquisa e a graduação. O decreto também dá poderes à Secretaria de Governo (Segov), hoje comandada pelo ministro Santos Cruz, para avaliar as indicações aos cargos e “decidir pela conveniência e oportunidade administrativa quanto à liberação ou não das indicações submetidas à sua avaliação”. Segundo Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), “o impacto do decreto é tornar mais eficiente e sistematizado o controle político sobre a burocracia das universidades”. Ele entende que, por meio do decreto, a Segov ou o Ministério da Educação (MEC) poderão avalizar nomes indicados para cargos de gestão – até mesmo para reitor – e vetá-los. Caso o decreto seja aplicado às universidades, pode ser considerado inconstitucional, segundo especialistas. A Carta de 1988 garante que as instituições tenham autonomia administrativa e de gestão. “É um nível de controle altíssimo. Toda a administração pública no mundo vai se descentralizando e aqui vemos um movimento contrário, que é a centralização na Presidência de todos os funcionários em cargos de confiança do governo federal, incluindo os da universidade”, diz Nina. Até então, os nomes escolhidos para cargos de chefia dentro das universidades não passavam pelo crivo do governo federal. As instituições de ensino têm órgãos internos para avaliar as nomeações. Já o secretário executivo do MEC, Antonio Vogel, afirmou anteontem que o texto não muda a prática – apenas regulamenta procedimentos que já existem. “Os sistemas para nomeações de pessoal já existiam. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria-Geral da União) já são consultadas há anos para nomeações, elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. É rigorosamente a mesma coisa.”

O reservatório de Santa Maria, no Distrito Federal, chegou a 100% de sua capacidade hoje (19). A informação foi dada pela Agência Reguladora das Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa). O reservatório de Santa Maria é responsável pelo abastecimento da maior parte da área central da capital, chamada de Plano Piloto. Em 2017, no que a Adasa chama de “período de escassez”, ele chegou a ter apenas 21,8% da capacidade. Esse período levou a uma crise hídrica que atingiu Brasília fortemente. Períodos sem água em algumas regiões geraram transtorno aos moradores. O governo do Distrito Federal promoveu campanhas de redução do consumo para lidar com o abastecimento deficiente pelo baixo volume dos reservatórios. Desde 2017, os reservatórios passaram a se recuperar. Segundo a Adasa, o de Santa Maria retomou índices mais elevados da capacidade de forma mais lenta. – o que ocorreu por características próprias do reservatório, como o fato de ser abastecido por pequenos riachos. Em 2018, ele atingiu 50% do volume em abril. Apesar da recuperação, a Adasa segue orientando os moradores a manter práticas de redução de consumo.

O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota hoje (19) confirmando a participação na Semana do Clima da América Latina e Caribe, a ser realizada de 19 a 23 de agosto na cidade de Salvador.  A semana é uma iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e funciona como preparação para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), que ocorrerá em dezembro deste ano no Chile. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, era contrário à realização do evento – José Cruz/Agência Brasil Na última semana, o ministro da pasta, Ricardo Salles, havia se posicionado de forma contrária à realização do evento no Brasil. Segundo a nota publicada no site do ministério, o governo federal vai apresentar uma proposta para debate nas atividades da semana, que reunirá representações de diversos países para discutir desafios relacionados ao fenômeno das mudanças climáticas na região. O Executivo “decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil”, diz o comunicado. A intenção é apresentar pautas até a realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), em dezembro. O Brasil sediaria o evento, mas desistiu no ano passado.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates. O tema já vem sendo tratado há pelo menos duas décadas na organização, mas agora as nações querem avaliar a necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada. Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na compra de bens e serviços em países distintos do seu. A OMC já tinha um programa de trabalho sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017, foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força institucional. Propostas Nesta primeira etapa das negociações, países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para atender aos seus interesses. Os Estados Unidos, exemplifica, estão mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de comércio “normal”, evitando a criação de exigências e tarifas adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook. Já a China estaria mais focada no estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com. De acordo com George Marques, as transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais. “O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da divisão de Serviços do Itamaraty. Ele disse à Agência Brasil que o Brasil busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este estava vindo. Outro tema de interesse da representação brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor …

Criado há oito anos, o Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica do Rio de Janeiro chega à marca de 2,6 mil pacientes operados. O objetivo é, ao final deste ano, ter feito 3 mil cirurgias, uma média de quase uma intervenção por dia. As intervenções cirúrgicas são feitas no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, zona norte da capital fluminense. De acordo com o chefe da equipe, Cid Pitombo, o hospital é o único do país a fazer cirurgia por videolaparoscopia. “É minimamente invasiva e proporciona recuperação mais rápida do paciente.” Pitombo comanda uma equipe de 25 pessoas, entre cirurgiões, anestesistas, clínicos, psicólogos, enfermeiros e nutricionistas. De acordo com ele, a obesidade mórbida é uma doença muito séria, em especial, para o doente de baixa renda. “A gente atendeu mais de 4 mil doentes no ambulatório, operamos mais de 2,6 mil pacientes em pouco mais de oito anos. É um volume de cirurgias, para o SUS [Sistema Único de Saúde], absurdo”, disse o especialista, revelando que, muitas vezes, a equipe tem de ir à casa dos doentes que não conseguem mais se locomover em função do peso elevado. Como fazer a cirurgia na rede pública O Índice de Massa Corporal (IMC) determina se a pessoa obesa é uma candidata a fazer a cirurgia bariátrica. O IMC é calculado dividindo o peso da pessoa pela altura elevada ao quadrado. Se o IMC estiver acima de 40, a pessoa pode procurar uma unidade pública ou posto de saúde e pedir para ser avaliada pelo Programa Estadual de Cirurgia Bariátrica do Hospital Estadual Carlos Chagas. Um médico fará a inscrição no Sistema Estadual de Regulação, que vai enviar o nome para a equipe de Cid Pitombo. “A gente não atende diretamente os pacientes. Todos vêm pelo sistema de regulação”, afirma. Se for apontado como potencial candidato à cirurgia, o paciente passa por avaliação do cirurgião, por um nutricionista, um psicólogo e faz diversos exames. Só depois dessas etapas de avaliação, o paciente é encaminhado para a cirurgia. Em uma manhã, a equipe realiza quatro cirurgias. Cada uma dura cerca de 40 minutos. Nova vida O hospital mantém acompanhamento dos pacientes operados por cinco anos. “Se futuramente alguém precisar de uma plástica, a gente encaminha para serviços específicos. Mas é um percentual pequeno que busca a plástica depois da cirurgia”. Segundo Cid Pitombo, o paciente que faz a cirurgia bariátrica melhora a auto-estima e a vida sexual, “porque se sente mais bonito ou bonita”. De acordo com o especialista, a cirurgia traz mais qualidade de vida ao paciente e melhora outras doenças como hipertensão, diabetes e artrose de joelho. Hábitos saudáveis O especialista afirma que o paciente precisa manter hábitos saudáveis para o resto da vida. “Tem que lembrar que, futuramente, vai envelhecer, ter mais dificuldade de perda de peso porque está mais velho. Precisa manter um regime de vigília de dieta saudável para o resto da vida. Assim como todos nós deveríamos fazer”, destacou o médico. Atualmente, cerca de 1 mil pacientes estão na fila do programa estadual para a realização de cirurgia …

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as audiências temáticas da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Entre os temas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais e magistrados. Na terça-feira (21), o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial. A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis. Reforma tributária Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.  A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. Plenário Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.  A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.  Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho. Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo …

O vice-presidente Hamilton Mourão está na China esta semana, onde presidirá a quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), no dia 23 de maio, em Pequim. Ele também será recebido pelo presidente chinês Xi Jinping e ainda terá compromissos em Xangai, um dos maiores centros econômicos do país asiático. Instituída em 2004, a Cosban é o principal mecanismo de coordenação da relação bilateral entre o Brasil e a China e é comandada pelos vice-presidentes dos dois países. A comissão, no entanto, não se reúne desde de 2015. Em recente entrevista àTV Brasil, Mourão disse que ideia é resgatar e reorganizar a Cosban para fortalecer a cooperação econômica. O vice-presidente informou que a reunião também vai servir como preparativo para a viagem do presidente Jair Bolsonaro à China no segundo semestre, provavelmente em outubro. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, está na China, onde participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação – Valter Campanato/Agência Brasil “Vamos procurar dar uma mensagem política ao governo chinês e, ao mesmo tempo, nosso posicionamento em relação à iniciativa Belt and Road (Cinturão e Rota), uma nova plataforma que o governo chinês, ao longo dos últimos cinco anos, vem buscando colocar no comércio mundial”, afirmou. A iniciativa Um Cinturão, uma Rota (One Belt, One Road), também chamada de A Nova Rota da Seda, foi lançada em 2013 pelo presidente chinês Xi Jinping e visa promover acordos de cooperação para desenvolver projetos de infraestrutura, comércio e cooperação econômica na comunidade internacional. Principal parceiro A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, US$ 98,9 bilhões (exportações de US$ 64,2 bilhões e importações de US$ 34,7 bilhões). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu o recorde histórico de US$ 29,5 bilhões. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados. Já os principais produtos chineses importados pelo Brasil foram plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, produtos manufaturados em geral, circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia. Segundo dados do Ministério da Economia, até 2018 a China acumulava estoque de US$ 69 bilhões de investimentos no Brasil, em 155 projetos, especialmente nos setores de energia (geração e transmissão, além de óleo e gás), infraestrutura (portuária e ferroviária), financeiro, de serviços e de inovação. Além da visita do presidente Jair Bolsonaro à China, no segundo semestre, o presidente chinês Xi Jinping virá ao Brasil para participar da 11ª Cúpula do Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de novembro.

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais. Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20). Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano). A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas. No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas. Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.

Na manhã desta sexta-feira (17), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do Encontro sobre a Importância do Congresso Nacional para o Setor Elétrico, em Recife. Na ocasião, foram discutidos relevantes temas do setor elétrico e das distribuidoras de energia elétrica. O evento foi promovido pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e a Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica – ABRADEE. Além disso, o parlamentar ainda conheceu as instalações e o centro de operações da Celpe. O objetivo do evento foi mostrar aos parlamentares pernambucanos os desafios que o setor elétrico vem enfrentando e discutir sobre a necessidade de ações imediatas que garantam a sustentabilidade das concessões. Outro ponto importante colocado foi a importância da energia elétrica e do setor para a qualidade de vida dos brasileiros. Além disso, tarifa e manutenção do serviço também estavam entre os assuntos discutidos.