Entre 2010 e 2017, 169 milhões de crianças em todo o mundo (média de 21 milhões anuais) não receberam a primeira dose da vacina contra o sarampo, alertou o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Para a entidade, o aumento no número de crianças não vacinadas abriu caminho para os surtos de sarampo que atualmente atingem vários países. A diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o vírus do sarampo sempre encontrará crianças não vacinadas e que é preciso vacinar todas elas, tanto em países ricos como em nações pobres. “A base para os surtos de sarampo que estamos testemunhando hoje pelo mundo foi estabelecida há anos”, lembrou. Aumento Dados do Unicef indicam que, nos primeiros três meses de 2019, mais de 110 mil casos de sarampo foram relatados em todo o mundo, um aumento de 300% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa é que, em 2017, a doença tenha provocado a morte de 110 mil pessoas, a maior parte dessas crianças. Os números apontam um crescimento de 22% em relação ao ano anterior. Doses De acordo com a entidade, fatores como a falta de acesso, sistemas de saúde pobres e, em alguns casos, o medo ou o ceticismo sobre vacinas fizeram com que a cobertura global da primeira dose da vacina contra o sarampo tenha ficado em 85% em 2017. A cobertura global da segunda dose é ainda mais baixa: 67%. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a cobertura seja de 95% para atingir a chamada imunidade em massa. Dados Os Estados Unidos aparecem no topo da lista de países de alta renda que tiveram o maior número de crianças que não receberam a primeira dose da vacina entre 2010 e 2017 – mais de 2,5 milhões. Em seguida estão França e Reino Unido, com mais de 600 mil e 500 mil crianças, respectivamente, não vacinadas durante o mesmo período. Nos países de renda baixa e média, a situação, segundo o Unicef, é crítica. Em 2017, a Nigéria teve o maior número de crianças com menos de 1 ano que ficaram sem a primeira dose da vacina contra o sarampo – foram quase 4 milhões de menores nessa situação. A Índia aparece em segunda posição, com 2,9 milhões de crianças, seguida pelo Paquistão e pela Indonésia, com 1,2 milhão cada. Ucrânia, Filipinas e Brasil foram os países que registraram maior crescimento no número de casos da doença entre 2017 e 2018. “O Unicef alerta que, no mundo, os níveis de cobertura da segunda dose da vacina contra o sarampo são ainda mais alarmantes. Dos 20 países com o maior número de crianças sem vacina em 2017, nove deles não introduziram a segunda dose,” finalizou a entidade.

O concurso 2.146 da Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado de R$ 105 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 390 mil por mês. Ele também seria suficiente para comprar 35 apartamentos de luxo, com carro na garagem. Até o momento, este é o maior prêmio da Mega-Sena de 2019. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões. Alíquotas As mudanças nas alíquotas do regime geral urbano vão gerar maior despesa para o governo. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a previsão negativa de R$ 28,4 bilhões, o governo optou pelas novas regras para tornar o sistema mais justo. “Uma das principais premissas da Nova Previdência é quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Hoje o nosso regime faz o inverso”. Outro item que gera prejuízo na proposta é chamado de “outros” (- R$ 8,2 bilhões) e refere-se aos auxílios doença, maternidade e reclusão, por exemplo. DETALHAMENTO               10 anos (R$)    Percentual RGPS (Total)                                807,9 bi RURAL                               92,4 bi      7,5% Aposentadoria por Idade       66,4 bi      5,4% Pensão por Morte                26,1 bi      2,1% URBANO                            743,9 bi     60,2% Aposentadoria por Idade       128,0 bi     10,4% Aposentadoriapor Tempo de Contribuição   432,9 bi     35,0% Tempo de Contribuição        363,4 bi      29,4% Professor                           12,0 bi        1,0% Especial                            57,6 bi        4,7% Aposentadoriapor Invalidez                      79,4 bi        6,4% Pensão por Morte              111,7 bi       9,0% Outros                               -8,2 bi        -0,7% Novas Alíquotasde Contribuição                  -28,4          -2,3% RPPS União (Total)                       224,5 bi Redução de Despesa         155,4 bi      12,6% Aumento da Receita           41,4 bi        3,3% Novas Alíquotasde Contribuição                  27,7 bi        2,2% BPC/Loas Idoso                 34,8 bi        2,8% Focalizaçãodo abono salarial                169,4 bi      13,7% TOTAL                               1.236,5 tri   100,0% * Matéria atualizada às 14h57 para acrescentar informações e tabela

A cinco dias do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 17h desta quinta-feira (25), a Receita Federal recebeu 20.298.863 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 66,55% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s da próxima terça-feira (30). A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, …

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) vai reforçar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) em atraso. Primeiro, a pasta vai dar uma chance para os devedores acertarem contas com o Fisco. Mas os contribuintes que forem alertados pela Sefaz-PE só terão 15 dias para pagar o tributo, ficando sujeitos a autuação após o prazo. Quem não regularizar sua situação nesse período será punido, então, com o nome inscrito na dívida ativa, ficando negativado no Serasa e sujeito a multa de 100% sobre o valor do débito. Segundo a Fazenda, a medida vai atingir quem tem dívidas de IPVA de 2015 a 2018. Isto é, 167.807 veículos automotores, dos quais 30 mil já receberam a pré-notificação para o pagamento da dívida. O restante será notificado a partir do próximo mês. Ao receber a carta de aviso da Sefaz-PE, o contribuinte terá 15 dias para quitar o débito. Depois disso, caso não pague o IPVA, será notificado e autuado.  Com isso, o Estado espera arrecadar R$120 milhões, o que representa cerca de 10% do valor obtido durante todo o ano com o tributo: R$ 1.177.886.218,94. “O dinheiro ajuda no caixa e dá maior poder orçamentário para que o Estado possa investir mais em infraestrutura”, argumentou o coordenador de Administração Tributária Estadual da Sefaz-PE, Anderson Alencar.  O advogado especialista em Direito Tributário, João Pimentel, ressalta, porém, que, depois de inscrito na dívida ativa, o contirbuinte pode sofrer algumas sanções. “A dívida é protestada em cartório e pode causar impedimentos como anulação de bens, bloqueio de conta bancária, bloqueio de CNH e passaporte, a depender da quantia devida”, disse. A Sefaz-PE, por sua vez, diz que o contribuinte também pode regularizar a situação do seu automóvel de forma espontânea, antes de receber a notificação. “Esta fase para quitar a dívida do IPVA, sem que haja autuação, é uma forma eficaz para proteger os devedores”, declarou Alencar. Segundo a pasta, nessa fase de pré-notificação, o contribuinte deve consultar e emitir o DAE do imposto em aberto no site do Detran-PE ou recorrer ao atendimento presencial nas agências do Detran e nas Agências da Receita Estadual (ARE’s) da Sefaz-PE. O contribuinte notificado será atendido nas ARE’s, mas também pode emitir o DAE para parcelamento ou liquidação à vista do IPVA no e-fisco, no site da Sefaz-PE.

A tragédia de Brumadinho (MG) completa hoje três meses (25) ainda sem um número exato de mortos. Desde que a barragem da Vale na Mina do Feijão se rompeu em 25 de janeiro, 232 corpos já foram resgatados, mas 40 pessoas ainda estão desaparecidas. Enquanto as buscas conduzidas pelo Corpo de Bombeiros continuam, tratativas judiciais e extrajudiciais estão em curso para assegurar direitos aos atingidos e impedir novas tragédias e a investigação criminal busca identificar responsáveis. Ninguém, no entanto, está preso. Atualmente, atingidos de diferentes cidades localizadas ao largo do Rio Paraopeba vêm recebendo da Vale um pagamento emergencial mensal, conforme acordado em 20 de fevereiro com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com as Defensorias Públicas do estado e da União. O repasse é de um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Estes valores não serão deduzidos das indenizações individuais. De acordo com um balanço divulgado pela mineradora, mais de 14 mil moradores já receberam os valores nos municípios de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim e Juatuba. “Três meses após o rompimento da barragem, a Vale segue focada nas ações de reparação e prestação de assistência a todos os atingidos. As ações incluem acolhimento, assistência psicológica, atendimento médico, recuperação de infraestrutura, auxílio financeiro, indenizações e aportes a instituições que estão colaborando com a empresa no apoio humanitário”, registra o balanço. A Vale realizou uma doação de R$ 100 mil para as famílias de cada morto, R$ 50 mil para quem morava na área alagada e R$ 15 mil para quem desenvolvia atividade produtiva ou comercial nas regiões afetadas. Um acordo celebrado com a prefeitura de Brumadinho também definiu um aporte de R$ 2,6 milhões ao município. O poder público municipal espera uma queda na arrecadação, uma vez que a paralisação das estruturas da Vale reduzirá o recolhimento de tributos relacionados à atividade minerária. A discussão em torno das indenizações vem ocupando diversas esferas. Na Justiça do trabalho, após atingidos recusarem uma proposta da Vale, ações foram movidas tanto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  e como um grupo de sindicatos que representam os trabalhadores atingidos na tragédia. Nos dois casos, são pleiteadas indenizações que podem chegar a R$10 milhões para as famílias de cada morto, além de valores menores para os empregados sobreviventes. O montante leva em conta um estudo interno da própria Vale , que apresenta uma metodologia elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, no qual o valor da vida é estipulado em US$ 2,56 milhões. Convertido para a moeda brasileira com base na cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 10 milhões. Paralelamente, a forma de negociar indenizações com a Vale vem gerando divergências entre instituições públicas. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. No dia 8 de abril, a Defensoria Pública de Minas Gerais assinou um termo de compromisso com a Vale estabelecendo procedimentos para viabilizar acordos individuais e extrajudiciais com os atingidos. Essas tratativas têm …

Entre janeiro e março deste ano, o Brasil notificou 31.872 novos casos de malária. No mesmo período do ano passado, foram registrados 51.076 casos – uma redução de 38%. Em todo o ano de 2018, o país contabilizou 194.271 casos da doença. No Dia Mundial da Malária, lembrado hoje (25), o Ministério da Saúde lançou a campanha Brasil Sem Malária, com foco na região amazônica, que concentra mais de 99% dos casos. Populações das capitais dos nove estados que compõem a região amazônica – Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão -, além de regiões de mata, assentamentos rurais, garimpos, periferias e áreas indígenas são o público-alvo da campanha informativa. Já na região extra-amazônica, Bahia e Espírito Santo são considerados áreas receptivas e enfrentam, segundo a pasta, grandes desafios para conter surtos. Casos de malária no Brasil – Divulgação/Ministério da Saúde Para 2019, os principais desafios citados pelo governo federal são manter a continuidade das ações de vigilância, melhorando a oportunidade de diagnóstico e tratamento; resposta rápida a surtos; mobilização social; e fortalecimento dos níveis locais. Em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a pasta tenta intensificar ações integradas de prevenção à malária com a atenção primária nos estados e municípios. Doença A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por parasitos do gênero Plasmodium, transmitidos pela picada da fêmea infectada do mosquito gênero Anopheles. O paciente com malária não é capaz de transmitir a doença diretamente para outra pessoa – é preciso que haja a participação do vetor. Entre os principais sintomas estão febre alta, calafrios, tremores, sudorese ou dor de cabeça. Algumas pessoas, antes de apresentarem esses sintomas, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. A malária tem cura, mas se não for diagnosticada e tratada em tempo oportuno, pode evoluir para formas graves. Prevenção Algumas medidas de prevenção incluem o uso de mosquiteiros impregnados com inseticidas; o uso de roupas compridas que protejam pernas e braços; a instalação de telas em portas e janelas; o uso de repelentes; evitar exposição em horários de maior atividade do mosquito; borrifação intradomiciliar com inseticida de efeito residual; e drenagem de áreas alagadas consideradas de risco para a transmissão da doença.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart (PV-CE), será enviada ao Senado. O texto incorpora dispositivos sugeridos em outros dois projetos apensados: PL 10754/18, do ex-deputado Luiz Carlos Ramos; e PL 1809/19, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A ideia da criação dessa identificação específica é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência. A autora do projeto, que também é mãe de uma criança autista, explica que o autismo é um tipo de deficiência mais difícil de identificar. “Estimativas indicam que são cerca de 2 milhões de pessoas autistas. A carteirinha vai ajudar na identificação e no acesso a seus direitos”, afirmou Rejane Dias. “Espero que a matéria tramite também com celeridade no Senado, mostrando que a inclusão é uma prioridade do Congresso”, afirmou o deputado Capitão Wagner, autor de projeto que tramitou em conjunto. O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que determina às salas de exibição de cinema a reserva de uma sessão mensal destinada especificamente às pessoas autistas, oferecendo os recursos de acessibilidade necessários. DadosSegundo o texto, a carteira será expedida gratuitamente pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal, e dos municípios. Para pedir a carteira, deverá ser apresentado requerimento, acompanhado de relatório médico indicando o código médico para o transtorno (CID). Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc.), a CIPTEA conterá ainda tipo sanguíneo, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail). A CIPTEA pretende dar garantia de atenção integral, pronto-atendimento, prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Dos imigrantes e residentes fronteiriços serão exigidos também, conforme o caso, Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM). A validade da carteira será de cinco anos e será revalidada com o mesmo número para permitir a contagem das pessoas com transtorno autista e atualização dos dados cadastrais. Fita quebra-cabeçaNa lei que disciplina o acesso prioritário no atendimento para idosos e pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/00), o projeto permite aos estabelecimentos públicos e privados usarem a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, para identificar a prioridade devida a essas pessoas. RegulamentaçãoO substitutivo aprovado concede prazo de 180 dias para os poderes executivos da União, dos estados e do Distrito …

Pernambuco é o estado com o pior saldo de criação de empregos em todo o Brasil tanto no primeiro trimestre deste ano quanto nos últimos 12 meses. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. No mês de março, o estado ficou como quarto pior no índice de vagas negativas, uma posição mais confortável do que a de fevereiro, quando Pernambuco teve o pior saldo de vagas do Brasil. Outro dado que impressiona é que o interior do estado foi o interior com pior saldo de vagas para março de todo o país e, Recife, teve o quarto pior saldo entre as capitais pesquisadas. Nos números nacionais, o Brasil teve saldo negativo em março de 43.196 vagas fechadas. Já no acumulado do ano (janeiro a março), houve saldo positivo de 179.543 vagas. O emprego foi positivo em oito estados: Minas Gerais (5.163 postos); Goiás (2.712); Bahia (2.569); Rio Grande do Sul (2.439); Mato Grosso do Sul (526); Amazonas (157); Roraima (76) e Amapá (48). Os maiores saldos negativos foram registrados em Alagoas (-9.636 postos); São Paulo (-8.007), Rio de Janeiro (-6.986); Pernambuco (-6.286) e Ceará (-4.638). Entre as regiões, a maior queda ocorreu no Nordeste, com o fechamento de 23.728 vagas de emprego formal. No Sudeste, foram encerrados 10.673 postos; no Norte, 5.341; no Sul, 1.748; e no Centro-Oeste, 1.706. Para André Magalhães, professor do departamento de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), os resultados apontam que a recessão acabou, mas a crise econômica brasileira não. “Todos os estados estão sentindo”, explica. Segundo ele, Pernambuco teve uma grande desmobilização de empregos em obras como a refinaria e o estaleiro, que não decolaram. “Eram investimentos que atrairiam outros. Tivemos gastos com a Arena e depois isso não gerou nenhum retorno. O discurso político é que as contas estão equilibradas mas a verdade é que o governo deve mais de R$ 1 bilhão a fornecedores. São empresas privadas que, muitas vezes, acabam quebrando por causa dos atrasos da administração pública. A previdência do estado também está com um deficit alto, de quase R$ 3 bilhões. O governo também não está podendo pegar dinheiro emprestado para investir, então, as perspectivas parecem piores.” Alberes Lopes, secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, esclarece que em 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco cresceu 2,5% enquanto o Brasil registrou 1,3. “Garantimos que há um esforço do governo estadual para retomar o desenvolvimento, mesmo com um cenário nacional adverso. Num cenário, alias, em que o Ministério do Trabalho foi extinto. Porém, estamos buscando novos aportes a exemplo da chegada da Tramontina, da Camil, da Aché e a expectativa para este ano ainda é positiva.” Ele ressalta ainda que a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação está capacitando mais de nove mil jovens em parceria com a NEO Brasil e que o resultado do Caged em Pernambuco segue um padrão histórico de sazonalidade da economia local. “Vale lembrar que, aqui, a …

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, completa três meses nesta quinta-feira (25). Até o momento, 233 mortos foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil de Minas Gerais. Outras 37 famílias continuam esperando que seus entes sejam encontrados pelo Corpo de Bombeiros. Angelita Cristiane Freitas de Assis Angelita Cristiane Freitas de Assis — Foto: Reprodução/Redes sociais Aos 37 anos, Angelita é funcionária do setor de medicina do trabalho da Vale. Casada há quase 20 anos, tem dois filhos, de 15 e 13 anos. AroldoFerreiradeOliveira Aroldo Ferreira de Oliveira — Foto: Arquivo pessoal Aroldo trabalhava como técnico de mecânica há 32 anos na Vale e tem 54 anos. No momento do rompimento da barragem, trabalhava na oficina da mineradora. Tem dois filhos já adultos e é avô de uma menina de 9 anos. Bruno Rocha Rodrigues Bruno Rocha e a mãe Andresa; ele está entre os 37 desaparecidos de Brumadinho — Foto: Reprodução/Facebook Bruno se formou em 2018 em engenharia de produção. Fez estágio na Vale por dois anos até ser contratado como técnico de processamento. Aos 26 anos, ele e a mãe viviam em Mário Campos, cidade vizinha à Brumadinho. Carlos Roberto Pereira Carlos Roberto Pereira, de 61 anos, está desaparecido após o rompimento da barragem em Barradinho — Foto: Reprodução/TV TEM O encarregado de almoxarifado, de 61 anos, trabalhava como terceirizado na mina. Carlos Roberto entrou em contato com a esposa minutos antes de a barragem se romper. Ele vivia com ela e dois filhos em Brumadinho. Cristiane Antunes Campos Cristiane Campos — Foto: Reprodução/Redes sociais Cristiano Jorge Dias Cristiano Jorge Dias — Foto: Arquivo pessoal Aos 42 anos, Cristiano Jorge trabalhava na mina como funcionário da Reframax, uma das empresas que prestavam serviço para a Vale no Córrego do Feijão. Cristiano Serafim Ferreira Cristiano era casado e trabalhava em uma terceirizada da Vale há quase dois anos. Elizabete de Oliveira Espindola Reis Elizabete de Oliveira Espindola Reis — Foto: Arquivo pessoal Elizabete é casada, tem 49 anos e trabalhava na cozinha da Vale como açougueira. Era contratada pela terceirizada Sodexo há cerca de quatro anos. Evandro Luiz dos Santos Evandro Luiz dos Santos — Foto: Arquivo pessoal Ele trabalhava como técnico em manutenção de máquinas pesadas na mineradora e tem 50 anos. Deixa esposa e duas filhas. Segundo a família, Evandro Luiz dos Santos é uma pessoa dedicada ao trabalho e temente a Deus. Geraldo de Medeiro Filho Geraldo de Medeiro Filho — Foto: Arquivo pessoal Aos 49 anos, trabalhava com manutenção na terceirizada Manserv. Naquele dia, foi visto entrando no refeitório da Vale. É descrito pela família como um homem animado, que gosta de tocar violão e assistir aos jogos do Galo. Divorciado, tem um filho de 11 anos. João Paulo Altino João Paulo Altino — Foto: Arquivo pessoal Aos 35 anos, é funcionário da empresa Sotreq, que prestava serviços para a Vale na mina. A família acredita que ele estaria no refeitório no momento do rompimento. João Paulo Ferreira de …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (24) que a Justiça Federal no Ceará deve julgar a questão sobre a validade da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem pelas companhias aéreas no Brasil. Com isso, fica mantida a decisão daquela instância que permitiu a cobrança pelo despacho dos volumes. Por maioria de votos, a Primeira Seção do STJ também decidiu que a Justiça do Ceará é a responsável pelo julgamento do caso. Desde a entrada em vigor da Resolução nº 400/2016 da Anac, houve várias decisões judiciais conflitantes sobre o tema. O caso foi decidido com base em um recurso da Anac e do Ministério Público Federal (MPF), que queria a suspensão das regras. A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. Desde então, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento. A mesma norma extinguiu a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23 quilos. Segundo a agência, a medida é uma prática comum em outros países, e uma das ideias era oferecer preços menores para passageiros que não precisam despachar bagagem.

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%. No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. Paralisação Na segunda-feira (22), os representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo. A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.  Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.     “Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.   O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade. O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.   “A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.   Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP). Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal. Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso. Sentença Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios. Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio. STJ Ontem (23), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a primeira condenação de Lula na Lava Jato. Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma reduziram a pena do ex-presidente no caso do triplex no Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão.  Após o julgamento, a defesa do ex-presidente informou que vai recorrer. O advogado Cristiano Zanin defende que o ex-presidente deve ser absolvido no caso porque não cometeu nenhum crime.

A cada quatro brasileiros que fizeram compras no cartão de crédito, um deles (25%) entrou no rotativo, uma das modalidades de empréstimo mais caras do mercado. A linha é usada por quem atrasa a fatura ou não paga o valor integral por mais de 30 dias. PODCAST #2 – Como usar o cartão de crédito a seu favor O dado é de uma pesquisa, referente a fevereiro, feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), antecipada ao G1. Para usar o rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros. Em fevereiro, a taxa média de juros cobrados no cartão de crédito rotativo era de 286,9% ao ano, só perdendo para o cheque especial. Segundo o levantamento, 37% dos consultados optaram pelo cartão para fazer algum tipo de compra, a primeira opção de crédito do brasileiro. Assim, o uso do cartão ficou bem à frente do crediário, utilizado por 10% dos consumidores. Em nota, o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, declarou que as facilidades oferecidas pelo cartão de crédito e o aumento da sua aceitação pelos estabelecimentos comerciais “são as principais razões para a liderança no ranking”. Já o limite do cheque especial foi citado por 9% dos consumidores, enquanto os empréstimos e financiamentos foram utilizados por 7% e 5%, respectivamente. Ao todo, 44% dos consumidores utilizaram, ao menos, uma dessas opções de crédito ao longo do mês de fevereiro, ante 56% que não usaram nenhuma. Hábitos de consumo A pesquisa também mostrou que a maior parte dos consumidores utilizou o cartão de crédito – uma linha de crédito considerada como emergencial – para consumir bens de primeira necessidade e gastos correntes do mês. As compras de alimentos foram as mais comuns, citadas por 66% dos consultados. Segundo a pesquisa, o valor médio da fatura em fevereiro foi de R$ 897,67. Veja quais foram os itens mais consumidos com o cartão de crédito: Alimentos (66%) Remédios (46%); Roupas e calçados (36%) Combustíveis (35%) Idas a bares e restaurantes (29%) Serviços de streaming (19%) No limite do orçamento A pesquisa da CNDL/SPC mostrou, ainda, que a situação financeira da maior parte dos brasileiros é dramática – 76% deles responderam que têm vivido no limite de seu orçamento. Destes, quase metade (45%) disseram que se mantêm no “zero a zero”, ou seja, não sobra dinheiro algum no fim do mês para poupar ou investir. Outros 32% afirmaram que estão no vermelho, com dívidas em atraso. Apenas 15% dos consultados estão no azul. Crédito negado e juros altos Ao tentar parcelar uma compra, 19% dos entrevistados afirmaram que tiveram o crédito negado em fevereiro. Segundo o levantamento, o principal motivo da recusa foi o nome sujo, para 6% dos que não conseguiram empréstimo. Além disso, a percepção de que os juros estão altos piorou, mesmo com a taxa básica (Selic) mantida no menor patamar em anos, a …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu nesta desta terça-feira (23) as novas tarifas de energia elétrica para a área de concessão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 5,04%, valor que entra em vigor a partir do dia 29 de abril. Em todo o estado, o aumento atingirá 3,7 milhões de clientes, que sentirão o novo valor de forma mais consolidada nas contas registradas no final de maio. Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 5,56%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 3,76%, em média. De acordo com nota divulgada pela Celpe, do valor cobrado na fatura, 41,8% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 35,8% da mesma. Apenas 22,3% ficam na Celpe para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100, por exemplo, cerca de R$ 22 são destinados efetivamente à empresa para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no estado.Segundo dados da Aneel, o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente – 3,03%. A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Já a bandeira tarifária contribuiu para reduzir em – 4,5% o índice final do reajuste da Celpe.   

A uma semana dias do fim do prazo, cerca de 12,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (23), a Federal recebeu 17.974.064 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 58,9% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s do dia 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, deve ser usado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de …

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Foi reduzido também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 250 vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440 salários mínimos anteriores.  Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto. Argumentos rejeitados Os ministros rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso. Outros argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados. Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ. Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado. Condenação Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz …

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira um prêmio de R$ 90 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.145. As seis dezenas do prêmio principal serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 334 mil mensais. O dinheiro é , também, suficiente para comprar 30 apartamentos de luxo. Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil Este é o maior prêmio deste ano, superando o do concurso 2.131, realizado no dia de 6 de março, e que pagou R$ 78,9 milhões a um apostador de Gravataí, no Rio Grande do Sul. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23). Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um Programa de Integridade em 2016, no qual definiu prazos para a implementação de medidas nesse sentido. Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares. A definição de um fluxo para o recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias foi comunicada por 64% dos órgãos públicos. O estabelecimento de fluxos internos com foco específico em conflito de interesses ocorreu em 59% dos órgãos. A delimitação de procedimentos para caso de nepotismo e o levantamento de riscos para a integridade de cada órgão foram as medidas menos adotadas pelo universo acompanhado pela CGU, com 54% das instituições públicas participantes do programa da Controladoria colocando em prática as exigências. “Estamos longe de atingir nossas metas. Do total, 37% ainda não conseguiram finalizar [os planos de integridade]. Mesmo os que fizeram, agora vão precisar implementar”, disse o ministro da CGU Wagner Rosário. Ele ponderou, contudo, que esse movimento é um processo e não ocorre de uma hora para outra. “É uma construção, nenhum órgão consegue mudar uma cultura em menos de 3, 4 anos. Estamos iniciando um processo que espero que traga frutos e que possam criar controles específicos”, disse. Rosário informou que a CGU tem auxiliado os órgãos para acelerar a criação dos planos e adoção das demais medidas.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na tarde desta terça-feira (23), para destacar a gestão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O parlamentar citou o pagamento do 13º para os beneficiários do Programa Bolsa Família. “A gestão do governador Paulo Câmara está fazendo um trabalho extraordinário, mesmo com as dificuldades, tem chegado aos pontos principais, trazendo o 13º para o Bolsa Família, fazendo as obras paralisadas acelerarem e procurando resolver os problemas hídricos”, avaliou. O governador Paulo Câmara anunciou a regulamentação do programa Nota Fiscal Solidária e a garantia de pagamento do 13º salário para beneficiários do Programa Bolsa Família no Estado. Segundo ele, o cumprimento dessa meta, aliado à implementação do novo programa, promoverá geração de renda e justiça tributária. Todas as 1.178.450 famílias atendidas pelo programa em Pernambuco receberão uma parcela extra do benefício, correspondente a um 13º salário, garantido pelo Governo do Estado, no valor equivalente ao da parcela mensal, respeitando o limite máximo de R$ 150. O programa vai atingir 34% da população pernambucana, aproximadamente 3.314.065 pessoas.

Os consumidores da distribuidora de energia pernambucana Celpe terão um reajuste médio nas tarifas da contas de luz de  5,04%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,14%. A Celpe atende cerca de 3,7 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco. Os novos valores, aprovados hoje (23) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começam a valer no dia 29 de abril. De acordo com a Aneel, ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. Entre os itens que contribuíram para o aumento da tarifa estão o custo de aquisição de energia, que teve peso de 4,45%; a inclusão de componentes financeiros, com 6,51% e os custos de distribuição, com 2,34%. Cooperativas A Aneel também aprovou hoje o reajuste tarifário de cinco cooperativas de eletrificação rural localizadas nos estados de Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro. A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cercos) teve reajuste médio de 7,29%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí–Paranapanema–Avaí (Ceripa) teve reajuste médio de 12,84%; a Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende (Ceres), teve aumento de 16,67%; a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Cachoeiras – Itaboraí (Cerci) e a Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama (Ceral Araruama), ambas com reajuste de 10% cada. As cooperativas Ceres, Cerci e Ceral ficam no estado do Rio de Janeiro, a Cercos em Sergipe e a Ceripa em São Paulo. Os novos índices também entram em vigor em 29 de abril.

A produção de etanol no Brasil na safra 2018/2019 deve alcançar 33,58 bilhões de litros, um aumento de 23,3% ou 6,3 bilhões de litros em relação à safra 2017/2018. Os dados divulgados hoje (23) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam o novo recorde de produção de etanol, batendo o índice anterior de 30,5 bilhões na safra de 2015/2016. Os dados são do quarto levantamento da safra de cana-de-açúcar 2018/2019 e mostram que, no caso do etanol hidratado, a produção deve ser de 22,99 bilhões de litros, 41,5% ou 6,7 bilhões de litros a mais que o ciclo anterior. Antes, a maior produção de álcool hidratado alcançada havia sido de 19,6 bilhões de litros, na safra 2010/2011. O levantamento mostra que houve redução no caso do anidro, que é utilizado na mistura com a gasolina. A produção ficou em 10,59 bilhões de litros, 3,7% a menos que no período anterior. O aumento na produção de etanol nesta safra ocorreu principalmente em função da queda de preços do açúcar no mercado internacional e a um cenário mais favorável para o etanol no mercado interno, frente à alta do dólar e do petróleo, de acordo com a Conab. A junção desses fatores fez com que as unidades de produção aumentassem a destinação de cana-de-açúcar para a produção de etanol. Cana-de-açúcar A safra da cana foi de 625,2 milhões de toneladas, apresentando redução de 1,3% em relação à anterior de 633,26 milhões de toneladas. A produção de açúcar atingiu 31,35 milhões de toneladas, um decréscimo de 17,2% ou 6,5 milhões de toneladas, se comparado à safra anterior. A área colhida ficou em 8,59 milhões de hectares, o que representa uma redução de 1,6% se comparada a 2017/2018.

Parentes de uma família que morreu na tragédia de Brumadinho (MG) moveram uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cobrando da mineradora Vale uma indenização de R$ 40 milhões. No dia 25 de janeiro, quando a barragem da Mina do Feijão se rompeu, Luiz Taliberti, sua irmã Camila Taliberti e sua esposa Fernanda Damian, grávida de cinco meses, estavam na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. De acordo com o advogado Paulo Korte, que representa a família no processo, a ação cobra R$ 10 milhões para cada vida, incluindo a do bebê. O cálculo levou em conta um documento interno da Vale obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais(MPMG). Ele apresenta uma metodologia elaborada pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman em 1981, no qual o valor da vida é estipulado em US$ 2,56 milhões. Convertido para a moeda brasileira com base na cotação atual, esse montante equivale a aproximadamente R$ 10 milhões. O documento interno da Vale também tem sido usado como referência para ações de indenização movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por um grupo de sindicatos que representam os trabalhadores atingidos na tragédia. A defesa da família das quatro vítimas sustenta que o valor estipulado na metodologia é módico para a mineradora. “É uma reparação financeira muito proporcional ao lucro da Vale. No ano passado, ela lucrou cerca de R$ 25 bilhões. Na hipótese de ela vir a indenizar cada família de vítima com R$ 10 milhões, mesmo considerando os mais de 200 mortos, isso vai representar 10% do lucro do ano passado. É muito razoável. Chega a ser módico”, diz Paulo Korte. A ação foi movida em nome da mãe de Luiz e de Camila e dos pais e irmã de Fernanda. O advogado diz que foram feitos mais dois pedidos. A defesa quer que a Justiça obrigue a Vale a colocar na entrada de sua sede um memorial com um pedido de desculpas, acompanhado de uma foto de Luiz, Camila e Fernanda e de uma frase dizendo que a vida vale mais que o lucro. “Além disso, queremos que a Vale seja obrigada a fazer uma homenagem às vítimas de Brumadinho, ao longo de 20 anos, em todas as assembleias anuais realizadas para distribuição de lucro aos acionistas. No início das assembleias, os presentes deverão ficar em pé e fazer pelo menos um minuto de silêncio”, acrescenta Paulo Korte. Em nota, a Vale informou que não foi intimada na ação. A mineradora destacou que assinou no dia 8 de abril um termo de compromisso com a Defensoria Pública de Minas Gerais para viabilizar acordos individuais e extrajudiciais com os atingidos. Essas tratativas têm sido defendidas pela Defensoria Pública como a forma mais eficaz para a obtenção da indenização, enquanto o Ministério Público de Minas Gerais(MPMG) acredita nas negociações coletivas como meio de busca de reparações mais justas. A Vale também listou em sua nota outras medidas adotadas em benefício dos atingidos, como a doação de R$ 100 mil para as famílias de cada morto, o suporte para atendimento médico …

Os primeiros acordos individuais e extrajudiciais entre atingidos pela tragédia de Brumadinho e a Vale devem ser selados na próxima semana. É o que prevê a Defensoria Pública de Minas Gerais, que assinou no início do mês um termo de compromisso com a mineradora, estabelecendo os procedimentos para essas tratativas. O órgão acredita que a negociação permitirá que o pagamento das indenizações ocorra de forma rápida, eficaz e justa. De outro lado, porém, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende negociações coletivas como a melhor opção. Conforme o termo de compromisso, o interessado nas tratativas extrajudiciais deve procurar a Defensoria Pública. A partir daí, o órgão vai acionar a mineradora, que deverá apresentar uma proposta. A pessoa terá três dias para decidir se aceita o acordo. Se concordar, ainda pode manifestar arrependimento em até sete dias. Vencidos esses prazos, a Vale deve fazer o pagamento em cinco dias. “É uma negociação rápida e eficaz. Posso assegurar que as autoridades maiores do estado viram o termo de compromisso e foram unânimes em dizer que ele é excelente. Os valores são iguais ou maiores do que aqueles que seriam atingidos por meio de um processo judicial. E há espécies de indenizações que não são sequer conhecidas na jurisprudência nacional”, diz o defensor público Felipe Soledade. Entre as críticas, o MPMG defende que os parâmetros de indenização sejam elaborados em uma assembleia dos atingidos e afirma que os valores estabelecidos para cada dano constam em uma tabela elaborada a portas fechadas entre a Vale e a Defensoria Pública. Felipe Soledade nega que isso tenha ocorrido. Ele afirma que a Defensoria Pública é a única instituição que está instalada em Brumadinho com suas portas abertas, atendendo presencialmente e individualmente. “Não há uma tabela. O que há são critérios de cálculo. Desde o dia do rompimento da barragem, os defensores públicos estão no local dos fatos ouvindo desde lideranças comunitárias até os sujeitos individualmente. Estamos ouvindo os problemas, procurando saber como podemos ajudar. Diante dessa escuta que estamos fazendo há mais de dois meses, nós percebemos demandas semelhantes. E optamos por fazer uma interlocução para cobrar que essas demandas fossem respondidas pela Vale independentemente de processo judicial.” De acordo com Felipe Soledade, os critérios de cálculo foram definidos de forma a cobrir os prejuízos dos atingidos. Embora as negociações sejam individuais, elas se dariam de forma harmônica, garantindo valores semelhantes para casos semelhantes. Segundo o defensor, os montantes não são divulgados para a segurança dos atingidos. “Em breve, a imprensa estará perguntando para as pessoas que fecharem os acordos e elas vão poder dizer se foi bom ou ruim”, acrescenta. O acordo envolve indenização tanto por danos morais como materiais. Segundo a Defensoria Pública, a negociação individual é apenas uma das possibilidades de reparação e não impede ninguém de escolher outra forma de buscar seus direitos. Além disso, o órgão assegura que, mesmo que aceite o acordo com a Vale, o atingido estaria resguardado caso sejam constatados novos danos. “Quando o acordo individual é fechado, …

Os estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado, podem entrar com recurso pela internet, a partir de ontem (22), no Sistema Enem. O prazo para que isso seja feito vai até sexta-feira (26). Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame. Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. O resultado do recurso será divulgado também pela internet, a partir de 2 de maio. Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação. Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio. Estudantes isentos Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994). Enem 2019 O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (Agência Brasil)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reverter a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda. Entenda o que pode ser decidido: Qual é a situação jurídica de Lula? Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras. Por que Lula está preso? Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba. O que diz a defesa de Lula? Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente. O que diz o recurso apresentado ao STJ? A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois. Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida. O que o STJ pode decidir? O tribunal pode: rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4; atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente; aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar). Já houve decisão do STJ sobre o tema? No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira. Quais ministros julgarão o recurso de Lula? A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas …

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9. Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta. Entenda a tramitação da reforma da PrevidênciaImpassesVários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego. A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas. MudançasA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. Veja os principais pontos da reforma da PrevidênciaO texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel. “Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno. A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.  Caminhoneiros descartaram nova paralisação – (Thomaz Silva/Agência Brasil) Anistia de multas De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias. “O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei”, disse Dedeco.  Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um “gatilho” na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel. Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. “É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria”, disse Dedeco. Propostas Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de …

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30. Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta. “Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar. Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida. “É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse. Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.