O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif. “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.  O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores. Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.  “Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.    O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo; do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco – Alan Santos/PR Em janeiro, numa das primeiras medidas de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a posse de armas de fogo no país. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo. Horário de verão Durante a transmissão, o presidente da República fez um balanço dos primeiros 100 dias de governo e confirmou que o decreto que acaba com o próximo horário de verão (2019/2020) também será publicado na semana que vem, com cerimônia no Palácio do Planalto. Ele deve convidar parlamentares que já apresentaram projetos de lei sobre o assunto e atribuiu ao deputado João Campos (PRB-GO) a sugestão de cancelar o horário de verão.  Após consultar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que apontou pouca efetividade na economia energética, Bolsonaro concordou com a decisão e ainda citou transtornos para a saúde com a mudança anual de horário em boa parte do país. “De certa forma, muita gente tem seu relógio biológico agredido nesse novo horário de verão, ou seja, as pessoas ficam sonolentas durante o serviço ou ficam acordadas a noite. Há …

Nesta quinta-feira (11), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) estará, a partir das 15h, na TV Câmara, se pronunciando no Grande Expediente, debatendo juntamente com outros deputados, as questões que envolvem a Reforma da Previdência. Ligue na TV Câmara, assista o debate e, depois, faça o seu comentário. Fique ligado! Contamos com a sua audiência!

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu, na tarde desta quarta-feira (10), a visita do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em seu apartamento, em Brasília. Patriota está se recuperando, após passar por uma cirurgia para retirada de um hematoma no abdome, resultante de um quadro inicial de Chikungunya e diverticulite. “Tive a honra e a alegria de receber a visita do governador Paulo Câmara. Estou me recuperando bem e voltando ao trabalho aos poucos, respeitando minha saúde e as recomendações médicas. Mas claro que aproveitei a visita e apresentei algumas demandas ao governador”, disse.

Pesquisa Data Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que 51% dos brasileiros têm mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% confiam na corporação mais do que a temem. O instituto perguntou o que os brasileiros sentem em relação à polícia Têm mais medo que confiança: 51% Têm mais confiança que medo: 47% Não sabem: 2% A pesquisa também perguntou aos entrevistados se a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas Não: 72% Sim: 26% Não sabe: 2% O Datafolha entrevistou 2.806 pessoas em 130 municípios do país nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Confiança e medo Segundo o Datafolha, homens (52%), pessoas de cor branca (51%) e com renda superior a 10 salários mínimos (58%) estão entre os que mais confiam nas forças policiais. Por outro lado, mulheres (55%), jovens de 16 e 24 anos (53%), pessoas de cor preta (55%), amarela (56%) e indígenas (60%), e os de renda de até 2 salários mínimos (54%) têm mais medo da polícia do que confiança. Pacote anticrime de Moro Ministro mais conhecido e popular do governo Jair Bolsonaro (a pesquisa mostra que o ex-juiz é conhecido por 93% dos entrevistados e seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 59%), Sérgio Moronão conseguiu transferir toda sua popularidade para o pacote anticrime apresentado ao Congresso Nacional. De acordo com o Datafolha, as principais propostas da gestão Bolsonaro para a segurança pública, incorporadas no pacote anticrime de Moro, não contam com apoio da população. Para a maioria dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com pessoas armadas para se proteger (72%), contra 26% que acreditam nesta afirmação. Além disso, 64% afirmaram que a posse de armas deve ser proibida (64%). Já pensou em comprar arma para se defender da violência? Não: 73% Sim: 27% Com a flexibilização das regras para comprar armas, você pretender comprar arma para se defender? Não: 80% Sim: 20% Não sabe: 1% * O instituto arredondou os resultados deste item, que acabaram somando 101%. De acordo com o Datafolha, 81% dos entrevistados disseram que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos sob risco de atingir inocentes, 17% apoiam e 1% não sabe. Ao responder a outro questionamento da pesquisa, 79% disseram que policiais que matam devem ser investigados, 19% discordam e 1% não sabe. Moro critica pesquisa Após a divulgação da pesquisa Datafolha na edição desta quinta da “Folha de S.Paulo”, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fez uma série de publicações em uma rede social criticando os dados do levantamento. Na internet, o ex-juiz afirmou que “nenhuma das perguntas feitas na pesquisa diz respeito a medidas constantes no projeto de lei anticrime”. “Por exemplo, nada há no projeto que defenda licença para policiais atirarem em inocentes ou mesmo em suspeitos ou que episódios assim não devam ser investigados. Em nenhum lugar defende-se que pessoas simplesmente por estarem nervosas possam atirar em alguém e permanecer impunes”, escreveu …

Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais rápido, sem necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima. A proposta segue para o Senado. Segundo o projeto, o juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica. A intenção é garantir o pagamento da indenização. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) decidiu retirar do texto original a definição dos valores devidos por indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

Um esquema criminoso que superfaturava tarifas de pedágio nas rodovias federais nos estados da Bahia, de Goiás e do Espírito é alvo da Operação Infinita Highway, deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal (PF), com o apoio do Tribunal de Contas da União. De acordo com a PF, as concessionárias investigadas contratavam a emissão de laudos fraudulentos atestando a qualidade das rodovias e, com isso, evitavam a “aplicação de multas e outras penalidades pela Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT, responsável pela fiscalização da prestação do serviço”. Os policiais identificaram também que “com a anuência da ANTT”, uma das empresas aumentou fraudulentamente o “valor cobrado a título de pedágio, sob a falsa alegação de elevação dos custos de manutenção de rodovias, baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam”. Os federais cumprem desde as primeiras horas da manhã de hoje 16 mandados judiciais de busca e apreensão em órgãos públicos, entre eles a ANTT, e em empresas e residências dos investigados, na Bahia, em Goiás, no Espírito Santo e no Distrito Federal. De acordo com a PF, os mandados “têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados”. Nota da ANTT A ANTT divulgou nota, por meio da assessoria de imprensa, na qual enfatiza que a “Agência realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle”. A Agência diz ainda que “se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e a possibilidade de avaliação. A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo. A princípio, o governo havia planejado editar medida provisória (MP) sobre a educação domiciliar, segundo informou ontem (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entenderr que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino. Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx. Homeschooling No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. As informações são da Agência Brasil. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150 kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto segue para a Câmara dos Deputados. “Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz“, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”. Leia também:Consumo de energia elétrica cresce 4,6% em fevereiroEmbratel lança ferramenta que reduz custo de energia  Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.

Será realizado  neste sábado (13) a vistoria do transporte escolar em Petrolina (PE).  A ação realizada pelo Detran (PE), busca garantir a segurança dos passageiros. Confira: “Detran-PE informa aos proprietários de transporte escolar que neste sábado, 13 de abril de 2019, das 8h às 12h, estará realizando a vistoria semestral obrigatória para quem perdeu o prazo e não pôde comparecer, basta ir até a 8a Ciretran Especial de Petrolina que um vistoriador estará de Plantão aguardando”.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo,celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto.  Entre eles, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º para famílias que recebem o Bolsa Família. Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”. “Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse. Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”. Primeiras tarefas Durante a cerimônia, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, elencou as principais tarefas realizadas pelo governo em seus primeiros 100 dias. Entre elas, a extinção de 21 mil cargos e funções gratificadas; regras mais rígidas para contratação de servidores; o 13° do Bolsa Família; o acordo de salvaguardas tecnológicas para Centro Espacial de Alcântara; concessões e leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias; a instalação do centro de dessalinização; estabelecimento do plano de governança e gestão de Estado; e a promulgação da Medida Provisória contra fraudes no INSS. Ele citou também os encaminhamentos das propostas de reforma da previdência e do pacote de combate ao crime e à corrupção ao Congresso Nacional. As medidas, segundo Rêgo Barros, fazem parte do compromisso do governo com a responsabilidade e austeridade fiscal ao governo, o desenvolvimento sustentável, a abertura de novos mercados, segurança jurídica para novos negócios, transparência e diplomacia sem amarras ideológicas. “E o nosso lema Mais Brasil, Menos Brasília configura um Estado mais enxuto e menos centralizador”, disse. “O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias do governo, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, ratificam o compromisso de transformar o Brasil”, disse Rêgo Barros. ” Estabelecemos 35 metas publicadas no documento Agenda de Cem Dias . Logramos conquistá-las, o que se configurou, portanto, no cumprimento da missão recebida. Estabelecemos como princípio basilar nesta caminhada servir aos mais de 200 milhões de brasileiros sem distinção alguma”. Veja a lista e o resumo dos instrumentos assinados hoje por Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência: 1. Decreto – “Revogaço” O decreto revoga 250 decretos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada e …

A produção de grãos no país cresceu 3,4% em relação à safra passada, o que representa aumento de 7,7 milhões de toneladas. No período 2018/2019, a produção de grãos no país deve alcançar 235,3 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Caso se confirme a projeção da Conab, será a segunda maior produção de grãos da série histórica. Soja, milho, arroz e algodão aparecem como as principais culturas produzidas no país, representando 94,5% da safra. O aumento da área dessas culturas, com exceção do arroz, contribuíram para a elevação de 2,1% em relação à safra anterior, chegando à marca de 63 milhões de hectares. A produção de soja para a safra 2018/2019, estimada em 113,8 milhões de toneladas, pode alcançar a marca de terceira maior safra da série histórica, mesmo tendo registrado redução de 4,6% frente à safra anterior, que foi até agora o maior recorde. De acordo com a Conab, o bom resultado da safra de grãos se deve ao aumento de área plantada e contribuiu também a melhora da produção de milho.

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial. O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) acrescentou que os conselheiros conquistam a confiança da comunidade e que cabe à própria comunidade decidir se o mandato deles será longo ou não. “O conselheiro começa num trabalho preventivo, aconselhando as famílias, ficando amigo, e denunciando quando percebe algo errado. O que pesa na vida deles, que são eleitos para quatro anos, é a confiança da família de ter coragem de denunciar porque conhecem, moram na comunidade. A comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias”, disse. Para o relator, senador Lucas Barreto, não há motivos para limitar o número de reeleições nos conselhos tutelares. “As eleições para o Poder Legislativo já admitem reeleições ilimitadas, sem que isso suscite grandes questionamentos dentro da ciência política”, argumentou em seu relatório. “Mais razoável parece-nos, como observa o autor da matéria, delegar a decisão sobre a adequação de novas reconduções ao poder de escolha da população”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional nesta quarta-feira (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em cidades pequenas.

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países.  “Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto. O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.  A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe”, afirmou. Presidente da República, Jair Bolsonaro, em jantar com representantes da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – Alan Santos/PR Aproximação O encontro ocorreu após a visita de Bolsonaro a Israel e o anúncio da abertura de um escritório de negócios em Jerusalém. A aproximação do governo brasileiro com Israel e a promessa de Bolsonaro de transferir a embaixada do país para Jerusalém gerou tensão entre os os países islâmicos, aliados dos palestinos. O chanceler Ernesto Araújo negou desentendimentos por parte do governo em relação aos países islâmicos. Segundo ele, o jantar comprovou a existência do bom relacionamento. “Neste governo nunca houve gelo, mas claro que é sempre importante que mostremos na prática que certas coisas que se especulam não existem”, afirmou. Comércio De acordo com a CNA, a intenção do evento é fortalecer as parcerias comerciais entre o agronegócio brasileiro e os países do mundo islâmico, que ocupam a 3ª posição entre os principais importadores de produtos agrícolas brasileiros. Em 2018, as exportações para essas nações somaram US$ 16,4 bilhões em 2018. “Nós, produtores, não podemos hoje ficar restritos a determinada região e determinado país. Este jantar de hoje foi para mostrar a todos que o Brasil não tem nenhum sentimento de fazer distinção a quem quer que seja”, afirmou João Martins, informando que a “página está virada” sobre um eventual mal-estar que tenha ocorrido. Internacional O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, disse que o encontro serviu para “quebrar o gelo” na relação diplomática. Para ele, o conflito entre Israel e palestinos é tema de política interna. “Esse conflito não é do Brasil. Vamos manter as boas relações com o Brasil e desejamos ao Brasil o melhor”, afirmou o embaixador, que fez uma avaliação positiva sobre o resultado do encontro, que classificou como “ameno”. “Esta foi uma oportunidade única para quebrar o gelo depois que uma série de notícias que não fizeram …

Diante de relatos de violência contra profissionais da área de saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu aos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. O CFM enviou ofícios aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Luís Henrique Mandetta (Saúde), pedindo que invistam em ações para ampliar a proteção dos profissionais. Segundo o conselho, a má alocação de recursos, inclusive por gestores públicos, contribui para o crescimento do número de agressões e abusos. Entre os pedidos do conselho estão o reforço de policiamento nas unidades de saúde e a consolidação, por parte do Ministério da Justiça, de um relatório que reúna informações sobre os casos. O documento, argumenta o CFM, auxiliaria na elaboração de estratégias mais efetivas de combate aos ataques. Campanha Hoje (11), o CFM lançará uma campanha institucional, que terá como foco orientar os médicos sobre as providências que devem ser tomadas caso sejam vítimas de agressões no ambiente de trabalho. O conteúdo sobre o passo a passo para denunciar as ocorrências será transmitido em vídeos e textos. Estudo feito conjuntamente pelo CFM, pelos conselhos regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp) revelou que 59,7% dos médicos e 54,7% dos profissionais de enfermagem sofreram, mais de uma vez, situações de violência no trabalho. O levantamento mostrou também que 7 em cada 10 profissionais da saúde já sofreram alguma agressão cometida por paciente ou por um familiar dele. De acordo com a autarquia, maior vulnerabilidade é observada entre os médicos que integram a rede pública de saúde do país.  Recursos Nem sempre o agressor é um paciente ou um familiar. Em agosto do ano passado, o Cremesp emitiu nota de repúdio após tomar conhecimento de um caso de violência contra uma médica do ABC paulista. A mulher disse ter sido agredida por policiais, depois de ter se negado a fornecer o prontuário de uma paciente que havia atendido numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A falta de leitos, medicamentos, insumos e equipamentos é um dos pontos destacados pelo conselho como problema que provoca indignação nos pacientes. Em muitos casos, eles se voltam contra os médicos. Animosidade Para o terceiro vice-presidente da autarquia, Emmanuel Fortes Cavalcanti, essas deficiências se somam a um grau de descrédito da população em relação aos profissionais. Segundo Cavalcanti, o discurso foi fortalecido, ao longo da última década, pela imprensa, ao reiterar que “médico não atende bem e falta ao trabalho”. Cavalcanti disse que os médicos são responsabilizados até mesmo por reformulações no sistema de saúde que desagradam aos usuários dos serviços. Acrescentou as recomendações médicas quanto aos tratamentos têm sido alvos de desqualificação.  “Nos últimos anos, há uma campanha muito violenta contra o médico. Uma campanha sistemática, e a comunidade vai respondendo, contribuindo para um clima de animosidade”, afirmou. Congresso Além de encaminhar as demandas ao Poder Executivo, o CFM também pediu ao Congresso Nacional que contribua para a coibir os crimes. Como providência na alçada da Câmara dos Deputados, o conselho cita o Projeto de Lei nº 6.749/16. A proposta, de autoria …

Nos três primeiros meses do ano foram produzidas 276.835 motocicletas no país, um aumento de 6,6% ante igual período do ano passado, quando foram produzidas 259.587 unidades, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo). As vendas no atacado também acompanharam o movimento de alta no primeiro trimestre, somando 270.641 motocicletas comercializadas, uma alta de 15,7% ante mesmo período de 2018 (234.010) . Apenas em março o repasse de motocicletas para as concessionárias foi de 93.559 unidades, aumento de 7,2% na comparação com março de 2018 (87.243unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 2% (95.427 unidades). Na avaliação de Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, a retomada do setor de motocicletas no mercado interno no primeiro trimestre superou as expectativas. “A estabilidade das taxas de juros no menor patamar histórico e a ampliação da oferta de crédito pelos bancos têm contribuído para a recuperação mais acelerada do setor”. Considerando somente o mês de março, a produção do setor foi de 91.537 motocicletas, o que representa uma queda de 3,3% na comparação com o mesmo mês de 2018 (94.649 unidades) e queda de 9,6% ante fevereiro (101.292 unidades). “Tivemos 19 dias úteis em março, dois a menos que no mesmo mês do ano passado e um a menos que fevereiro”, explicou Marcos Fermanian. Venda ao consumidor Os emplacamentos de motocicletas tiveram alta de 17,9% neste primeiro trimestre, de acordo com levantamento do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Foram emplacadas 258.652 motocicletas no período, em 2019, e 219.304 no mesmo período, em 2018. Somente em março, foram licenciadas 83.798 motocicletas, aumento de 5,6% ante março de 2018 (79.320 unidades). Na comparação com fevereiro foi registrada queda de 0,4% (84.150 motocicletas). Em março deste ano, a média diária de vendas foi de 4.410 unidades, crescimento de 16,8% ante março do ano passado (3.777 unidades) e de 4,8% ante fevereiro (4.208 motocicletas). “É o melhor resultado alcançado pelo setor para o mês de março desde 2015. O aumento na média diária comprova a retomada do setor”, avaliou Fermanian. Exportações No primeiro trimestre, houve queda de 51,2% na exportação de motocicletas em relação ao ano anterior. Foram exportadas 11.382 motocicletas neste ano e 23.320 unidades no mesmo período do ano passado. Em março, o volume embarcado foi de 3.525 unidades, redução de 54,5% na comparação com o mesmo mês de 2018 (7.747 motocicletas). Em relação a fevereiro, houve aumento de 7,2% (3.287 unidades). “Já em relação às exportações, o recuo está diretamente relacionado à redução dos embarques para a Argentina, principal destino das motocicletas fabricadas no Polo industrial de Manaus”, disse Fermanian. Segundo divulgou a Abraciclo, dados do portal de estatísticas de comércio exterior Comex Stat, a Argentina foi o principal comprador de motocicletas brasileiras no primeiro trimestre, com 3.832 unidades, 37,7% do total. Em segundo lugar ficaram os Estados Unidos, com 2.224 unidades e 21,9% de participação, e em terceiro o Canadá, 1.488 unidades e 14,7% de participação. Em março, a Argentina se manteve como …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes. Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal. Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou. O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. “Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados. O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse.

O cultivo do algodão sustentável, conhecido como agroecológico, ganha este ano uma categoria especial no Prêmio de Tecnologias Sociais, da Fundação Banco do Brasil. Serão premiados modelos de organizações e comunidades na produção do algodão agroecológico. “Não é só o algodão em si, mas o que está no entorno dele. Fazer com que a comunidade utilize, sim, o algodão agroecológico, mas com o viés de geração de emprego, de renda”, disse o presidente da fundação, Asclepius Soares, o Pepe. Criado em 2001, o prêmio reconhece métodos ou conhecimentos que possam ser utilizados pelas comunidades para resolver um problema social local. Além do algodão agroecológico, as outras duas categorias especiais são: Mulheres na Agroecologia, que reconhecerá tecnologias que promovem a atuação das mulheres no setor, e Primeira Infância, que vai identificar tecnologias sociais que promovam ações que abordem as dimensões do desenvolvimento infantil (linguagem, cognitivo, motricidade e socioafetividade), o fortalecimento de vínculos familiares e o exercício da parentalidade Os melhores projetos são premiados e recebem ainda certificações, espécie de selo à tecnologia social. Este ano, haverá prêmios em dinheiro para as três melhores tecnologias sociais de cada categoria, totalizando mais de R$ 700 mil. Serão R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 30 mil para o segundo e R$ 20 mil para o terceiro lugar. Desde a primeira edição, foram distribuídos R$ 4,8 milhões em prêmios, incluindo a deste ano. As quatro categorias nacionais são: Cidades Sustentáveis e/ou Inovação Digital, Educação, Geração de Renda e Meio Ambiente. O Banco de Tecnologias Sociais (BTS), criado pela Fundação BB, conta atualmente com 986 projetos certificados durante os 18 anos do prêmio, que é concedido a cada dois anos. Podem concorrer universidades e institutos ligados a empresas até entidades pequenas da sociedade civil. As inscrições vão até o próximo dia 21. Os vencedores devem ser anunciados na primeira semana de outubro. A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 10 de outubro, em Brasília. O regulamento pode ser acessado pelo site. Os finalistas vão receber um troféu e um vídeo sobre a iniciativa, que será divulgado. Para Pepe, o prêmio é um cartão de visitas para os vencedores. “Tem a capacidade de potencializar as entidades que desenvolvem essas tecnologias”, disse. América Latina Pela segunda vez, serão premiadas boas práticas de países da América Latina e do Caribe e que possam ser trazidas para o Brasil. É uma via de mão dupla, disse Pepe, na medida em que aqueles países podem também fazer uso das tecnologias sociais desenvolvidas no Brasil.

Pesquisadores da Fundação Nacional de Ciência (cuja sigla em inglês é NSF), nos Estados Unidos, que atuam no projeto Telescópio de Horizonte de Eventos (cuja sigla em inglês é EHT), revelaram hoje (10) que, pela primeira vez, foram captadas imagens de um buraco negro no espaço. Os buracos negros são objetos cósmicos com massas imensas e tamanhos compactos. A presença desses objetos afeta o ambiente, podendo distorcer os conceitos de espaço-tempo e superaquecendo qualquer material ao redor. “Nós tiramos a primeira foto de um buraco negro”, disse o diretor do projeto da EHT, Sheperd S. Doeleman, do Centro de Astrofísica Harvard e Smithsonian. “Este é um extraordinário feito científico realizado por uma equipe de mais de 200 pesquisadores.” Detalhes A imagem revela o buraco negro no centro de Messier 87, uma enorme galáxia ao redor do planeta Virgem. Este buraco negro está a 55 milhões de anos-luz da Terra e tem uma massa de 6,5 bilhões de vezes a massa do Sol. Em entrevista coletiva, os astrônomos informaram que os detalhes serão descritos em seis artigos acadêmicos, publicados em uma edição especial do The Astrophysical Journal Letters. “Este é um grande dia em astrofísica”, disse a diretora da Fundação Nacional de Ciência, France Córdova. “Estamos vendo o invisível. Buracos negros têm causado imaginação por décadas. Eles têm propriedades exóticas e são misteriosos para nós.” Córdova disse que cientistas e engenheiros foram preparados “para iluminar o desconhecido, para revelar a majestade sutil e complexa do nosso universo “. Projeto O projeto liga telescópios ao redor do globo para formar um telescópio virtual do tamanho da Terra, com sensibilidade e resolução sem precedentes. O trabalho é desenvolvido há anos por meio de colaboração internacional. A fundação desempenhou papel fundamental nesta descoberta, financiando investigadores individuais, equipes científicas interdisciplinares e instalações de pesquisa de radioastronomia desde o início da EHT. Mais de US$ 28 milhões foram aplicados em pesquisa da EHT. Múltiplas calibrações e métodos de imagem revelaram uma estrutura em forma de anel, com uma região central escura – a sombra do buraco negro -, que persistiu sobre várias observações independentes, segundo os pesquisadores. “Uma vez que tínhamos certeza de que tínhamos imaginado a sombra, poderíamos comparar nossas observações a extensos modelos de computador que incluem a física do espaço distorcido, matéria superaquecida e campos magnéticos fortes”, disse Paul TP Ho, membro do Conselho da EHT e diretor do Observatório da Ásia Oriental.

A campanha de vacinação contra a gripe começou hoje (10) em todo país. Na capital paulista, a campanha atraiu público tímido nos postos de saúde. Especialistas alertam, no entanto, que a imunização contra o vírus Influenza é de suma importância na prevenção de complicações da gripe, principalmente, entre as pessoas que compõem o grupo de risco coberto pela campanha. “O problema é que a gente acha que [a gripe] é uma doença tranquila. Mas ela pode levar, principalmente nos grupos contemplados pela vacina, a complicações da doença, como pneumonia, tanto causada pelo vírus Influenza, como por bactérias oportunistas. Isso leva a internações e até ao óbito”, esclarece a enfermeira e coordenadora do Programa Municipal de Imunizações, Maria Lígia Neger. Nesta primeira fase da vacinação, de hoje (10) até 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e mulheres que ganharam bebê há, no máximo, 45 dias. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação. Iuna Shoy, 23 anos, mudou-se da Coreia do Sul para o Brasil e já se preocupa com as doenças típicas do novo país. Ela aproveitou para vacinar a filha Larissa, de 10 meses de idade. “Acho importante que ela tenha uma saúde forte. Ela aproveitou e tomou vacina contra a febre amarela também”, disse. Outra imigrante, Iolande Cheresla, 35 anos, veio do Haiti há 3 anos e está grávida de cinco meses. “Soube da vacinação pelo meu médico, no pré-natal. É importante”, afirmou. Deise da Silva Rodrigues, 32 anos, tem sete filhos e espera o oitavo bebê. “Eu vi na televisão e vim me vacinar. Trouxe também a minha filha Sofia, de 2 anos. A vacinação é importante para a saúde, protege contra as doenças. Sempre vacinei todos os meus filhos”, contou. A partir de 22 de abril, o público-alvo será ampliado para trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. A mobilização vai até 31 de maio.

A partir hoje (10), a TV Brasil terá nova programação, após três meses consecutivos em que a emissora se mantém como a sétima mais assistida no Brasil – posição que inclui tanto canais abertos quanto fechados. A nova grade, que agrega conteúdos produzidos pela NBR, foi anunciada ontem (9) na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Entre as novidades estão os flashes ao vivo da Presidência da República e dos ministérios ao longo da programação, apresentando atos e ações do governo federal. “Daremos uma nova plástica à TV Brasil. Teremos mais entretenimento, informação e acessibilidade, adotando como conceito o de ser a rede mais brasileira do país”, explicou o gerente executivo da TV Brasil e Rede, Vancarlos Alves, durante o anúncio na sede da EBC em Brasília. “A junção das duas TVs em uma grade agregará valores e servirá de fonte com credibilidade para os atos do governo”, disse Vancarlos, ressaltando que, apesar de não ser esta a prioridade da emissora, a audiência será ampliada, uma vez que “os assuntos do governo são de interesse público”. As mudanças levaram em consideração o fato de as emissoras de televisão estatais apresentarem, em sua programação, conteúdos educativos. “Nosso propósito é tornar a TV mais inclusiva, interativa, informativa e transparente”, disse Vancarlos, ao ressaltar a importância de se produzirem programas voltados para públicos que nem sempre são atendidos por outras emissoras. “[No Brasil] 19 milhões de pessoas precisam de acesso a recurso de acessibilidade, como legendas, libras ou dublagem”, destacou Vancarlos, referindo-se a programas como o Repórter Visual, o primeiro a apresentar notícias em libras, voltado ao público com limitações auditivas. Para alcançar os objetivos de apresentar uma programação de qualidade, a ideia é avançar na cobertura nacional e nas parcerias com as redes de comunicação pública. A grade da TV Brasil apresenta, além de produções próprias, coproduções e parcerias com instituições públicas brasileiras, bem como com emissoras públicas estrangeiras e com a Rede Nacional de Comunicação Pública, formada por mais de 40 emissoras de televisão. “Essa rede [capitaneada pela TV Brasil] é um caminho duplo que abastecemos com nosso conteúdo, e colocamos, em nossa exibição nacional, sotaques e culturas por ela produzidos”, resumiu o gerente da EBC. Outra fonte de conteúdo da grade de programação da TV Brasil é o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), fundo gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), que investe em obras audiovisuais de produção independente. Nova grade A partir desta quarta-feira (10), a TV oferecerá faixa inteiramente acessível, a começar pela campeã de audiência da emissora, a TV Brasil Animada. De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, a faixa de desenhos infantis exibirá programas com todos os recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legenda oculta, interpretação em libras e dublagem. Em seguida, às 9h30, vai ao ar o programa protagonista da interpretação em libras no Brasil, o Repórter Visual. No fim de semana, a TV Brasil exibirá o Programa Especial, que tem como apresentadoras a cadeirante Juliana Oliveira e a repórter Fernanda Honorato, que tem síndrome de Down. Brasil na Faixa é o espaço reservado à contemplação do país e irá ao ar às quintas-feiras, das 22h a 0h30. Nessa faixa, o Brasil será visto a partir de outras …

Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento. Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito. O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente. Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20. Comparação das promessas de Bolsonaro, Temer e Dilma — Foto: Igor Estrella/G1 O G1 levanta as promessas e separa tudo o que pode ser claramente cobrado e medido ao longo dos mandatos dos políticos. Ou seja, se uma promessa é muito genérica e não pode ser cobrada de forma objetiva, ela não entra no levantamento. As seguintes promessas foram consideradas: Promessas feitas durante a campanha, ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito. Promessas entre a eleição e a posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha. Promessas cumpridas Das 12 promessas cumpridas, quatro são compromissos econômicos assumidos por Bolsonaro. Dois deles se referem a tributos – “Não aumentar impostos” e “Não recriar a CPMF” – e foram cumpridos porque não houve, de fato, aumento de impostos nem a volta da CPMF. Outra promessa fala em “Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias”. A redução foi feita para maquinários e equipamentos industriais e para insumos do setor químico nos primeiros 100 dias do governo. Além disso, entrou em vigor em março o acordo de livre comércio de automóveis e veículos comerciais leves entre Brasil e México. A quarta promessa (“Fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais”) também foi cumprida porque a estatal manteve a política de repassar as variações de preços dos combustíveis no mercado internacional, adotando intervalos entre os reajustes e usando mecanismos de hedge. Há ainda promessas cumpridas que são de cunho administrativo, como o fim do Ministério das Cidades, que foi absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; a criação do superministério da Economia e a alteração da estrutura federal agropecuária, que envolveu a absorção de estruturas que antes estavam nas pastas do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil pelo Ministério da Agricultura , por exemplo. Outra promessa que envolve a máquina pública é a da diminuição do número de servidores comissionados. O …

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa hoje (10) em todo o país. O lançamento será em Porto Alegre, com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Centro de Saúde Modelo do Bairro Santana. A mobilização vai até 31 de maio. A meta do Ministério da Saúde é atingir pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação. Nesta fase da campanha, de 10 a 18 de abril, o objetivo é imunizar crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da vacinação poderá receber a dose. O público-alvo da campanha é constituído por trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. Composição Os grupos são definidos de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O ministério considera também estudos epidemiológicos e o comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. Segundo o Ministério da Saúde, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Por isso, o ministério recomenda que os grupos selecionados, ainda que já tenham sido imunizados anteriormente, recebam a nova dose este ano. “O Ministério da Saúde não indica a utilização da vacina contra influenza com cepas 2018, pois não tem a mesma composição da vacina de 2019, o que faz com que não seja eficaz para proteção, diz a nota da pasta.

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497. São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994). A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições. Justificativa Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção. Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros. A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis. Próximos passos Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril. Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio. Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio. Enem 2019 O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente. As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo …

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.   Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.    De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

A Mega-Sena sorteia hoje (10) um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.141 será realizado a partir das às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Botucatu, em São Paulo. De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio principal fosse investido na poupança, ele renderia mais de R$ 148 mil por mês. Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), informaram ter impetrado uma ação coletiva contra a mineradora. Segundo o advogado Maximiliano Garcez, as associações de classe pedem R$ 5 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos e sociais provocados pela multinacional. Em coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (9), Garcez explicou que a ação complementa o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acrescentando alguns pleitos. “Nós também estamos requerendo que a Vale fique responsabilizada até que o último familiar da vítima faleça, nas próximas décadas, que se responsabilize por qualquer necessidade para mitigar o sofrimento dos familiares, seja com relação à saúde física, seja com relação à mental. Requeremos que seja contratada uma empresa que monitore de maneira ativa a saúde física e mental dos familiares e que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale pague qualquer necessidade a mais que exista no futuro”, explicou. “Por exemplo, se daqui a 20 anos um familiar das vítimas necessite de um acompanhante, que essa empresa tenha condição de determinar que a Vale faça esse pagamento. Se a pessoa precisar de uma prótese, de acompanhamento especializado”, explicou acrescentando que semelhantes reivindicações foram apresentadas em processos abertos contra mineradoras da África do Sul. Diferentemente da ação civil ajuizada pelo MPT, que tramitará paralelamente, as entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes. Ao todo, a ação pede que cada uma das famílias de trabalhadores mortos receba uma indenização de R$ 10 milhões, montante próximo ao fixado pela mineradora em agosto de 2015, conforme detalhou em documento interno, posteriormente obtido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A indenização prevista para cada trabalhador da Vale que estava presente no momento em que a estrutura cedeu é R$ 1,5 milhão. O valor pleiteado para os empregados que trabalhavam na região mas que não se encontravam ali, na hora do rompimento, é R$ 1 milhão. Garcez explicou que o valor da indenização por dano moral coletivo e social é superior à do MPT, de R$ 2 bilhões, porque vieram à tona fatos novos, como a margem de lucro mais recentemente informada pela Vale. Somente no último trimestre de 2018, ressaltou, a empresa faturou US$ 3,7 bilhões. Segundo Garcez, a indenização por dano moral devida a cada trabalhador tem de significar “uma reparação condizente com o tamanho da tragédia e a dimensão da irresponsabilidade com que a Vale atuou”. “Isso [o valor da ação] equivale 1h20 de lucro da Vale. Então, não consideramos que isso é um valor exorbitante. É um valor bem razoável, tendo em vista a tragédia que aconteceu e todas as medidas que poderiam ter sido tomadas para que isso não acontecesse, e também com o objetivo de que [a tragédia de] Brumadinho não se repita”. “A gente considera que não basta apenas indenização de cunho pecuniário. É necessário que exista um novo olhar em relação aos trabalhadores. A ação também tem esse …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. “Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes. Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal. Guedes defendeu junto aos prefeitos a aprovação da reforma da Previdência, ressaltando que a reforma vai liberar recursos para os entes municipais. “Todos já sabemos que a reforma da Previdência é importante também para municípios e estados”, afirmou.  O ministro disse ainda que o governo trabalha para unificar ainda este ano até cinco tributos e que se a mudança for efetivada a arrecadação será compartilhada com estados e municípios. “Vamos baixar, simplificar, reduzir impostos para o Brasil crescer. É a reforma tributária. Primeiro, vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só. Vai chamar Imposto Único Federal”, disse Guedes que não detalhou quais seriam os impostos unificados. O ministro também disse que vai trabalhar para que a maior parte da arrecadação dos recursos arrecadados no país fique com os municípios. “Hoje, 65% é da União, 35% de estados e municípios. No futuro, 70% tem que ser de estados e municípios. Mas não é daqui a vinte anos, é pra agora”, disse. Previdência Pouco antes da participação do ministro no evento, a Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha pedindo o apoio dos prefeitos à reforma da Previdência. De acordo com a cartilha, a aprovação da reforma resultará em melhora geral do ambiente econômico do país, com geração de empregos e aumento na arrecadação. Após a palestra do ministro, o secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, fez uma apresentação aos prefeitos é afirmou que aprovação da reforma é uma pauta que não é apenas do governo, mas de interesse do país. “Essa é uma oportunidade de entendermos de que forma a economia do Brasil vai se comportar nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes precisa muito do apoio dos prefeitos aqui presentes. Qualquer medida impactante, seja o novo pacto federativo, reforma tributária ou atração de investidores internos e externos, passa pelo alicerce, a espinha dorsal que é o reequilíbrio das contas públicas, e isso só ocorrerá com a aprovação do novo regime previdenciário”, disse Marinho. 

Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota avaliou como “econômico” o discurso e anúncio de Bolsonaro na 23ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “Infelizmente foi um discurso muito econômico. Nós tínhamos uma expectativa de que muitos anúncios seriam feitos”. Para Patriota, o discurso foi composto de um diagnóstico, com o qual disse concordar, que é a realidade do país, mas as medidas para enfrentar as consequências do diagnóstico foram muito abreviadas. “Apenas o apoio a uma emenda que tramita no Congresso de 1% do FPM e anunciou o 13º do Bolsa Família que já era uma promessa de campanha”, afirmou. “Por enquanto foi muito pouco. Espero que os ministros que vão passar durante a Marcha possam trazer boas notícias e outros anúncios. Inicialmente é muito distante do que se precisa para o desenvolvimento municipal”, concluiu.

Alvo de pressão para ser destituído do posto, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apareceu nesta terça-feira 9, pouco depois das 10h30 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para conferir in loco os resultados da mobilização para acelerar os trabalhos no colegiado pela reforma da Previdência. O governo escalou o deputado Coronel Armando (PSL-SC) para inaugurar a fila de inscrições. Ele chegou às 9h30, é o primeiro da fila e vai apresentar requerimento para dispensar a leitura e votação das atas de reuniões anteriores – o que na prática acelera o trâmite até a leitura do parecer de admissibilidade da reforma. A sessão está marcada para 14h30. “É um sacrifício que ele está fazendo. Queremos poupar tempo e fazer que avance mais rápido”, disse Vitor Hugo. A segunda da fila é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), mostrando que a oposição está marcando em cima. O clima é amistoso na fila. “É um jogo que faz parte, mas estamos na frente hoje”, brincou Vitor Hugo, após o apagão na articulação na semana passada ter deixado o ministro da Economia, Paulo Guedes, nas mãos da oposição. “Não tem a ver com aprender, são evoluções que a gente vai fazendo”, afirmou o líder. Para o Major, se o debate na semana passada com a presença do ministro tivesse alternado entre deputados favoráveis e contrários à proposta, o debate teria sido melhor. Ele acabou fazendo um mea-culpa. “Não é crítica ao Felipe (Francischini, presidente da CCJ e deputado pelo PSL), é um fato. Eu como líder do governo também poderia ter sido mais incisivo nessa coisa de fazer um debate com um contra e um a favor”, disse. Ele sinalizou que essa alternância será almejada a partir de agora. “Vamos conduzir de maneira que sempre haja um contra e um a favor (falando alternadamente) e os líderes falando, como o regimento permite, a qualquer momento”, comentou. Vitor Hugo disse que a votação está prevista para 17 de abril, mas, se for possível antecipar o início dos trabalhos das discussões, será melhor. Ele disse, porém, que o governo não quer fazer nada “açodado”. “O ideal é que votemos até o dia 17, passe logo para segunda fase. O foco grande das discussões se dará na comissão especial”, disse. (AE).