O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que pretende acabar com o horário de verão no país.Segundo ele, a necessidade de antecipação em uma hora do relógio está quase certa pelos estudos obtidos pelo Ministério de Minas e Energia. Em março, o deputado federal João Campos (PRB-GO) defendeu ao presidente que o horário de verão seja extinto no Goiás.”Não teremos horário de verão. Quase certo, pelo estudo que tenho”, disse. “O João Campos fez um arrazoado para não ter horário de verão“, disse Bolsonaro em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.  O horário de verão foi adotado pela primeira vez no país no fim de 1931, com a finalidade de economizar energia elétrica nos meses mais quentes do ano. Foi aplicado sem interrupção nos últimos últimos 35 anos.L Pesquisas mostram, no entanto, que a eficiência na economia de energia vem caindo ano após ano. Um estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), considerou nula a economia de energia durante o horário de verão 2017/2018. De acordo com o relatório, a redução apresentada em análises durante o horário de verão também foram verificadas em outros períodos, antes mesmo dos ajustes no relógio.Segundo alguns especialistas, a queda dos índices de economia de energia acontecem pela mudança de comportamento do brasileiro. As pessoas atualmente têm jornadas de trabalhos diferentes, saem de casa mais tarde e utilizam mais o ar condicionado durante o dia, quando as temperaturas estão elevadas. No verão 2016/2017, a economia decorrente da redução do uso de usinas foi de R$ 159,5 milhões. No mesmo período do ano anterior (2015/2016), foram economizados R$ 162 milhões. O ex-presidente Michel Temer (MDB) chegou a sinalizar intenção de descontinuar o horário de verão, mas, em meio à tensão de um momento em que tentava barrar denúncias contra ele por obstrução judicial e organização criminosa, foi orientado a desistir da mudança. Assim como no Brasil, o fim de alterações do horário durante o verão também está na pauta de discussão em outros países. Exemplo disso foi a aprovação pelo Parlamento Europeu da decisão de não realizar o horário de verão a partir de 2021. A votação da medida contou com a aprovação de 410 parlamentares, ante 192 que votaram pela permanência. Cada um dos 27 países membros precisa agora aprovar a medida internamente para que ela possa vigorar. Uma lei europeia determina, desde 2001, que todos os países do bloco adiantem seus relógios em uma hora no último domingo de março. O horário volta ao anterior, com o atraso de uma hora, no último fim de semana de outubro. No Brasil, desde 2008 o início e fim do horário de verão são definidos anualmente por um decreto presidencial. A alteração também tem sido questionada nos Estados Unidos. Diversas iniciativas no Congresso e em Câmaras estaduais querem o fim do atual sistema, iniciado há um século e que ainda causa polêmica. Entre as discussões entre os americanos há sugestões que incluem a manutenção do horário de verão durante todo o ano.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua nesta sexta-feira (5), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou sobre as ações que estão sendo tomadas para a recuperação de áreas da zona rural que foram afetadas pelas últimas chuvas no município. Patriota disse que em uma reunião na manhã de hoje, Prefeitura, Defesa Civil, Bombeiros e Polícia Militar, foram traçados planos de ação para recuperar estradas que ficaram intrafegáveis na zona rural, deixando inclusive algumas comunidades ilhadas. “Mas precisamos que a população nos ajude, não podem ficar pensando que a Prefeitura vai fazer tudo sozinha, não tem como. Até quero agradecer a moradores de algumas comunidades que arregaçaram as mangas e estão enfrentando esse problema junto com a gente”, disse Patriota, que ainda destacou a dificuldade de resolver os problemas pelo fato de terem acontecido tudo de uma vez. Com relação a expectativa diante do ‘sangramento’ da barragem de Brotas que pode acontecer a qualquer momento, Patriota disse que assim como no ano passado, ações para o disciplinamento da área em torno da barragem serão tomadas. “Faremos a limpeza do local, colocaremos já a partir de amanhã a Guarda Civil para estar controlando o fluxo de pessoas ao paredão da barragem e estaremos vigilantes com relação aquelas pessoas que querem pular do paredão, isso não será permitido”, disse. Ainda sobre a eminência do transbordamento da barragem, Patriota disse que já estão tomando medidas de prevenção para evitar possíveis tragédias caso a barragem venha a verter uma quantidade muito grande de água, o que pode fazer com que alguns pontos da cidade que têm casas construídas muito perto do leito do rio, venham a ser atingidas. “Estamos verificando as estacas de marcação de nível, repondo as que estão faltando e alertando os moradores dos perigos e o que devem fazer em caso de emergência. Estamos disponibilizando o telefone da Defesa Civil, que também funciona o WhatsApp, para que as pessoas percebendo qualquer emergência possam entrar em contato”, informou Patriota.

A Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h, as consultas a mais um lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas físicas com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Um total de 91.301 contribuintes receberão um montante total de R$ 210 milhões, de acordo com a Receita. Destes, R$ 98,97 milhões são referentes ao IR 2018, que serão pagos a 42.485 contribuintes. O pagamento será feito em 15 de abril. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146. O órgão disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF. Do valor total de restituições, R$ 111 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos acima de 60 anos, com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave, ou aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério). Malha fina No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 628 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2018 devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda. Resgate A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o pedido pela Internet, mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em seu nome, em qualquer banco.

O Ministério de Minas e Energia (MME) instituiu um grupo de trabalho (GT) para desenvolver propostas de modernização do setor elétrico. O grupo, segundo a portaria publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, vai analisar temas como ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do sistema elétrico. Também serão debatidos os mecanismos de formação de preços, as políticas de encargos e subsídios, o uso de novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços de distribuição de energia, entre outros temas. Após a finalização dos trabalhos, o GT deverá apresentar o relatório de atividades ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com um plano de ação e as propostas de modernização do setor. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participa de audiência pública na Câmara. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Prazos O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por mais 90 dias. Segundo o MME, foram estabelecidos prazos intermediários de realização dos trabalhos e, no final de cada período, poderá ser realizada reunião pública para apresentação de seu desenvolvimento e coleta de contribuições. O grupo será coordenado pela Secretaria Executiva do MME e terá membros da Secretaria de Energia Elétrica, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos e da Consultoria Jurídica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderão ser convidados a participar das reuniões semanais. Especialistas, representantes da sociedade civil e associações do setor devem ser convidados para participar dos trabalhos do grupo.

Relatório do Banco Mundial divulgado nesta quinta-feira (04) afirma que a pobreza aumentou no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população (43,5 milhões de pessoas). O documento intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos indicadores sociais da América Latina: quando os sonhos encontram a realidade demonstra que o aumento da pobreza no período foi de 3%, ou seja, um número adicional de 7,3 milhões de brasileiros passou a viver com até US$ 5,50 por dia. No ano de 2014, o total de brasileiros que viviam na pobreza era de 36,2 milhões (17,9%). O quadro negativo teve início com a forte recessão que o país atravessou a partir do segundo semestre daquele ano, que durou até o fim de 2016. O Banco Mundial avalia que o fraco crescimento da América Latina e Caribe, especialmente na América do Sul, afetou os indicadores sociais no Brasil, país que possui um terço da população de toda a região. Mesmo assim, o Banco Mundial manteve as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com altas de 2,2% em 2019 e 2,5% em 2020. As projeções são melhores do que as de outros países, como o México (1,7%), mas ficam abaixo de nações como a Colômbia (3,3%). Os países com previsão de queda no PIB são a Argentina (- 1,3%) e a Venezuela (-25%). Para a região da América Latina e Caribe, o crescimento deve ser menor do que o do Brasil. As estimativas iniciais eram de 1,7%, mas, no mais recente relatório, elas despencaram para 0,9%, puxadas pelo péssimo desempenho da Venezuela. O crescimento da América do Sul também deverá sentir os efeitos da crise venezuelana, ficando em apenas 0,4%. O relatório destaca as incertezas quanto à reforma da Previdência, afirmando que sua aprovação “depende da formação de coalizões”, uma vez que o partido governista não tem maioria no Congresso. A instituição elogia o Brasil por buscar um programa “ambicioso” de reformas, mas afirma que o país é o caso mais preocupante na região depois da Venezuela. O Brasil deverá ter um déficit fiscal de 6,9% do PIB em 2019 e um déficit primário de 1,2% do PIB. A dívida pública deve corresponder a 80% do PIB. “As perspectivas de crescimento para este ano não mostram uma melhora substancial em relação a 2018, como consequência do crescimento débil ou negativo nas três maiores economias da região – Brasil, México e Argentina – e do colapso total na Venezuela”, afirma o relatório. Se excluídos os números venezuelanos, o PIB da América do Sul teria alta de 1,8% em 2019. O relatório afirma que os programas sociais podem ser os mais eficazes amortecedores dos choques econômicos. Segundo o economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe, Carlos Végh, essas iniciativas são comuns em países desenvolvidos, mas não nessa região. “A região deve desenvolver, além dos programas estruturais existentes, ferramentas de rede de segurança social que possam apoiar os pobres e os mais vulneráveis durante o ciclo de baixa nos negócios”, afirma o relatório. O …

O advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou hoje (5) que o governo desistirá da disputa em metade dos recursos em matéria previdenciária, referentes a pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais por parte de cidadãos, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Isso vai atender aquela pessoa que precisa da sua aposentadoria, do seu benefício assistencial, sem que a gente fique postergando, entre aspas, algo que já se tem uma perspectiva de um bom direito para o segurado, para o cidadão”, disse Mendonça a jornalistas nesta sexta-feira. A ideia, segundo Mendonça, é abrir mão de disputar recursos que já tenham jurisprudência assentada a favor dos beneficiários. Ele não soube dar o número de processos do tipo em tramitação no STJ, ainda em fase de levantamento, mas disse que em todas as instâncias do país a AGU acompanha mais de 5,6 milhões de ações relacionadas a questões previdenciárias. No ano passado, a AGU já havia dado o pontapé inicial na iniciativa, num projeto piloto que analisou 2 mil processos, mas a ideia agora é dar escala maior ao trabalho, segundo Mendonça. “Agora estamos estruturando isso, criando um grupo para atuar só nisso, que vai esgotar os gabinetes do STJ”, disse. “Temos a meta agora de chegar a 50%”, afirmou. Segundo o advogado-geral da União, ao deixar de atuar nesses casos, a AGU poderá realocar parte de sua força de trabalho para outras atividades, como a recuperação de ativos desviados por corrupção e a consultoria jurídica ao governo. De acordo com Mendonça, a iniciativa deve ser replicada em relação aos processos que tramitam nos tribunais regionais federais, que são a segunda instância da Justiça Federal. A AGU não informou qual deve ser o impacto fiscal da medida sobre o orçamento da Previdência Social.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pode recomendar a rejeição do trecho da reforma da Previdência que trata da aposentadoria dos professores. Segundo a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão pretende sugerir uma nova redação para esse trecho da reforma, mas ainda não há uma proposta consolidada. “Isso será decidido na própria comissão. A maioria dos deputados aponta para isso [rejeição], mas ainda haverá uma decisão”, disse Rosa Neide, que presidiu nesta quinta-feira (4) a primeira audiência pública sobre a reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores. Para ajudar na elaboração das sugestões, a comissão pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre os impactos das mudanças referentes à categoria que constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Leia também:Congresso pode discutir transição mais longa na Previdência, diz secretárioPSDB e PSD declaram apoio à reforma da PrevidênciaTem que internar quem acha que reforma da Previdência não é necessária, diz Guedes Na audiência desta quinta-feira, a PEC foi criticada tanto pela maioria dos palestrantes quanto pela maioria dos parlamentares presentes. “Vai ter impacto na atratividade de jovens para a carreira, que já é pouco atraente em função do desgaste físico, dos salários baixos e da grande diferença em relação às demais carreiras com o mesmo nível de formação”, afirmou Luiz Alberto dos Santos, membro do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apenas 3,3% dos estudantes brasileiros de 15 anos querem ser professores. Quando se trata daqueles que querem ser professores em escolas, na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio, esse percentual cai para 2,4%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ProfessorasEntre os pontos mais criticados na proposta de reforma da Previdência está o fim da diferença entre homens e mulheres na idade de aposentadoria. A idade mínima para aposentadoria de professores passaria a ser de 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 anos, para ambos os sexos. Pelas regras atuais, as professoras podem dar entrada no benefício com tempo de contribuição mínimo de 25 anos e os professores, com 30 anos. Para os profissionais de escolas públicas, onde trabalha a maioria dos docentes, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens. Isso significa que as professoras passarão a aposentar 10 anos mais tarde do que hoje e os professores, cinco anos mais tarde. “A proposta está exigindo maior esforço das mulheres brasileiras”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. De acordo com Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a equiparação se deu seguindo modelos de outros países, onde não há diferenciação entre homens e mulheres. Ele disse que o objetivo inicial do governo era acabar com a diferenciação em todas as aposentadorias. “Hoje sabemos que essa discussão ainda está muito crua para ser colocada no Congresso. Como professores já têm redução [em relação às demais categorias] na questão da idade, não teria muita lógica essa separação”, afirmou. A idade mínima dos professores é inferior à proposta, no geral, pela PEC, que …

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor já começará a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina A subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432. Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS. Em 1º de janeiro deste ano, o preço do litro da gasolina nas refinarias era de R$ 1,5087 e chegou a cair para R$ 1,4337, em 10 de janeiro. Dali em diante, o preço retomou uma tendência de alta gradual, chegando aos valores atuais. A Petrobras explica que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”. A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (4) que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família no final deste ano. A medida está entre as metas dos primeiros 100 dias de governo e será oficialmente anunciada na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto. “O 13º do Bolsa Família será anunciado na semana que vem, para atingir diretamente os mais necessitados. O recurso virá do combate a fraude [no programa]”, afirmou Bolsonaro, durante transmissão ao vivo em sua página no Facebook. Na live, o presidente estava acompanhado dos ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). A transmissão semanal, que começou às 19h, durou pouco mais de 27 minutos. O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo ao lado dos ministros de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da intérprete de libras, Elizângela Castelo Branco. – Marcos Corrêa/PR O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres do país. 100 dias Segundo Bolsonaro, o governo cumprirá praticamente todas as metas que estavam previstas para os primeiros 100 dias de governo. “Semana que vem estaremos aqui entrando no centésimo dia [de governo]. Cada ministro tem sua meta a ser atingida. Pelo que vi até agora, 95% da meta vai ser atingida, o 5% restante [será] parcialmente atingida. Estamos lutando para ver se a gente cumpre 100% da meta”, disse. Pacote Bolsonaro e Moro também comentaram, durante a transmissão, a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo governo em fevereiro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “O projeto ele foca basicamente o crime organizado, crime violento e corrupção. Ele endurece o tratamento penal para esses crimes, mas além disso traz meio de investigação mais eficazes, para esses tipos de crime, e ele tenta destravar a legislação processual. Não adianta nada endurecer a pena, se o processo não funciona. Então, o processo tem que chegar a um fim em um tempo razoável”, afirmou Moro. De acordo com o presidente Bolsonaro, há compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado em acelerar a tramitação da medida. “Quem decide a pauta na Câmara e no Senado são, respectivamente, o deputado Rodrigo Maia e o senador Davi Alcolumbrepor parte deles, não há qualquer objeção para a tramitação desse projeto. Se Deus quiser, brevemente teremos uma legislação que endureça a pena para quem pratica crimes graves e dificulte a progressão, a saída mais cedo depois de começar a cumprir a pena”, assegurou. Operação Outro tema abordado durante a live do presidente foi a Operação Luz da Infância, de combate aos …

Os empregadores de todo o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O documento reúne informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o pagamento do abono salarial. Quem atrasar o envio ou remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641, conforme o tempo e o número de funcionários registrados. A declaração é preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do programa gerador da Rais estão disponíveis na internet. Todos as empresas com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração. Mesmo as empresas sem empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de pessoal). Apenas microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está obrigado a entregar a Rais.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, disse hoje (4) que a pasta vai passar por mudanças em sua estrutura. Uma das alterações previstas é a criação da chamada Secretaria de Atenção Primária em Saúde. A proposta, segundo ele, já está na Casa Civil, de onde deve sair um decreto que altera a estrutura do ministério. Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Gabbardo destacou que a criação da secretaria foi solicitada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, logo nos primeiros dias após assumir a pasta. A atenção primária corresponde ao atendimento inicial, uma espécie de porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS). “Todos sabemos que temos que investir mais no atendimento primário, na atenção básica. Queremos fazer isso nessa gestão do ministério não só com discurso, queremos fazer isso com a prática. E o primeiro indicativo de que isso efetivamente vai receber a atenção necessária é criar a secretaria”, afirmou Gabbardo.

Num dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa subiu e o dólar fechou em pequena queda. O índice Ibovespa da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) encerrou esta quinta-feira (4) aos 96.313 pontos, com alta de 1,93%. O indicador está no nível mais alto desde 21 de março. No mercado de câmbio, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 3,857, com recuo de 0,55%. Em alguns momentos durante a manhã, a moeda norte-americana subiu, mas inverteu a tendência e consolidou o movimento de queda no meio da tarde. O desempenho positivo no mercado financeiro ocorre no dia seguinte à audiência do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro recebeu presidentes de partidos para debater a reforma da Previdência. Duas legendas, o PSDB e o PSD, declararam apoio à proposta, mas informaram que manterão independência do governo.

Quase um terço dos contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em quatro semanas de entrega. Até as 17h de hoje (4º), a Receita Federal recebeu 9.482.661 declarações, equivalente a 31,1% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; – Passaram à condição …

Um mês após o anúncio do programa em coletiva de imprensa, o Governo de Pernambuco lançou, na manhã desta quinta-feira (4), o funcionamento do 13º salário para beneficiários cadastrados no Bolsa Família, que já recebem o benefício do Governo Federal.  O evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo do Estado. O governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, estavam entre os presentes. O pagamento deve começar a ser feito em 2020 às 1.178.450 famílias que recebem o Bolsa Família no Estado. O benefício é de uma parcela adicional, de até R$ 150, pelo programa. Os beneficiários que recebem menos de R$ 150 do Bolsa Família vão passar a receber valor equivalente, no programa 13º, ao oferecido pelo Governo Federal – por exemplo, quem recebe R$ 80 no Bolsa Família receberá R$ 80 também como décimo-terceiro. O valor do pagamento pode chegar a R$ 150, caso a família cadastre o CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao comprar alimento, gás de cozinha, roupas, calçados, materiais de limpeza, higiene pessoal e medicamentos.  De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes, o valor pago independe do benefício oferecido pelo Governo Federal. “Estamos falando aqui de um pagamento extra, que é do mesmo valor do benefício que o beneficiário recebe do Governo Federal. Então, no mês em que fizermos o pagamento, o beneficiário vai receber, do Governo Estadual, uma parcela igual a que ele recebe do Governo Federal, que poderá ser acrescentada de acordo com os 5% da nota fiscal, chegando a um limite de 150 reais”, explica. Para reconhecer quem terá direito ao benefício, o período de apuração inicial vai de 29 de março deste ano a 31 de janeiro de 2020. Terão direito a ganhar o valor do benefício aqueles que receberem o Bolsa Família durante, pelo menos, metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. Em 2020, a apuração será feita do dia 1 de fevereiro a 31 de janeiro de 2021. Nesse caso, somente a pessoa que receber pelo menos seis desses 12 meses de apuraçã, estará apta a receber o décimo-terceiro. Para tirar dúvida, a população pode entrar em contato com o serviço de ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude através telefone 0800.0814421.

O Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira (4) que 1.052 profissionais desistiram do programa Mais Médicos nos primeiros três meses do ano. O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018. Um edital foi aberto ainda em novembro para ocupar as 8.517 vagas deixadas pelos cubanos no programa. No total, 7.120 vagas foram preenchidas por brasileiros formados no Brasil. As vagas remanescentes foram, então, oferecidas a médicos formados no exterior, que deveriam ter se apresentado aos seus postos de trabalho entre os dias 28 e 29 de março. As 8.517 vagas foram distribuídas por 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11.800. Segundo o Ministério da Saúde, ainda está sob análise a oferta destas vagas em um novo edital. Do total de 1.052 desistências, 14 foram em distritos indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de vagas abertas (181), seguindo de Bahia (11) e Minas Gerais (104). Faltam médicos Diversos estados relataram a desistência de profissionais do Mais Médicos. Em Santa Catarina, oito médicos que atuavam nas unidades básicas de saúde pediram demissão. Muitos deixam o programa para fazer residência. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, seis médicos pediram demissãopelo mesmo motivo e deixaram de atender as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto, o processo de contratação de novos médicos pode ser demorado. “Esse processo demora um certo tempo, porque, primeiro, temos que esperar o programa ‘Mais Médicos’ encaminhar mais profissionais; depois esses médicos têm que se apresentar com toda a documentação e, num terceiro momento, lotarmos esses profissionais nas unidades”, explicou. Em Divinópolis, também em Minas, oito profissionais pediram para ser desligados do programa. A falta de médicos prejudica o atendimento nos postos de saúde da região. Em Alagoas, cerca de 20 médicos desistiram do programa. Segundo a coordenadora do Mais Médicos no estado, Ivana Pitta, as saídas foram por diversos motivos: “Uns não se adaptam, outros o Exército [Brasileiro] manda chamar ou [eles] passam em prova de residência”. Cronologia do Mais Médicos Em novembro de 2018, Cuba anuncia saída do programa No mesmo, mês governo publica edital com as vagas 8.517 vagas foram abertas No primeiro edital, todas as vagas foram ofertadas aos médicos com registro no CRM do Brasil Um segundo edital foi lançado para preencher 1.397 vagas remanescentes com brasileiros formados no exterior Em janeiro de 2019, os médicos brasileiros começaram a se apresentar aos municípios No final de março de 2019, os médicos formados no exterior se apresentaram aos municípios

O Ministério da Educação (MEC) estuda “priorizar” a alfabetização das crianças já no primeiro ano do ensino fundamental e não mais ao longo dos dois primeiros anos. A nova idade-alvo foi incluída em um rascunho da nova Política Nacional de Alfabetização ao qual o G1 teve acesso e que, segundo fontes, foi enviado há mais de um mês à Casa Civil. O texto foi elaborado pela Secretaria de Alfabetização (Sealf). O governo federal deve publicar um decreto no “Diário Oficial da União” até a próxima quarta-feira (10), quando se completam os 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro. A regra atual, que consta na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em dezembro de 2017, recomenda que a alfabetização deve ser o foco nos dois primeiros anos do fundamental, ou seja, o aluno já deve ter desenvolvido essas habilidades até o segundo ano desta etapa de ensino. Os decretos dos ministérios são enviados à Casa Civil para a análise final e posterior encaminhamento para publicação no “Diário Oficial da União” (DOU). Após este rito, eles se tornam de fato oficiais. O G1 procurou o MEC e a Casa Civil para confirmar se o rascunho já havia sido enviado de uma pasta à outra até esta quarta-feira (3), e se havia sofrido modificações desde que deixou o MEC. A Casa Civil informou que “informações a respeito serão divulgadas por meio de release na véspera do evento de 100 dias de governo”. O MEC não enviou resposta até a publicação desta reportagem. O G1 ouviu ainda pessoas envolvidas em etapas do processo de elaboração do texto, que falaram sob condição de anonimato, e pediu que alguns especialistas em educação analisassem o conteúdo da política proposta. Segundo eles, o rascunho tem pontos que merecem elogio, como deixar claro que haverá “integração e cooperação entre os entes federativos [municípios, estados e união]” e respeito à diversidade e valorização das tradições culturais brasileiras, mas peca em não deixar claro como vai implementar outros, como a valorização dos professores. Veja abaixo os principais pontos que constam no documento: Alfabetização aos 6 anos Priorizar a alfabetização no primeiro ano do fundamental é a primeira diretriz do rascunho. Se for oficializada como política, será a segunda vez em dois anos que o Brasil vai reduzir o prazo indicado nacionalmente para ensinar a maior parte das habilidades ligadas à leitura e escrita. Em dezembro de 2017, a BNCC já havia reduzido o entendimento anterior de que a alfabetização deve ser feita com mais calma, entre os 6 e os 8 anos, porque, antes disso, as crianças mais novas ainda não têm as habilidades necessárias para a tarefa. O rascunho indica que o ensino infantil deve receber orientações para o ensino do alfabeto e outras habilidades “fundamentais para a alfabetização”. Este ponto é bem recebido por especialistas que seguem algumas correntes das ciências cognitivas, mas visto com preocupação por outros, que afirmam que nem todas as crianças de 5 anos, na idade em que estão na pré-escola têm capacidade de desenvolver atividades repetitivas e descontextualizadas. Não há um método …

Mais de três anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), centenas de pescadores atingidos em toda a bacia do Rio Doce ainda não receberam nenhuma indenização. Cada vez mais descrentes em relação à reparação dos danos, eles reclamam que a demora agrava os problemas financeiros. Segundo a Fundação Renova, entidade criada para reparar os prejuízos decorrentes da tragédia, a dificuldade na indenização se dá por causa da informalidade desses pescadores. Mas uma metodologia foi desenvolvida para superar os impasses neste ano. Em linhas gerais, a proposta consiste na elaboração da chamada cartografia da pesca, que reunirá as características da atividade em cada comunidade. Assim que ela estiver concluída, os pescadores informais serão chamados e deverão entregar uma declaração na qual mais dois pescadores confirmam suas atividades. A partir daí, eles participarão de entrevistas de autonarrativa, cujo conteúdo será avaliado considerando sua compatibilidade com a cartografia da pesca na região. Ao fim do processo, será decidido o deferimento da indenização. Essa metodologia, que ganhou o nome de Pescador de Fato, já está sendo testada em um projeto-piloto que envolve três comunidades. Em dezembro do ano passado começou em Regência e Povoação, distritos de Linhares (ES), na foz do Rio Doce. Nesta semana, teve início a elaboração da cartografia da pesca de Conselheiro Pena (MG). No fim da mês, a população será chamada para uma reunião em que receberá explicações sobre o processo de atendimento. No segundo semestre, o projeto poderá ser estendido para o restante da bacia. “A participação das comunidades pesqueiras foi fundamental para o desenvolvimento dessa proposta inovadora. O termo ‘pescador de fato’ foi criado pelas próprias comunidades”, diz André Vasconcelos, que atua no Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova. Ele explica que há ainda outra alternativa que substitui a entrevista de autonarrativa. Trata-se da apresentação de documentos oficiais secundários que possam comprovar a atividade pesqueira. “Pode ser, por exemplo, a certidão de casamento ou a certidão de nascimento do filho que tenha sido registrada antes do rompimento da barragem, no qual esteja constando a profissão de pescador”, explica. Nessa caso, embora elimine a necessidade da entrevista, o atingido ainda deve apresentar a declaração assinada por mais dois pescadores que reconheçam suas atividades. Pescador lança rede – ONU/Martine Perret André lembra que, em 2017, começaram a ser pagas indenizações a pescadores que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse sentido, a nova metodologia é voltada para os atingidos que atuavam na pesca comercial e tinham a atividade como principal fonte de renda, mas não têm o documento que oficializa a profissão ou estão com o RGP suspenso porque não atualizaram seus cadastros. “Há pescadores que têm somente carteiras antigas. Além disso, há ribeirinhos que, devido à sua simplicidade e ao seu modo de vida, muito ligado ao dia a dia da comunidade, não têm o documento. E diante dessa informalidade, esse público se viu alijado do processo e passou …

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição. O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição. Título de eleitor – Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. Concurso Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral. Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (4), em Brasília, que os governos que antecederam a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foram omissos em relação ao combate à corrupção. Para ele, cabe ao governo federal, em qualquer tempo, encabeçar os processos de mudanças legais que se façam necessárias, o que, afirmou, não ocorreu antes no tocante ao enfrentamento ao pagamento e recebimento de propinas em troca de vantagens pessoais ou políticas. Sergio Moro: governos anteriores foram omissos em relação ao combate à corrupção    (Isaac Amorim/AG.MJ) “O que vimos no passado, especialmente em relação ao problema da grande corrupção, foi uma quase total omissão por parte do governo federal em apresentar propostas direcionadas a melhorar o quadro normativo em relação ao enfrentamento à corrupção”, disse Moro, ao participar da cerimônia de abertura da primeira reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, realizada na Procuradoria de Justiça Militar. Moro mencionou o assunto ao defender, para membros do Ministério Público, a importância da aprovação do projeto de lei que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, propondo mudanças em diversas leis com a justificativa de tentar reduzir a corrupção, os crimes violentos e a atuação de organizações criminosas. Projeto tramita na Câmara “As outras áreas não vão ser negligenciadas, mas este será nosso foco”, disse, comentando que, após algumas “turbulências iniciais”, o projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados, que criou um grupo de trabalho para unificar as diversas propostas sobre o mesmo tema que já tinham sido apresentadas, como a do ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a fim de tentar acelerar a tramitação da proposta no Congresso, senadores apresentaram projetos idênticos ao do Moro para que já comecem a ser debatidos. “A ideia por trás deste projeto é mandar um recado no sentido de que o governo federal se posiciona desta e desta forma nestas questões. Isso eu acho que é algo importante”, acrescentou Moro, ao mencionar que, no passado, o governo federal agia “como se não tivesse nada a ver” com o enfrentamento à corrupção. Neste ponto, o ministro mencionou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Criada como Corregedoria-Geral da União em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para dar “o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas relativas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público”, o órgão foi rebatizado em 2003. “Deixavam o [ministro] Hage fazer o seu trabalho e [consideravam] suficiente apenas garantir a independência e a autonomia dos órgãos de investigação, persecução e julgamento. Ótimo, mas isso é um dever. O governo tem que fazer mais que isso. Ele tem que ser uma liderança em processos de mudança. Daí a importância simbólica deste nosso projeto”, pontuou Moro. Sentenças condenatórias de segunda instância Ele destacou a previsão da execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações …

A produção de veículos montados no país foi de 240.546 unidades em março, queda de 10% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, conforme divulgado hoje (4) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em relação a fevereiro, houve redução de 6,4%. O presidente da Anfavea, Antonio Carlos Botelho Megale, disse que três fatores influenciaram o resultado negativo em produção: a greve dos trabalhadores, a enchente na fábrica da Mercedes-Benz e a redução das exportações, Além disso, março também teve um dia útil a menos devido ao carnaval. Megale defendeu a importância da manutenção dos bons índices de produção de veículos, responsável pela geração de emprego e renda. “Relatório do Banco Central para o biênio de 2017 e 2018 diz que as montadoras são responsáveis por um terço do crescimento industrial do Brasil, um quarto do crescimento total do [Produto Interno Bruto] PIB, o que mostra a relevância do setor. Queremos que os investimentos de produção fiquem no Brasil.” Licenciamento O licenciamento de automóveis novos apresentou alta de 0,9% em março, na comparação com março de 2018. Na comparação com fevereiro, a alta foi de 5,3%. No acumulado desde o início do ano, na comparação com o mesmo período em 2018, houve alta de 11,4%. A média diária, de 11 mil unidades, foi a maior desde 2014 para um mês de março. A exportação, no entanto, continua trazendo números pessimistas para o setor, devido à crise econômica da Argentina, principal importadora dos veículos brasileiros. Houve queda de 42,2% em março, na comparação com março de 2018. No acumulado a redução foi de 42%. Em relação a fevereiro, a retração foi de 3,7%. “Vamos ter um primeiro semestre absolutamente comprometido, mas esperamos que comece a melhorar [posteriormente]”, disse ele. A Argentina continua predominante nas importações, respondendo por 60% da fatia do mercado. Outros países, entretanto, têm se destacado, como o México, que foi responsável por 13% das importações da produção brasileira. A Colômbia cresceu de 3% no ano passado para 10% este ano. Agronegócio A comercialização de máquinas agrícolas mostrou resultado otimista, com alta de 7% em março, na comparação ao mesmo mês em 2018. Em relação a fevereiro, houve aumento de 31,6%. No acumulado, foi registrado alta de 23,5%. “A safra está muito boa, será a segunda melhor safra da história. Temos toda a safra de soja comercializada a preço muito bom com a China, o setor está capitalizado, com alto nível de confiança”, disse Megale.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou hoje (4) Bruno Garschagen do cargo de assessor especial do ministro da Eduação, Ricardo Vélez e a chefe de gabinete Josie Pereira. As demissões foram publicadas no Diário Oficial da União.   Para o cargo de chefe de gabinete do ministro foi nomeado Marcos de Araújo.  As demissões somam-se a uma série de remanejamentos que tem sido feitos no Ministério da Educação nos últimos meses.  Histórico No último dia 26, o professor Marcus Vinicius Carvalho Rodrigues foi demitido do cargo de presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A demissão ocorreu após o anúncio de que a avaliação da alfabetização não seria realizada este ano, mas apenas dem 2021. O MEC voltou atrás e revogou a medida que definia o adiamento. A não aplicação foi criticada por especialistas. A então secretária de Educação Básica, Tânia Leme de Almeida, pediu demissão no último dia 25. O cargo de secretário-executivo do MEC ficou vago desde o dia 13 de março até o dia 29, quando o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira assumiu a Secretaria. Além dessas movimentações, no dia 11, seis funcionários comissionados da pasta foram exonerados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu hoje (3) o manifesto entregue por 160 entidades representativas da sociedade civil em defesa da Corte e afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo Tribunal Federal. “Ao fazermos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais. A sociedade civil organizada tem exercido historicamente esse papel crucial”, disse Toffoli durante a sessão solene à qual compareceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A mesma sociedade civil que lutou na campanha das Diretas, Já e que atuou ativamente na Constituinte de 1987/1988, fazendo seus anseios ecoarem na Carta Cidadã [como ficou conhecida a Constituição de 1988], é a que hoje entrega esse manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal: uma sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia, com a defesa dos direitos e com o progresso social”, acrescentou Toffoli. Nesta quarta, Toffoli convocou, por meio de ato publicado no Diário de Justiça, a sessão solene. O ato foi marcado para o mesmo horário em que seria realizada a sessão plenária de julgamento, que acabou cancelada. A solenidade foi organizada como uma resposta ao que os ministros do STF considertam ataques coordenados, promovidos sobretudo por milícias digitais nas redes sociais e alimentado por alguns parlamentares, contra a credibilidade do Poder Judiciário como um todo e do Supremo, em específico. Ainda em resposta aos ataques contra o STF, Toffoli abriu, no mês passado, um inquérito sigiloso para apurar a disseminação de ameaças e notícias falsas (fake news) que tenham os ministros do Supremo como alvo.   Discursos  A iniciativa do manifesto foi do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que fez o discurso de abertura da sessão solene desta quarta no Supremo. “Não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo”, afirmou Santa Cruz da tribuna. Discursaram também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, para quem o “a reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao Supremo Tribunal Federal, o respeito que temos para com seus integrantes, é o respeito ao próprio valor de Justiça inserido no preâmbulo da Constituição”. “A coletividade recebe do Supremo Tribunal Federal a garantia de que pode desenvolver-se de modo harmônico e solidário, com proteção ambiental, e que o patrimônio público não poderá ser corrompido, nem ter seus recursos escondidos pela lavagem de dinheiro sem a devida punição aos infratores”, disse a procuradora.  Entre os representantes das entidades que subscreveram o manifesto, discursaram os presidentes da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), Robson Rodovalho, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Força Sindical, Miguel Torres, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner. “Se nós começarmos a agredir nossas instituições, se nós começarmos a agredir os nossos poderes, nós, como sociedade, corremos um risco enorme de voltarmos ao passado e não termos mais futuro”, disse Steiner. “Nós, como sociedade, não queremos apenas …

A Latam Airlines Brasil e a Gol anunciaram ontem (3) que vão concorrer na disputa por ativos da Avianca Brasil, que está em processo de recuperação judicial. As duas empresas disseram que vão fazer uma oferta, cada uma, por pelo menos uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) da Avianca. Quarta maior empresa aérea do Brasil, a Avianca está, desde dezembro, em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 500 milhões. Com o anúncio, as duas empresas aéreas se colocam ao lado da Azul na disputa por ativos da empresa. As duas empresas mostraram interesse em participar da compra de ativos por meio da compra de Unidade Produtiva Isolada (UPI). O mecanismo é previsto na Lei de Falências e Recuperações Judiciais para venda de ativos rentáveis de companhias que enfrentam problemas financeiros. Pela proposta de recuperação judicial, a Avianca seria desmembrada e uma parte da empresa constituída por meio de UPI, que poderia ser comprada pelas concorrentes. Pela proposta, a Avianca será dividida em sete UPI’s, que devem ser leiloadas no âmbito do processo de recuperação judicial, das quais seis deverão conter os direitos de uso dos horários de pouso e decolagem de voos atualmente detidos pela empresa nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos (ambos em SP) e Santos Dumont (RJ), bem como certificados de operador aéreo (“UPIs Aéreas”); e uma UPI deverá deter os ativos relacionados ao programa de milhagem Amigo. Ofertas A Gol se comprometeu a apresentar uma oferta de, no mínimo, US$70,0 milhões por uma das UPIs Aéreas e disse que, caso adquira qualquer unidade da Avianca, vai oferecer oportunidades de contratação aos empregados da companhia que tenham funções na respectiva UPI com novos contratos de trabalho. A empresa se comprometeu também em realizar empréstimos pós-concursais à Avianca, em acordos firmados com um de seus maiores credores, a Elliott , formada pela Elliott Associates LP, a Elliott International LP e a Manchester Securities Corporation. Os valores de US$5 milhões e US$3 milhões, seriam pagos nos dias 9 e 16 de abril de 2019, respectivamente, após procedimentos de auditoria. A Gol disse ainda que vai comprar da Elliott US$5 milhões em financiamentos pós-concursais entre os dias 2 e 5 de abril de 2019. Esses financiamentos poderão ser compensados com desconto no preço eventualmente pago pela Gol para a aquisição de qualquer UPI no leilão. A Gol concordou também em conceder um adiantamento para a Elliott no valor de US$35 milhões, em quatro parcelas mensais. A Latam disse que se comprometeu em fornecer à Avianca Brasil empréstimos no valor de pelo menos US$13 milhões para financiar, em parte, o capital de giro e  apoiar a continuidade das operações. Assim como a Gol, a empresa também concordou em apresentar uma oferta no próximo leilão para pelo menos uma  UPI, no valor mínimo de US$ 70  milhões. Azul No início de março, a Azul informou que assinou uma proposta de aquisição de ativos da Avianca Brasil, que incluem aviões e slots. A aquisição soma o montante de U$ 105 milhões. De acordo com comunicado divulgado …

O jogador de futebol Jhonata Cruz Ventura, de 15 anos, foi transferido hoje (3) do quarto para a unidade semi-intensiva do Hospital Vitória, no Rio de Janeiro, para ficar 48 horas sob observação. Após dores abdominais, médicos suspeitam que ele esteja com pancreatite medicamentosa. Internado há 55 dias, o adolescente teve 30% do corpo queimado no incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, em 8 de fevereiro. Outros dois adolescentes foram internados, mas já tiveram alta, e 10 atletas morreram na tragédia. Segundo um boletim médico divulgado pelo clube, Jhonata foi submetido na última segunda-feira a uma cirurgia reparadora no braço direito e na orelha direita e, nas últimas 24 horas, apresentou dor abdominal, sintoma que teve melhora hoje (3).  O clube informa que Jonathan está hemodinamicamente estável, sem antibióticos, e que seu quadro não apresenta “critérios de gravidade”.

A pedido de mães, pais e responsáveis por estudantes da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), a Secretaria Estadual de Educação criou canais de comunicação diretos com eles via WhatsApp e e-mail. Os familiares estiveram reunidos hoje (3) com representantes do governo estadual para apresentar sugestões de melhorias no atendimento aos alunos e uma maior participação deles na escola. No dia 13 de março, dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou na morte de cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação. Durante a reunião, os familiares também pediram acesso às dependências da escola. Segundo a secretaria, a entrada será feita por agendamento. Outra solicitação foi a presença constante de psicólogos para atendimento dos estudantes, além de ronda policial. O governo informou que a ronda tem passado nos três turnos desde o dia 26 de março. A secretaria apontou também que representantes da Polícia Civil conversaram com familiares e funcionários sobre estratégias de segurança. Além disso, desde 21 de março, diretores das unidades de ensino têm se reunido com os batalhões da Polícia Militar para abordar o tema. Retorno às aulas A Escola Estadual Raul Brasil reabriu para alunos em horários regular, das 7h às 18h, no dia 26 de março. A secretaria divulgou que os estudantes foram recebidos com atividades de acolhimento, como dinâmicas, leitura das cartas de apoio, exibição e reflexão de filmes. A Coordenadoria de Educação Básica explicou que os professores estão definindo o ritmo de retomada dos conteúdos pedagógicos. Informou também que os docentes estão sendo orientados por profissionais da área da saúde mental para lidar com possíveis situações sobre o atentado que podem surgir em sala de aula.

O ministério da Economia divulgou hoje (3) a atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como lista suja do trabalho escravo. A lista denuncia pela prática do crime 187 empregadores, entre empresas e pessoas físicas. No total, 2.375 trabalhadores foram submetidos a condição análoga à escravidão. Na lista constam empregadores que foram adicionados na relação entre 2017 e 2019. Na lista atualizada hoje (3) a maioria dos casos está relacionada a trabalhos praticados em fazendas, obras de construção civil, oficinas de costura, garimpo e mineração.   Trabalho escravo A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro. O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. 

O Senado aprovou em plenário na noite de hoje (3) a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/2019). A proposta prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação. Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo. O tema já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado em sessão realizada na manhã de hoje. A aprovação em dois turnos realizados em sequência só foi possível graças a um acordo de quebra de interstício, firmado ontem (2) entre as lideranças para acelerar a tramitação do projeto. Agora, a proposta volta para a Câmara. Os deputados precisam aprovar o texto alterado pelo Senado. O acordo de ontem também assegurou a aprovação de mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada. Após entendimentos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou acertado que será aplicado percentual de 0,8% da receita corrente líquida (RCL) em 2020, ao em vez de 1%, como aprovado pela Câmara. E somente a partir do segundo ano, após a promulgação da norma, será de 1% da RCL em 2021. Os senadores também incluíram um dispositivo no qual a destinação dos recursos de uma mesma emenda de bancada só poder ser alterada a partir da conclusão de um determinado projeto. O objetivo é evitar obras inacabadas. Caso a Câmara corrobore o texto vindo do Senado, os estados terão R$ 1 bilhão cada, em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado, apenas com verbas de emendas de bancada. O relator da proposta do Senado, Espiridião Amin (PP-SC), destacou que a proposta enfraquece a barganha de votos usando verbas de emendas parlamentares e afirmou que o Congresso está tratando de “pequenas cifras”. “Estamos discutindo pequenas cifras. As grandes cifras do Orçamento, [como] juros e renúncias fiscais, focalizaremos doravante para avaliar o custo e benefício. [Com a aprovação da PEC,] o país ganha em democracia representativa.” Para o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), a proposta traz o fim do chamado “toma lá, dá cá”, que é a liberação de verba de emendas parlamentares pelo governo em troca de votos no plenário. “Estamos sepultando o ‘toma lá, dá cá’ com essa matéria. Nós estamos atualizando a democracia brasileira com essa emenda. Não é a solução para todos os problemas das federações, mas é um fôlego de investimentos nos estados”. Álvaro Dias (Pode-PR) foi contra a matéria. Para ele, a PEC pode provocar desperdício de recursos públicos, em um período de crise econômica do país. “Nós temos que levar em conta a eventualidade do desperdício dos recursos públicos. E não creio que essa seja a forma mais adequada de uso do dinheiro público”. O senador defendeu revisão das desonerações, isenção de tributos …

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a empresa Vale inicie, de imediato, o pagamento de pensão aos parentes de empregados falecidos e desaparecidos no acidente de Brumadinho. A decisão, da juíza Renata Lopes Vale, da 5ª Vara do Trabalho de Betim, desta quarta-feira (3), também obriga a manutenção do pagamento de planos de saúde para empregados próprios e terceirizados e seus parentes e a contratação de planos para quem não os tinha à época do rompimento da barragem da Mina Córrego Feijão, ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. “Desse modo, visando a afastar o risco de dano aos trabalhadores atingidos e sobreviventes, bem como aos familiares de todos os obreiros vitimados pela tragédia noticiada, determino à ré que…inicie o pagamento de pensionamento mensal aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos em razão do rompimento da barragem, em valor equivalente a 2/3 da remuneração percebida por este, a partir do mês de abril/2019, mediante inclusão na folha de pagamento da empresa, com quitação a partir do quinto dia útil do mês de maio/2019, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada descumprimento, aplicável mensalmente até que seja implantado o pensionamento”, diz a magistrada. A decisão foi referente à ação civil pública (ACP) em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a reparação dos danos sofridos pelos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos, que resultou na morte e no desaparecimento de 308 pessoas, conforme os dados oficiais divulgados até o momento. A juíza ordena também que a Vale custeie o atendimento médico e psicológico dos empregados próprios ou terceirizados sobreviventes que estavam trabalhando no local do desastre no dia e de seus dependentes. Da mesma forma, determina que a empresa proceda ao ressarcimento das despesas com o custeio de atendimento médicos e psicológico já realizado pelos empregados próprios ou terceirizados sobreviventes que estavam trabalhando no local do desastre. Resposta da Vale Procurada, a mineradora divulgou nota afirmando que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial. “Sobre a notícia de decisão judicial da 5ª Vara do Trabalho, a Vale informa que ainda não foi formalmente notificada e, caso tal decisão se confirme nesses termos, apenas ratifica os acordos celebrados entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho nos dias 15 e 22 de fevereiro”, diz o texto.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo federal já tem pronto decreto que irá recompor subsídios do agronegócio em energia, após medida assinada nos últimos dias da gestão anterior ter estabelecido um corte gradual do incentivo ao longo dos próximos cinco anos a partir de 2019. “Já está assinado, por mim há mais de duas semanas, pelo ministro (de Minas e Energia) Bento (Albuquerque). Devido à agenda complicada do ministro (da Economia) Paulo Guedes, eu soube que ele assinou ontem, já está na mesa do presidente da República, assim que ele chegar ao Brasil, ele vai assinar e vai para o Diário Oficial”, disse ela nesta quarta-feira (3). “Volta o que era antes, na verdade não tem inovação”, acrescentou a ministra, ao falar com jornalistas em Brasília, sem detalhar. Força da bancada A decisão mostra a força do setor agropecuário, que tem uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, em momento em que o governo negocia a aprovação da reforma da Previdência. O corte gradual em subsídios concedidos ao agronegócio nas tarifas de energia foi decretado na gestão de Michel Temer e pelo então ministro de Minas e Energia Moreira Franco, mas sofreu forte oposição de parlamentares ligados ao setor, que apresentaram diversas propostas legislativa para cancelar a medida. Após o movimento no Congresso, o Ministério de Minas e Energia disse que o assunto seria estudado junto às pastas de Agricultura, Economia, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil. O decreto de Temer previa reduzir em 20% ao ano os descontos dados a agricultores e irrigantes nas contas de luz, o que extinguiria o benefício em cinco anos. A medida também atingiu empresas de água e esgoto. Subsídio bilionário Em 2017, esses descontos tarifários representaram R$ 2,6 bilhões em subsídio a clientes rurais e mais R$ 780 milhões para consumidores que fazem uso de irrigação. Os subsídios presentes nas contas de luz, que têm os custos bancados por todos os consumidores, são apontados por especialistas como uma das principais causas para o forte aumento das tarifas de energia no Brasil na última década. Esses benefícios, que incluem também descontos para clientes de baixa renda e até incentivos ao carvão mineral, devem demandar um R$ total de 20,2 bilhões em 2019, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O atual ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, chegou a dizer ao assumir o cargo que sua gestão iria “buscar a redução de encargos e subsídios que hoje representam significativa parcela do preço ao consumidor final”.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que o mercado brasileiro de orgânicos faturou no ano passado R$ 4 bilhões, resultado 20% maior do que o registrado em 2017. Os dados são do Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), que reúne cerca de 60 empresas do setor. O Brasil é apontado na pesquisa como líder do mercado de orgânicos da América Latina. Contudo, quando se leva em consideração a extensão de terra destinada à agricultura orgânica, o país fica em terceiro lugar na região, depois da Argentina e do Uruguai, e em 12º no mundo. Na América Latina, a produção se estende por oito milhões de hectares, o que corresponde a 11% da área mundial destinada aos orgânicos. Em extensão de terra, o Brasil cresceu mais de 204 mil hectares em dez anos, atingindo, em 2017, de 1,1 milhão de hectares. Mercado Global O mercado global de orgânicos, sob a liderança dos Estados Unidos, Alemanha, França e China, movimentou o volume recorde de US$ 97 bilhões, em 2017. O balanço é da Federação Internacional de Movimentos da Agricultura Orgânica (Ifoam). De acordo com a federação internacional, estão identificados cerca de 3 milhões de produtores orgânicos em um universo de 181 países. A agricultura orgânica cresceu em todos os continentes atingindo área recorde de cerca de 70 milhões de hectares.