O ex-presidente da República Michel Temer, o ex-ministro Wellington Moreira Franco e os demais presos na Operação Descontaminação devem ficar presos por mais algum tempo, no Rio de Janeiro. Os pedidos de habeas corpus impetrados por eles só serão definidos na próxima semana. Inicialmente, a expectativa era que os recursos fossem julgados nesta sexta-feira (22). Em decisão tomada hoje o desembargador Antonio Ivan Athié determinou que a análise dos pedidos ocorra na próxima reunião colegiada da 1ª instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na mesma decisão, o desembargador pediu que o juiz Marcelo Bretas informe, em 24 horas, se mantém a decisão que determinou as prisões. Além de Athiê, fazem parte do colegiado que analisará os habeas corpus, o desembargador Abel Gomes e o juiz federal convocado Vlamir Costa Magalhães. Na Operação Descontaminação foram presos Temer, Moreira Franco, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima e a mulher dele, arquiteta Maria Rita Fratezi. Todos foram detidos por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas ações de desdobramento da Operação Lava Jato. A Operação Descontaminação investiga desvios na Eletronuclear. Ao todo, foram expedidos oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 24 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e Distrito Federal

O temor de hidrologistas, ambientalistas e de quem depende das águas do Velho Chico se confirmou. É o que indica o relatório divulgado hoje, Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. De acordo com os dados levantados pelos técnicos da Fundação, a lama da Vale que causou morte e destruição em Brumadinho em 25 de janeiro já chegou à Bacia do Rio São Francisco. Entre os dias 8 e 14 de março, a equipe da SOS Mata Atlântica realizou novas coletas de água no rio Paraopeba até o Alto São Francisco, sendo que 9 dessas coletas aconteceram dentro do Reservatório de 3 Marias. “A lama da Vale é visível até o meio do lago. Mas mesmo onde prevalece a cor esverdeada na superfície das águas do reservatório, encontramos a lama a dois metros de profundidade”, me disse Malu Ribeiro, coordenadora da rede das águas da Fundação SOS Mata Atlântica. Segundo ela, foram detectadas concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre acima dos limites máximos permitidos na legislação. “A lama deverá se dispersar ao atravessar o lago, mas os metais pesados devem seguir em frente e isso é muito preocupante”, disse Malu. A Agência Nacional de Águas nega a chegada da lama ao reservatório de 3 Marias. Em nota, a ANA afirma que as análises feitas no rio Paraopeba não indicaram a contaminação da água pela lama da Vale. Segundo o órgão, os rejeitos da barragem da Vale em Brumadinho nem chegaram ainda na Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, que fica rio acima, a 29 Km de distância de 3 Marias. Diz a nota da Agência: “Análise da qualidade da água do rio Paraopeba feita antes do evento de ruptura da barragem de Brumadinho já apontava níveis de contaminação, por ferro e alumínio, que mascaram a passagem da lama. Por exemplo, o rio Ribeirão das Almas, imediatamente a jusante (rio abaixo) de Retiro Baixo, lança muitos sedimentos no Paraopeba”. Ao ser informada sobre a nota da ANA, Malu Ribeiro respondeu dizendo que as coletas de água feitas pelo SOS Mata Atlântica detectaram a presença de 4 metais diferentes ao logo de todo o rio Paraopeba até o Reservatório de 3 Marias, e que isso configura um padrão de contaminação a partir do vazamento de rejeitos de Brumadinho. Ela também disse que a cor da lama da Vale não se confunde com a turbidez natural do rio. De acordo com Malu, a turbidez natural empresta ao rio uma cor amarelada, enquanto que a pluma de lama da Vale – por conta do ferro e do manganês – tem cor de ferrugem. É evidente que essa questão precisa ser devidamente esclarecida, com pareceres técnicos definitivos, para que não haja qualquer dúvida sobre a eventual contaminação do São Francisco por metais pesados. Estratégico para o país – especialmente para a região Nordeste – o Velho Chico vem se ressentindo de múltiplas agressões (destruição de nascentes, desmatamentos, assoreamento, lançamento indiscriminado de esgotos domésticos e industriais, etc.) que já ameaçam sua resiliência. O rio Paraopeba, um …

O juiz Marcelo Bretas decidiu manter o ex-presidente Michel Temer na superintendência da Polícia Federal do Rio. Ele disse que o tratamento deve ser o mesmo dado ao ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018. “Entendo que o tratamento dado aos ex-presidentes deve ser isonômico, uma vez que o ex-presidente Lula está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, escreveu o juiz. Inicialmente, Bretas havia determinado que Temer fosse enviado ao Batalhão Especial Prisional (BEP), unidade gerida pela Polícia Militar do Rio em Niterói, na região metropolitana da capital, onde está hoje o ex-governador Luiz Fernando Pezão. A mudança ocorreu a pedido da defesa de Temer e após manifestações favoráveis tanto da Polícia Federal quanto do Ministério Público Federal. O ex-ministro Moreira Franco deve ficar no BEP, segundo decisão de Bretas. Na unidade, que é reservada a policiais, há uma sala de Estado Maior, onde ficam os oficiais -e onde hoje está Pezão, que recebeu tratamento diferenciado de outros acusados de participar do esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral por ter sido preso no exercício do cargo. (FolhaPE)

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,4% de fevereiro para março deste ano, depois de quatro meses em alta. Com a queda, o indicador, medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 98,1 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Na comparação com março do ano passado, no entanto, o ICF apresentou um crescimento de 11,4%. Intenção de Consumo caiu 0,4% de fevereiro para março, mas cresceu 11,4% em relação a março de 2018  (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC) Na passagem de fevereiro para março, quatro dos sete componentes do indicador tiveram recuo, com destaque para o nível de consumo atual (-1,5%) e para o momento para a compra de bens duráveis (-2,4%). Os três componentes em alta foram renda atual (0,3%), compras a prazo (0,4%) e perspectiva de consumo (0,2%). Na comparação com março de 2018, os sete componentes tiveram alta, com destaque para nível de consumo atual (19,5%) e perspectiva de consumo (19%).

O governo espera que a economiaapresente crescimento de 2,2%, neste ano. A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, está no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia. Na Lei Orçamentária deste ano, a previsão de crescimento do PIB era maior: 2,5%. Também foi alterada a projeção para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que passou 4,2% na Lei Orçamentária para 3,8%, no relatório. O relatório, que orienta a execução do Orçamento, contém previsões para a economia, a receita e a despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais. Neste primeiro relatório divulgado hoje, o governo bloqueou R$ 29,792 bilhões do orçamento. O mercado financeiro prevê que o PIB cresça 2,01%, neste ano, e a inflação fique em 3,89%.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (21) que o médium João de Deus deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.  João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás. O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.   Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. “Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional.”

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência contra a mulher sejam notificados. Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo estabelecido. A matéria retorna para análise da Câmara, já que foi alterada pelos senadores.  O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (20) e inicialmente acrescentava o dispositivo à Lei Maria da Penha. A comissão, no entanto, decidiu deslocar a medida para a Lei 10.778, que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados. Na votação em plenário, senadores aprovaram uma alteração ao texto para garantir que sejam notificados “indícios” de violência. O texto inicialmente previa o prazo de 24 horas para comunicação de casos suspeitos ou confirmados. Para assegurar a notificação, parlamentares preferiram usar o termo “indícios” em vez de “suspeitos”.

O presidente Jair Bolsonaro cumpre nesta sexta-feira (22), em Santiago, no Chile, mais uma agenda internacional. Ele se reúne, no final da manhã, com presidentes de seis países na Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participam do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile, informou o Palácio do Planalto. O destaque do encontro será o lançamento do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.  Ontem (21), ao desembarcar na capital chilena, Bolsonaro destacou a criação do novo grupo de países e enfatizou compromissos com democracia e liberdade no subcontinente.  “É uma satisfação visitar o Chile, tenho profundo respeito pelo povo chileno, pelo presidente Piñera. Trataremos de assuntos de interesse dos nossos países, esse é o grande objetivo da nossa viagem, além de, com toda certeza, selarmos aqui o fim da Unasul. A América Latina toda deve se unir em cima do termo democracia, liberdade e prosperidade”, afirmou.   O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, concede entrevista coletiva ao desembarcar em Santiago, Chile – José Dias/PR O encontro de líderes sul-americanos prevê uma declaração conjunta à imprensa no início da tarde, seguida de almoço oferecido aos chefes de Estado pelo presidente anfitrião, Sebastian Piñera. Bolsonaro deverá conceder entrevista exclusiva a um veículo de imprensa do Chile.  Integram a comitiva os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), além dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).  Neste sábado (23), Bolsonaro participa de um café da manhã com cerca de 20 empresários, a convite da Sociedade de Fomento Fabril do Chile (Sofofa), uma das principais associações empresariais do país. Na sequência, ele se reúne, em encontro bilateral, com o líder chileno Sebástian Piñera, no Palácio La Moneda. Antes do encontro, deposita flores no monumento em homenagem ao libertador chileno, o general Bernardo O’Higgins. Após almoço da comitiva brasileira com o presidente Piñera, Bolsonaro e comitiva embarcam de volta ao Brasil.

Em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo, de acordo com relatório divulgado hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Fundação SOS Mata Atlântica. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima. A conclusão do relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlânticaé que os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade. “Os rios brasileiros estão por um triz, seja por agressões geradas por grandes desastres ou por conta dos maus usos da água no dia a dia. Nossos rios estão sendo condenados pela falta de boa governança”, disse a especialista em água Malu Ribeiro, assessora da SOS Mata Atlântica. A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação. O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica. Comparativo A SOS Mata Atlântica considera que houve poucos avanços na gestão da água dos rios da bacia. Com o relatório deste ano, foi possível mensurar, pela primeira vez, a evolução dos indicadores de qualidade da água em todos os 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica, comparando com o ciclo de monitoramento anterior, no ano passado, quando foram coletadas amostras em 236 pontos. Considerando apenas os mesmos 236 pontos de coleta, os índices considerados regular (78% em 2018 e 75,4% em 2019) e ruim (17,4% em 2018 e 16,9% em 201) não apresentaram diferenças significativas. Já os pontos péssimos passaram de zero para três e os considerados bons de 11 para 15. “[As contaminações] refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento”, disse Cesar Pegoraro, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica. Para melhorar o índice de qualidade das águas da Mata Atlântica, a entidade avalia ser fundamental que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja implementada em todo território nacional, de forma descentralizada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas. A fundação ressalta que os rios que se mantiveram na condição boa ao longo de anos, comprovam a relação direta com a existência da floresta, de matas nativas e as áreas protegidas no seu entorno. “O inverso também está demonstrado por meio da perda de qualidade da água, nos indicadores ruim e péssimo obtidos quando se desprotege …

O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão. O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis). Avaliações Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse. De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes. O prazo de arrendamento é de 25 anos. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão, e serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem. A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados, e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem, estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento. A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões. O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis).

Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de hoje (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de …

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acusaram a Vale de violações de direitos humanos e de ter atrasado pagamentos emergenciais aos atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG). Eles também afirmaram que a mineradora resistiu à assinatura do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que prevê os repasses. O acordo só teria saído do papel devido à forma como o juiz federal Elton Pupo Nogueira conduziu as audiências de negociação. Conforme o TAP, assinado em 20 de fevereiro, deve ser repassado mensalmente aos atingidos um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Esses valores devem ser pagos durante um ano. Entre outras medidas, o acordo também define o compromisso da mineradora com o ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais, com o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e com o custeio da contratação de assessorias técnicas independentes para fornecer suporte aos atingidos. De acordo com a defensora pública estadual Carolina Morishita Ferreira, a Vale resistiu a assumir alguns desses compromissos. “Não foi um acordo fácil, as negociações não avançavam e o TAP só foi fechado devido à condução do juiz”, disse ela, durante a audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG esta semana. Representando o MPF, o procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior também expôs dificuldades para a pactuação com a mineradora. “Nós chegamos a um impasse com a Vale que chegou a limitar geograficamente a área e não aceitava que todo o município de Brumadinho fosse contemplado com esse pagamento mensal emergencial, assim como não aceitava o pagamento concomitante de cestas básicas”. Um novo acordo garantindo pagamento de cestas básicas exclusivamente para moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão foi fechado em separado no início desse mês. Apenas no dia 15 de março, quase um mês após a assinatura do TAP, a Vale anunciou o início dos repasses aos moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho atingidas pela lama. Também têm direito ao recebimento dos valores os residentes das localidades até a cidade de Pompéu (MG) que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, manancial atingido pelos rejeitos que vazaram. O pagamento para esta população ainda será operacionalizado. De acordo com Carolina Morishita Ferreira, a Vale atrasou o início dos pagamentos ao recusar em diversas ocasiões o recebimento da documentação dos atingidos de forma coletiva. Diante da negativa, as Defensorias Públicas do estado e da União, o MPF e o Ministério Público de Minas Gerais insistiram com a mineradora. “As instituições receberam esses primeiros documentos em um primeiro momento com o objetivo de garantir o direito das pessoas. Nós encontramos um advogado da Vale para uma reunião que já estava agendada, pedimos a ele que recebesse os documentos e concretizasse os pagamentos. Houve mais uma vez recusa”, disse a …

No Brasil, enquanto 83% dos estudantes mais ricos saem da escola pública tendo aprendido o adequado em língua portuguesa ao final do ensino médio, entre os estudantes mais pobres, essa porcentagem é 17%. Em matemática, 63,6% dos alunos mais ricos aprenderam o adequado e apenas 3,1% dos mais pobres saem da escola sabendo o mínimo considerado suficiente na disciplina. Os dados são do Todos pela Educação (TPE), organização social, sem fins lucrativos.  A entidade analisou os microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 e mostrou que há diferença grande e constante, desde 2011, entre o desempenho dos mais ricos e dos mais pobres em todos os níveis analisados, no 5º e no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. A disparidade entre as porcentagens de estudantes que aprendem o adequado chega a ser quase cinco vezes maior entre aqueles com maior nível socioeconômico e os com menor nível. “A educação, que poderia ser uma das principais ferramentas para diminuir a desigualdade de aprendizagem não tem conseguido fazer isso de maneira consistente no Brasil”, diz o diretor de Políticas Educacionais do TPE, Olavo Nogueira Filho. “A gente está avançando na média brasileira, mas está mantendo um alto grau de desigualdade entre alunos de nível socioeconômico mais alto e mais baixo. Estamos melhorando sem conseguir diminuir esse resultado entre mais ricos e mais pobres”, avalia. O Saeb avalia estudantes quanto aos conhecimentos de língua portuguesa e matemática e é aplicado de dois em dois anos. A avaliação é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que classifica os estudantes em seis grupos, considerando o nível socioeconômico. O grupo 1 reúne os estudantes com o menor poder aquisitivo. São, em maior parte, estudantes com renda familiar mensal de até um salário mínimo e que têm, em casa, bens elementares, como uma geladeira e uma televisão, sem máquina de lavar roupa ou computador. Os pais ou responsáveis têm formação até o 5º ano do ensino fundamental ou inferior. Na outra ponta, está o grupo 6, com estudantes com renda familiar mensal de sete salários mínimos ou mais, cujos pais ou responsáveis completaram a faculdade e que tem em casa três ou mais televisores, dois ou mais computadores, entre outros bens. A diferença é constatada desde o 5º ano do ensino fundamental, quando 90,4% dos mais ricos aprendem o adequado em língua portuguesa e 83,9%, em matemática e apenas 26,3% dos mais pobres aprendem o adequado em português e 18,1%, em matemática. De acordo com Nogueira Filho, a escola pública não está cumprindo um de seus principais potenciais: reduzir desigualdades. “Para fazer isso, é preciso ter uma política educacional que se preocupe com essa questão. Uma política educacional que se traduza em mais recursos para quem tem maior desafio”, defende. De acordo com o diretor, ocorre o contrário no país. “Os municípios mais vulneráveis, em geral, são os que têm menor investimento por aluno quando comparados com regiões de nível socioeconômico …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudioforam indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de terem cometido crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A PF investigou pagamentos à empresa Touchdown, do filho de Lula, que chegaram a R$ 10 milhões, apesar de a empresa ter capital social de apenas R$ 1 mil. O caso está sendo analisado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. A juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros. A investigação tem como ponto de partida a delação do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, contato de Lula na empreiteira. O indiciamento foi revelado pela TV Globo. Na delação, Alexandrino Alencar afirma que Lula manteve contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luís Cláudio. Alencar diz que procurou a empresa Concept com o intuito de beneficiar a empresa Touchdown, de Luís Claudio, a desenvolver o futebol americano no Brasil. Segundo o delator, a Odebrecht pagou R$ 2 milhões à Concept para que ela prestasse serviços à Touchdown.  De acordo com a PF, a Touchdown recebeu ao longo dos anos mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil. O relatório diz também que os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado. A Polícia Federal ainda aponta uma suposta empresa laranja que teria recebido pagamentos da firma do filho do ex-presidente. O documento diz que houve um pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a uma empresa com capital social de R$ 1 cujo objeto social diz respeito a animação de festas. Outro ladoO advogado de Lula e Luís Cláudio, Cristiano Zanin, diz que “o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-presidente Lula e de seu filho Luís Claudio”. “Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares.” Segundo Zanin, “Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público”. Zanin também diz que Lula não teve qualquer atuação nas atividades da Touchdown. “Luís Cláudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da Touchdown. Especificamente no caso do grupo Concept, referido por tais delatores, Luís Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a Touchdown e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.”

O Conselho Europeu se reúne hoje (21) para analisar a proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, para adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit. May sugere prorrogar a data de 29 de março para 30 de junho. A discussão ocorre em meio a um clima de tensão e pressão contra a britânica. Integrantes do Conselho Europeu criticam a proposta de May, que pede três meses de prazo para o Brexit, sem apresentar contrapartidas. A posição é vista com restrições e críticas entre os europeus. A imprensa britânica noticia que há pressão, inclusive no Partido Conservador, para que May renuncie, caso a proposta do Brexit seja rejeitada pela terceira vez. Porém, a primeira-ministra resiste em convocar novas eleições. Na noite de ontem (20), ela fez pronunciamento na televisão para defender a proposta. Pauta A pauta de discussões do Conselho Europeu nesta quinta-feira é extensa com temas que vão de economia à educação e ao meio ambiente. Em debate, as relações dos europeus com a China, o aquecimento global e a evasão de crianças das escolas.   Os 28 líderes da União Europeia devem discutir uma estratégia mais defensiva para a China. Na mesa, a possibilidade de suspender o acesso irrestrito que as empresas chinesas têm na Europa, mas que a China não conseguiu retribuir. Paralelamente, o presidente da China, Xi Jinping, inicia viagem pela França e pela Itália nesta semana. Segundo o líder chinês, começa uma “nova era” nas relações com a Itália, esperando assinar um acordo em Roma para a Iniciativa do Cinturão e Estrada da China. Há cinco anos, a União Europeia se comprometeu a cortar suas emissões de aquecimento global em 40% antes de 2030. Mas semana passada, o Parlamento Europeu votou para elevar a meta para um corte de 55% até 2030.

Já são 56 dias de buscas por vítimas em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta é a mais longa operação de resgate da história de Minas Gerais, ultrapassando Mariana, na Região Central do estado, que durou 55 dias. A Barragem do Feijão, da Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 209 mortes foram confirmadas e 97 pessoas seguem desaparecidas. Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters Em Mariana, 19 pessoas morreram. Um corpo não foi encontrado. No dia 5 de novembro de 2015, a Barragem de Fundão, da Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, destruindo distritos, afetando dezenas de cidades e contaminando o Rio Doce de Minas Gerais ao Espírito Santo. Não há data para a conclusão das operações em Brumadinho. Nesta quarta-feira (20), 137 bombeiros faziam buscas na área do rompimento da Barragem do Feijão. Eles se dividiam em 15 frentes de trabalho. Um helicóptero e 76 máquinas pesadas também participam da operação.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola. Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. (GovPE)

Os contratos futuros do petróleo subiam para uma máxima de quatro meses, após dados do governo norte-americano mostrarem aperto na oferta da commodity, mas os ganhos eram limitados pelas preocupações com o crescimento econômico global em meio à disputa comercial entre EUA e China. O petróleo Brent subia 0,68 dólar, ou 1,01%, a US$ 68,29 barril, por volta das 12h45. O petróleo dos Estados Unidos avançava 0,79 dólar, ou 1,34%, a US$ 59,82 por barril. Os preços passaram a subir depois que a Administração de Informações de Energia dos EUA (AIE) divulgou um grande e inesperada queda nos estoques de petróleo. Os estoques de óleo caíram 9,6 milhões de barris na última semana, em comparação com as expectativas dos analistas de um “Estamos começando a ver o impacto dos cortes de produção da Opep. Estamos vendo o impacto dos cortes venezuelanos”, disse Phil Flynn, analista do Price Futures Group. Os preços do petróleo subiram quase um terço neste ano, impulsionados pelos cortes na oferta entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, incluindo a Rússia, assim como as sanções dos EUA contra os exportadores de petróleo Irã e Venezuela. No entanto, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, que já dura oito meses, tem agitado os mercados globais já preocupados com os sinais de desaceleração no crescimento econômico este ano.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020. Isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas. Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque é feita por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. Em 2015 a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros. Queda no armazenamento de água de hidrelétricas em 2014 levou a uso mais intenso de térmicas e à necessidade de empréstimo — Foto: Divulgação Desde aquele ano, vem sendo cobrado um valor adicional nas contas de luz de todos os brasileiros para pagar as parcelas do empréstimo. A previsão inicial era de que ele fosse quitado em 2020. Em 2015, a agência estimava que essa cobrança provocaria um aumento de 5 a 6 pontos percentuais nas contas de luz. Com a quitação antecipada do empréstimo, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões nas contas de luz em 2019. É isso que fará com que as contas de luz fiquem, em média, 3,7% mais baratas. Para 2020, a previsão é que os consumidores deixem de pagar R$ 2 bilhões nas tarifas de energia, o que permitirá uma redução média de 1,2% nas tarifas. Socorro a distribuidoras Pela regra do setor elétrico, as distribuidoras deveriam pagar pelo custo extra com uso das termelétricas e, depois, serem ressarcidas nas revisões tarifárias, que ocorrem todos os anos. Ou seja, os consumidores pagariam essa conta de qualquer maneira. Na época, porém, as distribuidoras alegaram que a conta era muito alta e que não dispunham de recursos para fazer frente a ela. Por isso o governo optou pelo empréstimo bancário. O quitação agora vai ser possível porque, além de recursos para quitar as parcelas do empréstimo, também foi cobrado dos consumidores uma espécie de seguro, que era depositado em uma conta reserva. Por ano, esse empréstimo custa R$ 8,4 bilhões aos consumidores de todo o Brasil, com exceção dos de Roraima, que não pagam as parcelas porque o estado não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). “Dos pagamentos mensais, parte é utilizado para amortizar o empréstimo e parte para criar uma conta de reserva conforme o acordo. Identificamos que em setembro de 2019 o fundo seria constituído por R$ 7,2 bilhões e que o saldo devedor seria de R$ 6,45 bilhões, de tal forma que teria recurso para quitar a operação de forma antecipada”, afirmou. Segundo Pepitone, o saldo que restar em conta será devolvido aos …

A alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, disse hoje (20) estar preocupada com o “encolhimento do espaço democrático” na Venezuela. Segundo ela, também está apreensiva com os relatos de excessos cometidos por forças de segurança no país. Bachelet alertou para a violência indiscriminada e o agravamento da crise que atinge todos os setores do país, afetando, sobretudo, crianças e grávidas.  “Estou profundamente preocupada com o encolhimento do espaço democrático, especialmente, com a contínua criminalização de protestos e dissidências pacíficas”, disse Bachelet, informando que nos primeiros dois meses deste ano foram documentados relatos de violações dos direitos humanos e abusos por forças de segurança e grupos armados pró-governo Nicolás Maduro. Bachelet disse que os relatos reúnem informações sobre o uso excessivo força, assassinatos, detenções arbitrárias, tortura e maus tratos em detenção e ameaças e intimidações. De acordo com ela, os agentes do Estado são apontados por mortes indiscriminadas. Assassinatos A alta comissária disse que os assassinatos seguem “um padrão similar”: durante incursões ilegais promovidas pelas forças de segurança. Em seguida, o comunicado oficial é que houve “um confronto armado”. “A maioria das vítimas vivia em bairros pobres e participava de protestos contra o governo. Estou particularmente preocupada com relatos que indicam que esse tipo de operação é usado como uma forma de represália e intimidação”, disse Bachelet. Bachelet se disse preocupada com as “restrições à liberdade de expressão e de imprensa”. “[Há] alegações de que as autoridades usaram arbitrariamente a lei contra o ódio, adotada em novembro de 2017, para processar jornalistas, líderes da oposição e qualquer um que expresse opinião divergente.” Análise A alta comissária lembrou que há uma equipe técnica da ONU em visita à Venezuela convidada pelo presidente Maduro. Ela ressaltou a importância de a comissão ter acesso a todos os locais, sem represálias “contra qualquer pessoa que tenha se encontrado”. Bachelet destacou a preocupação com o agravamento da crise econômica e social que atinge os vulneráveis, como crianças, mulheres grávidas, idosos e povos indígenas. “As terríveis condições de vida forçaram um número significativo de povos indígenas Warao a atravessar a fronteira para o Brasil em busca de alimentos, cuidados de saúde e outros serviços básicos.” A alta comissária ressaltou que a crise se estende para alimentação, saúde e serviços básicos. “O recente apagão de eletricidade em todo o país exacerbou essa situação, reduzindo ainda mais o acesso das pessoas a comida, água e medicamentos, e afetando severamente os hospitais.” Como médida, Bachelet mencionou a ameaça de deterioração do sistema de saúde na Venezuela. “Impacto muito significativo na mortalidade e morbilidade materna e mortalidade infantil. A disseminação de doenças infecciosas, que antes estavam sob controle, é o foco da recente campanha de vacinação do governo com a ajuda da Organização Pan-Americana da Saúde.”

A amortização de empréstimos contraídos em 2014 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a oito bancos possibilitará um impacto de redução média de 3,7% nas tarifas de energia que serão pagas em 2019 pelo consumidor brasileiro; e de 1,2% em 2020. Esses empréstimos foram feitos visando compensar as concessionárias de energia pelos prejuízos causados pela crise hídrica no setor. A redução, anunciada hoje (20), em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi possível a partir de negociações feitas desde novembro do ano passado, entre Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Ministério de Minas e Energia, Aneel e um pool de oito bancos. Os recursos a serem usados fazem parte de um fundo  criado para compensar eventuais atrasos ou calotes que poderiam ser praticados pelas concessionários. Reunião será hoje em Brasília A operação de amortização será materializada na reunião de diretores da Aneel, prevista para a tarde de hoje, em Brasília. “Esse empréstimo, feito em 2014, seria amortizado até abril de 2020. Diante de condições administrativas identificadas, conseguimos antecipar a quitação desse empréstimo a partir de setembro de 2019. Essa quitação antecipada nos leva a uma atenuação da tarifa em 3,7% em 2019, e de 1,2% em 2020”, explicou o diretor-geral da Aneel, Andre Pepitone. Com a quitação antecipada da chamada Conta ACR – mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para a cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014 – será possível retirar R$ 8,4 bilhões das contas de luz até 2020. Segundo Pepitone, R$6,4 bilhões serão retirados da tarifa de energia paga pelos consumidores em 2019; e outros R$ 2 bilhões sairão da tarifa em 2020 – valores que serão considerados para a definição do preço final das tarifas. “A materialização dessa decisão irá repercutir no processo tarifário de cada distribuidora de energia em seu aniversário contratual, ou seja, na data de reajuste de cada distribuidora de energia”, finalizou.

O Brasil perderá o certificado de paíse livre do sarampo. O Ministério da Saúde informou, nesta terça-feira (19), à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o registro de um caso de sarampo endêmico no Pará, em 23 de fevereiro deste ano. Desta forma, o país iniciará um plano com duração de um ano para retomar o statu. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título,concedido pela Opas em 2016, dentro dos próximos 12 meses, segundo o ministério. Em comunicado, o ministro Luiz Henrique Mandetta informou que as taxas de vacinação caíram muito nos últimos anos e precisam voltar ao patamar de 95%. “Nosso plano consiste em encaminhar medidas importantes ao Congresso Nacional, como a exigência do certificado de vacinação, não impeditiva, de ingresso na escola e no serviço militar. Reforçaremos, ainda, o monitoramento da vacinação, por meio dos programas de integração de renda e como norma para os trabalhadores de saúde”, disse. O ministro acrescentou que uma secretaria será criada para monitorar os índices de imunização no país. Outra medida é a veiculação de uma campanha, em abril, para estimular a vacinação contra a doenças no estados do Amazonas, Roraima e Pará, que, desde o ano passado, registram a transmissão ativa do vírus. O foco da imunização são crianças de seis meses a menores de cinco anos, público com menor indicador imunização e mais vulnerável. Ministério da Saúde✔@minsaude · 13h Em comunicado oficial enviado nesta terça-feira (19) à @OPASOMSBrasil, o @minsaude confirmou um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará em fevereiro deste ano. Ministério da Saúde✔@minsaude Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e iniciará o plano para retomar o título. O governo federal está desenvolvendo um pacote de ações para reverter a queda das taxas de vacinação. Saiba mais no Portal Saúde http://bit.ly/2HsKSJT  #VacinarÉProteger4917:29 – 19 de mar de 2019Informações e privacidade no Twitter AdsVeja outros Tweets de Ministério da Saúde Os primeiros casos da doença foram identificados em fevereiro de 2018. A partir desses casos, o bloqueio vacinal foi intensificado, com campanhas específicas em Roraima e em Manaus no primeiro semestre. A campanha nacional para as crianças ocorreu em agosto. Sarampo De acordo com o Ministério da Saúde, até 19 de março deste ano, 48 casos de sarampo foram confirmados no Brasil, sendo 20 importados e 28 endêmicos. Dos casos endêmicos, 23 foram registrados no Pará e cinco no Amazonas. Em 2018, o país teve 10.326 casos da doença, com pico em julho (3.950 casos). A vacina contra o sarampo está disponível nos postos de saúde. A doença provoca infecções respiratórias, otites, diarreia e doenças neurológicas. Algumas das sequelas são redução da capacidade mental, cegueira, surdez e retardo do crescimento. Nos casos mais graves, o sarampo pode levar à morte. O Brasil recebeu o certificado, em 2016, após a Opas ter considerado que o país havia eliminado a doença. No ano anterior, o país havia registrado os últimos casos da doença.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores. “O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado. O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.

O Ministério das Relações Exteriores confirmou a participação do governo brasileiro na 2ª Segunda Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), em Buenos Aires, na Argentina, a partir de hoje (20) até sexta-feira (22). No encontro, os países compartilham conhecimentos, boas práticas e experiências para o desenvolvimento econômico e social. A conferência, que será aberta pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, marca os 40 anos da adoção do “Plano de Ação de Buenos Aires” (1978), que estruturou os princípios sobre os quais a cooperação entre países em desenvolvimento, ou cooperação Sul-Sul (CSS), tem se desenvolvido ao longo das últimas décadas. Com o tema “O papel da cooperação Sul-Sul na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: desafios e oportunidades”, o Brasil participará com um estande no qual serão apresentados projetos na área. O Brasil tem 380 iniciativas de cooperação Sul-Sul em curso em 63 países em desenvolvimento ao redor do mundo. Os projetos são coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), criada em 1987 para coordenar, executar e avaliar as iniciativas de cooperação técnica do país, recebida e prestada. Com mais de 30 anos de experiência, a ABC desenvolve parcerias com mais de 100 instituições nacionais de excelência, públicas e privadas, e mantém alianças estratégicas com países desenvolvidos, organismos internacionais e países em desenvolvimento. Integram a delegação brasileira representantes da Presidência da República,do Itamaraty, Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de São Paulo (USP), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da ABC.

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema hoje (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h. O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados. O presidente Jair Bolsonaro discute reforma da Previdência dos militares – Alan Santos/PR O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ontem (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma. Reestruturação Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.” Ontem (19), o vie-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações. Relatório O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso. Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.

O tiroteio na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), que chocou o país e ainda desperta perguntas sem respostas, completa hoje (20) uma semana. Em homenagem aos dez mortos e 11 feridos, haverá às 10h culto ecumênico no pátio do colégio. Lentamente, há um esforço para retornar à normalidade, as salas de aula estão abertas para os alunos que desejarem participar das sessões de acolhimento. Estudantes e profissionais de outras escolas estaduais preparam cartazes com desenhos e cartas com mensagens e paz, amor, esperança, união, como forma de acolhimento aos que voltarão a frequentar a Raul Brasil. No último dia 13, durante o intervalo das aulas, por volta das 9h30 a tragédia começou. Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, entrou no colégio e deu início aos disparos. Em seguida, Luiz Henrique Castro, de 25 anos, entrou na escola e atacou os estudantes e funcionários com uma “besta” (arma do tipo medieval que parece arco e flecha) e uma machadinha. A polícia calcula que o ataque durou alguns minutos e só parou porque os policiais entraram na escola e cercaram os atiradores. Pelas investigações, Guilherme atirou contra Luiz Henrique, matando-o, e depois suicidou-se. A cena que ficou é de tragédia: pelo chão as vítimas, sangue e objetos deixados no caminho. Alunos soltam balões durante homenagem às vítimas do tiroteio na escola Raul Brasil em Suzano, no dia da reabertura da escola  Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados Vítimas Os dez mortos – uma coordenadora pedagógica, uma funcionária, seis estudantes e os dois atiradores – foram velados coletivamente. Os feridos foram levados para diferentes hospitais. Até ontem (19), havia ainda pacientes internados em São Paulo para onde foram levados os que precisavam de cuidados especiais. Família, amigos e estudantes participam do funeral coletivo das vítimas mortas Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados Sobreviventes relataram ter vivido momentos de terror enquanto os atiradores estavam no colégio. Ainda sob trauma, muitos afirmam não conseguir esquecer o que passaram. Para apoiar os estudantes, professores e funcionários, foi organizado um esquema de atendimento psicossocial especializado com equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura de Suzano, psicólogos e assistentes sociais. A direção da Escola Estadual Professor Raul Brasil avalia em conjunto com a Secretaria de Educação de São Paulo sobre o melhor momento de retomar as aulas regulares. Paredes, portas e alguns detalhes da fachada do colégio estão sendo modificados. Muitas portas foram destruídas pelos tiros e golpes de machado. Um terceiro suspeito foi apreendido ontem. A polícia investiga o envolvimento dele no planejamento do crime. Indenizações Um comitê executivo, criado pelo governo de São Paulo, vai coordenar o pagamento de indenizações para as famílias das vítimas. Na semana passada, o governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada família. Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. De acordo com ele, até 15 de abril, as famílias dos estudantes e das duas funcionárias da escola vão receber as indenizações.

Mais de 2 bilhões de pessoas carecem de serviços básicos de saneamento básico no mundo, diz relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o desenvolvimento mundial da água,. A publicação Não Deixar Ninguém Para Trásserá lançada nesta terça-feira (19) durante a 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. De acordo com o relatório, apesar do progresso nos últimos 15 anos, o direito à água potável segura e limpa e ao saneamento é inacessível para grande parte da população mundial. Em 2015, três em cada 10 pessoas (2,1 bilhões) não tinham acesso a água potável e 4,5 bilhões de pessoas, ou seis em 10, não tinham instalações de saneamento com segurança.  “Se a degradação do meio ambiente e a pressão insustentável sobre os recursos hídricos globais continuarem no ritmo atual, 45% do Produto Interno Bruto global e 40% da produção global de grãos estarão em risco até 2050. Populações pobres e marginalizadas serão afetadas de forma desproporcional, agravando ainda mais as desigualdades”, ressalta o presidente da ONU-Água e presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Gilbert F. Houngbo. Segundo Houngbo, o documento aponta a necessidade de adaptar abordagens, tanto na política quanto na prática, para abordar as causas da exclusão e da desigualdade. Cenário global O relatório informa que metade das pessoas que bebem água de fontes não seguras vivem na África. Na África Subsaariana, apenas 24% da população têm acesso a água potável e 28% têm instalações de saneamento básico que não são compartilhadas com outras famílias. Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana, onde o ônus da coleta recai principalmente sobre mulheres e meninas, muitas das quais gastam mais de 30 minutos em cada viagem para buscar água. Sem água e saneamento seguro e acessível, essas pessoas provavelmente enfrentarão condições de saúde e de vida precárias, desnutrição e falta de oportunidades de educação e emprego. As discrepâncias são significativas mesmo dentro dos países, especialmente entre os ricos e os pobres. Nas áreas urbanas, pessoas que vivem em acomodações improvisadas sem água corrente podem pagar de 10 a 20 vezes mais caro que moradores de bairros mais ricos por água de qualidade semelhante ou menor comprada de vendedores ou caminhões-tanque. “Há muitas disparidades principalmente entre países, mas muitas vezes dentro dos próprios países. Este é um discurso que tem a ver com os países menos desenvolvidos, mas, em alguns casos, também com países desenvolvidos. Então, a mensagem central do relatório é que bilhões de pessoas ainda estão sendo deixadas para trás”, afirmou o oficial de Meio Ambiente da Unesco no Brasil, Massimiliano Lombardo. O documento também ressalta o impacto dessas condições na vida dos refugiados pelo mundo. Em 2017, conflitos e perseguição forçaram 68,5 milhões de pessoas a fugir de suas casas. Além disso, uma média anual de 25,3 milhões de pessoas foi forçada a migrar por causa de desastres naturais, duas vezes mais do que no início dos anos 70 – um número que deve aumentar …

O papa Francisco rejeitou nesta terça (19) o pedido de demissão do cardeal francês Philippe Barbarin, evocando a “presunção de inocência”. Ele foi condenado, no início do mês, por ocultar casos de abuso sexual de menores. Barbarin, 68, uma das mais altas figuras da Igreja Católica na França, havia dito que pediria para ser desligado da igreja após ter sido sentenciado por um tribunal de Lyon a seis meses de prisão. Ele foi declarado culpado por não ter denunciado abusos sexuais contra menores nas décadas de 1980 e 1990, cometidos pelo padre Bernard Preynat, de sua diocese. Barbarin está recorrendo da sentença. “Entreguei meu pedido de demissão às mãos do Santo Padre na segunda (18) pela manhã. Invocando a presunção de inocência, ele declinou em aceitar a renúncia”, disse Barbarin em um comunicado emitido pela Igreja Católica de Lyon. O cardeal nega ter ocultado que o padre Bernard Preynat abusou de dezenas de meninos mais de uma década antes da sua chegada à diocese de Lyon, em 2002. Contudo, o próprio Preynat admitiu, via seu advogado, ter abusado de 70 menores.