O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garantiu hoje (15) que o rascunho da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá linhas, como de costume, e que haverá espaço suficiente na prova para os cálculos matemáticos. Essas questões causaram preocupação em estudantes desde que o Inep anunciou medidas para economizar papel na impressão do exame. No último dia 11, o Inep anunciou que a prova terá uma nova diagramação e que a medida eliminará a necessidade de impressão das folhas de rascunho personalizadas. Estudantes reagiram à mudança nas redes sociais e defenderam a manutenção das linhas no rascunho da redação. “Enem sem pauta no rascunho de redação não dá, não temos noção do tamanho do texto e só temos uma chance na folha definitiva. Essa remoção afeta, gravemente, nosso desempenho e, com isso, todo um ano de estudo e dedicação”, disse um internauta pelo Twitter. Nesta sexta-feira, o Inep tranquilizou os estudantes que prestarão o exame: “Não há motivos para preocupações. O rascunho da redação, como já de costume, terá linhas. Ele ficará ao final do Caderno de Questões entregue no primeiro dia de prova.” A autarquia acrescentou que uma das novidades sobre o Enem 2019 está no segundo dia do exame, em que não haverá mais uma folha de rascunho avulsa para cálculos matemáticos. “Esse espaço, entretanto, estará disponível na última página do caderno de questões”, garantiu. Economia Além da mudança na diagramação, o Inep anunciou outras mudanças no Enem. Os dados biométricos dos estudantes passarão a ser coletados com uma pequena esponja que permite a coleta da digital e pode ser utilizada mais de 3 mil vezes. Até o ano passado, a coleta da digital era feita com uma lâmina de grafite, individual. A capacitação dos colaboradores envolvidos na aplicação do Enem será feita principalmente a distância. Com isso, será reduzida a capacitação presencial. As medidas fazem parte do Programa de Redução de Custos e Otimização dos Recursos Logísticos, um dos seis pilares do Programa de Modernização do Inep. Ao todo, o instituto estima uma economia de R$ 42 milhões nos exames e avaliações de 2019 que estão a cargo da autarquia. O Inep é responsável também por avaliações como a Prova Brasil, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Enem Neste ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou pesar pelas vítimas do ataque à escola estadual Professor Raul Brasil, ocorrido em Suzano (SP) na quarta-feira (13). Ao participar, em Brasília, da abertura de um seminário realizado pelo Ministério da Justiça para discutir a defesa do consumidor, Dodge destacou a necessidade de a sociedade repudiar gestos de violência como os dos dois ex-alunos do colégio que mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola, além do tio de um dos atiradores. “Não podemos deixar que práticas como esta se sedimentem em solo nacional. É preciso repudiarmos, a cada oportunidade, estas práticas. Para que nossas crianças possam ir para as escolas seguras e confiantes de que não serão afetadas por nenhuma ato de violência dentro das salas de aula”, disse Dodge, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “O ministro já teve oportunidade de falar publicamente sobre o assunto, manifestando seu repúdio a esta violência e enviando condolências às famílias. Quero me associar a esta manifestação [do ministro]”, acrescentou a procuradora-geral, classificando o episódio como uma tragédia. “Um assunto desta natureza deve mobilizar a todos, deve contar com a intolerância de todos nós, para o pronto restabelecimento de um ambiente de diálogo e de fraternidade. Na escola e na sociedade brasileira”, afirmou Dodge antes de mandar um abraço a todos os professores. São “profissionais importantes que também contam com nossa solidariedade”, acrescentou.

O leilão de privatização de 12 aeroportos superou a outorga estipulada pelo governo de R$ 2,1 bilhões. No total, os lances pelos três blocos somaram R$ 2,377 bilhões. Os terminais estão localizados nas regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, e, juntos, recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões, no período de 30 anos. O ágio médio, diferença entre o mínimo fixado pelo governo para pagamento inicial, e a soma dos lances vitoriosos, foi de 986%. Em um certame marcado por muitas ofertas, a disputa maior se concentrou no bloco do Nordeste entre o grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional e o grupo suíço Zurich Aiport. O grupo espanhol saiu na frente com oferta de R$ 1,850 bilhão. Próximo ao final do leilão, o grupo suíço ofereceu R$ 1,851 bilhão pelo bloco. O lance foi coberto logo em seguida pela Aena, que ofereceu R$ 1,900 bilhão, e levou o bloco. O leilão desta sexta-feira (15), realizado na B3, em São Paulo, foi o primeiro no modelo de blocos. Até então, os terminais vinham sendo leiloados individualmente. Segundo o governo, a organização dos terminais em três blocos está relacionada a uma maior vocação de uso dos terminais: os do Nordeste para o turismo, os do Centro-Oeste, para o agronegócio, e os do Sudeste, para atividades empresariais ligadas ao setor de energia, como petróleo e gás. Pelas regras do edital, vence o leilão quem apresenta o maior ágio sobre o valor mínimo de contribuição inicial mínimo do bloco. Para o Nordeste, o lance mínimo inicial foi de R$ 171 milhões. Para o bloco Sudeste foi de R$ 47 milhões, enquanto para o bloco do Centro-Oeste, R$ 800 mil, totalizando R$ 219 milhões. Esses valores deverão ser pagos à vista junto com o ágio ofertado na data de assinatura do contrato. Após a apresentação dos envelopes com as propostas, os grupos passaram a ofertar lances de viva voz pelos blocos. O primeiro bloco arrematado foi o do Nordeste, que teve o maior número de ofertas. Formado pelos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, ambos na Paraíba; do Recife, de Maceió, Aracaju e Juazeiro do Norte, no Ceará, o bloco recebeu seis propostas. O maior lance foi do grupo espanhol Aena Desarrollo Internacional, que ofereceu R$ 1,900 bilhão para pagamento à vista, um ágio de 1.010,69%. Em segundo lugar ficou o grupo suíço Zurich Aiport, com oferta de R$ 1,851 bilhão, um ágio de 982,05%. O grupo também arrematou o bloco Sudeste. Em terceiro lugar, o Consórcio Região Nordeste ofertou R$ 1,785 bilhão, ágio de 949,31%. O bloco Centro-Oeste, formado pelos aeroportos de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, em Mato Grosso, recebeu 2 propostas: a do vencedor, Consórcio Aeroeste, de R$ 40 milhões, um ágio de 4.739% e o Consórcio Construcap-Agunsa, que ofereceu R$ 31,5 milhões, ágio de 3.711,01%. Já para o bloco Sudeste, formado pelos terminais de Macaé, no Rio de Janeiro, …

O presidente Jair Bolsonaro viaja no dia 31 de março para Israel, quando se encontra com o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A informação foi confirmada hoje (15) pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, após ser recebido por Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Palácio do Planalto. De acordo com Shelley, o objetivo da visita é aumentar o intercâmbio entre o Brasil e Israel na área comercial, em ciência e tecnologia e na cooperação em segurança pública e defesa. “É o primeiro passo para emergir os negócios que estão na mesa”, disse. Embaixador de Israel, Yossi Shelley, confirma visita de Jair Bolsonaro ao país em março – Arquivo/Agência Brasil A visita se estende até o dia 3 de abril. No dia 31, Bolsonaro será recepcionado por Netanyahu em um jantar privado. Ele viaja acompanhado do chanceler Ernesto Araújo. Ainda não há confirmação de outros integrantes da comitiva. Netanyahu veio a primeira vez ao Brasil, para posse de Bolsonaro, em 1º de janeiro. Com relação à mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, que está em discussão no governo federal, Shelley disse apenas que é uma questão de soberania do governo brasileiro. “O presidente é um grande líder, ele sabe o que precisa fazer”, disse. A cidade de Jerusalém está no centro de confrontos e disputas entre palestinos e israelenses, pois ambos reivindicam o local como sagrado. Para evitar o agravamento da situação, os países consideram Tel Aviv como a capital administrativa de Israel, onde ficam as representações diplomáticas internacionais.

A Receita Federal fez apreensão recorde de mercadorias que seriam contrabandeadas para o Brasil. Em 2018, as apreensões chegaram ao valor de R$ 3,155 bilhões, com aumento de 40,2% em relação a 2017. As apreensões ocorreram nas aduanas de portos, aeroportos e unidades de fronteira terrestre. Entre os produtos estão cigarros, roupas, calçados, eletrônicos, brinquedos, medicamentos, entre outros. Segundo a Receita Federal, a maioria das mercadorias, cerca de 45% são cigarros. Em 2018, foram 276 milhões de maços de cigarros, acima dos 218 milhões de maços registrados em 2017. O coordenador-geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita, Arthur Cezar Cazella, disse que o trabalho da Receita incorpora as ações de inteligência, uso de cães de faro, scanners e sobrevoos com uso de câmeras térmicas nos portos. “Há todo um cabedal de instrumentos utilizados e isso vai evoluindo com o tempo, até pela melhoria da tecnologia”, disse Cazella. O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinícius Vidal Pontes, destacou a atuação do Centro de Gerenciamento de Riscos, para prevenir o contrabando, e ação conjunta com outros órgãos, como a Polícia Federal. A Receita também registrou a apreensão 31.449 kg de cocaína,7.936 kg de maconha, 187 kg de crack, e 38 kg sintéticas, em 2018. Controle de viajantes Em 2018, a Receita Federal reteve R$ 115,972 milhões em mercadorias de passageiros vindos do exterior, em aeroportos, no Brasil. Em 2017, esse valor ficou em R$ 70,779 milhões. Segundo a Receita, os produtos foram apreendidos por terem a entrada proibida no Brasil ou por terem destinação comercial e não pessoal, devido à quantidade trazida pelo viajante.

A prefeitura de Bauru (SP) confirmou nesta semana 682 novos casos de dengue no município, sendo um importado. Com isso, a cidade de cerca de 365 mil habitantes já registra 4.875 casos confirmados da doença entre 1º de janeiro e 11 de março. Também foram confirmadas 10 mortes por dengue e três seguem em investigação, aguardando confirmação laboratorial pelo Instituto Adolf Lutz. Na noite de ontem (13), a secretaria de saúde iniciou uma nova etapa de nebulização na cidade. Os bairros que receberam a aplicação de inseticida são Vila Falcão, Vila Pacífico, Vila Souto, Vila Paraíso e adjacentes. A ação ocorre desde o início do ano e segue critérios de avaliação técnica sob supervisão da Superintendência de Controle de Endemias para o combate ao Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. Controle Por meio de nota, a prefeitura destacou que a aplicação espacial de inseticida tem como objetivo o controle do vetor em áreas com grande concentração de casos, mas que o inseticida pulverizado mata apenas mosquitos adultos que estiverem dentro e fora da casa no momento da aplicação. “Portanto, é muito importante evitar que outros mosquitos se criem, eliminando todos os recipientes que contenham ou venham a conter água parada”, informou.

Produtores brasileiros já venderam 50,78 milhões de sacas de 60 quilos de café da safra recorde de 2018/19, colhida no ano passado, ainda que os negócios apresentem um ritmo mais lento na comparação com a média histórica para esta época. A avaliação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pela consultoria Safras & Mercado. “Os armazéns ainda cheios, devido à safra recorde colhida no ano passado, também reforçam a impressão de que as vendas avançam muito lentamente. O fluxo anda pouco em termos percentuais, mas o volume comprometido é significativo”, destacou o especialista em café Gil Barabach. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café. Com base na previsão da consultoria de uma safra de 63,7 milhões de sacas, o analista apontou que a comercialização avançou 6 pontos percentuais ante o último mês, para 80% do total projetado. O índice está abaixo do registrado no mesmo período para a produção da safra anterior (85%) e da média dos últimos 5 anos para esta época (84%). Considerando a previsão da véspera do conselho de exportadores (Cecafé), de embarques recordes de quase 40 milhões de sacas em 2018/19 (julho/junho), e um consumo interno anual de mais de 20 milhões de sacas, a indicação é de que o volume produzido ficará bem ajustado à demanda. Segundo o consultor, as vendas de café arábica evoluíram de forma mais acelerada em fevereiro, com o produtor comprometendo 78% da safra. Mesmo assim, o percentual comercializado continua abaixo de igual período do ano passado (84%), e também aquém da média para o período (84%), em meio a preços fracos do café, que repercutem a grande safra do Brasil no ano passado, além da expectativa de produção futura. A vendas de café conilon, por sua vez, alcançam 86% da safra estimada, abaixo de igual época do ano passado (91%) e também da média de 5 anos (85%).

O governo vai leiloar 12 aeroportos nesta sexta-feira (15). O leilão será às 10h na sede da B3, em São Paulo. Esta é quinta rodada de leilão de aeroportos e prevê a concessão dos terminais divididos em três blocos: Nordeste; Sudeste e Centro-Oeste. A previsão é que o leilão arrecade R$ 2,1 bilhões para a União ao longo da concessão e gere R$ 3,5 bilhões em investimentos. Os 12 terminais que serão licitados respondem por 9,5% de todo o tráfego aéreo doméstico do país, com quase 20 milhões de passageiros por ano, segundo informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o leilão desta sexta-feira, quase 70% do trafego aéreo do Brasil será em aeroportos administrados pela iniciativa privada. Além dos R$ 2,1 bilhões, o governo também arrecadará uma outorga fixa, que deve ser paga à vista. A outorga mínima dos três blocos é de R$ 219 milhões, vencerá o leilão quem der a maior oferta em cima desse valor. Este será o primeiro leilão dividido em blocos. Com a mudança, o governo uniu em um mesmo lote terminais deficitários e terminais superavitários. A previsão é que logo após o leilão dessa sexta-feira, o governo anuncie a sexta rodada de licitação. A próxima rodada também deve ter três blocos e incluirá de 22 a 24 aeroportos da Infraero. Blocos Nordeste: Recife (PE); Maceió (AL); João Pessoa (PB); Aracaju (SE); Juazeiro do Norte (CE); e Campina Grande (PB). Sudeste: Vitória (ES) e Macaé (RJ) Centro-Oeste: Cuiabá (MT); Sinop (MT); Rondonópolis (MT); e Alta Floresta (MT). Leilão de aeroportos – 5ª rodada de concessão de aeroportos — Foto: Arte G1 Concorrência Segundo Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura da L.O.Baptista Advogados, espera uma disputa maior pelo bloco Nordeste. Segundo ele, além do grande potencial turístico da região, os terminais são os mais próximos à Europa, o que deve atrair a atenção de empresas europeias. “Esses aeroportos também poderão ser uados como ponte para os demais aeroportos da América Latina. Seria o último porto seco antes da Europa. Esse é o bloco que vai gerar a maior competitividade e possivelmente o maior ágio”, afirmou. No bloco Sudeste, o principal atrativo é o atendimento à indústria de óleo e gás, e no bloco Centro-Oeste o agronegócio. João Santana, especialista em gestão de projetos de infraestrutura, afirmou que não acredita que nenhum dos blocos fique sem concorrente, mas que os blocos Sudeste e Centro-Oeste não devem ter grande disputa. “Se tiver, vai ser uma disputa pequena. Só se alguém estiver vendo uma possibilidade de negócios, de rentabilidade de ativos, que o mercado não enxergou ainda. Nem o do Centro-Oeste, nem o do Sudeste representa qualquer oportunidade brilhante de negócio”, disse. Ele acredita que a alemã Fraport, que é concessionária dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, e a CCR, que administra o terminal de Confins, em Belo Horizonte, devem se destacar no leilão por já conhecerem o mercado e também por causa do tamanho das empresas. Risco compartilhado Nessa rodada, o edital também prevê o risco …

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para escolas públicas e privadas de todo o país inscreverem seus alunos no 48° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido em todo o mundo pela União Postal Universal (UPU) e realizado no Brasil pelos Correios. O tema desta edição do concurso é Escreva uma Carta sobre o Seu Herói”, e podem participar estudantes com até 15 anos. Cada escola deverá realizar um processo interno e selecionar, entre as redações dos alunos, até duas que a representarão no certame. As redações devem ser em formato de carta, escritas à mão, usando caneta esferográfica preta ou azul e conter no máximo 900 palavras. As redações devem ser postadas pelos Correios, como carta registrada ou Sedex, ambos com aviso de recebimento. Dia 15 é o limite para a postagem. Os endereços estão disponíveis na página dos Correios. O concurso tem quatro etapas, escolar, estadual, nacional e internacional, a última, sob responsabilidade da UPU.  Os três primeiros colocados na fase estadual e as respectivas escolas recebem prêmios em dinheiro, que vão de R$ 700 a R$ 2,5 mil. O vencedor da fase nacional, além de receber um troféu e R$ 5 mil, representará o Brasil na etapa internacional. A escola vencedora dessa etapa receberá R$ 10 mil.  No ano passado, a estudante Clarice Rilyane Oliveira da Silva, de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, venceu a etapa nacional. Rilyane recebeu menção honrosa da UPU por sua carta. O tema da última edição foi Imagine que Você É uma Carta que Viaja no Tempo. Que Mensagem Você Quer Deixar para Seus Leitores?”.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Renova e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) prevê medidas que possibilitem à Fazenda Floresta, no município de Rio Doce (MG), receber o rejeito de mineração que se encontra acumulado no fundo da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, também conhecida como represa da Candonga. Localizada em Santa Cruz do Escalvado (MG), a represa funcionou como uma espécie de barreira após a tragédia de Mariana (MG) ocorrida em novembro de 2005, impedindo o escoamento para o Rio Doce de parte da lama que vazou no rompimento da barragem da Samarco. De acordo com o presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, estima-se que 10 milhões de metros cúbicos de rejeito ainda se encontrem no fundo da represa. “Já existe um processo de erosão de outros rios e afluentes daquela região, que continuamente leva areia e terra para dentro de Candonga. De rejeito de mineração, temos essa estimativa de 10 milhões de metros cúbicos. Mas há também um fluxo contínuo, que não tem a ver com o desastre, de material que está sendo depositado e que também iremos remover”, acrescentou. A Fazenda Floresta foi adquirida pela Fundação Renova em 2016. Ela se localiza a três quilômetros da represa de Candonga e o rejeito que receberá será depositado em pilhas de material seco. O termo firmado com a Semad, que está sendo chamado de TAC Fazenda Floresta, permite a continuidade das atividades de manutenção, controle e gestão ambiental no local até a emissão da licença de operação corretiva. Embora não seja signatária, a prefeitura de Rio Doce também teve participação na elaboração do acordo. “Para receber os rejeitos, é preciso a adequação do local. São necessárias obras de infraestrutura e outras ações e isso requer um processo de licenciamento. Como esse processo é bastante longo, foi feito um TAC que permitisse o início das atividades de forma mais rápida, levando em consideração toda a urgência dessa medida de reparação”, disse Waack. A dragagem para retirada da lama na represa de Candonga foi um dos compromissos assumidos pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton, em acordo assinado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo em maio de 2016. Nesse mesmo acordo, que define ações para reparar os danos da tragédia de Mariana, ficou estabelecida a criação da Fundação Renova para gerir todas as medidas necessárias, usando recursos das mineradoras. Em fevereiro de 2017, a Samarco chegou a ser multada por atrasos na retirada da lama na represa de Candonga. A multa, no valor de R$1 milhão, foi aplicada pelo Comitê Interfederativo criado para fiscalizar as ações de reparação da tragédia de Mariana. O comitê, que é presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), considerou que houve descumprimento do prazo para a remoção dos rejeitos nos primeiros 400 metros da represa. A Fundação Renova afirma que, nesse trecho, já foi removido 1 milhão de metros cúbicos de rejeitos. …

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu,nesta quinta-feira (14), habeas corpus para soltura de 13 funcionários da mineradora Vale e da empresa TUV SUD que são investigados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro. No mês passado, o ministro havia concedido liberdade a quatro dos acusados, mas a Justiça de Minas Gerais restabeleceu a prisão dos envolvidos nesta semana. No entendimento de Cordeiro, o caso já foi analisado, e foi definido que os funcionários das empresas não oferecem risco à investigação e devem ser responder aos fatos em liberdade.  “Prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos. Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale para prejudicar a investigação. Nada se revela que impedisse investigar, estando os agentes soltos”, decidiu o ministro.  Esta é a terceira vez que o STJ manda soltar funcionários da Vale indicados como responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Apresentação Pelo menos 11 dos investigados chegaram a se apresentar hoje no Departamento Estadual de Investigações de Crimes Contra o Meio Ambiente, em Belo Horizonte. Dois ainda eram aguardados pela Polícia Civil de Minas Gerais.

A partir de 8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos. Amanhã (15), a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um representante a uma unidade de atendimento do Fisco. As duas novidades foram regulamentadas por instruções normativas publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União. Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), disponível na internet. Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, os serviços digitais serão ampliados até o fim do ano. No caso do chat, os contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento a declaração do Imposto de Renda. Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão orientações sobre a regularização de débitos. As perguntas no chat serão respondidas por funcionários da Receita em até 48 horas. Para acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar as mesmas informações exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou código de acesso gerado na página da Receita Federal. Também nos próximos meses, as empresas com certificação digital poderão emitir certidões vinculadas a obras e à área rural, retificar pagamentos, parcelamentos e alterar informações cadastrais. Até agora, essas empresas abriam um dossiê digital de atendimento na página da Receita na internet e depois apresentavam o documento numa unidade de atendimento, onde um servidor público criava o dossiê eletrônico. Com as novas regras, o dossiê digital poderá ser criado diretamente pelo contribuinte no e-CAC, assim como os documentos poderão ser anexados a esse dossiê.

Duas vítimas do atentado na Escola Estadual Raul Brasil, no município de Suzano, tiveram alta hoje (14). Um dos feridos teve alta do Hospital Geral de Itaquaquecetuba e outro do Pronto-Socorro em Suzano. Dez pessoas foram mortas e onze ficaram feridas na ocasião. No total, três pessoas continuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo duas delas no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP), na capital paulista, e uma no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes. No entanto, elas estão estáveis, segundo a Secretaria de Saúde do estado. Outros dois pacientes estão no HC-USP, também estáveis, um no pronto-socorro e outro na enfermaria. No HC Luzia de Pinho Melo, um rapaz com o tornozelo quebrado ainda passará por cirurgia, mas segue estável. No hospital particular Santa Maria, estão internadas duas das vítimas, estáveis e em evolução positiva, segundo o hospital. O paciente que permanece internado na Santa Casa de Suzano passou por uma cirurgia na manhã de hoje, que correu bem, segundo a prefeitura do município. Ele está em observação, esperando passar o efeito da anestesia para ser levado ao quarto.

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia reduziram a previsão para o resultado negativo das contas públicasneste ano. A estimativa de déficit primário do Governo Central — formado pelo Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — passou de R$ 99,560 bilhões para R$ 98,175 bilhões em 2019. A estimativa segue abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo, de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia todos os meses, com base em informações do mercado financeiro. PublicidadeFechar anúncio Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é de déficit de R$ 68,405 bilhões, contra R$ 65,462 bilhões previstos em fevereiro. A meta de déficit primário para o próximo ano é R$ 110 bilhões. A previsão das instituições financeiras para as despesas passou de R$ 1,423 trilhão para R$ 1,419 trilhão, neste ano, e de R$ 1,482 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central permaneceu em R$ 1,322 trilhão em 2019, e passou de R$ 1,417 trilhão para R$ 1,420 trilhão no próximo ano. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78% do Produto Interno Bruto (PIB — a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) neste ano. Essa previsão é a mesma do mês passado. Para 2020, a estimativa ficou em 79,24% do PIB, ante 79,30% previstos em fevereiro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta-feira (14) que irá vetar a legislação que encerraria sua declaração de emergência nacional na fronteira dos EUA, caso o projeto seja aprovado no Senado norte-americano. “Estou preparado para vetar, se necessário”, disse Trump em um tuíte matutino enviado enquanto o Senado se preparava para adotar a medida nesta quinta. Dinheiro para o muro Trump declarou emergência nacional para financiar a construção de um muro na fronteira com o México já que o orçamento aprovado pelo Congresso não previa U$ 5,7 bilhões para esse fim. Os democratas, que têm maioria na Câmara dos Deputados, se recusaram, fazendo o mandatário optar pela declaração de emergência, que na prática dá ao presidente permissão para usar fundos federais sem aprovação dos congressistas. Nesta quinta, Trump voltou a criticar a oposição, dizendo que os democratas se recusam a ver “morte, crime, droga e tráfico humano” que acontecem na fronteira sul do país.

Começou por volta das 7h de hoje (14), no Ginásio Arena Suzano, o velório das vítimas do atentado contra a Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no interior paulista. Dois atiradores, ex-alunos da escola, chegaram ao local por volta das 9h30 de ontem (14), resultando em oito mortos. Moradores da cidade formam uma fila para homenagear os mortos no massacre. O espaço foi divido por grades, deixando um espaço reservado para as famílias. Muitos já ocupam as galerias do ginásio. Estão sendo veladas no local os alunos Caio Oliveira, 15 anos, Claiton Antonio Ribeiro, 17 anos, Kaio Lucas Costa Limeira, 15 anos, e Samuel Melquiades, 16 anos, além da coordenadora pedagógica Marilena Ferreira Umezo, 59 anos, e da funcionária Eliana Regina de Oliveira Xavier, 38 anos. O estudante Douglas Murilo Celestino, por motivos religiosos, está sendo velado em uma igreja da Assembleia de Deus. Os atiradores Luiz Henrique de Castro, 25 anos, e Guilherme Taucci Monteiro, 17 anos, estão sendo velados em outro local. Segundo as investigações, um jovem disparou contra o outro e depois se matou. Jorge Antonio de Moraes, 51 anos, dono da locadora de onde os atiradores roubaram o carro utilizado na ação e tio do Guilherme, também está sendo velado em outro local. Tânia Regina Augustinho foi professora de Samuel Melquíades em outra escola da cidade. “Foi meu aluno. Uma criança muito gentil, muito inteligente, sempre dedicada com os amigos e amoroso. Ele tinha muitos amigos. Fiquei sem chão quando vi o nome dele na lista. Nós estamos muito vulneráveis. A gente trabalha, lida com vidas, é o nosso recurso humano”, disse, emocionada. A professora avalia que este atentado, apesar de traumático, fará com as pessoas reflitam sobre a mediação de conflitos nas escolas e um olhar diferenciado para os adolescentes. “O papel da escola é mediar e não criar conflitos. Precisamos aprender a gerenciar emoções, a tratar a questão do bullying. Não inocentando o atirador, mas o Guilherme frequentava a mesma igreja que eu. É um aprendizado constante para que essa criança consiga se expressar”. A ajudante geral Cristina Rafael de Souza, 32 anos, veio com a filha, de 14 anos, que fez questão de prestar homenagens especialmente para os amigos Samuel e Caio. A jovem estuda no centro de línguas que funciona dentro da Escola Raul Brasil e estava no local no momento do tiroteiro. “Ela está muito abalada, não dormiu direito e nem comeu. Está sendo bem difícil”, relatou. Cristina contou que a filha ficou trancada dentro de uma sala de aula até que a polícia chegasse, mas, ao sair do local, viu os corpos de colegas que estavam no pátio da escola. (EBC/foto: Maiara Barbosa)

Cerca de 44,2 milhões de suínos foram abatidos no Brasil no ano passado. O volume é recorde na série histórica da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1997. De acordo com os dados divulgados hoje (14), houve crescimento de 3,4% em relação a 2017. O abate cresceu em 19 das 26 unidades da Federação pesquisadas. Houve aumentos em locais como Mato Grosso do Sul (mais 296,4 mil cabeças), Rio Grande do Sul (mais 194,72 mil) e São Paulo (mais 181,64 mil). Santa Catarina manteve a liderança no abate de suínos em 2018, com 26,2% da participação nacional, seguida pelo Paraná (21%) e o Rio Grande do Sul (18,6%). O abate de bovinos também fechou 2018 com crescimento (3,4%). No total, foram abatidos 31,9 milhões de animais. Já o abate de frangos teve queda de 2,5% em 2018, a segunda redução consecutiva do indicador. Ovos Outro segmento agropecuário com recorde em 2018 foi a produção de ovos, que fechou o ano com 3,6 bilhões de dúzias, um aumento de 8,6% em relação a 2017 e o maior resultado desde o início da pesquisa, em 1987. A aquisição de leite pelas unidades beneficiadoras do produto (24,45 bilhões de litros) manteve-se relativamente estável, com crescimento de apenas 0,5% em relação a 2017. Já a aquisição de couro por curtumes nacionais cresceu 3% em relação a 2017.

Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta “quem matou?” esteve sempre junta de “quem mandou matar?”. Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso. O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários. “O caso ainda está em aberto”, resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. “Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil”.  Ontem, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes. A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos. “Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa”, disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. “Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova”. Perfil Em uma entrevista coletiva concedida nesta semana, o investigador que conduziu o caso até aqui evitou revelar parte das técnicas utilizadas para identificar os suspeitos, para preservar sua eficácia. “Como fizeram um crime praticamente perfeito, tivemos que inverter a ordem das coisas: não é dos vestígios para os autores, mas dos autores para os vestígios”. O delegado lembrou que não foi possível contar com o relato ou reconhecimento de testemunhas …

Após a ameaça de greve de funcionários em razão de atrasos de salários, a Avianca Brasil pagou hoje (14) os salários atrasados, férias e diárias, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). De acordo com o sindicato, a empresa se comprometeu regularizar o pagamento daqui para frente. Com isso, a categoria decidiu suspender a realização de uma assembleia para deliberar sobre eventual paralisação das atividades por parte dos tripulantes. Os trabalhadores da empresa estiveram reunidos em assembleia durante a tarde de hoje. Além de decidir pela suspensão do movimento paredista, eles aprovaram uma nova assembleia para debater o processo de recuperação judicial da companhia. “Em especial, sobre o acordo de intenção de compra firmado entre a Avianca e a Azul, conforme já anunciado pelas companhias, além de tratar sobre os atrasos nos pagamentos”, informou o sindicato. Na segunda-feira, a companhia aérea Azul informou que assinou uma proposta de aquisição de ativos da Avianca Brasil, que incluem aviões e slots. A aquisição soma US$ 105 milhões.  De acordo com o comunicado, a aquisição envolve o direito de a Azul usar 30 aeronaves Airbus 320 da frota da Avianca Brasil. Além disso, a Azul deve ficar com 70 slots de aeroportos hoje ocupados pela Avianca. A proposta não é vinculante, mas pode gerar um aporte considerável de recursos para a Avianca que, desde dezembro, está em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 500 milhões. A Azul disse ainda que o acordo depende de uma diligência sobre os ativos da Avianca. A compra também deve passar pela análise dos órgãos reguladores, dos próprios credores da Avianca. De acordo com o comunicado, o processo deve durar três meses.

Pedestres que não enxergam ou possuem algum grau de perda visual relatam dificuldades em trafegar em avenidas e ruas do Recife. Mesmo com o uso da bengala, alguns acabam se machucando e contam que, diante da falta de acessibilidade, precisam da ajuda de outras pessoas para se locomoverem.  O músico Joabson do Nascimento, 23, tem glaucoma congênita em ambos os olhos desde a infância. Ele contou que os buracos nas ruas e calçadas são os seus principais obstáculos ao trafegar nas ruas do Recife. “Falta acessibilidade para pessoas com necessidades especiais. Como já nasci sem enxergar e sou bastante autônomo, tenho noção dos locais onde tenho que desviar, mas muitos precisam da ajuda de outras pessoas para andar e atravessar as ruas.”  O locutor e pedagogo Domingos Sávio, 49, que tem retinose pigmentar e perdeu a visão total dos dois olhos aos 12 anos também sente muitas dificuldades em andar pela cidade. Ele aponta a falta de empatia da população e a de estrutura da cidade como algumas das principais barreiras na locomoção. “A falta de organização dos comércios, por exemplo, afeta no trafego seguro. Falta identificação em braile e iniciativas inclusivas”, disse. Domingos está há um ano a frente do programa Resgatando a Cidadania, da Rádio Folha FM 96,7, que busca justamente provocar o poder público, instituições e sociedade em geral sobre a inclusão. “Levamos pessoas com necessidades especiais e gestores públicos para debaterem a acessibilidade para todos”.  Assim como Joabson e Domingos Sávio, no Recife, muitos são os deficientes visuais que sofrem dificuldades diárias e contam com o apoio do , que completou recentemente 110 anos e tem como missão levar a autonomia aos portadores da deficiência. O espaço é mantido atualmente pela Santa Casa de Misericórdia e é o primeiro no Nordeste dedicado a necessidade de pessoas com algum grau de perda visual. O estudante Allison Lucas Soares, 16, é um deles. Ele perdeu a visão total do olho direito há dois anos e enxerga atualmente com dificuldades pelo olho esquerdo devido a uma distrofia de retina e miopia desenvolvida desde a infância. No dia a dia, ele relatou que sente muitas dificuldades ao trafegar nas ruas mesmo diante da autonomia que possui ao se descolar sozinho pela cidade.  Allison contou que buscou o Instituto em 2016, após perder a visão, para desenvolver melhor os sentidos e aprender a se deslocar com a bengala. No local, ele frequenta também aulas de braile, música e goalball, que é uma modalidade do futsal adaptado para pessoas com algum grau de perda visual. “Esse lugar é a minha segunda casa”, disse. Atualmente, o espaço atende 180 pessoas “preparando-as para a vida”, destaca a professora de práticas educativas, Vitória Marinho Damasceno. Em comemoração dos 110 anos, o arcebispo de Olinda e Recife dom Fernando Saborido, realizará no próximo dia 20, às 11h30, uma missa no auditório do Instituto.  Entramos em contato com a Prefeitura do Recife (PCR) que por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informou que trabalha constantemente para a melhoria das calçadas da cidade e que desde 2013, notifica passeios irregulares, que estejam em discordância …

A população de Suzano, a 57 quilômetros de São Paulo, amanheceu nesta quinta (14) questionando o por quê do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em que morreram dez pessoas e há 11 feridos. A quinta-feira será um dia de despedidas. Estão previstos velórios e enterros. A cidade, com mais de 1,3 milhão de habitantes, se prepara para o luto oficial de três dias e o velório coletivo na Arena Suzano, no Parque Max Feffer. Cinco estudantes foram assassinados pelos atiradores Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, além de duas funcionárias da escola, o tio de um dos responsáveis pelo ataque e duas pessoas que passavam pela rua. Nesta sexta (15), por orientação da prefeitura, os educadores se reunirão para definir as ações que serão tomadas com os 26 mil alunos das escolas públicas municipais. O objetivo é adotar medidas para combater a violência e o assédio moral no esforço de estabelecer a cultura de paz. AssistênciaEquipes de psicólogos vão apoiar o trabalho. Eles se colocaram à disposição, ao lado de assistentes sociais, psiquiatras, enfermeiros e terapeutas ocupacionais, para ajudar os amigos e parentes das vítimas. Só ontem cerca de 200 pessoas passaram pelo local. Para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o crime foi meticulosamente organizado. Os jovens atacaram, primeiro, Jorge Antônio Moraes, tio de um deles, em uma locadora. Depois, roubaram um carro e saíram em disparada na direção da escola. No colégio, eles entraram e partiram para os ataques. Segundo as investigações, os atiradores utilizaram um revólver calibre 38, uma besta (espécie de arma antiga que se assemelha ao arco e flecha) e uma machadinha. Eles só pararam quando se viram cercados pela polícia e sem saída. Neste momento, um dos jovens atirou no outro e depois se matou. HistóricoDe acordo com os policiais, Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro estudaram no colégio, que se transformou em palco da tragédia. Eles moravam perto de uma das vítimas, que sobreviveu, e próximo à escola. O secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, disse que Guilherme Monteiro estudou no colégio até 2017 e não havia registro de mau comportamento ou qualquer tipo de dificuldade. Mas, no ano passado, ele abandonou o colégio e estava sendo acompanhado para retornar à sala de aula.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decretou hoje (13) a prisão de 11 funcionários da Vale e dois da empresa terceirizada Tüv Süd, investigados no processo que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus impetrados em favor dos funcionários. Com a decisão, os 13 terão de cumprir a prisão temporária decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves. Conforme nota do TJMG, os funcionários da Vale são investigados por envolvimento no rompimento barragem de Brumadinho. Os engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem. A decisão atinge Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Joaquim Pedro de Toledo, Alexandre de Paula Campanha, Hélio Márcio Lopes de Cerqueira, Felipe Figueiredo Rocha, Makoto Manba, André Yum Yassuda, César Augusto Paulino Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes Melo e Ricardo de Oliveira. Inquérito policial Desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator dos HCs. – Robert Leal/TJMG/Direitos reservados No último dia 25 de janeiro, a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu espalhando lama pela área. Segundo o Tribunal, o rompimento da barragem da Vale matou 200 pessoas e outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de rejeitos de minério que contaminou rio Paraopeba. O desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator do processo, disse em seu voto que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. Para o relator, não há “constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo. Segundo o relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados a cerca da situação de instabilidade da barragem.” A Câmara Criminal também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor de Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros, funcionárias da Vale. Elas disseram ter filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (13) que a morte de oito pessoas em uma escola no interior de São Paulo não tem relação com o decreto assinado por Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza a posse de armas no Brasil. “O evento em São Paulo não tem relação direta com os projetos propostos pelo nosso presidente no seu programa de governo e a partir da sua assunção do governo, capitaneados também pelo Ministério da Segurança”, disse Rêgo Barros ao ser consultado sobre se há relação entre a medida que facilitou a posse de armas e o ataque a uma escola em Suzano, no interior paulista, nesta quarta. O porta-voz ainda foi questionado sobre se o governo pretende fazer alguma ação por meio do Ministério da Educação. Leia também:Especialistas desvendam as máscaras dos assassinos de SuzanoFlávio Bolsonaro usa tragédia de Suzano para estatuto do desarmamento“Naturalmente nós estamos muito tocados pelo evento e nós estamos a imaginar onde nós podemos colaborar para que coisas semelhantes a essa jamais retornem a acontecer no nosso país. Mas no momento, o governo não tem como adiantar e sequer teve tempo de pensar sobre eventuais campanhas ou coisas semelhantes”, respondeu. Um homem e um adolescente mataram ao menos oito pessoas e feriram outras dez em um ataque a tiros na escola estadual Professor Raul Brasil em Suzano, no estado de São Paulo, na manhã desta quarta. As vítimas são cinco alunos, duas funcionárias e o dono de uma locadora de carro próxima ao local. Os atiradores são ex-alunos da instituição e também morreram. Após mais de seis horas de silêncio, Bolsonaro lamentou a morte de oito pessoas em mensagem nas redes sociais, na qual definiu a tragédia como monstruosidade e covardia e prestou condolências aos familiares das vítimas do ataque a tiros. “Presto minhas condolências aos familiares das vítimas do desumano atendado ocorrido hoje na escola Professor Raul Brasil, em Suzano. Uma monstruosidade e covardia sem tamanho. Que Deus conforte o coração de todos”, escreveu. A manifestação do presidente ocorreu depois de integrantes de sua equipe ministerial já terem se pronunciado. Mais cedo, o ministro da Secretaria-Geral, Floriano Peixoto, classificou o episódio como “tristíssimo”. E o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desejou sentimentos às famílias das vítimas. As mensagens de pesar também foram divulgadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. “É muito triste e temos de chegar à conclusão por que isso está acontecendo. Essas coisas não aconteciam no Brasil”, disse Mourão. Antes da mensagem do presidente nas redes sociais, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial, não assinada por Bolsonaro, lamentando o ocorrido. O documento ressaltou que o país foi abalado por uma “grande tragédia” e ofereceu “sinceros sentimentos às famílias das vítimas de tão desumana ação”.  A demora do presidente foi criticada, em caráter reservado, por integrantes de partidos que apoiam o governo no Congresso. Para eles, Bolsonaro deveria, pelo menos, ter manifestado solidariedade às vítimas em mensagem nas redes sociais.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), lamentou as últimas tragédias que a cidade de São Paulo vem enfrentando. Após as fortes chuvas que causaram a morte de 13 pessoas, na manhã desta quarta-feira (13) mais um episódio triste atingiu a cidade: o massacre ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no município de Suzano. “Me solidarizo com as famílias atingidas por essas tragédias e o povo de São Paulo. É lamentável que a chuva tenha causado tantos danos e, infelizmente, a morte de várias pessoas. E, agora, mais essa notícia do massacre em uma escola. Recebi a informação com perplexidade e profunda tristeza. Que Deus conforte o coração de todos os envolvidos nesse episódio e que as reais causas dessa tragédia sejam descobertas”, lamentou. Gonzaga Patriota segue internado, após ser diagnosticado com Chikungunya e diverticulite. O quadro clínico é estável e ele está recebendo todos os cuidados necessários. Assessoria de imprensa do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (13) a transferência de uma detenta transexual para a ala feminina de um presídio no Rio Grande do Sul, condizente com sua identidade de gênero. A decisão é inédita no tribunal superior. O pedido havia sido negado duas vezes pela justiça gaúcha, mas a decisão foi revertida pelo ministro do STJ após a defesa alegar tratar-se de “indivíduo extremamente vulnerável, o qual está sendo submetido, ao ser mantido junto ao alojamento masculino, a evidente violência psíquica, moral, física e, quiçá, sexual”. “A paciente está submetida, por falta de espaço próprio, a permanecer no período noturno em alojamento ocupado por presos do sexo masculino, em ambiente, portanto, notória e absolutamente impróprio para quem se identifica e se comporta como transexual feminina”, concordou Schietti. O ministro reconheceu não haver espaço específico para abrigar a presa, identificada como Dagmar, em ambiente compatível com sua identidade de gênero, mas ponderou ser preferível que ela seja colocada na ala feminina e “em nenhuma hipótese” na masculina, por ser ambiente “notória e absolutamente impróprio para quem se identifica e se comporta como transexual feminina”. Ele acrescentou serem evidentes os riscos aos quais a presa trans está exposta, “dada a característica ainda patriarcal e preconceituosa de boa parte de nossa sociedade, agravada pela promiscuidade que caracteriza ambientes carcerários masculinos”. Rogério Schietti citou o recente voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele se manifestou a favor da criminalização do comportamento homofóbico. O ministro do STJ também suscitou uma resolução conjunta, de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, segundo a qual devem ser oferecidos espaços de vivência específicos às travestis e aos gays privados de liberdade. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu pedido semelhante feito por outras duas travestis, determinando que fossem transferidas para uma unidade prisional compatível com o gênero com o qual se identificam.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade. De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de Lei nº 56/2019, de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pretende impedir indivíduos condenados pela Lei 11.340, de 7 de agosto de 2016, conhecida como Lei Maria da Penha, de ocupar cargos comissionados em Pernambuco. O texto do projeto prevê a proibição no “no âmbito da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes do Estado de Pernambuco, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público, na Defensoria Pública e nos órgãos, entidades e empresas administradas pelo Estado de Pernambuco”. (Folha PE).

O percentual de famílias com dívidas (em atraso ou não) no país atingiu 61,5% em fevereiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (13) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa é superior aos 60,1% de janeiro deste ano e aos 61,2% de fevereiro do ano passado. A parcela de inadimplentes, ou seja, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, subiu de 22,9% em janeiro para 23,1% em fevereiro deste ano. Apesar da alta mensal, o percentual ficou abaixo dos 24,9% observados em fevereiro de 2018. Outro indicador que teve aumento de janeiro para fevereiro foi o percentual de famílias que não terão condições de pagar suas contas ou dívidas, o qual passou de 9,1% para 9,2%. Assim como a inadimplência, esse indicador ficou abaixo do registrado em fevereiro de 2018 (9,7%). Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 64,9 dias em fevereiro de 2019, estável em relação aos 64,9 dias de fevereiro de 2018. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de 6,8 meses, sendo que 26,2% delas estão comprometidas com dívidas até três meses e 29,7%, por mais de um ano. A parcela média da renda comprometida com dívidas das famílias endividadas diminuiu na comparação anual, passando de 29,4% em fevereiro de 2018 para 29,1% em fevereiro de 2019. O cartão de crédito foi apontado em primeiro lugar como um dos principais tipos de dívida por 78,5% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 13,9%, e, em terceiro, por financiamento de carro, para 9,8%.

Um erro na forma como satélites e sensores GPS calculam o tempo poderá causar falhas em sistemas de localização no dia 6 de abril. O problema, que está sendo comparado ao “bug do milênio”, que assustou a indústria da tecnologia na virada para o ano 2000, não afetará os smartphones, pois esses equipamentos são recentes. [ Sistemas mais antigos de navegação de navios, carros e aviões podem estar suscetíveis a erros, além de redes de computadores, servidores, instalações elétricas, sites e outros equipamentos que dependam de satélites GPS para ajustarem seus relógios. o erro ocorre porque os dispositivos mais antigos começaram a contar o tempo em 6 de janeiro de 1980 e realizam esta tarefa verificando as semanas. Nos equipamentos mais antigos, o software destinava 10 bits para essa função. Dois elevado à décima potência é 1024, ou seja, esses equipamentos eram capazes de contar 1024 semanas, ou 19,7 anos. Isso que dizer que o mesmo problema já aconteceu no dia 21 de agosto de 1999. Contudo, naquela época, dependíamos menos do GPS. Agora, 1024 dias depois, o bug volta a ocorrer. A FalTech GPS, fabricante britânica de repetidores GPS, alertou em um blog que “mercados financeiros, companhias geradoras de energia, serviços de emergência e sistemas de controle industrial podem ser afetados”. No entanto, como trata-se da segunda ocorrência do erro, muitos fornecedores já devem ter resolvido esse problema. Segundo o vice-presidente da Trend, Bill Malik, em entrevista ao site Tom’s Guide, “os efeitos devem ser mais difundidos hoje, porque muito mais sistemas integraram o GPS em suas operações”. “Portos carregam e descarregam contêineres automaticamente, usando GPS para guiar as gruas. Sistemas de segurança pública incorporaram o GPS, assim como sistemas de monitoramento do tráfego. Há 20 anos essas conexões eram primitivas, agora elas estão incorporadas. Então, qualquer impacto agora será substancialmente maior”, explicou. Em abril do ano passado, o Departamento de Segurança Nacional dos EUA orientou “organizações federais, estaduais, locais e do setor privado” a verificarem a necessidade de atualização do firmware com fabricantes dos seus equipamentos GPS. A Agência Europeia para a Segurança da Aviação emitiu um alerta semelhante. O erro pode indicar que os aviões estão a quilômetros de distância da posição verdadeira, alguns equipamentos também podem ter ausência do horário, perda frequente do sinal de GPS ou impossibilidade da navegação. “Eu não vou voar no dia 6 de abril”, afirmou Malik.

A Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos. A pena pode ser aumentada em um terço se a vítima tiver menos de 18 anos. Segundo a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), o assédio moral não pode se apresentar esporadicamente ou em decorrência de um fato isolado. “A dignidade da pessoa deve ser afetada de forma intencional e reiterada, tanto no trabalho como em todas as situações em que haja algum tipo de ascendência inerente ao exercício do emprego, cargo ou função”, afirmou.  O texto pretende evitar que as pessoas sejam submetidas a situações que violem sua dignidade ou que as exponham a condições humilhantes ou degradantes. “As maiores vítimas do assédio moral são as mulheres”, ressaltou Margarete Coelho. Divergências Em uma sessão presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e destinada à apreciação de projetos da bancada feminina, o texto foi debatido por mais de quatro horas no plenário apesar de ter tramitado por 18 anos na Câmara. O deputado Hildo Rocha (MDN-MA) disse temer que o projeto se transforme em “texto morto”, sem aplicação prática. “São de interpretações muita subjetivas. Esses textos podem ser rasgados e jogados no lixo porque não vão servir para que seja exequível essa lei. Coloca-se na mão do juiz, daquele que vai julgar uma relação de trabalho, algo bastante temerário. Aqui diz que assédio moral é excessivo vigor no trabalho. O que é excessivo vigor no trabalho? Não se pode definir assédio moral em apenas um artigo. É necessário um debate maior, um aprimoramento, ou será um texto morto na legislação brasileira, não será aplicado ou será uma arma na mão de promotores e juízes”, afirmou. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) argumentou que o texto pode gerar insegurança aos empregadores no país. “Estão falando que as mulheres vão sofrer se este projeto não for aprovado, mas, na verdade, não se trata de mulheres ou homens, todo mundo pode ser prejudicado, principalmente os empregadores que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil.” Apreensão de armas  O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto que determina a apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto segue para o Senado. Pela proposta, o juiz do caso de violência contra a mulher deve ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). De acordo com a relatora, o Anuário Brasileiro de Segurança …