A Petrobras anunciou a intenção de cortar US$ 8,1 bilhões de seus custos operacionais no período de 2019 a 2023, segundo comunicado divulgado na noite de sexta-feira (8). A Petrobras disse que pretende atingir essa economia com custos principalmente com reduções nas despesas com funcionários – em breve, lançará um plano de demissão voluntária – e com menores gastos em propaganda e escritórios. A companhia disse que os cortes propostos nos custos operacionais reduzirão essa alocação em seu plano de negócios 2019-2023, que originalmente estimou esses custos em US$ 122,6 bilhões para o plano de 5 anos. A Petrobras também informou que planeja vender alguns campos maduros de petróleo no Brasil, uma pequena adição ao seu programa de desinvestimento.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis)iniciou nesta quinta-feira (7) processo para debater a contratação de capacidade no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que pode abrir oportunidade para que outras empresas, além da Petrobras, importem gás natural do país vizinho. Para a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), porém, incertezas com relação a negociações entre o governo da Bolívia e a estatal brasileira podem dificultar a atração de novos fornecedores de gás. O gasoduto liga a fronteira entre os dois países à região metropolitana de Porto Alegre passando por cinco estados. Tem capacidade para transportar 30 milhões de metros cúbicos por dia e começou a operar em 1999, trazendo gás produzido pela própria Petrobras e outras empresas no país vizinho. Leia também:Petrobras conclui venda de gasodutos e recebe US$ 4,23 bilhõesCaixa da Petrobras deve ser reduzido para US$ 10 bilhões Os contratos de importação da estatal vencem em 2019, liberando capacidade para que outras empresas se habilitem a comprar gás na Bolívia. Segundo a ANP, ao fim do ano, o gasoduto terá uma capacidade livre de 18 milhões de metros cúbicos por dia. Nesta quinta, a agência publicou a minuta do edital de contratação de capacidade, que ficará em consulta pública pelos próximos 30 dias. A expectativa da ANP é realizar uma chamada pública para interessados em trazer o gás em julho. Nesse processo, empresas interessadas disputarão entre si contratos de transporte do gás. A agência oferecerá cinco contratos para a entrada de gás na tubulação, todos com duração de 12 meses, os dois primeiros com início já no primeiro dia de 2021. Para as distribuidoras de gás canalizado, porém, ainda há incertezas com relação à possibilidade de compra do gás na Bolívia. Atualmente, a Petrobras e o governo boliviano negociam como serão entregues as sobras do contrato de fornecimento iniciado em 1999. Em seu balanço de 2018, a estatal estima que, após o fim do contrato, em dezembro, ainda terá US$ 4,85 bilhões em gás a receber da Bolívia – já que por alguns períodos durante os últimos 20 anos consumiu menos do que pagou. Segundo a companhia, isso representa a entrega de 30 milhões de metros cúbicos por dia até junho de 2022. Assim, a expectativa é que a própria Petrobras compre ao menos parte da capacidade que ficará ociosa ao fim de 2019. “A Petrobras terá uma capacidade de transporte de 12 milhões de metros cúbicos por dia. A questão é: quanto mais ela vai comprar?”, questiona o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça. Ele lembra que a estatal produz uma média de 15 milhões de metros cúbicos por dia no país vizinho. Em 2018, segundo dados do MME (Ministério de Minas e Energia), a Petrobras transportou uma média de 22 milhões de metros cúbicos por dia no Gasbol -que é controlado por uma empresa chamada TBG (Transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil), cujo acionista majoritário é a Petrobras.

A defesa do ex-presidente Lula pediu à Justiça para ter acesso à íntegra de um acordo bilionário firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba e a Petrobras. Por ele, a estatal depositará R$ 2 bilhões em uma fundação que será administrada por pessoas e entidades selecionadas pelo próprio MPF. O acordo, que teria envolvido autoridades dos EUA, está sendo fortemente questionado por políticos, advogados e até ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles entendem que os recursos são públicos e deveriam ser destinados à União. O MPF, portanto, não teria legitimidade para participar da administração do dinheiro. Os advogados de Lula acreditam que os termos do acordo podem ter impacto em um processo do ex-presidente em que a Petrobras se coloca como vítima dos desvios de recursos e foi aceita como assistente de acusação. Eles acreditam que há aspectos contraditórios que podem ser esclarecidos na comparação dos argumentos de vítima da Petrobras na ação de Lula com o papel que ela assume no acordo do MPF, em que tem que pagar indenizações. Eles querem ter acesso a todas as tratativas feitas entre o MPF e a empresa. (AB).

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h dehoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: – Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; – Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; – Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; – Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior …

O concurso 2.132 da Mega Sena vai pagar aos acertadores das seis dezenas sorteadas um prêmio estimado em R$ 3 milhões. Os númertos serão sorteados na noite deste sábado (9).  As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em qua o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. Em cada jogo, podem ser marcadas até 15 dezenas entre as 60 disponíveis nos volantes. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado. Os ganhadores podem receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada, ou nas agências da Caixa Econòmica Federal, se o prêmio líquido for superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98). Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos dois dias após sua apresentação na agência da Caixa. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, Jair Bolsonaro e Donald Trump, vão se encontrar no próximo dia 19, segundo comunicado da Casa Branca. Entre os temas que poderão ser discutidos no encontro, destacam-se a cooperação na área da defesa, políticas comerciais, combate ao crime transnacional e a crise na Venezuela. De acordo com a Casa Branca, Bolsonaro e Trump vão conversar sobre os esforços para fornecer ajuda humanitária à Venezuela. Brasil, Estados Unidos e Colômbia lideraram o movimento de doações para os venezuelanos a partir da cidade colombiana de Cúcuta e da brasileira Boa Vista, capital de Roraima. Os Estados Unidos e o Brasil, mais de 50 nações no total, reconheceram Juan Guaidó, autodeclarado presidente da Venezuela, como legítimo. Guaidó é presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. O impasse no país vizinho permanece, pois o presidente Nicolás Maduro diz que vai se manter no poder com apoio da China, Rússia e Turquia, do México e Uruguai. A viagem de Bolsonaro deve ocorrer entre os dias 18 e 22 deste mês. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fizeram viagens aos Estados Unidos para preparar a visita do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (9), no Twitter, a publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8) da Portaria 888/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que institui o Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização e Purificação de Águas Salobras e Salinas para Teste e Análise de Desempenho. “Tal proposta surge para buscar soluções de dessalinização e purificação de águas salobras/salinas para que as populações do Semiárido Brasileiro possam conviver com as severas condições de seca”, comentou Bolsonaro. Segundo a portaria, embora haja água disponível em grande parte do Semiárido Brasileiro, grande parte dela não é apropriada para o consumo humano e encontra limitações para aplicação em agropecuária familiar, dentre outros usos, por se tratar de água salobra. A ideia – diante dos vários métodos para dessalinização de água – é criar um cadastro para reunir todas essas informações em um único banco de dados. “Essa base de informações servirá para auxiliar o MCTIC a identificar todas as soluções tecnológicas disponíveis para dessalinização e purificação de água e as melhores aplicações de cada uma para, em momento futuro, aplicá-las na gestão de políticas públicas correlatas ao acesso à água potável, abastecimento e saneamento”, diz a portaria. O documento também trata da implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização. A iniciativa do ministério tem o objetivo de oferecer suporte às políticas públicas de acesso à água de qualidade para o consumo humano e para outras pequenas atividades de subsistência associadas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais, na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização/purificação de águas salobras/salinas, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais, sociedade civil e iniciativa privada. O centro vai testar, analisar e avaliar o desempenho de sistemas comercializáveis de dessalinização/purificação de águas salobras/salinas,

Lugar de mulher é onde ela quiser, onde ela sempre sonhou em estar, onde ela se sentir mais confortável. Toda mulher merece respeito!

O deputado federal Gonzaga Patriota que está hospitalizado há três semanas no Albert Einstein, em São Paulo, se recuperando de uma dengue ‘pesada’ como ele mesmo disse, não deixou de prestar sua homenagem nesta sexta-feira (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Confira: “EM QUE PESE ESTÁ HÁ 03 (TRÊS) SEMANAS HOSPITALIZADO, NÃO PODERIA, NESTE 08 (OITO) DE MARÇO, “DIA INTERNACIONAL DA MULHER”, DEIXAR DE PARABENIZAR TODAS AS MULHERES DO PLANETA, POR INTERMÉDIO DE ROCKSANA PRÍNCIPE, MINHA ESPOSA E, DESTA MENSAGEM.   QUE TODOS OS DIAS, SEJAM “DAS MULHERES”.      ABRAÇOS, GONZAGA PATRIOTA.

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) e as doenças cardíacas estão matando menos as mulheres com idade entre 30 e 69 anos no país. Estudo do Ministério da Saúde mostra que no período de 2010 a 2016 a taxa de óbitos por AVC caiu 11% e por doenças cardíacas 6,2%. Os dados do estudo Saúde Brasil 2018, divulgados hoje (8), registra que o índice para AVC caiu de 39,5 para 35,2 óbitos por 100 mil habitantes do sexo feminino. As doenças cardíacas apresentaram queda de 55 para 51,6 óbitos por 100 mil. Apesar da queda, as duas doenças continuam sendo as que mais matam a população feminina entre 30 e 69 anos. As doenças cardíacas e o AVC são classificadas como doenças crônicas não-transmissíveis, sendo preveníveis. Esse grupo tem quatro fatores de risco em comum que são o tabagismo, a atividade física insuficiente, o uso nocivo do álcool e a falta de alimentação saudável. No Brasil, as doenças crônicas não-transmissíveis corresponderam a 54% de todas as mortes, no ano de 2016. Na faixa etária de 30 a 69 anos, representaram 56,1% dos óbitos. O Ministério da Saúde tem um plano de ações estratégicas para o enfrentamento dessas doenças. O plano tem como uma das principais ações a expansão da Atenção Básica.

Um levantamento do Instituto Avon, em parceria com a Oxford Economics, mostrou que as mulheres ainda não se sentem encorajadas para empreender, o que limita o potencial de crescimento dessas mulheres em 50%. Segundo os dados, essa limitação pode representar uma perda de R$ 12 trilhões a R$ 18 trilhões por ano no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos) global. A pesquisa mostrou ainda que 77% das mulheres afirmam que trabalhar aumenta sua confiança, enquanto 65% das mulheres dizem que o trabalho melhorou a forma como são tratadas pelos outros e 74% afirmam que o trabalho aumentou sua capacidade de ser um modelo para seus filhos. O estudo, que entrevistou 1.000 mulheres acima de 18 anos, em 15 países – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Itália, México, Peru, Filipinas, Polônia, România, Rússia, Turquia, África do Sul, Reino Unido -, indicou também que para 80% das mulheres as marcas de beleza têm colocado muita pressão para que sejam perfeitas. Para 94% das entrevistadas é importante que as mulheres possam trabalhar fora de casa, se quiserem, e 93% afirmaram que as mulheres têm a mesma capacidade que os homens em negócios. A forma como decidem gastar seu dinheiro deve, para 69% das mulheres, ser decidida sem a necessidade de perguntar para o parceiro. Entre as mulheres que nunca tiveram um negócio, mais da metade cita a falta de recursos financeiros como a principal barreira (55%), enquanto 23% dizem não ter ideia que funcionaria. Aquelas que responderam não ter as conexões necessárias para colocar um negócio em funcionamento foram 22%, assim como as que acreditam que começar um negócio parecia muito arriscado. Segundo os dados, para 50% as principais barreiras ao empreendedorismo feminino são fatores culturais, porque as mulheres não são encorajadas a acreditar que possam empreender; para 49% as mulheres são responsáveis por cuidar de suas famílias e lares; para 30% as mulheres têm acesso a menos recursos financeiros para criar um negócio e 34% pensam que as mulheres são menos dispostas a arriscar. Campanha Para tentar combater essas questões, o Instituto Avon lançou a hashtag #PorELa. A campanha é um plano global para enfrentar algumas das maiores barreiras que impedem as mulheres de atingir seu pleno potencial. A ideia é transformar as vidas de 100 milhões de mulheres por ano, favorecendo sua liberdade para que conquistem seu próprio caminho e em seus próprios termos; expressando-se plenamente e vivendo uma vida segura e saudável. “Atualmente, a participação econômica feminina na força de trabalho permanece abaixo da dos homens, mas podemos ser um agente de mudança, desafiando barreiras arraigadas e abrindo oportunidades. Com 100 milhões de mulheres que trabalham conosco e compram de nós em todo o mundo temos um papel fundamental para causar um impacto real e duradouro”, disse a CEO da empresa, Jan Zjderveld. A campanha também tem o objetivo de ajudar a combater a violência contra mulheres e meninas. Segundo o estudo, o custo desta violência de gênero é estimado em US$ 4,4 trilhões …

Os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos em fevereiro. A retirada líquida (descontados os depósitos) ficou em R$ 4,020 bilhões, informou hoje (8) o Banco Central (BC). Foi o segundo mês seguido de retirada líquida – em janeiro chegou a R$ 11,232 bilhões. Em fevereiro do ano passado, também houve retirada líquida, no total de R$ 708,116 milhões. O resultado negativo do mês passado foi o maior para o mês desde de 2016, quando houve retirada líquida de R$ 6,638 bilhões. No mês passado, foram depositados na caderneta de poupança R$ 181,996 bilhões. Os saques durante o segundo mês do ano somaram R$ 186,017 bilhões. Em fevereiro deste ano, os rendimentos da aplicação mais popular do país chegaram a R$ 2,965 bilhões. O saldo atualmente depositado na poupança está em R$ 787,933 bilhões. Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre que a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano. Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Hoje, a taxa Selic está em 6,5% ao ano.

Em 2018, as mulheres representavam 45,3% da força de trabalho, ganhavam 79.5% do total do salário pago ao homem e tinham uma jornada semanal de trabalho menor em 4,8 horas, sem considerar o tempo dedicado a afazeres domésticos e cuidados de pessoas. No mesmo ano, o rendimento médio total das mulheres ocupadas com idade entre 25 e 49 anos era de R$ 2.050, enquanto o dos homens chegava a R$ 2.579, nesse mesmo grupo etário. O valor médio da hora trabalhada era de R$ 13,0 para as mulheres, correspondendo a 91,5% da hora trabalhada para os homens, que chegava a R$ 14,2. Estas são algumas das principais conclusões do estudo Diferença do rendimento do trabalho de mulheres e homens nos grupos ocupacionais – Pnad Contínua 2018, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (8). O estudo analisou as horas trabalhadas, a cor ou raça, a idade, o nível de instrução das mulheres e dos homens ocupados de 25 a 49 anos. Também foi avaliada a distribuição nos grupamentos ocupacionais e as diferenças do rendimento médio real entre mulheres e homens. Segundo o levantamento, a população ocupada de homens e mulheres entre 25 a 49 anos totalizava 56,4 milhões de pessoas no Brasil em 2018. Esse contingente era composto por 54,7% de homens e 45,3% de mulheres. Segundo o IBGE, “essas estimativas não apresentaram variações importantes desde 2012, mostrando o predomínio da participação masculina no contingente de ocupados”. No que diz respeito à jornada semanal de trabalho, a pesquisa do IBGE constatou um número inferior de horas trabalhadas na semana para as mulheres. Em média, o homem trabalhava 42,7 horas, enquanto a mulher 37,9 horas, o que leva às cerca de 4,8 horas a menos na jornada semanal da mulher em 2018. “A redução dessa diferença em comparação a 2012, quando era de 6 horas, foi decorrente da redução das horas trabalhadas ter sido mais acentuada entre os homens, que tiveram uma queda na carga horária de 1,6 hora, enquanto entre as mulheres esta queda foi apenas 0,4 hora”, constata a pesquisa. Comparação por idade Outro aspecto avaliado pelo estudo foi a razão do rendimento de mulheres e homens, segundo os grupos de idade. Neste estudo o IBGE desagregou a população em três grupos etários: 25 a 29 anos, 30 a 39 anos e 40 a 49 anos de idade. Sobre este aspecto da análise, o estudo constatou que em todos os anos da série, “a tendência de queda da razão do rendimento da mulher em relação ao homem com o crescimento da idade”. Em 2018, por exemplo, a mulher ocupada de 25 a 29 anos de idade recebia 86,9% do rendimento médio do homem; quando a faixa etária subiu para o intervalo de 30 a 39 anos este rendimento caiu para 81,6%; reduzindo na faixa entre 40 e os 49 anos: 79,4%. Nesse último grupo, o rendimento médio da mulher era, em 2018, de R$ 2.199, enquanto o dos homens chegava a R$ 2.935; no primeiro (25 a …

Entre 600 profissões de diversos níveis de formação, 90 pagam melhor para mulheres. Nesses casos, elas ganham pelo menos 5% a mais que os homens. Essas ocupações se concentram nas áreas de educação e saúde. Já os salários oferecidos aos homens são pelo menos 5% maiores em 357 ocupações. Outras 153 profissões têm diferenças salariais inferiores a 5%, o que, segundo o estudo, pode ser considerada igualdade salarial. A avaliação foi feita pelo site Quero Bolsa, plataforma online em que estudantes podem obter descontos de instituições de ensino, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) 2018.   “A finalidade do nosso estudo é trazer para o estudante uma informação mais precisa de quanto a carreira para a qual ele está se preparando paga no mercado”, diz o gerente de relações institucionais do Quero Bolsa, Rui Gonçalves. Homens chegam a ganhar aproximadamente 45% a mais que as mulheres MARCELLO CASAL JR A maior diferença em favor das mulheres é na ocupação diretor de instituição educacional pública, que paga, em média, 68,97% a mais para elas. Já aquela que paga mais para os homens é diretor de redação de jornal. A diferença em favor deles chega a 182,58%. Ensino superior De acordo com o levantamento, os homens chegam a ganhar, em média, 45% a mais que as mulheres no Brasil. O dado se refere àqueles que têm ensino superior completo. Nesse grupo, em média, os homens ganham R$ 3.756,84 e, as mulheres, R$ 2.592,65, por mês. Entre aqueles que têm apenas o ensino médio completo, a diferença da média salarial entre homens e mulheres é menor, mas os homens continuam ganhando mais, 10,89%. Nesses postos, os homens ganham, em média, R$ 1.570,89 e as mulheres, R$ 1.416,60. “Se disponibilizamos isso, a gente acredita que as pessoas passam a ter noção das diferenças salariais entre homens e mulheres e podem tomar uma atitude para combater esse tipo de prática”, argumentou Gonçalves. Na internet, na página do Quero Bolsa é possível consultar os salários médios de cada profissão por estado.

O Ligue 180, central do governo federal que recebe denúncias de violações contra os direitos das mulheres, recebeu, nos primeiros dois meses do ano, 17.836 notificações, 36,85% superior ao constatado em 2018, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). No mesmo período do ano passado, foram computadas pela central 11.263 denúncias, um pouco menor na comparação com 2017, quando 12.368 violações contra as mulheres foram comunicados ao Ligue 180. Em nota, a pasta esclareceu que, este ano, considerou os registros feitos até último dia 26, e que os episódios envolvem cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual. O ministério informou ainda que os estados com maior incidência de casos foram Rio de Janeiro (3.543), São Paulo (3.263), Minas Gerais (2.122), Bahia (1.232) e Rio Grande do Sul (1.033). No ranking anual, fechado em 2018, aparecem no topo São Paulo (16.802), Rio de Janeiro (15.178), Minas Gerais (9.810), Bahia (6.716) e Distrito Federal (5.836). Ao final de 2018, o Ligue 180 havia recebido 92.323 denúncias. Já no ano anterior, a central encerrou os trabalhos com um total de 73.669 casos reportados. Para a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron, a central contribui para que o governo possa definir quais políticas públicas devem ser priorizadas. “A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem como prioridade elaborar e implementar políticas públicas para o enfrentamento da escalada da violência contra as mulheres, com ações eficazes que propiciem a promoção da autonomia feminina e a segurança necessárias à garantia dos seus direitos. O Ligue 180 tem papel imprescindível por se tratar de um importante canal de coleta de dados para a formulação de políticas públicas e para a articulação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência”, disse a secretária. Gratuito, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela e nos Estados Unidos, em São Francisco e Boston. O serviço, que também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil, além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, protestos marcam hoje (8) o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais. As imigrantes e refugiadas, as mulheres com deficiência, a questão da representatividade política, além do respeito aos direitos do público LGBTQIA+ estão entre as bandeiras das manifestações que ocorrerão ao longo do dia. A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, será homenageada. A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data. Brasil No caso brasileiro, o movimento também contesta a reforma da previdência. Ganha destaque ainda a luta pela democracia, pelos direitos dos povos indígenas e por uma educação não sexista, princípios defendidos, no final do mês passado, pela então representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman, pilares da igualdade de gênero. Relatórios recentes, produzidos  por diferentes fontes, mostram que, embora as bandeiras da marcha sejam idênticas de um ano para o outro, é necessário manter os temas em discussão. De acordo com levantamentos condensados no site Violência contra as Mulheres em Dados, pelo Instituto Patrícia Galvão, a cada minuto, nove mulheres foram vítimas de agressão, em 2018. Violência De acordo com informações da segunda edição do estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O elevado número de estupros envolve um outro crime multiplicado na sociedade brasileira: o assédio sexual. Dados de 2015 da organização não governamental (ONG) Think Olga, as brasileiras são sexualmente assediadas, pela primeira vez, aos 9,7 anos de idade, em média. Em 2013, a pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, elaborada pelo Data Popular Instituto Patrícia Galvão, revelou que quase metade dos homens (43%) acreditava que as agressões físicas contra uma mulher decorrem de provocações dela ao ofensor. A proporção foi menor entre as mulheres: 27%. De janeiro de 2014 a outubro de 2015, informou a ONG Think Olga, as buscas por palavras como “feminismo” e “empoderamento feminino” cresceram 86,7% e 354,5%, respectivamente. Mercado de trabalho A aspiração à justiça econômica também garante a aderência de muitas mulheres às passeatas. De acordo com documento divulgado ontem (7), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a diferença está presente nos contracheques. A entidade apontou que as mulheres ganham, em média, salário 20% menor que o dos homens. O Banco Mundial estimou que a desigualdade de gênero estendida ao ambiente profissional custa ao mundo US$ 160 trilhões. A quantia está relacionada à significativa participação feminina no mercado de trabalho, pois as mulheres representam, no mínimo, 40% da força laborativa em 80 países, …

A Funai (Fundação Nacional do Índio) acaba de iniciar uma expedição para realizar o contato com um grupo de índios Korubo no sul do estado do Amazonas. Eles vivem isolados na selva amazônica mas agora estão sob risco de um massacre. A equipe de indigenistas deixou a base de vigilância da entidade no rio Ituí, na Terra Indígena Vale do Javari, na manhã do último domingo (3). Esse território, com 8,4 milhões de hectares, concentra a maior quantidade de referências de índios sem contato no país e possivelmente no mundo -há pelo menos 16, reconhecidas pelo governo brasileiro. Uma operação para contatar os índios vem sendo pedida há mais de quatro anos por indígenas de uma etnia vizinha, os Matis, que chegaram a invadir uma base da Funai na região, em 2016, a fim de pressionar o órgão. Além disso, Korubo contatados em anos anteriores também passaram a demandar um encontro com seus parentes ainda isolados. Os índios isolados que serão contatados vivem na beira do rio Coari, na mesma região. Junto com os funcionários da entidade, participam do esforço seis índios Korubo que têm familiares entre os isolados e poderão ajudar na aproximação. Eles são membros de duas comunidades, com cerca de 80 pessoas, alguns contatados em 1996 e outros entre 2014 e 2015. As famílias de contato mais recente viviam com o grupo que está sendo buscado agora, do qual se separaram logo antes do contato. Os Korubo são conhecidos como “índios caceteiros” por não usarem arco e flecha mas bordunas, ou cacetes, para caçar animais maiores e em confrontos corporais (para animais pequenos e pássaros, usam zarabatanas). Ao longo das décadas passadas foram registrados muitos conflitos com outros índios e com invasores brancos em suas terras. A operação de contato foi discutida no final do governo de Dilma Rousseff, planejada no governo de Michel Temer e agora desencadeada porque os Matis voltaram a alertar a Funai, em uma carta à presidência do órgão, sobre o risco de confronto iminente com os isolados. Em 2014, um choque entre as duas etnias deixou dois Matis mortos e um número indeterminado de vítimas entre os Korubo. A Funai informou na época que ouviu dos Korubo a informação de que oito deles morreram no revide. O órgão teme que um massacre venha a se repetir a qualquer momento. A expedição é chefiada pelo indigenista Bruno Pereira, que trabalhou por mais de cinco anos no Vale do Javari e hoje coordena o setor do órgão em Brasília especializado em povos indígenas isolados e de recente contato. “[O motivo da expedição] é a proteção física desse grupo”, diz Pereira. Em fevereiro, um sobrevoo da Funai na região do rio Coari identificou três malocas e cinco áreas de roça a apenas 21 km de uma aldeia dos Matis. “O risco de não fazer [o contato] é delegar à sorte. E a sorte para a gente tem dado resultados práticos: foram conflitos e morte. É delegar ao destino, que pode ser oito dias, oito meses …

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começou nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. Também são contadas as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados nos cartórios eleitorais de todo o país. O prazo para a regularização vai até 6 de maio. O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal. O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público. Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. (AB).

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou, por unanimidade, que a Odebrecht não pode ter contas bloqueadas em função do acordo de leniência assinado com o governo federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida na semana passada e divulgada hoje (7).  Em 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal para cobrar o ressarcimento pelos desvios de recursos públicos na Petrobras, que foram descobertos com as investigações da Lava Jato. Na ocasião, a AGU requereu a indisponibilidade de bens da empreiteira e o bloqueio de valores para garantir o pagamento. O pedido foi aceito pela primeira instância, mas foi derrubado posteriormente.  Dois anos após o pedido, a Odebrecht assinou acordo de leniência com a União, no qual a empresa se comprometeu a fazer o pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o governo federal. Ao julgar o mérito da questão, o colegiado do TRF4 entendeu que as regras do acordo assinado devem prevalecer e as contas da empresa não podem ficar indisponíveis.  O acordo de leniência é firmado quando uma empresa admite ter cometido ilícitos contra o Estado, como superfaturamento ou pagamento de propina a agentes, e decide colaborar com investigações. Em troca, volta a participar de licitações e a assinar contratos com o governo. 

O carnaval que antecedeu este ano o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcado por casos de feminicídio e de extrema violência contra as mulheres na Região Sudeste, a mais rica e populosa do país. No interior de São Paulo, na cidade de Borborema, uma mulher de 29 anos foi morta por estrangulamento pelo próprio namorado. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (5). Na mesma madrugada, uma mulher de 35 anos morreu durante um parto de emergência, após ser espancada pelo marido em Barra Mansa, no sul do Estado do Rio de Janeiro. Em Dores do Rio Preto, no sul do Espírito Santo, uma mulher de 36 anos foi espancada na madrugada da segunda-feira (4), e encontrada pela família em uma rodovia com o rosto desfigurado após uma surra, cujo o principal suspeito é o marido. O delegado que investiga o caso, Ricart Teixeira, disse ter ficado chocado com a imagem da vítima. “Em 28 anos de profissão nunca vi uma coisa daquelas”, afirmou à Agência Brasil. A vítima está internada na Casa de Caridade de Carangola (MG), a 36 quilômetros de Dores do Rio, onde o casal se encontrava para prestar serviço eventual em uma choperia. O marido está foragido e é procurado nos dois estados (Minas Gerais e Espírito Santo). Após a apuração do caso, o inquérito será enviado para a Justiça capixaba. Ligue 180 Durante dois dias, a reportagem da Agência Brasil tentou fazer contato com a Polícia Civil e obter detalhes sobre os crimes de feminicídio ocorridos nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Em Barra Mansa, a 90ª Delegacia não prestou nenhuma informação. Em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública não atendeu aos pedidos de detalhamento do crime e do inquérito, feitos por escrito e por telefone. Nenhum dos três casos foram registrados até o momento na Ouvidoria (Ligue 180) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e, portanto, ainda não compõem os dados oficiais sobre feminicídio e tentativa de feminicídio no Brasil. No ano passado, 53 assassinatos de mulheres foram classificados como feminicídio pelo MMFDH, mais do que o dobro registrado em 2017: 24 casos. Segundo o ministério, houve 7.036 tentativas de feminicídio em 2018 – 2,5 vezes a mais do que no ano anterior: 2.749.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) esperar que a proposta de reforma da Previdência “não seja muito desidratada” pelo Congresso Nacional. O texto, proposto pelo governo, já está na Câmara dos Deputados, que ainda formará as comissões para o início da tramitação. Sugestões de alterações no texto já foram feitas por líderes de partidos em uma reunião com o presidente, na semana passada. “Nós precisamos fazer uma reforma da Previdência. Afinal de contas, ela está mais do que deficitária. […] Nós pretendemos aprovar a reforma que está lá. Se bem que o Parlamento é soberano para fazer qualquer possível alteração. Só esperamos que ela não seja muito desidratada, para que atinja seu objetivo e sobre recursos para investirmos em emprego, saúde, segurança e educação”, disse Bolsonaro. O presidente falou sobre o tema em uma live (transmissão ao vivo) no Facebook. Bolsonaro estava acompanhado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; e do porta-voz, Otávio do Rêgo Barros. O presidente disse que a sua intenção é fazer uma transmissão ao vivo todas as quintas-feiras, às 18h30, e ouvir as demandas dos internautas que o acompanham na rede social. Declaração sobre Forças Armadas Bolsonaro também se manifestou sobre uma declaração dada por ele mais cedo, em evento no Rio de Janeiro. No evento, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”. O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político. Na live, ele disse que fez uso da palavra e que “para variar” criou-se a polêmica. “No Brasil, nós devemos às Forças Armadas a nossa democracia e a nossa liberdade. Assim é em todo lugar do mundo […] Essa fala já levaram para as mais variadas interpretações possíveis”, afirmou. Depois, questionou o ministro Augusto Heleno: “O senhor achou o meu pronunciamento no Rio de Janeiro polêmico? Algo que deixa uma dúvida de que eu estaria no caminho errado naquilo que falei no tocante que as Forças Armadas no Brasil sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade?” O ministro respondeu: “Isso não tem nada de polêmico, foi dito de improviso para uma tropa qualificada […], exortando para que continuem a fazer o papel que vêm fazendo, de serem os guardiões da democracia. Tentaram distorcer isso, como se isso fosse um presente dos militares para os civis. Não é nada disso.” Horas antes, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a fala do presidente foi mal interpretada. Fim das barreiras eletrônicas nas estradas Bolsonaro também citou a intenção do governo em aumentar a validade da carteira de motorista, de cinco para dez anos. Além disso, o presidente anunciou a decisão de acabar com as barreiras (ou lombadas) eletrônicas nas estradas do país. “Há uma quantidade enorme de lombadas eletrônicas no Brasil. É quase impossível você viajar sem levar uma multa. E sabe, ou desconfia, que, no fundo, o objetivo não é diminuir acidentes”. Para Bolsonaro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estava agindo por interesse de …

Balanço da Operação Carnaval deste ano nas estradas federais do país, divulgado hoje (7) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostra que houve redução no número de mortos, de acidentes, de feridos e ultrapassagens perigosas. Houve queda de 19% nas mortes nas rodovias federais do país de 1ª a 6 de março, na comparação com o número registrado na Operação Carnaval do ano passado. Ao todo, 83 pessoas morreram. Em 2018, foram 103 mortes. O número de acidentes diminuiu 24% em relação a 2018, passando de 1.518 no carnaval passado para 1.157 neste ano. Dados da PRF mostraram também que teve queda de 22% nas ultrapassagens irregulares. Os acidentes deixaram 1.464 feridos, o que representa redução de 7% em relação ao total de 1.569 pessoas feridas no carnaval passado. Os agentes da PRF fiscalizaram 185.741 veículos, resultando em 63.313 autos de infração. Foram registrados 8.542 flagrantes de ultrapassagens indevidas, que, segundo a polícia, estão entre as principais causas de colisões frontais. Ainda em relação a flagrantes, houve 5.206 autuações por falta do uso de cinto de segurança, número 13% maior que no ano anterior. Ao todo, 68.153 motoristas foram submetidos aos testes de bafômetro que resultaram em 1.959 autuações por embriaguez ao volante neste ano. No ano anterior, foram feitos 52.585 testes que resultaram em 1.629 multas. A PRF registrou 1.040 pessoas pilotando motocicletas sem o uso de capacete, além de 846 crianças transportadas sem os cuidados necessários, o que corresponde a um crescimento de 44% e 16%, respectivamente, em relação ao ano passado. Sobre criminalidade, a polícia apreendeu 956 quilos (kg) de maconha e quase 152 kg de cocaína. Segundo os dados, 23 armas de fogo, 699 munições e 121.650 maços de cigarro foram apreendidos, 82 veículos foram recuperados e 673 pessoas foram presas por diversos crimes. De acordo com a PRF, ações de conscientização e educação para o trânsito alcançaram 21.269 pessoas em todo país durante a Operação Carnaval 2019. “Com isso, a PRF segue rumo ao alcance da meta estabelecida para o período. Em 2010, foram registrados 183.456 acidentes e 8.623 óbitos nas rodovias federais. Em 2017, o número de acidentes foi de 89.318 e 6.244 óbitos, em 2018 já foram 69.114 acidentes e 5.259 óbitos”, destacou a polícia. Segundo dados do órgão, entre 2014 e 2017, a frota de veículos no Brasil passou de 86.700.490 para 96.790.495, um aumento de 11,6%.

A produção de petróleo no Brasil recuou 2,2 % em janeiro de 2019 na comparação com o mês de dezembro de 2018 e aumentou 0,6% se comparada com janeiro do ano passado. A produção total de petróleo em janeiro corresponde a 2,631 milhões de barris diários, de acordo com os dados divulgados hoje (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  O principal motivo para a queda em relação a dezembro foram as paradas para manutenção nas plataformas P-74 e FPSO [Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo] Cidade de São Paulo, respectivamente nos campos de Búzios e Sapinhoá, localizados na Bacia de Santos, em áreas do pré-sal. Já a produção de gás natural de janeiro, de 113 milhões de m³ diários, teve uma redução de 0,4% em comparação ao mês anterior e um aumento de 0,7% se comparada com o mesmo mês de 2018.  Pré-sal  A produção do pré-sal em janeiro totalizou 1,837 milhão de boe/d, uma redução de 2,7% em relação ao mês anterior. Foram produzidos 1,456 milhão de barris de petróleo por dia e 61,5 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em 90 poços. A participação do pré-sal na produção total nacional em janeiro foi de 54,9%.  Campos produtores  O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural. Produziu, em média, 889 mil bbl/d de petróleo e 38,3 milhões de m3/d de gás natural. Os campos marítimos produziram 95,9% do petróleo e 82,1% do gás natural. A produção ocorreu em 7.360 poços, sendo 717 marítimos e 6.643 terrestres. 

Passa de cem o número de foliões que disseram ter sido furados por seringa durante o Carnaval do Recife e região metropolitana da capital pernambucana. Todas essas pessoas foram atendidas, do último sábado (2) até o fim da manhã desta quinta (7), no Hospital Correia Picanço, referência estadual em doenças infecto-contagiosas, localizado no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), após triagem, 75 dos 108 pacientes tiveram indicação para fazer o tratamento padrão utilizado nos casos de acidentes com materiais biológicos: a profilaxia pós-exposição (PeP), que é usada com sucesso na prevenção da infecção pelo HIV. Após a profilaxia, todos foram liberados após avaliação médica, com a orientação de retorno após 30 dias para conclusão do tratamento. Ainda segundo a secretaria, os outros foliões ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação) ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento. “Com isso, serão acompanhados, de forma rotineira no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções”, informou a SES em nota. Os pacientes contaram que foram furados em focos de folia da Região Metropolitana do Recife. A SES ressaltou, no entanto, que os índices de transmissão por meio de picadas com agulhas infectadas são considerados baixos, em média 0,3%. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco. (Folha PE).

A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas. A intenção é que esses estudantes também possam ser inseridos em atividades culturais e esportivas, mesmo não frequentando a escola. “Não vai ser uma coisa solta. As famílias que estão optando pelo ensino domiciliar serão cadastradas, a escola vai saber, o Ministério da Educação vai saber, o Ministério da Família vai saber. Vamos ter a fiscalização, o controle, as crianças serão visitadas e elas passarão por avaliações”, afirmou Damares. Segundo a ministra, um grupo de trabalho ainda discute o modelo das avaliações que serão aplicadas às crianças do ensino domiciliar. “Estamos agora decidindo no grupo se essa avaliação será semestral, anual, se a criança deverá ir à escola uma vez a cada trimestre”, disse. De acordo com a ministra, o ensino domiciliar é uma demanda de muitas famílias brasileiras, e a adesão a esse modelo deve crescer uma vez que for regulamentado. A proposta a ser envidada ao Legislativo foi construída pela pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Ministério da Educação. A regulamentação do ensino domiciliar está entre as prioridades do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para os 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro. Prevenção ao suicídio e à automutilação Outra prioridade da pasta, a prevenção à automutilação e ao suicídio, será alvo de uma campanha nacional envolvendo as famílias, escolas, mídia e redes sociais para dar orientações de como lidar com essas situações. Segundo a ministra, o Facebook foi convidado a integrar o grupo de trabalho sobre o tema. “Entendemos que não dá para falar com o adolescente, com o jovem, sem envolver as redes sociais”, disse. Governo fará campanha de prevenção ao suicídio e à automutilação – Marcelo Camargo/Agência Brasil Damares definiu a automutilação e o suicídio entre os jovens como um “fenômeno” crescente. Ela apresentou dados de especialistas apontando que no Brasil 14 milhões de jovens se cortam. “A frase que a gente escuta das crianças, jovens e adolescente é dor na alma. Então precisa cortar o corpo para aliviar a dor da alma”. Para a ministra, há “toda uma tragédia que traz a automutilação, que é a depressão, as marcas que ficam para sempre, a tristeza profunda, e precisamos lidar com esse fenômeno no Brasil”. Ela destacou que o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens no país: “Vamos precisar enfrentar isso com muita delicadeza, seriedade, e trazendo a família para esse processo”. As redes sociais serão parte fundamental na campanha para combater essas práticas. Ela lembrou que um jovem faz uma busca na internet e encontra instruções de como se cortar ou cometer suicídio. “Estamos conversando com as redes sociais até onde podemos ir …

No primeiro dia de entrega, o volume de declarações de Imposto de Renda (IR) enviadas à Receita Federal equivaleu a quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal recebeu 490.347 documentos, 98% a mais que os 247,5 mil registrados até o mesmo horário na estreia da entrega em 2018. Segundo o Fisco, a diferença deve-se aos contribuintes que preencheram as declarações durante o carnaval e enviaram o documento nas horas iniciais de declaração. Tradicionalmente, o prazo de entrega das declarações começa em 1º de março, mas neste ano o Fisco só começou a receber as declarações hoje por causa do feriado prolongado dos últimos dias. O prazo para envio da declaração começou às 8h de hoje e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. Pré-preenchida O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda. Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível usar o Receitanet para a transmissão da declaração. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. Obrigatoriedade É obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018: receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 45 dias o período de atuação dos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará. Segundo a portaria ministerial nº 194, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), o novo prazo está em vigor desde 27 de fevereiro, quando expirou o primeiro período de atuação, estabelecido pela Portaria nº 66. Tanto o envio dos agentes do grupo especial subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, quanto a ampliação do prazo de atuação da equipe foram solicitados pelo governo estadual. O efetivo atua sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do Ceará, exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. Policiais deslocados para o Ceará, após ataques de janeiro  José Cruz/Agência Brasil O número de agentes da força federal que estão atuando no estado não foi confirmado. Em janeiro, em meio à série de ataques criminosos a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações de todo o Ceará, o ministério deslocou 70 profissionais para o estado. Poucos dias depois, o próprio governador Camilo Santana (PT) defendeu a permanência não só dos agentes penitenciários, mas também do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública por, no mínimo, mais 30 dias. Reformulação Por ocasião da primeira manifestação do governo cearense sobre a necessidade de prorrogação do prazo de permanência dos agentes penitenciários no estado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que estava estudando reformular a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. Em nota, a pasta explicou que a proposta é que, em vez de ceder agentes penitenciários ao Depen episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da Federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado. A ideia é que, enquanto estiverem cedidos, os profissionais fiquem diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” foi lançada nesta quarta-feira (6) a Campanha da Fraternidade 2019, ocasião em que o arcebispo de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido, presidiu o lançamento com missa realizada na igreja de Santa Cecília, localizada na rua da Conceição, Boa Vista, área central do Recife. Além de Saburido, participam da Missa de Cinzas o bispo auxiliar da arquidiocese, dom Limacêdo Antonio, os vigários episcopais e representantes das pastorais e comunidades católicas da arquidiocese. A data marca o início da Quaresma, para os católicos, período de quarenta dias que antecede a Páscoa.“Quaresma é tempo de conversão, de mudança. Tempo penitencial para celebrar a Páscoa”, ressaltou dom Fernando Saburido durante a celebração. O religioso completou afirmando que são necessárias políticas públicas inteligentes e voltadas para os mais excluídos da sociedade.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que calcula a variação dos valores cobrados pela cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,49% em fevereiro, abaixo do 0,61% de janeiro. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 1,1% no ano e 4,81% nos últimos 12 meses. Apesar da queda em relação a fevereiro, o IPC-C1 teve taxa mais alta do que a registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que calcula a inflação para todas as faixas de renda e que, em fevereiro, registrou índices de 0,35% no mês e de 4,38% no acumulado de 12 meses. De janeiro para fevereiro, o IPC-C1 teve queda nas taxas de quatro das oito classes de despesa pesquisadas: habitação (de 0,19% em janeiro para 0,4% em fevereiro), saúde e cuidados pessoais (de -0,02% para 0,50%), alimentação (de 0,84% para 0,97%) e vestuário (de -0,56% para -0,04%). Por outro lado, houve queda nas seguintes classes de despesa: transportes (de 1,84% para 0,22%), educação, leitura e recreação (de 2% para -0,24%), despesas diversas (de 0,27% para 0,08%) e comunicação (de 0,01% para -0,05%).

Um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Júnior avalia que a publicação de conteúdo proibido   por parte de Jair Bolsonaro, na terça-feira (5), poderia custar o cargo ao presidente da República. Reale argumenta que, de acordo com a lei 1.079 de 1950, é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Ou seja, Bolsonaro teria quebrado o decoro por ter postado o vídeo em suas redes sociais. “O que destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo adjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tenha sido visto, previamente, por centenas de pessoas”, o jurista explicou ao jornal o Globo. “Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro”, complementou.