Dez países, apenas, são responsáveis por 74% do aumento de casos de sarampo no mundo. O Brasil está entre os três primeiros, atrás das Filipinas e da Ucrânia, líder com 30 mil casos no ano passado. Os dados fazem parte de um estudo divulgado nesta quinta-feira (28) pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Os demais países são Iêmen (6.641), Venezuela (4.916), Sérvia (4.355), Madagascar (4.307), Sudão (3.496), Tailândia (2.758) e França (2.269). A agência da ONU ressalta que os “níveis alarmantes de sarampo no mundo estão sendo puxados por vários países que haviam sido declarados livres da doença”. Nesse quesito, o Brasil é o principal deles, com o maior número de casos, 10.262. O país havia recebido em 2016 a certificação de eliminação da circulação do vírus da OMS (Organização Mundial da Saúde), que declarou a região das Américas livre do sarampo. “Não importa como e por onde o vírus entrou no Brasil. Se começaram a haver casos no país, é porque a cobertura vacinal, principalmente das crianças, não estava boa”, afirma Cristina Albuquerque, Chefe de Saúde e HIV do Unicef no Brasil. A reintrodução do vírus é atribuída ao surto da doença na Venezuela, que faz fronteira com o país, segundo a Ministério da Saúde. Cobertura vacinal baixa em crianças é preocupação Devido ao retorno da doença ao Brasil, o Ministério realizou de agosto a setembro do ano passado a Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e a poliomielite. O público-alvo eram crianças entre 1 e 5 anos incompletos. Saiba mais: Novos passageiros de navio poderão ser vacinados contra sarampo A campanha alcançou 98% da cobertura vacinal do público-alvo, no entanto, no grupo de 1 ano, a meta não foi atingida, ficando em 92% – o recomendado pela OMS é de no mínimo 95%. A principal preocupação, segundo a Unicef, são ainda as crianças abaixo de 1 ano de idade que não são vacinadas – a não ser em casos de surto em que a idade para vacinação é reduzida para os 6 meses de idade, como ocorre em Roraima e no Amazonas. “Esses bebês são os mais vulneráveis, pois apresentam risco de desenvolver a doença em sua forma mais grave”, explica Cristina. “De toda forma, o sarampo não é bom em nenhuma idade. Às vezes, passada a fase aguda da febre podem aparecer complicações muito graves, como pneumonia e encefalite”, completa. A chefe de Saúde do Unicef ressalta que, além de bater a meta da cobertura vacinal na campanha, é preciso alcançar também a meta da cobertura vacinal de rotina. “Essa é a mais importante”, diz ela. “A campanha só acontece quando as coisas não estão indo bem na rotina, é como um recall. Tanto que em 2016, quando não haviam casos, não teve campanha”. Leia também: Brasil pode perder certificado de eliminação do sarampo Segundo o Ministério da Saúde, os dados da cobertura de rotina referentes a 2018 ainda não foram fechados. Em 2017, essa cobertura foi de 85%, apenas. “Esse dado de 2017 já …

A estimativa do governo do estado é receber dois milhões de turistas em Pernambuco no carnaval deste ano. No ano passado, passaram pelo estado 1,7 milhão de turistas. “Temos o carnaval de rua legítimo, mais democrático do país. Com nossa roupa, nosso sotaque, nosso jeito”, afirmou Rodrigo Novaes, presidente da Empetur. O carro-chefe da ação de promoção do destino Pernambuco teve como mote a celebração do centenário do boneco gigante Zé Pereira, que deixou sua cidade natal, Belém de São Francisco, para celebrar o carnaval no Recife. Ele chegou à capital na quarta-feira, com a companheira, a boneca Vitalina. Segundo cálculos do governo, entre os brasileiros que curtiram a festa em Pernambuco no ano passado, os paulistas foram maioria, sendo 27,52% do total de visitantes. Entre os estrangeiros, os argentinos foram líderes, com 39,19% do total. O gasto médio individual diário foi de R$ 231,37. O tempo médio de permanência foi de quatro dias. A taxa de ocupação nos equipamentos hoteleiros dos municípios ficou em 89,83%. Ontem, o Ministério Público de Pernambuco recomendou ao comando geral da Polícia Militar uma série de medidas ao efetivo que vai atuar no policiamento ostensivo no período do carnaval. Entre as medidas, aplicar o uso da força policial com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, além de uso de identificação nas fardas. Foi destacada, ainda, a necessidade de assegurar o direito à livre manifestação dos jovens da periferia ao se expressarem por meio da música e dança. Questionado sobre excessos policiais no período de carnaval e o estrago que podem causar à imagem do turismo do estado, Novaes disse que não poderia falar pela pasta de segurança, mas, ao mesmo tempo, ressaltou a queda no número de homicídios em Pernambuco.

O desembargador federal Abel Gomes, relator no Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2) do processo iniciado com a Operação Furna da Onça, negou pedido da defesa do deputado estadual Marcos Abrahão, que pretendia ser transferido para prisão domiciliar. Abrahão está em prisão preventiva junto com mais quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro. O parlamentar Francisco Manoel de Carvalho, conhecido como Chiquinho da Mangueira (PSC), deixou o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no dia 16 de janeiro último. Ele foi solto por força de liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora  cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.   A Operação Furna da Onça foi deflagrada no dia 8 de novembro do ano passado para investigar a participação de deputados estaduais em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). É um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que levou para a prisão os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo. A defesa de Marcos Abrahão alegou que a prisão domiciliar seria necessária em razão da “situação emergencial decorrente de problemas dentários” do acusado. Ele teria sido encaminhado para atendimento de urgência no complexo penitenciário de Gericinó, onde teria sido constatada dificuldade de alimentação, fala e higienização, assim como inflamação e dores bucais diagnosticadas como periodontite, com risco de infecção. Na decisão, o desembargador Abel Gomes levou em conta que a defesa não comprovou a situação de extrema debilidade, que, nos termos do Código de Processo Penal, justificaria a transferência para a prisão domiciliar. O magistrado observou que o advogado juntou aos autos, uma declaração assinada em janeiro deste ano, informando sobre tratamento dentário iniciado pelo paciente em 2009, e exames médicos realizados em 2015. “A própria defesa informa que o requerente foi encaminhado para avaliação e tratamento médico dentro da unidade penitenciária, de modo que, a princípio, está sendo prestada a assistência médica, na forma como determina a Lei de Execução Penal)”, concluiu o desembargador.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou hoje (28) à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar ameaças e dano qualificado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Imagens divulgadas pelo ministro nas redes sociais mostram ataques à comitiva em que ele estava após cerimônia no Parque Nacional Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia. Em nota, o Ministério informou que integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e do Partido da Causa Operária (PCO) cercaram o carro oficial no qual estavam o ministro e servidores públicos. Segundo a nota, os servidores relataram “momentos de tensão” devido à violência dos manifestantes. “De acordo com o depoimento colhido pelas autoridades, um dos membros da manifestação chegou a subir no teto do carro oficial, destruindo  partes do veículo e, municiado de uma pedra, quebrou o para-brisa, bradando palavras de ordem e palavrões, ameaçando diretamente o ministro”, diz o texto. Nas redes sociais, o MST negou a violência. Evanildo Costa, do MST, disse que o ato foi uma manifestação espontânea contra a privatização do parque: “O MST não pratica nem incentiva a violência”.

O prêmio principal do Concurso 2.129 da Mega-Sena não teve apostas ganhadoras. As seis dezenas sorteadas no Caminhão da Sorte estacionado em Videira (SC) foram: 06 – 12 – 31 – 32 – 46 – 60. Com isso, o prêmio está acumulado em R$ 73 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (2 de março). A quina teve 50 apostas ganhadoras; cada uma vai receber R$ 62.827,80.  Já a quadra saiu para 5113 apostas, que vão receber R$ 877,70 cada. Mega-Semana de Carnaval O sorteio de hoje faz parte da Mega-Semana de Carnaval. O primeiro sorteio ocorreu na última terça-feira (26). No sábado, haverá mais um. Tradicionalmente, os concursos são feitos às quartas e aos sábados. Os apostadores podem poder fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa, ou pela internet, no site Loterias Online. Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone. Para jogar pela internet, é preciso ter mais de 18 anos de idade. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Pouco mais de uma semana depois de entregar a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 28, que aceita negociar alguns pontos da proposta e está disposto a baixar a idade mínima para aposentadoria de mulheres de 62 anos para 60 anos. A informação é do UOL, que esteve presente em um encontro do presidente com alguns jornalistas. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou as informações. Segundo a reportagem, Bolsonaro também disse que pode fazer concessões no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A proposta entregue pelo governo estipula um benefício de R$ 400 a idosos de baixa renda aos 60 anos. Esse valor subiria para um salário mínimo aos 70 anos. Esse ponto da proposta foi um dos mais criticados por parlamentares. O presidente também sinalizou que a regra de pensão por morte é uma das “gorduras” que podem ser cortadas no Congresso. Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto atual de R$ 5.839,45. Pela proposta, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Segundo o UOL, Bolsonaro disse que esse valor pode subir para 70%. As modificações que serão feitas pelo Congresso não podem “desfigurar” a proposta, afirmou o presidente. Ele disse que a não aprovação do texto fará com que o País passe por muitas consequências negativas, como alta do dólar, queda das ações das empresas listadas na Bolsa, suspensão de pagamento a servidores eenfraquecimento do governo. (Estadão).

A taxa de desemprego das mulheres na região metropolitana de São Paulo diminuiu 1,6 ponto percentual, passando de 19,7%, em 2017, para 18,1%, em 2018. Não havia queda desde 2013. Os dados fazem parte do boletim da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados hoje (28), que analisa a presença das mulheres no mundo do trabalho. O percentual, no entanto, ainda é maior que a média da região, a qual, em dezembro do ano passado, estava em 15,1%. O rendimento médio do trabalho das mulheres teve retração de 1,6% de 2017 para 2018, valendo R$ 11,08 por hora. O valor equivale a 86% do recebido pelos homens. Essa relação era de 87% em 2017. No entanto, a diferença já alcançou 74%, em 1998. “A aproximação entre os rendimentos dos dois segmentos ocorreu, principalmente, pela maior desvalorização dos rendimentos médios dos homens, mais afetados, nas últimas décadas, pelo fechamento de postos de trabalho na indústria e em segmentos do setor de serviços, que são melhor remunerados”, diz o boletim. A participação feminina no mercado de trabalho da região metropolitana diminuiu de 55,1%, em 2017, para 54,2%, no ano passado. A maior inserção desse segmento foi registrada em 2008, quando o percentual alcançou 56,4%. O percentual considera a proporção de mulheres com 10 anos ou mais de idade que estão ocupadas ou desempregadas. “A leve recuperação econômica nesse último período não foi suficiente a ponto de estimular maior participação da força de trabalho”, avaliam as entidades. Arranjos familiares O número médio de pessoas nas famílias da região metropolitana diminuiu de 3,2 para 2,9 indivíduos, considerando os biênios 2007-08 e 2017-18. Isso ocorreu principalmente, segundo a pesquisa, pela redução do número médio de filhos, que passou de 1,3 para 1 filho por família. O arranjo familiar é avaliado nas análises de mercado de trabalho, especialmente quando envolve as mulheres, pois muitas vezes elas se dedicam as atividades domésticas ou as conciliam com o trabalho remunerado. O boletim aponta ainda que os formatos clássicos de família (casal com filhos), que compunham 44,5% do total de famílias em 2007-08 e passou para 37,9% em 2017-18. Também diminuíram a participação dos arranjos que incluem outros parentes ou agregados (de 16,9% para 14,8%). Outros tipos de arranjos, como o em que a pessoa mora sozinha e o que é constituído por casal sem filhos, aumentaram sua proporção para 16,2% cada um. Os chefes sem cônjuge com filhos – situação em que as mulheres são maioria – são 14,9%. A chefia preponderante ainda é masculina, mas está em queda nos últimos dez anos. Por outro lado, a proporção de mulheres chefes no total de famílias cresceu de 27,5%, para 33,1%.

Em evolução constante nos últimos dias, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) deixou a unidade semi-intensiva e foi transferido para um quarto do Hospital Albert Einstein, onde está internado em São Paulo. Diante da melhora no quadro clínico, o socialista poderá ter alta brevemente. O parlamentar agradeceu a Deus e a todos pelo carinho e as orações que vem recebendo ao longo desses dias.

Carnaval é um período que muita gente aproveita para extravasar e esquece da frase “beber com moderação”. Nos cinco dias da festa de momo, o folião costuma aumentar o consumo de bebidas alcoólicas. O risco é a mistura do álcool com remédios analgésicos, antiácidos, energéticos, dentre outros para aguentar os dias da folia. Coordenadora do curso de Farmácia na Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), Flávia Moraes, alerta que nesse período de Carnaval, a medicação associada ao álcool é muito comum, mas deve ser evitada. “Praticamente tudo que ingerimos passa pelo fígado; o uso de medicamentos associados às bebidas alcoólicas vai gerar uma sobrecarga ao órgão”.  “Alguns remédios, como os anti-inflamatórios, irritam a mucosa gástrica. O folião que não modera no consumo das bebidas, estará prejudicando o fígado que sofrerá pra metabolizar, podendo chegar a causar uma hemorragia gastro intestinal“, alerta. Leia também: Saúde terá monitoramento em tempo real de ocorrências no CarnavalGuia para folião brincar o Carnaval com saúde e segurançaSaúde lança campanha para conter avanço do HIV entre homens jovens Às mulheres que fazem o uso do anticoncepcional é necessário ficar em alerta, uma vez que o uso do medicamento associado às bebidas e aos conhecidos “kits anti-ressaca”, podem reduzir o efeito hormonal do contraceptivo.  O uso de energéticos misturados às bebidas alcoólicas também não é recomendado. A dica ideal para o folião brincar todos os dias com saúde é que ele se prepare antes. Fazer a ingestão de vitaminas do complexo B, como as vitaminas B1 e B6, que são hepatoprotetoras (protetor do fígado). Flávia ainda ressalta que é importante se hidratar, antes, durante e após a folia e realizar uma alimentação leve.

O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,2 ponto de janeiro para fevereiro deste ano, para 111,3 pontos. Apesar da queda, o indicador permanece em patamar elevado em termos históricos, segundo a FGV. O recuo foi influenciado pelo seu componente de mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, que recuou 2,9 pontos de janeiro para fevereiro de 2019. Já o componente de Expectativa, construído a partir da média dos coeficientes de variação das previsões dos analistas econômicos, avançou 10,7 pontos no mesmo período o que evitou queda maior do indicador. Segundo a pesquisadora da FGV Raíra Marotta, o principal fator que contribui para tal patamar é a incerteza quanto às negociações da reforma da Previdência no Congresso. A tendência é que o indicador se mantenha nesse nível até que se tenha mais clareza quanto à questão.

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas caiu 0,7 ponto de janeiro para fevereiro e atingiu 97 pontos. A queda ocorreu depois de quatro altas consecutivas do indicador, que mede a confiança dos empresários da indústria, serviços, comércio e construção. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, subiu 0,9 ponto. Com essa, que foi a quinta alta consecutiva, o subíndice chegou a 92,2 pontos, o maior nível desde junho de 2014. Por outro lado, o Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 1,5 ponto, depois de avançar por sete meses seguidos, fechando fevereiro em 101,7 pontos. Dos quatro segmentos analisados, apenas a indústria teve alta (0,8 ponto, para 99 pontos). Os demais tiveram queda: comércio (-3,8 pontos, para 100 pontos), construção (-0,4 ponto, para 85 pontos) e serviços (-0,7 ponto, para 96,5 pontos). Segundo o pesquisador Aloisio Campelo Jr., o resultado “sustenta a tese de que, passado o período de lua de mel com o novo governo, a retomada da confiança empresarial será limitada enquanto os níveis de incerteza econômica permanecerem elevados”.

O Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – fechou 2018 com crescimento acumulado de 1,1%, em relação a 2017, na série com ajuste sazonal. É o segundo crescimento consecutivo do PIB, que soma R$ 6,8 trilhões. Os dados fazem parte das Contas Trimestrais (PIB) para o 4º trimestre de 2018 já com o fechamento do ano e estão sendo divulgados neste momento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB também fechou 2017 com expansão de 1,1%, mas nos dois anos anteriores registrou queda: 3,3% em 2016 e 3,5% em 2015. O destaque foi o setor de serviços com o maior crescimento (1,3%), seguido da indústria (0,6%) e da agropecuária (0,1%). O PIB per capita variou 0,3% em termos reais, alcançando R$ 32.747 em 2018. Já a taxa de investimento em 2018 foi de 15,8% do PIB, abaixo do observado em 2017 (15,0%), enquanto a taxa de poupança foi de 14,5% (ante 14,3% em 2017). Frente ao 3º trimestre do ano passado, na série com ajuste sazonal, o PIB teve alta de 0,1% no 4º trimestre do ano, registrando o oitavo resultado positivo consecutivo nesta base de comparação. A agropecuária e os serviços apresentaram variação positiva de 0,2%, enquanto a Indústria recuou (-0,3%). Em relação ao 4º trimestre de 2017, o PIB cresceu 1,1% no último trimestre de 2018, o oitavo resultado positivo consecutivo, após 11 trimestres de queda. Agropecuária (2,4%) e serviços (1,1%) cresceram, enquanto a indústria caiu (0,5%). Setor de serviços Principal destaque para o desempenho da economia em 2018, o setor de serviços respondeu por 75,8% do PIB, ao registrar taxas positivas em todas as sete atividades pesquisadas. Os principais destaques do setor foram registrados nas atividades imobiliárias, que cresceram 3,1%, e no comércio, com alta de 2,3%. “Essas atividades foram beneficiadas por um mercado mais estabilizado, aliadas à inflação mais controlada e ao desemprego ligeiramente menor que o do ano passado”, destacou a gerente de Contas Nacionais do IBGE, Cláudia Dionísio. Ainda na avaliação da gerente de Contas Nacionais do IBGE, a agropecuária também apresentou um bom resultado no ano, mesmo se mantendo praticamente estável em relação a 2017, ao crescer apenas 0,1%; enquanto a Indústria, que cresceu 0,6% vem dando sinais de recuperação. No caso específico da indústria, os destaques foram as atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos, que subiram 2,3%. Já o destaque negativo foi a construção, que sofreu contração de 2,5%. “Mesmo com a estabilidade, pode-se dizer que a agropecuária teve um resultado expressivo, uma vez que em 2017 foi o ano de safra recorde. A indústria, por sua vez, vem mostrando sinais de recuperação, embora tenha sido prejudicada por quedas nas demandas por exportação”, ressaltou Cláudia. Consumo das famílias Outro dado que reforça a melhora nas condições da economia do país diz respeito à despesa de consumo das famílias, que cresceu 1,9% em relação a 2017. “[Comportamento] explicado por fatores como comportamento dos indicadores de inflação, juros, crédito, emprego e renda …

Pesquisa do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e do Instituto Datafolhaaponta que, no ano passado, 59,1% das pessoas presenciaram algum tipo de violência sofrido por mulheres. A maior parte (42,6%) foram assédios, cantadas ou outros tipos de abordagens desrespeitosas na rua, feitas por desconhecidos.PUBLICIDADE De acordo com o fórum a segunda edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” indica uma diminuição no número de brasileiros que afirmam que viram abordagem violenta contra as mulheres: a edição anterior, de fevereiro de 2017, 66% dos entrevistados disseram ter presenciado.Veja mais: Pesquisa revela que 536 mulheres foram agredidas por hora em 2018 A pesquisa sobre o ano passado também aponta que 36,5% das pessoas viram homens xingando, humilhando ou ameaçando mulheres com quem se relacionaram amorosamente. O levantamento ainda mostra que 28,7% das pessoas viram vizinhas sendo ameaçadas por namorado, ex-namorado, marido, ex-marido, companheiro ou ex-companheiro, e 27,7% viram sendo agredidas.  A pedagoga Karina Rufina, 23 anos, afirma que já presenciou diversas situações de violências sofridas por mulheres, sobretudo em sua vizinhança, na região de Osasco (Grande São Paulo). Segundo ela, a sensação é de “total impotência e dor, porque eu não faço ideia do que posso fazer”. Segundo Karina, um dos casos mais marcantes que presenciou foi a agressão de um rapaz dependente químico contra sua companheira, uma adolescente que está grávida. “Eles brigam praticamente todo final de semana com muita violência verbal”, diz a pedagoga.Leia também: Violência doméstica expõe filhos de vítimas a fogo, surra e abuso sexual Karina diz que, apesar das violências que sofre, a adolescente acaba sempre pedindo para voltar com o rapaz. Por isso, a pedagoga afirma que “todos julgam como se ela estivesse nessa posição porque quer, mas acredito que ninguém chega a esse ponto por escolha”. Outra situação que a Karina diz que presenciou a adolescente passando foi violência por parte de familiar. “Os homens da família dela vão buscá-la à força e com violência também, porque o tio segura os braços e os irmãos as pernas e para levar embora”. Casos de feminicídio põem governo e organizações civis em alerta Estudo mostra que 3/4 das mulheres alvo de violência conhecem o agressor O levantamento mostra que 20,3% dos entrevistados dizem que já viram meninas, moças ou mulheres que residem na vizinhança sendo agredidas por parentes como pai, irmão, tio, cunhado, padrasto, entre outros. O FBSP perguntou ainda se as pessoas viram, no ano passado, homens brigando, ameaçando, discutindo, ou se agredindo por causa de ciúmes de uma namorada, mulher, companheira ou ex: 37% responderam que viram. A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de fevereiro, em 130 municípios de pequeno, grande e médio porte de todas regiões do Brasil. No total, 2.084 pessoas foram entrevistadas.

Pesquisa realizada pela Catho com mais de 11 mil respondentes mostra que 48% deles irão passar o feriado de carnaval em busca de emprego. Entre os motivos, 57% afirmam que o fato de ser carnaval não interfere, 16% para que o recrutador veja que ele realmente está interessado, 14% porque desejam começar o ano empregado, 7% possuem maior disponibilidade e 6% por acreditar ser esse um período de menor concorrência. Dados do IBGE mostram que o desemprego atinge 12,7 milhões de pessoas – maior número de desocupados desde agosto do ano passado. Carnaval não é feriado em grande parte do país; tire dúvidas Outros 27% vão ficar em casa, 10% vão estudar ou fazer cursos, 6% vão viajar, 2% vão assistir a séries, 1% vai aproveitar a folia e 6% vão aproveitar de outras formas (6%). A pesquisa ainda identificou que 77% dos respondentes estão desempregados e, entre eles, 44% estão sem emprego há quase 6 meses, 20% há quase 1 ano, 18% há mais de 3 anos, 13% há quase 2 anos e 5% há quase 3 anos. Dentre esses, 90% acreditam que esse é um bom momento para sair na busca por emprego. Para Bianca Machado, gerente da Catho, em um momento em que 77% dos respondentes estão desempregados, é natural que esses profissionais busquem um novo emprego. “A pesquisa reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Profissionais com 6 meses ou mais desempregados e que precisam de estímulo com urgência. Segundo a pesquisa, eles acreditam que a melhor época do ano para procurar emprego é o início do ano, e, mesmo que tenham que abrir mão do feriado de carnaval, vale o esforço”, afirma a gestora.

A Petrobras voltou a dar lucro, após quatro anos de prejuízos. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pela estatal, em seu balanço anual. O lucro líquido foi de R$ 25,8 bilhões, o maior desde 2011. “O primeiro resultado anual positivo em cinco anos é também o maior desde 2011. A empresa registrou dois recordes financeiros: Ebitda [Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, do inglês Earnings before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization] ajustado de R$ 114,9 bilhões e, pelo quarto ano consecutivo, fluxo de caixa livre positivo, de R$ 54,6 bilhões”, diz nota da estatal. Em carta enviada ao mercado, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comentou o bom resultado da empresa. “A performance da Petrobras, em 2018, foi indiscutivelmente a melhor em muitos anos, o que inclui a obtenção de alguns recordes históricos, envolvendo fluxo de caixa livre e Ebitda ajustado, e a interrupção de quatro anos seguidos de prejuízos”, disse Castello Branco. De acordo com a Petrobras, o resultado reflete fatores como maiores margens nas vendas de derivados no Brasil e nas exportações de petróleo, acompanhando o aumento da cotação do Brent e a valorização do dólar. “Houve, ainda, recuperação de participação de mercado no diesel e queda de despesas gerais e administrativas. Também contribuíram para o resultado a redução de gastos com juros, fruto da queda do endividamento, e a regularização de créditos com a Eletrobras.” Ainda segundo a nota, a remuneração total aos acionistas relativa ao exercício de 2018 alcançará R$ 7,1 bilhões, considerando as antecipações feitas durante o ano. No ano passado, a Petrobras gerou R$ 151,5 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais, além das participações governamentais. Também será paga participação nos resultados para os empregados. Produção A produção de óleo e gás alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mboed), sendo 2,53 Mboed no Brasil e 101 mil boed em outros países, 5% menor do que em 2017. “Esse desempenho reflete desinvestimentos realizados e o declínio natural de campos maduros. Outro destaque é a entrada em operação de seis novos sistemas de produção (até fevereiro de 2019), sendo cinco no pré-sal – P-74, P-75 e P-76 no campo de Búzios e P-69 e P-67 no campo de Lula — e um em Tartaruga Verde, na Bacia de Campos”, destacou a empresa. “A entrada das novas plataformas nos dá confiança sobre nossa meta de crescimento da produção, de 5% ao ano até 2023”, disse Castello Branco. Houve também retomada da atividade exploratória com a contratação de 11 novos blocos em 2018.

As empresas, os bancos e as corretoras de valores têm até hoje (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos. Os comprovantes são usados no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, cujo prazo de entrega vai de 7 de março a 30 de abril. Entre as informações a serem enviadas estão salários, descontos do Imposto de Renda na fonte, contribuições para a Previdência Social, rendimentos de investimentos e saldo na conta corrente e em aplicações financeiras. Os dados servem para que a Receita Federal cruze as informações e verifique se o contribuinte está em dia com as obrigações tributárias. Os planos de saúde também são obrigados a entregar os gastos do contribuinte e de dependentes no ano passado. Os valores são usados nas deduções do Imposto de Renda. Os fundos de pensão e os planos de previdência aberta também devem enviar os informes de contribuições e de patrimônio. Os informes não precisam ser enviados por papel. O contribuinte pode baixar os comprovantes nos sites das instituições financeiras. Em relação às empresas, os dados também podem ser enviados eletronicamente ao trabalhador. Quem tiver conta em mais de uma instituição, deverá receber os informes de cada uma. Para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a consulta já está aberta. O segurado pode baixar os comprovantes na página do INSSna internet e clicar no banner de extrato para Imposto de Renda.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, segundo cronograma divulgado na tarde de hoje (27) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Pelo calendário, as inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018. O edital do Enem, conforme o instituto, será publicado no próximo mês. No ano passado, 5,5 milhões de pessoas se inscreveram para fazer o Enem, mas 4,1 milhões compareceram aos dois dias de provas. Nos dois domingos de exame, os estudantes precisam desenvolver conhecimentos de linguagens, incluindo redação, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2019 o Sisu ofereceu 235,4 mil vagas, distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além de universidades brasileiras, os estudantes podem se inscrever em 37 instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.

Os brasileiros que se mudaram para o exterior em 2018 têm até hoje (28) para informar à Receita Federal que não vão declarar Imposto de Renda (IR). Acaba nesta quinta-feira o prazo de entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País. O formulário está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte precisará preencher o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número do título de eleitor, o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e a data de nascimento. O título de eleitor e o recibo da declaração só precisam ser preenchidos se o cidadão tiver informado esses dados ao Fisco em anos anteriores. A comunicação deve ser enviada por quem deixou o Brasil em 2018 para ficar pelo menos 12 meses no exterior. Também deve entregar o documento quem saiu do país em 2017 e ficou fora por mais de 12 meses, mesmo que esteja de volta ao país. Criada para avisar ao Fisco que o contribuinte não enviará a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a comunicação não exige a informação de bens. O detalhamento do patrimônio é feito em outro documento, a Declaração de Saída Definitiva do País, cujo prazo de envio vai de março a abril. Esses dois documentos só devem ser preenchidos uma vez. Isso porque a Receita estará informada de que o contribuinte está no exterior e não precisará entregar a declaração do Imposto de Renda no Brasil nos anos seguintes. No entanto, quem perder o prazo deverá continuar a entregar a declaração de ajuste normalmente.

A Mega-Sena pode pagar nesta quinta-feira (28) R$ 46 milhões para o apostador que acertar sozinho as seis dezenas do prêmio principal. O sorteio do concurso 2.129 ocorrerá, a partir das 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Videira, em Santa Catarina. Esta semana estão sendo realizados três concursos, como parte da Mega Semana de Carnaval. O primeiro ocorreu na última terça-feira (26), o segundo será hoje e o terceiro no sábado (2). Tradicionalmente, os concursos são feitos às quartas e aos sábados. Os apostadores podem poder fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, nesta quarta (27), a ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT)por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Em setembro do ano passado, o Ministério Público havia denunciado Haddad por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia para pagamento de dívidas de campanha. Segundo a denúncia, o pedido de recursos ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, entre abril e maio de 2013, foi feito por meio do então tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que pretendia obter inicialmente R$ 3 milhões para o pagamento de trabalhos feitos à campanha por uma gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”. De acordo com o voto do relator, o desembargador Vico Mañas, é “descabido falar em ‘perspectiva’ de benefícios oriundos do executivo municipal, ausência de notícias de favorecimento à empreiteira no período.” Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Botini e Leandro Raca pediram o trancamento da ação alegando que o ex-prefeito “sofre constrangimento ilegal em razão do indevido recebimento de denúncia por suposta incidência do artigo 317 do Código Penal.” O relator explica ainda que Haddad cancelou “contrato de construção de túnel estipulado com a UTC, em fevereiro de 2013.” Defesas de Haddad e Vaccari contestam Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad disse que “surpreende que uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad”. Segundo a defesa de Haddad, “é notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Haddad contrariou, no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”. A defesa de Vaccari informou o que o delator fala “não procede”. “O Sr. Vaccari jamais fez essa solicitação. Isso é somente palavra de delator, sem qualquer comprovação, pois não retrata a verdade. Até porque o Sr. Vaccari nunca foi tesoureiro de campanha de quem quer que seja, ele foi tesoureiro do partido”, declarou o advogado Luiz Flávio D´Urso.

Em reunião no Palácio do Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro foi cobrado na noite desta terça-feira (26) por líderes de partidos da Câmara a recuar em pontos da proposta de reforma previdenciária e a acelerar o envio das mudanças no regime atual dos militares. Segundo relatos de presentes, diante das queixas dos parlamentares, o presidente sinalizou a possibilidade de mudanças na proposta enviada na semana passada e disse que a reforma ideal não é a dele, mas a que será aprovada pelo Poder Legislativo. “A frase dele foi: ‘A reforma boa não é a minha e não é a de vocês [parlamentares]. É a que vai ser aprovada no Congresso Nacional.’ Então, o presidente demonstra sensibilidade. Ele sabe que é de fato um diálogo que tem de ser feito”, relatou a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP). No encontro, a parlamentar foi anunciada pelo presidente como a líder do governo no Congresso. Segundo ela, se há um descontentamento geral sobre pontos da proposta, cabe ao governo federal discuti-los para encontrar uma solução. As principais queixas foram em relação às alterações proposta no novo texto nas aposentadorias rurais e de professores e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para os líderes das siglas, as regras atuais devem ser mantidas ou as mudanças devem ser menos radicais. “Ele [presidente] deixou muito claro que o Congresso Nacional terá a liberdade de propor as alterações. E que já praticamente há um entendimento de que haverá alterações na reforma previdenciária”, disse o líder do PMN, Eduardo Braide (MA). Segundo o deputado federal, foi feita uma cobrança para que a proposta geral só comece a tramitar nas comissões parlamentares após o projeto dos militares ser apresentado. De acordo com relatos, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, garantiu que a medida será enviada “o quanto antes”. “Está tudo caminhando bem para isso, para que o texto chegue e seja encaminhado em conjunto. Essa é uma definição que vem da equipe econômica, mas, pelo que tenho ouvido, tudo caminha muito bem para que o texto chegue logo”, disse Joice. No encontro, os líderes dos partidos defenderam que o Palácio do Planalto tenha controle sobre a narrativa em defesa da proposta e atue para isso nas redes sociais. O que ficou definido é que o próprio presidente atuará como o garoto-propaganda da proposta. A ideia é que ele defenda a reforma em entrevistas à imprensa, em publicações nas redes sociais e na publicidade do governo, inclusive rebatendo os argumentos contrários de partidos de oposição. As propagandas estão em fase final de elaboração e devem ser veiculadas já em março. Além das queixas sobre a proposta, os líderes dos partidos aproveitaram o encontro para reclamar que o governo ainda está fechado para o Poder Legislativo. Segundo eles, os ministros palacianos não estão abrindo as suas agendas diárias para receber deputados e senadores. Segundo relatos de presentes, foi sinalizado que esse cenário será modificado, sobretudo agora que a prioridade do presidente é a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre deste …

O nível de cobre nas águas do rio Paraopeba chega a até 600 vezes acima do permitido a rios usados para abastecimento humano, irrigação em produção de alimento, pesca e atividades de lazer. O limite aceitável de cobre é 0,009mg/l (miligramas por litro), mas variou de 2,5 a 5,4mg/l nas 22 amostras recolhidas em uma expedição ao longo de 305 quilômetros do Paraopeba para relatório da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgado nesta quarta-feira (27), em São Paulo. A conclusão do documento é que rio Paraopeba perdeu a condição de importante manancial de abastecimento público e usos múltiplos da água em razão das 14 toneladas de rejeitos de minérios arrastadas e depositadas no rio, resultado do rompimento da barragem do Complexo do Córrego do Feijão, da empresa Vale, localizada na zona rural de Brumadinho, em Minas Gerais. Segundo o relatório, 112 hectares de florestas nativas foram devastados por causa do arraste de rejeitos após o rompimento da barragem em Brumadinho. Destes, 55 hectares eram áreas bem preservadas. “Os metais que nós encontramos [no Paraopeba] que são ferro, cobre, manganês, são metais que não fazem mal à saúde em pequenas quantidades. A diferença entre o veneno e o remédio é a dosagem. Eles se tornaram tóxicos por conta da quantidade que temos na água, muito superior ao que é determinado por lei”, disse a bióloga Marta Marcondes, professora e coordenadora do Laboratório de Análise Ambiental do Projeto Índice de Poluentes Hídricos (IPH), da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). O consumo de quantidades relativamente pequenas de cobre pode provocar náuseas e vômitos, mas, se ingeridas em grandes doses, podem lesar os rins, inibir a produção de urina e causar anemia por causa da destruição de glóbulos vermelhos, segundo o relatório. A bióloga explicou que altos níveis de cobre causam oxidação de vitamina A, o que provoca a redução de vitamina C no organismo. A falta dessa vitamina leva a dores musculares, fadiga, distúrbios de aprendizado e pode causar ou potencializar quadros de depressão. “O cobre ocasiona muito o processo de depressão. Imagina uma pessoa que perdeu família e tudo que ela tinha, tem um acúmulo de cobre e já está em um processo depressivo, isso vai potencializar tudo isso”, argumentou. Além de ferro, manganês e cobre, foi encontrado nível de cromo até 42 vezes maior do que o aceitável na legislação, que seria 0,05mg/l. Como consequência, o cromo pode causar até efeitos mutagênicos e morte. “O cromo é um dos mais perigosos porque ele vai alterar a questão genética dos organismos e também pode afetar o sistema nervoso. Isso tudo com certeza vai alterar todo processo de homeostase – equilíbrio do organismo –, podendo ocasionar, por exemplo, lesões no sistema nervoso e doenças degenerativas”, disse Marta. (FolhaPe)

O Corpo de Bombeiros conseguiu, por volta das 14h30 de hoje (27), retirar o maquinista das ferragens dos trens que colidiram na Estação São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro.  Após mais de sete horas preso às ferragens, o homem foi retirado com uma máscara de oxigênio e deitado em uma maca. Ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. Os primeiros socorros prestados à vítima pelos bombeiros, ainda na plataforma da estação de trem, chamaram a atenção dos passageiros, que acompanharam o trabalho de outras plataformas e passarelas.  As oito outras vítimas da colisão tiveram ferimentos leves e foram levadas para os hospitais municipais Souza Aguiar e Salgado Filho. Sete já tiveram alta hospitalar. 

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou hoje (27) uma nova modalidade de compra de medicamentos via Sistema Único de Saúde (SUS) – o compartilhamento de risco com as indústrias, que prevê que o governo só pague pelo remédio caso haja melhora do paciente. O anúncio foi feito durante sessão solene em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, no Congresso Nacional. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou da cerimônia. A adoção do compartilhamento de risco, de acordo com a pasta, gera, a curto prazo, economia que deve ser revertida em ampliação do acesso e maior qualidade no atendimento.  Congresso Nacional promoveu hoje (27) solenidade para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Spiranza O primeiro medicamento passível de ser incorporado na rede pública via compartilhamento de risco, segundo o ministro, é o Spiranza, que trata pacientes com atrofia muscular espinhal (AME). Mandetta disse que vai pedir celeridade nas discussões no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec). “Faremos apenas dez dias de audiência, para cumprir esse prazo, e devemos anunciar a incorporação via compartilhamento de risco dessa medicação”, disse.  Doenças raras Dados do ministério revelam que, no Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas vivem com algum tipo de doença rara. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 65 pessoas a cada grupo de 100 mil indivíduos são acometidas por esse tipo de condição, sendo que 80% dos casos decorrem de fatores genéticos. 

Influenciada pela sazonalidade de início do ano, a taxa de desocupação do país voltou a crescer depois de duas quedas consecutivas e fechou o trimestre móvel encerrado em janeiro em 12%, resultado 0,3 ponto percentual superior aos 11,7% relativos ao trimestre encerrado em outubro do ano passado. Com a alta, a população desocupada passou a 12,7 milhões – crescimento de 2,6% (mais 318 mil pessoas) frente ao trimestre agosto a outubro de 2018. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre móvel de novembro de 2017 a janeiro de 2018 (12,2%), o quadro foi de estabilidade. A subutilização da força de trabalho ficou em 24,3% no período, somando 27,5 milhões de pessoas. Na avaliação do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, a alta foi provocada pela sazonalidade comum a esta época do ano. “Com a entrada do mês de janeiro, houve um aumento da taxa de desocupação. É algo sazonal, é comum a taxa aumentar nessa época do ano por causa da diminuição da ocupação, explicou. Mesmo com o fator sazonalidade, o coordenador do IBGE destacou o fato de que este trimestre fechado em janeiro foi “menos favorável” que os mesmos períodos de 2018 e 2017. “Ano passado houve estabilidade na população ocupada e na desocupada, enquanto, neste ano, cresceu o número de desocupados”. População ocupada cai Os dados da Pnad Contínua indicam que a população ocupada do país fechou o trimestre encerrado em janeiro deste ano em 92,5 milhões, registrando uma queda de 0,4% (menos 354 mil pessoas) em relação ao trimestre de agosto a outubro de 2018, mas cresceu 0,9% (mais 846 mil pessoas) em relação ao trimestre de novembro de 2017 a janeiro de 2018. A taxa de subtilização da força de trabalho fechou em 24,3% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, apresentando estabilidade em relação aos 24.1% do trimestre anterior. Em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior (23,9%), houve aumento de 0,4 ponto percentual. A população subutilizada ao fechar em 27,5 milhões, ficou estável em relação aos 27,3 milhões do trimestre de agosto a outubro de 2018, embora tenha crescido 2,5% em relação às 26,8 milhões de pessoas que encontravam-se subutilizadas no mesmo trimestre de 2017 – mais 671 mil pessoas. Os dados indicam que o número de pessoas desalentadas (4,7 milhões) ficou estável em relação ao trimestre agosto a outubro de 2018, mas subiu 6,7% em relação ao mesmo trimestre móvel do ano anterior (4,4 milhões). Carteira de Trabalho Outra constatação importante relativa à Pnad Contínua diz respeito ao comportamento do percentual dos trabalhadores com e sem carteira assinada, que ficou estável em ambas as comparações. Segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada (exclusive trabalhadores domésticos) foi 32,9 milhões de pessoas. Já o número de empregados sem carteira assinada caiu 2,8% para 11,3 milhões, na comparação com o trimestre anterior …

O governo do Brasil formalizou hoje (27) consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC), no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias, contra os subsídios ao setor de açúcar na Índia. A Austrália também formalizou nesta quarta-feira pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano. As informações são do Ministério das Relações Exteriores que divulgou nota detalhando o processo. O pedido de consultas é a primeira etapa formal de um contencioso na OMC. O temor é que as ações indianas causem prejuízos ao mercado açucareiro brasileiro. Plantação de cana-de-açúcar, usada para produzir açúcar e etanol – Arquivo/Elza Fiúza/ABr “O governo brasileiro tem expectativa de que as consultas com o governo indiano contribuam para o equacionamento da questão”, diz o comunicado. “[O objetivo é] questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar”, acrescenta o texto. A consulta ocorre no momento em que a Índia registrou um salto na produção açucareira, podendo superar o Brasil, na produção global. Pelos cálculos de especialistas, segundo o governo brasileiro, a estimativa é que a oferta adicional indiana poderá gerar, na safra 2018/2019, supressão de até 25,5% do preço internacional do produto, gerando prejuízo de até US$ 1,3 bilhão para os exportadores brasileiros. “No entendimento do Brasil, a recente ampliação dos subsídios indianos tem causado impactos significativos no mercado mundial de açúcar”, diz texto do Itamaraty.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) publicou em seu perfil do Instagram um registro da reunião da bancada pernambucana na Câmara Federal para discutir a privatização do Aeroporto do Recife. No dia 18 deste mês, pelo twitter, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o leilão do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre vai acontecerá em junto com mais outros 11 aeroportos em todo País, bem como o investimento de R$3,5 bi em infraestrutura aeroviária. “Agendamos uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na noite de hoje, para discutir a situação da proposta. É preciso que o Governo amplie os investimentos e possa aprimorar o projeto apresentado”, informou Silvio Costa Filho na postagem.

As relações entre Brasil e Venezuela no campo diplomático, que chegaram ao momento mais tenso nos últimos dias com o fechamento da fronteira entre os dois países, também experimentaram um forte recuo no plano comercial nos últimos dez anos. A Venezuela chegou a ser um principais parceiros comerciais do Brasil. Em 2008, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava entre os dez principais compradores de produtos brasileiros, com importações de US$ 5,13 bilhões. Mas devido à crise, desde 2015 as importações venezuelanas do Brasil registraram acentuada queda. Em 2018, somaram US$ 576,94 milhões, 88,7% menos que em 2008 e apenas 1,64% de tudo o que o Brasil vendeu na América do Sul no ano passado. O resultado coloca a Venezuela na 51ª posição no ranking dos países importadores de produtos brasileiros. Na América do Sul, está à frente do Suriname (123ª).Exportações brasileiras para a VenezuelaEm US$ bilhões5,135,133,63,63,853,854,594,594,994,994,844,844,574,572,952,951,281,280,4690,4690,5770,577200820092010201120122013201420152016201720180123456Fonte: Ministério da Economia Em 2018, os produtos básicos responderam por 42,1% de tudo o que o Brasil exportou para a Venezuela. A principal compra foi de arroz em grãos, seguida por açúcar e soja. De acordo com um analista ouvido pelo G1, a queda no comércio entre Brasil e Venezuela está relacionada à crise política que atinge o governo de Nicolás Maduro mas também é reflexo da queda no valor internacional do petróleo (leia mais abaixo neste texto). As importações de produtos venezuelanos pelo Brasil também caíram, mas numa proporção menor. Elas somaram US$ 538,75 milhões em 2008 e, no ano passado, US$ 170,88 milhões. As balança do comércio com a Venezuela sempre foi favorável ao Brasil, ou seja, nossas exportações sempre superaram as importações de produtos venezuelanos. Entre 2008 e 2018, a maior importação pelo Brasil aconteceu em 2011 (US$ 1,27 bilhão). Aproximação política e calote O período de maior aproximação política e comercial entre Brasil e Venezuela se deu durante os governos petistas, dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Foi nesse período, por exemplo, que foram fechados cinco dos seis contratos de exportação de produtos brasileiros para a Venezuela financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o outro foi assinado durante o governo Fenando Henrique Cardoso. Os seis contratos, com valor total de US$ 2,436 bilhões, se referem a construções de metrô, siderúrgica e estaleiro na Venezuela, tocadas por empreiteiras brasileiras (Odebrecht e Andrade Gutierrez). Dois deles já foram liquidados e quatro ainda estão ativos. Essas exportações foram feitas dentro do chamado Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), o que significa que as operações tiveram o governo brasileiro como fiador. Em 2017, já durante a presidência de Michel Temer, o Banco Central do Brasil suspendeu a garantia dada a empresas brasileiras nas exportações de bens e serviços à Venezuela dentro do CCR. A decisão ocorreu pouco depois de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai darem início a um processo de expulsão da Venezuela do Mercosul. No final daquele mesmo ano, Nicolás Maduro deixou de pagar parcela desse financiamento e o governo brasileiro precisou usar recursos …

As Forças Armadas vão atuar em Rondônia para a proteção do perímetro de segurança da Penitenciária Federal de Porto Velho. Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a medida, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27). A GLO começa a valer nessa quinta-feira (28) se estendendo até 29 de março. As tropas atuarão em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o decreto, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir a alocação dos meios disponíveis para o cumprimento da GLO. A ação das Forças Armadas compreenderá um raio de 10 quilômetros a partir do muro externo da penitenciária. Operação da Polícia Federal Em outubro do ano passado, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Penitenciária Federal de Porto Velho para desarticular ações que estavam sendo planejadas por integrantes de uma organização criminosa contra agentes públicos. Segunda a PF, o grupo criminoso pretendia sequestrar e matar agentes penitenciários. “As investigações identificaram que a facção criminosa já havia realizado o levantamento da rotina e atividade de diversos servidores públicos fora do ambiente de trabalho para serem sequestrados e/ou assassinados em seus momentos de folga”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (27) oito ações que chegaram à Corte na década passada e que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000 para estabelecer normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, além de punições para o descumprimento das medidas. O julgamento está marcado para às 14h. Os principais questionamentos contra a LRF foram feitos ao Supremo pelo PCdoB e PT e associações de membros do Ministérios Público Federal e de Contas. Entre as alegações, todos afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados. Conforme o entendimento, os estados têm autonomia financeira garantida pela Constituição. Ontem (26), dois ministros da Corte sinalizaram que atual crise financeira pela qual os estados passam não será levada em conta para flexibilizar a norma. Para o relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, o tribunal não vai criar uma “jurisprudência de crise”.  De acordo com o Marco Aurélio Mello, a conjuntura econômica não pode levar a uma interpretação diferente da Constituição. O relator do tema é o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do tema no Supremo Tribunal Federal. – Marcelo Camargo/Agência Brasil Redução Com a LRF, o limite de gastos com pessoal da União passou a ser de 50% das receitas e de 60% para os estados e municípios. Outra questão que deve ser debatida durante o julgamento é a manutenção de uma decisão do STF que considerou inconstitucional o artigo 23 da mesma lei.  De acordo com o dispositivo, quando os gastos com pessoal forem superiores ao limite estabelecido pela lei, os estados, o Distrito Federal e o governo federal deveriam reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, promover a redução da jornada de trabalho e dos salários ou demitir servidores não estáveis. Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis. Neste mês, diante da situação precária das contas públicas, secretários da Fazenda de alguns estados enviaram carta ao Supremo na qual defendem a revogação da decisão e a manutenção da possibilidade de redução da jornada e dos salários como forma de equilibrar as contas. Descumprimento Em novembro do ano passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. O Tesouro informou também que a maior parte do aumento de gastos com pessoal entre 2012 e 2017 correspondeu às despesas com servidores inativos (aposentados e pensionistas). Esses gastos cresceram mais que as receitas, que ficaram estagnadas nesses anos, deteriorando as contas locais ao gerarem déficits fiscais …