As contas de luz vão permanecer com bandeira verde no mês de março, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa que não haverá cobrança extra para os consumidores. A bandeira verde está em vigor desde dezembro. As duas variáveis que definem o sistema de bandeiras tarifárias são o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e o nível dos reservatórios das hidrelétricas, medido pelo indicador de risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). Na nota, a Aneel destaca que, mesmo com baixa ocorrência de chuvas no início do ano e apesar da elevação dos preços de energia no mercado à vista, o nível de produção das hidrelétricas no País ainda se mantém alto, o que contribui para a manutenção da bandeira verde. Escala Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh. O sistema indica o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em abril no dia 29 de março.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que a ação do Brasil na ajuda humanitária à Venezuela “é parte da tradição brasileira de cooperar em favor da democracia, em favor do bem-estar de um povo irmão, em favor da solidariedade internacional”. O chanceler nega que a operação de levar alimentos e medicamentos aos venezuelanos tenha qualquer razão intervencionista. Segundo ele, Nicolás Maduro usa o argumento de risco de interferência como “cortina”. Araújo salienta que “o conceito de não interferência não existe para isso. Existe para assegurar a cooperação, a estabilidade internacional e não para permitir que um regime ditatorial mate de fome seu povo”. Em entrevista coletiva pela manhã na sede da Polícia Federal em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, o chanceler ressaltou que o Brasil e outros países agem em coordenação com o governo de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional Venezuelana que se autodeclarou presidente encarregado da Venezuela. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, em Cúcuta, na Colômbia – Ernesto Araújo/Redes Sociais “Nós estamos agindo em apoio ao governo legítimo da Venezuela, constitucional conforme ditames da Corte Suprema Venezuela, e que nós reconhecemos assim como dezena de países reconheceram. Isso é um esforço de apoio a um governo legítimo de um país amigo que se confronta com um regime ditatorial usurpador, com todos elementos de crueldade e de brutalidade contra o povo venezuelano”, explicou. Ernesto Araújo acredita que as 200 toneladas de medicamentos e alimentos hojeguardadas em Boa Vista serão integralmente transportadas até a Venezuela. “Todo mundo está olhando para o que está acontecendo hoje nas fronteiras da Venezuela. A responsabilidade nossa é fazer parte de um processo que será um marco histórico de um começo de uma transição democrática pacífica”. O chanceler brasileiro tem como perspectiva “uma nova relação com a Venezuela”. “No futuro, quando forem escrever a história, vão ter que dizer isso: ‘em poucos dias, um governo interino, com as dificuldades que a gente conhece, conseguiu distribuir o provimento da ajuda humanitária, como primeiro ato de mudança na Venezuela’”.

Atualmente, cerca de 866 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 694 mil foram diagnosticadas, enquanto 172 mil não sabem que são soropositivas. Um em cada cinco novos casos de infecção ocorre entre homens de 15 a 24 anos. O uso da camisinha nessa faixa etária, segundo o ministério, vem caindo. Em 2004, o índice era de 58,4% entre os que têm parceiros eventuais e, em 2013, passou para 56,6%. Já entre os que têm parceiros fixos, a queda foi ainda maior – de 38,8% em 2004 para 34,2% em 2013. Jovens de 15 a 24 anos também são os que menos se tratam após o diagnóstico. Os números mostram que 44% dos 22 mil brasileiros diagnosticados com HIV nessa faixa etária não estão em tratamento antirretroviral.

A pluma de rejeitos oriunda do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) não deve chegar ao rio São Francisco. Essa é a estimativa do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, feita durante audiência pública promovida pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho (CEXBRUMA), da Câmara dos Deputados. O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), José Maciel Oliveira, acompanhou o evento a convite do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), relator da CEXBRUMA, e na companhia do deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE), que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O ministro foi o principal convidado da audiência pública, que também teve a participação do coordenador da Força-Tarefa de Brumadinho, José Adércio Leite Sampaio; o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves; o presidente da Federação Brasileira de Geólogos, Fabio Augusto Gomes Vieira Reis; e o coordenador regional da Funai, Jorge Luiz de Paula. O deputado federal Júlio Delgado questionou o ministro do Desenvolvimento Regional sobre a possibilidade dos rejeitos atingirem o rio São Francisco. Canuto explicou que o percurso da pluma de rejeitos está sendo monitorado e está prevista uma operação especial no reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo para impedir ou mitigar a chegada dos rejeitos ao Velho Chico. “O São Francisco é essencialíssimo para o desenvolvimento do Nordeste. A gente sabe da importância do rio desde a sua nascente até a foz para toda a região. É inconcebível que a gente não esteja analisando com todo o cuidado para que a contaminação seja reduzida”, garantiu o ministro. Ele informou que a pluma de rejeitos ainda não chegou a Retiro Baixo, está se sedimentando ao longo do percurso e tem seu avanço monitorado diariamente. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, a pluma de rejeitos está a 150 km de Retiro Baixo, garantiu o ministro. Todavia, de acordo com informação da ANA, a pluma de rejeitos já chegou ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. A informação foi confirmada na manhã da segunda-feira (18 de fevereiro), durante videoconferência com a participação do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, do superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, e membros da equipe que gerencia a Retiro Baixo. De acordo com Canuto, uma operação especial foi montada para quando a pluma de rejeitos alcançar a usina Retiro Baixo. Ele explicou que o reservatório é grande e a expectativa é de que a pluma de rejeitos reduza a concentração. Todavia, explicou, é preciso garantir a vazão mínima de 28m³/s do reservatório para não prejudicar a população que vive abaixo do rio. “O que foi acordado é deixar o reservatório em sua cota mínima, de 614 metros, e quando a pluma [de rejeitos] chegar, fazer com que a vazão do Retiro Baixo seja ambiental, que é a menor possível, um fio d’água, exigida pela norma ambiental, para que aquele reservatório vá se enchendo lentamente para permitir que os sedimentos não sigam o caminho para Três Marias”, …

Pare, pense e use camisinha. Esse é o slogan da campanha de combate ao HIV lançada hoje (22) pelo Ministério da Saúde. O foco, este ano, são homens jovens, com idade entre 15 e 34 anos. Dados da pasta revelam que 73% das novas infecções contabilizadas no país são registradas entre pessoas do sexo masculino. Do total de novas infecções entre os homens, 75% são na faixa etária de 15 a 39 anos. De acordo com o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, blocos carnavalescos contarão, este ano, com “homens-camisinha” que vão circular entre os foliões para destacar a importância do uso do preservativo. Ao todo, 129 milhões de unidades serão distribuídas, sendo 12 milhões já com nova embalagem, que faz alusão a equipamentos eletrônicos, de uso comum entre os jovens. Ações de prevenção serão realizadas em Salvador, Recife, Olinda e no Rio de Janeiro. “Não importa a orientação sexual. É o comportamento de risco que pode, muitas vezes, fazer do nosso maior e melhor carnaval uma memória triste”, avaliou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Vamos fazer um grande carnaval. Vamos fazer um grande ano. E vamos fazer um ano de consciência em relação à sua responsabilidade com o seu corpo e com o corpo das pessoas quer você ama.” Hit do carnaval Em 2019, o embaixador da campanha é o cantor Gabriel Diniz, intérprete da música Jenifer, que promete ser o hit dos blocos carnavalescos no Brasil. As peças publicitárias, segundo o governo federal, serão veiculadas na TV, na internet, no rádio, em veículos impressos, aeroportos e outdoors até 5 de março.

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde é aplicada desde dezembro do ano passado. Em nota, a Aneel diz que, apesar da pouca ocorrência de chuvas em janeiro, “o nível de produção da energia hidrelétrica no país ainda se mantém elevado”, o que garante a manutenção da bandeira verde.  O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Segundo a Agência, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Combate ao desperdício A Aneel alerta que mesmo com a bandeira verde, é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício. Algumas dicas são: tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário; utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo. 

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão desta sexta-feira (22) em alta de 0,98%, aos 97.885 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4. Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Magazine Luiza ON (10,43%), Siderurgia Nacional (7,55%) e Natura ON (5,93%). As ações que mais caíram foram as da Hypera ON (-3,88%), da Marfrig ON (-1,79%) e da CVC Brasil ON (-1,76%). Os papéis mais negociados foram os da Bradesco PN (-0,82%), Petrobras PN (-0,99%) e Vale ON (3,55%). O dólar comercial fechou o dia em baixa de 0,54%, cotado a R$ 3,74. O Euro também se desvalorizou. A moeda da União Europeia caiu 0,71% e encerrou o dia custando R$ 4,24.

O fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela não afetou o plano do governo brasileiro de distribuição de alimentos e medicamentos para a população venezuelana. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou hoje (22) que há cerca de 200 toneladas de alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros “à espera do transporte”. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso mpaíos em quais quer outras frentes neste momento”, ressaltou. O porta-voz afastou a hipótese de combate quando questionado sobre os confrontos registrados hoje na região fronteiriça. “Nós não conjecturamos poder de combate”, disse. “Nós não estamos avaliando qualquer possibilidade de ataque neste momento. As operações de fronteira são normais, de proteção do nosso território.” Transporte Rêgo Barros disse que existe um caminhão venezuelano em Boa Vista, pronto para o transporte. Segundo o porta-voz, se o caminhão for impedido de entrar em território vizinho, retornará ao Brasil para “uma nova tentativa”. “Se eventualmente, os caminhões venezuelanos, conduzidos por motoristas venezuelanos, tiverem alguma dificuldade, em dias subsequentes essas tentativas serão retomadas”, afirmou o porta-voz. Rêgo Barros disse que há uma previsão de disponibilizar 70 caminhões para o transporte de óleo diesel para o abastecimento de usinas na região.  Segurança Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, passando pela fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é do presidente interino Juan Guaidó.  De acordo com integrantes do governo federal que atuam diretamente na ajuda humanitária, há mais quatro veículos a caminho da capital de Roraima no esforço de cooperar com a distribuição dos donativos. Somente veículos venezuelanos conduzidos por motoristas da Venezuela vão distribuir a ajuda brasileira está programada para começar amanhã (23). Desde ontem (22) à noite a fronteira da Venezuela com o Brasil está fechada, por determinação do presidente Nicolás Maduro, cuja reeleição é considerada ilegítima. O Brasil reconhece o deputado oposicionista Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela. Reunião Bolsonaro convocou reunião na tarde de hoje para tratar do assunto. Sete ministros e representantes de outras três pastas estiveram no encontro. O governador de Roraima, Antonio Denarium, participou por videoconferência. Segundo o porta-voz, a reunião foi para “delinear estratégias para a ação de ajuda humanitária”. O governo brasileiro enviou hoje uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para o estado, na fronteira com a Venezuela, alimentos e medicamentos para a população venezuelana  mas Maduro não quer que a ajuda humanitária internacional entre no país, alegando que os Estados Unidos e os países aliados querem dar um golpe na Venezuela. Mísseis Segundo Rêgo Barros, o governo brasileiro não trabalha com a possibilidade do governo venezuelano ter posicionado mísseis apontados para a fronteira com o Brasil. “Sobre o posicionamento de mísseis MK próximos à fronteira, não está confirmado.”

A reforma da Previdência chegou hoje (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto foi enviado ontem à comissão pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Maia disse esta semana que vai determinar a instalação da comissão na próxima terça-feira (26). O objetivo é iniciar a contagem de prazo para a análise do texto na CCJ. Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão, que também terá que eleger o presidente e os três vice-presidentes. O PSL, partido de Bolsonaro, vai indicar o presidente da CCJ por ter a maior bancada do maior bloco parlamentar da Câmara, formado por PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PMN. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que o diálogo na bancada para a escolha do presidente da CCJ está bem “pacificado”. “Nós teremos um nome que vamos indicar para a CCJ”, afirmou. Caberá ao presidente do colegiado designar o relator que vai elaborar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência. Na avaliação do líder do PSL, o início dos trabalhos da comissão deve ocorrer após o Carnaval, na primeira semana de março. De acordo com Delegado Waldir, a tramitação da PEC só deve caminhar de fato após o governo federal enviar o projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares. Tramitação A matéria será analisada pela CCJ, que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões. Após a publicação do parecer da comissão especial e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados, em votação nominal. Senado Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores em cada turno. Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

Os presidentes da Colômbia, Iván Duque, do Chile, Sebastián Piñera, do Paraguai, Mario Abdo, e representando o Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reuniram-se hoje (22) em Cúcuta, na região fronteiriça entre Colômbia e Venezuela. A reunião marcou simbolicamente o início da distribuição de ajuda humanitária internacional para a população da Venezuela. “Ayuda y libertad [ajuda e liberdade”, disse Araújo, na sua conta pessoal no Twitter. “Em Cúcuta, Colômbia, fronteira com a Venezuela, em reunião com os Presidentes da Colômbia, Chile e Paraguai e líderes venezuelanos. Grande momento de mobilização internacional pela Venezuela e apoio ao governo legítimo de [Juan] Guaidó.” Ernesto Araújo se reuniu com o presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, em Cúcuta. Amanhã (23) completa um mês que ele se autoproclamou presidente interino da Venezuela. O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, resiste a deixar o poder. O paraguaio Mario Abdo Benítez destacou o compromisso com o povo venezuelano por meio de ajuda ajuda humanitária que será entregue. “Acredito que este será um dia histórico para a amizade entre os povos a ser construída não apenas em defesa de interesses. mas principalmente em defesa de princípios e valores “, disse ele. O presidente do Chile ressaltou o caráter democrático da ação internacional. “Todos nós sabemos que o governo de Maduro não é um governo democrático, que não respeita as regras básicas da democracia, que não há liberdade de expressão ou consciência, não há independência de poderes, não há respeito pelos direitos humanos”, afirmou. Na segunda-feira (25), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se unirá aos presidentes paraguaio, colombiano e chileno, além do chanceler brasileiro, representantes do Grupo de Lima (que reúne 14 países) e do parlamento europeu, assim como o secretário-geral da Organizaçaõ dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro. *Com informações da Ipp, agência oficial do Paraguai, e TVN, emissora pública do Chile.

O presidente Jair Bolsonaro destacou hoje (22) a determinação do governo brasileiro em garantir ajuda humanitária ao povo venezuelano por meio de repasse de 200 toneladas de medicamentos e alimentos. Por ordem do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a fronteira com o Brasil está fechada. “Comunico que o envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido. O Brasil inteiro mobilizou-se de forma ágil e até o fim do dia, cerca de 200 toneladas de alimentos e medicamentos chegam em Boa Vista-Roraima”, disse o presidente na sua conta pessoal do Twitter. Mais cedo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que caminhões venezuelanos que estão no Brasil para receber as doações serão escoltados até a fronteira. Segundo ele, serão transportados alimentos, como arroz, feijão, açúcar, café, sal e leite em pó, além de kits de primeiros-socorros. Rêgo Barros reiterou que o empenho do Brasil é para assegurar que a população venezuela receba as doações. “A operação brasileira tem caráter exclusivamente de ajuda humanitária, não havendo qualquer interesse de nosso mpaíos em quais quer outras frentes neste momento”, disse o porta-voz. Por questões de segurança, agentes brasileiros farão a segurança do transporte apenas em território nacional, chegando até a linha de fronteira. Segundo o porta-voz, a responsabilidade na área venezuelana é de Juan Guaidó, considerado pelo Brasil e vários outros países como o legítimo presidente da Venezuela. Nesta sexta-feira houve confrontos entre militares e manifestantes em uma área próxima à fronteira do Brasil com a Venezuela. Do lado venezuelano, duas pessoas morreram e 15 ficaram feridas, de acordo com relatos de parlamentares e organizações não-governamentais.

O avião da Força Aérea Brasileira transportando ajuda humanitária à Venezuela, que decolou na manhã de hoje (22) da Base Aérea de Brasília, pousou há pouco em Boa Vista, capital do estado de Roraima. A aeronave transporta 23 toneladas de leite em pó e 500 kits de primeiros socorros. O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse nessa quinta-feira (21), em entrevista á imprensa, no Palácio do Planalto, que o Brasil manterá o planejamento de ajuda humanitária à Venezuela, mesmo após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciar o fechamento da fronteira. Segundo o porta-voz, a estimativa é fazer chegar à região fronteiriça alimentos e remédios neste sábado (23). “O planejamento da parte do governo brasileiro permanece o mesmo, estando em condições, a partir do dia 23, sábado, para prover os irmãos venezuelanos dentro do território venezuelano se houver a disponibilidade de meios e motoristas por parte dos venezuelanos liderados pelo Guaidó (Juan Guaidó, presidente interino)”, disse Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, a disposição do Brasil aguarda a chegada dos caminhões vindos da Venezuela, conduzidos por venezuelanos, mesmo que isso demore mais que o previsto. Rêgo Barros disse que não há risco dos alimentos e remédios estragarem em depósitos de Boa Vista, em Roraima, à espera da abertura da fronteira. “O tempo dos medicamentos e alimentos que estamos levando tem um prazo de validade bastante alongado. Dois, três meses [estocados] não nos preocupa.”

O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%. Na região Norte, houve queda no Acre (de 14,1% para 13,5%), Pará (de 11,8% para 11,1%) e Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%). Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%). No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%). Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%. Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro ( passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%). O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado. Quarto trimestre O IBGE informou que, do terceiro para o quarto trimestre, a taxa caiu em apenas seis das 27 unidades da federação, com destaque para o Sergipe, que passou de 17,5% para 15%, e Pernambuco: de 16,7% para 15,5%. O desemprego subiu na Bahia – de 16,2% para 17,4% – e se manteve estatisticamente estável em outras 20 unidades da federação. 12 capitais têm maior taxa de desemprego em 7 anos Doze capitais brasileiras tiveram uma taxa de desemprego recorde na média de 2018, desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) começou a fazer o levantamento em 2012. Uma delas foi Macapá (18,2%), o maior nível de desemprego entre todas as 27 capitais.  Outras cidades da região Norte com taxa de desemprego recorde foram Porto Velho (13,7%) e Boa Vista (12,4%). O Nordeste, no entanto, concentrou a maior parte dessas capitais: Teresina (13,6%), João Pessoa (11,9%), Recife (16,3%), Maceió (16,7%) e Aracaju (16,4%). Também tiveram o maior percentual em sete anos o Rio de Janeiro (12,6%), Vitória (12,5%), São Paulo (14,2%) e Porto Alegre (9,5%). Os dados da Pnad foram divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A pesquisa mostra ainda que Florianópolis e Campo Grande foram as capitais que tiveram as menores taxas médias de …

A sala de jantar do médico Luiz Cláudio Stawiarski está tomada por insetos. Sobre a mesa, quadros entomológicos exibem as mais variadas formas de aranhas, besouros e libélulas. Um móvel de madeira posicionado ao lado da mesa reúne gavetas de borboletas e mariposas. Ao todo, são 2 mil insetos que, neste sábado (23) serão doados ao Museu Nacional do Rio de Janeiro para ajudar na reconstrução do acervo, destruído por um incêndio de grandes proporções, em setembro do ano passado. “Vejam, borboletas de asas verdes, elas são muito raras. E esta, a maior espécie de mariposa encontrada no Brasil”, diz Luiz Cláudio, enquanto exibe orgulhoso a coleção. Ele é filho de Victor Stawiarski, professor de biologia, que por 30 anos, a partir de 1940, deu aula no Museu Nacional. Os insetos, paixão do pai que faleceu em 1979, foram coletados tanto pelo pesquisador quanto pelo médico no Rio de Janeiro, Paraná e Pará. O acervo têm hoje, portanto, entre 30 e 40 anos.Doação de coleção de borboletas e outros insetos para o Museu NacionalO médico Luiz Cláudio Stawiarski mostra exemplares de borboletas de sua coleção. Mais de 2 mil itens serão doados ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, que pegou fogo em setembro do ano passadoMarcelo Camargo/Agência Brasil Morador de Brasília doa 2 mil exemplares de insetos ao Museu Nacional do Rio de Janeiro – Marcelo Camargo/Agência Brasil O material que está na casa do médico era usado pelo pai nas aulas que dava. Além desses, o biólogo havia coletado centenas de outros, que faziam parte do acervo do Museu Nacional. “Foi a minha filha que deu a ideia de fazer a doação. Aqui, o material ficava guardado, tudo bagunçado. Não vou dizer que ele vai voltar para o lugar de onde não deveria ter saído, porque se não tivesse saído, teria queimado”.> A doação será feita no nome do Victor Stawiarski: “Certeza que de onde ele estiver, ele estará feliz com isso”. Luiz Cláudio conta que, por meses, dedicou-se a organizar o material. Colou partes quebradas e reposicionou alfinetes que haviam se soltado do isopor da base dos quadros e gavetas. Amor aos insetos O principal objetivo de expor os insetos é despertar o amor à natureza. “Quem conhece, respeita. Meus filhos nunca mataram um bicho. Se acham um inseto, vão soltar lá fora. Você passa a se sentir mais um ser vivo, não é superior a ninguém”, diz. Ao lado do marido, Luiza Stawiarski, concorda. Professora aposentada, ela fez cursos com o sogro, no Rio de Janeiro. Dele, ganhou dois quadros. O preferido exibe insetos que se camuflam na natureza. Entre eles, uma borboleta com olhos de coruja nas asas e outras com asas que imitam folhas secas. “Elas têm inclusive partes que parecem folhas quebradas”, mostra Luiza. Os quadros também serão doados. O preferido de Luiz Cláudio é outro, o dos besouros: alguns grandes, quase do tamanho de um punho fechado, e outros pequenos, menores que a falange de um dedo. O que encanta neles, explica …

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h de segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet. Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis. Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte. Obrigatoriedade Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. CPF de dependentes Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes …

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começou a ser pago nesta quinta-feira (21) para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal foi feito na quarta-feira (20). De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores. Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

O Ministério da Educação (MEC) quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não será necessário identificar a adolescente. O questionário deverá ser preenchido por gestores escolares ou por pessoas designadas pelas escolas. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso,exclusivamente para o perfil escola. O trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo MEC e Ministério da Saúde. A intenção é fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas. Ações de promoção, prevenção e atenção à saúde O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 visando levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens. Entre as ações do programa estão a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de cerca de 56 adolescentes a cada grupo de mil. Número maior que a taxa internacional, que é de cerca de 49 a cada 1 mil. Segundo o ministério, embora esse número esteja alto, houve – entre 2010 e 2017 – redução de 13% de bebês de mães adolescentes. Meninas negras representam a maior proporção entre essas mães: 19,7% pardas e 15,3% pretas, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância. Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ainda não passou pela segunda instância da Justiça. Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente. (AE).

Corpo de Bombeiros de Minas Gerais localizou 176 corpos de vítimas do rompimento da narragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Minas Gerais. Todos os corpos foram indentificados pelo Instituto Médico Legal (IML). Segundo informações do governo de Minas Gerais, 134 pessoas estão desaparecidas, sendo 31 funcionários da mineradora Vale e 103 trabalhadores terceirizados e moradores da região. Desde ontem (20), uma equipe do Corpo de Bombeiros está fazendo buscas na área onde funcionava o almoxarifado da Vale. No local foi encontrado um corpo, removido para o IML para identificação. O almoxarifado foi identificado pelo cruzamento de dados, de localizações georreferenciadas e de indicações do terreno. As buscas na área do almoxarifado se desenvolveram durante esta quinta-feira e continuarão amanhã (22), segundo o Corpo de Bombeiros. O Corpo de Bombeiros trabalha em sete frentes de buscas na área da barragem que se rompeu no último dia 25 de janeiro. Nesta fase de escavações, o trabalho é mais difícil porque a lama está muito profunda. A corporação mineira atua com apoio de militares de outros estados.

Após apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da Previdência Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisória (MP) modificando a inspeção sanitária de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e álcool. A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levá-los aos mercados interno e externo. As inspeções em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais; fiscalização dos insumos utilizados (como sementes, agrotóxicos e ração para animais), na etapa de transformação industrial e de comercialização. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina,as empresas deverão adotar protocolos mais rígidos de inspeção direta. O Estado manterá a fiscalização e a certificação final dos produtos, mas as auditorias serão “modernizadas”, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 países). “No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em Brasília (na sede do Tribunal de Contas da União) nessa quinta-feira (21). Ela garantiu que o auditor fiscal “continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas”. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção”. Desaparecimento de marcas Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministério é responsável. “Acontece que o Estado não tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegócio é gigante e não temos mais como fazer esse controle diário, mas nós podemos fazer ele bem feito”. A mesma visão ela repetiu ao falar com os jornalistas após o seminário: “o Brasil tem potencial enorme de produção e o ministério vai ter cada dia menos perna para isso”. Para Tereza Cristina, “o maior responsável por esse patrimônio de segurança é o dono da marca. O empresariado está consciente e o ministério também”, disse ao perguntar “quantas marcas já desapareceram?” Conforme Tereza Cristina, a MP “já tem um boneco, uma minuta”. As regras que não exigirem modificação de lei pelo Parlamento, serão alteradas por instrução normativa do próprio Ministério da Agricultura. Um comitê com técnicos e dirigentes do ministério e representantes do setor privado deverá discutir a versão final da medida, a ser enviada para aprovação de deputados e senadores. Amadurecimento mútuo De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, José Guilherme Leal, “não se trata de pensar em uma ação do Estado mais branda, fiscalização mais omissa, mas sim em uma forma mais inteligente de atuação, com mais informações disponíveis”. Segundo ele, “pensar em autocontrole é conferir mais responsabilidade ao agente econômico da produção, que deve ter capacidade de controlar seus processos, seus produtos – pensando …

O emprego formal no setor de saúde privada terminou 2018 com 114,1 mil vagas em todo o país. As contratações cresceram 3,4% na comparação com 2017. O resultado faz parte do Relatório de Emprego na Cadeia da Saúde Suplementar, divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). “Mesmo com a economia crescendo 1% [em 2018], o mercado formal no setor de saúde privada cresceu mais de 3%. Isso mostra que é um setor da economia que tem ganho mais expressão nos últimos anos”, comparou o superintendente executivo da entidade, Luiz Augusto Carneiro. Segundo ele, uma das causas para o crescimento do setor é a mudança do perfil demográfico da população, que está envelhecendo rápido, o que eleva os gastos individuais com saúde. “Isso gera mais oferta de serviços e mais emprego formal”. Essa é uma tendência que se observa em vários países. Nos Estados Unidos, a saúde suplementar é um dos setores que mais empregam. Desde 2013, a faixa acima dos 59 anos é a que mais cresce; a de 0 a 18 anos já começa a ter crescimento negativo. “Estamos passando por um período de envelhecimento muito rápido da população. Há uma concentração cada vez maior de pessoas idosas com planos de saúde, que demandam mais serviços de saúde, que são mais complexos e mais caros, o que exige ajuste dos prestadores de saúde a essa necessidade.” Cadeia produtiva O superintendente do Iess destacou que 47 milhões de brasileiros têm alguma cobertura privada de saúde. “Isso viabiliza você ter uma cadeia produtiva, com hospitais, clínicas, médicos, laboratórios, e todos esses prestadores de serviços de saúde consomem materiais, equipamentos, medicamentos”. Ao todo, 65% dos beneficiários de planos de saúde estão em planos coletivos empresariais. O setor de saúde suplementar emprega 3,5 milhões de pessoas, ou o correspondente a 8,1% da força de trabalho brasileira. Regiões Orelatório mostra que todas as regiões tiveram aumento nas contratações em 2018, com destaque para o Sudeste, com 62,868 mil postos. “É no Sudeste que está [concentrado] o Produto Interno Bruto [soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Há correlação forte”. O Nordeste detém o segundo lugar em vagas formais geradas (19,268 mil), mas foi a Região Centro-Oeste que mais sobressaiu porque o saldo de contratações foi mais que o dobro do ano anterior, ao passar de 7,5 mil postos, em 2017, para 16,4 mil, no ano seguinte.

Na tentativa de fazer frente à ação internacional para ajuda humanitária aos venezuelanos, organizada para este sábado (23), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, conclamou seus simpatizantes para manifestações em todas as cidades do país. Denominada por ele como “mobilizações”, os protestos ocorrem após o fechamento da fronteira com o Brasil. “Aqui em Caracas terá uma grande mobilização popular, as pessoas na rua estarão defendendo o direito à paz, à soberania e à união entre os povos colombiano e venezuelano”, disse Maduro. Segundo o presidente, as mobilizações foram batizadas de “Marcha pela Dignidade”. Ele alega que há uma orquestração internacional, liderada pelos Estados Unidos e aliados, para desestabilizar seu governo e promover um golpe. O venezuelano afirmou ainda que haverá postos de saúde móveis instalados em vários locais das cidades, no sábado, para atendimento à população. Nas páginas oficiais do governo, são estampadas fotografias de doações da Rússia de medicamentos e alimentos. Para o presidente, o país é alvo de um “bloqueio econômico” que prejudica sobretudo a população. As principais críticas de Maduro são feitas ao presidente da Colômbia, Iván Duque. O colombiano coordena na segunda-feira (25) reunião do Grupo de Lima, da qual participarão o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

As famílias de menor poder aquisitivo foram as mais afetadas pela inflação de janeiro, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados nesta quinta-feira (21). Prévia da inflação fica em 0,34% em fevereiro O impacto nas contas desse segmento foi de 0,41%, contra 0,25% das classes mais ricas – ou seja, uma diferença de 0,16 ponto percentual. O resultado de janeiro deve-se, sobretudo, ao aumento dos preços dos alimentos, com destaque para os seguintes itens: cereais (4,4%) frutas (5,5%) leites e derivados (1,1%) O segundo maior vilão das classes mais baixas foi o preço dos transportes (0,09%), devido aos reajustes das tarifas de ônibus urbano (2,7%), trem (2,7%) e metrô (3%). Já a queda de 2,1% no preço dos combustíveis foi o principal fator de alívio inflacionário para as faixas de renda mais alta no mês, apontou o Ipea. Em relação a janeiro do ano passado, os segmentos de renda mais baixa sofreram aceleração da inflação, enquanto as duas classes de renda mais elevada tiveram desaceleração dos preços de bens e serviços.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai criar uma comissão especial para fazer uma análise ideológica do banco de questões do Enem. O principal alvo será o expurgo de itens que abordem uma suposta “ideologia de gênero“, termo nunca usado por educadores. Uma portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, será publicada nos próximos dias para criar a comissão. Servidores do próprio instituto temem que o pente-fino inviabilize outras abordagens, como visões críticas da ditadura militar, por exemplo.  Leia também:Presidente do Inep revisará ‘postura ideológica’ nas questões do EnemHistórias cruzadas com o Enem Essa é a primeira medida oficial do governo para interferir em conteúdos educacionais. O Enem é porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país. Na última edição, 5,5 milhões de jovens e adultos se inscreveram no exame. O presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, disse que a comissão vai buscar neutralidade das questões da prova. Esse trabalho estaria na esteira de uma revisão de todos os processos dentro do instituto. Segundo Rodrigues, a abordagem do tema de gênero não é pertinente para uma prova. “Quando a gente fala em gênero, acho que não cabe a escola tratar disso. Cabe à família tratar disso. Eu não teria como sugerir uma questão que são de assuntos familiares”, disse. “Eu posso fazer uma medição, uma boa redação, para atestar se o aluno tem ou não condições de seguir na vida profissional sem buscar um tema que venha a agredir ou não estar de acordo com alguns valores”. Segundo educadores, a abordagem educacional sobre questões de identidade gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Grupos conservadores e religiosos veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Na posse como ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez criticou o que chama de “ideologia de gênero” e exaltou a família e a Igreja. O próprio Bolsonaro catapultou sua carreira política atacando o tema da sexualidade na educação. Segundo ele, haveria ações na escola de estímulo à sexualização precoce. O Enem é direcionado para a jovens concluintes do ensino médio, de 17 anos, ou que já finalizaram a etapa. Na última edição, mais de um terço dos inscritos tinham entre 21 e 30 anos. Uma questão do Enem 2018 citava um dialeto utilizado por gays e travestis e foi criticada por Bolsonaro. “Uma questão de prova que entra na dialética, na linguagem secreta de travesti, não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse mais por esse assunto”, disse Bolsonaro em novembro, ainda antes da prova. Em 2015, o tema da redação do Enem foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. A proposta trazia um texto da filósofa francesa Simone de Beauvoir, o que foi considerado uma tentativa de doutrinação por parte do então deputado Bolsonaro. O presidente já indicou que quer ver a prova antes, …

Com a intenção de potencializar seus projetos e ações o Instituto Múltiplo de Cidadania (IMC) está recebendo currículos nas áreas de administração, pedagogia, jornalismo, meio ambiente, assistência social, informática e marketing.De acordo com a diretoria do IMC não há garantia imediata de contratações, no entanto, como o Instituto participa de diversos editais sempre há necessidade de novos profissionais para realizar atividades pontuais.Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. O IMC fica localizado em Juazeiro, na avenida Adolfo Viana, Posto Ipiranga, Sala 03, Número 879, Centro. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) pelo reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em aprovar uma lei para criminalizar a homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais).  Com a manifestação, há dois votos para que o crime de racismo seja aplicado aos casos de agressões contra homossexuais até que a norma seja aprovada pelo Congresso, conforme pedido feito pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de  Injunção nº 4.733, que tem Fachin como relator.  Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Em seu voto, Fachin entendeu que a Constituição obriga o Congresso a criminalizar qualquer tipo de discriminação e há uma omissão da Câmara dos Deputados e do Senado ao não terem aprovado a medida desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.  “A exclusão dessa comunidade [LGBT] reforça uma perversa dinâmica de invisibilidade, somada e agravada a isso, há a circunstância de que também a elas estão submetidas a exclusão social”, disse.  Na sessão de ontem (20), Celso de Mello, relator da ADO nº 26, também  reconheceu a omissão do Congresso e manifestou-se a favor da criminalização pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da inércia do Congresso.  Ainda devem votar na sessão de hoje os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,  Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que os contratos da Fundação Nacional do Índio (Funai) passarão por uma auditoria. Segundo ela, o ministério vai rever a atuação de organizações não-governamentais (ONGs) junto à Funai. Damares participou hoje (21) da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, para apresentar os desafios e as ações da pasta. Na audiência, ela afirmou que, no último dia 2 de janeiro, foi suspenso o repasse de quase R$ 44 milhões, da Funai para um instituto do Rio de Janeiro, visando à criação de moeda virtual para os índios. A ministra disse que foi criada uma força-tarefa para estudar os contratos da Funai. Em outra frente, o ministério vai avaliar as parcerias da Funai com ONGs. “Tem muita ONG séria lá, mas tem muitas que precisam dizer tchau para a Funai. Vamos rever o papel de ONGs dentro de área indígena no Brasil”, anunciou. Homeschooling Durante a audiência pública, a ministra defendeu apoio legal às famílias que quiserem optar pelo ensino domiciliar de crianças, conhecida como homeschooling. Segundo Damares, uma medida provisória será enviada nos próximos dias ao Congresso. “Nós temos um grupo muito grande de famílias, que já aplicam o ensino domiciliar, o homeschooling. Com a última decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], essas famílias que estavam sob efeito de liminar, perderam a proteção”, afirmou Damares. “Então a gente entra com a MP, para que elas estejam protegidas em seu direito de ensinar em casa”, explicou. A ministra disse essa é uma demanda da sociedade, e o texto está sendo discutido junto com o Ministério da Educação. “Temos um grupo de trabalho com o Ministério da Educação para que venha para cá um texto que agrade, um texto bom que não precise de tantos debates, e a gente avance na votação”, disse. Em setembro do ano passado, o Supremo decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Conflito Questionada sobre um possível conflito de sua crença religiosa e políticas em defesa de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), a ministra destacou que a comunidade foi a primeira a ser chamada para conversar ainda durante a transição de governo. Segundo ela, a diretoria que trata da comunidade no ministério está intacta, com representantes de gays, lésbicas e travestis. A ministra disse ser contra unicamente à “ideologização de gênero”. “Se for preciso vou para rua com eles”, garantiu. Sobre aborto, Damares reafirmou no Senado sua posição contrária “em qualquer circunstância”. Mas disse que não é papel do ministério militar contra ou favor do aborto. “É o papel desta Casa. A preocupação de todos é com ativismo o Judiciário. Vocês [parlamentares] representam o povo, e o povo não quer a legalização do aborto”, afirmou. Damares ressaltou que o enfrentamento à violência é a prioridade do ministério determinada pelo presidente Bolsonaro. Ela afirmou que canais de denúncias como a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o ligue 180 e o Disque 100, que analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, serão reformulados. A preocupação, segundo a ministra, é avançar no encaminhamento das denúncias recebidas, nesse sentido todos os agentes da rede de proteção serão acionados pelo ministério.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), calculada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 2,7% na passagem de janeiro para fevereiro deste ano. Com essa que foi a quarta alta consecutiva, o indicador chegou a 98,5 pontos, em uma escala de zero a 200, o maior patamar desde abril de 2015 (102,9 pontos). Na comparação com fevereiro de 2018, a ICF teve alta de 13,1%. Nos dois tipos de comparação (mensal e anual), os sete componentes do indicador tiveram alta. Em relação a janeiro, a maior alta foi observada no momento para a compra de bens duráveis, que cresceu 4,4%. Outro crescimento importante foi percebido na perspectiva de consumo (3,4%). Na comparação com fevereiro de 2018, as maiores altas foram observadas no nível de consumo atual (22%) e na perspectiva de consumo (20,2%). Segundo a CNC, o cenário de inflação baixa e de queda gradual do desemprego tem impulsionado o consumo das famílias nos últimos meses. Outro ponto que explica a alta é a sinalização de que os juros básicos deverão permanecer inalterados no curto prazo, o que contribui para o resgate das condições de consumo a prazo. A CNC acredita que, neste semestre, a ICF deverá continuar crescendo, superando as avaliações predominantemente pessimistas dos últimos quatro anos.

A rodovia BR-356, que dá acesso a Itabirito, Ouro Preto e Mariana, na região central de Minas Gerais, continua interditada durante esta quinta-feira (21). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, a liberação do trecho – que vai do km 35, altura da Lagoa das Codornas, ao km 50, em Nova Lima – depende de um laudo técnico sobre a situação da barragem Vargem Grande. O risco de rompimento da barragem mantida pela mineradora Vale, que fica em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi registrado na tarde de ontem. Quando as sirenes tocaram a rodovia foi interditada e moradores da região retirados de suas casas. Os motoristas que seguem de Belo Horizonte para as três cidades afetadas estão usando rotas alternativas. Uma delas, segundo agentes rodoviários, é uma estrada de terra. Com as chuvas que caem na região, motoristas têm enfrentado dificuldades e os veículos mais pesados, como caminhões, estão sendo desviados para outros trechos levando mais tempo para chegar ao destino. Um dos acessos alternativos é a Estrada Real, mais estreita e com pouco acostamento. Ontem (20), 75 moradores de áreas próximas a cinco barragens construídas pelo método a montante nas cidades de Ouro Preto e Nova Lima foram retirados da região para a desativação de empreendimentos “a montante”, determinada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Ministério da Educação (MEC) decidiu rever o texto da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer, encaminhado em dezembro do ano passado para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nota, o MEC informou que “quer ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base”, acrescentando que somente após analisar o texto decidirá se fará ou não alterações. O documento orientará a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. O texto apresentando no ano passado, entre outras questões, estabelece que essa formação deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências. De acordo com o texto enviado ao conselho, desde o primeiro semestre do curso de graduação os futuros professores deverão ter atividades práticas em uma escola, pelo menos uma vez por semana. Cada faculdade ou instituição de ensino deverá ser associada a uma ou mais escolas de educação básica. A base traz sugestões de modificação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para que seja anual e sirva como habilitação à docência. Histórico A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica faz parte de uma série de mudanças que deverão ocorrer desde o ensino infantil até o ensino médio do Brasil. O MEC homologou em 2017 e 2018 respectivamente a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Infantil e Fundamental e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Os documentos estabelecem o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do país, públicas e particulares. A base para a formação dos professores pretende adequar o que é ensinado nas universidades ao que os novos docentes deverão aplicar nas salas de aula. A nova base deverá conversar com resolução aprovada também pelo CNE e homologada pelo MEC em 2015. Entre outras medidas, a resolução estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. (AB).