Foi prorrogado até as 23h59 desta quinta-feira (21) o prazo para os candidatos classificados na 1ª Convocação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 realizarem a Confirmação da Permanência na Lista de Espera (CPLE) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Todos os candidatos que integram esta primeira convocação precisam realizar este procedimento, por meio do preenchimento do formulário online disponível no Sistema de Avaliação Socioeconômica (Sase). Os candidatos que concorreram às vagas reservadas para pessoas com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (Grupos L1, L2, L9 e L10), além de preencher o questionário como todos os outros convocados, devem obrigatoriamente comprovar a renda, postando no Sase os documentos exigidos no Edital N° 1/2019 do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos de Graduação (PS-ICG) 2019. E os candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência também devem postar os documentos comprobatórios da deficiência pelo Sase e ficar atentos à convocação para perícia médica, a ser divulgada posteriormente. Em todos estes casos, o prazo para preencher o questionário e enviar os documentos também foi estendido até as 23h59 do dia 21 de fevereiro. O resultado com a ordem de classificação dos candidatos que realizaram a primeira CPLE online e foram classificados dentro do número de vagas disponíveis para matrícula será divulgado na sexta-feira (22). Os candidatos que forem classificados dentro do número de vagas disponíveis realizarão a matrícula presencialmente nos dias 25 e 26 de fevereiro. O cronograma completo da 1ª Convocação da Lista de Espera está disponível no Anexo 1 da Portaria Nº 2/2019 e no Portal do Processo Seletivo As matrículas serão realizadas no campus onde o curso selecionado pelo candidato é ofertado (exceto os aprovados para os cursos ofertados nos campi de Petrolina e Juazeiro, cujas matrículas serão concentradas no Campus Sede, no Centro de Petrolina). Os documentos necessários para a matrícula estão disponíveis no Edital Nº 1/2019 do PS-ICG 2019. Os candidatos que fizeram a CPLE online, mas não foram classificados dentro do número de vagas irão integrar a lista de remanejamento e poderão ser convocados para matrícula posteriormente, caso haja desistências. Todas as informações referentes ao PS-ICG 2019 estão disponíveis no Portal do Processo Seletivo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (SRCA): (87) 2101-6764 e pelo e-mail: [email protected].

O governador Paulo Câmara (PSB) vai avaliar, junto com o corpo técnico do Governo de Pernambuco, cada uma das propostas que constam no texto da Reforma da Previdência apresentada hoje pelo Governo Federal. “Em Pernambuco, vamos analisar de maneira célere todos os pontos para um posicionamento e oferecimento de sugestões aoCongresso Nacional“, indicou Paulo Câmara.  O governador demonstrou preocupação com um ponto especificamente. “Inicialmente,  nos causa preocupação as mudanças propostas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada e de aposentadoria rural”, disse afirmou, nesta quarta-feira (20/02), após o Fórum dos Governadores, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Participaram da reunião o ministros Paulo Guedes (Economia), o  general Santos Cruz (Secretaria de Governo), e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, que apresentou a detalhou as medidas sugeridas pela União. Entre as medidas propostas na reforma apresentada pelo Governo Federal está a determinação da idade mínima de aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos; o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos (incluindo a aposentadoria para a trabalhadores rurais); o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após um período de transição; idade mínima e 60 anos para trabalhadores rurais; e mudanças na alíquota de contribuição.   Próximo encontro No próximo dia 19 de março, os governadores voltam a se encontrar com o ministro Paulo Guedes. A pauta da reunião será a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados. O evento será novamente no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.126 da Mega-Sena. A estimativa da Caixa é R$ 37 milhões para o próximo sorteio do prêmio principal, no sábado (23). Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Jundiái, no interior de São Paulo: 07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58. A quina teve 130 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber R$ 21.346,79. A quadra registrou 8.139 acertadores. Cada um vai receber R$ 487,08. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A pesquisa inédita Perfil da Liderança em Comunicação no Brasil, divulgada pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), mostra que apesar de ocupar 69% dos cargos de liderança na comunicação corporativa no Brasil, as mulheres representam 45% do total de cargos de direção ou vice-presidência nas empresas onde trabalham. A pesquisa foi feita com 578 profissionais de 20 estados, dos quais 78% são empregados em empresas privadas de grande porte (62%), sendo 41% em multinacionais e 37% em companhias nacionais de todos os setores da economia, com destaque para o de serviços (27%), que inclui agências de comunicação. São Paulo abriga a maioria dessas lideranças (57%). Do total de participantes, 398 são mulheres. Setenta e quatro por cento dos profissionais estão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 11% sob regime societário. Embora as mulheres já estejam bem representadas nas empresas, o estudo mostra que é mais lento o processo para elas chegarem aos cargos de direção, informou o coordenador da pesquisa da Aberje, Carlos Ramello. Salários Em termos salariais, 59% dos consultados informaram ganhar mensalmente entre R$ 7 mil e R$ 20 mil. Por nível de cargo, verifica-se que 71% dos gerentes ganham por mês entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, enquanto para 71% dos diretores, o salário é superior a R$ 15 mil. O levantamento não separa os ganhos mensais dos líderes em comunicação por gênero. “A experiência mostra que não existe diferenciação entre homens e mulheres nessa situação. Estão dentro das mesmas faixas (salariais)”, disse Ramello. As mulheres já não constituem um grupo de diversidade nos cargos de lideranças nas empresas, “até mesmo porque são maioria”. Do total de entrevistados, 81% se declararam brancos, 14%, pardos, 5%, negros, e 2%, amarelos; 93% são heterossexuais, enquanto 5% disseram ser homossexuais e 2%, bissexuais. Apenas 1% disse apresentar algum tipo de deficiência. “Isso mostra que não existe diversidade entre os cargos de liderança”, acrescentou o coordenador da pesquisa. Geração X Carlos Ramello observou que os profissionais que integram a chamada “geração do milênio”, ou ‘milleniais’, com idade até 35 anos, são minoria entre os líderes em comunicação. Essa geração abrange as pessoas nascidas a partir de 2001, que se desenvolveram em uma época de grandes avanços tecnológicos, prosperidade econômica e facilidade material. De acordo com o estudo, a maioria dos líderes pertence à geração X, referente às pessoas nascidas logo após a Segunda Guerra Mundial, entre 1946 e 1964, quando ocorreu um aumento significativo da taxa de natalidade. A proporção identificada pelo estudo foi de 72% de lideranças da geração X e 28% dos ‘milleniais’. Isso revela que as organizações, nas contratações ou promoção de seus líderes, acabam considerando muito a experiência. “As organizações são um pouco mais conservadoras nessa atribuição de liderança”. A experiência na área de atuação é priorizada pelas empresas. Quarenta e quatro por cento dos participantes exercem cargos de liderança na área de comunicação há mais de oito anos. Escolaridade Todos os participantes da pesquisa têm curso superior, sendo 40% graduados em …

O papa pediu hoje (21), na abertura de uma reunião histórica da igreja para abordar os abusos sexuais cometidos por membros do clero, “medidas concretas e efetivas” de combate. Segundo o pontífice, não basta apenas condenar esses crimes. “O povo de Deus está a ver-nos e espera que nós não só condenemos, mas que tomemos medidas concretas e efetivas”, afirmou o papa Francisco perante 190 representantes da hierarquia religiosa. “A concretização [dessas medidas] é necessária”, destacou. “Confrontados com o flagelo do abuso sexual realizado por homens da Igreja contra as crianças, pensei em consultar-me convosco, patriarcas, cardeais, arcebispos, bispos, superiores religiosos e responsáveis, para que juntos possamos ouvir o grito dos pequenos que pedem justiça”, ressaltou Francisco. O papa disse aos presentes que nessa reunião pesa a responsabilidade pastoral e eclesial que os obriga a discutir em conjunto, de maneira sinodal, de forma sincera e profunda “a forma de enfrentar esse mal que aflige a Igreja e a humanidade”. Francisco disse que será entregue aos participantes “uma linha guia” para ajudar a refletir, sendo esta apenas um ponto de partida das discussões. O papa pediu que o Espírito Santo ajudasse a Igreja nestes dias a “transformar este mal em uma oportunidade para se tomar consciência e para se purificar”. O pontífice rogou à Virgem Maria que iluminasse a Igreja para “tentar curar ferimentos graves causados pelo escândalo da pedofilia tanto aos pequenos quantos aos crentes”. A reunião começou com as palavras de uma vítima, lidas por um dos membros da comissão organizadora e especialista na luta contra os abusos, o padre Hans Zollner. “Nem os meus pais, nem os oficiais da igreja ouviram o meu clamor e pergunto-me: ‘Porque Deus também não o ouviu?’”, disse o padre, ao ler as palavras da vítima de abuso sexual. O papa argentino vai tentar convencer, nos próximos dias, os presidentes das Conferências Episcopais da Igreja Católica no mundo da sua responsabilidade individual face às agressões sexuais a menores. Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objetivos do encontro. Cúpula O encontro Proteção dos Menores na Igreja, que ocorrerá no Vaticano, focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência. O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cúpula que reunirá 114 conferências episcopais. Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes “trabalharão juntos para responder a este sério desafio”. Está prevista também a participação de algumas vítimas. Na preparação do encontro, a comissão pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvirem as vítimas nos seus países.

A Polícia Federal deflagrou hoje (21) a Operação Flak para desarticular uma organização criminosa especializada no transporte aéreo de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa. No total, são cumpridos 54 mandados de prisão e 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Palmas (TO). A investigação começou há dois anos, no período de 2017 a 2018. Foram identificados 23 voos transportando em média 400 quilos de cocaína cada, no total de mais de nove toneladas. Segundo os investigadores, aviões eram adulterados para ter mais tempo de vôo. Estados A operação é executada em Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Mais de 400 policiais federais estão envolvidos. Também participam a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Grupamento de Rádio Patrulha Aérea da Polícia Militar de Goiás (GRAER/PMGO). Há, ainda, o bloqueio de contas bancárias de aproximadamente 100 pessoas e empresas envolvidas, a apreensão de 47 aeronaves, o sequestro de 13 fazendas com mais de 10 mil cabeças de gado bovino e a inclusão de seis pessoas no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol. Crimes Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por tráfico transnacional de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa, lavagem de dinheiro e atentado contra a segurança do transporte aéreo. O nome da operação Flak faz alusão a uma expressão utilizada pelos países aliados durante a Segunda Guerra Mundial para se referirem à artilharia antiaérea alemã.

As principais fraudes sofridas pelas micro e pequenas empresas no ano passado foram os cheques falsificados ou roubados e o cartão de crédito clonado. Segundo um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), 11% das micro e pequenas empresas no país tiveram algum prejuízo financeiro em 2018 por golpes praticados por estelionatários. O recebimento de cheques falsificados ou roubados atingiu 33% das micro e pequenas empresas e as transações com cartões de créditos clonados, 25%. Em seguida aparecem as compras com utilização de documentos de terceiros (10%), documentos falsificados (10%) e as compras realizadas mediante cartão de débito clonado (8%). “Com documentos furtados ou roubados em mãos há risco de fraudadores contratarem serviços em nome da vítima, abrirem crediários ou realizarem alguma compra a prazo. Portanto, não são apenas os consumidores que sofrem prejuízo quando sua documentação roubada é utilizada indevidamente, o empresário também pode lidar com uma série de dados ao aceitar qualquer documentação sem a devida análise e cuidado”, disse Nival Martins, superintendente de produtos e operações do SPC Brasil. De acordo ainda com o superintendente, em muitos casos, os empresários “são obrigados a arcar com o prejuízo das compras que não serão pagas. Além do risco de sofrer ações judiciais pela negligência dessa análise, caso o cliente fraudado se sinta constrangido com a cobrança de um produto que não comprou”. Para evitar situações como essas, o SPC e a CNDL alertam para que o empresário tome cuidados básicos como checar o CPF de quem está buscando crédito na loja.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou hoje (20) os testes piloto do Censo Demográfico 2020, em todo o país. A primeira fase, que envolve trabalhos de coleta do entorno urbanístico, vai até o próximo dia 25. O instituto começará a coleta de dados de domicílios no dia 11 de março. Essa etapa se estenderá até 5 de abril. “Em todos os anos que faz o censo, o instituto sempre realiza essas etapas para testar diversos sistemas que são utilizados, além da própria metodologia. No momento, nós estamos realizando a segunda prova piloto (do Censo 2020)”, disse o gerente de Apoio Computacional da Gerência Técnica do Censo do IBGE, Rafael Moraes.. A primeira prova piloto ocorreu em 2018 e teve como objetivo testar a coleta domiciliar, usando coletores eletrônicos, os chamados Dispositivos Móveis de Coleta (DMCs), com os questionários digitais. “O objetivo foi testar a aplicação dos questionários do censo, a aplicação do sistema, a comunicação das informações com a central do IBGE”, informou o gerente. Áreas urbanas Os testes piloto efetuados este ano vão avaliar as principais características das áreas urbanas, dentro da Pesquisa Territorial do Entorno Urbanístico dos Domicílios, explicou Moraes. Serão visitadas 21 cidades em 14 estados. “A pesquisa do entorno vai dar um panorama da infraestrutura urbana do país e leva em conta vários temas. No teste que nós estamos fazendo, são ao todo 23 quesitos que abordam temas que vão de infraestrutura e pavimentação das vias, iluminação pública, identificação de logradouro, até questões sobre acessibilidade urbana, coleta de lixo e arborização”. Segundo Moraes, as informações serão levadas a especialistas e incorporadas aos resultados do censo. Em cada estado brasileiro, os testes piloto na etapa 2019 contam com um coordenador técnico do IBGE. Os agentes de pesquisa e mapeamento totalizam 200 pessoas, entre funcionários do instituto e contratados temporariamente. Moraes disse que o Censo 2020 terá inicio em agosto do próximo ano, envolvendo a participação de cerca de 220 mil recenseadores, que visitarão mais de 70 milhões de domicílios nos 5.570 municípios de todo o país. Serão investigados os principais aspectos da vida dos brasileiros, como educação, migração interna internacional, saúde, saneamento básico, religião, deficiências físicas, trabalho, rendimento, além das características demográficas, como cor, raça, sexo, idade. A contratação dos recenseadores, bem como o orçamento do Censo 2020, dependem ainda de aprovação do Ministério da Economia.

O número de pessoas que buscam crédito no país aumentou 2,9% em janeiro na comparação com o mês anterior, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro de 2018, houve alta de 0,6%. Para os economistas da consultoria, a estabilidade da taxa de juros e da inflação, e a melhora do grau de confiança dos consumidores explicam o resultado. Houve variação positiva da procura por crédito em todas as faixas de renda em janeiro deste ano em relação ao dezembro de 2018. O maior crescimento (3,1%) foi registrado entre os consumidores que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais. Na faixa de até R$ 500 por mês, houve alta de 2,6%. Para os que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por mês, o avanço foi de 2,8%. Entre as maiores rendas, a busca por crédito cresceu 2,6% para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais; 2,4% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 2,7% para quem ganha mais de R$ 10 mil. Na análise por região, houve avanços da demanda por crédito em todas as regiões em janeiro em relação ao mês anterior: no Centro-Oeste (6%); Nordeste (2,7%); Norte (1,3%); Sul (4,8%); e no Sudeste (2%). Em relação a janeiro de 2018, foram registradas altas no Centro-Oeste (10,8%); Nordeste (8,2%), Norte (6,4%) e Sul (2,8%). A exceção foi o Sudeste (-5,3%). Em relação a janeiro de 2018, a procura por crédito apresentou variações positivas apenas nas faixas de renda mais baixas. Houve avanço de 3,6% para quem recebe até R$ 500 mensais e de 1,3% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês. Para os que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês, o recuo foi de 0,3%. Para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, a queda foi de 0,8%. Foram registrados recuos de 1,1% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 1,2% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) interditou totalmente as operações no Aeroporto Usiminas, conhecido como Aeroporto de Ipatinga, devido à falta de segurança da pista. Localizado no município de Santana do Paraíso (MG), o aeroporto atende à região sudeste do estado. Por meio de nota, a Anac informou que não é possível garantir que a pista do aeródromo reúna condições seguras para a operação de voos, em decorrência de informações apuradas pela área técnica da agência acerca de problemas existentes nas áreas pavimentadas do aeroporto. “A Anac concluiu que não é possível garantir que o aeródromo reúne condições seguras para receber voos. A restrição perdurará até que o operador aeroportuário informe e comprove a correção das não conformidades, ou que tenha implementado as medidas mitigadoras que reduzam o risco a níveis aceitáveis”, disse a agência. Na semana passada, a Azul Linhas Aéreas interrompeu os voos para o aeroporto por tempo indeterminado devido aos problemas na estrutura da pista. Com a suspensão das operações da empresa aérea, apenas os voos ligados aos programas Voe Minas, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), ainda operavam. A Anac informou que abriu processo administrativo para avaliar se aplica medida cautelar ao aeroporto, que pertence ao estado, mas é operado pela empresa Socicam.

Exames realizados em bombeiros que trabalham nas buscas por corpos de desaparecidos em Brumadinho, detectaram a presença de metais em níveis acima do recomendado por amostra, de acordo com nota do governo do estado de Minas Gerais. Até o momento três exames detectaram a alteração na quantidade de alumínio no sangue. Um quarto exame apontou a presença de cobre. O governo garante que a alteração não significa uma intoxicação aguda pelos dois tipos de metais e os bombeiros não apresentam nenhum sintoma adverso. Ainda segundo a assessoria do executivo estadual, os profissionais não foram afastados dos trabalhos, apenas não estão mais em contato direto com a lama. Espera-se que com a interrupção da exposição, os níveis no sangue sejam normalizados. O monitoramento de metais também tem sido feito no leito do rio Paraopeba e também em amostra da lama de rejeitos. A ação faz parte de um conjunto de medidas para resguardar a saúde da população e dos envolvidos nas buscas. A barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, 169 mortes foram confirmadas. Outras 141 pessoas estão desaparecidas.

O fenômeno da Superlua – quando ela parece estar maior por causa da aproximação com a Terra – pode ser visto ainda nesta quarta (20) em alguns lugares do planeta, segundo a Nasa, a agência espacial norte-americana. O espetáculo encanta e provoca uma série de interpretações populares a partir dos apelidos dados ao fenômeno. Na década de 1930, a Superlua foi identificada e ganhou outros nomes, como Lua do Corvo, Lua da Crosta, Lua do Seiva e Lua do Açúcar. Os nomes foram dados a partir da observação de que nesse período havia cobertura de neve sobre a vegetação em determinadas áreas do s Estados Unidos, daí também a alusão ao açúcar. Lua do Corvo foi um nome dado pelos indígenas norte-americanos.A Nasa informa ainda que a partir de 9 de março de 2019, o sol nascerá mais cedo, e assim prosseguirá até outubro, no mais tardar novembro.

Técnicos do Ministério da Economia detalham hoje (20) a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. A divulgação ocorre no momento em que o governo lançou um slogan sobre a proposta. “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens. Também houve mudança na aposentadoria rural é de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens. BPC A proposta prevê pagamento progressivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com idade. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Abono A proposta também prevê que o abono PIS/Pasep seja pago para quem recebe um salário mínimo. Atualmente, recebe o abono quem recebe até dois salários mínimos.

A B3 abriu o pregão de hoje (20) em alta, com o Ibovespa, principal índice da bolsa, como elevação de 0,71%, marcando 98.454,95 pontos. As ações mais negociadas eram as da CPFL Energia, que registrava retração de -0,16% no valor de mercado, da Suzano Papel e Celulose, que tinha alta de 1,07%, e da Magazine Luiza, também com ganho de 1,13%. O dólar abriu o dia em queda de -0,38%, valendo R$ 3,71. O euro registrava alta de 0,14%, e custava R$ 4,23.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (20) que a proposta da reforma previdenciária dos militares será apresentada em até 30 dias. O secretário acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “Estamos trabalhando a equidade. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse. Em seguida, o secretário acrescentou que: “São cinco leis diferentes que precisam ser compatibilizadas em uma única lei para que possa ser enviada à Câmara”. Dívidas Marinho disse que o governo federal prepara ainda proposta para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. “São 4 mil devedores em todo o Brasil. Vamos dar um empenho maior ainda na cobrança das dívidas”. O secretário também informou que a reforma da Previdência proposta pelo governo federal vai gerar economia estimada de R$ 1,167 trilhão em dez anos. “A proposta ataca o problema da desigualdade, um ataque a privilégios. As alíquotas serão minoradas para 70% daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social, vai baixar de 8% para 7,5%. Quem estiver no teto do serviço público e do funcionalismo acima do teto pagará 22% de alíquota numa escala crescente, a exemplo do que é no Imposto de Renda”, disse Marinho. Tramitação Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário. No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Cerca de nove mil passageiros e tripulantes do navio MSC Seaview recebem imunização hoje (20) contra o sarampo, no Porto de Santos (SP), após tripulantes terem contraído a doença. Exames realizados pelo Instituto Adolfo Lutz confirmaram que seis funcionários do transatlântico foram infectados. A prefeitura de Santos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviam hoje 110 profissionais para aplicar as vacinas, não apenas nos passageiros que desembarcam, que somam 4,5 mil pessoas, mas também entre aqueles que ingressam na embarcação: 4,5 mil pessoas. O navio atracou em Santos no último sábado (15) com 13 suspeitas de rubéola entre os tripulantes. Após vistoria da Anvisa, o transatlântico seguiu para Santa Catarina com esses funcionários em local isolado dentro da embarcação. O resultado dos exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz, entretanto, descartou a infecção por rubéola. Na chegada à cidade catarinense, 1,3 mil tripulantes foram imunizados. Segundo a MSC, os hóspedes foram alertados sobre os sintomas da doença e um centro médico no navio ficou à disposição gratuitamente. Os tripulantes ficaram isolados em suas cabines e receberam todo o atendimento médico necessário, informou a companhia. De acordo com o Ministério da Saúde, o sarampo é uma doença grave, transmitida por vírus, e extremamente contagiosa. A transmissão ocorre pela fala, tosse e espirro. As complicações infecciosas provocadas pela doença são especialmente perigosas em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. A vacina, disponibilizada na rede pública de saúde, deve ser aplicada em uma dose aos 12 meses de idade e outra aos 15 meses. Pessoas de cinco a 29 anos recebem duas doses da vacina. Quem tem mais de 30 anos receberá uma dose.

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência,segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única. Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto. Números Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS). No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil. Arrecadação Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões. Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, …

O ex-zagueiro Denis Ricardo, estreante no América Futebol Clube (MG) e hoje“intermediário cadastrado” pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para recrutar novos talentos, diz que após o incêndio que matou dez adolescentes no centro de treinamento (CT) do Flamengo, a fiscalização dos clubes e da estrutura dedicada aos jovens iniciantes deverá ficar mais severa e minuciosa. Ele jogou por mais de 20 anos em times do Brasil e do exterior, de primeira e segundadivisões, e relata que já dormiu “embaixo de arquibancadas dos estádios”. Denis, que havia estado no CT do Flamengo dias antes da tragédia, acredita que nos últimos anos houve “uma evolução grande” no cuidado de jovens atletas pelos clubes, “mas ainda está longe de um padrão mínimo de qualidade”, conforme já viu em CT de clubes estrangeiros como o Arsenal (Inglaterra) e Roma (Itália). Para ele, as agremiações no Brasil “deveriam investir mais na infraestrutura”. Em parte, o ex-jogador credita a evolução parcial dos clubes à atuação do Ministério Público que proibiu, por exemplo, o recrutamento de adolescentes menores de 14 anos. Ele considera, no entanto, que é preciso fazer mais. O respeito à idade mínima foi um dos pontos mais defendidos por uma rede de pró-infância e juventude ouvida pela Agência Brasil. Pepita Para alguns dos entrevistados, as divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo.  “Um garimpo cujo único objetivo é encontrar a pepita de ouro, e não importa a destruição que causou para encontrar”, disse a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ela, periodicamente, olheiros, empresários e clubes fazem milhares de garotos passarem pela peneira de testes até encontrar algum raro talento quase pronto. O esforço não existe, no entanto, para formar novos atletas. “Qual a estratégia para encontrar essas pessoas? No Brasil, a estratégia é de garimpo para exportação. Os nossos atletas são commodities [como ouro, café ou boi gordo]. Isso revela nossa cultura”, compara a procuradora, que trabalha há mais de uma década fiscalizando o cumprimento da lei em clubes de formação no Paraná e em outros estados. Conforme Cristiane, “a gente se conforma em ser um país exportador” e mandar os jovens talentos para o exterior. O sonho de clubes e atletas é um contrato com clube da Europa, como aconteceu com Vinicius Jr (ex-Flamengo, hoje no Real Madrid), negociado antes de ter 18 anos. Transferências Além do dinheiro da venda do passe dos jogadores no começo de carreira, os clubes formadores têm o direito de receber parte da quantia da venda em transferências posteriores – como ocorreu no Vasco da Gama, que recebeu 2,5% da transação milionária de transferência de Philippe Coutinho entre Liverpool e Barcelona (160 milhões de euros, segundo a imprensa desportiva). Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem a mesma opinião sobre a mercantilização das divisões de base e a despreocupação com o trabalho de formação dos novos atletas. “O Brasil não investe, não assegura à população infantojuvenil o direito à prática desportiva”, afirmou Isa. Para ela, o …

O relacionamento com jovens jogadores, inclusive com os atletas que residem em alojamentos de clubes, implica obrigações previstas em mais de 15 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo o advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo. Entre as obrigações está “oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal”. A previsão consta no Artigo 94, Inciso 7, do estatuto. O advogado Maurício Corrêa da Veiga, especializado em direito esportivo, disse que “os clubes não têm conhecimento do ECA”. De acordo com ele, isso não justifica as falhas no cuidado dos adolescentes verificadas no Centro de Treinamento do Flamengo, onde um incêndio matou 10 adolescentes no início deste mês, uma vez que, para ter a certificação de clube formador, a agremiação “tem que cumprir uma série de disposições fixadas na Lei Pelé”. A norma (revista em 2011) obriga explicitamente as entidades de prática desportiva a manterem “alojamento e instalações desportivas adequados, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade”. Negligência e maus-tratos poderão ser punidos de acordo com o Código Penal, que criminaliza, no Artigo 136, “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Além da legislação específica do esporte e das normas protetivas e penais, a Constituição Federal, no Artigo 227, determina que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula. Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa. Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março. Inscrições Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446. Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado. Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão. Explicações O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais. Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos. Detalhes Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição. Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para …

Forte defensor das polícias do Brasil, o deputado federal Gonzaga Patriota, em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (14), destacou a importância da Polícia Federal e fez um apelo para aumentar o efetivo da categoria. “Todos sabemos que a Polícia Federal vem se tornando, ao longo dos anos, uma das instituições mais importantes para o País. Além de ter se tornado um símbolo no combate à corrupção e ao crime organizado. No entanto, uma polícia só é capaz de bem cumprir sua missão se seus quadros estiverem completos, o que não é o caso nesta instituição. São mais de 4.300 cargos vagos”, comentou Patriota. O parlamentar explicou ainda que em 2018 houve a solicitação inicial do Departamento de Polícia Federal (DPF) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) que visava o preenchimento de 1.758 cargos no total, distribuídos entre as diversas carreiras. Porém, o edital trouxe um número reduzido de vagas, apenas 500, frente às solicitadas, não chegando a um terço do pleiteado. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados. Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”. Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao Ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”. Este concurso apresentou nítida discrepância com os concursos anteriores, oferecendo quantitativo de vagas consideravelmente menor do que os passados. Segundo o socialista, “para que seja possível um reforço efetivo na corporação, é necessário que o edital do certame, que prevê apenas a convocação dos que foram aprovados dentro do número de vagas, seja retificado para se adequar à necessidade atual do Departamento de Polícia Federal (DPF)”. Gonzaga Patriota encerrou o discurso comunicando que pretende levar a demanda ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Precisamos, em conjunto, levar esta demanda ao Ministro Sérgio Moro para que não haja o desperdício de jovens tão preparados para fortalecer a Polícia Federal”.

A pluma de rejeitos da barragem de Brumadinho, Minas Gerais, já chegou ao reservatório da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo. A informação foi confirmada durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), da sala de situação do Rio São Francisco. A declaração foi transmitida pela equipe que gerencia a hidrelétrica citada e seu reservatório. Diante do cenário, a empresa solicitou apoio da ANA a fim de mobilizar e orientar a população local sobre as condições de uso da água do entorno da barragem. Apesar da constatação, existe a pretensão do setor elétrico de retomar a geração de energia na hidrelétrica de Retiro Baixo. Diante da informação, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, considerou a medida ainda “prematura”, tendo em vista a inexistência de análises conclusivas. Miranda participou da videoconferência no escritório do Comitê, em Maceió (AL) e fez um relato da visita que fez a Brumadinho e região, logo após o rompimento da barragem. “O assunto é muito sério. Estive na região logo após acontecer o fato e vi a população assustada na grande reunião de informações que promovemos em Felixlândia, no dia 4 de fevereiro. Diante disso, considero prematuro o reinício das operações de Retiro Baixo antes que um conjunto de laudos consistentes atestem a qualidade da água, principalmente em atendimento aos parâmetros químicos”, considerou. O presidente do CBHSF informou, ainda, que os participantes da reunião no município mineiro exigiram da empresa Vale que, o mais urgentemente possível, se contrate a melhor tecnologia existente no mercado internacional para o trabalho de contenção e filtragem dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem de Brumadinho. Com respeito, ainda, a chegada das águas do Paraopeba na calha do Rio São Francisco, Anivaldo sugeriu que a ANA e o Igam implantem uma pequena sala de situação, em um dos municípios do entorno do lago de Três Marias para manter diariamente informados e mobilizados as prefeituras, usuários das águas e população ribeirinha da região. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, ponderou que o tema de Brumadinho, apesar de não ser o foco da reunião da sala de situação, merece uma atenção em particular. Ele não descarta a criação de um grupo semelhante, voltado exclusivamente para a questão de Brumadinho. Gondim adiantou, porém, que a agência federal produz, regularmente, relatórios sobre a situação, os quais são disponibilizados no endereço eletrônico do órgão. “Apesar desse cenário, posso informar que está praticamente descartado qualquer impacto na geração hidrelétrica da usina de Três Marias.”, declarou. Gondim acatou sugestão do Comitê, no sentido de um acompanhamento mais frequente da evolução dos impactos causados pelo rompimento da barragem na calha do São Francisco, e convocou para a próxima segunda-feira nova reunião, desta vez com a presença de técnicos e representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM), da Vale, empresa responsável pelos danos causados em decorrência do rompimento da barragem, além dos especialistas da própria …

O fenômeno da superlua, quando o satélite natural estará no ponto mais próximo da Terra de sua órbita, ocorre na noite de hoje (19). Segundo a Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês), das três vezes que o fenômeno deve ocorrer em 2019, esta será a maior superlua do ano. A última ocorrência foi em 20 de janeiro e a próxima será em março. A Lua aparecerá 10% maior do que em uma lua cheia convencional. Ela estará a 356,7 mil quilômetros de distância da Terra. Em um apogeu, quando a Lua está no ponto mais longe da terra, ela chega a ficar a 405,7 mil quilômetros de distância. Em março de 2011, a Lua esteve em um perigeu (ponto em que a Lua está mais próxima da Terra) ainda mais próximo do que o de hoje, a 203 mil quilômetros. O fenômeno pode ser visto a olho nu, sem a necessidade de qualquer tipo de proteção ou equipamentos. O termo superlua foi criado pelo astrólogo norte-americano Richard Nolle em 1979. Ele definiu como superlua as ocorrências de Lua cheia em que o satélite estivesse dentro da linha de até 90% do ponto mais próximo da Terra.

Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões. Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores. Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União. As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.

O uso de tornozeleiras eletrônicas é um dos recursos adotados em Pernambuco para proteger mulheres vítimas de violência. Em cinco anos, mais de 700 agressores passaram a ser monitorados. Durante dois anos uma mulher foi vítima da violência doméstica. Apanhava do companheiro, pai do filho dela. “Na quarta vez que isso aconteceu aí eu vi que aquilo ali ia ser para sempre”, conta. Ela fugiu de casa, mas as ameaças continuavam. “Ele se aproximava, ele me ameaçava, ele me xingava”. Quando teve coragem para registrar o boletim de ocorrência contra o agressor, descobriu um aliado que cabe na palma da mão. “Representou segurança, representou força. Que a gente não está sozinha, que tem alguém que pode ajudar”, disse. O rastreador de tornozeleira eletrônica sinaliza se o agressor está por perto, violando as medidas protetivas, 24 horas por dia. São 146 equipamentos funcionando em Pernambuco para dar proteção às mulheres que correm mais risco. “São as mulheres vítimas de violência doméstica familiar que estão correndo risco de morte. Sua integridade física e psicológica está comprometida por conta das agressões e aqueles casos onde há o descumprimento das medidas protetivas, nos casos onde esse agressor é reincidente e contumaz”, disse Michele Couto, coordenadora da Secretaria da Mulher de Pernambuco. A tornozeleira é como a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que a tornozeleira é conectada ao rastreador. Quando o agressor invade a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começam a vibrar e as luzes mudam de cor. “Ambos equipamentos recebem essa mensagem e a orientação dada ao agressor é que imediatamente após recebimento do sinal ele saia daquela área”, disse Renato Pinto, coordenador da Central de Monitoramento Eletrônico. O aviso é por telefone: “Saia imediatamente deste local porque senão a polícia será acionada e o senhor será preso”. O monitoramento eletrônico tem que ser concedido pela Justiça. A requisição é feita através das delegacias e Secretarias da Mulher ou pela Defensoria Pública. Em cinco anos, o monitoramento eletrônico conseguiu proteger mais de 700 mulheres que estavam ameaçadas. “Eu acho que a maior força de vontade para uma mulher poder fazer a denúncia contra um agressor é querer viver. É querer dar um passo em diante e seguir a vida e ser feliz”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração ontem, em Teresina (PI), após encontro com o governador Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior. “O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou. “Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou. Lei KandirEm relação às mudanças na Lei Kandir, Maia voltou a defender uma solução rápida para a questão. Maia acredita que o ideal seja construir uma situação intermediária para garantir recursos aos estados, mas que haja um prazo para terminar. “Cada estado tem que ter a liberdade de tributar ou não tributar. O ideal é fazer uma transição para que daqui a cinco anos possamos ter o fim da lei Kandir numa situação previdenciária melhor e tributária melhor”, afirmou.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje o projeto que permite ao poder público ceder créditos de dívidas a receber (Projeto de Lei Complementar 459/17). A proposta viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios. O texto causa polêmica e precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovado. Primeiro relator da proposta em Plenário, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) desistiu da relatoria após apresentar emendas que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão. Já o parecer do novo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomenda a aprovação do projeto original do Senado para que ele possa ser enviado diretamente à sanção presidencial. Se emendas forem aprovadas, o texto precisa voltar ao Senado. Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).Marcelo Camargo/Agência Brasil No novo regime penitenciário o preso não poderá se comunicar com outros detentos nem com agentes penitenciários Regime penitenciárioEstá em pauta ainda o Projeto de Lei 7223/06, do Senado, que cria o regime penitenciário de segurança máxima, ao qual estarão sujeitos líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes. De acordo com o substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), no caso de comando do crime organizado, essa condição poderá basear-se em “fundados indícios” apurados em procedimento disciplinar. As condições desse regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 6 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com o agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado. Fiscalização dos cidadãosOutro projeto pautado é o PL 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social. Chamada pelo projeto de “gestão compartilhada”, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular. Cadastro positivoOs deputados podem analisar também os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441/17, do Senado, que torna compulsória a participação inicial no chamado cadastro positivo, sobre informações de bons pagadores. A saída deverá ser pedida pelo cadastrado. O cadastro positivo já existe mas, hoje, a inclusão do nome nele é opcional Segundo o substitutivo do ex-deputado Walter Ihoshi (SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento …

Policiais federais prenderam hoje (19) temporariamente o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, como parte da Operação Fantoche. Ele e outros dez suspeitos – que, segundo a Polícia Federal (PF), fraudavam convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) – tiveram prisões autorizadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que tem conhecimento de que o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, está na Polícia Federal, em Brasília. De acordo com a entidade ele está no local para prestar esclarecimentos. “A CNI não teve acesso à investigação e acredita que tudo será devidamente esclarecido. Como sempre fez, a entidade está à disposição para oferecer todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades.” Engenheiro mecânico, Andrade presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entre 2002 e 2010, quando assumiu seu primeiro mandato no comando da CNI, tendo sido reeleito em 2014 e em 2018. A operação deflagrada pela PF esta manhã conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, 213 policiais federais e oito auditores do TCU estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão temporária, nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul, Alagoas e no Distrito Federal. Investigações De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi informado. Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A análise resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão. “O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, assegura a pasta, ao destacar que nenhum novo convênio foi assinado este ano.

As exportações do Brasil para a China, principal mercado consumidor de produtos brasileiros, devem continuar crescendo neste ano, mas em ritmo menor do que o registrado em 2018. A avaliação é do Informe do Índice de Comércio Exterior (Icomex) de janeiro. da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com o estudo, a guerra comercial dos Estados Unidos (EUA) e da China beneficiou bastante o comércio brasileiro com os chineses, em especial no caso da soja. Em 2018, as vendas do produto agrícola para o país asiático cresceram 35%, e a China passou a ser o destino de 82% do total das vendas de soja do Brasil. No entanto, a China deve voltar a comprar soja dos Estados Unidos, operação que estava suspensa devido aos conflitos comerciais entre os dois países. Isso deve prejudicar o produto brasileiro, que já deve registrar menor colheita do produto neste ano. Outro produto que deve sofrer em 2019 é a carne de frango. Segundo a FGV, a China estabeleceu uma taxa sobre as importações oriundas do Brasil. “A China continuará como o principal mercado para o Brasil, porém o valor exportado deve crescer, mas menos do que em 2018”, diz o informe da FGV. O setor exportador brasileiro também deve sentir em outra frente, as exportações de automóveis para a Argentina. Para a FGV, a economia argentina deve recuar este ano, causando impacto na compra de veículos produzidos no país. Como nosso vizinho é o principal comprador desse produto brasileiro, espera-se que haja um recuo no volume exportado de bens duráveis, categoria que tem no setor automotivo seu principal componente. Em janeiro deste ano, por exemplo, houve queda de 45% no volume de bens duráveis exportado, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a FGV, em janeiro deste ano, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 2,2 bilhões. Em volume, as exportações cresceram 14,6% e as importações, 11,2%. Em valor, os crescimentos foram de 9,1% e 15,4%, respectivamente. Em janeiro deste ano, a China liderou entre os destinos das exportações brasileiras, com um aumento da participação em relação a janeiro de 2018, de 18,3% para 20,9% da fatia do mercado. Já a Argentina perdeu participação, ao cair de 7,1% para 3,7%, indo para a quinta posição na lista dos principais mercados de destino das vendas brasileiras para o exterior.