Os micro e pequenos empresários estão mais otimistas com a economia do país neste início de ano. Foi o que revelou levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Em janeiro, o Indicador de Confiança alcançou 65,7 pontos, o maior número desde maio de 2015, início da série histórica. Na comparação com janeiro do ano passado, a alta foi de 20,2% e de 3,9% em relação a dezembro. É a sexta vez consecutiva que o indicador fica acima dos 50 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos, sendo que, acima de 50 pontos, reflete a confiança dos empresários com a economia. “Se confirmadas as expectativas ao longo de 2019, a confiança poderá se consolidar acima do nível neutro e encorajar os micro e pequenos empresários a investirem, iniciando um ciclo virtuoso para a economia. Porém, isso dependerá de um ambiente político estável para garantir que acordos avancem no Congresso Nacional”, disse José Cesar da Costa, presidente da CNDL.

As cotas de transporte público já estão disponíveis para os estudantes da Grande São Paulo. Os alunos do Ensino Fundamental, Médio e Técnico Profissionalizante na rede pública têm direito a gratuidade, mas devem pagar as taxas correspondentes.  Os estudantes que ainda não têm o Bilhete Único devem validá-lo para contar com os benefícios.

O preço médio de aluguel residencial encerrou o mês de janeiro de 2019 com alta acima da inflação pelo segundo mês consecutivo. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (19) pela pesquisa Fipezap, o preço médio de locação residencial subiu 0,41% no primeiro mês do ano, o que representa um aumento de 0,09% em relação à inflação do mesmo período. Entre as 11 capitais monitoradas, Brasília foi a que mais aumentou o valor no mês (2,15%), enquanto Salvador teve a maior queda (-0,96%). A pesquisa leva em conta os valores de anúncios de locação de imóveis em 25 cidades. No período de 12 meses, o Índice FipeZap de Locação Residencial teve alta de 2,39%. Com isso, ficou abaixo da inflação de 3,7% no mesmo período, levando em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A variação, no entanto, não representa a mudança de preços dos contratos de aluguel já existentes, uma vez que esses são reajustados por índices variados, entre eles o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). Preço médio do aluguel residencial O preço médio de locação residencial em janeiro de 2019 foi de R$ 28,08/m² entre as 25 cidades monitoradas pelo Índice. São Paulo foi a capital que apresentou o preço do m² mais caro do País: R$ 37,02/m². Rio de Janeiro veio na sequência, com o valor de R$ 30,21/m² e Brasília, com preço de R$ 28,07/m², ficou em terceiro. Já entre as capitais com menor valor médio de locação residencial em janeiro deste ano destacaram-se: Fortaleza (R$ 15,67/m²), Goiânia (R$ 16,24) e Curitiba (R$ 18,07/m²). Preço médio de locação por cidade São Paulo (SP): R$ 37,02;Barueri (SP): R$ 31,96;Rio de Janeiro (RJ): R$ 30,21;Santos (SP): R$ 30,10;Média ponderada* (25 cidades): R$ 28,08Brasília (DF): R$ 28,07;Recife (PE): R$ 27,24;Florianópolis (SC): R$ 23,16;Porto Alegre (RS): R$ 22,57;Praia Grande (SP): R$ 22,34;Salvador (BA): R$ 21,13;Belo Horizonte (MG): R$ 21,12;Campinas (SP): R$ 20,82;Santo André (SP): R$ 20,75;São Bernardo do Campo (SP): R$ 20,49;Guarulhos (SP): R$ 19,57;São José dos Campos (SP): R$ 19,52;Niterói (RJ): R$ 19,41;Curitiba (PR): R$ 18,07;Joinville (SC): R$ 17,63;Goiânia (GO): R$ 16,24;Ribeirão Preto (SP): R$ 15,92;Pelotas (RS): R$ 15,69;Fortaleza (CE): R$ 15,67;São José (SC): R$ 15,63;São José do Rio Preto (SP): R$ 14,98

O Vaticano confirmou nesta segunda-feira (18) que tem um documento interno com orientações sobre como lidar com padres que quebraram o voto do celibato e tiveram filhos, afirmou o The New York Times. No dispositivo, a igreja pressiona os religiosos a priorizar o bem-estar da criança e a deixar o sacerdócio. Segundo o Times, é a primeira vez que a igreja confirma a existência de tal documento. “Posso confirmar que essas diretrizes existem”, disse o porta-voz do Vaticano, Alessandro Gisotti, em resposta a um questionamento do The New York Times. “Trata-se de um documento interno.” A revelação ocorre às vésperas de encontro da cúpula da Igreja Católica no Vaticano sobre abusos sexuais cometidos por clérigos e religiosos. Também estarão lá ativistas, vítimas de abuso do clero e também filhos de padres. Um deles é Vincent Doyle, um psicoterapeuta de Irlanda que descobriu que seu pai biológico é, na verdade, o padre que lhe foi apresentado pela mãe como padrinho, informou o Times. “Este será o próximo escândalo”, afirmou Doyle ao jornal. “Há crianças por toda parte.” Doyle criou uma rede para ajudar outras pessoas que, como ele, sofriam com a vergonha de ser fruto de um relacionamento que poderia levar a um escândalo na igreja. Não há estimativas de quantas sejam essas crianças. Mas, segundo Doyle, há 50 mil usuários de 175 países registrados em seu grupo, o Coping International. Porém, quando ele pressionou bispos para reconhecer a paternidade, ele descobriu que não estava sozinho quando soube da existência do documento. Doyle afirma que viu as diretrizes pela primeira vez em 2017, pelas mãos do arcebispo Ivan Jurkovic, enviado do Vaticano para as Nações Unidas, em Genebra. “Vocês são chamados de ‘filhos dos ordenados’”, disse Jurkovic, segundo Doyle. “Fiquei chocado de saber que eles tinham um termo para isso.”

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou que o Ministério da Saúdeacompanhará por 20 anos os profissionais, que atuaram no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG) desde o último dia 25.  Rêgo Barros afirmou que cerca de mil profissionais serão monitorados entre bombeiros, agentes da Força Nacional de Segurança, Defesa Civil e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). Leia também:Agência Nacional de Mineração determina fim de barragens como a de Brumadinho até 2021Número de mortos em Brumadinho sobe para 169 A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completou nessa terça-feira (19) 25 dias de buscas.  Segundo o porta-voz, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Evandro Chagas, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Rio de Janeiro (UFRJ), além da organização internacional Médicos Sem Fronteiras vão participar desse acompanhamento. BarragensRêgo Barros reiterou hoje que o governo federal atendeu a recomendação da Agência Nacional de Mineiração (ANM) e determinou a extinção das barragens do tipo “a montante”. A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União. As barragens desse tipo devem ser extintas ou remodeladas até 2023. Já aquelas que já estão desativadas devem ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. A barragem que se rompeu em Brumadinho é do tipo a montante. Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. No período dos anos de 1970 a 1990, modelo “a montante” era a opção. Porém, a agência listou um “histórico de acidentes recentes em barragens de mineração”: Herculano Mineração, Samarco Mineração, Mont Polley (Canadá) e Vale S.A.

A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso. Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz. Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. Detalhes Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas. Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição. Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas. Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento. Tramitação O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional hoje à tarde (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores,secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.  Tramitação O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado. Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor. Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.  O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

A exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta. Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro. Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado. Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade. Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.  Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.

O Ministério da Saúde (MS) anunciou, hoje (18), a liberação de R$ 4 milhões para custear ações assistenciais para os moradores de 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no último dia 25. Segundo a pasta, os recursos serão destinados a assistência psicológica à população e aos profissionais que participam dos trabalhos de resgate das vítimas, bem como para ações de monitoramento da qualidade da água e do solo, com o propósito de prevenir doenças. Entre as principais preocupações das autoridades em saúde estão os consequentes casos de ansiedade e depressão decorrentes do estresse pós-traumático – seja por vivência direta do desastre, seja pela perda de amigos e parentes. De acordo com o ministério, em Brumadinho dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e três Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental já foram habilitados, e mais dois Núcleos Ampliados da Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) ainda serão credenciados. No total, a cidade receberá R$ 1,65 milhão. O ministério promete liberar os R$ 2,3 milhões restantes para Brumadinho e mais 17 cidades atingidas pelo desastre investirem em ações de vigilância, como prevenção e controle de epidemias e doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Essa quantia será distribuída entre Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, além de Brumadinho. A pasta ainda se comprometeu a acompanhar pelos próximos 20 anos o quadro de saúde de cerca de mil profissionais que participam dos resgates e buscas (Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil, Ibama e outros) e das vítimas do rompimento da barragem. A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fiocruz, as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e a organização Médicos Sem Fronteiras. Se necessário, outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas.

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (18) em queda de 1,04%, aos 96.509 pontos. O recorde do índice, de 98.588 pontos, foi registrado no último dia 4. O dólar comercial abriu a semana com valorização de 0,77% – Arquivo/Agência Brasil Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Viavarejo ON (3,6%), Magazine Luiza ON (2,79%) e Cyrela Realton (1,82%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da Petrobras Bron (3,51%), Qualicorp ON (3,01%) e Cielo ON (-2,74%). Os papéis mais negociados foram os da Petrobras PN (-0,30%), Vale ON (-1,37%) e ItauUnibanco (-1,6%). O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,77%, cotado a R$ 3,73. O euro também se valorizou: a moeda União Europeia subiu 1% e encerrou o dia custando R$ 4,22.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, anunciou hoje (18) a exoneração do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno Rocha. Segundo ele, foi uma decisão de “foro íntimo” do presidente da República. Rêgo Barros leu uma nota oficial, em nome do presidente Jair Bolsonaro, informando que ele “agradece sua dedicação” e deseja “sucesso na sua nova caminhada”. “O excelentíssimo senhor presidente da República decidiu exonerar, nesta data, do cargo de ministro, o senhor Gustavo Bebianno Rocha. O senhor presidente da República agradece sua dedicação à frente da pasta e deseja sucesso na nova caminhada”, disse Rêgo Barros, negando que a decisão pela exoneração tenha ocorrido há alguns dias. O porta-voz confirmou que o general Floriano Peixoto assumirá de forma definitiva a Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade. Exoneração Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Questionado, Bebianno negouparticipação nas irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro, em nota divulgada na semana passada. O presidente Jair Bolsonaro determinou a investigação das candidaturas“laranjas”.

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, foi levemente reduzida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 2,50% para 2,48%. Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB subiu de 2,50% para 2,58%. Em 2021 e 2022, a expectativa segue em 2,50% de crescimento do PIB. As projeções são do boletim Focus, publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Inflação A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 3,87%, este ano. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na estimativa: 3,75%. A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta (4%). Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022. Para controlar a inflação e alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o final de 2020, a estimativa para a taxa é 8% ao ano, assim como a previsão para 2021 e 2022. A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro neste ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Dólar A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no final deste ano e em R$ 3,75, no fim de 2020.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21). De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores. Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21). Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo trabalhado formalmente em 2017. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2018. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Para os trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários do PIS, o valor do abono salarial pode ser consultado no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

O Ibovespa iniciou esta segunda-feira (18) em pouco menos de 97 mil pontos, registrando queda de cerca de 0,40%. A Bolsa de São Paulo (B3) opera sem a referência dos Estados Unidos, onde hojese comemora o Presidents Day, feriado nacional. Outros fatores que influenciam o índice é a data do vencimento de opções sobre ações, no dia de hoje, e o cenário político brasileiro. Na quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica, com o envio ao Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União. “Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto. Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.” Riscos Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”. Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS). A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.   Datas Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura. Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança. Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico. Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021. Diferenças A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado. O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito. Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou …

Projeções da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que uma em cada dez pessoas terão perda auditiva incapacitante até 2050. Hoje, mais de 5% da população do planeta têm deficiências na audição, sendo 432 milhões de adultos e 34 milhões de crianças. Outros 50% das pessoas entre 12 e 35 anos (1,1 bilhão) correm o risco de sofrer perda auditiva devido à exposição prolongada e excessiva a sons altos, incluindo por meio de dispositivos de áudio pessoais. Neste pacote estão os celulares e MP3, que assumem risco multiplicado quando utilizados acoplados a fones de ouvido.  Leia também:OMS lista as 10 principais ameaças para a saúde em 2019 Diante deste cenário, a OMS e a União Internacional de Telecomunicações (UIT) publicaram um novo padrão internacional para a fabricação e o uso desses dispositivos – entre eles smartphones – com o objetivo de torná-los mais seguros para quem os utiliza. O documento “ Audição Segura: Dispositivos e Sistemas” traz entre as recomendações que sejam implantados softwares quem permitam informar o usuário sobre o nível de som e a duração do áudio para alertar em caso de perigo. “Por enquanto, só temos o nosso instinto” que nos diz se o volume está muito alto, explicou a médica da OMS, Shelly Chadha.  “É como se você dirigisse em uma rodovia, mas sem velocidade ou limite de velocidade em seu veículo. O que propomos é que os seus smartphones sejam equipados com um velocímetro, um sistema de medição para fornecer informações sobre a quantidade de som que está recebendo e dizendo se você exceder o limite”, concluiu a representante da OMS. Outra ideia da OMS é dar opções de limite do volume, entre elas a redução automática do som e controle parental (dos pais). O padrão global sugerido pela OMS deve ser adotado voluntariamente pelos governos e fabricantes. A fonoaudióloga da Fundação Altino Ventura (FAV), Valência Marinho, disse que a perda auditivapor indução de ruído é o drama de quem exagera nos fones de ouvido ou excesso de telefone. O mal tem acometido cada vez mais as pessoas jovens, que passam praticamente o dia todo nessa exposição. “Para se usar com segurança esse tipo de fone de ouvido ele deve ser de no máximo por uma hora por dia. O volume só pode estar, no máximo, em 80% da capacidade do aparelho”, indicou. A profissional explicou que o ruído utilizado por mais de oito horas diária afeta o nervo auditivo de forma irreversível, levando a níveis de surdez. “É diferente de uma perda auditiva por uma inflamação ou por cera, casos em que há tratamento, um medicamento, ou cirurgia para voltara a ouvir”, reforçou.  O primeiro sinal de alerta pode ser sutil, por isso é bom ficar atento. “Esse tipo de perda ( por indução de ruído) vai atingir, principalmente, as frequências mais altas. São aquelas mais agudas como a gente fala. É um toque de companhia, de telefone”, exemplificou. A fonoaudióloga destacou que este tipo de surdez é diferente daquela que sentimos após a exposição por algumas horas de um som muito alto, a exemplo do que vivemos em shows ou trios elétricos. “Neste caso o dano causado outro. Ele causa um trauma acústico. Contudo, quando sai daquele ambiente, dorme, fica em silêncio, vai havendo uma acomodação e a audição volta”, explicou.

O Carnaval 2019 deve movimentar em todo o Brasil R$ 6,78 bilhões, incremento de 2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em Pernambuco, o sexto estado com maior faturamento no período, o valor previsto de faturamento é de R$217,6 milhões. Desse montante, grande parte é puxada pelo segmento de alimentação fora do lar, bares e restaurantes.  “Trabalhamos com uma expectativa de aumentar em 15% o faturamento neste Carnaval em relação ao passado. O dado acima da média dos últimos três anos é possível e baseado no otimismo gerado com a queda da inadimplência, com retomada de crédito dos consumidores e do bom desempenho do setor de comércio e serviços”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Pernambuco, André Araújo. Ainda segundo ele, reforçando essa projeção positiva, o setor deve incrementar em cerca de 30% o número de contratações para o período.  Embora os números do faturamento seja os melhores dos últimos três anos, pesquisa inédita realizada pela Fecomércio-PE em parceria com o Sebrae, aponta que o gasto médio do pernambucano nos dias de folia deve ser modesto, em torno de R$290. “Eu esperava mais em relação ao gasto médio, em especial, no Carnaval, com muitos dias para brincar. Visto que como a maioria dos entrevistados afirma que vai gastar mais com alimentação (84,2%) e bebida (69,2%) durante os seis dias, um valor de R$ 48 por dia é muito pouco para o consumo desses itens. Na minha avaliação, isso significa que provavelmente por mais que 57% tenham pretensão de brincar o Carnaval, muitos não devem brincar todos os dias”, analisa o economista da entidade, Rafael Ramos, que chama atenção para outro ponto do recorte do estudo inédito da federação – quem vai aproveitar o período para fazer uma renda extra.  Leia também:Comércio tem pela frente um ano de otimismoCarnaval deve elevar em 3% faturamento do comércio do RecifeDe acordo com a sondagem, cerca de 23,5% do contingente pesquisado pretende complementar a renda com a venda de bebidas e alimentos durante a folia de Momo. “Uma parte considerável do público busca uma renda extra em um momento que poderia estar se divertindo ou relaxando. No entanto, diante de um orçamento apertado, esse é um bom período para conseguir um reforço no orçamento”, pondera o economista.  Enquanto o Carnaval é momento de curtir, relaxar ou aproveitar para incrementar o orçamento, para 43% das pessoas entrevistadas na sondagem declararam não ter intenção de não participar do evento. Entre os motivos principais, ou porque vão trabalhar, que é o caso de 25,6% dos pesquisados; ou por medo da violência, apontado por 24,8% dos entrevistados; enquanto 19,4% não vai aproveitar a folia por motivos religiosos. Para realizar a sondagem, a Fecomércio ouviu a opinião de moradores do Recife, Olinda, Jaboatão e Ipojuca, apontados como um dos principais destinos turísticos de Pernambuco durante o Carnaval.  ComércioEnquanto o Carnaval não chega, o comércio do Recife comemora os dias que antecedem a folia para incrementar em até 3% o faturamento do …

O montante de energia elétrica importado pelo Brasil em 2018 foi o maior dos últimos 17 anos, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No ano passado o país importou 1.131 gigawatts-hora (GWh) da Argentina e do Uruguai. A conta não considera a energia fornecida pela Venezuela, que atende apenas ao estado de Roraima.Importação de Energia Pelo BrasilEm GWh0056563183181.0251.0251.1311.13120142015201620172018025050075010001250Fonte: ONS Uma das razões para o aumento da importação é o encarecimento da energia produzida dentro do Brasil, resultado da queda no armazenamento de água nos reservatórios de hidrelétricas. Antes de 2018, a maior importação foi a registrada em 2001: 3.917 GWh. Naquele ano, o país passou por um racionamento devido à falta de chuvas. O volume importado em 2018 equivale a apenas 0,24% de toda a energia consumida no Brasil no ano passado (474.242 GWh). Apesar de pequena, especialistas apontam que a presença dessa energia importada beneficia os consumidores (leia mais abaixo neste texto). Incentivo à importação O Brasil possui interligação elétrica com Argentina, Uruguai e Paraguai e pode tanto importar quanto exportar energia. Segundo o ONS, as trocas ocorrem quando há “folga de recursos energéticos e de geração em um país e necessidade em outro, ou para atender a emergências”. Apesar dessa interligação existir há décadas, medidas do governo e investimentos na ampliação da rede feitos nos últimos anos foram essenciais para o aumento na importação verificado no ano passado. Em 2016, por exemplo, entrou em operação uma nova estrutura que elevou a capacidade de trocas de energia entre Brasil e Uruguai. No ano passado, dos 1.131 GWh de energia importados pelo Brasil, 866 GWh vieram do Uruguai. Além disso, o Ministério de Minas e Energia autorizou empresas, entre elas a Eletrobras, a importar energia do Uruguai e da Argentina para ser vendida no mercado brasileiro. Consultada, a Eletrobras citou outros fatores que explicam o aumento da importação, como a sobra de geração nos países vizinhos e o encarecimento da energia produzida dentro do Brasil devido ao baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas, reflexo da falta de chuvas. Quando isso ocorre, o governo aciona mais termelétricas, usinas que geram eletricidade por meio da queima de combustíveis como óleo e gás. A medida poupa água das hidrelétricas, mas deixa o custo de produção de energia mais caro, afetando o bolso dos consumidores, que precisam arcar com as taxas extras das bandeiras tarifárias. De acordo com a gerente da consultoria Thymos Energia, Daniela Souza, apesar de pequena, a presença de energia importada no país é importante e vantajosa para o consumidor pois substitui uma energia mais cara, que seria produzida por termelétrica instalada no país. “[A importação] evitou gerar térmicas muito caras”, disse ela. Além disso, afirmou a consultora, a importação também contribui para poupar água de hidrelétricas que pode ser usada durante o período mais seco. De acordo com a Eletrobras, “todas as importações que ocorreram [em 2018] foram vantajosas ao consumidor” brasileiro.

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, no concurso nº 2125, neste sábado (17) e o prêmio acumulou para R$ 32 milhões. Os números sorteados foram: 01,31, 44, 46, 53 e 58. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em uma das mais 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pela internet, mas para isso é preciso ter mais de 18 anos. Pelo site, a compra mínima de apostas é de R$ 30. Com uma aposta simples de seis números, a chance de ganhar é de uma em 50.063.860. Quantos mais números apostados, aumentam as chances de ganhar. Entretanto, a aposta com a maior quantidade de números – 15 – custa R$ 17.517,50. Nesse caso, a chance de ganhar é uma em 10.003.

Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo. O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação. No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício. De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018. Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS. O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras. Oferta por telefone Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado. “A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales. A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores. Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os …

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir , pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país. No encontro marcado para o próximo dia 20, os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro. A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo. “É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira. Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas. Investimento privado A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho. A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema. Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove goovernadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”. Outras demandas Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto. Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados. Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais atualizou para 169 o número de mortes em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho. Mais cedo, a corporação informou que dois corpos foram retiradosda lama de rejeitos nos últimos dois dias. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas. De acordo com boletim da Defesa Civil do estado divulgado hoje (17), todos os óbitos já foram identificados. A tragédia na mina Córrego do Feijão, nos arredores da capital Belo Horizonte, deixou ainda 141 pessoas desaparecidas – entre funcionários da mineradora, terceirizados que prestavam serviços à Vale e membros da comunidade. As buscas seguem na cidade desde o rompimento da barragem da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro. Os rejeitos invadiram áreas da Mina do Córrego do Feijão, onde a estrutura estava, e das proximidades, deixando um rastro de mortes e destruição. Desde o início das buscas, foram localizadas 393 pessoas, das quais 224 da “lista da Vale” e 169 da comunidade. Não há mais hospitalizados, segundo o balanço atualizado pela Defesa Civil. Crédito O Banco do Brasil anunciou que produtores de Brumadinho terão mais prazo para financiamentos adquiridos. O vencimento das dívidas foi adiado em um ano, considerando prejuízos da tragédia.

A equipe econômica decidiu economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre. A partir de abril, os gastos voltarão a subir até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada hoje (15) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março. Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março. Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”. Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos. A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou hoje (15) que vai declarar ainda nesta sexta-feira “emergência nacional” para financiar o muro na fronteira com o México. Em entrevista coletiva concedida no jardim da Casa Branca, ele disse que assinaria a declaração ao “voltar ao Salão Oval”. O norte-americano lembrou que o muro foi uma promessa de campanha. Mas que sua determinação é motivada pela “necessidade” de conter a insegurança na regição fronteiriça. “Temos grande quantidade de drogas entrando no nosso país e muito vindo pela fronteira sul”, ressaltou. Trump elogiou a atuação dos militares na regição fronteiriça. “Conseguimos demantelar duas caravanas que estavam entrando no país”, disse. Segundo ele, os militares trabalham intensamente para impedir a entrada de imigrantes ilegais.“[A declaração de emergência nacional] já foi assinada muitas vezes antes e deu aos presidentes o poder. [Eles] assinaram em casos bem menos importantes. Estamos falando de uma invasão do nosso país com drogas, tráfico humano e com todo tipo de criminosos e gangues”, disse. No pronunciamento, Trump afirmou que sabe que a medida será alvo de reações e disputada na Justiça, inclusive na Suprema Corte. No entanto, ele disse que está convencido que espera ganhar as ações. Custos Ontem (14) o Congresso norte-americano aprovou a proposta de orçamento, impedindo uma nova paralisação no país. Trump queria incluir cerca de US$ 2 bilhões para a construção do muro. Porém, há divergências políticas em torno da construção. Segundo Trump, há muros como o que ele quer construir em El Paso, no Texas, e que funcionam. “Muros funcionam 100%”, destacou. Segundo ele, este é apenas um exemplo. “Todo mundo sabe que esses muro funcionam.” De acordo com o norte-americano, gostaria de ver “uma grande reforma da imigração, não apenas um muro”. Vítimas Trump fez a declaração na presença da imprensa e de grupos de famílias de vítimas de imigrantes, segundo ele, ilegais. Ele citou nominalmente uma senhora que perdeu a filha e outra que o marido foi assassinado. Segundo o presidente, há uma grande quantidade de drogas letais entrando nos Estados Unidos. Ele lembrou que o “mercado”consumidor dos Estados Unidos é “gigantesco”. “Nós temos uma vinvasão de drogas e de pessoas, isso é inaceitável”, disse. “Nós queremos interromper o fluxo de crogas e criminosos no nosso país.”

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Parintins, no Amazonas, e mais seis municípios do interior do estado e do Pará, passarão a ter um helicóptero para atendimento aos pacientes. Os serviços da unidade beneficiam cerca de 17 mil pessoas distribuídas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), em três terras indígenas: a Andirá-Marau, onde vivem os Sateré-Mawé; a Nhamundá-Mapuera, povoada pelos Hixkaryana, Katuenayana, Katxuyana e Waiwai; e a Kaxuyana/Tunayna, que leva o nome dos dois povos que a habitam. O helicóptero será usado em atividades de vacinação, deslocamento das equipes multidisciplinares de saúde indígena, entrega de equipamentos e insumos médicos e odontológicos. A aeronave poderá ser empregada ainda no acompanhamento de obras ligadas à unidade gestora, uma das 34 operantes no país, conforme dados do Ministério da Saúde. O coordenador do Dsei Parintins, José Augusto dos Santos Souza, disse que, para o helicópttero começar a operar precisa concluir a tramitação do processo de contratação de uma empresa especializada em fretes aéreos. A expectativa é de que a Consultoria Jurídica da União no Amazonas, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), libere, nas próximas semanas, o parecer exigido para a assinatura do contrato, de modo que a aeronave já esteja voando até o fim de março. Além da documentação, o Dsei precisará de um heliporto, para que os embarques e desembarques sejam feitos adequadamente. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador disse ainda que o helicóptero é importante por agilizar o transporte de pacientes em estado grave e facilitar o acesso dos agentes de saúde a áreas mais remotas. Uma das dificuldades enfrentadas pelos profissionais, segundo ele, é a demora da chegada ao destino quando o deslocamento é feito por hidrovias. Em alguns casos, informou, esses deslocamentos levam até dois dias. “Com o helicóptero, cai para 10 horas. Tem vezes, em que são 15 horas de lancha, que você faz em 28 minutos, de helicóptero”, explicou. Indagado sobre as doenças que mais acometem a população que atende, Souza disse que há muita procura pelo tratamento de tuberculose e que, entre as urgências mais comuns, estão as referentes a picadas de cobra. “Ainda temos um número elevado de tuberculose, em razão da qualidade da alimentação da população indígena, que a deixa mais vulnerável. Nesse período, em que o Rio Amazonas vai enchendo, temos uma elevada taxa de acidentes ofídicos, porque as cobras acabam subindo para as comunidades. Todos os anos, isso ocorre e a gente já prepara, antes, doses de soro antiofídico. Temos muitas emergências por causa disso e o helicóptero dará maior agilidade aos salvamentos”. Perfil no consultório indígena Algumas doenças apresentam, de fato, maior incidência entre os índios, na comparação com a parcela não indígena da população brasileira. Como constata o 1º Inquérito Nacional sobre Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, que tabulou dados de 2008 e 2009, a desnutrição afeta 25,7% das crianças indígenas, enquanto a média entre não indígenas é 7,1%.Com a anemia ocorre o mesmo. A condição afeta mais da metade (51,2%) das crianças indígenas, mais do que o dobro …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social. Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas. “Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes. Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse. O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.  O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição. Viagens Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem. Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico. Celulares As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada. Horário de verão em 2019 Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.  No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano. “A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil. Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME. No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de …

O Brasil corre o risco de perder o certificado de erradicação do sarampo, obtido há três anos. Sem conseguir controlar a transmissão da doença e com baixa cobertura vacinal, o País tem no momento três Estados com surto: Amazonas, Roraima e, mais recentemente, o Pará. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu nesta quinta-feira, 14, haver ainda risco de casos na Bahia, por causa do fluxo de transporte nesse período do ano. Apesar do número expressivo de registros no País, é ainda baixo o porcentual da população imunizada. Dados preliminares do ministério indicam que metade das cidades não atingiu a meta de cobertura vacinal – igual ou superior a 95%. No Pará, por exemplo, 83,3% dos municípios não atingiram a meta. Em Roraima, foram 73,3%; no Amazonas, 50%. “Estamos no precipício”, disse o ministro, ao se referir à cobertura de vacinas em geral no País. Numa reunião com secretários estaduais e municipais de saúde, observou que a situação é reflexo de uma sucessão de fatores. O certificado de erradicação é retirado quando se registra a transmissão da doença durante um ano. A data-limite é a próxima segunda-feira, dia 18. A definição do status brasileiro, contudo, será conhecida só dias depois, com a confirmação da doença. Isso geralmente ocorre em um intervalo de até dez dias. Dentro do ministério, porém, o desfecho é dado como certo. O primeiro caso de sarampo entre brasileiros ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2018. Antes dessa data, o País já identificava alguns pacientes doentes – eram imigrantes da Venezuela. Mandetta observou que, se a cobertura vacinal fosse adequada, os casos seriam isolados. Houve, no entanto, surto da doença. Ele ressaltou que a baixa cobertura vacinal não se resume ao sarampo – e lembrou de difteria e pólio. O ministério planeja uma grande campanha nacional pela vacinação. A ideia é aproveitar a mobilização contra a gripe e atualizar cadernetas. A ideia é de que esse anúncio seja feito para marcar cem dias do governo Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar. O ministro Celso de Mello falou por cerca de três horas nesta quinta (14) e afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”. Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição. Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. Segundo a auxiliar de limpeza Ana Paula de Melo Santos, que é homossexual e tem 29 anos, moradora de Planaltina, no Distrito Federal, a criminalização da homofobia seria um avanço para diminuir os casos de preconceito. “A gente sofre preconceito com todo tipo de gente. Esses dias aconteceu de eu entrar dentro do vagão do metrô, que é exclusivo para mulheres, e o a gente vim falar comigo que eu tinha que me retirar do vagão porque era exclusivo para mulheres. Já aconteceu também de eu estar com um amigo meu e ele ser agredido, arrancarem um dente dele batendo, e tudo mais… Isso acontece direto. Especificamente é muito complicado o que a gente vive, o que a gente passa, hoje, na sociedade”, afirmou Ana Paula de Melo Santos. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país. “Quatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e lésbicas, é um número pequeno? Quanto será necessário, que tenhamos as mortes, para entender que já morreram pessoas demais?”, questionou. Segundo o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, não há necessidade de se criar uma lei específica para criminalizar homofobia e transfobia. “Não há que se falar em omissão do Senado Federal em discutir a matéria. Especialmente, porque há a norma penal em vigor, que é o Código Penal, que já pune fatos discutidos e o que se pretende aqui é o aperfeiçoamento da legislação penal”, enfatizou. A advocacia-geral da União, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos são contra as duas ações que estão em análise no STF. Além da ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As duas ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do …

O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE), que terminaria hoje (15), foi prorrogado até o dia 28 deste mês. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 4.520 cidades indicaram escolas públicas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde.  O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro. Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas. Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total. Saúde na Escola O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.  Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE. Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying. As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.