O governo federal tornou mais ágil o processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. As empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e podem, a partir de hoje (15), solicitar a autorização por meio digital. Segundo o Ministério da Economia, com essa medida o tempo para emissão da autorização será reduzido. A expectativa é que, com o processo digital, o prazo entre o pedido e a autorização seja de uma semana. Em média, o processo demorava cerca de 40 dias. No ano passado, o Mapa recebeu 79.259 pedidos de autorização para importação. A medida vale para as importações de países autorizados e estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil. As mercadorias devem ser registradas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa e estar rotuladas de acordo com a legislação específica, acompanhadas de certificado sanitário expedido pela autoridade competente do país de origem. Conforme o Ministério da Economia, a modernização do serviço vai permitir o compartilhamentos dos processos entre as unidades, reduzindo tempo e custo. A economia prevista é de R$ 233 mil por ano para a administração pública. A estimativa de economia anual para as empresas importadoras, com base na metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ultrapassa R$ 19 milhões. A modernização do sistema foi possível após uma parceria entre o Ministério da Economia e o Mapa, primeiro órgão a assinar um plano de integração dos serviços à plataforma servicos.gov.br. As empresas importadoras de alimentos de origem animal devem acessar a página de serviços para fazer o pedido.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (15) a chamada lava jato da educação, batizada com este nome pelo ministro da área, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre as investigações de medidas adotadas em gestões anteriores. A afirmação ocorre um dia depois da assinatura de um protocolo de intenções para apurar inídicos de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação. “Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o ministro professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à ‘Lava Jato da Educação’”, disse o presidente na sua conta pessoal no Twitter. Ontem (14), os ministros da Educação, da Justiça, Sergio Moro, e da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, além do advogado-geral da União, André Mendonça, assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e autarquias nas gestões anteriores.  Indícios Segundo nota do MEC enviada à imprensa, a pasta já identificou favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais. O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, também participou da reunião. A investigação é uma das principais metas do Ministério da Educação dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias do governo. Trata-se ainda do cumprimento de uma orientação de Bolsonaro dada, de acordo com a pasta, para todos os ministérios e instituições federais.

Francisco Dyogo, um dos três feridos no incêndio que atingiu o Centro de Treinamento (CT) do Flamengo, no último dia 8, teve alta médica e deixou hoje (15) o Hospital Vitória, no Rio de Janeiro. Ele é o segundo atleta a ter alta depois da tragédia, já que Cauan Emanuel havia deixado o hospital no último dia 11. O terceiro ferido, Jhonata Ventura, continua internado no Hospital Municipal Pedro II, com queimaduras em 30% de seu corpo. Segundo boletim médico divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde, o jovem continuava em um leito de terapia intensiva do Centro de Tratamento de Queimados do hospital, com boa evolução. O incêndio no CT, conhecido como Ninho do Urubu, localizado em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, atingiu um alojamento onde dormiam atletas da categoria de base do clube, todos com idades entre 14 e 16 anos.

Em manifestação enviada na noite de ontem (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que os acusados pela tragédia na Boate Kiss sejam julgados por júri popular. Em 27 de janeiro de 2013, a casa noturna em Santa Maria (RS) foi palco de um incêndio no qual 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas.  Até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia. Em março do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu um recurso da defesa dos sócios da boate e determinou que o caso seja julgado pelo juiz de uma vara criminal de Santa Maria, e não por um júri popular, conforme queria o Ministério Público do Rio Grande do Sul. O MP-RS e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) recorreram ao STJ contra a decisão da justiça estadual, argumentando que os acusados foram denunciados por homicídio com motivo torpe e fútil, crime que deve ser julgado por júri popular. O relator do recurso especial no STJ é o ministro Rogério Schietti, que pediu manifestação do MPF sobre o assunto. No parecer enviado ontem (14), o subprocurador-geral da República Alcides Martins afirmou que deve ser mantida a competência de um Tribunal do Júri para julgar o caso, por haver dúvidas razoáveis a respeito do dolo sobre o crime – ou seja, se os acusados, por omissão, assumiram o risco da tragédia. “A acusação, no caso dos autos, não pode ser considerada, de modo algum, desprovida de lastro probatório mínimo. Na espécie, não se tem – nem seria o momento em que se torna exigível -, o juízo de certeza. Há, contudo, indícios do cometimento de crimes dolosos contra a vida, o que autoriza a pronúncia e o prosseguimento do julgamento no Tribunal do Júri”, escreveu o subprocurador.    Entre os acusados como responsáveis pela tragédia estão os sócios da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, bem como os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no momento em que começou o incêndio.

O governo espera realizar 23 leilões de concessões, incluindo portos e aeroportos, dentro dos primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, Bolsonaro compartilhou a informação dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Na Secretaria de Portos, a previsão é realizar o arrendamento de dez áreas portuárias apenas no primeiro semestre de 2019, incluindo três terminais do Porto de Cabedelo, em Pernambuco. Os leilões de quatro dessas áreas acontecem no dia 22 de março. Os empreendimentos, nos quais estão previstos investimentos de R$ 199 milhões, fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Hoje mais cedo, também em postagem na rede social, o presidente Bolsonaro destacou a expansão dos projetos do PPI, em especial na área de energias renováveis. “O meio ambiente e o plano energético de matrizes limpas e renováveis: sabemos deste alto potencial peculiar em nosso vasto país, gerando empregos, investimentos e desenvolvimento. Estas atitudes estão em fase de expansão e já saindo do papel. Saiba mais em @ppinvestimentos”, escreveu Bolsonaro. O presidente segue hoje (15) com agenda de compromissos no Palácio da Alvorada. Pela manhã, ele recebeu o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). Todos deixaram a residência oficial sem conversar com a imprensa. Ele ainda recebe nesta manhã o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. À tarde está prevista nova reunião com Lorenzoni.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) – registrou inflação de 0,4% em fevereiro deste ano, depois de uma deflação (queda de preços) de 0,26% em janeiro. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 0,14% no ano e de 6,98% em 12 meses. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). A alta da taxa foi puxada pelos preços no atacado e pela construção civil. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de -0,59% em janeiro para 0,4% em fevereiro. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,29% para 0,41% no período. Por outro lado, a inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,45% em janeiro para 0,38% em fevereiro.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) vota nesta sexta-feira (15) uma resolução que proíbe a existência e a construção de barragem com alteamento a montante como as de Brumadinho (MG).L Além de proibir tais barragens, a votação também vai exigir a obrigatoriedade de dispositivos de emergência tais como radares, sirenes automáticas, inclinômetros e videomonitoramento. PublicidadeFechar anúncio De acordo com o último balanço da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o rompimento da barragem da Vale, em 25 de janeiro deste ano, causou 166 mortes até agora e 155 pessoas continuam desaparecidas. Nesta segunda-feira (11), a ANM determinou que todas as barragens de rejeitos construídas no Brasil pelo método de alteamento a montante têm que passar por inspeções diárias. O método – usado nas barragens de Brumadinho e em Mariana – é mais barato e, de acordo com especialistas, considerado o menos seguro. No total, o país tem 88 barragens desse tipo. A agência do governo informou ainda que todas as informações contidas nos relatórios dários devem ser incluídas no SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração).

Pesquisa divulgada pela Robert Half, empresa de recrutamento e seleção, mostra que 64% dos entrevistados dão preferência a candidatos jovens e com qualificações que os tornam atualizados em sua área. Os 36% restantes preferem candidatos mais velhos, com larga experiência, sem, no entanto, tantas atualizações na carreira. Outro dado da pesquisa, feita com cinco perguntas elaboradas pelo G1, revela que 90% dos entrevistados preferem candidatos dinâmicos e inexperientes, em contraste com os 10% que dão preferência para candidatos acomodados e experientes. Os dados fazem parte da 7ª edição do Índice de Confiança Robert Half, estudo trimestral que mapeia o sentimento dos profissionais qualificados com relação ao mercado de trabalho atual e futuro. Foram entrevistados 387 profissionais empregados (com idade igual ou superior a 25 anos e formação superior), 387 desempregados e 387 profissionais responsáveis pelo recrutamento dentro das empresas de diferentes regiões do país. Para Maria Sartori, diretora de recrutamento da Robert Half, os resultados da pesquisa indicam a valorização do dinamismo e capacidade de se manter atualizado. “Esses tributos se tornam ainda mais relevantes com o ritmo atual dos negócios e o impacto da tecnologia no dia a dia. Cada vez mais será necessário ter facilidade para desaprender conceitos antigos e aprender novos com agilidade, estar atualizado e atento às novas tecnologias e em condições de absorvê-las”, analisa. Mudanças de emprego podem prejudicar A pesquisa revela ainda que 51% consideram que um profissional com fortes habilidades técnicas e experiência na sua área pode ser desclassificado da seleção por ter mudado de emprego várias vezes. Para 49%, o fato de pular de emprego em emprego não tira o candidato do páreo. Já o longo tempo de permanência não traz grandes consequências aos candidatos. Para 81%, o candidato que ficou muito tempo numa empresa não acaba prejudicado na recolocação. E para 83%, o tempo de permanência no emprego não pesa mais que a experiência do candidato. Para Maria Sartori, são cada vez mais frequentes os casos de empresas que se preocupam com candidatos que acumulam passagens curtas nas empresas. Segundo ela, a explicação é simples: se nos dois ou três últimos empregos o profissional não se desenvolveu no cargo, não promoveu realizações e nem completou projetos, por que motivo ele faria isso na empresa seguinte? A gerente explica que, para as organizações, a falta de estabilidade reflete em perda tempo e dinheiro para treinar e adaptar esse profissional. Ou seja, a imagem que fica é que, quando chega o momento de dar frutos, o profissional se cansa e vai embora para outra oportunidade de carreira. Por outro lado, o fato de o profissional permanecer longos períodos em uma mesma empresa não representaria algo negativo. “Mas é importante lembrar que, após um longo período em uma mesma empresa, é importante que o profissional comprove sua evolução, aumento de responsabilidades, desenvolvimento de novas habilidades e competências”, alerta. Salário menor por emprego Outra pesquisa da Robert Half, com perguntas feitas pelo G1, revelou que 70% dos profissionais desempregados entrevistados não recusariam uma oportunidade se a remuneração …

Dados do Ministério da Economia indicam que a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos (2020-2029) almejada pela equipe econômica com a reforma da Previdência Social representa menos de um terço do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estimado para o período. O valor da economia projetado com a reforma ainda não é definitivo – nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu a respeito do modelo de reforma que enviará para o Congresso, mas a equipe econômica não informou quanto esse modelo permitirá economizar. O inteiro teor da proposta será divulgado somente na próxima quarta (20), quando o presidente assinará o texto da reforma da Previdência e o encaminhará ao Congresso, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Proposta é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, diz secretário De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos. Essa é a soma dos déficits projetados ano a ano em valores estão constantes (ou seja, não corrigidos pela inflação). O objetivo do governo ao propor a reforma não é zerar o déficit previdenciário, mas tentar diminuir o rombo previsto para os próximos anos. Em 2018, o déficit nas contas do governo somou R$ 120 bilhões, impulsionado principalmente pela previdências. A intenção da equipe econômica é reduzir os déficits públicos nos próximos anos, e, com isso, tentar conter a alta do endividamento – que totalizou 76,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano passado. O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no “mesmo estágio de desenvolvimento” do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.ROMBO DO INSS (REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA) ANO A ANOValores não corrigidos pela inflaçãoR$ BILHÕES-221.079-221.079-235.131-235.131-253.440-253.440-269.799-269.799-288.305-288.305-313.266-313.266-339.493-339.493-366.901-366.901-395.497-395.497-425.222-425.2222020202120222023202420252026202720282029-500k-400k-300k-200k-100k0Fonte: Secretaria de Previdência do Ministério da Economia Servidores Além do déficit do INSS, números oficiais indicam que o rombo dos regimes próprios dos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) pode somar mais R$ 1 trilhão nesse mesmo período. Esse valor conta no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado na semana passada no “Diário Oficial da União”. De acordo com o secretário de Previdência Social do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, porém, esse valor do rombo dos regimes próprios está corrigido pela inflação. Dados sem a correção inflacionária, considerados adequados, não foram fornecidos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Nessa conta, ainda não estão incluídas informações sobre o déficit do regime previdenciário dos militares. O G1 entrou em contato com o Ministério da Defesa, indicado pelo governo para fornecer estimativas sobre os militares, mas, até a publicação dessa reportagem, os números ainda não tinham sido encaminhados. Desequilíbrio na Previdência De acordo com dados oficiais, a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo no Brasil. Informações …

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, divulgou hoje (14) nota de esclarecimento negando que tenha cometido irregularidades no repasso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, no ano passado, para candidatas do PSL. Bebianno afirmou que mantém o compromisso com o combate à corrupção. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse o ministro na nota. A Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas “laranjas” em Pernambuco. Bebianno era presidente do partido durante a campanha eleitoral. “Reafirmo que não fui responsável pela definição das candidatas de Pernambuco que foram beneficiadas por recursos oriundos do PSL Nacional”, afirmou.

Uma semana depois do incêndio que matou dez atletas adolescentes da categoria de base do Flamengo, o Grupo de Força-Tarefa, criado para investigar as causas acidente no Centro de Treinamento George Helal, o Ninho do Urubu, que pertence ao clube, reúne-se hoje (15) para analisar os resultados da vistoria feita há três dias no local. No último dia 12, integrantes do Corpo de Bombeiros, da prefeitura do Rio de Janeiro, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, além do Ministério Público do Trabalho vistoriam o CT do Flamengo por mais de três horas. A imprensa não pôde acompanhar a vistoria. A partir da vistoria, os especialistas pretendem identificar possíveis irregularidades no centro de treinamento do Flamengo. As condições das instalações e os serviços oferecidos no local também seriam analisados. Depoimentos Na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), que investiga a tragédia, são aguardados para hoje depoimentos relacionados ao incêndio. O mais esperado é do representante da empresa fabricante do material utilizado no alojamento onde dormiam os adolescentes no momento em que o fogo começou.  Há dois dias, o juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital, determinou a proibição de crianças e adolescentes no Ninho do Urubu. Os menores não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.  O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Irregularidade A prefeitura do Rio informou, em nota, que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento cuja data é de 5 de abril de 2018. O documento diz ainda que “em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão”. Também não há registros do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. A prefeitura multou o Flamengo mais de 30 vezes. Em reunião com representantes das mesmas entidades, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, informou que os pernoites no CT do clube estão suspensos. A tragédia ocorreu por volta das 5h, do último dia 8, momento em que a maioria dos jovens dormia. Três atletas conseguiram escapar com vida e foram hospitalizados com queimaduras e dificuldades para respirar.

O principal indicador da bolsa paulista, a B3, fechou em alta nesta quinta-feira (14), acima dos 98 mil pontos. O índice acelerou os ganhos no fim tarde, em meio a expectativas de notícias sobre a reforma da Previdência. O Ibovespa subiu 2,27%, a 98.015 pontos. Na máxima da sessão, a bolsa foi a 98.018 pontos e, na mínima, chegou a 94.915 pontos. Veja mais cotações. Em fevereiro, a bolsa subiu 0,64%. No ano, o avanço acumulado é de 11,52%. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). Marinho disse ainda que a proposta do governo vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. “Isso mostra que a equipe econômica do governo, junto com Bolsonaro, está se posicionando de maneira mais firme. Mercado gosta disso sem dúvida alguma”, afirmou à Reuters o analista de câmbio da Correparti Corretora, Ricardo Gomes da Silva Filho. “Agora existe um segundo momento que vai trazer bastante volatilidade ao mercado que é sobre como esse texto vai tramitar nas Casas. Agora começa a verdadeira briga”, avaliou. O mercado monitora pistas sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência porque, entre os investidores, ela é considerada importante para reequilibrar as contas públicas e possibilitar uma recuperação mais vigorosa da economia. Destaques As ações do Banco do Brasil subiram 5,11%, após divulgar um lucro líquido contábil de R$ 12,8 bilhões em 2018. O resultado representa um aumento de 16,8% ante 2017. Petrobras, Itaú Unibanco e Bradesco também tiveram ganhos, ajudando a puxar o Ibovespa para cima devido ao peso importante que têm sobre o índice. A Vale teve alta de 0,37%, com o avanço nos preços do minério de ferro na China, embora o papel siga volátil em meio a incertezas após a tragédia com o rompimento de uma barragem da companhia em Minas Gerais.ena externa No exterior, as negociações entre os Washington e Pequim continuaram em destaque, com as discussões em Pequim avançando para um nível mais alto em uma tentativa de alcançar um acordo antes do prazo de 1º de março.

A Fundação SOS Mata Atlântica, organização não governamental (ONG) que atua em defesa do meio ambiente desde 1986, divulgou hoje (14) dados de análises realizadas no Rio Paraopeba. De acordo com a entidade, uma análise de 22 pontos permitiu concluir que a água está contaminada, com qualidade péssima ou ruim, ao longo de pelos menos 305 quilômetros. Os resultados foram obtidos após uma expedição que durou 10 dias e terminou no último sábado (9). Na semana seguinte ao rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), eles começaram a percorrer rodovias federais e estaduais e estradas rurais, sempre perseguindo o leito do rio. A cada 40 quilômetros, uma amostra foi coletada. No último ponto analisado, no reservatório de Retiro Baixo, a situação da água foi considerada ruim com índices de turbidez de 329,6 NTU. “Isso equivale a três vezes mais do que o permitido pela legislação. Desde a região de Córrego do Feijão, onde os rejeitos encontraram o Rio Paraopeba, até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia (MG), a equipe não encontrou água em condições de uso”, informa a Fundação SOS Mata Atlântica. Relatório A entidade planeja apresentar no dia 27 de fevereiro um relatório completo com todos os indicadores obtidos. “A ideia é entregá-lo a autoridades, contribuindo para que as melhores decisões sejam tomadas, e também para a sociedade, principalmente para quem ainda precisa viver daquele e naquele rio, para que tenham informações concretas sobre a situação local”. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, também tem avaliado a turbidez no Rio Paraopeba e divulgado boletins diariamente desde o rompimento da barragem. O último deles mostra que ontem (13) os índices aferidos foram 371 NTU na altura do município de Mário Campo (MG), 244 NTU em São João de Bicas (MG) e 165 NTU em Juatuba (MG). Segundo a Federação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam), o limite legal para curso d’água de classe 2, como é o Rio Paraopeba, é de 100 NTU. No dia 31 de janeiro, resultados preliminares de análises realizadas por técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) levaram a pasta a recomendar que não se utilize a água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade e que se mantenha distância de 100 metros de suas margens. Vale Em nota divulgada hoje (14) em sua página virtual, a Vale informa que também está monitorando a qualidade da água em 48 pontos e diz que tomará todas as medidas cabíveis para garantir o abastecimento humano e para as atividades agropecuárias. De acordo com a mineradora, produtores rurais de nove municípios estão recebendo água para consumo humano, dessedentação animal e irrigação. Até a última terça-feira (12), teriam sido disponibilizados cerca de 5,1 milhões de litros de água. “O atendimento é voltado para as cidades de Brumadinho, Florestal, Mario Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, São José da Varginha, Pará de Minas e Esmeraldas”, diz o comunicado da Vale. Mata Atlântica Outro levantamento realizado …

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Segundo ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20). Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado. Atualmente, é possível se aposentar sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher). a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96. em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais. Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou “a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). “Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário. Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas “algumas” informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário. “O presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição”, afirmou Marinho. Marinho afirmou esperar que a proposta seja “brevemente” aprovada pelo Congresso Nacional. “O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer”, declarou. No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

O Ministério da Agricultura já garantiu que o orçamento disponível para financiamentos agropecuários não vai diminuir na safra 2019/2020. Muitos agricultores pernambucanos, no entanto, correm o risco de não serem beneficiados por essa medida. É que, segundo o Banco do Nordeste (BNB), quase 25 mil produtores do Estado não estão em dia com suas licenças e, por isso, têm encontrado barreiras no acesso ao crédito rural. Mas o BNB quer solucionar essa questão. Por isso, estabeleceu uma agenda de trabalho conjunta com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA). “Chegamos a aplicar 44% dos recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) no setor agropecuário em 2018. Foram R$ 794 milhões, dos quais R$ 360 milhões foram para o agricultor familiar através do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). E nossa meta é repetir esse volume em 2019. Por isso, estabelecemos uma agenda de compromisso com o secretário estadual”, contou o superintendente do BNB em Pernambuco, Ernesto Lima Cruz, que se reuniu com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, na semana passada. “Vamos aproximar os técnicos do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) do BNB para tentar facilitar o acesso ao crédito, pois, como têm juros subsidiados, os financiamentos podem ajudar os agricultores a ampliarem sua produção”, acrescentou Peixoto, lembrando que este é um bom ano para investir no campo, já que o clima deve favorecer a produção. Esses investimentos, no entanto, têm sido dificultados por conta de problemas legais que atingem 25 mil das 305 mil propriedades rurais do Estado. Segundo o BNB, esses produtores não possuem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou o licenciamento ambiental – itens exigidos na concessão de um empréstimo. Só em janeiro, por exemplo, 40% dos produtores familiares que buscaram recursos no banco não tiveram o cadastro aprovado no Pronaf porque não tinham o CAR. “Queremos reduzir esse número para seguir com os financiamentos”, afirmou Cruz. E Peixoto garantiu estar estudando alternativas para aperfeiçoar o serviço. “Os técnicos do IPA precisam ir à propriedade para liberar o CAR. Mas nós estamos com dificuldade porque os técnicos têm agenda pesada e dificuldades orçamentárias. Por isso, vamos tentar identificar algum tipo de contribuição que o banco possa nos fornecer”, argumentou o secretário, que também vai tentar, junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), acelerar e facilitar o pagamento das novas licenças ambientais. Peixoto ainda vai conversar com a Secretaria da Fazenda e com prefeituras pernambucanas para tentar disponibilizar recursos que ajudem agricultores inadimplentes a regularizarem sua situação com o banco para poderem tomar novos empréstimos. E a expectativa é que parte dessas medidas seja destravada ao longo do ano, para que, no início da safra 2019/2020, no segundo semestre, os produtores já possam contratar novas operações de crédito. Só no BNB, por exemplo, R$ 560 milhões do FNE estão disponíveis para o setor agropecuário, sendo R$ 360 milhões do Pronaf. E os produtores ainda podem contar com recursos do Plano do Safra do Banco do Brasil e do Crédito Rural da Caixa Econômica Federal. Afinal, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o orçamento destinado ao financiamento agropecuário não vai reduzir. Isto é, será de no mínimo …

Estudo feito pelo LinkedIn mostra que 79% dos profissionais ouvidos não se candidataram a uma vaga que gostariam ou que tinham interesse. A razão mais comum é medo de que o novo emprego seja pior que o atual (18%). Veja abaixo: medo de que o novo emprego seja pior que o atual (18%) apreensão por aceitar um novo cargo (16%) não querer desapontar o atual empregador (15%) medo de rejeição e não ser bem-sucedido (14%) não ter uma experiência o suficiente (13%) medo da perspectiva de mudança (12%) não poder alterar rotina para participar de processos seletivos (10%) A pesquisa revelou ainda que 33% dos respondentes evitaram se candidatar a um novo emprego devido à falta de confiança, mais citada na faixa etária entre os 18 e os 34 anos (42%). Dentre os que deixaram de se candidatar por falta de confiança, os entrevistados mencionam: apreensão por se afastarem de sua zona de conforto (38%) por achar que não têm experiência suficiente (28%) por achar que há melhores candidatos (28%) Infelicidade no emprego atual Mais da metade dos pesquisados (63%) já ficou em um emprego em que se sentiam infelizes ou sem inspiração, e um quinto deles (23%) se sentem dessa forma em seu cargo atual. É mais provável que as mulheres se sintam assim em algum momento (68%). Aqueles que se sentiram assim levaram, em média, 10 meses até se candidatar a um novo emprego. A faixa etária de 18 a 34 anos tende a seguir esse sentimento, levando em média 8 meses antes de pensar em sair, enquanto aqueles entre 45 e 54 anos têm maior probabilidade de permanecer, apesar desses sentimentos durarem em média 20 meses. Motivos para se aplicar a uma vaga A pesquisa mostra ainda os principais motivos para mudar de emprego: Aumento de salário (43%) Melhores chances de progressão de carreira na empresa (35%) Novo desafio (33%) Melhores benefícios (30%) Melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional (25%) Cargo mais sênior (22%) Oportunidade de viajar (17%) Aconselhamento A falta de conselhos é um problema para muitos profissionais. Cerca de 22% declararam que seria útil falar com alguém em um cargo semelhante para que eles saibam o que esperar, e 20% gostariam de ter alguém a quem pedir conselhos. Além disso, 27% dos entrevistados dizem que seriam mais propensos a se candidatar a um cargo se fossem procurados e 26% achariam mais útil ter um mentor ou cargo modelo cuja carreira eles poderiam seguir. O estudo ‘Jobstacles’ foi realizado pela empresa Brands2Life de 25 de setembro de 2018 a 1º de outubro de 2018, com amostra de 501 brasileiros dos gêneros masculino e feminino, de todas as regiões do país. O método utilizado foi questionário online.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e a distribuição, em todo o país, de alguns lotes de derivados de frango in natura da marca Perdigão. O motivo é a suspeita de contaminação dos produtos por Salmonella enteritidis, bactéria que pode provocar infecção gastrointestinal, quadro que tem como principais sintomas dores abdominais, diarreia, febre e vômito. A bactéria é encontrada no sistema digestivo de animais e em vegetais plantados em solos contaminados. Segundo o comunicado da BRF, conglomerado que detêm mais de 30 marcas, incluindo a Perdigão e a Sadia, o contágio pela bactéria pode ocorrer quando os alimentos não são completamente fritos, cozidos, assados ou manuseados conforme descrito nas embalagens. A BRF anunciou o recolhimento de 164 toneladas de cortes e miúdos de frango in natura, como filezinho (Sassami), filé de peito e coração, suspeitos de contaminação. O volume representa 0,1% da produção mensal de frango da empresa no país. Os itens recolhidos foram fabricados na unidade de Dourados (MS) e contêm o selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF) 18 e datas específicas de validade. Eles foram comercializados nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A instrução da empresa, indicada em site criado para noticiar o recall, é de que os consumidores que tiverem adquirido os produtos dos lotes citados entrem em contato pelo telefone 0800 031 1315 ou pelo e-mail [email protected], para esclarecer dúvidas ou para solicitar troca ou devolução. Os lotes recolhidos serão avaliados pelas autoridades sanitárias, que determinarão o que será feito deles. A BRF informou ainda que todos os demais lotes de produtos da fábrica de Dourados estão em conformidade com os padrões de qualidade requeridos pela legislação, não representando risco aos consumidores. 

O Brasil vai abrir um centro de armazenamento de ajuda humanitária para a Venezuela em Roraima, segundo a embaixadora da Venezuela designada para o Brasil pelo presidente interino venezuelano Juan Guaidó, Maria Tereza Belandria. A declaração foi feita após a visita de Maria Tereza hoje (13) ao  ministro da Defesa, Fernando Azevedo. O encontro entre a embaixadora e o ministro da Defesa, que ocorreu no período da manhã, foi a portas fechadas. A expectativa é que a embaixadora tenha tratado da ajuda humanitária que o Brasil ofereceu à Venezuela.  Em nota, o Ministério da Defesa disse que as Forças Armadas brasileiras já atuam na ajuda humanitária à Venezuela. “A Operação Acolhida realiza o ordenamento de fronteira, o acolhimento e a interiorização dos imigrantes venezuelanos. Atualmente, existem 13 abrigos em Roraima, sendo 11 em Boa Vista e dois no município de Pacaraima”, disse o ministério. Na segunda-feira (11) Maria Tereza se encontrou pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, quando foi recebida oficialmente como nova embaixadora do país vizinho no Brasil. () Ela foi indicada pelo líder opositor e autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, no dia 5 de fevereiro. O governo brasileiro reconheceu Guaidó, presidente da Assembleia Nacional venezuelana, como presidente do país, no dia 23 de janeiro.

Um dos documentos internos da mineradora Vale obtidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e anexados a uma ação civil pública cita um cálculo que fixa a indenização por morte em R$ 9,8 milhões. Intitulado Estabelecimento do contexto e identificação dos eventos de risco em barramentos, o documento foi produzido em 2015 e inclui um estudo de ruptura hipotética de uma barragem no qual são apresentadas fórmulas matemáticas para estimar danos econômicos. No item 7.1, o estudo registra que a “indenização por perdas de vidas humanas é o tema com maior divergência de opiniões, elevado grau de incerteza e questões éticas associadas”. O documento apresenta três abordagens distintas, sendo uma delas a curva de tolerabilidade de riscos proposta pelo engenheiro norte-americano Robert Whitman. Nesta metodologia, elaborada em 1981, o valor da vida foi calculado em US$ 1 milhão. De acordo com o documento da Vale, o montante atualizado para agosto de 2015 seria de US$ 2,56 milhões. “Esse valor deve ser convertido de dólar americano para reais conforme a cotação da moeda norte-americana na data de realização do cálculo do custo da indenização”, acrescenta o documento. Na cotação atual, a indenização por morte seria de aproximadamente R$ 9,6 milhões. Cenários A tragédia em Brumadinho causou 166 mortes, e 155 pessoas estão desaparecidas – Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais A metodologia de Whitman é a única das três apresentadas no estudo da Vale que não vem acompanhada de críticas. Com base nela, é proposta uma equação para estimar os prejuízos com as perdas de vidas humanas em uma eventual ruptura. Questionada pela Agência Brasil se pretende aplicar a fórmula para indenizar os parentes das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG), a mineradora respondeu que “os estudos de risco e demais documentos elaborados por técnicos consideram, necessariamente, cenários hipotéticos para danos e perdas”. Outra abordagem citada é chamada de “valor de uma vida estatística”. O estudo cita que ela proporciona grande grau de incerteza em relação aos resultados. “Os valores podem variar dependendo do país de realização da pesquisa, aspectos culturais, classe social e até mesmo religião”, registra. Além disso, é mencionado o “valor de indenização determinado pela Justiça”. Para analisar essa abordagem, uma tabela elenca decisões judiciais envolvendo rompimentos de barragens ocorridas no Brasil em 2001, 2004 e 2009. As indenizações variaram de R$ 15 mil a R$ 152 mil. “Observa-se que, considerando a política e valores da Vale, nas quais a vida humana está em primeiro lugar, cabe destacar que os valores que vem sendo arbitrados são bastante reduzidos”, diz o estudo. Prejuízos Há fórmulas distintas para estimar não apenas as indenizações pelas mortes, mas também os prejuízos com os impactos em edificações, veículos, infraestrutura pública e à própria barragem, entre outros. Da mesma forma, há metodologias variadas para calcular os gastos com serviços de saúde e medidas emergenciais, além das perdas das empresas afetadas. “O cálculo do lucro cessante das indústrias pode ser realizado com base na proporção entre domicílios atingidos por domicílios totais para cada município, no PIB industrial e no período …

O presidente Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade da saída do ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) de seu governo devido ao esquema revelado pela Folha de candidaturas laranjas do PSL nas eleições de 2018, quando Bebianno estava no comando do partido. “Se estiver envolvido e, logicamente, responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”, afirmou Bolsonaro em entrevista exibida pelo Jornal da Record na noite desta quarta-feira (13) e gravada ainda no Hospital Albert Einstein, antes de ele receber alta. Bolsonaro afirmou ainda que determinou à Polícia Federal que investigue o caso e que deu carta branca ao ministro Sergio Moro (Justiça). “Conforme o compromisso assumido com Sergio Moro logo depois da minha eleição, ele tem carta branca para apurar qualquer tipo de crime sobre corrupção e lavagem de dinheiro”, disse, acrescentando que o ministro já tomou providências e determinou que a PF apurasse o esquema sobre laranjas.  (Folha de S.Paulo)

Com a proximidade ou o início efetivo da aposentadoria, é muito comum o que se poderia chamar de ansiedade financeira, mesmo para quem acha que se preparou razoavelmente para essa nova fase da vida. Quando outras fontes de renda cessam e dispomos apenas do benefício e do que foi possível acumular, a sensação de inquietude fica à espreita: e se houver um imprevisto que leve de roldão tudo o que foi economizado? Também pode ocorrer uma “aposentadoria” forçada, por causa de problemas de saúde ou demissão, o que encurta as projeções de poupança e ainda embute o risco de retiradas do que foi guardado bem antes do planejado. Uma boa forma de lidar com essa ansiedade é zelar pelo orçamento, anotando todas as despesas e conferindo se estão dentro das suas expectativas. Se você calculou mal e está gastando além do que deveria, quanto antes fizer os ajustes necessários, melhor. O ideal seria que, antes da aposentadoria, todos tentássemos viver durante três ou quatro meses com o montante do qual vamos dispor, para testar se nossas premissas estão corretas. Nessa fase, ainda é possível optar por trabalhar por mais alguns anos e engordar o cofrinho. Ajustes no orçamento: quando não é possível cortar despesas, é importante pensar em formas de ganhar um extra — Foto: https://commons.wikimedia.org/wiki/Category:Accounting#/media/File:Analyzing_Financial_Data_(5099605109).jpg No que se refere a ajustes no orçamento, quando não é possível cortar despesas, é importante pensar em formas de ganhar um extra. Numa economia ainda patinando, o risco de abrir um negócio é grande, mas o que fazer para ganhar mais R$ 500 ou R$ 1 mil por mês? Não jogue a toalha achando que a partida acabou, porque a experiência é sua aliada. Faça uma lista de suas habilidades e quais poderiam se transformar em prestação de serviços. Vamos lá: dar aulas de reforço escolar; revisar textos; cuidar de animais de estimação quando os donos viajam (o trabalho de pet sitter está em expansão); fazer reparos caseiros; consertar roupas; preparar bolos, lanches ou marmitas; alugar uma vaga de garagem ou o próprio carro; ou um quarto vago e até mesmo a casa toda por temporada, caso tenha onde ficar. Se tiver energia extra, avalie a possibilidade de se tornar inclusive um cuidador. Uma outra questão da maior relevância: cuide da sua saúde! Em primeiro lugar, para poder curtir o tempo livre do qual dispõe agora; em segundo, porque os custos médicos são os que desequilibram o orçamento. A maioria das pessoas calcula sua expectativa de vida baseada na geração que a antecedeu, o que é um erro. Na verdade, há uma boa chance de vivermos mais 20 ou 30 anos que nossos pais. Há diversas calculadoras que projetam o tempo que nos resta – por exemplo, uma brasileira de 60 anos viverá, em média, até os 83 anos (um homem, até os 80). Esta pode ser uma ferramenta útil para sermos realistas em nossas projeções. Nem quem está na casa dos 20 anos deveria acreditar que a vida é curta e tem que ser …

A designação “guardião de sementes”, embora soe incomum para quem não domina temas relativos à agricultura, sintetiza um dos principais conhecimentos dos produtores do semiárido brasileiro. Na região, que compreende pouco mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, correspondente a 12% do território, parte da população de 27 milhões de pessoas busca domar a seca com o incremento de técnicas que permitam que o plantio vingue. Dispostos a cambiar as práticas de cultivo que têm dado certo, cerca de 250 produtores rurais, entre homens e mulheres, se reúnem, até a próxima sexta-feira (15), no V Encontro de Agricultores Experimentadores (V ENAE), em Juazeiro do Norte (CE). Em entrevista à Agência Brasil, dois dos participantes do evento, organizado pela Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contaram um pouco de sua relação com o assunto. O agrônomo Amaury Santos representou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em um estudo comparativo entre sementes melhoradas por instituições de pesquisa e sementes crioulas, elaborado com agricultores da Paraíba. A conclusão, após três anos de análise, foi a de que as crioulas, por serem cultivadas sempre da mesma forma, sem serem submetidas a nenhuma hibridização – incluindo a artificial, em laboratório, como ocorre com a transgênica -, acabam se adaptando às condições do local. Isso cria uma vantagem para elas quanto ao enfrentamento de adversidades como a estiagem, de modo que se desenvolvem com estabilidade. Trabalhando com sementes crioulas desde 2007, Santos esclareceu que a pesquisa foi uma sugestão dos próprios agricultores, que acabam se tornando protetores da diversidade genética e alimentar, ao preservar uma verdadeira miríade de tipos de sementes. O estudo, financiado com auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), começou a ser pensado quando o agrônomo teve contato com o projeto Sementes da Paixão, sementes que são guardadas por famílias de agricultores do Cariri paraibano, ao longo de várias gerações. Em outros estados, existem propostas semelhantes, como, por exemplo, as Sementes da Resistência, em Alagoas; as Sementes da Gente, em Minas Gerais; e as Sementes da Fartura, no Piauí.  Ao todo, estima-se que estejam ativos, em todo o semiárido brasileiro, mais de 1 mil casas e bancos comunitários de sementes. Desse total, calcula a ASA, 460 receberam apoio do Programa Sementes do Semiárido, estruturado em 2015, pelo então Ministério do Desenvolvimento Social. O perímetro do Cariri da Paraíba abrange 29 municípios e é considerado o mais seco do estado. Como destacou o geógrafo Bartolomeu Israel de Souza, em sua tese de doutorado Cariri paraibano: Do silêncio do lugar à desertificação, apresentada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), não obstante os solos da região sejam originários de rochas cristalinas, sendo predominantemente rasos e argilosos, têm uma fertilidade variada, que facilita atividades agrícolas.  “Tive a oportunidade de trabalhar com eles [agricultores] três demandas específicas. Uma era dar visibilidade à qualidade das sementes crioulas. No caso, com as Sementes da Paixão. Para isso, fizemos ensaios, testes, comparando variedades crioulas e …

As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Francisco da Silva, Marielle Franco, e o motorista Anderson Pedro Gomes completam nesta quinta-feira (14) 11 meses sem conclusão. Eles foram mortos a tiros no centro do Rio de Janeiro após um evento político. Onze meses depois, a autoria do crime ainda é incerta. “O assassinato de uma defensora dos direitos humanos não é apenas o assassinato de uma pessoa, é um ataque aos direitos como um todo”, diz Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil. As investigações são resguardadas por sigilo. Não faltam hipóteses para o crime. O mais provável, segundo investigadores e autoridades que acompanham o assunto, é que o crime tenha sido cometido por milicianos. No Rio, os milicianos, grupos paramilitares, são conhecidos por controlar, ilegalmente e de forma armada, territórios mais pobres do estado. O então secretário estadual de Segurança Pública, general Richard Nunes, disse à Agência Brasil, em setembro de 2018, que há indícios que a execução foi cometida por criminosos experientes que sabiam como dissimular as evidências. Em dezembro de 2018, o chefe do Departamento de Homicídios da Polícia Civil do Rio, Giniton Alves, disse à Agência Brasil que “o absoluto sigilo das apurações realizadas” é a “maior garantia para o alcance dos autores e mandantes dos crimes investigados”. Apurações Também no ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que a Polícia Federal apuraria se agentes do Estado estariam interferindo nas investigações da Polícia Civil. Ele disse que havia indícios relevantes de práticas de corrupção, ocultamento e compra de agentes públicos para impedir a descoberta dos mandantes do crime. Em nota, o Comando Militar do Leste informou que as investigações estão com a Secretaria Estadual da Polícia Civil. Por sua vez, a Polícia Civil disse, também em comunicado, que as investigações sobre o caso Marielle estão sob sigilo. A Polícia Federal afirmou que não comenta. Memória Está na memória o que ocorreu no Rio de Janeiro, às 21h, do dia 14 de março de 2018, quando a vereadora desce as escadas do número 122 da Rua dos Inválidos, na Lapa, onde funciona a organização não governamental Casa das Pretas. Momentos antes, a parlamentar havia sido aplaudida por ativistas dos direitos das mulheres negras, durante uma mesa-redonda. Em um discurso que destacou a importância de se combater a violência, em especial contra as mulheres negras, sua última fala ressaltava a liberdade, em uma citação da ativista dos direitos civis americana Audre Lorde. “Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela forem diferentes das minhas”, disse Marielle Franco ao final do evento. Ao entrar no carro, um Chevrolet Agile branco, a vereadora não percebeu a movimentação daqueles que acabariam com a sua vida dali a instantes. O veículo deixa a Rua dos Inválidos e segue em direção à casa da vereadora, na Tijuca, na zona norte. Em um cruzamento das ruas Joaquim Palhares, Estácio de Sá e João Paulo I, pouco mais de um quilômetro distante de sua casa, um carro …

Termina hoje (14) o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os candidatos devem acessar o site do Fies para tentar uma vaga no programa, que financia cursos superiores em instituições privadas. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 25 de fevereiro. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies. Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso, não podem ter zerado a redação. Na hora da inscrição, é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o perfil e interesse. Modalidades O Fies oferece duas modalidades. A primeira é financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o limite de renda. A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capitamensal familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes. Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. Cronograma O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do programa está disponível uma sessão de perguntas e respostas. Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o FiesSeleção e complementar a inscrição para contratação do financiamento no sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

Hoje (14), é o último dia para os estudantes selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) fazerem a matrícula nas instituições de ensino superior. O resultado da primeira chamada foi divulgado no último dia 6. Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet. Ter feito o Enem é um dos critérios para participação no ProUni – Valter Campanato/Agência Brasil Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar o procedimento formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas. O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado. Aqueles que não foram selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março. Inscrições Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446. Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Podem participar estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido no mínimo 450 pontos na média das provas, sem zerar a redação. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (bolsa integral) ou de até três salários mínimos (bolsa parcial 50%). Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

O governo deve fechar a proposta de reforma da Previdência Social até o carnaval. “Nós vamos conversar ao longo deste fim de semana, início da semana que vem. Eu acho que antes do carnaval deve estar pronto”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Onyx fez o encerramento de um encontro com empresários em Brasília, que mais cedo recebeu o vice-presidente Hamilton Mourão. O ministro disse que permanecerão separados os sistemas de Previdência (descrito nos artigos nº 201 e 202 da Constituição) e de Assistência Social (artigo nº 203). Segundo Onyx, há uma “preocupação em ser um processo em que haja esse olhar fraterno para as pessoas”. Na palestra aos empresários, Onyx assinalou que “ao separar Previdência da assistência, ela [a reforma] vai ser responsável”, e que “quem faz Previdência faz um seguro que tem que ser respeitado”. O ministro não detalhou valores a serem pagos como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Economia Aos empresários, o ministro confirmou a estimativa de economia de gastos públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos com a reforma e de que, com a adoção do regime de capitalização individual dos segurados, o percentual de poupança da economia brasileira deverá passar dos atuais 15,5% do PIB para 20%. A reforma da Previdência tem de ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A aprovação depende da adesão de dois terços dos parlamentares a cada votação. De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher em breve os líderes do governo no Senado e do Congresso. “Nós estamos levando uma série de nomes ao presidente no fim de semana. Provavelmente, o líder no Senado e do Congresso seja conhecido na semana que vem”. Unidades de integridade Onyx confirmou a implantação piloto de unidades de integridade no Ministério da Saúde e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É uma inovação”, disse o ministro, ao afirmar que a criação das unidades nos órgãos públicos “vai mudar a cultura interna no governo”. Conforme adiantou a Agência Brasil, cada unidade deverá detectar fragilidades e riscos, além de propor controles e monitorar a adoção de medidas. O combate à corrupção foi um dos pedidos que os CEOs (sigla em inglês para Chief Executive Officer) fizeram ao ministro no encontro com empresários em Brasília. Além disso, os executivos, pediram que o governo apoiasse o fim da barreira para aquisição de terras por estrangeiros, simplificação tributária, garantia de contratos e facilitação da circulação de mercadoria entre os estados.

O presidente Jair Bolsonaro definiu os pontos-chave da reforma da Previdência. A idade mínima para a aposentadoria será de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. O chefe do Executivo vinha acompanhando as discussões da equipe econômica sobre o texto, mas entendeu que é preciso, primeiro, diferenciar a faixa etária entre os gêneros, e, segundo, definir uma idade mínima menor do que 65 anos para beneficiários.As idades foram anunciadas pelo presidente no início de janeiro, mas o Palácio do Planalto negou, a pedido da equipe econômica — os técnicos disseram que seria apenas uma das possibilidades em estudo. Em reuniões com prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também teria dito que homens se aposentariam com 62 anos, enquanto mulheres, aos 57. Mas ele tem a intenção de elevar a idade para 65 anos nos dois gêneros.Na prática, as idades mínimas passarão a valer em 2022, ou seja, no último ano de mandato do presidente. A equipe econômica quer, porém, que haja uma ampliação dos números nos próximos anos. A regra de transição deve ser de algo entre 10 e 15 anos, sendo que, ao fim desse período, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar com 65 anos.Esse dispositivo, porém, estará sob avaliação do presidente, que deve receber alta hoje, após ter passado por cirurgia para retirar a bolsa de colostomia, em São Paulo. A intenção do secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, é apresentar a versão final a Bolsonaro o “mais rápido” possível: hoje ou amanhã. Guedes e os técnicos querem que o texto, se aprovado, traga uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.Mas, a depender de Bolsonaro, os cortes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) podem reduzir os ganhos fiscais. A reforma ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional e pode sofrer modificações que atenuem as medidas. Os economistas de mercado ressaltam que as alterações dos parlamentares podem diminuir os gastos em R$ 500 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional no período de uma década. Uma “boa” reforma permitirá economia de R$ 800 bilhões no mesmo intervalo de tempo, segundo analistas.AutomáticoHaverá um dispositivo na proposta que prevê alteração automática nas idades mínimas para garantir o equilíbrio do sistema no futuro, sem a necessidade de aprovar uma nova emenda constitucional. Ele será baseado na expectativa de vida dos brasileiros. A reforma que será enviada ao Congresso Nacional também estabelece contribuições previdenciárias diferenciadas de acordo com a renda. Atualmente, a alíquota varia de 8% a 11% e deve passar de 7,5% para 14%.O presidente tem todo o apoio da ala política do Palácio do Planalto, que considera esse projeto mais palatável. Além disso, Bolsonaro vai testar, no Congresso, o grande capital político pós-eleições. A reforma da Previdência é um tema prioritário, mas deve demorar para ser aprovada. A intenção inicial de Paulo Guedes era que o texto fosse sancionado logo depois do primeiro semestre, o que não deve ocorrer.O governo federal não deve utilizar a PEC de reforma enviada por …

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que crianças e adolescentes entrem, permaneçam ou participem de atividades no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Clube de Regatas do Flamengo que pegou fogo na semana passada. Morreram dez jovens atletas no incêndio. A decisão desta quarta-feira (13) é do juiz da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Pedro Henrique Alves. Caso o Flamengo descumpra a decisão, o clube deverá pagar multa única de R$ 10 milhões e o presidente da instituição, Rodolfo Landim, R$ 1 milhão. O pedido do Ministério Público estadual (MPRJ), apresentado à Justiça em 2015, era mais abrangente e solicitava, inclusive, a interdição total do Ninho. Investigação Após o incêndio, o MPRJ, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitaram documentos ao Flamengo no dia seguinte à vistoria técnica, que ocorreu na terça-feira (12). A fiscalização não resultou em interdição do Centro de Treinamento. Ao fim dos trabalhos, ficou acordado que cada uma das instituições apresentará relatório na sexta-feira (15), em mais uma reunião na sede MPRJ, que determinará a adoção das medidas cabíveis junto ao clube para a regularização do Ninho. O vice-presidente de Patrimônio do Flamengo, Gilney Bastos, deverá prestar depoimento nesta quinta-feira (14) na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) no inquérito que apura as causas do incêndio. Além dele, outros funcionários do departamento patrimonial deverão depor.

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) está intensificando as fiscalizações aos postos de combustíveis de Petrolina. Desta vez, o órgão preparou uma ação conjunta que foi realizada entre o Prodecon e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para inibir condutas ilegais às normas de defesa do consumidor. A nova fiscalização realizada nesta terça-feira (12) teve como objetivo coibir infrações, como a elevação abusiva de preços de produtos e serviços sem justa causa. Cerca de 10 postos de combustíveis de Petrolina foram vistoriados e tiveram que apresentar notas fiscais de compra de combustível que foram comparadas aos preços repassados aos consumidores. Segundo o diretor presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, as fiscalizações serão reforçadas na cidade. “Estamos intensificando estas fiscalizações aqui em Petrolina. Fizemos essa provocação ao Ipem para unirmos forças e evitar que os consumidores sejam lesados. Essas ações são importantes para que os consumidores não paguem pelo que não estão consumindo”, disse. A gerente regional do Ipem, Susan Turuda, explica que durante a ação, os fiscais do instituto também verificam se existe adulteração nas bombas dos postos. ” Nós usamos nossa medida de volume calibrada de 20 litros de combustível para depositar o combustível. Aparecendo 20 litros no visor, conferimos se o valor apresentado no visor da bomba realmente foi entregue. Também fazemos uma verificação para observar se existe algum tipo de dispositivo estranho nas bomas”, explica. O diretor do Prodecon lembra que qualquer cidadão pode fazer reclamação junto ao Prodecon que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

O Ministério da Justiça publicou hoje (13), em edição extra do Diário Oficial da União,uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017. O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado. Em nota, o ministério explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta. As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis, entre as 13h e as 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável. Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema. Interrupção ou suspensão Os encontros poderão ser interrompidas ou suspensas caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso e qualquer visitante estejam utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório.  O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita.