O encontro previsto para hoje (31), em São Paulo, entre o presidente Jair Bolsonaro e três ministros foi desmarcado, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Bolsonaro, que está internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, recebeu ordens médicas para evitar falar devido à possibilidade de que gases entrem em sua cavidade abdominal, o que poderia provocar dores e dificuldade na cicatrização. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão havia informado que o presidente se encontraria com os ministros do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O assunto seria o desastre causado pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.   Nessa quarta-feira (30), Bolsonaro reassumiu o exercício da Presidência, mas não recebeu autoridades, nem despachou. Segundo a agenda oficial divulgada à imprensa, hoje está previsto o início dos despachos às 13h30. O Hospital Albert Einstein também limitou a publicação de boletins médicos a um por dia, sempre no fim da tarde. Redes sociais O presidente Jair Bolsonaro continua ativo nas redes sociais. Ontem, ele comemorou o fato de ter alcançado 10 milhões de seguidores no Instagram. Ele também escreveu que, além de reassumir as funções da Presidência da República, tem feito exercícios e fisioterapia. Bolsonaro se recupera, no Hospital Albert Einstein, da cirugia realizada na segunda-feira (28), que durou sete horas e reconstruiu o seu trânsito intestinal. Ele deixou nessa quarta-feira a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e já está no quarto.

Estudantes interessados em concorrer a bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior já podem fazer a inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni), pela internet. O prazo vai até o dia 3 de fevereiro. Nesta edição, o ProUni vai oferecer 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Dessas, 116.813 são integrais, e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades. Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018, alcançaram no mínimo 450 pontos e tiraram nota superior a zero na redação. Além disso, só podem concorrer às bolsas estudantes brasileiros sem curso superior e que tenham feito o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada; que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada, na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos. As bolsas integrais são voltadas àqueles com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais de 50% são destinadas aos estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Professores da rede pública de ensino também podem concorrer a bolsas e não precisam atender aos critérios de renda. Calendário Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro. O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas na inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro. O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e, entre 20 de fevereiro e 1º de março, para os selecionados na segunda chamada. ProUni O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa. Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

O governo federal estuda medidas para modificar o financiamento das atividades no campo. Estão em discussão alterar o crédito para produção, rever os mecanismos de seguro para garantia de renda para quem planta. Há também demanda para viabilizar a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Conselho Monetário Nacional (CMN). A titular da pasta, ministra Tereza Cristina, já sinalizou que quer essas mudanças. Ao participar de evento no Paraná no último dia 24, a ministra Tereza Cristina defendeu que o seguro rural seja ampliado, mais barato e tenha juros baixos. “Quando estão com a produção segurada, os produtores não perdem o sono e nem precisam pedir renegociação de dívida com o pires não”, disse a ministra, acrescentando que debate o assunto com o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn e com Roberto Campos Neto, que irá sucedê-lo, e o vice presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Ivandré Montiel da Silva, segundo informações publicadas no site do ministério.  Sobre a participação no CMN, a ministra já disse em entrevistas que teve a “ousadia de pedir a ele [Paulo Guedes, ministro da Economia] que colocasse o Mapa num assento do Conselho Monetário”. Junto ao CMN funciona uma comissão consultiva de crédito rural. A intenção da ministra foi bem recebida pela Associação Brasileira de Agronegócio (Abag). “Tamanho para jogar nós temos, mas se vamos ser escalados eu não sei”, ponderou o diretor da entidade, Luiz Carlos Corrêa Carvalho. “O agronegócio é um setor que tem uma relevância muito grande na economia e só por isso justificaria estar próximo de um conselho como esse. Medidas por lá decididas podem alavancar ou botar travas desnecessárias.” A ideia de ter um lugar no CMN também agradou a Luís Carlos Guedes Pinto, ex-ministro da Agricultura (2006-2007) e professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). De acordo com ele, o ministério já teve assento no CMN nos primeiros anos de funcionamento. O órgão, criado na segunda metade dos anos 1960, era composto pelo ministro da Fazenda; presidente do Banco do Brasil; presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e por “sete membros nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros” (Lei nº 5.362, de 30.11.1967). Até dezembro passado, antes da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (MP 870/2019), o Conselho Monetário era formado pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e presidente do Banco Central do Brasil. Seguro, crédito e renda Em estudo encaminhado à Agência Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto apontou a necessidade de que o seguro rural seja “mecanismo de mitigação de risco” e atenda recomendações já feitas pelo Tribunal de Contas da União como “promover a universalização do acesso ao seguro rural; assegurar o papel do seguro rural como instrumento para a estabilidade da renda agropecuária; e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão do empreendimento agropecuário”. Para Luiz Carlos Corrêa Carvalho, da Abag, mudanças no seguro rural repercutiriam na oferta de crédito e condições de financiamento. …

Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizarem a situação e retornarem ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais. A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet. Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro. As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros. Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.

No sétimo dia de buscas por vítimas do desastre causado pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, as autoridades contabilizam 99 mortos e 259 desaparecidos. O número de vítimas aumenta na proporção que a esperança diminui. Bombeiros experientes relatam que há dificuldades devido ao mar de lama que tomou conta da região. Os trabalhos de resgate começam diariamente, por volta das 4h, e vão até a noite. A barragem B6, com água, segue monitorada 24 horas, sem risco de rompimento. Um plano de contingência, entretanto, foi elaborado de forma preventiva. Buscas Nos dois últimos dias, segundo o Corpo dos Bombeiros, as buscas se concentraram onde ficava o antigo refeitório da Vale. É realizado monitoramento na área por onde os rejeitos se espalharam, coberta a partir de grupos distribuídos em 18 pontos. Há locais em que a lama se acumula a 10 metros de profundidade. Ontem (30), tropas enviadas de São Paulo começaram a atuar em seis pontos de monitoramento. As atividades também foram reforçadas por 58 voluntários, que ficam nas imediações e contribuem na verificação de vestígios de corpos. Barragens A Defesa Civil de Minas Gerais divulgou ontem um “plano de contingência” no caso de riscos relacionados às barragens da região de Brumadinho que não se romperam. Mas, de acordo com o porta-voz da corporação, tenente-coronel Flávio Godinho, a medida é preventiva, pois não há barragens com risco de rompimento. Segundo Godinho, as demais barragens estão no nível de segurança 1. O risco aumenta quando a classificação passa para níveis superiores, como 2 ou 3. Contudo, acrescentou o porta-voz, não há situações desse tipo ainda na região. Em nota, a Defesa Civil designou locais para os quais moradores e pessoas que estiverem na área devem se dirigir em uma situação hipotética. “A Defesa Civil divulga pontos como medida preventiva em caso de elevação do risco”, destacou o comunicado. “As polícia Civil e Militar estão monitorando as barragens em tempo real para, em caso de mudança na situação, haja aviso por meio de sirenes para que a população possa se deslocar de forma organizada e ordeira”, afirmou Godinho.

Saiu nesta quarta-feira (30) o edital do concurso público da Guarda Civil de Petrolina. A seleção é destinada ao preenchimento de cargos efetivos. Ao todo, vão ser 80 vagas, sendo 40 para cadastro de reserva. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter pelo menos o ensino médio completo. A taxa de inscrição custa R$ 125,00 e o edital já está disponível no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), www.idib.org.br, responsável oferecer serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução no processo seletivo. Por meio da Comissão Especial de Concurso Público, a Prefeitura de Petrolina fará o acompanhamento e a fiscalização de todo o certame. As inscrições começam no dia 01 de fevereiro e seguem até 17 de março de 2019. Elas devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.idib.org.br. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão do boleto bancário. De acordo com o Decreto Federal n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008 e pela Lei Municipal de Petrolina nº 2.992, de 09 de janeiro de 2018, em seu inciso I do Art. 2º, candidatos que possuírem baixa renda e aqueles que forem doadores de sangue regulares podem pedir a isenção da taxa de inscrição no período de 11 a 12 de fevereiro de 2019, de acordo com as instruções contidas no edital. As provas estão previstas para acontecer no dia 05 de maio deste ano. O exame será realizado em duas etapas. A primeira terá cinco fases: prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, apresentação de exames médicos e investigação social. Todas de caráter eliminatório. A segunda fase, também eliminatória e classificatória, será composta por duas etapas: fase teórica do Curso de Formação Profissional e fase prática do Curso de Formação Profissional. O concurso público tem validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação.

No quinto dia de buscas a vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, a Defesa Civil de Minas Gerais confirmou 84 mortos e 276 desaparecidos na tragédia ocorrida na última sexta-feira (25). O Corpo de Bombeiros informou que o número de mortos é ainda maior, porque corpos localizados no começo da noite não estão nesse registro. “Como temos a possibilidade de encontrar mais corpos nas áreas próximas ao refeitório [da mineradora], acreditamos que aumentaremos o número de pessoas encontradas”, disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara. Segundo o porta-voz, foram encerradas as buscas em um ônibus, onde foram localizados três corpos. Mais dois mortos foram encontrados em uma área que deve ser o restaurante, por causa do mobiliário e pela presença de dois botijões de gás. As buscas serão retomadas às 4h desta quarta-feira (30). Segundo a Polícia Civil, dos 84 corpos, 42 foram identificados. No Instituto Médico-Legal (IML), foram atendidas 47 pessoas de 28 famílias. Para amanhã, o IML agendou 35 atendimentos de familiares para coleta de material necessário à identificação das vítimas. Cerca de mil policiais militares estão acampados na zona rural de Brumadinho, fazendo o patrulhamento da área para evitar saques. Segundo o major Flávio Santiago, serão dois dias de grande operação, mas o comando da Polícia Militar definirá se haverá necessidade de estender a ação por mais tempo. Segundo boletim da Defesa Civil, dos 276 desaparecidos, 106 são empregados da Vale. de acordo com os dados, oito pessoas estão hospitalizadas, mas não há informações sobre o estado de saúde delas. O número de desabrigados chega a 176. Nesta segunda-feira (28), a mineradora Vale anunciou a doação emergencial de R$100 mil para todas as famílias que perderam parentes na tragédia. Segundo a empresa, os valores não têm nenhuma relação com as indenizações que serão futuramente calculadas. Entre outras medidas já anunciadas em favor das vítimas, os beneficiários do Bolsa Família foram autorizados a fazer o saque antecipado. Os trabalhadores afetados foram autorizados pela Caixa Econômica Federal a retirar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A instituição financeira também criou uma conta para receber doações financeiras, assim como o Banco do Brasil. (FolhaPE)

O presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Marcus Vinícius Polignano, disse hoje (30) que o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), não deve ser classificado como tragédia, mas como um dos maiores crimes ambientais já registrados no estado. “Queremos dizer aqui da responsabilidade de todos: empresa, estado, poder político. Depois de três anos [desde o rompimento de outra barragem, em Mariana], estamos aqui falando o mesmo do mesmo, ouvindo declarações quase que as mesmas, para dizer de uma situação em que estamos enterrando rios e pessoas. Isso é inadmissível, que continuemos a fazer esse tipo de política pública.” Durante coletiva de imprensa, Polignano informou que está sendo criado, junto ao Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, um gabinete de crise da sociedade civil para acompanhar os desdobramentos em Brumadinho. Ele reforçou que não há qualquer empreendimento econômico que justifique “a perda da vida, da biodiversidade, da cultura e da esperança”. “Mais do que declarações, precisamos efetivamente que os poderes públicos, do nível estadual e federal, tomem definitivamente atitudes, porque não aguentamos mais enterrar mortos, enterrar feridos, enterrar biodiversidade, enterrar rios”, concluiu.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração. Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga. A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União. Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota. Serviços de valor adicionado Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros. Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor. A decisão da secretaria estabelece ainda a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática de cobrança indevida desses serviços continue. A TIM tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

O Prefeito Vilmar Cappellaro, assina Nesta Quarta, 30/01/ no gabinete, a partir das 14h , a Ordem de Serviço de Urbanização do Canteiro Central da Avenida Miguel Arraes.Com investimentos na ordem de R$ 1.160.000,00 (Hum milhão cento e sessenta mil reais) a avenida receberá obras de urbanização do canteiro central que terão passeio organizado, acessibilidade, bancos, iluminação e uma Ciclovia.Para atender os moradores da região. Esta importante Avenida, também terá ampliação do asfalto até a rua Olímpio Angelim.Prefeitura de Lagoa Grande, Trabalhando de Verdade para Todos.Ascom: PMLG

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta quarta-feira (31), mas, desde já, os estudantes já podem se planejar, de acordo com dicas de especialistas entrevistados pela Agência Brasil. Os candidatos podem, por exemplo, preparar listas de cursos que interessam, avaliando as possibilidades de serem aprovados e separar os documentos necessários para comprovar que preenchem os requisitos exigidos pelo programa. Inscrições ProUni 2019 A dica do analista de Ensino Superior do Quero Bolsa, Pedro Amâncio, é selecionar as instituições de ensino, levando em consideração tanto a nota de corte quanto a distância e o custo de vida para estudar nelas. Os estudantes podem ainda começar a reunir a documentação necessária para a aprovação da concessão da bolsa. “Muitos alunos acabam perdendo a bolsa por não ler direito o edital. Eles têm que ter documento que valide as informações prestadas”, diz. ‘Quero bolsa’ Para verificar a possibilidade de ser aprovado, o Quero Bolsa oferece, gratuitamente, um simulado com as notas de corte de cada curso em edições anteriores do ProUni. Os estudantes podem, por meio dele, verificar se a nota que obtiveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é suficiente para conseguir uma das bolsas. Atenção após inscrição Depois de fazer a inscrição, os estudantes devem ficar atentos à página do ProUni porque nela serão divulgadas as notas de corte. Tratam-se de estimativas feitas com as inscrições realizadas até então. Não são garantia de vaga, mas podem orientar a escolha, segundo o diretor do Centro de Ensino Médio 404, em Santa Maria, no Distrito Federal, Felipe de Lemos Cabral. “O candidato tem que ficar atento o tempo todo. Ele tem direito a colocar duas opções de curso e a possibilidade de trocar enquanto a inscrição estiver aberta”, afirma. “Como a nota de corte varia muito, é difícil falar em uma quantidade de pontos suficientes para que o estudante entre no curso. Se estiver abaixo da nota de corte, já está correndo risco de ficar de fora”, acrescenta. Cabral é também coordenador pedagógico do cursinho popular Emancipa DF, cujo foco é a preparação para o Enem. Em março, o curso que é gratuito e oferecido em escolas públicas de Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, regiões administrativas do Distrito Federal, abre as inscrições. Calendário do ProUni As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro. O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro. O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser feitos entre os dias 6 a 18 …

A Defensoria Pública da União (DPU) deslocou força-tarefa para Brumadinho (MG) e deverá permanecer na região por até seis meses para prestar auxílio jurídico a pessoas e famílias atingidas com a ruptura da barragem de rejeitos da companhia mineradora Vale. “Nós ficaremos de três a seis meses para receber as demandas das pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho de modo que essas pessoas possam contar, por parte do Estado e da DPU, com um serviço de assistência e apoio jurídico para tratar das reparações decorrentes do desastre”, disse à Agência Brasil o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. Segundo ele, “a atividade econômica [da mineradora Vale] gerou um dano à população” e cabe processo e pagamento de reparações a pessoas afetadas como trabalhadores da empresa e famílias que viviam de agricultura de subsistência nas áreas por onde escorreu os rejeitos. A DPU planeja fazer ação conjunta com a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Extinção florestal A ruptura de barragem de rejeitos da companhia mineradora Vale causou perda de 125 hectares de florestas e poderá atingir o ecossistema do Rio São Francisco. Um hectare equivale a área de um campo de futebol. O alerta é do WWF-Brasil. A análise foi feita pela ONG com a comparação de imagens atuais de satélite com as imagens Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo do Brasil (MapBiomas) de 2017. A área atingida é de formação florestal do bioma Mata Atlântica em transição para Cerrado. A ruptura provocou perda de habitat para diversas espécies e afetou a conectividade de blocos de florestas, por onde circulam os animais. Além da floresta, a lama de rejeitos despejada no leito do Rio Paraopeba afeta a vida dos peixes, a flora ciliar e o abastecimento de animais e pessoas. O WWF prevê que a maior parte de rejeitos acabe retida na represa da hidrelétrica de Retiro Baixo, mas há possibilidade de que sedimentos mais finos continuem sendo carreados pelo rio e até passem pela hidrelétrica de Três Marias e assim atinja o São Francisco. O segundo Boletim de Monitoramento Especial do Rio Paraopeba, divulgado ontempelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), descartou que a lama possa chegar à hidrelétrica de Três Marias, na Bacia do Rio São Francisco. Em nota à imprensa, o diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, afirmou que “o setor de mineração precisa pesquisar e investir em processos de menor impacto e risco, como nos processos secos, que não envolvem barragens de rejeitos e promovem uma mudança em todo o sistema de produção.”

Na tentativa de evitar que os rejeitos da barragem de Brumadinho cheguem ao rio São Francisco, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou ontem a interrupção das atividades da Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, na região Central de Minas. Se a operação não der certo, a lama atingirá a Usina de Três Marias, a primeira barragem do Velho Chico, entre 15 e 20 de fevereiro. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), a previsão é a de que a lama, que percorre o leito do rio Paraopeba – um dos afluentes do Velho Chico – a 1 km/h chegue à primeira usina entre 5 e 10 de fevereiro. Se o sistema de Retiro Baixo, entre Curvelo e Pompéu, não amortecer os rejeitos, após atingirem Três Marias eles chegarão a Januária, Jaíba e Pirapora, cortadas pelo rio São Francisco. Ontem, a ANA minimizou os riscos de uma eventual contaminação do Velho Chico. Segundo a assessoria do órgão, os impactos não seriam “drásticos”. “O que pode vir a acontecer é que os rejeitos afetem hidrelétricas e ribeirinhos que usam essa água para consumo”. A agência não esclareceu se alguma medida será tomada com relação a essa população. Também por meio de assessoria, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que a maior probabilidade era a de que os rejeitos chegassem “em menor quantidade ou quase nada no rio São Francisco”, o que dependeria, ainda, das chuvas. Apesar do cenário, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, está otimista. “O que aconteceu no Paraopeba pode ser definido como um desastre ambiental grande porte, mas o rio pode ter salvado o São Francisco. Há uma grande chance de a usina de Retiro Baixo conseguir amortecer a lama e evitar que ela chegue a Três Marias. E o Paraopeba, por sua extensão, também ajuda a ir diluindo essa lama ao longo do caminho”, explica. De acordo com a assessoria do ONS, com o desligamento da usina de Retiro Baixo, o reservatório poderia represar a lama.

Quatro dias depois da “inspeção surpresa” feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro, a direção da empresa anunciou, nessa segunda-feira (28), a reestruturação dos seus quadros e a redução de 45 cargos em comissão. As demissões atingem funcionários não só no Rio, mas também em Brasília, São Paulo e Maranhão. Nem todos deixarão a empresa por serem servidores de carreira. A nota da EBC comunicando os afastamentos informa ainda que, a partir desta terça-feira (29)a de janeiro, o Repórter Brasil Maranhão, programa jornalístico local da TV Brasil no Estado, deixará de ser exibido. A ideia é de reduzir o quadro em 30%, em um primeiro momento. Em um primeiro momento, o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que extinguiria a EBC. Agora, a intenção é juntar os quadro da TV Brasil, a chamada TV pública, criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a NBR, TV que faz as transmissões oficiais do governo em um só núcleo. Além disso, o governo quer limitar os cargos em comissão ao mínimo possível e que esses postos, preferencialmente, sejam ocupados por funcionários de carreira. Na “visita surpresa” à EBC-Rio do general, na semana passada, depois de percorrer andares e salas da empresa, ele encomendou, no RH, um relatório sobre quantas pessoas e cargos tem cada setor, a folha de ponto e a informação sobre quem é funcionário de carreira e quem é comissionado. Em nota, a direção da EBC comunicou a reestruturação da empresa. Informa ainda que “o objetivo das mudanças é adequar a empresa à meta de otimizar despesas, com vistas à sustentabilidade até 2022, conforme estabelecida no Planejamento Estratégico da Empresa”. (AE).

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu ontem (29), em decorrência de câncer no pulmão.  Na despacho, a juíza entendeu que a decisão final cabe à Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem da superintendência da corporacão em Curitiba, onde Lula está preso, até o Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP). O sepultamento está previsto para hoje (30), às 13h.  A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.  “Este Juízo não é insensível à natureza do pedido formulado pela defesa. Todavia, ponderando-se os interesses envolvidos no quadro apresentado, a par da concreta impossibilidade logística de proceder-se ao deslocamento, impõe-se a preservação da segurança pública e da integridade física do próprio preso”, decidiu a juíza. A defesa de Lula alegou que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.  Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No sexto dia de buscas na região de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar (PM) reforçaram hoje (30) suas equipes para intensificar as atividades. Foram acionados agentes de cidades próximas e de vários estados do país para apoio aos trabalhos na área. Os agentes e militares deverão enfrentar calor intenso, pois a temperatura registrada nesta manhã é de 33ºC.  Pelo último levantamento, são contabilizados 84 mortos, 42 deles identificados. Há ainda 276 desaparecidos e 192 resgatados. A barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompeu-se no final da manhã de sexta-feira (25) e, desde então, são realizadas as buscas. O porta-voz do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara, disse ontem (29) que a expectativa é de avanços ao longo do dia de hoje. Ontem, as operações avançaram na área onde funcionavam o refeitório e o prédio da mineradora. Por meio de aparelhos que reconstroem o mobiliário, os agentes identificaram que aquele era o local onde estavam as duas estruturas. As buscas também ocorrem nas regiões onde havia pousadas e casas. A PM deslocou 400 policiais para a região rural de Brumadinho, que é considerada extensa. Os agentes atuam para impedir saques nas casas que estão sem moradores.

Em Pernambuco, o número de partos na rede pública realizados em adolescentes representa 23% do total de partos feitos. Apesar de o número estar caindo nos últimos anos, o percentual ainda é considerado alto. Em 2013, dos mais de 105 mil partos realizados pelo SUS em Pernambuco, 27,5 mil foram em adolescentes entre 10 e 19 anos. Isso representa 26% do total. Já em 2017 foram 103 mil partos, sendo 24,8 mil em jovens (23%). Comparando 2013 com 2017, houve uma queda de 10,7% nas ocorrências envolvendo adolescentes. A partir deste ano, foi instituída, pelo Ministério da Saúde (MS), a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência, celebrada na semana do dia 1º de fevereiro. De acordo com a lei, o objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gestação na faixa etária entre 10 e 19 anos.“O exercício da sexualidade está se iniciando cada vez mais cedo. Essas atividades sexuais precoces e desprotegidas podem desencadear uma gravidez não planejada ou não intencional, além de infecções sexualmente transmissíveis. A gravidez precoce induz os adolescentes a ingressarem na vida adulta rapidamente, acarretando consequências psicossociais negativas nessa etapa da vida”, afirma a médica e gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Letícia Katz.De acordo com Katz, é importante que os jovens tenham acesso à informação para prevenir uma eventual gravidez. “É imprescindível que os profissionais dos serviços de saúde acolham esse público com escuta qualificada e garantam o acesso a informações sobre saúde sexual, reprodutiva e métodos contraceptivos disponíveis. Oferecer orientações com linguagem clara e apropriada para a faixa etária é uma das formas que temos de prevenir uma gravidez indesejada ou não intencional. A adolescência é uma fase de descobertas e conquistas para os jovens, que deveriam estar vivenciando outras experiências de vida que não a maternidade/paternidade”, pontua. A médica reforça que os jovens têm garantido o sigilo e a privacidade da consulta e que, juntamente com os profissionais de saúde, podem escolher o método contraceptivo adequado a sua necessidade, que pode ser o uso de camisinha (masculina ou feminina), de pílulas ou injeção anticoncepcional ou ainda a inserção do DIU.“Havendo a suspeita da gravidez, é importante que a adolescente já procure a assistência em saúde, sendo fundamental que as unidades básicas de atendimento mantenham as portas abertas para acolher os adolescentes e assegurar que o teste rápido de gravidez seja realizado mais precocemente possível. Iniciar o pré-natal antes da 12ª semana de gestação é importante para evitar intercorrências na jovem e no bebê”, diz Letícia Katz. Uma gravidez em idade precoce pode levar a problemas de saúde graves como pré-eclâmpsia e eclâmpia, parto prematuro, bebê de baixo peso ou subnutrido, aumento do risco de depressão pós-parto e de rejeição do filho. Além do risco de morte do feto e da gestante, a gravidez na adolescência pode causar conflitos ou comprometimento nos projetos de vida no âmbito familiar, social, educacional e profissional.A médica ainda lembra que os adolescentes masculinos …

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2018 atingiram R$ 69,3 bilhões, uma queda de 2% em comparação ao ano anterior. Desse total, a maior parte dos recursos liberados, da ordem de R$ 30,4 bilhões, ou o correspondente a 43,9%, foi direcionada para projetos na área de infraestrutura, com aumento de 13% em relação a 2017. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo banco e mostram que o setor de infraestrutura se destacou também entre as aprovações registradas em 2018, com desempenho 60% maior que no ano anterior, somando R$ 47,6 bilhões. Para o setor de agropecuária, foram desembolsados R$ 14,7 bilhões, expansão de 2% frente o ano anterior. Já para as áreas industrial e de comércio e serviços, as liberações alcançaram, respectivamente, R$ 12,3 bilhões e R$ 11,9 bilhões, com queda de 18% em cada setor. De acordo com o BNDES, as aprovações de recursos para novos financiamento somaram R$ 94,9 bilhões, revelando incremento de 27% no acumulado de 2018, em relação a 2017. As micro, pequenas e médias empresas (MPMES) receberam R$ 30,1 bilhões ou o correspondente a 44,7% do total liberado pelo BNDES, maior percentual da série histórica, mostrando aumento de 4% em comparação ao ano anterior. Regiões Por regiões, o Centro-Oeste teve o maior crescimento percentual nas liberações do banco em 2018, concentrando R$ 9,4 bilhões, valor 12% maior que em 2017. As aprovações para novos projetos de investimento nessa região evoluíram 70%, somando R$ 12 bilhões. O resultado, segundo o BNDES, foi influenciado pela aprovação de financiamento para o sistema de transmissão que vai conectar a Estação Conversora Xingu (PA) à Estação Conversora Terminal Rio (RJ) para escoamento da energia gerada pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. Para as demais regiões, na comparação com 2017, os desembolsos mostraram retração de 16% (Nordeste), 8% (Norte), 1% (Sudeste), com o Sul registrando crescimento de 1%. Já as aprovações para as regiões Norte, Sul e Sudeste aumentaram em relação ao ano anterior 270%, 29% e 17%, respectivamente. No Nordeste, após crescimento de 70% em 2017, contra 2016, as aprovações para novos financiamentos no ano passado tiveram variaram negativa (-9%). Por meio de sua subsidiária BNDES Participações (BNDESPAR), o banco investiu no mercado de capitais R$ 412 milhões em fundos de crédito, com um efeito multiplicador de três vezes. Isso significa que para cada milhão de reais do BNDES, foram aplicados R$ 3 milhões por outros investidores, informou a instituição.

Os poderes federais cumpriram, com folga de R$ 60 bilhões, o teto de gastos em 2018, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. No ano passado, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União gastaram R$ 1,288 trilhão, contra limite de R$ 1,348 trilhão. A diferença de R$ 60 bilhões, em tese dá mais margem de manobra para a União cumprir o teto de gastos para 2019, fixado em R$ 1,407 trilhão. No entanto, o Tesouro Nacional esclareceu que a maior parte da folga será usada para o pagamento de despesas obrigatórias. Embora o Orçamento Geral da União de 2019 tenha elevado em R$ 119 bilhões o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos, o Tesouro informou que a maior parte desse valor cobrirá gastos obrigatórios, que crescerão R$ 124 bilhões. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão R$ 5 bilhões este ano em relação ao executado no ano passado. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, somente reformas que reduzam gastos obrigatórios tornarão possível o ajuste fiscal, principalmente a reforma da Previdência. “A reforma da Previdência é essencial para reduzir os gastos públicos e aumentar os recursos para serviços públicos que podem ser prestados à população”, declarou. No ano passado, todos os poderes federais gastaram abaixo do teto. O Poder Executivo gastou 95,5% do limite. O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União) executaram 93,7% do teto. No Poder Judiciário federal, a execução chegou a 98,2%. A Defensoria Pública da União gastou 93,4% do limite. O Ministério Público da União foi o poder que mais gastou, com execução de 99,8%.

Dois engenheiros, suspeitos de fraudarem laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã desta terça-feirae (29) em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Minas Gerais. Segundo informações preliminares, os pedidos de prisão foram expedidos no fimm de semana. Os homens foram presos em casa. Há desdobramentos da operação também em Minas Gerais. Porém, não foram detalhadas as ações nem os locais. Leia também:Sobe para 65 número de mortos em Brumadinho; há 279 desaparecidosAções da Vale despencam 24% após rompimento de barragem em BrumadinhoPernambuco tem 57 barragens em risco, diz Confederação Nacional dos MunicípiosGoverno recomenda que barragens sejam imediatamente fiscalizadas A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas. AçõesA Polícia Federal – em conjunto com o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais – deflagrou uma ação para cumprimento de mandados judiciais, visando a apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho. Os cinco mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima (MG) e São Paulo (SP) em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale. Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista. Cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse hoje (28) que “se tivesse sido consultado”, vetaria o projeto de lei que determina o fim da vistoria veicular pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e estabelece uma autodeclaração de vistoria. Segundo Witzel, a lei foi aprovada “de forma até apressada” em dezembro do ano passado, sem que houvesse um planejamento adequado. O governador disse que durante sua campanha eleitoral prometeu o fim da vistoria. A matéria seria disciplinada no início de sua gestão e, em conjunto com o presidente do Detran, seria definido um cronograma para a medida de modo a não criar na população uma situação de dúvida sobre o que fazer. “Foi aprovada uma lei do deputado [estadual] Luiz Paulo [PSDB] que levou a essa total descoordenação. O projeto de lei foi aprovado e sancionado pelo governo que saía, o que foi algo extremamente equivocado, porque eu sequer fui consultado se deveria ter sido sancionado ou não. Se tivesse sido consultado, teria dito não, porque eu ia vetar esse tipo de lei sem uma melhor avaliação dos impactos”, disse. Witzel também considerou equivocada a decisão da Justiça de suspender a cobrança da taxa de licenciamento do veículo e de outra taxa prevista no Código de Trânsito que, segundo ele, “não têm nada a ver com a vistoria”. A decisão judicial está sendo objeto de recurso pelo governo fluminense que prometeu levar o caso à segunda instância caso a decisão de primeiro grau não seja reconsiderada. O governador recomendou à população que efetue o pagamento da taxa de licenciamento de R$ 202,55. Apesar de dizer que a confusão foi criada pelo governo anterior, o governador prometeu resolver a questão. “A situação que está sendo criada hoje pode e deve ser resolvida; a taxa tem que ser cobrada, porque ela é prevista no Código de Trânsito brasileiro”. Ele disse que a decisão judicial não determina a isenção do pagamento, mas sim que houvesse uma escolha entre qual das taxas deveria ser paga. O Detran foi intimado e deve tomar uma decisão a respeito.

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (29), integrar a lista de espera do programa. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 5 de fevereiro. A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição. Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. A partir desta edição do Sisu, os estudantes que foram selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção. O resultado do Sisu está disponível desde ontem (28). Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Dois engenheiros, suspeitos de fraudarem laudos técnicos da empresa Vale, permitindo operações na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, foram presos na manhã de hoje (29) em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça de Minas Gerais. Segundo informações preliminares, os pedidos de prisão foram expedidos no fim de semana. Os homens foram presos em casa. Há desdobramentos da operação também em Minas Gerais. Porém, não foram detalhadas as ações nem os locais. A força-tarefa envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, além de policiais, promotores e procuradores de Minas. Ações A Polícia Federal – em conjunto com o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais – deflagrou uma ação para cumprimento de mandados judiciais, visando a apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão em Brumadinho. Os cinco mandados judiciais de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima (MG) e São Paulo (SP) em sedes de duas empresas e nas casas de pessoas relacionadas à Vale. Sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista. Cinco mandados judiciais de prisão temporária também expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, foram cumpridos, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

As despesas de brasileiros em viagens ao exterior ficaram em US$ 18,263 bilhões em 2018, com queda de 3,9% na comparação com o ano anterior, de acordo com dados das contas externas divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC). Essa redução ocorreu por influência da alta do dólar. Em 2018, o dólar custou, em média, R$ 3,66, com alta de 14,5% na comparação com 2017 (R$ 3,19). “Nos primeiros meses de 2018, houve uma aceleração nas despesas líquidas [despesas de brasileiros maiores que receitas de estrangeiros]. Isso se inverteu no segundo semestre”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. A inversão ocorreu devido à alta da moeda americana. As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 5,917 bilhões no ano passado, com aumento de 1,86% em relação a 2017. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou o ano negativa em US$ 12,346 bilhões. Contas externas As viagens internacionais fazem parte da conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) das transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações. No ano passado, as contas externas ficaram em US$ 14,511 bilhões, um pouco mais que o dobro registrado em 2017 (US$ 7,235 bilhões). “Não obstante ser maior que de 2017, esse déficit é baixo para os padrões da economia brasileira. Não apresenta risco do lado externo da economia brasileira e é mais que inteiramente financiado pelos fluxos de investimento direto no país”, disse Rocha. Ele acrescentou que o resultado negativo das contas externas era esperado porque a economia brasileira retomou o crescimento. “Quando a economia cresce, aumenta a demanda dos residentes do país por bens e serviços importados”, destacou. Ele acrescentou que enquanto as exportações de mercadorias cresceram 10% no ano passado, as importações subiram 21%. Rocha explicou que a demanda de serviços do exterior também aumenta com o crescimento da economia, mas a alta do dólar freou o crescimento da procura. No ano passado, a conta de serviços ficou negativa em US$ 33,952 bilhões, praticamente estável (0,3% de crescimento) em relação a 2017. “Como a taxa de câmbio se desvalorizou no período, ficou mais caro demandar serviços no exterior”, acrescentou Rocha. Investimento estrangeiro Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o investimento direto no país (IDP), porque recursos são aplicados no setor produtivo. No passado, esses investimentos chegaram a US$ 88,314 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, os investimentos ficaram em 4,7%, enquanto o déficit das contas externas representou 0,77%. O IDP em relação ao PIB foi o maior desde junho de 2001 (4,79%). Já os investimentos em ações, fundos e títulos de renda fixa saíram do país em 2018. No ano passado, os investidores estrangeiros retiraram US$ 12,030 bilhões nesse …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (28), em São Paulo, que os responsáveis pela tragédia ocorrida com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG) devem responder criminalmente. Amanhã, ela se reúne com o o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para conversar sobre quais serão as prioridades do Judiciário e do Ministério Público em relação à tragédia. Para Raquel Dodge, a empresa e os envolvidos no acidente devem responder criminalmente. “É preciso responsabilizar severamente do ponto de vista indenizatório a empresa que deu causa a esse desastre, e também promover a persecução penal, a punição penal é muito importante”, destacou a procuradora, que participou da abertura de um seminário sobre trabalho escravo promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União. Crimes A procuradora-geral afirmou que será conduzido um trabalho minucioso para identificar as áreas nas quais foram cometidas as infrações e a devida responsabilização: cível, ambiental, criminal e trabalhista. Segundo ela, é preciso concentrar as atenções no local onde estava a sede da mina, abaixo da barragem, e em toda região atingida. “O local onde foi instalada a base dessa empresa, na linha direta do rompimento da barragem, é algo que precisa ser avaliado adequadamente, não só do ponto de vista das normas trabalhistas, onde é claro que já houve uma infração, mas também do ponto de vista criminal, porque colocou em potencial risco as pessoas que ali trabalhavam e a população que estava instalada em pequenos sítios e pequenos condomínios atingidos por essa tragédia”, afirmou a procuradora. Pela última atualização, os números registrados eram de 60 mortos, dos quais 19 identificados. Há, ainda, 305 desaparecidos. Até o momento 192 pessoas foram resgatadas vivas. Indenização Para Raquel Dodge, o pagamento de indenização para as famílias das vítimas e os atingidos pela tragédia deve ser prioridade. “É preciso que elas tenham algum tipo de socorro. Muitos perderam o modo de trabalho, o modo de financiar a própria vida”, enfatizou. Há dois dias, a Justiça mineira determinou o terceiro bloqueio de valores da mineradora Vale, desde o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão. No total, até o momento, a empresa responsável pelo empreendimento terá que dispor de pelo menos R$ 11 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral. Os valores incluem a assistência aos atingidos e às famílias de vítimas da tragédia, como também reparação pelos danos ambientais.

O número de mortos encontrados em Brumadinho chegou a 58, informou o Governo de Minas. Subiu para 305 o número de desaparecidos, de acordo com a Vale, responsável pela barragem que se rompeu e deixou um rastro de destruição. Nenhum sobrevivente foi encontrado neste domingo (27) -192 pessoas foram resgatadas desde sexta (25). Neste domingo os bombeiros iniciaram a evacuação de comunidades de Brumadinho após a constatação de que uma quarta barragem da Vale apresentava risco iminente de rompimento. Um alarme de aviso sobre rompimento de barragem soou às 5h30. A possibilidade de um novo rompimento foi descartada depois. A barragem 1, que se rompeu, é uma estrutura de porte médio para a contenção de rejeitos e estava desativada. Seu risco era avaliado como baixo, mas o dano potencial em caso de acidente era alto. Leia também:Chance de achar sobrevivente é agora ‘bem pequena’, diz comandanteDefesa Civil precisa da doação de água e de produtos de higiene pessoalBrumadinho tem primeiros enterros de vítimas de barragem da Vale Uma outra barragem, a de número 6, agora está sendo monitorada a cada uma hora pela Vale, junto com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros. Bombas estão sendo usadas para fazer a drenagem e reduzir a quantidade de água, evitando novos problemas. Pelos números 0800 285 7000 (Alô Ferrovia – prioritário) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale), a mineradora está recebendo informações sobre sobreviventes encontrados e desaparecidos, além de solicitações de apoio emergencial (abrigo, água, cesta básica, roupa, medicamento, transporte etc.). Os contatos também servem para o cadastro de interessados em prestar apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem. Para doações, o endereço indicado é o do Centro Comunitário Córrego do Feijão (Estr. para Casa Branca, Brumadinho – MG, 35460-000). Alimentos não perecíveis, água e materiais de limpeza podem ser doados nos seguintes locais: 18º Batalhão da PM de Contagem, 2º Batalhão de Bombeiros de Contagem, 66º Batalhão da PM de Betim e 5º Batalhão da PM da Gameleira, em Belo Horizonte. Já doações de materiais de socorro não são mais necessárias, segundo os bombeiros. O Disque 100, do governo federal, também abriu um canal especial para que os atingidos pela tragédia possam solicitar ajuda na busca de desaparecidos ou denunciar violação de direitos. As demandas são encaminhadas aos órgãos competentes, principalmente nas situações de socorro.

A cirurgia do presidente Jair Bolsonaro para retirada da bolsa de colostomia e  reconstrução do trânsito intestinal começou por volta das 7h de hoje (28) e deve durar de três a quatro horas. Será a terceira cirurgia em quatro meses, desde o ataque a facada em Juiz de Fora, Minas Gerais. A previsão da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto é que o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Santana do Rêgo Barros, conceda um briefing no final da manhã desta segunda-feira. O presidente deverá ficar no Hospital Albert Einstein por cerca de 10 dias. Nesse período, ele pretende trabalhar normalmente, despachando com ministros e assessores, além de transmitir orientações para a equipe ministerial. O Hospital Albert Einstein organizou um espaço para o presidente despachar. Segundo o porta-voz, existe um dispositivo montado pelo gabinete de Segurança Institucional com equipamentos, possibilidades técnicas para Bolsonaro orientar seus ministros e seus órgãos e despachar. Ontem (27), os exames laboratoriais e de imagem pré-operatórios indicaram normalidade, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista. A estimativa é que após as primeiras 48 horas da cirurgia, o presidente volte ao trabalho no próprio hospital.

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. Estão obrigados a preencher o CAEPF os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural, mas que revende a produção rural no varejo. Também estão obrigados a aderir ao novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada), incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na produção. Antes de preencher o CAEPF, o contribuinte deve ir ao site do eSocial, selecionar a opção Primeiro acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela. Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema CAEPF para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial. Quem é empregador doméstico e já está inscrito no eSocial pode ir direto ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para fazer o procedimento. Não é necessário reintroduzir as informações do empregador no portal do eSocial. Para entrar no e-CAC, o empregador deve ter um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o número do título de eleitor, caso seja isento de declarar renda. Quem não tem acesso à internet deve procurar a unidade da Receita Federal mais próxima para preencher o cadastro.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (28) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelainternet e pelo aplicativo do Sisu. Os estudantes que não foram selecionados podem participar da lista de espera a partir de amanhã (29). Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. Quem não foi selecionado pode ainda participar da lista de espera. A adesão pode ser feita na página do Sisu, a partir desta quarta-feira, até o dia 5 de fevereiro. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro. A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções feitas na hora da inscrição não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção. Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, 3,5 milhões de estudantes preencheram os requisitos.Edição: Graça Adjuto Tags: SISURESULTADOSMECDIVULGAÇÃO DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Um grupo de cerca de 130 militares médicos, engenheiros, bombeiros e técnicos de Israel começa a trabalhar nas primeiras horas de hoje (28) nas operações de resgate na região de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG). Os israelenses trouxeram equipamentos modernos para rastreamento, com capacidade de captação de imagens e detectores de vozes e ecos. Os homens e mulheres israelenses chegaram por volta das 21h30 a Belo Horizonte e foram recebidos pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), na pista do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana da capital. Os militares israelenses vão ajudar nas buscas por vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale, em Brumadinho. Na conta das Forças Armadas de Israel, no Twitter, há um vídeo em que relatam o trabalho que será feito no Brasil, semelhante a outros realizados em distintos países, como Estados Unidos, Sri Lanka, Índia, Cambodja, Congo, Argentina e Colômbia. O vídeo mostra as bandeiras do Brasil e da Índia. Em sua conta pessoal no Twitter, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, postou ontem (27) imagens dos militares enviados para o Brasil e destacou a importância da operação. “A delegação israelense está a caminho do Brasil para ajudar as vítimas do desastre do desabamento da barragem. Nós ajudamos nossos amigos.”