Com o objetivo de reverter os votos da bancada federal do PSB e angariar outros, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desembarca nesta quinta-feira (17) no Recife, onde se encontra, às 10h, com o governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, com a vice-governadora Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, e parte da bancada socialista no Palácio do Campo das Princesas. Depois, almoça, às 12h30, com a bancada federal de Pernambuco em restaurante no Empresarial JCPM, no Pina, na Zona Sul da Capital. Atualmente, o democrata conta com o apoio de cerca de 15 dos 25 deputados pernambucanos. Outrora aliados de Maia, os socialistas passaram a resistir à aliança com o atual presidente da Câmara dos Deputados, após ele selar acordo com o PSL, de Jair Bolsonaro, em troca de comissões chaves da Casa e da Mesa Diretora. Em processo de construção de um bloco, PSB, PDT e PCdoB divergem quanto ao apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados. Ao contrário do PSB, pedetistas e comunistas manifestaram-se favoráveis a Maia. Paulo Câmara, todavia, possui uma inclinação diferente da bancada, embora evite declarar isso abertamente. A visita de Maia visa, entre outras coisas, ao convencimento dos parlamentares do PSB, a partir do vice-presidente nacional da legenda, com a ajuda da presidente nacional do PCdoB e do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), um dos articuladores do encontro. Na ocasião, os deputados federais Tadeu Alencar, Danilo Cabral e João Campos, ambos do PSB, terão oportunidade de ajustar os pontos. No segundo momento, o democrata se reúne com parlamentares que em grande parte já declararam votos nele. Contudo, o gesto da visita de Maia ao Estado consolida o apoio. Aceno que nenhum outro candidato a presidente da Câmara fez. Os deputados federais eleitos Marília Arraes e Carlos Veras, ambos do PT, que já se manifestaram contra o presidente da Câmara, não vão comparecer ao encontro. Mas, nos bastidores, a reeleição do atual mandatário é dada como certa. (FolhaPE)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ao blog que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresa” a parte das 40 ONGs que recebem recursos do fundo gerido pelo governo federal. Nesta segunda, Salles anunciou a suspensão, por 90 dias, da assinatura de novos contratos com ONGs. De acordo com o ministro, o objetivo é fazer um levantamento do dinheiro repassado às organizações e das atividades prestadas, além de contratos em andamento. Segundo ele, não haverá interrupção de contratos em execução. “Vamos escolher algumas [ONGs] e vamos lá pessoalmente checar o que estão fazendo com o dinheiro, como está sendo usado, investido”, afirmou. Bolsonaro manda Secretaria de Governo monitorar ONGs Ao blog, Ricardo Salles disse que as visitas não serão a todos os projetos. Ele afirmou que escolherá aleatoriamente a entidade a ser visitada. As parcerias do ministério com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas, e agroextrativismo. Satélite O ministro também disse ao blog que estuda a contratação de um satélite para monitorar em tempo real situações de queimadas, secas, desmatamento pelo país. A ideia é, segundo ele, que o fiscal do Ibama “vá para onde o sistema manda ir, não para onde quer”. O custo: cerca de R$ 100 milhões por ano, conforme a estimativa do governo. Questionado sobre a origem dos recursos para pagar o satélite, respondeu: “Do Fundo Amazônia, que tem R$ 1,2 bilhão. Estou estudando ainda, vendo as condições jurídicas”. Sobre o Acordo de Paris, disse que, por ora, o Brasil não deixará o acordo, como chegou a ser discutido pelo governo Bolsonaro.

A equipe econômica avalia para reforma da Previdência uma proposta de transição que leva em conta não só a idade mínima, mas também o tempo de contribuição do trabalhador, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. Entre as hipóteses que estão sendo estudadas, integrantes da equipe técnica avaliam a que propõe uma transição de 15 anos, num cenário em que a idade mínima seria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, a exemplo da proposta que está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nesse caso, seria adotado o sistema de pontuação, com idade mínima flutuante, baseado na soma da idade e do tempo de contribuição. Parecido com a fórmula 85/95 usada atualmente, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Haveria um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. A soma inicial e a que será alcançada depois de 15 anos de transição também deverão ser maiores, podendo chegar a 110 pontos no final da transição. No caso hipotético da soma inicial ser de 96 para homens e 86 pontos para mulheres, por exemplo, se contrinuir com o mínimo de 35 anos, o trabalhador poderia se aposentar com 61 anos. Se tivesse começado a trabalhar mais cedo, poderia se aposentar ainda antes, já que pode abater da idade mínima o tempo de contribuição. A estratégia pode ser usada pelo o governo para reforçar que é uma reforma para corrigir o rombo fiscal, mas sem ser aplicada de forma “abrupta”, como já disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Assim, a equipe acredita que a resistência para aprovação no Congresso seria menor. Na hipótese dos 96 pontos para homens, a transição seria assim: 1ª escala 96 2ª escala 97 3ª escala 98 4ª escala 99 5ª escala 100 6ª escala 101 7ª escala 102 8ª escala 103 9ª escala 104 10ª escala 105 11ª escala 106 12ª escala 107 13ª escala 108 14ª escala 109 15ª escala 110 A proposta analisada propõe que, durante a transição, o trabalhador poderá escolher entre regra de pontuação e a regra final de idade mínima. No fim da transição, quem superar a idade mínima com o somatório final da pontuação poderá ganhar uma espécie de “bônus” – forma que poderia ser usada para estimular a aposentadoria mais tardia. Apesar do texto estar em análise por integrantes da equipe econômica, o martelo ainda não está batido sobre a versão final que será apresentada primeiro ao presidente Jair Bolsonaro e, depois da avalição dele, ao Congresso Nacional. A expectativa é que o rascunho do texto seja entregue ao presidente até domingo. O presidente poderá analisar os números junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante viagem para o Fórum Econômico de Davos. Na volta, antes da possível cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, o martelo deve ser batido. O objetivo do governo é enviar a versão final ao Congresso no início de fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso. Diante de tantas incertezas, o único ponto praticamente consensual entre equipes política e econômica é …

O número de presos em razão da onda de ataques no Ceará subiu para 383. A atualização foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado hoje (16). Em meio ao cenário tenso de conflitos com as facções, o governador Camilo Santana esteve em Brasília e se reuniu com o Ministro da Defesa. As ações de facções criminosas tiveram início no início do mês e deixaram em alerta todo o estado. Prédios públicos, viadutos, estradas, ônibus e locais com veículos foram incendiados ou atingidos de alguma forma pelos grupos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, as novas prisões ocorreram na capital, Fortaleza, na região metropolitana e municípios do interior. Conforme comunicado divulgado, as forças de segurança do estado e parceiras (como as enviadas pelo governo federal ou por Executivos de outros estados) seguem fazendo policiamento ostensivo “em locais estratégicos” e dentro de ônibus (o transporte coletivo é um dos alvos dos ataques). Além das detenções (que incluem apreensão de adolescentes), a Polícia Civil comunicou a apreensão hoje de 700 quilos de explosivos em um apartamento em um bairro na capital Fortaleza. Reunião O governador Camilo Santana viajou a Brasília nesta quarta-feira. Ele se encontrou com o ministro da Defesa, general Fernando de Azevedo, na parte da tarde. “Aproveitei para apresentar um relatório das ações, dos fatos e das medidas tomadas e agradecer o apoio que tem sido dado pela inteligência e pelo Ministério da Defesa”, relatou. Em conversa com jornalistas ao fim da reunião, relatou que discutiu com o titular da pasta formas de flexibilizar empecilhos ao emprego das Forças Armadas em situações como essa. “Existem algumas questões legais compreendidas que precisam ser revistas pelo Congresso Nacional e pelo país como um todo que restringem algumas ações. Mas estamos tentando encontrar caminhos para superar essas questões, como a participação das Forças Armadas nos estados”, afirmou, sem dar detalhes.  Medidas Desde o início da onda de ataques, o governo do estado vem adotando um conjunto de ações. A ofensiva teria ocorrido, segundo as autoridades estaduais, como reação à estratégia anunciada para administração penitenciária do estado pelo secretário Luís Mauro Albuquerque. A Secretaria de Segurança Pública faz policiamento e aumentou o efetivo nas ruas. Anteontem, o governo anunciou que convocará militares da reserva. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou o envio de cerca de 300 homens da Força Nacional e das Forças Armadas após pedido de apoio do governador Camilo Santana. Esse contingente foi ampliado nos dias seguintes. Outros estados enviaram oficiais e agentes, como a Bahia. Denúncias A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado disponibilizou o número 181, o Disque Denúncia do órgão, e um número de WhatsApp (98969-0182) para receber denúncias de atos criminosos ou atitudes suspeitas.

A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.  Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS). No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político.  Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial. De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

O decreto presidencial que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado nessa terça-feira (15), divide opiniões entre atores do setor. Em nota, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) destacou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, “dentro das limitações do decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral”. Para a entidade, “as mudanças focaram no que realmente impossibilitava os cidadãos de terem uma arma de fogo para proteção pessoal, de sua família e propriedade, acabando com a discricionariedade na análise dos pedidos para o registro de armas de fogo e definindo as situações de efetiva necessidade”. A avaliação difere da organização não governamental Instituto de Defesa. Segundo o presidente da ONG, Lucas Silveira, o decreto “criou uma nova restrição que não havia sido prevista nem pelos governos desarmamentistas anteriores”, referindo-se à exigência de dispor de cofre ou local com tranca, para dificultar acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. Silveira tinha expectativa de que o governo tomasse medidas para abertura de mercado para fabricantes de armas; para concessão de porte para colecionadores, atiradores e caçadores; para o aumento de quantidade de munições; além do fim da discricionariedade dos delegados para autorizar porte; e da concessão de autorização do proprietário poder de levar ao estande de tiro a arma que tem registrada. “Infelizmente vamos ter que tentar pela forma mais demorada que é o processo legislativo ordinário”, disse se referindo a projetos de lei como o proposto pelo deputado federal Rogério Mendonça Peninha (PMDB-SC) que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. Para o coronel reformado José Vicente da Silva, da Polícia Militar de São Paulo, o acesso às armas “está sendo encarado como um instrumento de defesa, mas não é. Na verdade, é um instrumento de morte. Arma de fogo não é instrumento de defesa para assustar. É um instrumento para matar”, salienta. o coronel favorável ao Estatuto do Desarmamento. Ele pondera que “o instrumento de combate à violência é o trabalho policial”, e considera que os treinamentos em clubes de tiro são insuficientes para capacitar proprietários de armas. “Uma coisa é atirar na parede, outra coisa é atirar em uma pessoa”, compara. Com base em estudo feito pelo Ipea a partir de ocorrências em municípios paulistas, José Vicente teme que após o decreto aumente os casos de homicídio e latrocínios em todo o país. Ao assinar o decreto, o presidente Jair Bolsonaro disse que devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou na cerimônia.

O Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos. No mesmo ano, as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga cresceram 20% na comparação com 2016. A compilação destes dados faz parte da 29ª edição do Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado hoje (17) pela organização não governamental Human Rights Watch (HRW), que analisa a situação de mais de 90 países. No capítulo sobre o Brasil, o relatório chama atenção para o aumento da letalidade policial após a intervenção federal no Rio de Janeiro, entre fevereiro e dezembro de 2018. Segundo a entidade, de março a outubro de 2018, conforme dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a letalidade violenta aumentou 2% no estado, enquanto as mortes cometidas pela polícia cresceram 44%. Entre essas mortes está a da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 14 de março. O caso ainda não foi esclarecido pelos órgãos de investigação. Para a HRW, a demora em solucionar os casos de assassinatos contribuem para o ciclo de violência. “Um amplo estudo conduzido por criminologistas e jornalistas estima que o Ministério Público tenha apresentado denúncia em apenas dois em cada dez casos de homicídio no Brasil”, aponta o relatório.

A Mega-Sena pode pagar nesta quinta-feira o prêmio estimado pela Caixa de R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.116 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina. Na Mega Semana de Verão, excepcionalmente, a Caixa realiza três concursos nesta semana. Na terça-feira (15), cujo o prêmio principal acumulou, hoje e no próximo sábado (19). Normalmente, os sorteios são feitos às quartas-feiras e sábados. Os apostadores poderão fazer os seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O papa Francisco vai pedir aos bispos de todos os países, que participarão do encontro “A proteção dos menores na Igreja”, de 21 a 24 de fevereiro, em Roma, que não tolerem abusos contra crianças. Ele adiantou hoje (16) que “nenhum caso” deve ser “encoberto ou sepultado”. A reação ocorre no momento que vem à tona uma série de denúncias de assédio, abusos e violência sexual cometidos por religiosos contra meninos e meninas. O porta-voz interino do Vaticano, Alessandro Gisotti, disse que o papa Francisco quer uma ação integrada dos bispos para “prevenir e combater o drama global do abuso infantil “. “Um problema global só pode lidar com uma resposta global”. “Para o Papa Francisco, é essencial que quando os bispos retornem a seus países, estejam cientes das regras a serem aplicadas e cumpram as medidas necessárias para evitar abusos, proteger as vítimas e que nenhum caso é escondido ou enterrado “, disse o porta-voz. Nesta quarta-feira (16), o papa recebeu a comissão organizadora do encontro, e transmitiu sua mensagem. No encontro no próximo mês, haverá sessões plenárias, grupos de trabalho, momentos comuns de oração com a escuta de testemunhos, uma liturgia penitencial e uma celebração eucarística final. Alessandro Gisotti ressaltou que há 15 anos a Igreja Católica Apostólica Romana responde às denúncias que são encaminhadas e envolvem religiosos. Segundo ele, o encontro de fevereiro será “uma jornada dolorosa”.

Bebidas alcoólicas estão entre os produtos com maior carga de tributos neste verão. Já aparelhos como o ar condicionado têm quase metade de seu preço composto por impostos, mostrou um levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) encomendado ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), nesta quarta-feira (16). Quem comprar uma garrafa de vodca por R$ 10, por exemplo, vai pagar R$ 8,12 em tributos, de acordo com o levantamento. Já uma cerveja, também por R$ 10, será tributada em R$ 4,26. As bebidas não alcoólicas têm mais de 30% de impostos, como refrigerante em garrafa (46,47%), refrigerante em lata (44,55%) e água mineral (31,5%). Vodca: 81,52% Caipirinha: 76,66% Uísque: 67,03% Chope: 62,2% Refrigerante em garrafa: 46,47% Ar condicionado: 49,82% Cerveja: 42,69% Ventilador: 49,60% Óculos de sol: 44,18% Biquini: 42,19% Bronzeador: 41,64% Cadeira de praia: 40,62% Toalha: 34,67% Água mineral: 31,5% Chinelo: 31,09% Passagem aérea: 22,32% Aparelhos eletrônicos Um aparelho de ar-condicionado de R$ 1.200, por exemplo, terá quase R$ 600 em impostos, uma vez que a carga tributária que incide sobre o aparelho é de 49,82%. Um ventilador de R$ 100, por sua vez, terá R$ 49,60 em encargos. Sobre esses itens recaem IPI e ICMS altos. Se o produto vier de fora do Brasil, há também a taxa de importação, que sofre influência da flutuação do dólar, destacou a ACSP. O levantamento revela também que, para quem tira férias, uma diária em hotel tem tributação de 29,56%; já trajes de banho como biquíni, maiô e sunga têm carga tributária de 42,19%.

Foi notificada a primeira morte por suspeita por Doença Meningocócica (DM) em 2019 no Estado. O óbito foi de um homem na faixa dos 40 anos, morador da cidade de Gravatá, no Agreste. Além desse paciente, um outro doente foi registrado em Caruaru, na mesma região. A enfermidade é uma infecção bacteriana aguda grave podendo levar à meningite e a uma infecção generalizada (meningococcemia).  Na primeira semana de 2018, não houve registro de casos suspeitos nem mortes. Desde o ano passado, Pernambuco tem elevações no número de possíveis adoecimentos, inclusive com a duplicação de óbitos. Na comparação de 2017 com 2018, houve aumento de 44% nos casos suspeitos e 64%, nos casos confirmados. Durante todo o ano de 2018, foram 42 notificações de Doença Meningocócica, com 28 confirmações e quatro mortes. Em 2017, foram 29 casos, 17 confirmados e duas mortes.  Os dados fazem parte do boletim anual do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Estado. A coordenadora de Vigilância Epidemiológica de Gravatá, Aline Lima, informou que o paciente que faleceu neste ano deu entrada no hospital municipal no último dia 4. Ele era morador da zona rural. “A equipe identificou rapidamente os sintomas, inclusive com perda de consciência, e providenciou a transferência para a unidade de referência, que é o Correia Picanço, no Recife”, disse. Cerca de dez pessoas com quem ele teve contato muito próximo precisaram fazer tratamento de prevenção.  A assessoria de comunicação de Caruaru informou que o adoecimento de uma mulher, de 42 anos, foi comunicado no último dia 9. A paciente, que é residente do Alto do Moura, apresentou febre, dor de cabeça, vômitos e rigidez na nuca. Ela foi atendida na UPA e encaminhada para o Hospital Correia Picanço. O município disse que realizou medidas de bloqueio com medicação de profilaxia para cinco adultos e duas crianças.  O diretor de Controle de Doenças Transmissíveis da Secretaria Estadual de Saúde (SES), George Dimech, disse que, apesar da variação em números absolutos, não houve situação de surtos. Segundo ele, os casos foram isolados. “Houve um aumento dos números, mas, em geral, quando você olha os agregados no espaço e no tempo não houve um surto de grande magnitude. Todos os casos detectados foram controlados e não reverberaram”, disse, completando que o desafio está na detecção precoce do primeiro caso.  O chefe da triagem de doenças infecciosas e parasitárias do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), Filipe Prohaska, comentou que os cuidados para evitar a doença meningocócica são os mesmos das gripes e meningites. “É preciso lavar bem as mãos, não usar utensílios de outras pessoas, ter cuidado em grandes aglomerações. São dicas de cuidados parecidos com os de outras doenças”. Além disso, há a vacina meningocócica C oferecida pelo SUS para algumas populações alvo. Vacina De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, Pernambuco vem, nos dois últimos anos, recebendo do Ministério da Saúde menos doses que o ideal. A pasta informou que a necessidade média mensal seria de 67.284 doses da vacina meningocócica C. Em 2017, o Estado recebeu 486.138 doses (média de 40,5 mil doses/mês). Em 2018, …

O PSB nacional pretende cumprir os rituais e seguir os passos planejados no ano passado. Quer preservar o bloco com o PDT e o PCdoB na Câmara dos Deputados e defende, ainda, o recuo dos pedetistas, que anunciaram apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) à Presidência da Câmara. Mas o partido socialista começou a estudar a possibilidade de lançar o nome do deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) para a Presidência da Casa contra Maia, que também recebeu o apoio do PSL, legenda de Jair Bolsonaro. Tudo só será definido após uma nova rodada de negociações com o PDT e o PCdoB, que pode se realizar ainda nesta quarta-feira.João Henrique Caldas estreará o segundo mandato federal. Ele é nordestino, teve 178.645 votos na eleição em 2018, obtendo 12,25% dos votos, a maior votação entre os deputados em termos proporcionais do país. Ele é cotado como candidato a prefeito de Maceió, visto como um parlamentar de perfil jovem e atuante. JHC, como é chamado pelos colegas, ficou conhecido desde 2010 quando denunciou um dos maiores escândalos na Assembleia Legislativa alagoana que, de acordo com ele, provocou um rombo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Durante o pronunciamento dele, naquela época, as luzes do Poder Legislativo foram apagadas e o caso ganhou repercussão nacional como “Apagão da Democracia”.O deputado federal alagoano apresentou o nome para concorrer à Presidência da Câmara na semana passada, mas, ele mesmo ressaltou, em entrevista ao Diario de Pernambuco, que sua postulação não vai atropelar qualquer decisão tomada em conjunto pelo bloco de centro esquerda. A prioridade, de acordo com ele, é manter o bloco. Somente no caso de falta de acordo, ele pretende apresentar oficialmente o nome. “Quando coloquei meu nome, nenhum dos parlamentares que estava na reunião do PSB fez um contraponto”, contou, lembrando o encontro da sigla na última quinta-feira. “Tenho uma relação institucional muito boa com meus colegas, defendo novos conceitos, que possamos fazer uma política contemporânea para dialogar com a sociedade, sem toma lá dá cá, sem velhos vícios ou velhos caprichos”, acrescentou JHC.Em Pernambuco, por sua vez, JHC tem trânsito com os cinco deputados federais do partido, eleitos para tomar posse no dia 1º de fevereiro (João Campos, Felipe Carreras, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar). Mas os cinco querem encerrar o ciclo de diálogo com o PDT e o PCdoB para saber se o nome do alagoano tem viabilidade.  Felipe Carreras acredita que JHC pode corresponder às expectativas da sociedade Credito: Hesiodo Goes/Seturel-PE. O mais entusiasmado com a candidatura de JHC é Felipe Carreras. Ele lembra que, no início do mandato anterior, o PSB apresentou o nome de Júlio Delgado para marcar uma posição contra Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Nesse atual cenário de mudanças na sociedade, imagino que a Câmara terá um protagonismo e precisa de algo novo, que não é Rodrigo Maia. Dito isto, temos um colega jovem, de talento, que possa representar o Legislativo. A nossa bancada tem amadurecido isso e ficou decidido …

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a liberação do pagamento dos benefícios do Programa Garantia-Safra. O parlamentar havia intercedido junto ao Governo do Estado para resolver a situação. “O pagamento vem em boa hora, já que os agricultores estão passando dificuldades devido a seca que atinge a nossa região. O governo, mesmo enfrentando uma crise financeira a qual assombra todo país, fez um esforço e conseguiu pagar o benefício. Tenho que parabenizar o governador Paulo Câmara pelo empenho”, disse Patriota. O Governo do Estado anuncia que efetuou o aporte de valores para as duas regiões do Semiárido (Agreste e Sertão) beneficiadas com o Programa Garantia-Safra (Safra 2017/2018). Ao todo, serão injetados na economia das duas regiões um montante de R$ 102 milhões. A assinatura da ordem de pagamento, no valor integral de R$ 12.4 milhões, foi feita nesta segunda-feira (14/01) pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. Dessa forma, ao cumprir com as regras do programa e efetuar o pagamento dos aportes necessários, o Governo de Pernambuco se mantém apto a continuar nas próximas safras. No total, deverão ser atendidos 103 municípios, sendo 50 do Agreste e 53 do Sertão, podendo beneficiar até 120 mil famílias da zona rural.   O Garantia Safra é um programa estratégico para Pernambuco, construído com a participação do Governo Federal, Estadual, Municipal e agricultores familiares. O programa é um benefício no valor de R$ 850, pago em 5 parcelas, aos agricultores familiares que perderam suas lavouras por conta de catástrofes climáticas, como excesso ou escassez de chuvas.

Em uma canetada que soou como uma declaração de guerra a ONGs dedicadas à preservação da natureza, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou o levantamento e a suspensão por 90 dias de todos os convênios e parcerias de órgãos ligados à pasta, inclusive os estabelecidos com entidades do terceiro setor. Em nota, oito redes da sociedade civil e do setor privado — que, somadas, abrangem mais de 600 entidades — afirmaram que a medida “não apresenta qualquer justificativa” e “viola princípios constitucionais”. No ofício distribuído no ministério na segunda-feira, Salles solicitou que os fundos nacionais de Mudança do Clima (FNMC) e do Meio Ambiente (FNMA), assim como o Fundo Amazônia, realizem um levantamento das verbas que destinaram ao terceiro setor em 2018. O texto, no entanto, ignora que os recursos do Fundo Amazônia são geridos e captados pelo BNDES. Seu maior doador é o governo norueguês, que, em dezembro, anunciou um repasse de US$ 70 milhões para a preservação do bioma brasileiro. Além da suspensão temporária das parcerias — incluindo termos de colaboração e de fomento com organismos do terceiro setor —, a partir de agora, todos os convênios, atos e projetos do Ibama, ICMBio e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) celebrados com as organizações da sociedade civil devem ser remetidos ao gabinete ministerial. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o ofício obedece a Medida Provisória 870, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 1º, que estabelece “a organização básica dos órgãos do governo federal”. Em nota, a pasta afirma que o “levantamento dos desembolsos” dos últimos três meses permitirá “a avaliação daqueles (acordos) que têm condições de ter continuidade, bem como dos que eventualmente mereçam reparos”. As redes ambientais assinalam que, de acordo com a Constituição, uma suspensão como a determinada pelo ministro só pode ser tomada após abertura de um processo administrativo “em que o interessado tenha direito ao contraditório e a ampla defesa”: “Sem base legal e sem motivação (…), o prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país”. Coordenador do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Alfredo Sirkis considera a decisão do ministério “vaga e abrangente”. O efeito prático, salienta, seria a paralisação das ações ambientais, gerando conflitos na Justiça. — São centenas de convênios e parcerias de vários tamanhos. O ministro dará conta de analisar todos sem prejudicar o andamento das atividades do ministério? — questiona. Sirkis destaca que, na área ambiental, o aporte do governo é menor do que o proveniente de doadores estrangeiros e brasileiros. Também alerta que a paralisação das ações ambientais do ministério acabará por sobrecarregar os estados e prejudicar a fiscalização do desmatamento, além de correr o risco de ser um “tiro no pé” no discurso de construção de diálogo com a sociedade. — Talvez seja o momento para que a coerção ao desmatamento fique sob a responsabilidade direta da Justiça. Desmatador ilegal comete crime, é caso de polícia — sugere.

Nesta sexta-feira (18), mais de 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado terão acesso às notas das provas. O resultado será divulgado na internet, na Página do Participante, e no aplicativo oficial do Enem. Os participantes terão acesso a quanto obtiveram em cada uma das provas: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. A nota dos treineiros, aqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar os conhecimentos, será divulgada apenas em março, 60 dias depois dos demais participantes. A nota do Enem é calculada usando a chamada teoria de resposta ao item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada questão. O valor varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, se a questão tiver grande número de acertos será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar um item com alto índice de erros, por exemplo, ganhará mais pontos por ele. O Enem foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro de 2018. Desde o dia 14 de novembro, estão disponíveis as provas e os gabaritos oficiais. Também estão disponíveis vídeos com os enunciados e as opções de respostas da videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgará ainda, em data a ser definida, o espelho da redação, ou seja, detalhes da correção dessa prova. Isso é feito após os processos seletivos dos programas federais. A correção tem função apenas pedagógica e não é possível interpor recurso. O que fazer com as notas? Com os resultados, os estudantes poderão concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro processo que terá as inscrições abertas é o Sisu. Para participar é preciso fazer a inscrição online no período de 22 a 25 de janeiro. Os estudantes já podem consultar, na página do programa, as vagas disponíveis. São mais de 235,4 mil vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Além dos programas nacionais, os estudantes podem usar as notas para cursar o ensino superior em Portugal. O Inep tem convênio com 37 instituições portuguesas. A lista está disponível na página da autarquia. Segundo o Inep, atualmente mais de 1,2 mil brasileiros usaram o Enem para ingressar nessas instituições.

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado. A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017. Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001. Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17). Benefício Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro. O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.115 da Mega-Senae o prêmio acumulou em R$ 27 milhões, segundo estimativa da Caixa. O sorteio foi realizado na noite dessa terça (15) no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Piratuba, em Santa Catarina. Confira as dezenas sorteadas: 04 – 19 – 27 – 35 – 40 – 44. A quina saiu para 75 apostas; cada ganhador vai receber R$ 23.377,95. A quadra registrou 4.470 bilhetes vencedores; cada um vai pagar um prêmio de R$ 560,35. O concurso 2.116 será realizado nesta quinta-feira (17). As apostas poderão ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor. No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”. A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Mais de mil hondurenhos partiram há dois dias da cidade hondurenha de San Pedro Sula, na tentativa de chegar aos Estados Unidos (EUA). Porém, segundo os imigrantes, houve obstáculos à passagem deles pelas autoridades de Honduras. De acordo com informações oficiais da Guatemala, pelo menos 709 hondurenhos da caravana cruzaram a fronteira. As autoridades hondurenhas intensificaram as medidas de controle de imigração em Agua Caliente, para impedir a passagem da caravana para a Guatemala. Foram instados 54 postos de controle nas fronteiras com a Guatemala e El Salvador. Aproximadamente 1.500 hondurenhos, em dois grupos, saíram no último dia 14 de San Pedro Sula, no norte de Honduras, com a intenção de chegar aos Estados Unidos fugindo da violência e da crise econômica. Organizações de direitos humanos em Honduras denunciaram a criminalização da caravana de migrantes pelo governo do presidente hondurenho, Juan Orlando Hernández. Guatemala Representantes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), do México e do Triângulo Norte da América Central estabelecem hoje, durante reunião em El Salvador, as bases para implementar o Plano Integral de Desenvolvimento, a fim de prevenir a migração irregular. O plano foi aprovado pelos presidentes da Guatemala, Jimmy Morales; de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén; de Honduras, Juan Orlando Hernández, e do México, Andrés Manuel López Obrador, há 15 dias, na Cidade do México. O Ministério das Relações Exteriores da Guatemala informou, em comunicado, que durante o encontro foram lançados os fundamentos do plano, que se baseiam em quatro etapas do ciclo migratório: origem, trânsito, destino e retorno da população migrante com perspectiva de direitos. As autoridades reiteraram o compromisso de avançar no curto prazo na implementação dessa iniciativa e anunciaram que uma reunião interinstitucional será realizada na Guatemala, no final deste mês, para dar continuidade às discussões.

A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, para o decreto que flexibilizou a posse de armas era diferente em pelo menos dois pontos do decreto assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. Moro propunha a autorização para registro de posse de somente duas armas, e não quatro, e fazia restrições à renovação automática para quem já tem registro atualmente. Mesmo assim, Moro avalia como naturais as mudanças na versão oficial do decreto. Afinal esse é um projeto prometido durante a campanha presidencial e que não era de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça. Interlocutores destacaram ainda que outras sugestões do ministro foram acatadas e que ele entende que, em um governo, às vezes se consegue emplacar algumas propostas e em outras é preciso ceder.

O decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo libera, de forma imediata, o acesso ao armamento para pelo menos 60 milhões de brasileiros. A medida coloca em jogo as estratégias de segurança pública e podem lançar o Brasil em meio a um caminho incerto para combater a violência.  A mudança nas regras sobre o acesso as armas representa uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ele alega que desta forma as pessoas poderão se defender da violência e inibir o crime organizado.Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que 60 milhões de brasileiros, com mais de 25 anos, estão psicologicamente aptos e não respondem ações penais na Justiça. Mas este número pode ser bem maior, pois o dado usado se refere ao número de motoristas habilitados e exclui o de pessoas que respondem por crime ou já foram condenados em ações penais.Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que será aplicado para obter a posse de arma. Para motorista, o exame deve ser repetido a cada 5 anos, para renovação da autorização para dirigir. De acordo com dados do “Relatório Justiça em Números”, de 2017, no ano anterior a divulgação dos dados, 3 milhões de novos casos criminais ingressaram na Justiça, sendo que 1,4 milhão de execuções penais estavam pendentes de cumprimento ao final do mesmo ano.RiscosDiversos estudos projetam um cenário possível caso o número de armas em circulação aumente no país. Atualmente, as forças de segurança têm grande dificuldade em impedir a entrada de armas de fogo pelos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre. “Invasão” estrangeiraA bilionária indústria do setor de armas já se prepara para ganhar espaço no território nacional. Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, no Setor Policial Sul de Brasília, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.De acordo com o documento, o encontro teve como objetivo avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas voltadas para instituições brasileiras. No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes como a Glock (Áustria), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Tcheca). Atualmente, a Taurus mantém o monopólio da indústria de armas no país. 

Foram preenchidas 7.057 vagas do Programa Mais Médicos desde que o governo de Cuba decidiu sair da cooperação com o Brasil – 82% de um total de 8.517 posições oferecidas pelo Ministério da Saúde. Com isso, os postos serão abertos em uma próxima etapa prevista para os dias 23 e 24 de janeiro destinada a profissionais brasileiros formados no exterior. Dentre os 1.707 médicos que se inscreveram na última chamada, 1.089 compareceram aos locais escolhidos. As vagas remanescentes foram somadas às 842 que haviam restado anteriormente – totalizando 1.460 posições em aberto.

Há mais de dois anos sem posto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a população do Jaboatão dos Guararapes agora passa a contar com uma plataforma digital para agendamentos de atendimentos online nas sete regionais do município. O acesso ao INSS Digital é feito diretamente portal da Prefeitura do Jaboatão (http://jaboatao.pe.gov.br.), por meio do Canal Cidadão. Dessa forma, o usuário escolhe o local, a data e hora para ser atendido, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, evitando a formação de filas e o deslocamento para outras cidades. Por meio do portal, o usuário pode dar entrada nos 16 serviços disponíveis, entre os quais: aposentadorias, benefícios, auxílios e certidões. Todo processo pode ser acompanhado diretamente no site oficial do INSS (http://meuinss.gov.br.). No dia marcado, o cidadão se dirige à Sala do Empreendedor, disponível em todas as regionais (Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca, Guararapes, Prazeres e Piedade), para dar entrada na documentação exigida. O prefeito Anderson Ferreira lembrou que a reativação dos serviços do INSS no Jaboatão foi um compromisso que assumiu com a população. Segundo ele, o objetivo da prefeitura é garantir o serviço próximo de onde usuário reside ou trabalha, de forma descentralizada. A estimativa é que sejam realizados 4.200 atendimentos por mês. “Desde que a unidade do INSS foi desativada no nosso município, o jaboatonense teve que se deslocar, principalmente, para outras cidades, a fim de resolver questões como aposentadoria, pensão e outros benefícios. E muitas pessoas têm dificuldade de mobilidade. Procurei a direção do INSS e mostrei a importância de retomar o serviço no Jaboatão. Fizemos essa parceria e o pessoal da própria prefeitura criou a plataforma INSS Digital”, ressaltou o gestor. O sistema online é fácil de ser acessado. Basta abrir o portal http://jaboatao.pe.gov.br, escolher a opção Cidadão, clicar em Agendar Agora, digitar o CPF e definir a regional, horário e data para onde se dirigir. “Nossa intenção foi criar uma plataforma de fácil acesso e objetiva, para garantir a melhor comodidade ao usuário. Pode ser feito em casa, no trabalho ou mesmo pelo celular”, destacou o prefeito Anderson Ferreira.

O Brasil encerrou o ano de 2018 com um avanço de 4,41% no número de consumidores com contas em atraso, na comparação com 2017, de acordo com dados do Indicador de Inadimplência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Esta foi a maior elevação desde 2012, quando a inadimplência cresceu 6,8%. Nos anos anteriores a inadimplência do consumidor encerrou com altas de 1,3% em 2017; 1,4% em 2016; 4,2% em 2015; 3,4% em 2014 e 3,7% em 2013. Segundo os dados do indicador, a estimativa é a de que o país fechou o último mês de dezembro com cerca de 62,6 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 41% da população adulta que reside no Brasil. O volume de dívidas em nome de pessoas físicas apresentou elevação de 2,75% em 2018, sendo que em 2017, houve queda de 2,70% no indicador. Em média, cada inadimplência possui duas pendências financeiras. As contas básicas com serviços essenciais para o funcionamento da residência, como água e luz, foram as que mais cresceram no período, um avanço de 14,88%.  Leia também: Inadimplência atinge 62 milhões de brasileiros e afeta 3% do créditoMicro e Pequenas Empresas terão mais crédito em PernambucoInadimplência das empresas cresce 7,3% em outubro Em segundo lugar estão as dívidas bancárias (cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos), com crescimento de 6,81% na comparação anual. As dívidas contraídas no comércio e com boletos de telefonia, TV por assinatura e internet caíram 5,09% e 0,37%. A maior frequência de negativados está entre os 30 e 39. Em dezembro, mais da metade da população nesta faixa etária (52%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,8 milhões. Os inadimplentes entre 40 e 49 são 50% e aqueles com 25 a 29 anos são 44%. Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 17% – em número absoluto, 4,1 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 32%. A pesquisa mostra ainda que das cinco regiões brasileiras, quatro apresentaram alta da inadimplência no encerramento de 2018: Sudeste (8,44%), Sul (1,80%), Nordeste (1,62%) e Norte (0,85%). A exceção foi o Centro-Oeste, onde se observou queda de -1,79%. “A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica em curso e, em especial, daquilo que toca diretamente o consumidor, que é emprego e renda. Além disso, exige um esforço contínuo de educação sobre o consumo, pois o brasileiro, mesmo diante da crise recente, ainda não aprendeu a gerenciar melhor as finanças”, avaliou o presidente da CNDL, José Cesar da Costa. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o ano de 2019 pode ser melhor. “Para o ano que se inicia, espera-se que o processo de recuperação econômica se acelere, impulsionado pela alta da confiança com o novo governo e com as boas expectativas com as reformas estruturantes, que devem injetar ânimo nos agentes econômicos. Isso permitiria uma recuperação mais consistente do mercado de trabalho, melhorando o quadro da inadimplência como um todo”.

O médium João de Deus foi denunciado nesta terça-feira (15) por novos crimes de estupro de vulnerável e abuso sexual mediante fraude durante atendimentos espirituais realizados em Abadiânia. Além disso, o Ministério Público fez um novo pedido de prisão. O documento envolve crimes contra quatro mulheres de Goiás e uma de São Paulo. O médium segue preso no Núcleo de Custódia e nega os crimes. Além das cinco vítimas, a denúncia conta com relatos de mais oito mulheres do Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Sul. No entanto, ele não foi denunciado por esses casos por terem prescrito. De qualquer forma, eles ajudam a embasar a denúncia. Os crimes ocorreram entre 1990 e 2018. “A prescrição acontece quando o Estado não é informado a tempo. O prazo máximo para se denunciar é de 20 anos, com uma benesse que reduz o prazo pela metade em caso de menor de idade e se o acusado tem mais de 70 anos”, afirmou a promotora de Justiça Paula Moraes. Em nota, o advogado Alberto Toron, que defende João de Deus, disse que “chega a ser medonho o que os membros do MP está fazendo no caso”, pois não informam a defesa de nada e marcam interrogatório um dia antes, não dando o tempo necessário para que os advogados leiam todo o documento. Os promotores alegam que infomaram a defesa três dias antes, na sexta-feira (11). Toron pontuou ainda que o proceso “é a antítese do que deve ser um processo no estado democrético de direito”. A denúncia foi protocolada no Fórum de Abadiânia às 11h30. O pedido de prisão preventiva contido nela é para proteger as vítimas nas fases de depoimento na Justiça, de acordo com os promotores. “O novo pedido refere-se a preservar a integridade das vítimas e a garantir coleta de depoimentos na fase judicial, tendo em vista que as vítimas relataram temer represálias, aos quais as levaram a não denunciar antes”, disse o promotor Augusto Cezar Borges Sousa. Vítimas O MP-GO explicou que as cinco vítimas dos crimes pelos quais ele está sendo denunciado tinham entre 19 e 47 anos na época dos abusos. Estes casos ocorreram entre 2009 a julho de 2018. “Quatro de estupros de vulneráveis foram praticados em atendimentos individuais e o de violação sexual mediante fraude em atendimento coletivo”, declarou a promotora Gabriella Clementino. Os promotores explicaram que, mesmo as cinco vítimas tendo mais de 14 anos na época dos crimes, cabe a denúncia por estupro de vulnerável. “Outra vulnerabilidade ocorre em decorrência da circunstância, como a impossibilite de que a vítima reaja. Inúmeros abusos foram perpetrados por causa do ambiente místico, da fragilidade em decorrência do estágio emocional, como a reação dessas vítimas no curso dos abusos, de que apresentavam casos de inconsciência”, explicou Sousa. Outra denúncia envolve uma mulher que relatou ter sido abusada cerca de 20 vezes por João de Deus, entre 2009 e 2010. Ela registrou os crimes em um diário. Neste caso, como foram várias vezes, ele …

Eleito em outubro com 55% dos votos, o presidente Jair Bolsonaro passou a campanha eleitoral do ano passado prometendo que, caso se elegesse, iria flexibilizar a posse de armas de fogo no país. Na manhã desta terça-feira (15) – duas semanas após assumir o comando do Palácio do Planalto–, Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas. As promessas de campanha do presidente da República sobre as armas estão descritas tanto em declarações públicas quanto no plano de governo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja a íntegra do programa de Bolsonaro No plano de governo, ele já afirmava que iria reformular o Estatuto do Desarmamento, que reúne as regras para posse e porte de armas no país. Em declarações públicas, Bolsonaro disse ser a favor da posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem ele classifica de “cidadão de bem”. Na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro não havia especificado quais eram as mudanças que pretendia fazer no Estatuto do Desarmamento, porém, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, ele defendeu que “cidadão de bem” pudesse, “com algumas poucas exigências”, ter arma de fogo em casa. Até então, o Estatuto do Desarmamento já permitia a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas, que é a possibilidade de portá-la fora de casa. No entanto, nesta terça-feira, o decreto assinado por Bolsonaro ampliou o leque de pessoas que podem se habilitar para ter uma arma de fogo em casa e facilitou a comprovação de necessidade para manter o artefato na residência. >>> Veja o que Bolsonaro falou durante a campanha eleitoral sobre armamentos: Plano de governo “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!” Transmissão ao vivo em rede social, em 14 de outubro “Por que eu sempre defendi a posse de arma de fogo? É você, cidadão de bem, com algumas poucas exigências ter uma arma dentro da tua casa, do teu apartamento, da tua chácara, da tua fazenda. Isso chama posse de arma de fogo, é você poder reagir. Não só o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto], bem como ao MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra], bem como a tentativa de invasão de qualquer outra pessoa, não interessa quem seja essa pessoa. O cara forçou a porta da tua casa, derrubou a porteira da tua fazenda, você tem o direito de reagir, por isso, eu defendo arma de fogo para o cidadão de bem. Isso repito, é posse de arma de fogo, não é porte.” Entrevista à Rede TV, em 11 de outubro “Pretendo, sim, no que depender de mim, pois isso passa pelo parlamento, fazer com que todo cidadão de bem, homem ou mulher, caso queiram ter uma arma dentro de casa, cumprindo alguns critérios, possam tê-la. Quanto ao porte, ele não pode ser tão rígido como temos no momento” Entrevista à Bandeirantes, em 28 de setembro “Quero dar posse de arma de …

O sinal analógico dos canais abertos de TV foi desligado em Petrolina e duas cidades baianas, Juazeiro e Sobradinho, no último dia 09 de janeiro. Praticamente toda a população já estava preparada e assistindo TV pelo sinal digital. Mesmo com o fim do sinal analógico, a Seja Digital continua na região para orientar a população e distribuir os kits gratuitos, com antena digital e conversor com controle remoto, para as famílias que têm direito. No total, mais de 93 mil kits já foram distribuídos. Com a continuidade da distribuição, a Seja Digital reafirma seu compromisso em não deixar ninguém para trás. A distribuição de kits gratuitos teve início na região em meados de agosto e será encerrada nas próximas semanas. Para saber se têm direito ao kit gratuito, as famílias devem acessar sejadigital.com.br/kit ou ligar para 147 com o NIS (Número de identificação social) em mãos. “Esperamos que as famílias que ainda não retiraram o kit gratuito façam o agendamento nesses últimos dias para assistir à programação da TV com a qualidade do sinal digital”, afirma Tarcísio Silva, gerente regional da Seja Digital.

O Ibovespa, principal indicador das ações mais negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, novamente bateu recorde nesta segunda-feira (14), atingindo 94.474 pontos, uma elevação de 0,87% em relação ao pregão da sexta-feira (11). O recorde anterior, de 93.805 pontos, foi registrado na quinta-feira (10). As ações que mais valorizaram hoje foram as da Viavarejo ON (6,87%), Sabesp ON (5,34%) e Estacio Porton (4,49%). Os papéis que mais perderam valor foram os da Usiminas (-3,05%), Lojas RennerON (-1,82%) e Natura ON (-1,59%). O dólar comercial fechou o dia cotado a R$ 3,69, com queda de 0,41%. Já o euro encerrou a segunda-feira a R$ 4,24 para venda, em baixa de 0,15%.

O governo do Ceará promete pagar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado. A iniciativa foi confirmada pelo governador Camilo Santana, por meio das redes sociais. Santana assinou hoje (14) o decreto que regulamenta o pagamento da recompensa. A chamada Lei da Recompensa é parte do conjunto de medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas neste domingo (13). O dinheiro será pago a quem prestar informações que ajudem as autoridades a esclarecer crimes ou a evitar a consumação de delitos, bem como a localizar procurados pelos órgãos de segurança pública e a identificar e localizar bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas. O governo cearense diz que garantirá o anonimato de quem fornecer informações e receber a recompensa. O decreto governamental institui uma comissão formada por representantes das secretarias estaduais de Segurança, de Administração Penitenciária e do Planejamento e Gestão, além da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, que vai definir cada caso de pagamento conforme as regras estabelecidas. Agentes da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e policiais militares de estados vizinhos foram deslocados para o Ceará e estão reforçando a segurança pública. Mesmo assim, a onda de violência chegou, nesta segunda-feira (14), ao 13º dia. Só na última noite, criminosos explodiram uma bomba em uma ponte em Fortaleza, dispararam contra a sede da Guarda Municipal e incendiaram ônibus em cidades do interior. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos entre o dia 2 e a manhã de hoje. Desde o começo dos ataques, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Apenas na tarde de sábado (12), cerca de 5 toneladas de explosivos foram encontrados em um depósito clandestino. Hoje, a PRF anunciou  o envio de mais policiais rodoviários para o estado. O efetivo reforçará as ações da superintendência cearense. O número de agentes e a data de chegada deles ainda estão sendo definidos. Será o segundo grupo de policiais rodoviários federais deslocado para se somar ao efetivo local. Já o governo cearense informou que convocará até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento.

A Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira (15) um prêmio de R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.115. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), na cidade de São Paulo. Nesta semana, excepcionalmente, como parte da Mega Semana de Verão, serão realizados três concursos. Além do sorteio de hoje, haverá concursos na quinta-feira (17) e no sábado (19). Os sorteios são feitos, normalmente, às quartas-feiras e sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta mínima custa R$ 3,50.