O procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, disse hoje (14) não ter dúvidas de que o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes está relacionado a grupos de milicianos. Gussem discursou ao ser reconduzido ao cargo para mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. “Não tenho dúvidas em afirmar que o caso Marielle e Anderson Gomes está relacionado a essas organizações criminosas”, disse ele. O assassinato completa hoje dez meses e segue em investigação sigilosa na Polícia Civil e no próprio Ministério Público estadual. Gussen afirmou que as milícias representam “uma forma perversa de plantar o terror e o medo na sociedade” e destacou que, quando confrontadas pelo aparato estatal, elas reagem “com severos ataques a bens públicos e ameaças a autoridades”. O procurador-geral de Justiça lembrou ainda o ataque a tiros sofrido ontem pela delegada e deputada estadual Martha Rocha (PDT), que não se feriu com os disparos contra seu carro, mas teve o motorista baleado. A parlamentar relatou ter sofrido ameaças de milicianos . “Espero que o lamentável episódio ocorrido ontem com a deputada estadual Martha Rocha não seja mais um capítulo dessa triste e grave história”, disse. Duas linhas Ao fim da cerimônia de recondução ao cargo, o procurador-geral de Justiça explicou que o ministério público estadual e a Polícia Civil trabalham em duas linhas de investigação distintas no caso Marielle. Enquanto os promotores cruzam dados do caso com outros processos e organizações criminosas identificadas, a Polícia Civil se debruça sobre o crime de forma mais específica. “Elas necessariamente não são divergentes, podem até ser convergentes. São linhas que, com o andar dessa análise, podem desembocar na mesma organização criminosa”, disse ele, que ponderou que a investigação da Polícia Civil necessariamente vai passar pela avaliação do Ministério Público quando concluída. O governador Wilson Witzel (PSC) disse que não teve acesso ao processo, que está em segredo de justiça, mas defendeu que uma resposta seja apresentada à sociedade rapidamente. “Me parece que as duas têm que andar juntas. Se não for possível, aquela que estiver mais adiantada que dê a resposta pra sociedade. Se você tem uma investigação mais adiantada na policia, que a policia já apresente logo o resultado”, disse ele, que o que se espera do direito penal é uma resposta rápida à sociedade: “É muito melhor apresentar muitas vezes um resultado parcial de uma investigação. O inquérito pode ser cindido e continuar a investigação em outros fatos”.

O número de consultas de Cadastro de Pessoas Físicas – CPFs – para vendas a prazo no comércio varejista brasileiro aumentou 2,8% em 2018 na comparação com o ano anterior, aponta o Indicador de Atividade do Varejo, lançado este mês pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Esta é a maior alta para o mês de dezembro desde 2014, quando o aumento foi de 2,2%. O indicador é um termômetro da intenção de compras a prazo por parte do consumidor e abrange os segmentos de supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, móveis e eletrodomésticos. Segundo o SPC Brasil, a taxa confirma a tendência de retomada do varejo, mesmo que o volume das vendas não tenha alcançado patamares anteriores à crise. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do terceiro trimestre de 2018 mostraram avanço de 3,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do comércio acumulado de quatro semestres. “A melhora dos níveis de confiança e o clima de otimismo para uma retomada mais forte da economia ajudaram a impulsionar a atividade varejista. Mesmo considerando apenas uma parcela das vendas, aquelas feitas a prazo, o indicador sugere avanço das vendas do varejo ao longo do último ano”, disse a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias compostas em sua maior parte por indivíduos com mais de 60 anos de idade, apresentou variação de 0,80% no quarto trimestre de 2018, totalizando no ano aumento de 4,75%. O resultado, divulgado hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), superou a inflação acumulada em 2018 pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR) de 4,32%. O coordenador do IPC do Ibre, André Braz, disse à Agência Brasil que os maiores aumentos no ano passado para a terceira idade foram registrados nas áreas de saúde e cuidados pessoais (6,63%) e alimentação (5,88%). Dentro da despesa saúde e cuidados pessoais, as maiores influências de alta foram observadas em planos de saúde (10,07%), médicos e dentistas (9,74%) e medicamentos (3,92%). No grupo alimentação, André Braz informou que os alimentos in natura, que no quarto trimestre de 2017 subiram apenas 0,29%, no ano passado apresentaram elevação de 35,9%. Destaque para hortaliças e legumes (35,85%) e frutas (10,53%). Em relação a frutas, o coordenador do IPC do Ibre informou que em 2017 houve queda de 17,02%. “A parte in natura pressionou bastante. A gente sabe que na terceira idade [alimentos] in natura são importantes”. Expectativas André Braz disse que na passagem do quarto trimestre de 2018 para o primeiro trimestre de 2019, a expectativa é que o IPC-3i talvez não supere o IPC-BR porque os desafios nos três primeiros meses do ano são mais sentidos pela camada da população mais jovem, influenciados por aumentos previstos para educação formal. Braz observou, entretanto, que cursos formais têm peso também para a terceira idade, embora menor, porque os idosos podem pagar cursos para sua própria atualização ou fazer despesas desse tipo para outras pessoas da família, como filhos e netos, por exemplo. “Mas o peso é muito menor”, ressaltou. “Esses aumentos vão pressionar mais a inflação do índice tradicional [IPC-BR] do que da terceira idade [IPC-3i]”. O economista salientou que os aumentos dos transportes públicos urbanos, como trens, barcas, ônibus, têm impacto menor no IPC-3i, porque o idoso tem gratuidade nesses modais. “O transporte público tem peso para a terceira idade, sim, mas ele é menor”, confirmou Braz. Desafio Segundo o economista do Ibre, as chances de ter um IPC-3i mais baixo em 2019 são grandes, porque as pressões inflacionárias neste primeiro trimestre têm mais peso no orçamento das famílias mais jovens. Ele acredita que, para o ano em curso, o IPC-3i pode ficar mais próximo do IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal), que acumulou alta de 4,32% em 2018. “A ideia é que em 2019 a gente tenha uma inflação abaixo da meta de 4,25% tanto para o IPC-S como para o IPC da terceira idade”. Para o André Braz, o que vai determinar se o IPC-3i pode encerrar este ano acima do IPC-S vai ser o comportamento dos alimentos. Nesse sentido, disse que o fenômeno La Niña, que provoca mais chuvas no Sul e menos no Nordeste, pode levar os preços dos alimentos in natura a serem pressionados para …

A Receita liberou hoje (14) a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ,contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, cerca de R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A Petrobras informou que irá retomar o programa de desinvestimento após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. No último sábado (12), Toffoli suspendeu a decisão individual do ministro Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão do ministro Marco Aurélio foi tomada em dezembro do ano passado e nela o ministro suspendeu os efeitos de decreto que define as regras de governança para cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás pela Petrobras no país. Em comunicado ao mercado, a companhia informou que retomará a publicação de oportunidades relacionadas aos projetos de desinvestimentos de Exploração e Produção, “seguindo o curso normal de seus negócios.” Segundo a companhia, já foi encaminhada para a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informações sobre as 254 concessões em campos maduros em terra e águas rasas, que “está em processo de desinvestimento em cerca de 70% delas, solicitando prazos compatíveis para sua conclusão pelo fato de a Petrobras seguir sistemática interna de desinvestimentos validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. A Petrobras reforçou também que o Programa de Parcerias e Desinvestimentos é necessário para a redução do endividamento e geração de valor.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, lançou, nesta segunda-feira (14), a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. O objetivo do programa é incentivar estudantes de baixa renda a ingressarem em universidades públicas.  Serão disponibilizadas mil bolsas, e as inscrições da começam nesta terça-feira (15) e vão até o próximo dia 23. Do total de mil bolsas, 900 para os estudantes que optarem por concorrer utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio(Enem) e 100 para os que escolherem concorrer por meio das notas obtidas nas três etapas de avaliação do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). O lançamento foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, local onde Câmara assinou o decreto que regulamenta todo o processo seletivo.  “Através de estudos, percebemos  que muitos alunos que acabavam o ensino médio não chegavam nem a se inscrever noEnem e nem no SSA, porque sabiam que se passassem não teriam condições de saírem de suas cidades para se manterem nos centros onde estão instaladas as maiores universidades. Então decidimos garantir isso, que eles possam fazer o Enem e o SSA para as maiores universidade públicas no Brasil, e ter a garantia do Estado de uma bolsa para custear essa permanência durante dois anos”, explica Câmara. Além de atuar nos eixos de mobilização e preparação dos estudantes para o Enem e para o SSA da UPE, o programa vai oferecer bolsas de apoio financeiro aos estudantes de baixa renda de escola pública que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior localizadas em todo o território nacional. A bolsa terá valor de R$ 950 no primeiro ano de curso e de R$ 400 no segundo ano cursado. A ideia é que a quantia ajude nas despesas do curso, moradia, alimentação e transporte.  Para concorrer, é preciso que o candidato tenha estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e tenha concluído, no máximo, há cinco anos; seja atendido pelo Bolsa Família ou tenha renda familiar inferior a três salários mínimos; tenha residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade e tenha sido admitido em curso de graduação numa instituição de ensino Pública ou Federal por meio do Enem ou SSA realizado em 2018, com previsão de ingresso para 2019. De acordo com o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, caso queira continuar recebendo o auxílio, o candidato deve frequentar as aulas. “Ele tem que nos passar relatórios regulares de frequência e tem que estar matriculado (na instituição de ensino). Se o candidato trancar a faculdade, deixa de receber a bolsa”, destaca o secretário, complementando que, para o estudante manter o auxílio, não há cobrança de notas.  Cursando o terceiro período de Direito na Universidade de São Paulo (USP), Luiz Lourenço, de 18 anos, não acreditava que poderia realizar seu sonho de estudar fora do Estado. “A cidade de São Paulo tem um custo de vida muito alto e sair do interior  para uma das maiores cidades da América Latina tem seus desafios e riscos. Ser agraciado com a bolsa me ajudou muito a permanecer na faculdade com mais dignidade. É muito importante a gente ingressar em uma universidade, mas precisamos permanecer nela e isso era muito difícil”, afirma Luiz, ex-aluno da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) de Timbaúba.  A estudante Karoline Guerra, de 19 anos, também cursa Direito, mas pela Faculdade de Direito do Recife. Ela, que é natural de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, pensou em desistir de entrar na universidade, mesmo alcançado uma boa nota no Enem. “Nunca pensei em trocar de …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14), na conta no Twitter, que a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro, será a oportunidade de mostrar um “Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e corrupção generalizada.” “Na próxima semana embarco rumo a Davos, Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Estou confiante e feliz com essa grande oportunidade de apresentar a líderes do mundo todo um Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e corrupção generalizada.” Será a estreia internacional de Bolsonaro e a primeira vez que o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assumirá a Presidência da República em exercício. Bolsonaro disse que o desejo é de “fazer comércio com o mundo todo”. “Mostrarei nosso desejo de fazer comércio com o mundo todo, prezando pela liberdade econômica, acordos bilaterais e saúde fiscal. Com esses pilares, o Brasil caminhará na direção do pleno emprego e da prosperidade. Espero trazer boas experiências e avanços ao nosso país.” Ao retornar ao Brasil, Bolsonaro pretende fazer a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, em São Paulo, prevista para o dia 28. O tema do fórum este ano é “Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial”. Na ocasião, os líderes mundiais devem discutir o esforço conjunto para a elaboração de uma agenda econômica global, regional e setorial. Além dos líderes mundiais, devem comparecer ao fórum representantes de mais mil empresas internacionais, além de organizações não-governamentais e entidades estrangeiras. Serão quatro dias de reuniões destinadas a discutir questões relativas a economia, segurança na internet, geopolítica, cultura e indústria.

As fabricantes de bicicletas produziram 773.641 unidades em 2018, volume 15,9% superior ao de 2017 (667.363 unidades), de acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), divulgados hoje (14) em São Paulo. Em dezembro, foram produzidas 21.857 unidades, volume equivalente ao do mesmo período de 2017 (21.879 unidades). Na comparação com novembro de 2018 (83.726 unidades), houve queda de 73,9%.Produção e uso de bicicletas vêm crescendo no Brasil   (Wilson Dias/Agência Brasil) Segundo o vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, Cyro Gazola, a retomada nos negócios, após quatro anos em declínio, foi impulsionada pela maior oferta de produtos, preços mais competitivos e expansão da mobilidade urbana. “Isso mostra com clareza o impacto positivo da ampliação das redes de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas nas cidades brasileiras”, disse. Ele ainda atribui ao desempenho positivo a uma redução do índice de inadimplência dos consumidores, aliada ao aumento da oferta de crédito pelas instituições financeiras. Os volumes de bicicletas produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) em 2018 foram distribuídos para comercialização para as seguintes regiões do País: Sudeste, com 55,4% das unidades; Sul, 19,5%; Nordeste, 14,7%; Centro-Oeste, 5,8%; e Norte, 4,6%. Projeções De acordo com a Abraciclo, a produção de bicicletas deve ter um aumento de 10,8% em 2019, chegando a 857.000 unidades.   Segundo Gazola, a expectativa está baseada nas mudanças e implantação de novas medidas na economia, que podem ocorrer com o novo governo, além da continuidade dos lançamentos de bicicletas de maior valor agregado. De acordo com o executivo, o mercado percebe e responde positivamente à melhoria contínua da tecnologia, qualidade e gama de oferta dos produtos e marcas nacionais, que têm preços mais acessíveis aos consumidores. “Com a redução do endividamento das famílias, devem ser retomadas as compras planejadas, tendo, ainda, o apoio do varejo na oferta de crédito mais acessível. Esses fatores podem levar a uma aceleração da demanda já no primeiro semestre do ano”, finalizou.

O governo do Ceará planeja convocar até 1,2 mil policiais e bombeiros militares da reserva para reforçar o patrulhamento nas ruas e, assim, enfrentar a onda de ataques criminosos no estado, que chegou hoje (14) ao 13º dia. A convocação dos militares da reserva é parte das medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas,ontem (13), pelo governador Camilo Santana. Além da convocação emergencial de militares reformados nos últimos cinco anos, aprovados nos exames de saúde e físicos, as novas leis de enfrentamento à violência e ao crime organizado permitem que o governo estadual amplie de 48 horas para 84 horas a quantidade máxima de horas extras que policiais, bombeiros e agentes penitenciários são autorizados a fazer mensalmente. As medidas, já em vigor, também possibilitam ao Poder Executivo cearense assinar convênios com a União e com outras unidades da federação para a cessão de policiais; estabelece regras de restrição ao uso do entorno dos presídios para prevenir fugas e garantir mais segurança, e autoriza o governo a pagar por informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, 358 suspeitos de participar dos ataques a prédios públicos, ônibus e obras de infraestrutura foram presos ou apreendidos até esta manhã. Desde o começo dos ataques, no último dia 2, as forças de segurança pública também vêm apreendendo armas e explosivos. Só na tarde do último sábado (12), cerca de cinco toneladas de explosivos foram encontradas em um depósito clandestino. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também confirmou, hoje (14), que enviará mais policiais rodoviários para o estado a fim de reforçar as ações da superintendência cearense. A quantidade de agentes e a data que eles chegarão ainda estão sendo definidas, segundo a assessoria do órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Será o segundo grupo de policiais rodoviários federais deslocado para se somar ao efetivo local.

O ano de 2018 não representou um mercado muito favorável para as exportações de frutas (manga e uva) do Vale do São Francisco. O resultado financeiro para os produtores foi mais baixo comparado ao período de 2017 devido à problemas comerciais na Europa. Segundo os órgãos da região ligados às comercializações externas, os preços de venda no ano passado chegaram a ser entre 10% e 30% menores em relação a 2017. De acordo com o gerente executivo da Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), Tassio Lustosa, houve uma grande queda no faturamento, relacionado à uva e à manga. “A redução foi considerável nas exportações das duas frutas. De janeiro a novembro, totalizou uma queda de US$ 50 milhões”, informou Lustosa. Os principais países da Europa em que as frutas são comercializadas são: Inglaterra, Holanda, Alemanha, Irlanda e Dinamarca. De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, o maior obstáculo no ano passado, que resultou em preços mais baixos, foi o mercado da Europa. “Houve um problema comercial devido a uma concorrência grande. É que os produtores da Europa usaram novas variedades e as colheitas das frutas ficaram mais tardias. Ou seja, as frutas da Europa eram comercializadas de junho a agosto e depois entravam as frutas do Vale do São Francisco de setembro até dezembro. Mas como eles estenderam a safra, comercializamos no mesmo período”, explicou Lira. Leia também:Venda de vinho no fim de ano empolga produtoresChina assina acordos com Pernambuco em agronegócio, tecnologia e educaçãoPor isso, os produtores do Vale tiveram que enfrentar uma ampla concorrência. “A uva deles, por exemplo, ficou mais barata comparada a nossa porque o mercado deles é local, a uva chega fresquinha ao comércio e não tem custos grandes de transportes, como a nossa. Então, nossos preços de venda caíram. Isso foi ruim porque estávamos com uma expectativa boa, mas o mercado ficou travado e nosso retorno foi menor”, disse Lira. Para Lustosa, isso modificou o cenário. “Houve essa supersafra na Espanha e na Itália de manga e de uva. Eles desenvolveram novas tecnologias para colheitas mais tardias. Então, as frutas ficaram abarrotadas nos comércios e pontos de venda dos países. Além disso, houve um custo maior para exportação. Isso porque as empresas do Vale precisam pagar ao continente europeu uma taxa de exportação e essa taxa ficou mais cara”, informou Lustosa. No entanto, o presidente do sindicato informou que os problemas foram minimizados porque a venda é feita em dólar. “A moeda estrangeira estava mais valorizada e o real desvalorizado no ano passado. Como nossa venda é em dólar, o lucro não ficou mais baixo”, explicou Lira.

O avião com o italiano Cesare Battisti chegou ao aeroporto de Ciampino, em Roma, nesta segunda-feira (14) às 8h40 pelo horário de Brasília. Ele desceu do avião escoltado por policiais e sem algemas. Battisti foi entregue pela polícia boliviana às autoridades da Itália na cidade de Santa Cruz de La Sierra, onde foi preso no sábado (12). Battisti será levado para um presídio na periferia de Roma. No trajeto, patrulhas fecharão os acessos para que o comboio chegue rapidamente ao local, segundo o jornal “Corriere della Sera”. O ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, foi ao aeroporto para receber Battisti, a quem ele chama de “assassino comunista”. O italiano, que integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido). Ele afirma que nunca matou ninguém e se diz vítima de perseguição política. Cesare Battisti: a condenação por assassinatos na Itália, a fuga e a prisão na Bolívia; veja cronologia Foram 37 anos de fuga permanente, com períodos de prisão e lutas político-judiciais para evitar a Justiça da Itália. Battisti escapou do seu país na década de 1980, viveu na França, no Brasil e, mais recentemente, havia se escondido na Bolívia. Ministros do Interior, Matteo Salvini, e da Justiça, Alfonso Bonafede, acompanham o desembarque de Cesare Battisti — Foto: Alberto Pizzoli / AFP O italiano chegou a conseguir refúgio no Brasil em 2009. Mas o status, concedido a ele pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi revisto em dezembro do ano passado, por Michel Temer, que autorizou sua extradição. A Polícia Federal fez mais de 30 operações para localizá-lo, mas não teve sucesso. Como a entrada de Battisti na Bolívia foi ilegal, a expulsão dele foi requerida pela Itália e acatada pelo governo boliviano. O plano inicialincluía a volta de Battisti ao Brasil em um avião da Polícia Federal, para depois ser extraditado para a Itália. Possíveis benefícios Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália na década de 70. Como os crimes foram cometidos antes de 1991, quando houve uma mudança na legislação italiana, ele terá alguns benefícios, como sair da cadeia por curtos períodos se apresentar bom comportamento depois de ter cumprido 10 anos de pena, de acordo com o jornal Bom Dia Brasil. Como ele foi julgado à revelia (sem a presença do réu), a defesa também pode tentar um novo julgamento. Entenda o caso Tanto os governos de esquerda quanto os de direita queriam que Battisti voltasse à Itália para cumprir a sua pena, e o assunto está ocupando grande parte dos jornais italianos. Battisti chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 por uma ação conjunta entre a Polícia Federal brasileira e agentes italianos e franceses. Dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu …

Foi sancionada pelo governador Paulo Cãmara (PSB) a lei n° 16.536/19, que tem por objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais. De autoria do deputado Joaquim Lira (PSD), a lei estadual proíbe o comércio irregular de animais de estimação, exóticos ou domésticos e estipula regras também para eventos de adoção realizados por pet shops ou clínicas veterinárias. Os canis, gatis e pet shops só poderão funcionar mediante alvará de funcionamento e deverão manter um banco de dados relativos ao plantel, registrando nascimentos, óbitos, vendas, permutas e doações dos animais com a identificação dos adquirentes, permutantes ou donatários conforme o caso. As novas regras entram em vigor a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial.

O Ministério da Saúde divulgou um balanço que informa que 1.462 profissionais com registro no Brasil e inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos não se apresentaram nas localidades escolhidas. De acordo com a pasta, 1.087 profissionais se apresentaram aos municípios no prazo definido – entre 7 e 10 de janeiro. A próxima chamada do programa está prevista para ocorrer nos dias 23 e 24, quando brasileiros graduados no exterior terão a chance de selecionar municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31 de janeiro, médicos estrangeiros poderão acessar o sistema e optar por localidades com vagas em aberto. (AB).

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou deste domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas ontem (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa. De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino. O governo listou as medidas que passam a valer imediatamente: – convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva; – aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais; – pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques; – criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social – criação do Banco de informações sobre veículos desmontados; – regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança; – autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.

Estudo de pesquisadores da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos (EUA), mostrou relações entre o uso de redes sociais, mais especificamente o Facebook, e o comportamento de pessoas viciadas. A pesquisa foi divulgada no Periódico de Vícios Comportamentais. Segundo os autores, a lógica de oferta de “recompensas” por esses sites e aplicativos dificulta a tomada de decisões e estimula atitudes de retorno contínuo ao uso do sistema, assim como no caso de outras desordens ou de consumo de substâncias tóxicas. De acordo com os pesquisadores, os estudos sustentam um paralelo entre usuários com grande tempo dispendido em redes sociais “e indivíduos com uso de substâncias [drogas] e desordens decorrentes do vício”. O excesso de redes sociais afetaria a capacidade de julgamento das pessoas no momento de escolhas mais benéficas. “Nossos resultados demonstram que um uso mais severo de sites de redes sociais é associado com maior deficiência na tomada de decisões. Em particular, nossos resultados indicam que usuários em excesso de sites de redes sociais podem tomar decisões mais arriscadas”, dizem os autores. Escala O estudo aplicou uma escala utilizada para medir níveis de vício no facebook (Bergen Facebook Addiction Scale), problemas na tomada de decisões e propensão a depressão em 71 pessoas em uma universidade alemã. A amostra, portanto, é importante para cuidados no momento de generalizar os resultados para o conjunto da sociedade, mas não inviabiliza as conclusões importantes da análise. As pessoas com maior intensidade de uso de facebook foram as que tiveram pior desempenho no teste de lógica de tomada de decisões (reconhecer escolhas que, no conjunto, trariam mais benefícios e menos prejuízos para si). “Nossas descobertas implicam que os usuários em excesso de sites de redes sociais estão considerando mais os efeitos potencialmente positivos de suas decisões do que os efeitos potencialmente negativos”, afirmam os pesquisadores no estudo. Uso disseminado O facebook é utilizado por aproximadamente 2,5 bilhões de pessoas no mundo, sendo a maior rede social do planeta. A empresa ainda controla outros sites de aplicativos semelhantes no topo do ranking desse mercado, como whatsapp, instagram e facebook messenger. Pesquisa do site especializado em tecnologia Quartz indicou que grande parcela dos entrevistados (mais da metade no Brasil) acreditava que a onternet se resumia ao facebook. Levantamento de um dos mais renomados centros de pesquisa sobre internet do mundo (Pew Internet Research), publicado no ano passado, mostrou preocupação de adolescentes e pais com o tempo gasto em redes sociais. Outro estudo de pesquisadores da Universidade de San Diego sugeriu relação entre tempo de aplicações em computadores e videogames e queda no bem-estar de jovens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de voltar a julgar processos polêmicos foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no fim do ano passado, após o período eleitoral. Toffoli tomou posse em setembro de 2018 e sucedeu a ministra Cármen Lúcia, que deixou os assuntos polêmicos fora da pauta. Os trabalhos na Corte serão retomados no dia 1º de fevereiro, após o período de recesso, com uma sessão solene. O ano no Judiciário também será marcado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de reconduzir ou não a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao cargo. Em setembro, Dodge terminará o mandato depois de anos no cargo. Votação secreta A primeira pauta polêmica que a Corte terá de enfrentar será a decisão definitiva, no dia 7 de fevereiro, sobre o sigilo das votações dos parlamentares na eleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No dia 9 de janeiro, Toffoli derrubou liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello. No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, Mello aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse feita de forma aberta. Homofobia Entre os processos que tiveram julgamento marcado, dessa vez para 13 de fevereiro, está também a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) na qual o PPS pede ao Supremo que declare o Congresso omisso por ainda não ter votado o projeto que criminaliza a homofobia. Numa outra ação que será analisada em conjunto, um mandado de injunção, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), busca que o STF reconheça ser um crime específico de homofobia. Segunda instância Para 10 de abril, foi marcada a análise das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP). O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009. É possível que o quadro mude, uma vez que houve a …

Produtores e exportadores brasileiros de café esperam que o novo governo atue para concluir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Conforme os termos estabelecidos nas negociações até o fim do ano passado, as partes deixarão de cobrar tarifas para o café solúvel em até quatro anos após a assinatura do tratado. Atualmente, a tarifa cobrada pela União Europeia é de 9%. A taxação favorece o principal concorrente brasileiro, a Colômbia, que exporta para 28 países sem os mesmos custos aduaneiros. “Isso é uma desvantagem muito grande”, afirma o presidente executivo do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro, que deve levar o assunto para a reunião de fevereirodo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), que funciona dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “De um a dez, estamos no nove para fechar o acordo”, avalia o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Agnaldo Lima. Segundo Lima, a atuação conjunta das áreas econômicas do governo e da diplomacia foi eficiente nas negociações sobre o café com os europeus. “Os produtos brasileiros que mais enfrentam resistência na Comissão Europeia para ter um acordo são açúcar, álcool e carne. Não o café.” O mercado europeu é estratégico para a ampliação das exportações de café solúvel. Nenhum país da União Europeia ocupa posição entre os 10 principais destinos dos produtos brasileiros. Até novembro de 2018, os três maiores compradores de café solúvel do Brasil foram os Estados Unidos (591 mil sacas de 60 kg); Rússia (404 mil sacas) e Japão (269mil sacas). Em todo o ano passado, as exportações de café solúvel (industrializado) renderam mais de US$ 526 milhões. O valor é quase nove vezes menor do que o país obteve com a venda de café cru em grão, para o qual a União Europeia não cobra tarifa. O café brasileiro é cultivado principalmente por pequenos produtores. Segundo pesquisa feita Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entre outubro e novembro do ano passado em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Bahia, Rondônia e Goiás, 66% das propriedades produtoras de café têm menos de 20 hectares.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na noite desta sexta-feira (11), do lançamento do livro da cirandeira Lia de Itamaracá, Patrimônio Vivo de Pernambuco. O lançamento do livro-reportagem “Lia de Itamaracá: 75 anos cirandando com resistência, sorrisos e simplicidade”, do jornalista Marcelo Henrique Andrade aconteceu no Sinspire Hub, no Recife Antigo. A publicação apresenta a história de Maria Madalena Correa do Nascimento, que nasceu em 12 de janeiro de 1944. Conta a trajetória de vida de uma merendeira numa escola estadual da ilha até se transformar na maior cirandeira do Brasil. A obra reúne textos que foram extraídos do livro-reportagem “O mito, a mulher, a ciranda”, do jornalista pernambucano Marcelo Henrique Andrade. O trabalho é o produto final do Mestrado em Jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba, concluído em 2018.

A política de encarceramento favorece as facções criminosas, bem articuladas dentro e fora dos presídios, alerta Gabriel de Santis Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e autor de diversos artigos e livros sobre o crime organizado, como Irmãos: uma história do PCC. “Quando estouram os conflitos, as pessoas já estão mobilizadas para eles do lado de fora. Os salves das facções apenas organizam a dinâmica dessa mobilização. Custa muito caro manter isso, mas seguimos nessa toada há 30 anos”, observou Feltran em entrevista exclusiva, por escrito, à Agência Brasil. A advertência do especialista ocorre no momento em que o Ceará vive uma sequência de violência a partir de ações de grupos criminosos organizados. Dos presídios, quatro facções organizaram atentados que interferiram no cotidiano dos moradores de Fortaleza e cidades no interior e litoral do estado, afetando o comércio, o trabalho e as saídas às ruas. O que ocorre no Ceará não é um caso isolado. A ação ofensiva dos criminosos na região metropolitana da capital cearense repetiu dezenas de episódios visto em diversas partes do país nos últimos anos. Duas das quatro facções criminosas organizadas nos presídios do Ceará são nacionais. A seguir, trechos da entrevista concedida por Gabriel Feltran à Agência Brasil: Agência Brasil: Segundo o noticiário, os recentes atentados ocorridos na região metropolitana de Fortaleza ocorreram por protestos de diferentes facções criminosas que dominariam 11 dos 12 presídios naquele estado. Os atentados recentemente ocorridos lá seguem algum padrão de violência e intimidação visto anteriormente? Gabriel Feltran: Sim, é um padrão muito recorrente. A política de segurança centrada na ostensividade e encarceramento, como nos Estados Unidos e no Brasil, favorece a coletivização do crime. No Ceará foi muito evidente, não? Havia quatro facções em guerra entre si, mas as medidas governamentais que queriam acabar com elas, as provocaram a agir em concerto. Ben Lessing, da Universidade de Chicago, já diz que essa política produz organização no crime há tempos. Exemplos não faltam. Em São Paulo, o PCC [Primeiro Comando da Capital] se expande há 25 anos instrumentalizando as políticas de segurança e o sistema de justiça. Cada novo preso é um aliado em potencial para a facção, e saímos de 40 mil para 250 mil presos no estado, em 20 anos. A maior facção do país surge desse contexto. Prender pune a pessoa, mas favorece as facções. Não há como não ver essa realidade. Agência Brasil: As causas dos atentados também são verificadas em outros estados? Feltran: Algumas sim, outras não. Oportunidade para ganhar dinheiro com droga, arma, assalto e carro ilegal há em todos os estados. Desigualdade também. Mas fazer contrabando na fronteira, assalto a banco no interior ou tráfico no varejo, numa capital, são coisas muito diferentes. Cada facção se organiza de uma forma específica. PCC não é igual a CV [Comando Vermelho], GDE [Guardiões do Estado] ou FDN [Família do Norte]. As políticas de segurança também variam em cada estado. Então, em primeiro lugar, há que se conhecer bem cada situação. O Ceará, nosso foco agora, teve 48,6% …

O período do verão – entre dezembro e março – exige maior cuidado dos brasileiros em relação aos acidentes com escorpiões, já que o clima úmido e quente é considerado ideal para o aparecimento desse tipo de animal peçonhento, que se abriga em esgotos e entulhos. A limpeza do ambiente e a adoção de hábitos simples, de acordo com o Ministério da Saúde, são fundamentais para prevenir picadas. No ambiente urbano, a orientação para evitar a entrada de escorpiões em casas e apartamentos é usar telas em ralos de chão, pias e tanques, além de vedar frestas nas paredes e colocar soleiras nas portas. Os cuidados incluem ainda afastar camas e berços das paredes e vistoriar roupas e calçados antes de usá-los. Já em áreas externas, a principal dica é manter jardins e quintais livres de entulhos, folhas secas e lixo doméstico. Também é importante manter todo o lixo da residência em sacos plásticos bem fechados para evitar baratas, que servem de alimento e, portanto, atraem os escorpiões. Outra recomendação é manter o gramado sempre aparado, não colocar a mão em buracos, embaixo de pedras ou em troncos apodrecidos e usar luvas e botas de raspas de couro na hora de manusear entulhos e materiais de construção e em atividades de jardinagem. O ministério não recomenda o uso de produtos químicos como pesticidas para o controle de escorpiões. “Estes produtos, além de não possuírem, até o momento, eficácia comprovada para o controle do animal em ambiente urbano, podem fazer com que eles deixem seus esconderijos, aumentando a chance de acidentes”, informou. Populações mais expostas Os grupos considerados mais vulneráveis são trabalhadores da construção civil, crianças e demais pessoas que permanecem grande parte do tempo dentro de casa ou nos arredores e quintais. Nas áreas urbanas, também estão sujeitos a picadas trabalhadores de madeireiras, transportadoras e distribuidoras de hortifrutigranjeiros, que manuseiam objetos e alimentos onde os escorpiões podem estar escondidos. Acidentes A maioria dos acidentes com escorpiões, segundo a pasta, é leve, com quadro de início rápido e duração limitada. Nessas situações, a pessoa apresenta dor imediata, vermelhidão, inchaço leve por acúmulo de líquido e sudorese localizada, com tratamento sintomático. Crianças abaixo de 7 anos têm mais chance de apresentar sintomas como vômito e diarreia, principalmente quando picadas por escorpião-amarelo, que pode levar a casos graves e requer a aplicação do soro em tempo adequado. As recomendações incluem ir imediatamente ao hospital de referência mais próximo e, se possível, levar o animal ou uma foto para identificação da espécie. Limpar o local da picada com água e sabão, de acordo com o ministério, pode ser uma medida auxiliar, desde que não atrase a ida ao serviço de saúde. A lista de hospitais de referência para utilização do soro antiescorpiônico pode seracessada aqui. Números Dados do ministério mostram que, em 2018, foram contabilizados 141,4 mil casos de acidentes com escorpiões no Brasil. Em 2017, foram 125 mil registros. Os números, de acordo com a paasta, ainda são preliminares e serão revisados. Em 2016, …

O tamanho das porções de comida servidas em restaurantes populares contribui para o aumento da obesidade. A conclusão é de um estudo que pesou e mediu o valor calórico de uma refeição completa, em cinco países: Brasil, China, Finlândia, Gana e Índia. Excetuando a refeição chinesa, o volume calórico por prato feito (PF), como se diz no Brasil, chega a ser, em média, 33% maior do que a de um lanche de fast food (comida rápida). O consumo das porções servidas em restaurante populares fornece entre 70% e 120% das necessidades calóricas diárias para uma mulher sedentária, cerca de 2 mil quilocalorias (kcal). “Os profissionais da área da saúde que lidam com pessoas obesas estão muito preocupados em orientar a população para não comer fast food, mas, na hora que vai ver a refeição completa, ela também está exagerada”, afirma a pesquisadora brasileira Vivian Suen, do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). O trabalho, coordenado pela Tufts University e com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foi publicado no British Medical Journal. Na média, os fast foods ofereciam refeições com 809 calorias, enquanto as servidas à la carte (que constam do cardápio), 1.317 kcal. A pesquisadora alerta que o resultado não indica que o fast food é uma refeição mais saudável, pois não foi analisado cada nutriente, mas chama a atenção para o PF, que poderia ser uma refeição equilibrada e que, na verdade, está contribuindo para o ganho de peso. Além da quantidade de comida oferecida pelos restaurantes em uma única refeição, também foram percebidos preparos que fazem aumentar o ganho calórico. Vivian cita como exemplo o arroz, que comumente está brilhante, indicando cozimento com excesso de óleo. “O estudo não focou na qualidade, mas podemos dizer que tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, essa alimentação não é saudável. Precisa prestar atenção nesse prato feito, que é uma refeição completa, mas que não está sendo saudável”, alertou. Os dados mostram que 94% os pratos à la carte e 72% dos servidos em fast foods continham mais de 600 kcal, mais que o consumo energético por refeição recomendado pelo Sistema de Saúde Pública da Inglaterra (NHS). O estudo mediu as calorias de 223 amostras de pratos populares e de 111 refeições escolhidas aleatoriamente à la carte e de fast foods de restaurantes de Ribeirão Perto (Brasil), Pequim (China), Kuopio (Finlândia), Acra (Gana) e Bangalore (Índia). Eram considerados restaurantes que ficam a um raio 25 qiuilômetros de cada centros de pesquisa. Conforme as medições, o tradicional PF brasileiro, com arroz, feijão, frango, mandioca, salada e pão, tem 841 gramas e 1.656 kcal. O clássico ganês fufu, com carne de bode e sopa, tem 1.105 gramas e 1.151 kcal. O típico prato indiano biryani de carneiro tem 1.012 gramas e 1.463 kcal. Organismo resiste A obesidade é considerada uma epidemia global pela OMS. Estima-se que 1,9 bilhão de adultos tenham sobrepeso, dos quais 600 milhões estão obesos. “Diabetes, colesterol aumentado, aumento do triglicerídeos, pressão alta, tudo isso que a gente sabe que acompanha …

Responsável por trabalhar junto a presídios da região metropolitana de Curitiba, o Conselho da Comunidade realizou uma festa de final de ano, em 2018, que pode ser aproveitada por cerca de 11,4 mil pessoas, a maior parte do grupo formada por agentes penitenciários e detentos. Entre eles estavam os presos da Lava Jato, detidos no Complexo Médico-Penal (CMP), na cidade de Pinhais (PR). Segundo a Folha de S. Paulo, a celebração foi parcialmente bancada pela Odebrecht, que doou R$ 4 mil ao Conselho da Comunidade. A doação em questão não foi a primeira feita pela empreiteira à instituição: os repasses, ainda de acordo com a Folha, ocorrem desde 2015, quando da prisão de Marcelo Odebrecht.

O número de linhas de celular caiu no Brasil em novembro, ficando em 231,8 milhões. Em novembro, foram desligados 1,5 milhão de linhas, e o total foi 0,65% menor do que o do mês anterior. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e trazem o balanço consolidado mais atualizado do serviço móvel pessoal, nome técnico dado à telefonia celular. Foi a maior queda do ano. Nos últimos meses, o encerramento de linhas havia totalizado 0,9 milhão em outubro; 0,1 milhão em setembro;, 0,4 milhão em agosto e 0,3 milhão em julho. Nos 12 meses anteriores a novembro, a perda acumulada foi de 3%. A soma de linhas desligadas chegou a 7,2 milhões. Segundo o gerente de Universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi, essa redução, que já vem de cerca de três anos, ocorreu devido a uma mudança de regulamentação do órgão, que reduziu o custo das ligações entre operadoras diferentes. “Durante algum tempo era muito caro ligar para outra operadora. Então as pessoas tinham vários chips. Conforme a regulamentação mudou, pessoas que tinham mais de um acesso começaram a desligar e isso se refletiu na quantidade total”, explicou Jacomassi à Agência Brasil. Do total de novembro, 57,5% dos acessos eram pré-pagos, cerca de 133,3 milhões. Já os pós-pagos representaram 42,5%, ultrapassando os 98 milhões. Entre outubro e novembro, os pacotes pré-pagos diminuíram 2,9 milhões, enquanto os pós-pagos subiram 1,4 milhões. Em 2015, os acessos pré-pagos ultrapassavam o índice de 70% da base móvel. Desde então, essa proporção vem caindo em favor dos contratos pós-pagos, que já passaram dos 40%. De acordo com Jacomassi, o avanço do pós-pago está ligado ao fato de que esses planos terem melhores condições em relação aos dados. “Pessoas têm desejado acesso àweb, e melhores condições estão ali, incluindo os planos controle”, disse. Mercado Na divisão de mercado, a Vivo fechou novembro como maior operadora móvel e totalizou 73,6 milhões de linhas. Esse número não necessariamente é equivalente ao de clientes, já que uma pessoa pode ter mais de uma linha. A Claro ficou em segundo lugar, com 58,8 milhões de linhas. A TIM veio em seguida, com 56 milhões de acessos. E, em quarto, a Oi fechou o mês com 37,4 milhões. Estados Algumas unidades de Federação registraram aumento de linhas móveis em novembro. Foi o caso de Roraima (6,57%); Amapá (4%); Amazonas (3,4%); Espírito Santo (0,6%) e São Paulo (0,5%). Em termos de distribuição da base móvel, São Paulo responde por 27% do mercado no país, com 62,9 milhões de linhas em funcionamento. Em seguida vêm Minas Gerais, com 21,8 milhões (9,4%), e Rio de Janeiro, com 19,8 milhões (8,56%). Linhas fixas As linhas fixas também caíram em novembro, com menos 141 mil acessos. No total, o mês fechou com 38,6 milhões de linhas. A queda foi menor do que a do mês anterior, outubro, quando o encerramento de contratos de telefonia fixa totalizou 201 mil em todo o país. Diferentemente dos celulares, a redução das linhas fixas em novembro foi a menor do ano. …

O Ministério da Saúde informou, nesta sexta-feira (11), que 1.462 vagas do programa Mais Médicos ainda não foram preenchidas. O número representa 17,2% dos 8.517 postos de trabalho que foram abertos para substituir médicos cubanos, que encerraram o contrato com o governo brasileiro em 14 de novembro. Na quinta (10), terminou o prazo para que médicos brasileiros com registro profissional no país se apresentassem nos locais onde escolheram atuar. Dos 1.707 que se inscreveram nesta etapa de seleção, 1.087 compareceram aos municípios escolhidos. As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. O edital de seleção para o Mais Médicos, lançado no dia 20 de novembro, buscou selecionar profissionais brasileiros, com registro no país, para ocupar 8.517 vagas do programa. Dessas, 5.968 foram preenchidas na primeira etapa de inscrição. As 2.549 vagas restantes foram, então, oferecidas novamente a médicos com diploma brasileiro, na segunda etapa de seleção, que terminou nesta quinta (10). Veja como está o preenchimento das vagas do programa: Total de vagas oferecidas na primeira etapa de seleção: 8.517 Quantos médicos se apresentaram na primeira etapa: 5.968 Quantas vagas ficaram disponíveis para a segunda etapa: 2.549 Quantos médicos se apresentaram até sexta (11): 1.087, dos 1.707que estavam inscritos. Quantas vagas serão disponibilizadas nas próximas etapas: 1.462 Próximas etapas Nas próximas fases, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos que têm diploma estrangeiro — mesmo sem a revalidação do documento. Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro. Em seguida, se sobrarem vagas, estrangeiros formados fora do país podem escolher municípios onde trabalhar, nos dias 30 e 31 de janeiro. Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos. Confira, abaixo, o cronograma com as próximas etapas de seleção para o Mais Médicos: 23 e 24 de janeiro: médicos brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação entre as 1.462 vagas disponíveis. 30 e 31 de janeiro: médicos estrangeiros formados no exterior escolhem locais de atuação entre as vagas remanescentes. 4 e 5 de fevereiro: brasileiros com diploma estrangeiro começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). 6 e 7 de fevereiro: estrangeiros sem registro no país começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). De 25 a 27 de março: profissionais — brasileiros ou não — com diploma de fora do país começam a trabalhar (depois das atividades preparatórias).

A Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)  um prazo mais longo para decidir quais dos 254 campos terrestres e em águas rasas sob sua concessão ela teria interesse em continuar investindo e quais ela iria transferi à iniciativa privada a partir do plano de desinvestimento em curso na companhia. A informação foi divulgada hoje (11) pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone. A ANP determinou à Petrobras no ano passado que a estatal comunicasse à agência em quais campos ela ainda teria interesse em investir. A Petrobras, no entanto, solicitou à agência um prazo maior para decidir sobre o assunto. Oddone disse que a ANP deverá concedê-lo, sem, no entanto, adiantar uma nova data. “Até então os desinvestimentos estavam sendo conduzidos atendendo aos interesses e o tempo da Petrobras, mas nós decidimos interferir e regular isso”, disse Oddone.  A avaliação do diretor da ANP é de que a devolução dos blocos que não interessem à agência devem ser vendidos pela estatal “o mais rapidamente possível” ou devolvido à própria ANP para que a mesma possa inclui-los na oferta permanente de áreas, o que consolidaria e daria maior impulso à indústria de petróleo do país. A avaliação do diretor-geral da ANP é de que a colocação desses campos no mercado daria maior dinamismo e incrementaria o setor no que diz respeito à exploração dos campos terrestres ou em águas rasas no país, trazendo novas empresas e investimentos para a indústria do petróleo. Consolidação da indústria Oddone disse que os campos que não são tão atrativos financeiramente para a empresa tem uma produção de cerca de 1.700 a 1.900 barris de petróleo por dia por poço, contra os cerca de 17 mil barris de média/dia produzidos nos 17 campos em atividade na área do pré-sal. A avaliação do diretor-geral da ANP é que o próximo ano será de fundamental importância para a consolidação da indústria petrolífera do país e estes campos poderão contribuir para a diversificação de empresas no setor. “Daqui a quatro, cinco anos vamos ter uma indústria muito mais competitiva e não tenho dúvidas de que o próximo ano será um ano crítico neste processo”, disse. Oddone também defendeu uma maior descentralização na área de refino, sugerindo que a Petrobras deveria vender algumas refinarias e não mais deter percentuais nos ativos transferidos à iniciativa privada. A avaliação do diretor é de que isso traria “maior concorrência para o mercado”. Governo Bolsonaro Ao ser questionado pelos jornalistas sobre o novo governo e a influência do mesmo sobre a Petrobras, Oddone disse não acreditar que haja interferência ou ameaça à autonomia da Petrobras. O diretor-geral da ANP acredita que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, a estatal continuará a atuar com a independência que tem hoje, independência que poderá até ser aprofundada. “Os sinais são de que muda muito pouco. Essa independência poderá até ser aprofundada e a Petrobras continuará a ter autonomia. O que ouvimos no discurso do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, foi de …

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar,até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais. Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos. Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

A inflação oficial brasileira fechou o ano de 2018 em 3,75%, segundo o IPCA divulgado nesta sexta-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa ficou abaixo da meta da inflação definida pelo BC (Banco Central) — de 4,5% para o ano. PUBLICIDADE No entanto, o valor ficou dentro da margem estipulada pelo governo, que varia de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, poderia ficar entre 3% até 6%.  A educação (5,32%), com os cursos regulares (5,68%), foi o que mais pesou no bolso dos brasileiros em 2018. Em seguida, aparecem os gastos com habitação (4,72%), que considera itens como energia elétrica, que teve inflação acumulada de 8,7%.  Os transportes registraram 4,19%, com altas nos preços da passagem aérea (16,92%), da gasolina (7,24%) e do ônibus urbano (6,32%). Os alimentos e bebidas também ficaram mais caros ao longo do ano, com taxa de 4,04%.  Veja o acumulado da inflação desde 1994 até 2018: 1994: 916,46%1995: 22,41%1996: 9,56%1997: 5,22%1998: 1,65%1999: 8,94%2000: 5,97%2001: 7,67%2002: 12,53%2003: 9,30%2004: 7,60%2005: 5,69%2006: 3,14%2007: 4,46%2008: 5,90%2009: 4,31%2010: 5,91%2011: 6,50%2012: 5,84%2013: 5,91%2014: 6,41%2015: 10,67%2016: 6,29%2017: 2,95%2018: 3,75% Resultado de dezembro de 2018 Dezembro de 2018 registrou a menor inflação para o mês desde 1994, com taxa de 0,15%. Em 2017, o valor havia sido de 0,44%.  Segundo o IBGE, os alimentos e bebidas (0,44%) foram responsáveis por quase 75% do índice de dezembro. Já os itens do grupo de transportes (-0,54%) e habitação (-0,15%) tiveram quedas nos preços ao longo do mês. 

Os restaurantes brasileiros que vendem prato feito estão exagerando no tamanho das porções — e, consequentemente, na quantidade de calorias. Essa é uma das conclusões da seção brasileira de um estudo internacional que analisou o valor calórico de refeições vendidas por restaurantes populares de seis países, publicada no British Medical Journal recentemente. “A nossa conclusão é que precisamos prestar atenção na quantidade de alimento que ingerimos, não só no fast food, mas também em restaurante que serve refeição completa, o PF”, explica Vivian Suen, pesquisadora responsável pelo estudo no Brasil e professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. A pesquisa contou com apoio da Fapesp. O resultado de comer mais calorias que o necessário, diz Suen, pode ser ganho de peso e obesidade. As análises mostraram que uma refeição brasileira, sem bebida e sobremesa, contém em torno de 1200 kcal — sendo que quatro opções analisadas tinham mais de 1600 kcal. O NHS, o serviço de saúde pública da Inglaterra, recomenda que um homem adulto ingira 2500 kcal por dia e uma mulher adulta 2000 kcal. Assim, os PFs brasileiros têm cerca de metade da necessidade calórica diária de um homem adulto e 60% de uma mulher adulta. “Se você comer 1200 kcal no almoço, 1200 kcal no jantar, além de café da manhã e outras refeições ao longo do dia, você vai ultrapassar as calorias recomendadas”, calcula Vivian. “Ao longo de um ano, 300 kcal a 400 kcal a mais que o necessário todos os dias, sem aumentar a quantidade de atividade física, pode significar alguns quilos a mais”. A pesquisadora ressalta, no entanto, que a quantidade de calorias recomendada varia de pessoa para pessoa, levando em conta seu estilo de vida, saúde, e mesmo o padrão das refeições ao longo do dia. Assim, o tamanho do PF pode não ser um problema para uma pessoa com um alto gasto calórico (por exemplo, um trabalhador que faça muito esforço físico ou um praticante de esportes) ou que coma muito apenas no almoço e compense com outras refeições menores. “Se a pessoa comer mais que o indicado no almoço, mas não estiver ganhando peso, está ok”, fala Suen. Já para a média da população, a recomendação é pedir para os restaurantes diminuírem o tamanho das porções – principalmente a quantidade de arroz. Caso não seja possível, vale dividir o prato com outra pessoa ou mesmo embrulhar o restante e levar para casa. Os PFs e fast foods analisados no estudo Para fazer o estudo, os pesquisadores visitaram restaurantes em Ribeirão Preto e compraram os dois pratos mais vendidos em cada local. Todos eles eram formados pelo clássico arroz com feijão, carne e salada, com acompanhamentos diversos. Também compraram lanches e salgados fast food. Em seguida, a comida foi levada para o laboratório para análise da quantidade calórica. O PF mais calórico pesava nada menos que um quilo. Além do arroz e feijão, tinha frango à parmegiana, macarrão alho e óleo, mandioca frita e farofa. …

O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado indulto presidencial, a ideia é dar um viés “humanitário” à medida. A reportagem apurou que a equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está com a missão de formatar o texto e definir não só os critérios para a concessão, como também os casos em que deve haver restrição. O texto em gestação no Ministério da Justiça e Segurança Pública não deverá permitir que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena. A proposta ainda passará pela análise da Casa Civil e também do próprio Bolsonaro, que disse no fim de novembro que não concederia indulto quando estivesse no poder. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em uma rede social. Na véspera dessa declaração, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos (6) para restabelecer o decreto de indulto editado pelo presidente Michel Temer de 2017 – considerado “excessivamente generoso” pelo ministro Sérgio Moro. Um pedido de vista manteve, no entanto, a vigência da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu as regras de Temer e impediu, por exemplo, a extensão do benefício a condenados por corrupção e ou por quaisquer crimes cuja pena seja superior a oito anos. Em declaração posterior, Bolsonaro disse: “Já que o indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”. Uma fonte próxima ao presidente disse à reportagem que, apesar das declarações feitas por ele sobre o indulto, o presidente tem sensibilidade para ouvir e voltar atrás depois de anunciar decisões. O governo Michel Temer levou alguns dias discutindo se editaria um novo decreto de indulto depois das críticas recebidas no ano de 2017, até desistir dessa ideia às vésperas do fim do mandato. Quando Moro falou sobre o tema do indulto, no fim de novembro, ainda no período da transição entre governos, disse esperar que, se fosse editado novo decreto, tivesse um perfil diferente daquele de 2017. “Esse será o último indulto com tão ampla generosidade”, disse. Segundo a reportagem apurou, Moro nunca foi contra o indulto, apenas defende regras mais rígidas. (AE).

O presidente Jair Bolsonaro divulgou na tarde de hoje (10) a sua foto oficial como presidente da República. A foto foi feita na última segunda-feira (7), no Palácio da Alvorada, e mostra o presidente da cintura para cima, com a faixa presidencial e tendo a bandeira do Brasil ao fundo. Bolsonaro resgata um padrão tradicional de foto oficial, abandonado por Michel Temer. Temer escolheu uma pose mais informal: em pé em uma biblioteca e apoiando uma das mãos na mesa. Ele não usou a faixa presidencial em uma foto em plano mais aberto. Bolsonaro usou suas contas no Twitter e no Facebook para divulgar a foto, lembrando que ele é o 38º presidente da República. A foto oficial será fixada nas repartições públicas federais do país. Também será colocada na galeria de presidentes da República, no hall de entrada do Palácio do Planalto.