Um ato administrativo realizado pelo então presidente Michel Temer, no apagar das luzes do seu governo, poderá causar reflexos negativos para os produtores do Vale do São Francisco. A decisão refere-se ao Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. O documento altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, dispondo sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. Pela proposta, que entrou em vigor desde o primeiro dia de 2019, o governo federal pretende zerar os descontos de vários setores produtivos no país, de forma gradativa. Para começar, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até a alíquota chegar a zero. Pegando um exemplo na prática dessa medida, se um agricultor com seu lote na região paga R$ 1 mil de energia elétrica atualmente, ele terá de desembolsar R$ 2 mil ou mais quando a alíquota for zerada, devido aos reajustes. A reportagem foi ouvir especialistas no assunto em Petrolina, mas por enquanto eles ainda estão se aprofundando em detalhes acerca do decreto, para somente depois emitir um posicionamento. O Blog vai desdobrar esse assunto em breve.

Como a primeira medida de impacto de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende assinar nos próximos dias decreto para permitir a posse de arma de fogo a todas as pessoas sem ficha criminal do país. A ideia é que a medida seja colocada em vigor antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos, que ocorrerá entre os dias 22 e 25. “Ele deve implementar, com certeza, antes da viagem”, disse à reportagem o vice-presidente Hamilton Mourão. Para a assinatura do decreto, o presidente deve promover uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da bancada da bala, favoráveis à edição da medida. A iniciativa deve incluir a anistia para pessoas que já possuem armas e perderam o prazo de renovação e o aumento do prazo de validade da autorização de posse de 5 para 10 anos. O decreto foi discutido nesta terça-feira (8) em reunião ministerial. Segundo relatos, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o decreto está em fase final de elaboração. Moro também disse no encontro que tem tido êxito o envio da Força Nacional para o Ceará para reprimir uma onda de violência estadual. De acordo com presentes, Bolsonaro negou na reunião que será instalada uma base americana no Brasil durante seu mandato. O presidente havia citado a possibilidade em entrevista, na semana passada, mas recuou após repercussão negativa. Ele também orientou a equipe ministerial que seja clara e transparente nas informações repassadas, evitando mal-entendidos. Na semana passada, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tiveram um embate em torno da reforma previdenciária. “Em um início de governo, com certeza, pode ter desconforto, mas isso já passou”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz.

A vazão defluente no Baixo São Francisco será elevada a partir desta quinta-feira (10 do patamar atual de 700 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 800 m³/s. A decisão foi anunciada durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), e transmitida por videoconferência para os estados da bacia. O aumento da vazão que estava previsto para acontecer a partir do dia 22, mas foi antecipado em atendimento ao pedido formulado pela prefeitura de Penedo (AL), com vistas a garantir a navegabilidade durante a festa centenária de Bom Jesus dos Navegantes. O governo de Sergipe, que já vinha pleiteando a elevação da defluência, também ficou satisfeito com a medida. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, explicou que a medida se tornou possível em virtude do cenário de conforto do rio, mas alertou que a situação não está totalmente normalizada. O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, ressaltou que o aumento da vazão, nesse momento, tem uma importância significativa pelo fato de ser este o período de reprodução das espécies lacustres. O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, apresentou informações importantes durante a reunião. Miranda lembrou que os impactos na região do Baixo São Francisco foram muito severos no período da forte crise hídrica que atingiu a bacia do Velho Chico nos últimos seis anos. “E o aumento da vazão é o mínimo que pode ser feito para a recomposição da biodiversidade”, disse. “Além disso, o Baixo sofre fortemente com a intrusão salina”, acrescentou Miranda. Ainda durante a reunião, a equipe técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apresentou a projeção quanto ao registro de chuvas na bacia do São Francisco para os próximos dias. A perspectiva é que a precipitação seja praticamente nula durante esse mês. (CBHSF)

O novo presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, recebeu o cargo hoje (8) de seu antecessor, Dyogo Oliveira, em cerimônia realizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro. Em discurso para uma plateia formada, em sua maioria, por representantes de instituições financeiras, Levy defendeu parcerias com a iniciativa privada e o fortalecimento das empresas médias. “Não há país com uma livre iniciativa forte que não tenha empresas médias fortes. Na verdade, historicamente, é uma vulnerabilidade do Brasil não ter um setor de empresas médias e pequenas, mas principalmente médias fortes e com capacidade de crescer e criar emprego, desenvolver e incorporar novas tecnologias”, disse Levy. Para ele, este é um desafio e um mercado para o BNDES atuar. Ao comentar a necessidade de investir em infraestrutura, Levy destacou que o maior desafio do país hoje nesse setor é ter um fluxo de projetos sólidos e eficientes. “E esse é o papel do BNDES, trabalhando com o governo, auxiliando no desenvolvimento dos projetos, na modelagem.  E depois financiando não só com o nosso funding, mas junto com a iniciativa privada.” O economista defendeu ainda que os portais do BNDES sejam mais amigáveis e acessíveis no modo de apresentar as informações ao cidadão. “Também vamos ter que reformar e repensar o nosso balanço. Temos que usar nossas fortalezas financeiras e nossos ativos de modo mais inteligente de tal maneira que possamos juntar forças com o setor privado tanto na área de infraestrutura como nas áreas para a média empresa e tecnologia que são essenciais para aumentar a produtividade do nosso país.” Ao deixar o cargo, Dyogo Oliveira deixou uma mensagem de otimismo para a gestão de Joaquim Levy e afirmou que o Brasil vive uma nova oportunidade de se recriar e recuperar a respeitabilidade no cenário internacional. Segundo Oliveira, o banco, assim como o país, atravessou um período de dificuldades e tempestades. “O BNDES continuará sendo uma grande instituição brasileira. Poucos países têm a honra e o orgulho de ter uma instituição com a capacidade técnica e operacional que o BNDES tem”, disse Oliveira. Ele ressaltou que muitos erros atribuídos ao BNDES no passado não foram culpa de seu corpo técnico. “Os equívocos que foram cometidos, em sua enorme maioria, quase a totalidade, foram equívocos de motivação política.” Witzel Em discurso na cerimônia, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, chamou a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado, referindo-se ao déficit de R$ 8 bilhões como “uma herança maldita”, que pode ser ainda mais grave, se somado aos R$ 11 bilhões de restos a pagar que também precisam ser quitados. Witzel defendeu mudanças na lei que rege o Regime de Recuperação Fiscal assinado entre o estado e a União e afirmou que não é o momento de privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). “É preciso repactuar essas dívidas e encontrar uma fórmula mais adequada que seja possível de ser paga e não seja uma bomba relógio no colo dos próximos …

O Ministério da Saúde informou ter ampliado o tratamento oferecido a pacientes com degeneração macular relacionada à idade por meio da oferta do medicamento antigiogênico e do exame de tomografia de coerência óptica. Segundo a pasta, ambas as incorporações são importantes para a detecção precoce e para tratar casos já confirmados, estabilizando a evolução da doença. A degeneração macular atinge a parte central da retina e leva à perda progressiva da visão central. Os dois novos procedimentos devem atender pacientes a partir dos 60 anos, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Degeneração Macular Relacionada à Idade. O medicamento antigiogênico é injetável e pode ser feito em um ou nos dois olhos, com intervalo mínimo de 15 dias entre um olho e outro. Já a tomografia de coerência óptica é um exame não invasivo para diagnóstico da doença nos dois olhos. A proposta é detectar sinais microscópicos de alterações precoces da retina. A doença A degeneração macular relacionada à idade é uma doença progressiva que acomete a área central da retina, onde as imagens são formadas, levando invariavelmente à perda da visão central. O principal fator de risco é o aumento da idade. A doença pode ser classificada como seca, responsável pela maior parte dos casos (85%-90%), ou úmida (10%-15%).

A produção de veículos no país cresceu 6,7% em 2018 na comparação com o ano anterior. O dado foi divulgado hoje (8) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O licenciamento de de veículos também cresceu em 2018. O percentual foi de 14,6% – Arquivo/Agência Brasil De janeiro a dezembro do ano passado, o país produziu 2,880 milhões de veículos e, em 2017, 2,699 de unidades. Considerando apenas o mês de dezembro, a produção de veículos atingiu 177,7 mil unidades, com queda de 27,4% na comparação com novembro. Em relação a dezembro de 2017, a produção caiu 16,8%. Licenciamento No período de janeiro a dezembro do ano passado, foram licenciados no país 2,566 milhões de veículos – o que engloba veículos leves, caminhões e ônibus –, com aumento de 14,6% em comparação a 2017. Em dezembro foram emplacados 234,5 mil veiculos, com 1,6% de aumento em relação a novembro e de 10,3% em comparação com dezembro do ano passado.

De pé no meio da cozinha, Alessandra aperta os olhos para enxergar as letras pequenas. Ela segura o papel com as duas mãos e treme um pouco. “Insônia, cefaleia, ideias suicidas…Nossa, você toma algo para ansiedade e pode ter ideias suicidas!”, ri, meio sem jeito. Caixas com tarjas vermelhas e pretas estão enfileiradas sobre o micro-ondas. É dentro de uma delas que Alessandra guarda a bula. “Mas você sabe, esse é o melhor ansiolítico que existe!” Apesar dos efeitos colaterais, são os remédios que ajudam Alessandra, 45, a dormir, acordar e respirar durante crises de asma, bronquite e síndrome do pânico. Essas doenças apareceram há alguns anos, quando sua vida começou a mudar. Em 2014, o marido de Alessandra deixou um emprego como gerente de logística e não conseguiu arrumar outro. Desde então, é o salário dela como agente de viagens que sustenta a casa, onde também mora uma de suas filhas, de 18 anos e desempregada. Responsável pelas contas e pela limpeza, sem carteira assinada, dinheiro no banco ou gastos que ainda possa cortar, Alessandra está cansada e doente. E é assim que ela e sua família chegam a 2019. A recente recessão vivida pelo Brasil foi a maior desde os anos 1980, quando o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), começou a medir as crises brasileiras. Em 11 trimestres, entre 2014 e 2016, o PIB do país acumulou uma queda de 8,6%. Nesse período, o desemprego chegou a atingir 14,2 milhões de pessoas e a renda per capita caiu 9,4%, o segundo pior resultado do século. Durante uma das crises mais longas de nossa história, muitas famílias passaram por transformações semelhantes às experimentadas por Alessandra. Uma delas merece destaque, por influenciar com força as dinâmicas familiares: o protagonismo das esposas, grupo que não tinha salário ou cujo salário era secundário no sustento da casa. Na maioria dos casos, elas são as esposas ou companheiras, enquanto os maridos se identificam como “chefes de família”. Um levantamento feito para a BBC News Brasil pelo professor Marcelo Neri, diretor do centro de políticas sociais da FGV, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), indica que as esposas se saíram melhor do que os chefes de família durante a recessão. Elas tiveram aumentos expressivos de renda, horas trabalhadas e participação no mercado de trabalho. Nesta reportagem, o termo será usado no feminino já que 72,5% dos que ocupam esse papel são mulheres, de acordo com a Pnad de 2017. É importante ressaltar que muitas brasileiras também exercem a função de chefes em suas casas. Os dados da Pnad mostram que, entre o segundo trimestre de 2015 e o segundo trimestre 2018, a renda das mulheres do casal cresceu 17,9% enquanto que a dos principais responsáveis pelo domicílio (cuja maioria é de homens) caiu 10,3%. O crescimento da renda do grupo das mulheres cônjuges também ultrapassou o dos jovens, os que mais sofreram com o desemprego – nesse período, a renda dos que …

A média diária de exportações de soja do Brasil na primeira semana do ano foi 70,6% maior na comparação com o registrado em todo o janeiro de 2017, informou nesta segunda-feira (7) a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Os embarques ainda firmes de oleaginosa brasileira ocorrem após o país ter vendido um recorde de quase 84 milhões de toneladas de soja em 2018, na esteira de um forte apetite da China em meio à guerra comercial com os Estados Unidos. Conforme a Secex, até a primeira semana de janeiro, o que compreende apenas três dias úteis, foram exportadas 121,3 mil toneladas de soja por dia, totalizando 363,9 mil toneladas. Há um ano, a média diária de embarques foi de 71,1 mil toneladas. Em dezembro, contudo, o Brasil exportou mais, com cerca de 211,6 mil toneladas de soja por dia, ainda de acordo com os dados da secretaria. A expectativa é de que esses negócios aumentem a partir de agora, tendo em vista que já há áreas com colheita de soja. No caso do milho, houve incremento de 57,3% na comparação anual, para uma média diária de 216,1 mil toneladas até a primeira semana de janeiro. Segundo a Secex, o total enviado ao exterior foi de 648,3 mil toneladas do cereal. Em dezembro, o Brasil embarcou 200,7 mil toneladas de milho ao dia.

Divulgado hoje, em Brasília, o Boletim Focus do Banco Central projeta a inflação anual oficial do país – medida pelo IPCA – em 4,01% e o câmbio em R$ 3,80. Os dois indicadores são os mesmos apontados há uma semana. Já as expectativas de crescimento econômico tiveram ligeira redução: de 2,55% para 2,53. Na comparação das últimas semanas, as projeções de inflação, dólar e crescimento da economia seguem estáveis. Para o próximo ano, analistas ouvidos pelos Focus continuam prevendo inflação de 4% em 2020 e 3,75% em 2021. Para 2010, as projeções indicam dólar a R$ 3,80 e a R$ 3,85 em 2022. Nos dois anos, a estimativa é de que a alta do Produto Interno Bruto – PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) fique em 2,5%. Para este mês de janeiro, a previsão é de que inflação se mantenha em 0,37% e, em fevereiro, 0,44% – os mesmos percentuais assinalados na semana passada. Houve, no entanto, expectativa de alta da inflação acumulada nos últimos 12 meses: de 3,87% vislumbrados há uma semana para 3,96% no boletim de hoje. A consulta do Banco Central – feita semanalmente a analistas econômicos – também aponta estabilidade da taxa de câmbio em janeiro e fevereiro (dólar na faixa dos R$ 3,80).

O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde de hoje (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto. Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento. O texto deverá acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos. Mudanças De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. “Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica. Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”. Previsão Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião. A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência. Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação. Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte. Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de Telecomunicações. Celular irregular Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel. A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo replicado (como quando smartphonessão clonados). Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à Agência Brasil. Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões. O presidente da agência explicou que a regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. …

O presidente Jair Bolsonaro adiantou hoje (8), na sua conta no Twitter, os principais temas da reunião ministerial de hoje (8). O presidente disse que vai ouvir cada ministro sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. De acordo com o presidente, o “país não pode mais esperar”. É a segunda reunião em cinco dias. A primeira foi no último dia 3, também no Palácio do Planalto, quando o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a redução de gastos, corte de pessoal e a busca por diálogo com a oposição e o Congresso Nacional. “Em menos de duas semanas de governo, mais uma reunião para ouvir cada um dos ministros sobre os planos, propostas de enxugamento das pastas e medidas de rápida implementação. Nosso país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu.” A reunião do Conselho de Ministros, que engloba a equipe inteira, está marcada para as 9h no Palácio do Planalto. A última durou cerca de quatro horas.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começa a enviar mensagens de alerta de bloqueio para celulares irregulares a partir desta segunda-feira (7)para os Estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima. De acordo com a Anatel, o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares – ou aqueles que ativarem um celular irregular – vão receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Os celulares irregulares são aqueles que não têm o “selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Agência”. Geralmente, o selo vem localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Ainda segundo a agência, um aparelho sem tal certificação pode esquentar, dar choque, explodir, entre outros defeitos, por não ter passado pelos testes necessários. A agência ainda vai mandar mensagens similares de alerta em 50 e 25 dias antes do bloqueio. Mais um aviso será enviado na véspera do bloqueio. “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o código composto por 15 números que é usado internacionalmente. Ele permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828. Para regularizar a situação, o usuário do serviço móvel precisa procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho para buscar seus direitos como consumidor. No Distrito Federal e em Goiás, onde o bloqueio já funciona desde maio do ano passado, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 108,8 mil celulares irregulares. Em dezembro, o bloqueio foi realizado no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. No Portal da Anatel é possível conferir se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.

Oque você faria com R$ 150 mil? Compraria um Equinox, um Compass ou uma BMW? Mas se esse fosse apenas o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do seu carro? Parece brincadeira, não é? Mas este é o custo tributário de ter uma Lamborghini ou uma Ferrari em Pernambuco hoje em dia. Por isso, esses possantes levaram o título de “IPVA mais caro” do Estado neste ano. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), o pernambucano que tiver uma Lamborghini Aventador S fabricada no ano passado terá que pagar R$ 153.848,84 só de IPVA em 2019. Já o proprietário de uma Ferrari 812 Superfast terá que desembolsar R$ 137.873,68 para quitar o tributo, fora as taxas de bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT). O valor é um pouco mais caro que o da Ferrari GTC 4 Lusso, mas daria para comprar outros carros, igualmente desejados pelos brasileiros, como o Jeep Renegade. O valor alto se explica porque a alíquota do IPVA de carros mais possantes, como a Lamborghini e a Ferrari, é maior que a dos demais modelos. Segundo a Sefaz-PE, o IPVA de carros com até 180 cavalos de potência corresponde a 3% do valor inscrito na nota fiscal de compra do veículo. No caso de usados, calcula-se 3% do valor venal praticado pelo mercado, que é calculado e atualizado anualmente pela tabela Fipe. Já veículos com potência superior aos 180 cavalos pagam um tributo equivalente a 4% do valor de venda do carro. E, como a Lamborghini e a Ferrari não economizam em potência, ultrapassando os 700 cavalos, seu IPVA equivale a 4% do preço cobrado por um veículo como esses no Brasil, que chega a R$ 3 ou 4 milhões. Se você não precisa de tanta potência, contudo, não precisa se preocupar. É que, no geral, o IPVA ficou mais barato em Pernambuconeste ano. Segundo a Sefaz-PE, o tributo teve uma redução média de 3,18% porque os preços de venda apontados pela Fipe caíram. Por isso, o IPVA do Chevrolet Onix, o carro mais vendido do Brasil, vai variar entre R$ 873 e R$ 1.993, de acordo com a versão e o ano de fabricação do hatch. Já o do Renault Kwid vai de R$ 739 a R$ 1.426. E o do Fiat Uno pode chegar a R$ 509. Mas ainda tem impostos mais baratos: proprietários de motos como a Suzuki podem ter que desembolsar apenas R$ 120 para quitar o IPVA deste ano. E quem decidir pagar o imposto de uma vez ainda terá um desconto de 7% em cima desse valor. Os carnês de pagamento do IPVA 2019, por sinal, já estão disponíveis no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), junto com as possíveis multas que os condutores precisam pagar para poder receber o novo licenciamento. O prazo de pagamento da primeira parcela ou da cota única do imposto, porém, só começa em fevereiro. A data limite de pagamento vai de 8 a 28 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo, e também está disponível no site do Detran-PE.

A polarização entre os governadores do nordeste e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ganhou contornos mais dramáticos nesta última semana. Bolsonaro rebateu, em uma entrevista ao SBT, a informação de que os gestores nordestinos não colocariam sua fotografia oficial nos gabinetes. “Espero que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, afirmou ao SBT. Diante desse tensionamento, o governador Paulo Câmara (PSB) disse, em entrevista ao Bom dia Pernambuco, da Rede Globo, na manhã desta segunda (07), que tentará marcar uma audiência com o presidente da República. “Vou pedir uma audiência para apresentar os projetos do estado ainda hoje”, disse o governador, que pediu que os palanques sejam desarmados. “A eleição passou. Acabou. Agora a gente tem que trabalhar muito para Pernambuco”, comentou o governador, que prometeu uma relação institucional “tranquila” com Bolsonaro. Na entrevista, Paulo Câmara antecipou uma das pautas que levará para a audiência com o presidente, a parceria financeira para a entrega de 20 mil casas populares, uma de suas promessas de campanha. (FolhaPE)

O Papa Francisco fez um alerta nesta segunda-feira (7) contra o ressurgimento de movimentos nacionalistas e populistas. Ele também criticou países que tentam solucionar crises migratórias com ações unilaterais ou isolacionistas. O papa, em discurso anual para diplomatas, sugeriu que políticas de portas fechadas estão voltando 100 anos no tempo, para o perigoso período entre as guerras mundiais. Os relacionamentos da comunidade internacional “estão passando por um período de dificuldade, com o ressurgimento de tendências nacionalistas”, dificultando o diálogo entre países e prejudicando os membros mais vulneráveis da sociedade, incluindo os imigrantes, disse o papa. Nos Estados Unidos, uma paralisação parcial do governo entrou em sua terceira semana, à medida que o presidente Donald Trump se recusa a ceder em sua exigência por um muro ao longo da fronteira do país com o México. Em um discurso de uma hora, Francisco mencionou diversas vezes a Liga das Nações, que foi criada após a Primeira Guerra Mundial para promover a paz, mas não foi capaz de impedir os movimentos nacionalistas e populistas que ajudaram a desencadear a Segunda Guerra Mundial. “O reaparecimento desses impulsos hoje está progressivamente enfraquecendo o sistema multilateral”, disse Francisco a enviados de 183 nações durante o discurso, que se referiu a situação de diversos países. Francisco voltou a elogiar o Pacto Global sobre Migração da ONUque estabelece objetivos para administrar a movimentação de imigrantes. Os Estados Unidos, Itália, Hungria e Polônia estão entre os países que boicotaram a reunião realizada em Marrocos no ano passado para firmar o acordo, enquanto o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai retirar o Brasil do acordo. O papa condenou novamente o comércio e posse de armas nucleares, lamentando que esforços passados para chegar ao desarmamento nuclear tenham sido substituídos pela “busca por novas e cada vez mais sofisticadas e destrutivas armas”. Ele pediu um compromisso mais decisivo com o combate ao aquecimento global e uma “reconsideração de nosso relacionamento com nosso planeta”. Chamando o abuso sexual de crianças de “uma das pragas de nosso tempo”, Francisco disse que uma reunião de importantes bispos no Vaticano em fevereiro terá como objetivo “lançar total luz aos fatos e aliviar as feridas causadas por esses crimes”.

O presidente Jair Bolsonaroafirmou nesta segunda-feira (7), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que não admitirá nenhuma “cláusula de confidencialidade pretérita” no governo dele, referindo-se ao fato de que pretende dar publicidade a atos e contratos de gestões anteriores. Mais cedo, no Twitter, ele disse que a equipe dele está levantando a “caixa-preta” do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de outros órgãos públicos federais. Na rede social, ele já havia ressaltado que, na medida em que as informações sigilosas de governos passados forem sendo apuradas, serão divulgadas. Bolsonaro participou nesta manhã da solenidade de posse, realizada no Palácio do Planalto, dos novos presidentes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES. O banco de fomento brasileiro será presidido pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que comandou a economia do país no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. “Transparência acima de tudo. Todos nossos atos terão de ser abertos ao público, e o que ocorreu no passado também. Não podemos admitir que, em qualquer uma dessas instituições, tenha qualquer cláusula de confidencialidade pretérita”, discursou o novo presidente da República na cerimônia.

Patrões têm até esta segunda-feira (7) para pagarem o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) referente ao mês de dezembro. Neste mês, o empregador terá que gerar duas guias. Além dos encargos relativos ao salário mensal, é necessário pagar os tributos do 13º salário. Na primeira guia deve estar todas as cobranças de dezembro (8% de INSS do funcionário, 8% de INSS do patrão, 8% de FGTS e 4% do seguro contra acidentes e multa), além do FGTS sobre a segunda metade do 13º salário, que foi paga até o dia 20 de dezembro. Já na segunda guia, só estarão as cobranças relativas ao 13º salário: INSS e o seguro contra acidentes e multas em relação ao valor integral do abono natalino, ou seja, das duas parcelas pagas ao funcionário. O valor do FGTS relativo à primeira parcela do 13º salário (foi paga até 30 de novembro) já deve ter sido recolhido na guia do mês de novembro, que foi paga em dezembro.

Meninas adolescentes são duas vezes mais propensas que os meninos a apresentar sintomas de depressão em conexão ao uso das redes sociais, segundo estudo do University College London (UCL) divulgado em Londres. Ativistas pediram ao governo britânico que reconheça o risco de páginas como Facebook,Twitter e Instagram para a saúde mental dos jovens. Uma em cada quatro meninas analisadas apresentou sinaisclinicamente relevantes de depressão, enquanto o mesmo ocorreu com apenas 11% dos garotos, segundo o estudo. Os pesquisadores constaram que a taxa de depressão mais elevadaé devido ao assédio online, ao sono precário e àa baixa autoestima, acentuada pelo tempo nas mídias sociais. O estudo analisou dados de quase 11 mil jovens no Reino Unido. Os pesquisadores descobriram que garotas de 14 anos representam o agrupamento de usuários mais incisivos dasmídias sociais – dois quintos delas as usam por mais de três horas diárias em comparação com um quinto dos garotos. Cerca de três quartos das garotas de 14 anos que sofrem de depressão também têm baixa autoestima, estão insatisfeitas com sua aparência e dormem sete horas ou menos por noite. “Aparentemente, as meninas enfrentam mais obstáculos com esses aspectos de suas vidas do que os meninos, em alguns casos consideravelmente”, disse a professora do Instituto de Epidemiologia e Cuidados da Saúde do University College London, Yvonne Kelly, que liderou a equipe responsável pela pesquisa. Depressão O estudo também mostrou que 12% dos usuários considerados moderados e 38% dos que fazem uso intenso de mídias sociais (mais de cinco horas por dia) mostraram sinais de depressão mais grave. Quando os pesquisadores analisaram os processos subjacentes que poderiam estar ligados ao uso de mídias sociais e depressão, eles descobriram que 40% das meninas e 25% dos meninos tinham experiência de assédio online ou cyberbullying. Os resultados renovaram as preocupações com as evidências de que muito mais meninas e mulheres jovens apresentam uma série de problemas de saúde mental em comparação com meninos e homens jovens, e sobre os danos que os baixos índices de autoestimapodem causar, incluindo autoflagelação e pensamentos suicidas. Os pesquisadores pedem aos pais e responsáveis políticos que deem a devida importância aos resultados do estudo. “Essas descobertas são altamente relevantes para a política atual de desenvolvimento em diretrizes para o uso seguro das mídias sociais. A indústria tem que regular de forma mais rigorosa as horas de uso das mídias sociais para os jovens”, diz Kelly. Uso excessivo das mídias sociais A ministra adjunta para Saúde Mental e Cuidados Sociais, Barbara Keeley, afirmou que “esse novo relatório aumenta as evidências que mostram o efeito tóxico que o uso excessivo das mídias sociais tem na saúde mental de mulheres jovens e meninas […] e que as empresas devem assumir a responsabilidade pelo que ocorre em suas plataformas”. Tom Madders, diretor de campanhas da instituição beneficente YoungMinds, diz que, embora sejam uma parte da vida cotidiana da maioria dos jovens e tragam benefícios, as redes sociais proporcionam uma “pressão maior” porque estão sempre disponíveis e fazem com que os jovens comparem “as vidas perfeitas de outros” com a sua própria.

1.707 médicos brasileiros com registro no Brasil que se inscreveram para participar do programa Mais Médicos devem se apresentar nos municípios escolhidos a partir desta segunda-feira (7). Eles devem comparecer às prefeituras até quinta (10). Esta é a segunda fase de seleção para o Mais Médicos, que busca preencher as 8.517 vagas deixadas no programa depois que Cuba decidiu retirar seus profissionais do país, no dia 14 de novembro. Segundo o Ministério, 29% desses postos não foram preenchidos por brasileiros após o término do primeiro prazo de apresentação, no dia 18 de dezembro. O programa dá prioridade a médicos brasileiros com registro no Brasil para que escolham onde vão atuar. Se algum profissional desistir de participar, deve informar à gestão local para que a vaga seja disponibilizada novamente. De acordo com o Ministério da Saúde, existem 842 vagas disponíveis em 287 municípios e 26 distritos indígenas para as próximas etapas de seleção, que irão incluir profissionais formados no exterior — tanto brasileiros como estrangeiros. Esse número, no entanto, pode aumentar, se houver brasileiros com registro no país que não compareçam ao local de atuação escolhido até quinta (10). O Mais Médicos foi criado em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, para atrair médicos para as regiões mais afastadas do país. Segundo o Ministério da Saúde, o programa tem, no total,18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 distritos indígenas, levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros. Formados no exterior Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos. Depois que terminar o prazo para que médicos com registro no Brasil se apresentem aos municípios, os que não têm diploma brasileiro poderão escolher entre as cidades que estiverem disponíveis, nos dias 23 e 24 de janeiro (brasileiros) e 30 e 31 de janeiro (estrangeiros). Confira, abaixo, o cronograma com as próximas etapas de seleção para o Mais Médicos: De 7 a 10 de janeiro: médicos com CRM brasileiro que se inscreveram na segunda etapa de seleção devem se apresentar nos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, 1.707 profissionais escolheram localidades. 23 e 24 de janeiro: médicos brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação entre as 842 vagas disponíveis. 30 e 31 de janeiro: médicos estrangeiros formados no exterior escolhem locais de atuação entre as vagas remanescentes. 4 e 5 de fevereiro: brasileiros com diploma estrangeiro começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). 6 e 7 de fevereiro: estrangeiros sem registro no país começam as atividades (se já tiverem participado das atividades preparatórias). De 25 a 27 de março: profissionais — brasileiros ou não — com diploma de fora do país começam a trabalhar (depois das atividades preparatórias).

Horas antes de dar posse hoje (7), em solenidade no Palácio do Planalto, aos dirigentes do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que a caixa-preta de diversos órgãos começou a ser aberta. Na sua conta pessoal do Twitter, Bolsonaro afirmou que “muitos contratos foram desfeitos e serão expostos”. Segundo ele, “com poucos dias de governo, não só a caixa-preta do BNDES, mas [também] de outros órgãos”, está sendo levantada e será divulgada. “Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela ministra [de Mulheres, Família e Direitos Humanos] Damares [Alves] e outros”, completou. O presidente se refere à decisão de Damares Alves de suspender um contrato de R$ 44,9 milhões da Fundação Nacional do Índio (Funai) que incluía a elaboração de mapeamento funcional, criação de banco de dados territoriais e implementação de criptomoeda para populações indígenas, segundo a imprensa. No final da manhã, tomarão posse no Banco Brasil, Rubem Novaes; no BNDES, Joaquim Levy; e na Caixa, Pedro Guimarães. O presidente tem hoje despachos com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG).

Com a posse do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Vélez Rodríguez foram feitas, esta semana, mudanças na estrutura do Ministério da Educação (MEC). A pasta passa a contar agora com a Secretaria de Alfabetização, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, além de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. As novas secretarias e subsecretaria são voltadas principalmente para a educação básica, etapa que compreende desde as creches ao ensino médio e que, segundo Vélez Rodríguez, será prioridade do governo. Para implementar as mudanças nas escolas, o MEC precisará do apoio de estados e municípios, que detêm a maior parte das matrículas. Escolas cívico-militares Baseado no alto desempenho de colégios militares em avaliações nacionais, o governo quer expandir o modelo. Segundo o decreto que detalha as atribuições do MEC, haverá uma subsecretaria para desenhar uma modelagem de gestão escolar que envolve militares e civis e garantir a aplicação desse modelo nos estados e municípios. É a chamada Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Pelo decreto, a adesão de estados e municípios ao modelo será voluntária. Em nota, o MEC explica que a presença de militares na gestão administrativa “terá como meta a resolução de pequenos conflitos que serão prontamente gerenciados, a utilização destes como tutores educacionais, para a garantia da proteção individual e coletiva, dentre outras visando a disciplina geral da escola. Os militares contribuirão com sua visão organizacional e sua intrínseca disciplina; os civis com seus conhecimentos pedagógicos, todos juntos farão parte desta proposta de estrutura educacional”. Ainda segundo o MEC, o Brasil apresenta altos índices de criminalidade.“Neste contexto o Ministério da Educação buscará uma alternativa para formação cultural das futuras gerações, pautando a formação no civismo, na hierarquia, no respeito mútuo sem qualquer tipo de ideologia tornando-os desta forma cidadãos conhecedores da realidade e críticos de fatos reais”. Esse modelo será implementado preferencialmente em escolas em situação de vulnerabilidade social e para as famílias que concordam com essa proposta educacional. Novas secretarias As duas novas secretarias do MEC foram criadas a partir da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi): a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e Secretaria de Alfabetização. Dentro da primeira, haverá, entre outras, uma diretoria voltada apenas para pessoas surdas, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, além de uma estrutura voltada para apoio a pessoas com deficiência. A pauta ganhou destaque no governo com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que é intérprete de Língua de Sinais Brasileira (Libras). Na posse presidencial, ela quebrou o protocolo e discursou em Libras. A secretaria de Alfabetização, segundo o MEC, cuidará da alfabetização não apenas em português e matemática, mas também em novas tecnologias. Segundo o decreto, a secretaria se ocupará ainda da formação dos professores por meio da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores. Estados e municípios Para que essas medidas cheguem às salas de aula, será necessária a participação de estados e municípios. As entidades que representam os secretários municipais e estaduais de Educação ainda não se reuniram com a atual gestão do MEC. O Conselho Nacional de Secretários de Educação …

Após cinco dias funcionando com menos de 10% da frota, o sistema de transporte público em Fortaleza e região metropolitana tenta retomar a normalidade nesta segunda-feira (7). Para garantir a proteção dos usuários, em meio a onda de violência que atinge o Ceará desde a última quarta-feira (2), foi montado um esquema de segurança que inclui várias ações policiais. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), haverá policiais dentro dos coletivos, agentes à paisana, além de escolta. “Anunciamos, portanto, que a população voltará a contar normalmente com o transporte público. A operação será monitorada e coordenada operacionalmente ao longo do dia para eventuais adaptações necessárias ao momento”, informou o Sindiônibus, por meio de nota. Em um dia normal, a frota de ônibus é de 1.810 veículos urbanos e 350 metropolitanos, segundo a entidade. O caos no transporte público da Grande Fortaleza afetou a rotina de quem dependia do serviço para ir e volta do trabalho. A reportagem da Agência Brasil percorreu as principais avenidas e corredores de ônibus da cidade, na tarde desse domingo (6), e constatou a quase inexistência de circulação de coletivos. Turistas que têm pacotes de viagem para Fortaleza também chegaram a pedir o cancelamento dos planos diante do quadro de aumento da violência na cidade. Até agora, 110 pessoas foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques a veículos, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança do estado. Unilab cancela aulas A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Brasileira (Unilab) anunciou o cancelamento das atividades acadêmicas na noite desta segunda-feira. Os dois campi da universidade ficam nas cidades de Redenção e Aracape, no interior do estado, mas boa parte dos alunos, professores e servidores se desloca da capital e região metropolitana. “A decisão se pauta na dificuldade de transporte para a comunidade acadêmica e no clima de insegurança enfrentado”, informou a assessoria da instituição, em mensagem enviada a professores e alunos. O Restaurante Universitário do campus de Aracape suspendeu as refeições e o serviço de transporte entre os campis também será interrompido a partir das 18h30, segundo o comunicado.

Com uma agenda intensa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) tem reservado o mês de janeiro para voltar aos municípios onde esteve durante o período eleitoral e agradecer os votos recebidos. Neste sexta-feira (04), o socialista visitou cinco municípios para participar de várias reuniões e confraternizações. O primeiro compromisso do dia foi em Santa Maria da Boa Vista. Na ocasião, o deputado se reuniu com representantes das 47 agrovilas do Projeto Fulgêncio; presidentes das cooperativas e associações e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais para tratar sobre o problema da falta d’água e de energia que prejudica a agricultura local. O motivo do problema são dívidas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Também discutiram sobre a estrada PE 550 que liga Urimamã a BR 428. Após a reunião, Patriota esteve em Orocó, na casa de Galego de Abílio, para agradecer votos as lideranças que o apoiaram. Marcaram presença o ex-prefeito Sérgio Clementino; Antônio Simplício; Hélio Garra e vários presidentes de cooperativa. Em Salgueiro, o deputado também realizou uma confraternização com os amigos que o apoiaram, dentre eles: os vereadores Paizinha Patriota; Ednaldo Barros; Pedro de Compadre e Erivaldo Pereira. Além deles, os médicos do Pronto Socorro São Francisco: Dr. Assis Carvalho; Drª. Conceição; Dr. Luiz Henrique entre outros estavam presentes. Alvinho Patriota, que foi candidato a deputado estadual na última eleição, acompanhou todo evento. Os compromissos continuaram em Verdejante, onde amigos e lideranças se reuniram na casa de Domício para recepcionar o parlamentar. Encerrando os compromissos, Gonzaga Patriota esteve em Serrita no jantar de confraternização na residência de Aluízio Sampaio.

O concurso nº 2112 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 4 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas hoje (5). O sorteio será realizado a partir das 20h no município de Caibí (SC). Os apostadores podem tentar a sorte até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país e também no Portal Loterias Online. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Segundo a Caixa, se apenas uma pessoa faturar o prêmio e aplicar todo o valor na poupança, vai receber mais de R$ 14 mil em rendimentos mensais. O dinheiro do prêmio principal é suficiente para comprar 100 carros populares.

O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, nomeou novos diretores para a estatal. A informação foi divulgada em fato relevante ao mercado nesta sexta-feira (4). “A Petrobras informa que seu presidente, Roberto da Cunha Castello Branco, indicou para as diretorias executivas de Refino e Gás Natural, Anelise Quintão Lara, e de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, Lauro Cotta. Adicionalmente, o presidente indicou Rudimar Andreis Lorenzatto para a diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia”. A nota também informa a dispensa de Hugo Repsold Júnior, que atualmente ocupa a diretoria executiva de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia, que será encaminhada à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo a companhia, a diretora executiva de Exploração e Produção, Solange da Silva Guedes, o , diretor executivo de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, o diretor executivo de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, e o diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Rafael Salvador Grisolia, permanecem em suas funções. Na nota, a Petrobras explicou que os nomes indicados serão submetidos aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da estatal e encaminhados para apreciação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e posterior deliberação do Conselho de Administração. Anelise Quintão Lara ocupa atualmente a função de gerente executiva de Aquisições e Desinvestimentos na Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores e Rudimar Andreis Lorenzatto é o atual gerente executivo de Sistemas Submarinos na Diretoria Executiva de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, ambos na Petrobras. Lauro Cotta foi diretor-presidente da Minasgás Distribuidora de Gás Combustível, SHV Gás Brasil e Supergasbras Energia e é membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Influenciados pela redução dos preços dos derivados do petróleoe do álcool, além de outros produtos químicos, os preços da indústria fecharam o mês de novembro com deflação (inflação negativa) de 1,54%, resultado inferior ao -0,68 de outubro. Esta foi a maior queda de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa relativa ao Índice de Preços ao Produtor (IPP) e foram divulgados nesta sexta-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. Com o resultado de novembro, o indicador acumula no ano (novembro-janeiro) alta de 11,47%, inferior aos 11,94% do acumulado nos últimos doze meses (a taxa anualizada). Em novembro do ano passado, o IPP, que mede os preços na porta das fábricas, foi de 1,40%. Segundo o IBGE, apesar da queda, na passagem de outubro para novembro houve variações positivas de preços em 11 das 24 atividades, contra 8 relativas ao mês anterior. Segundo o gerente de Análise e Metodologia do IBGE, Alexandre Brandão, vários fatores influenciaram a queda de 7,23% verificada nos preços do refino de petróleo, “a mais intensa desde janeiro de 2010”. “Os preços do óleo bruto extraído caíram, o que reduz os custos de refino e influenciam toda a cadeia de produção. O óleo diesel, que tem o maior peso no refino, ficou mais barato. Além disso, a nafta, que é matéria-prima fundamental para a indústria química, também teve redução de preços”, explicou. Outra questão importante no período, segundo o gerente, foi a variação do dólar, que tinha aumentado em outubro e sofreu pequena depreciação em novembro. “Isso barateou as importações de elementos que participam do processo de refino, o que diminuiu ainda mais os custos”, disse. O IPP mede a variação dos preços dos produtos na porta das fábricas, ou seja, sem incidência de impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e de transformação. Maiores variações O levantamento do IBGE indica que as quatro maiores variações na comparação entre outubro e novembro de 2018 ocorreram entre os produtos das atividades de refino de petróleo e produtos de álcool, que encerraram novembro com deflação de 7,23%; outros produtos químicos (-4,18%); impressão (2,65%) e produtos de metal (-2,03%).

O dólar caiu pelo terceiro pregão consecutivo deste ano e se aproxima de R$ 3,70 ajudado pela fala do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), Jerome Powell. A Bolsa brasileira avançou, acompanhando a forte valorização dos índices americanos. Nesta sexta-feira (4), Powell falou que o Fed está preparado para mudar de posição na condução da política monetária, caso o cenário econômico mude. “Particularmente, com as moderadas leituras de inflação que estamos vendo, nós vamos ser pacientes conforme observamos como a economia evolui”, afirmou. O discurso acalmou o mercado financeiro, que entrou no modo pânico no dia 19 de dezembro, quando a fala de Powell após decisão de alta de juros foi considerada pouco empática aos efeitos sobre os ativos de uma desaceleração da economia americana. Desde então, os mercados americanos sofreram com forte volatilidade de fecharam no pior ano desde 2008. O dólar terminou o dia cotado a R$ 3,7160, queda de 1,01%. Nos três pregões desta semana, a baixa acumulada foi de 4,15%. A Bolsa brasileira, que começou o dia em queda, conseguiu se firmar no positivo durante a tarde e subiu 0,30%, a 91.840 pontos. É anova máxima histórica do índice. O giro financeiro foi de R$ 16,771 bilhões. Investidores iniciaram o pregão desconfiados após fala de Bolsonaro sobre a reforma da Previdência, em entrevista ao SBT na noite de quinta (3), ser considerada mais branda que a esperada.  Além disso, as ações de bancos fecharam em queda, após o mercado ter passado o dia sob a expectativa de aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que foi estudado pelo governo Bolsonaro e desmentido à tarde. Bancos consideram que o imposto prejudica o mercado de crédito, porque eleva o custo ao consumidor e diminuiu o quanto eles podem emprestar a consumidores. Também pesou sobre o índice a queda das ações da Embraer, que cederam 5,02% após Bolsonaro colocar em dúvida a fusão com a Boeing. As Bolsas americanas terminavam o dia em alta de mais de 3%, também na esteira da fala de Powell.

O Ministério da Saúde retirou do ar nesta semana uma cartilha que era voltada para a saúde de homens transexuais – pessoas que, ao nascer, são identificadas como do sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Chamada de “Homens Trans: vamos falar sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis”, a cartilha trazia dicas para evitar infecções por doenças sexualmente transmissíveis. A retirada do material do site do ministério ocorre menos de seis meses após ser lançada e menos de três meses após ter sido distribuída para redes de saúde do país. Segundo a presidente da Rede Trans, Tatiane Araújo, a ausência do material foi percebida na manhã desta sexta-feira (4). A cartilha estava disponível até o início da semana. Questionado, oMinistério da Saúde informa que a retirada ocorreu devido à necessidade de revisão e correção no material. O trecho em análise é a página “Conheça seu órgão sexual”, a qual traz figuras do órgão sexual feminino e da prática conhecida entre homens trans como “pump”. A prática consiste em usar um equipamento para aumentar o clitóris. Para o ministério, análise posterior à divulgação constatou que faltavam recomendações técnicas no material e alerta sobre riscos de lesões e sangramentos. Representantes de entidades, porém, defendem que a divulgação era importante justamente para prevenir riscos. Afirmam ainda que a medida acabou por privar o público de outras informações importantes para prevenção de doenças transmissíveis e saúde sexual e reprodutiva. Com 49 páginas, o documento trazia explicações direcionadas a homens trans sobre HIV, hepatite B e C, HPV, sífilis e orientações sobre como encontrar preservativos na rede de saúde e outros meios de prevenção, como a Prep (profilaxia pré-exposição). Também trazia um capítulo sobre os direitos do homem trans no SUS. “Essa cartilha surgiu justamente por não existir nenhuma outra voltada para o homem trans. É um material sério, de prevenção e com informações”, afirma a presidente da ONG Rede Trans, Tatiane Araújo. Lançada em julho, a cartilha foi feita em conjunto entre técnicos da pasta com entidades que representam transexuais. Ao todo, foram feitas 23.500 cartilhas, distribuídas para as redes de saúde. “Com essa iniciativa, o departamento atende à demanda da população transmasculina que reivindicava um material específico para eles e, ao mesmo tempo, dá visibilidade e preenche uma lacuna o tema”, afirmou à época do lançamento a diretora do departamento de HIV/Aids, Adele Benzaken. Questionado, o ministério diz que avalia que medidas devem ser adotadas a partir de agora. Segundo a pasta, ainda não há decisão se o material impresso deve ser recolhido. Para Araújo, a possível retirada do material de circulação indica uma posição de “desfavorecimento” do ministério às ações de prevenção voltadas a pessoas transexuais. Ela questiona o fato da entidade não ter sido comunicada da decisão –embora tenha colaborado com o material. “Não tiveram nem o respeito de nos comunicar”, diz. Em entrevista nesta semana, o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país precisava voltar a estimular a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, mas “sem ofender as famílias”. A reportagem procurou Mandetta para comentar o caso, mas não conseguiu contato.

O salário mínimo de R$ 998, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, deve representar o primeiro ganho real de aos trabalhadores brasileiros em três anos, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).  Com a remuneração 4,61% maior do que os R$ 954 pagos até dezembro e a previsão de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2018 fixada em 3,48%, o aumento real o salário mínimo deve ser de 1,1%. De acordo com o Dieese, mais de 48 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Desses, 23,2 milhões são beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12,2 milhões empregados, 8,5 milhões atuam por conta própria e 3,7 milhões trabalhadores domésticos. Em 2017 e 2018, os brasileiros remunerados com base no mínimo tiveram perda real de, respectivamente, 0,1% e 0,25%. No ano de 2016, houve ganho real de 0,36% e, em 2015, de 2,46%. Impacto A nova remuneração mínima paga aos trabalhadores também vai impactar as contas públicas. Segundo o Dieese, cada acréscimo de R$ 1 no salário mínimo tem impacto estimado de R$ 302,723 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. Com as estimativas, o aumento de R$ 44, significará custo adicional de cerca de R$ 13,3 bilhões por ano nas contas do sistema de aposentadorias. Estima-se também que o reajuste do mínimo vai representar um incremento de R$ 27,1 bilhões na economia nacional, dos quais R$ 14,6 bilhões correspondem a maior arrecadação tributária sobre o consumo.