A Polícia Civil indiciou hoje (20) o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, pelo crime de violação sexual mediante fraude. O inquérito se refere à denúncia específica de uma mulher de 39 anos. O médium está preso preventivamente há seis dias no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, nos arredores da capital goiana. De acordo com a vítima, o crime ocorreu em outubro deste ano, durante atendimento espiritual na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), a 118 quilômetros de Brasília. A Agência Brasil apurou que, apesar de o inquérito concluir pelo indiciamento, o documento ainda não havia sido protocolado no Ministério Público de Goiás até o final da tarde de hoje. A polícia ouviu até o momento 16 vítimas do médium. O Ministério Público de Goiás recebeu mais de 500 relatos sobre diversos crimes sexuais. Para promotores que atuam na força-tarefa das investigações, João de Deus pode ser indiciado por três crimes distintos – violação sexual mediante fraude, estupro e estupro de vulnerável. Os três crimes preveem pena de prisão. Caso o médium seja condenado por violação sexual mediante fraude, a pena varia de dois a seis anos de prisão. A expectativa é de haver amanhã (21), em Goiânia, entrevista coletiva de integrantes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). Supremo A defesa do médium João de Deus entrou hoje com um pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas, devido ao recesso do Judiciário, iniciado às 15h de quarta-feira (19), o processo foi encaminhado para o gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelo plantão. Toffoli solicitou informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Passou de 64,7% para 69,8% o número de brasileiros com 10 anos ou mais (181 milhões da população) que acessaram a internet de 2016 para 2017. São quase 10 milhões de novos usuários na comparação entre o último semestre de cada ano. Os dados constam no suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A edição foi divulgada pela primeira vez trazendo informações relativas a 2016. Em todas as regiões do país, houve variação positiva entre quatro e seis pontos percentuais. “Esse é um processo que vem ocorrendo de uma maneira relativamente rápida. Em um ano, houve um avanço de quase 10 milhões usuários de internet. Isso está ocorrendo em diversos grupos etários, tanto entre os jovens quanto entre os mais velhos”, explica a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy. Idosos Proporcionalmente, o maior crescimento ocorreu entre as pessoas com 60 anos ou mais, com alta de 25,9%. A pesquisa também mostra aumento de 7,4% no uso da internet entre adolescentes de 10 a 13 anos. Nesta faixa etária, 71,2% das pessoas já acessaram o ambiente virtual e 41,8% têm telefone celular pessoal. Internet na TV De acordo com a pesquisa, no último trimestre de 2017, 16,3% da população brasileira com 10 anos ou mais fizeram uso da internet através da televisão. Em 2016, esse percentual foi de 11,3%. Esse aumento de 5 pontos percentuais foi o mais expressivo. “[Isso] é viabilizado pelas Smart TVs, que vem ganhado cada vez mais espaço no mercado”, diz Adriana. No caso dos celulares, houve um salto de 2,4 pontos percentuais, saindo de 94,6% para 97%. De outro lado, em 2016, 63,7% dos usuários acessaram a web através de um computador, percentual que caiu para 56,6% em 2017. A redução no tablet foi de 16,4% para 14,3%. A pesquisa também mostrou que de 2016 para 2017, cerca de 835 mil casas deixaram de ter um computador. Conexão Em relação aos tipos de conexão, a banda larga móvel é mais usada, com presença em 78,5% dos domicílios. A banda larga fixa está em 73,5%. A internet discada se mostrou irrelevante: apenas 0,4% dos domicílios com acesso registraram esse tipo de conexão. Os dados de banda larga não são uniformes para todo o país. “Em áreas mais afastadas, prevalece a banda larga móvel”, explica Adriana. Em comunidades da floresta amazônica, por exemplo, há maior dificuldade de implantação de internet a cabo. Dessa forma, na Região Norte, em 88,7% dos domicílios com acesso à internet, as pessoas se conectam usando serviços de banda larga móvel, enquanto em apenas 48,8% das casas há banda larga fixa. No Sudeste, de outro lado, os percentuais são mais próximos. A banda larga móvel está presente em 83,5% dos domicílios com conexão e a fixa em 72,5%. O Nordeste é a única região em que os índices se invertem: a banda larga fixa existe em 74,2% dos domicílios com internet e supera os 63,8% da …

O número de domicílios brasileiros com televisão apta a receber sinal digital cresceu de 2016 para 2017, ao atingir a marca de 54,3 milhões. Isso representa 79,8% das casas com aparelho televisor no país, de acordo com o suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, o percentual era de 71,5%. O aumento ocorreu em proporções semelhantes tanto na área rural quanto em centros urbanos. O crescimento foi registrado paralelamente ao processo de gradual extinção do sinal analógico no país. O desligamento do sinal analógico começou em 2016 no país. Até o final de 2017, quando foi feita a pesquisa, isso já havia ocorrido em Brasília, São Paulo, Goiânia, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro e Vitória, além de diversos municípios do interior. Ao longo deste ano, o cronograma teve sequência e o sinal foi interrompido em outras capitais. De acordo com a Portaria 3.493/2016 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o desligamento da transmissão analógica em todo o país deverá estar concluído até o fim de 2023. A analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE Adriana Beringuy lembra que a implantação do sinal digital também segue um cronograma. “Enquanto 79,8% dos domicílios têm aparelhos em condições de receber esse sinal, ele está de fato sendo recebido em 66% dos domicílios. A diferença entre estar preparado e estar efetivamente recebendo o sinal ocorre porque a transmissão digital não está disponibilizada ainda em todo o país.” Tela fina O suplemento também revelou que, entre os domicílios com televisão, 69,7% tinham aparelhos de tela fina em 2017. Esse percentual representa aumento em comparação aos 65% registrados em 2016. De outro lado, houve queda no número de casas com aparelhos antigos. Em 2017, os televisores de tubo existiam em 38,9% desses domicílios. Um ano antes, eram 44,9%. O iminente desligamento do sinal analógico é apontado por Adriana Beringuy como um dos elementos que influencia a busca por aparelhos mais modernos. A pesquisa mostra ainda que, de 2016 para 2017, houve leve aumento no número de casas sem televisão. Isso ocorreu tanto na área urbana, onde o crescimento foi de 2,1% para 2,6%, quanto na área rural do país, que saltou de 7,1% para 7,7%. Para a analista do IBGE, os dados refletem a busca por outras mídias e têm ligação ao abandono dos televisores de tubo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua substituiu a Pnad e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Por meio da pesquisa, são publicados relatórios mensais e trimestrais com informações conjunturais relacionadas à força de trabalho, educação e migração. Há ainda suplementos em que determinados assuntos são pesquisados com periodicidades diferentes. O suplemento Tecnologias da Informação e Comunicação da Pnad Contínua foi divulgado pela primeira vez com informações relativas a 2016. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a …

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os 12 meses seguintes ficou em 5,4% em dezembro deste ano. A taxa é inferior à registrada pela pesquisa de novembro, de 5,6%. O dado foi divulgado hoje (20) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A pesquisa é feita com base em entrevista com consumidores que respondem à pergunta “na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?”. Segundo a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt, a expectativa dos consumidores está alinhada com a dos especialistas. Em dezembro, a expectativa de inflação diminuiu em todas as faixas de renda, exceto para as famílias com renda mensal até R$ 2.100,00 cuja inflação prevista subiu 0,1 ponto percentual.  Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação. Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Os patrões têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do 13º salárioaos funcionários. A primeira metade da gratificação foi paga até 30 de novembro deste ano. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a estimativa é de que o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia nacional até o final deste ano e que o número de profissionais aptos a receber em 2018 supera em 0,6% o número de beneficiados no ano passado, quando 83,3 milhões de trabalhadores tiveram o direito à remuneração adicional. Quem não receber a remuneração adicional até a data limite pode procurar ajuda no Ministério do Trabalho. A pasta afirma que estes brasileiros devem procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação do sindicato da categoria, para entender qual providência tomar. Segundo o Ministério, “a empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração”. O 13º salário é um benefício pago a todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano vigente e que não tenha sido demitido por justa causa. Quem trabalhou todos os dias do ano tem direito a 100% do 13º, enquanto os outros receberão o valor proporcional ao tempo trabalhado.

Exatamente às 20h22, horário de Brasília, do dia 21, terá início o verão 2018/2019 no Hemisfério Sul, que promete ser mais quente e chuvoso do que o anterior. De acordo com prognósticos do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC-Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Inmet-Mapa), a temperatura média em todo o Brasil no trimestre dezembro, janeiro, fevereiro deverá superar os 31.5ºC registrados no mesmo período de 2017/2018. A explicação para isso, segundo a climatologista Alice Macedo, do Grupo de Previsão Climática do CPTEC, está na ocorrência do fenômeno El Niño, que também vai causar alterações no regime pluviométrico em boa parte do país. “Embora desta vez ele esteja classificado como de intensidade de fraca a moderada, é característico dele que eleve a temperatura do Brasil”, explica. “O El Niño também está envolvido no aumento de chuvas em algumas regiões e diminuição em outras.” O El Niño – Oscilação Sul (ENOS), seu nome completo, é um fenômeno natural, que ocorre a intervalos irregulares, que podem variar de 2 a 7 anos, com duração de seis a 18 meses. Ele é causado pelo aquecimento acima do normal das águas do Oceano Pacífico à altura da linha do Equador, entre as costas oeste da América do Sul e leste da Oceania. O resultado disso é sentido em todo o mundo, com secas mais intensas em algumas partes, como, por exemplo, Austrália, Filipinas, Equador e regiões Norte e Nordeste do Brasil, e chuvas torrenciais e inundações em outros, como no sul país e no México e Estados Unidos. Além disso, os verões e primaveras podem ser mais quentes em regiões como o Sudeste brasileiro e os invernos mais intensos em outras, como a Europa, os furacões mais moderados no Atlântico e os ciclones mais fortes no Pacífico. O último El Niño ocorreu entre o final de 2015 e início de 2016 e foi um dos mais intensos já registrado, desde que o fenômeno começou a ser monitorado em 1950. Hoje (19/12), o Inmet divulgou seu Prognóstico Climático de Verão, com as previsões para a estação que começa na sexta-feira. Segundo o Instituto, o aumento da temperatura da superfície do mar no oceano Pacífico Equatorial começou no final de junho, exceto na região mais próxima da América do Sul. Ou seja, a porção mais central daquele oceano esteve mais quente nos últimos meses. Durante as primeiras semanas de novembro, no entanto, houve uma expansão de águas com temperaturas mais altas em toda faixa equatorial do Pacífico, o que indica o surgimento do El Niño. Ainda de acordo com a nota técnica do Inmet, a maioria dos modelos dinâmicos e estatísticos, gerados pelos principais centros internacionais de meteorologia, indicam uma probabilidade superior a 96% de ocorrência de um novo El Niño. Isso significa que é praticamente certo que o verão que se inicia vai ser influenciado pelo fenômeno. Além do El Niño outros fatores também podem ter impacto no …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. A acusação criminal foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal um dia antes do recesso do Judiciário. Esta é a terceira vez que o presidente é denunciado pela PGR. Além de Temer, João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os dois empresários da Rodrimar Antônio Grecco e Ricardo Mesquita também foram denunciados. De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures. O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil. “De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR. Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões. Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo. Defesa O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito. Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência. “O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

As empresas têm até hoje para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13° salário. E é nessa parte do abono natalino que incidem os descontos, como Imposto de Renda (IR), contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensões alimentícias, além das contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas. Esperado por muitos brasileiros para promover alívio financeiro, a utilização da segunda parcela do abono deve ser planejada com cautela para evitar novas dívidas. “O ideal é que o trabalhador direcione o recurso extra para as despesas de fim de ano e para antecipar pagamentos do próximo ano. Se houver dívidas em aberto, é melhor tentar negociar ou eliminá-las pedindo bons descontos. Já para os investidores, essa renda extra é uma boa oportunidade para investir”, indica o educador financeiro da Dsop, Arthur Lemos. Regras O 13º é devido por mês trabalhado ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro até 14 de março terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. As médias dos demais rendimentos, como hora extra e comissões adicionais, são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do 13º. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico. O não pagamento ou atraso é considerado infração, podendo resultar em pesadas multas se a empresa for autuada por um fiscal do trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho, quem não receber a segunda parcela até hoje deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. “O valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado e é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti. Segundo ele, o pagamento da gratificação em única parcela, como feito por muitos empregadores, é também ilegal, portanto, também passível de multa.

Em comunicado à imprensa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), alertou sobre o que considera a “quarta fase do cerceamento do espaço democrático e o agravamento de uma nova fase de repressão” na Nicarágua. A avaliação é uma menção à crise política que se estende pelo país, desde abril. De acordo com a comissão, há ações em curso com o objetivo de silenciar, intimidar e criminalizar as vozes da oposição ao governo, as organizações de direitos humanos e os meios de comunicação independente no país. “A CIDH recorda ao Estado que o pleno exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais é condição indispensável para o efetivo cumprimento da democracia”, diz o texto em espanhol divulgado ontem (19) pela comissão. O texto menciona informações de organizações não governamentais, que indicam que mais de 550 pessoas ainda estão detidas sob acusação de envolvimento com os protestos. Pelo menos 90 foram condenadas. A comissão cobrou explicações sobre a detenção e condenação dessas pessoas. Agravamento Depois de oito meses em que os protestos ocorrem de forma contínua, a CIDH observa a intensificação de uma quarta etapa da repressão por agentes do Estado. De acordo com a comissão, há registros de aumento dos atos de agressão e assédio contra jornalistas, continuação da detenção e judicialização de líderes, defensores dos direitos humanos e pessoas contrárias ao governo, além da expulsão de forma arbitrária de pessoas que participam das manifestações. Desde 18 de abril, a Nicarágua vive com constantes protestos contra o governo do presidente Daniel Ortega. Os manifestantes defendem sua renúncia, reclamam das privações de liberdade, das perseguições, da repressão e da violência. A Igreja Católica buscou intermediar um acordo, mas o esforço foi interrompido por uma divergência com Ortega. No relatório “Graves violações dos direitos humanos no contexto de protestos sociais na Nicarágua”, a CIDH denunciou “padrões comuns de violações de direitos humanos que caracterizaram a primeira etapa da repressão dos protestos sociais, tais como o uso de força arbitrária, incluindo força letal, por policiais e grupos de vigilantes para deter protestos; negação de assistência médica e obstrução do trabalho humanitário para ajudar pessoas feridas no contexto de atos de violência; prisões arbitrárias; violência e ataques contra jornalistas e mídia”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça. Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio. Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância. (G1).

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais. Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Mega da Virada A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R$743 mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove hoje (20), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, o leilão de transmissão Nº 4/2018 para a construção, operação e manutenção de 7.152 quilômetros (km) de linhas de transmissão e subestações, com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA). O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e os diretores da Aneel devem acompanhar o leilão, em São Paulo. Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. O leilão será dividido em 16 lotes, com investimento previsto da ordem de R$ 13,2 bilhões e geração de 28 mil empregos diretos. As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses, a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão.

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara. “A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos”, afirmou Gonzaga Patriota. “A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão”, avaliou. Patriota participou de todo o processo de elaboração da Carta Magna como parlamentar constituinte e lembrou o quanto foi marcante colaborar com a atual Constituição. “O que ficou marcado na minha vida, por ser uma pessoa pobre, humilde, que vem lá das caatingas ter conquistado, aos 30 anos de idade, mais ou menos, ser deputado estadual e logo em seguida ser deputado federal constituinte para ajudar a fazer uma Constituição, presidida por Ulysses Guimarães para substituir a Constituição feita pelo regime militar, onde o povo não teve participação.” O socialista ainda destacou que um dos grandes momentos de sua vida política foi ter conseguido incluir a aposentadoria para os homens e mulheres do campo na Constituição. A medida, segundo o deputado, proporciona melhoria na qualidade de vida dos moradores de áreas rurais até os dias de hoje. Gonzaga Patriota é da opinião de que a Constituição não é perfeita, mas que cumpre seu papel perante à sociedade.  “Há 30 anos eu pensei que a gente estava fazendo uma Constituição para durar, ao menos, dois séculos sem remendos, mas já “emendamos” ela umas cem vezes. Mas isso é o esperado, já que com o tempo o Brasil cresceu e se desenvolveu e a Constituição teve que acompanhar esses avanços”. ______________ Deputado Federal Gonzaga Patriota Assessoria de imprensa

Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 24,5 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2019. Na última reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais. O novo limite representa R$ 500 milhões a mais que o deste ano. Dos R$ 24,5 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 13,5 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 11 bilhões em empréstimos sem garantia. Os limites são definidos levando-se em conta a capacidade de os governos locais contraírem empréstimos sem correr o risco de descumprir as metas de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Para 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de R$ 10,5 bilhões para prefeituras e governos estaduais. Em 2018, os sublimites foram remanejados. Originalmente, os estados e os municípios podiam pegar até R$ 17 bilhões em operações com garantia e em R$ 7 bilhões em financiamentos sem garantia. Em outubro, os valores foram alterados para R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Isso porque a demanda por operações com garantia da União foi mais baixa que o previsto ao longo do ano.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza amanhã (20) leilão de concessões para a construção e futura operação de projetos de transmissão de energia. A expectativa é que os projetos gerem R$ 13,17 bilhões em investimentos. O leilão será realizado às 09h, na B3, em São Paulo. De acordo com a Aneel, o certame será acompanhado no local por diretores da agência e pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. No total, serão oferecidos projetos para a construção, operação e manutenção de 7.152 km de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 14.819 mega-volt-amperes (MVA). Os empreendimentos estão localizados em 13 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. “As instalações de transmissão deverão entrar em operação comercial no prazo de 48 a 60 meses a partir da assinatura dos respectivos contratos de concessão”, disse a Aneel.

O varejo brasileiro deverá faturar R$ 34,6 bilhões em vendas no Natal deste ano, o que representa alta de 3,1% em relação a 2017, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, as vendas nos segmentos hiper e supermercados (R$ 12,4 bilhões), vestuário (R$ 9,1 bilhões) e artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,3 bilhões) deverão se destacar. Juntas, as três categorias devem responder por 78% do faturamento com vendas natalinas este ano. Com o aumento na expectativa de vendas, a CNC revisou a previsão quanto à criação de vagas temporárias para suprir a demanda sazonal durante a principal data comemorativa do comércio. A entidade prevê a oferta de 77,1 mil vagas, contra uma expectativa anterior de 76,5 mil postos de trabalho temporário. Os maiores volumes de contratação deverão se concentrar no segmento de vestuário (50,2 mil vagas) e de hiper e supermercados (13,5 mil). O salário médio de admissão deverá registrar aumento de 2,3%, chegando a R$ 1.210. O maior salário médio deverá ser pago pelo ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.475), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.459).  Importados O aumento do dólar em 2018 deve restringir a importação de produtos natalinos. Segundo a CNC, com a moeda 20% mais cara, a importação de produtos natalinos registrou queda média de 48% na comparação com 2017 e a cesta de bens e serviços ficou 4,5% mais cara. De acordo com o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, apesar da atual tendência de queda das taxas de juros ao consumidor, do mercado de trabalho menos desaquecido e do nível de confiança no maior patamar dos últimos quatro anos, a alta do dólar em relação ao Natal passado representou para o varejo um obstáculo à manutenção dos preços em relação a 2017. “Por conta das incertezas decorrentes da indefinição do cenário político, entre o fim de agosto e o início de outubro – período considerado crítico para as encomendas do varejo brasileiro –, a moeda americana esteve cotada acima dos R$ 4. A taxa atual de câmbio é de R$ 3,90”, disse Bentes. Consequentemente, nos três meses encerrados em novembro, as importações de diversos produtos tipicamente natalinos registraram retrações significativas. Em média, as quantidades importadas de 18 produtos sazonalmente mais demandados nesta época do ano recuaram 48% em relação ao Natal de 2017.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça pode beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o país. O número faz parte do total de presos que estão em regime de execução provisória da condenação e consta no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. De acordo com os dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos no país cumprem prisão provisória. 706 mil pessoas estão presas atualmente. Após a decisão do ministro, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu liberdade à Justiça Federal em Curitiba. Os advogados do ex-executivo Sérgio Mendes Júnior, da empreiteira Mendes Júnior, condenado na Operação Lava Jato, pediu liberdade ao Supremo. No entanto, a decisão não vai beneficiar os principais políticos do Rio de Janeiro, presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, Sérgio Cabral, Jorge Picciani, Eduardo Cunha e Luiz Fernando Pezão permanecerão presos. No caso dos investigados na Operação Calicute, o único referente à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro que já teve julgamento de mérito em segunda instância, seis presos podem ser beneficiados. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que pretende recorrer ao Supremo para anular a decisão. A questão deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, devido ao período de recesso na Corte, que começou hoje.

Depois de lançar consultas e permitir transações financeiras pelo WhatsApp, o Banco do Brasil (BB) tornou-se o primeiro banco a lançar o serviço de saques pelo aplicativo de mensagens. A ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir a operação. As retiradas estão limitadas a R$ 300 por dia, sempre em valores múltiplos de R$ 10. Para iniciar a operação, o cliente inicia uma conversa pelo WhatsApp com o número (61) 4004-0001, digitando “saque sem” ou “saque sem cartão”. O chatbot (assistente virtual ativado por inteligência artificial) perguntará o valor do saque, cabendo ao cliente digitar a senha do cartão para confirmar o saque. Com o código informado pelo assistente virtual, o cliente deve dirigir-se a qualquer terminal de atendimento do Banco do Brasil. O código tem validade até as 23h59 do dia do pedido. Segundo a instituição financeira, a solução é totalmente segura porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, impedindo o rastreamento por terceiros. WhatsApp Com o serviço de saque, os clientes do BB podem fazer 15 tipos de transações pelo WhatsApp. Em junho, o banco lançou as consultas de saldos e de extratos pelo aplicativo. Em outubro, foram iniciadas as transações financeiras, com serviços como transferência entre contas e recarga de celular. No fim de novembro, o BB passou a oferecer a recarga do Bilhete Único de transporte coletivo para os moradores do município de São Paulo. Desde o lançamento do piloto, o banco registrou mais de 200 mil operações de recarga. Inteligência artifical Desde 2017, o Banco do Brasil utiliza o Watson, assistente de inteligência artificial desenvolvido pela empresa IBM, para ajudar os funcionários a resolver os problemas dos clientes. Em agosto de 2017, a tecnologia começou a ser usada para dar suporte aos pedidos dos clientes no Facebook Messenger. O assistente virtual responde usando uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. Em todos os aplicativos, o cliente passará a ser ajudado por um funcionário do BB caso seja necessário atendimento humano. (FolhaPE)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco com um pedido de liberdade na Justiça Federal em Curitiba. O pedido foi feito depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisõesapós o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.  A questão será analisada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). DESEJA FAZER ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,2% no trimestre encerrado em outubro deste ano, na comparação com o trimestre fechado em julho. Já na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2017, o crescimento chegou a 1,3%. Os dados são do Monitor do PIB, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Considerando-se apenas o mês de outubro, houve queda de 0,3% na comparação com setembro e alta de 1,7% em relação a outubro do ano passado. A alta de 1,2% do trimestre encerrado em julho para o trimestre fechado em outubro foi puxada por crescimentos de 1,4% na indústria e de 1,2% nos serviços. A agropecuária foi o único dos grandes setores com queda no período: 0,5%. Entre os segmentos industriais, houve avanço na indústria da transformação (1,8%) e na construção (2,1%). Quedas foram observadas na indústria extrativa mineral (0,7%) e na geração de eletricidade (0,5%). Entre os serviços, as principais altas foram observadas nos segmentos de transportes (5%) e comércio (2,1%). A única queda foi registrada nos serviços de informação (0,8%). Sob a ótica da demanda, a alta de julho para outubro foi impulsionada pela formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, que cresceu 4% no período. Também houve altas de 1,1% no consumo das famílias e de 0,9% no consumo do governo. As exportações cresceram 6,7% e as importações, 1,7%.

Faltando menos de uma semana para o Natal, o movimento no comércio só deve crescer. É o que mostra a pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que constatou que 9,3 milhões de brasileiros deixaram para realizar as compras de fim de ano nos próximos dias. A data comemorativa, que é a mais forte e aguardada pelo comércio, deve gerar uma injeção R$ 53,5 bilhões na economia do País. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) estima que, em Pernambuco, o consumidor está disposto a desembolsar em média R$ 299 em presentes – um pouco mais que no ano passado, quando o valor era de R$ 293. Segundo a pesquisa da CNDL/SPC, 55% dos que adiaram as compras para a última hora o fizeram na esperança de conseguir encontrar promoções. A prática, no entanto, é desencorajada pelo economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos. “Antes do Natal é muito improvável que uma loja dê descontos. Se houver algum tipo de promoção com maior valor provavelmente será depois do Natal. Tradicionalmente, o período de queima de estoque é em janeiro”, afirmou. Outros 22% alegam esperar o pagamento da segunda parcela do 13º salário, 14% culpam a falta de tempo para procurar todos os presentes da lista, mais 14% admitem a falta de organização e 5% têm preguiça de fazer compras. Só 2% dos entrevistados vão deixar as compras natalinas para janeiro de 2019 para aproveitar as promoções de início de ano para economizar. Pernambuco De acordo com Rafael Ramos, o pico das vendas será neste fim de semana, já que as celebrações acontecem no dia 24. “A expectativa dos lojistas em Pernambuco está bem positiva. Espera-se um crescimento nas vendas de 5%”, comentou. Ao mesmo tempo, caiu a intenção de consumo do pernambucano, de 86% para 83% na comparação com o Natal do ano passado. Buscando alavancar as vendas, as estratégias que os empresários adotaram vão desde a concessão de descontos (51,5%) à publicidade na internet (48,1%) e incentivo à equipe (35,8%). A avaliação da Fecomércio-PE revelou ainda que, das regiões de Pernambuco, a intenção de consumo é maior no Agreste, onde o consumidor deve gastar em média R$382 na compra de presentes. Em contrapartida, a Região Metropolitana do Recife Expandida registrou o menor valor: em média R$ 262. Para Ramos, o fato se explica pela desmobilização de mão de obra. “Uma das regiões que mais foram atingidas pelo desemprego foi a RMR, e isso é um dos fatos determinantes na intenção de consumo das famílias. É provável que esse cenário de mercado de trabalho deteriorado, com pessoas com dificuldade de gerar renda, tenha afetado na comparação”, afirmou.

O tempo médio de abertura de empresas caiu de cerca de 8 para 5 dias, na comparação entre o final deste ano e de 2017. A informação foi divulgada hoje (19) pela Receita Federal, que também registrou aumento de 20% no número de empresas abertas em até 3 dias. A quantidade de empresas que levavam mais de 7 dias para serem registradas caiu 30%. Entre 3 e 5 dias, foi mantido o percentual de 22% na comparação do último trimestre de 2017 com o mesmo período deste ano. A Receita destacou que, neste ano, entrou no ar o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que está se tornando a janela única dos órgãos do grupo para interação com o cidadão empreendedor. “O lançamento da Área do Usuário marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Esse é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo”, diz a Receita. De acordo com a Receita, desde julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de 8 milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros. A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas, entre entidades federais, estaduais e municipais. São mais de 3 mil municípios integrados a esta grande rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país, de acordo com a Receita Federal.

O brasileiro poderá gastar mais com a ceia de Natal este ano por causa do aumento nos preços de alguns produtos hortigranjeiros. Os dados do 12º Boletim Prohort, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta quarta-feira (19), mostram que a batata foi a hortaliça que apresentou as maiores cotações na maioria das Ceasas analisadas, em novembro. De acordo com o boletim, a elevação que vinha sendo verificada desde setembro atingiu, em novembro, o percentual máximo de 57,7% em Recife e mínimo de 9,7% em Fortaleza. Nas demais Ceasas, o produto apresentou aumento de 38,6% em Vitória, 32,2% em Goiânia, 31,1% no Rio de Janeiro, 26,3% em Belo Horizonte, e 25,3% em São Paulo. Boletim indica ainda que o preço da cebola, “cuja elevação de preço já era esperada pela pressão da alternância de safra”, também vai refletir no custo da ceia de Natal. De acordo com a análise da Conab, O maior percentual de crescimento ocorreu também na capital pernambucana, registrando 86,5%. Em seguida, Goiânia (78%), Belo Horizonte e Vitória (57%), Fortaleza e Rio de Janeiro, próximo a 43%, e São Paulo, 39%. Em relação aos preços das frutas, o boletim informa que houve redução nos preços da banana e do mamão. “A menor cotação para a banana foi registrada em Goiânia (16,8%), seguida de Fortaleza (10%)”. A capital goiana registrou também a maior redução para o preço do mamão (25,2%). Segundo a Conab, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) faz, mês a mês, o levantamento de preços de produtos hortigranjeiros, a partir de informações fornecidas espontaneamente pelos grandes mercados atacadistas do país.

Em tom descontraído e bem-humorado, o presidente Michel Temer disse hoje (19) que sentirá falta das manifestações intituladas “Fora, Temer”, que enfrentou desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio de 2016. O desabafo ocorreu durante sua última reunião com a equipe ministerial, na qual cumprimentou cada assessor e destacou suas habilidades. “Havia manifestações no início do nosso governo, uma manifestação política, que eu até vou sentir muita falta, do ‘Fora, Temer’. Mas eram manifestações políticas, que quando falavam ‘Fora, Temer’ é porque eu estava dentro”, disse o presidente, provocando risadas entre os presentes. Segundo Temer, a situação a partir de janeiro, quando assume o novo presidente, será outra. “Agora, estarei fora mesmo. Mas levou tempo, levou dois anos e meio. Levou dois anos e oito meses não só com protesto de natureza política, mas com empenho extraordinário de parte da imprensa que tentou nos derrubar”, acrescentou o presidente, informando que apesar de enfrentar protestos, seu governo seguiu “adiante amparado” pelo trabalho de sua equipe. Popularidade Temer destacou a pesquisa de opinião realizada por uma consultoria que aponta que ele deixa o governo com a aprovação do mercado. “Há uma dissonância em termos de popularidade, mas quando o mercado assim age em brevíssimo tempo isso chegará ao ouvido de todos”, disse. O presidente disse que com o tempo “se formulará a verdade” e haverá um reconhecimento de seu governo. “O reconhecimento é diferente do conhecimento. Você se torna conhecido, mas não é reconhecido. Somos conhecidos, mas já começa um certo reconhecimento.” Previdência Depois de ressaltar o trabalho de todos os ministros em suas respectivas pastas, mais uma vez, Temer destacou a aprovação da reforma trabalhista em seu governo e disse que só não teve êxito na da Previdência, por ter sido vítima de uma trama cujos “detratores acabaram presos”. Ainda sobre a reforma da Previdência, Temer disse ter certeza de que a matéria será aprovada durante a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Não tenho a menor dúvida de que será feita”, afirmou. Avaliação Na última reunião com seus ministros, Temer lembrou que ao assumir o governo, em maio de 2016, a inflação estava em alta e o PIB negativo. Também ressaltou que enfrentou apenas uma grande greve nesse período de governo, a dos caminhoneiros. Não citou números nem dados estatísticos, preferiu um tom mais sentimental, em que agradeceu os ministros e destacou suas virtudes. Antes de se despedir e finalizar a reunião, o presidente disse que iria “até mandar servir um café [aos ministros] para mostrar que o café está quente ainda. Sem café também é demais”. O comentário é uma alusão à expressão “servir café frio” que costuma ser associada ao fim de ciclos.

Com cinco votos a favor de ser desnecessário aviso prévio às autoridades para a licitude de manifestações públicas, o julgamento sobre o assunto teve seu fim adiado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF), devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Três ministros votaram pela necessidade do aviso prévio. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (19) com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela necessidade de aviso prévio para a realização de manifestações. Ele acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio Mello, que havia votado em abril deste ano.   Moraes argumentou que a própria Constituição prevê o prévio aviso. Para o ministro, isso não significa que o poder público precise autorizar as manifestações, mas que quem as organiza têm o dever de dar ciência às autoridades, sob pena de que o protesto possa vir a ser considerado ilegal. “Não se pede autorização, se avisa. Esse aviso é importante não só para evitar duas manifestações no mesmo local… mas também para que o poder público possa se organizar, garantindo não só a segurança dos manifestantes, mas todos os outros direitos dos não manifestantes”, argumentou Moraes. O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.   Inaugurando a divergência, o ministro Edson Fachin argumentou que o aviso prévio não poderia se tornar um condicionante para o exercício do direito de reunião e manifestação. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Não há condicionantes postos na Constituição”, disse Cármen Lúcia. “Não tenho para mim que a comunicação prévia possa ter a natureza de uma condição imposta para que se tenha a liberdade expressa na reunião”, acrescentou. Para Lewandowski, o prévio aviso “é apenas uma obrigação acessória, que não pode de forma alguma impedir um direito historicamente assegurado”. O caso concreto trata de uma manifestação contra a transposição do Rio São Francisco realizada na fronteira entre os estados de Alagoas e Sergipe em abril de 2008, quando a BR-101 chegou a ser bloqueada. Uma liminar (decisão provisória) da Justiça local considerou o protesto ilegal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), sob a justificativa de que as autoridades competentes não haviam sido informadas sobre a reunião. As entidades responsáveis, porém, levaram a manifestação adiante, sendo posteriormente multadas.

O presidente Michel Temer sancionou quatro leis de proteção às mulheres nesta quarta-feira (19), em solenidade com a bancada feminina do Congresso Nacional, no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Temer destacou que o Legislativo foi um parceiro durante toda a sua gestão, de dois anos e oito meses, e que com o diálogo foi possível aprovar projetos importantes para a sociedade. “Tenho o prazer de sancionar isso que é fruto do Congresso Nacional”, afirmou o presidente. “O Legislativo sempre foi tido como apêndice do Executivo, para mim, não. Fiz do Poder Legislativo um parceiro. Foi isso que deu resultado, isso que nos trouxe até aqui, com muitos projetos aprovados, com muitas obras estabelecidas”, comemorou. Entre as leis sancionadas está a que garante a cirurgia plástica imediata de reconstrução da mama, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Pela norma, que entra em vigor em 180 dias, quando a paciente não puder ser submetida ineditamente à cirurgia, ela será encaminha para acompanhamento e terá o procedimento garantido assim que tiver em condições adequadas de saúde. Intimidade Outra norma sancionada é a que disciplina o registro não autorizado da intimidade sexual. Para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e privado, sem autorização dos participantes, a pena prevista varia de seis meses a um ano de prisão. A lei entra em vigor imediatamente. Gestante Também passa a vigorar imediatamente a lei que prevê a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O benefício poderá ser concedido nos casos em que o crime cometido não seja com violência ou grave ameaça; ou quando não for cometido contra o filho ou dependente. A progressão da pena ocorre quando houver o cumprimento de dois quintos da pena para réu primário ou três quintos da pena quando for reincidente. Feminicídio Foi sancionada ainda a lei que prevê que a pena para o crime de feminicídio será aumentada de um terço a metade se o crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas. A pena também será aumentada no caso de o crime ser cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima ou em descumprimento de medidas protetivas.

A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, preso há quatro dias, recorrerá hoje (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O recurso ocorre após a Justiça de Goiás negar o habeas corpus impetrado pelos advogados. “Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas [corpus] deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ”, afirmou o advogado Alberto Toron, em nota à imprensa. Segundo o advogado, é preciso levar em conta a idade avançada e o estado de saúde do médium. Também deve ser considerado, de acordo com a defesa, o fato de o médium ter se apresentado espontaneamente à polícia e prestado esclarecimentos. Pelo terceiro dia consecutivo, João de Deus passou a noite em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Denúncias O pedido de prisão preventiva foi decretado com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. Desde a semana passada, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás recebeu 506 relatos de crimes sexuais atribuídos ao médium. Para o promotor Luciano Miranda, que integra a força-tarefa que investiga as acusações, o médium é suspeito da prática de pelo menos três crimes: estupro de vulnerável, estupro e violação sexual. Ontem (18), policiais federais, que fazem parte do grupo de força-tarefa, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espiritualistas. Eles revistaram as partes internas, administrativa e os locais de oração. Os policiais deixaram o centro espiritualista com documentos. Eles também foram a uma residência, apontada como propriedade do médium, onde recolheram armas e dinheiro, segundo informações preliminares. Detalhes A TV Anhaguera, de Goiânia, teve acesso ao pedido da Justiça de prisão preventiva com base nas investigações policiais. O texto menciona que o médium “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” e que em alguns casos houve “penetração”. Também cita João de Deus com um  “comportamento padronizado” nas agressões sexuais e que ele criava uma “atmosfera intimidatória” para abusar das vítimas.

O bebê de 1 mês Joy Nowai se tornou a primeira criança do mundo a receber uma vacina entregue por um drone em uma ilha remota no país de Vanuatu, no Pacífico Sul, informou ontem (18) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na terça-feira. O trajeto para a entrega da vacina foi de quase 40 km de terreno acidentado montanhoso da Baía de Dillon, no lado oeste da ilha, até o patamar leste na remota Baía Cook, onde 13 crianças e cinco mulheres grávidas foram vacinadas por uma enfermeira nessa terça-feira. A Cook’s Bay, uma comunidade pequena e dispersa que não tem centro de saúde ou eletricidade, só é acessível a pé ou por pequenos barcos locais. “O pequeno voo de hoje por drones é um grande salto para a saúde global”, disse a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, em um comunicado à imprensa. “Com o mundo ainda lutando para imunizar as crianças em locais mais difíceis de alcançar, as tecnologias de drones podem ser um divisor de águas para alcançar todas as crianças.” As vacinas são difíceis de transportar, pois necessitam de temperaturas específicas. Locais de clima quente como Vanuatu, formado por mais de 80 ilhas remotas e montanhosas que se estendem por 1.300 km e estradas limitadas, têm dificuldade para o recebimento de vacinas. Como resultado, quase 20% das crianças do país perdem suas vacinas essenciais na infância, segundo o Unicef. “É extremamente difícil carregar caixas de gelo para manter as vacinas frescas enquanto atravessamos rios, montanhas, através da chuva, através de plataformas rochosas. Eu usei barcos, que muitas vezes são cancelados devido ao mau tempo”, disse Miriam Nampil, enfermeira que injetou a primeira vacina do mundo lançada por drones. “Como a jornada costuma ser longa e difícil, só posso ir lá uma vez por mês para vacinar crianças. Mas agora, com esses drones, podemos esperar alcançar muito mais crianças nas áreas mais remotas da ilha.” Durante o vôo dos drones, as vacinas foram transportadas em caixas de isopor com pacotes de gelo e um termômetro. Um indicador eletrônico é acionado se a temperatura das vacinas oscilar fora do intervalo aceitável. Em testes na semana passada, o Ministério da Saúde de Vanuatu, com apoio do Unicef, conduziu testes com dois operadores de drones. Esta é também a primeira vez em todo o mundo que um governo está contratando uma empresa comercial de drones para transportar vacinas para áreas remotas. A longo prazo, o governo de Vanuatu está interessado em integrar o sistema de entrega de vacinas a seus programas nacionais de imunização e usar os drones mais amplamente para distribuir suprimentos de saúde. Os dados dos testes também serão usados para mostrar como os drones podem ser usados comercialmente em ambientes semelhantes em todo o mundo. “A primeira entrega de vacina de hoje tem um enorme potencial não só para Vanuatu, mas também para as milhares de crianças que estão perdendo vacinas em todo o mundo”, disse Fore. “Isso é inovação no seu melhor e …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerialcom sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília. A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar à noite para o Rio de Janeiro. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro. Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro. A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar. “Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.” A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (17), o presidente Michel Temer (MDB) saiu em defesa de sua antecessora Dilma Rousseff (PT). “Eu posso até fazer observações críticas quanto à conduta política, quando digo que excluiu o vice-presidente. Mas sobre o foco pessoal, tenho a impressão de que é uma senhora correta e honesta. Eu não tenho essa impressão de alguém que chegou ao governo para se apropriar das coisas públicas“, disse. “Nunca tive essa impressão e confesso que continuo não tendo”, afirmou Temer. Temer assumiu o governo em 2016, após o impeachment da então presidente devido às chamadas pedaladas fiscais. Seu partido, o MDB, apoiou o impeachment, deflagrado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A respeito das denúncias de corrupção que vieram à tona em conversas gravadas com Joesley Batista, da JBS, Temer afirmou que não há preocupação por parte dele ou dos advogados. Voltou a dizer que houve uma armação e negou que vá se mudar para Portugal após deixar a Presidência. “Quando eu sair da presidência o foco não será mais político, vai para o foco jurídico. […] Essa denúncia gerou duas manifestações da Câmara como se fosse um pedido de impeachment. E o que a Câmara fez? Negou”, disse. Segundo Temer, seu governo foi “semiparlamentarista”. “Trouxe o Congresso para governar comigo, algo que no passado não acontecia.” A respeito da eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Temer afirmou que o povo optou por uma mudança “contra tudo que estava aí” e que sua expectativa é positiva. “Na democracia é assim. Há um momento em que o povo quer mudar tudo. Quando Lula foi eleito, foi assim. E mudaram. E essa mudança persistiu por vários anos. Agora, optou-se por uma forma contra tudo que estava aí”, disse. O presidente disse acreditar que seu sucessor irá votar a reforma da Previdência no começo do ano que vem. Afirmou ainda que a escolha do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça foi boa para Bolsonaro, mas disse não saber qual será o resultado para Moro. “Acho que ele prestou um relevante serviço e, segundo as concepções dele, decidiu prestar esse serviço ao Ministério da Justiça. Para o Bolsonaro, foi ótimo. Para o Moro, não sei dizer qual será o resultado.”