Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano. Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico. De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade. Cronograma O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação. Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano. Aquisição no exterior Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras. Não serão considerados irregulares …

Profissionais com registro no Brasil têm até as 23h59 desta sexta-feira (7) para se inscrever no Programa Mais Médicos. O edital, lançado no último dia 20, oferta, ao todo, 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) que antes eram ocupadas por médicos da cooperação com Cuba. De acordo com o Ministério da Saúde, até a quinta (6), 3.721 médicos já haviam confirmado presença nos municípios onde vão trabalhar. Os números mostram ainda que pelo menos 123 vagas continuam disponíveis. Os profissionais têm até a próxima sexta-feira (14) para se apresentar nos locais de trabalho. As inscrições chegaram a ser prorrogadas devido à instabilidade do site do Mais Médicos, causada, segundo a pasta, por ataques cibernéticos identificados desde o primeiro dia de inscrição. O sistema recebeu mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições – mais que o dobro do total de profissionais em atuação no Brasil. Desistência Na última terça-feira (4), 200 médicos desistiram de trabalhar no programa. O principal motivo, de acordo com o ministério, é a incompatibilidade de horário com outras atividades. O programa exige uma carga de 40 horas semanais em equipe de Saúde da Família. Outra parte dos profissionais informou que entrou em residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou teve problemas pessoais. Novo edital Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Senado, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse na quinta-feira (6) que o governo tem um plano B para completar as vagas remanescentes. Segundo ele, no próximo dia 17 será publicado novo edital do Mais Médicos, com vagas para brasileiros formados no exterior e estrangeiros. “O edital do Programa Mais Médicos é uma seleção para ocupação de vagas de profissionais nos municípios. Assim como todo processo seletivo, os participantes têm autonomia para assumir ou não a vaga selecionada. Em caso de necessidade, o ministério fará novas chamadas até que se complete o quadro de vagas”, informou a pasta.

Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal. “É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro. Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm. “É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário. Para o futuro ministro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente. “Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse. Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça.

O preço da gasolina nas refinarias vai passar amanhã (8) para R$ 1,5585 por litro. O reajuste médio da Petrobras é de 1,60%. Esse é o segundo reajuste em dezembro. No dia 1º, o preço subiu para R$ 1,5339 e permaneceu neste patamar por quatro dias. Antes disso, estava por R$ 1,5007. Nos dias 13 (R$ 2,2294) e 14 de setembro (R$ 2,2514), também houve elevação, mas depois ocorreram várias quedas consecutivas até o fim de novembro. Já o diesel permanece a R$ 2,3606 desde 30 de setembro, quando o preço saiu de R$ 2,2964, valor que começou a ser cobrado em 31 de agosto. A política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras segue o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais dos produtos, acrescentando os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, entre outros.  “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos como volatilidade do câmbio e dos preços”, diz a Petrobras,. Ainda de acordo com a empresa, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras não são os mesmos produtos à disposição dos consumidores nos postos de combustíveis. Para as distribuidoras, são ofertados combustíveis tipo A, como gasolina antes da combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos aos postos são formados pelo tipo A misturado a biocombustíveis.

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou inflação de 0,24% em novembro. A taxa é inferior à registrada em outubro, de 0,43%, e em novembro do ano passado, de 0,48%. O Sinapi acumula taxas de inflação de 4,18% no ano e 4,36% em 12 meses. Com a alta de preços de novembro, o metro quadrado da construção civil passou a custar R$ 1.111,41. A parcela dos materiais teve inflação de 0,36% em novembro e passou a custar R$ 576,75. Já o custo da mão de obra por metro quadrado aumentou 0,11% no mês e passou para R$ 534,66.

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Restituição: crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões      (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  ou ligar para o Receitafone 146. Extrato da declaração Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve queda de preços de 0,21% em novembro, divulgou hoje (7), no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA mede a inflação oficial do país. O resultado foi o menor desde julho de 2017, quando houve queda de 0,23%. Se avaliados apenas os meses de novembro, o resultado foi o menor desde o início do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a inflação acumula 4,05%, enquanto a taxa acumulada de 2018 – de janeiro a novembro – soma 3,59%. Em novembro do ano passado, o IPCA teve alta de 0,28%, enquanto em outubro de 2018 houve aumento de 0,45%. Números A deflação (variação negativa do IPCA) registrada em novembro ocorreu em cinco dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE. O grupo Transportes teve queda de 0,74% no IPCA de novembro, contribuindo com o maior impacto negativo sobre o resultado global. A queda nos combustíveis -2,42% – foi a principal responsável pelo resultado, sendo o recuo da gasolina – 3,07% – o mais acentuado. A Habitação teve o segundo maior impacto negativo no IPCA global, com redução de 0,71%. Nesse grupo, a queda da energia elétrica – 4,04% – teve importância. Entre os grupos que apresentaram alta de preços, destaque para o de Artigos de Residência, com elevação de 0,48% em comparação com outubro. Apesar disso, a alta nos Alimentos e Bebidas – 0,39% – foi a que puxou o índice geral para cima com mais força. A cebola, o tomate, a batata-inglesa e as hortaliças estão entre os itens que ficaram mais caros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu hoje (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A decisão vale até que as ações contra a constitucionalidade da tabela sejam julgadas pelo plenário da Corte. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela CNA e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No pedido liminar, a CNA afirmou que o tabelamento causou perdas ao setor produtivo, como o aumento de 145% no valor do transporte de granéis agrícolas e a redução nas exportações. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela. De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. No entendimento do ministro, a aplicação de multasestá afetando indevidamente a economia do país. “O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país”, afirmou na decisão.

Os servidores estaduais de Pernambuco vão receber o 13º salário no próximo dia 18. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara durante a cerimônia de diplomação, que acontece na tarde desta quinta-feira (6), no Classic Hall, no limite entre Recife e Olinda. “Diante do compromisso do nosso Governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”. O governador também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil do mês de janeiro de 2019. Na última sexta (30), o Governo havia anunciado para estas quinta e sexta-feiras o pagamento do salário do novembro. A previsão do Governo de Pernambuco é de que, com o pagamento dos salários de novembro e dezembro e mais o 13º, sejam injetados, na economia pernambucana, cerca de R$ 2,5 bilhões em trinta dias. Pernambuco possui 123.292 servidores ativos, 70.240 inativos e 26.316 pensionistas.

O governo Michel Temer deixará como herança ao menos R$ 335,6 bilhões de investimentos já engatilhados, fruto de privatizações e concessões realizadas nos últimos anos, e outros R$ 195 bilhões em projetos em fase de preparação. Apesar das cifras bilionárias, para o mercado, o valor é baixo perto do que o país precisa para reduzir seu déficit na área de infraestrutura. “O investimento anual deveria ser de R$ 350 bilhões a R$ 400 bilhões. Há espaço para isso, em [setores como] estradas, aeroportos, portos, energia”, afirma António Bernardo, presidente da consultoria alemã Roland Berger. “O governo teve boas intenções, mas não concretizou muito. O desenvolvimento precisaria ser muito mais rápido”, diz ele. O raio-X dos investimentos gerados durante a gestão Temer foi destacado em um relatório produzido pelo Ministério da Fazenda para deixar um balanço e orientações à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Entre os leilões bem-sucedidos estão concessões de exploração de campos de petróleo –responsáveis pela maior parcela do valor–, construção de linhas de transmissão de energia, aeroportos, terminais portuários, entre outros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta quinta-feira (6), em Brasília, o início da Operação Integrada Rodovida 2018/2019. Pelo oitavo ano consecutivo, forças federais, estaduais e municipais vão atuar conjuntamente a fim de tentar evitar acidentes de trânsito. Na prática, o policiamento nas estradas federais começará no próximo dia 14. “Todos que viajarem por rodovias federais vão observar aumento no policiamento rodoviário”, disse o diretor-geral da PRF, Renato Dias, em coletiva. Além do habitual reforço do efetivo federal durante o período de férias, policiais rodoviários federais de folga que se voluntariem a trabalhar podem ser escalados conforme a necessidade. O planejamento vai priorizar o reforço da fiscalização nos pontos críticos das rodovias. A operação será dividida em dois períodos, abrangendo as festas de Natal e Ano Novo, férias escolares e Carnaval — feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros. O primeiro período irá de 14 de dezembro a 31 de janeiro. Já a segunda etapa ocorrerá entre 22 de fevereiro até 9 de março de 2019. (AB).

Pelo menos duas empresas entraram na justiça contra a Avianca reclamando pelo não pagamento, pela companhia aérea, do arrendamento de aeronaves. Em um processo movido pela irlandesa Constitution Aircraft Leasing, a Avianca é acusada de deixar de pagar parcelas do arrendamento de 11 aeronaves. Na decisão, o juiz Fernando José Cúnico proibiu a companhia aérea de levantar voo com os aviões e determinou busca e apreensão das aeronaves. Em outra ação, a BOC Aviation também acusou a Avianca de falta de pagamento. Por meio de nota, a Avianca informou que “negociações fazem parte da rotina de qualquer empresa para otimização de resultados e esclarece que processos como esse são previstos pela companhia.” A companhia disse ainda que a alta do dólar, o aumento do preço do combustível de aviação e a greve dos caminhoneiros estão prejudicando o desempenho do setor neste ano. “Nesse contexto, é natural e previsto que todas as empresas busquem otimizar a gestão de seus recursos da melhor forma possível, o que inclui a adequação de frota à demanda de passageiros.” A empresa também negou os rumores de um possível pedido de recuperação judicial. 4ª maior do mercado A Avianca tem a quarta maior fatia do mercado nacional, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre janeiro e outubro, a companhia transportou 10,265 milhões de passageiros, o equivalente a 10,6% do total. No segundo trimestre deste ano, a Avianca teve prejuízo de R$ 144,6 milhões. Recentemente, a companhia anunciou a suspensão de voos que ligam o Recife ao Rio de Janeiro e a Bogotá. A companha aérea também interrompeu uma frequência para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com saída da capital pernambucana.

A venda de veículos vai superar as projeções da indústria automobilística em 2018. A última previsão da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicava um crescimento de 13,7%, mas, nesta quinta-feira (6), o presidente da entidade, Antonio Megale, disse que o avanço ficará em torno de 15%, num total próximo de 2,5 milhões de unidades. Isso significa voltar ao patamar de 2015. O resultado de novembro voltou a ficar acima das expectativas do setor. Foram emplacados 230,9 mil veículos novos em novembro, o que representou um crescimento de 13,1% em relação ao mesmo período de 2017. A média diária de licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus ficou em 11,5 mil unidades. “O mercado voltou a crescer de forma vigorosa”, disse Megale, que divulga, esta manhã, os resultados de novembro. No acumulado do ano, foram vendidos 2,2 milhões de veículos, o que representou um avanço de 15% em relação aos mesmos 11 meses de 2017. O segmento de caminhões continua surpreendendo. De janeiro a novembro foram licenciados 68,3 mil caminhões, um crescimento de 49%. Produção Apesar do avanço da demanda no mercado interno, a produção da indústria automobilística vem caindo por conta da retração das exportações, provocada pela crise na Argentina, principal mercado das vendas externas de veículos produzidos no Brasil. Em novembro, a produção caiu 1,6% na comparação com o mesmo mês de 2017, num total de 245,1 mil unidades. Já no acumulado do ano, houve crescimento, de 8,8% na comparação com os 11 meses de 2017. O total de 2,7 milhões de unidades produzidas de janeiro a novembro indica que a produção em 2018 ficará próxima de 3 milhões de veículos, o melhor resultado dos últimos três anos. Exportações A crise argentina continua a afetar as exportações de veículos. O volume embarcado em novembro – 34,3 mil unidades – representou uma queda de 53% na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, houve uma retração de 15,3%, com 597,3 mil veículos. O resultado acumulado indica que o volume a ser exportado este ano ficará abaixo das previsões da indústria. Chegará no máximo a 650 mil unidades, segundo Megale. No ano passado, o Brasil exportou 766 mil veículos. De acordo com o dirigente, as exportações continuarão caindo no primeiro semestre de 2019 por conta da retração do mercado argentino. A queda nos volumes representou, consequentemente, uma queda de receita. Em novembro, as vendas externas de veículos somaram US$ 663,4 milhões, uma queda de 41,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Com US$ 10,4 bilhões, a receita acumulada no ano ficou 10% abaixo do mesmo período de 2017. Emprego O nível de emprego na indústria de veículos manteve-se praticamente estável em novembro. O setor fechou o mês com 111,7 mil funcionários, número 2,1% maior que o de um ano atrás. O presidente da Anfavea lembrou que o nível de automação tem aumentado em quase todas as empresas do setor. Ele espera que mais empregos sejam criados com o avanço da recuperação do mercado. Esta …

Apesar de o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ter anunciado em agosto que a proposta de orçamento não prevê concursos para 2019, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano que vem projeta a criação de 2.095 cargos. Em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas. Além disso, o governo pode contratar até 40.632 servidores por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados. O número é o dobro do de 2018. O ministério explicou que a proposta incluiu uma reserva orçamentária para concursos no ano que vem, mas não há previsão de autorizações para a realização das seleções. “O próximo governo poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, informou. Segundo a proposta, as 2.095 novas vagas a serem criadas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA). O Ministério do Planejamento ressalta que em 2019 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos em decorrência do ajuste fiscal, sendo que esses números são apenas estimativas de contratações e preenchimento de cargos. O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a estimativa de receitas e a fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, e deve estar em concordância com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de agosto de cada ano e ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 22 de dezembro. Ao ser aprovado, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). O de 2019 ainda não foi apreciado pelo Congresso. Preenchimento de cargos Dentro das 40.632 vagas já existentes que podem ser preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis – sendo 70% deles para o Ministério da Educação –, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. No caso de a maior parte das vagas ser para a área de educação, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou em agosto que era para o Ministério da Educação ter a flexibilidade de contratar professores devido à alta rotatividade. Dentro dessa previsão estão recursos para preenchimento (provimento) de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Lei Orçamentária Anual deste ano não trouxe previsão de criação de cargos, e os preenchimentos autorizados foram menos da metade em comparação aos do ano que vem. Já para 2019, o número de provimentos é o maior desde 2014. Veja na tabela abaixo: Contratações no Poder Executivo nos últimos anos Ano Criação de cargos Provimentos autorizados 2008 13.375 40.032 2009 15.076 50.302 2010 58.557 47.402 2011 10.005 26.952 2012 107.382 54.649 2013 53.652 49.347 2014 43.405 …

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, disse hoje (6) que com o volume de chuva satisfatório abastecendo as principais bacias, a bandeira tarifária verde deve permanecer por “muito tempo”. De acordo com Barata, a expectativa para o início do próximo ano é positiva. “Estamos terminando este ano com condições muito melhores do que terminamos o ano passado. Então nossa expectativa é muito positiva mesmo. [Além das chuvas], está entrando [aumento] na [capacidade de] transmissão de energia, as coisas estão caminhando bem”, disse. O sistema de bandeiras foi criado para informar o custo da geração de energia produzida no país. O sistema é composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2). No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00. Na última sexta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária que valerá em dezembro será a verde, em que não há custo adicional nas contas de luz. Neste ano, a bandeira permaneceu verde apenas nos quatro primeiros meses do ano. Em maio houve cobrança da bandeira amarela e de junho a outubro, começou a vigorar a bandeira vermelha nos dois patamares. Em novembro o adicional cobrado foi o da bandeira amarela.

Pelo terceiro dia consecutivo, a cotação da moeda norte-americana encerrou em alta, com aumento de 0,18%, vendido a R$ 3,8751. As três altas seguidas na semana significaram uma valorização da moeda de 0,85%. O Banco Central manteve hoje a política tradicional de swaps cambial, sem efetuar leilões extraordinários de venda futura da moeda. O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou hoje (6) em queda de 0,22%, com 88.846 pontos. As ações da Petrobras seguiram a tendência, com baixa de 3,83%, seguidas por Vale com menos 0,95%. Os papéis das instituições bancárias subiram nesta quinta-feira, com Itau com alta de 0,90% e Bradesco com valorização de 0,58%.

Depois de registrar retiradas expressivas de recursos em outubro, a caderneta de poupança voltou a atrair o interesse dos brasileiros em novembro. Os depósitos, no entanto, estão em níveis mais baixos que em outros anos. No mês passado, a captação líquida – depósitos menos retiradas – somou R$ 684,5 milhões, informou hoje (4) o Banco Central. O resultado é o mais baixo para meses de novembro desde 2015, quando os resgates tinham superado os ingressos (retirada líquida) em R$ 1,3 bilhão. No acumulado do ano, a poupança continua registrando desempenho positivo. De janeiro a setembro, a caderneta teve captação líquida de R$ 23,65 bilhões. Esse foi o melhor resultado para o período desde 2013, quando a aplicação tinha registrado captações líquidas de R$ 59,84 bilhões de janeiro a novembro. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões. Parte da retirada dos recursos pode ser explicada pelo aumento recente da inflação, que corroeu os rendimentos da caderneta. Nos 12 meses terminados em novembro, a poupança rendeu 4,29%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,39% no mesmo período. Amanhã (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de novembro.

Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregaram hoje (6) à equipe de transição de governo um pedido, a ser entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) permaneça no Ministério da Justiça. A Funai ficará, contudo, com o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que será comandado pela advogada Damares Alves, a partir de janeiro. O anúncio foi feito nesta tarde. “Nenhum outro ministério é preparado para tratar de conflitos fundiários. Ali é a instância onde a Funai vai estar atuante e vai ter condições de resolver os conflitos e acabar com o genocídio dos povos indígenas”, disse o coordenador da Apib, Kretã Kayngang. A possibilidade de transferência da Funai para o Ministério da Agricultura foi mencionada pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, que comandará a Casa Civil no próximo governo. O assunto foi mencionado quando Lorenzoni apresentou a estrutura do futuro governo em uma entrevista coletiva na segunda-feira (3). Nesta segunda-feira, ao deixar o CCBB, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), indicada para a pasta da Agricultura, disse que ainda não há uma decisão sobre o futuro da Funai e que acredita que continuará subordinada ao Ministério da Justiça, como é atualmente. Servidores da Funai enviaram uma carta ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, na tentativa de evitar o remanejamento. Na carta, os servidores destacam a importância de a Funai permanecer sob os cuidados do Ministério da Justiça. A preocupação concentra-se em torno da demarcação de terras indígenas e garantias de direitos dos índios. No documento, os funcionários ressaltam que, desde 1988, as políticas indigenistas deixaram de ser atribuição exclusiva da Funai, o que acarretou, na diminuição do orçamento desta fundação, e por consequência na dificuldade de desempenhar suas funções de proteger os direitos indígenas. Ainda de acordo com o grupo, o orçamento da fundação passou de R$ 190 milhões, em 2013, para R$ 117 milhões neste ano. Segundo servidores da fundação e indigenistas, as péssimas condições de trabalho têm levado um crescente número de funcionários a desistir dos cargos. Demarcação Cerca de 80 indígenas realizaram um ato no início da tarde no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição. Eles protocolaram uma carta da Apib com reivindicações a Bolsonaro, incluindo o futuro da Funai, depois de não conseguirem uma audiência com o presidente eleito ou um representante de sua equipe. No documento, a Apib reivindica o respeito a seus direitos originários, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, e a continuidade da demarcação de terras indígenas, obrigação constitucional do Poder Executivo. “Não queremos retrocesso dos nossos direitos constitucionais como povos indígenas. Durante a campanha, sabemos que foi muito grande o ataque às demarcações, mas precisamos retomar, o mais rápido possível”, disse Kretã, ressaltando que um governo eleito deve agregar todos que estão dentro do Estado brasileiro. Sobre os comentários segundo os quais os povos indígenas estão aculturados e deveriam viver como os povos urbanos, Kretã Kayngang afirmou que 90% do povo brasileiro …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou hoje (6), em Brasília, o início da Operação Integrada Rodovida 2018/2019. Pelo oitavo ano consecutivo, forças federais, estaduais e municipais vão atuar conjuntamente a fim de tentar evitar acidentes de trânsito. Na prática, o policiamento nas estradas federais começará no próximo dia 14. “Todos que viajarem por rodovias federais vão observar aumento no policiamento rodoviário”, disse o diretor-geral da PRF, Renato Dias, em coletiva. Além do habitual reforço do efetivo federal durante o período de férias, policiais rodoviários federais de folga que se voluntariem a trabalhar podem ser escalados conforme a necessidade. O planejamento vai priorizar o reforço da fiscalização nos pontos críticos das rodovias. A operação será dividida em dois períodos, abrangendo as festas de Natal e Ano Novo, férias escolares e Carnaval – feriados marcados pelo aumento no fluxo de veículos e de passageiros. O primeiro período irá de 14 de dezembro a 31 de janeiro. Já a segunda etapa ocorrerá entre 22 de fevereiro até 09 de março de 2019. Ao longo do período, a PRF e os demais órgãos públicos vão intensificar a fiscalização para coibir, principalmente, ultrapassagens irregulares; excesso de velocidade; consumo de álcool; atropelamentos de pedestres e o trânsito irregular de motocicletas. Simultaneamente, os ministérios da Justiça, das Cidades, dos Transportes e da Saúde promoverão companhas publicitárias de conscientização em todo o Brasil. De acordo com Dias, além de garantir segurança e conforto aos usuários das rodovias federais, a iniciativa visa a cumprir o compromisso que o Estado brasileiro assumiu com a Organização das Nações Unidas (ONU), se comprometendo a reduzir em 50% o número de mortos e feridos em acidentes de trânsito. “O Brasil é signatário da Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020 e tem que fazer um esforço operacional para reduzir e cumprir a meta de reduzir em 50% a letalidade. Somente nas rodovias federais, desde 2011, já conseguimos reduzir em 30% o número de mortos e em 32% a quantidade de acidentes graves”, afirmou Dias. Segundo o Ministério da Saúde, o percentual de redução dos acidentes, quando considerada a malha viária nacional, é de apenas 12,8%. A diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissível e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, informou que cerca de 35 mil pessoas morreram ou ficaram gravemente debilitados em função de acidentes de trânsito registrados em 2014. “Isso impacta as famílias, a sociedade e os investimentos públicos. Ao reduzir o número de acidentes graves e a mortalidade, estamos conseguindo não só salvar vidas e evitar que muita gente fique com uma deficiência para o resto da vida, mas também economizando milhões que podem ser investidos em outras áreas prioritárias.” Segundo Fátima, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 500 milhões ao ano só com a hospitalização de pessoas acidentadas no trânsito. “Economizando com os tratamentos, podemos investir mais em prevenção e no tratamento de doenças para as quais o orçamento também é limitado.” A PRF calcula que os cofres públicos economizaram bilhões …

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou ao gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil pouco antes das 9h acompanhado dos filhos Flávio, eleito senador, e Eduardo Bolsonaro, eleito para a Câmara dos Deputados. Ele se reúne nesta manhã com os ministros já confirmados para seu governo. A equipe vai apresentar a ele uma sugestão do desenho consolidado da estrutura dos ministérios, a partir do dia 1º de janeiro. Os trabalhos do governo de transição vêm ocorrendo no primeiro andar do Conjunto Cultural do Banco do Brasil (CCBB) desde 5 de novembro. À medida que novos nomes são anunciados para o primeiro escalão, técnicos e autoridades do atual governo começam a se debruçar com os futuros ministros na estrutura esperada para o próximo mandato Executivo. Na última segunda-feira (3), ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, divulgou o que pode ser a estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro. No total de 22 pastas, Onyx explicou que estão incluídos Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU) que deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de Ministérios a 20. Bolsonaro ainda precisa confirmar os nomes que comandarão o Meio Ambiente e a pasta de Direitos Humanos. Esta última pode ainda passar a ter status de secretaria, mas ainda não há decisões oficiais. O presidente eleito deve passar todo o dia em reuniões internas no CCBB e ainda dorme na residência oficial da Granja do Torto esta noite. Na manhã de sexta-feira (7), Bolsonaro embarca as 8h para Pirassununga (SP) onde participará da cerimônia de Declaração de Guardas-Marinha, uma formatura militar-naval. (Agência Brasil)

Dias antes do caso da garota Beatriz Mota completar três anos o médico legista George Sanguinetti voltou a se manifestar na sua rede social, chamando mais uma vez a atenção para as falhas no decorrer da investigação que segue sem solução. Veja postagem na integra: Lembrem de Beatriz! Crime hediondo, ainda impune. O que as autoridades estão fazendo? Lavaram as mãos? 3 anos de espera, para que surja alguma pista. Acorda Petrolina! Mais uma vez, examino as fotografias ampliadas, do corpo, da cena do crime. Detecto impressões papilares em manchas coaguladas de sangue, especificamente no terço inferior do braço esquerdo, próximo ao punho. Em redor do corpo há suportes que mostram digitais. Não há dúvida que foi contida, segura pelo antebraço, por parte do agressor, enquanto com a mão armada de faca, desferia os incompreensíveis 42 golpes, que tiraram a vida da criança. As digitais a quem pertencia? Hoje acredito que foi pessoa familiarizada com o Colégio, que transitava com facilidade sem chamar atenção, que conhecia bem o local, por isso escolheu a sala de esportes desativada. Com inteligência acima da média. E contou com ajuda de mais uma pessoa para vigilância, enquanto executava Beatriz. O motivo de tanta violência, vingança? Um recado? Não foi um ritual de magia negra, satanismo. Não há indicativo que resultou de ritual cabalístico, quer quanto a sede e característica dos cortes, como também no manuseio do sangue e órgãos. Fúria desordenada, multiplicidades de golpes, aleatórios. Coberto pelo manto da impunidade, este assassino não foi incomodado por sucessão de delegados, cada um com uma hipótese, sem prova técnica. E o tempo foi passando. Foi divulgado, no curso das investigações que a Polícia possuía tantas provas, DNA do homicida, etc. E os depoimentos controversos? Agora silêncio total. Caso arquivado como insolúvel? Não aceito. Que no próximo dia 10 de dezembro, ao completar 3 anos do martírio de Beatriz, que as investigações continuem. Petrolina tem uma dívida com Beatriz, um anjo que foi jogada para o céu, com barbaridade e selvageria. E muitos são cúmplices do silêncio, da omissão.

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 6,2 pontos em novembro e foi para 97,0 pontos, interrompendo uma sequência de oito quedas consecutivas. Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), os números mostram que o indicador também apresentou tendência ascendente pela métrica de médias móveis trimestrais, com crescimento de 0,9 ponto em relação a outubro. Os números divulgados hoje (6) pela FGV, no Rio de Janeiro, constataram queda de 1,3 ponto em novembro, indo o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) para 98,9 pontos. Assim forma, o indicador retornou ao patamar de novembro do ano passado, após visitar a casa dos 100 pontos em outubro. O ICD é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto menor o número, melhor o resultado. Na avaliação do economista da FGV Fernando Holanda Barbosa, a queda no indicador em novembro reflete a realidade vivida pelo país, que convive com um mercado de trabalho bastante difícil e uma taxa de desemprego elevada. “O Indicador Coincidente de Desemprego permanece oscilando em torno de um mesmo patamar elevado ao longo do último ano. Isto indica um mercado de trabalho bastante difícil, que caminha em linha com a elevada taxa de desemprego observada no país” disse. Para o economista, “uma queda mais significativa do ICD somente deve ocorrer com uma melhora mais robusta do nível de atividade e das contratações no mercado de trabalho”. Já a recuperação do Indicador Antecedente de Desemprego, que acontece após oito meses de quedas consecutivas, pode ser consequência de uma nova onda de otimismo na economia brasileira. Para Holanda Barbosa Filho, o resultado positivo de novembro do Indicador Antecedente do Emprego recupera parte das perdas ocorridas nos meses anteriores. “Após grande expectativa de melhora não realizada na economia, o índice começou a ceder a partir de fevereiro de 2018. A recuperação do último mês pode indicar uma nova onda de otimismo na economia brasileira. No entanto, devemos esperar novas observações para verificar se teremos expectativas otimistas quanto à contratação no próximo ano”, afirmou. Destaques O levantamento da Fundação Getulio Vargas aponta resultados positivos em todos os sete indicadores que compõem o Indicador Antecedente de Emprego, o que contribuiu positivamente para o aumento do índice, com destaque para o indicador que mede o emprego local futuro da Sondagem do Consumidor, que contribuiu majoritariamente para o aumento do indicador, ao variar 19,1 pontos na margem. Já em relação à queda do Indicador Coincidente de Desemprego, as classes de renda que mais contribuíram para o recuo foram as dos consumidores com renda familiar até R$ 2.100,00, cujo Indicador de Emprego (invertido) variou -4,5 pontos; e a dos com renda acima de R$ 9.600,00, com recuo de 4,5 pontos.

A Petrobras divulgou na noite de ontem (5) que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando na companhia. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, funcionários da estatal receberam propina para alterar valores na compra e venda de petróleo e derivados com empresas estrangeiras. Os suspeitos também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens e, com alterações de centavos na negociação de cada barril, o esquema envolvia milhões de dólares devido à grande quantidade de combustível movimentada diariamente. Foram decretados ao todo 11 mandados de prisão preventiva. Um dos funcionários que continuava na companhia atuava em Houston, nos Estados Unidos, em uma das representações da Petrobras no Exterior. Foi emitido um alerta para Interpol contra ele. O outro suspeito trabalhava em uma das sedes da empresa no Rio de Janeiro, mas não foi preso porque está hospitalizado. As negociações no exterior eram com grandes empresas chamadas do setor, entre elas a Vitol, a Glencore e a Trafigura. Segundo a Petrobras, será feita uma “nova avaliação para revisão do Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas implicadas e, onde se fizer necessário, e de acordo com seu processo de Due Diligence de Integridade, reclassificá-las”.

O preço dos alimentos da cesta básica aumentou em 16 das 18 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( Dieese). As altas mais expressivas foram em Belo Horizonte (7,81%), São Luís (6,44%), Campo Grande (6,05%) e São Paulo (5,68%). Houve queda em Vitória (-2,65%) e Salvador (-0,26%). A cesta mais cara foi a de São Paulo (R$ 471,37), seguida pela de Porto Alegre (R$ 463,09), Rio de Janeiro (R$ 460,24) e Florianópolis (R$ 454,87). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 330,17) e Natal (R$ 332,21). Durante o ano de 2018, todas as capitais acumularam alta, com destaque para Campo Grande (14,89%), Brasília (13,44%) e Fortaleza (12,03%). De outubro a novembro deste ano, os alimentos que apresentaram alta na maior parte das capitais pesquisadas foram tomate, batata, óleo de soja, pão francês e carne bovina de primeira. Já o leite integral teve queda de preços em 16 capitais. Com base nesses valores, o Dieese estimou em R$ 3.959,98 o salário mínimo necessário para a uma família de quatro pessoas no mês de novembro, o equivalente a 4,15 vezes o mínimo atual, de R$ 954. Em outubro, o salário mínimo foi estimado em R$ 3.783,39. O tempo médio que um trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica, em novembro, foi de 91 horas e 13 minutos. Em outubro de 2018, ficou em 88 horas e 30 minutos.

Os 2,7 mil inscritos que participarão da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem acessar o cartão de confirmação, que contém o local de prova, a partir de hoje (5). As provas serão aplicadas nos dias 11 e 12 de dezembro, em 16 municípios, para os estudantes que tiveram o Enem cancelado devido a intercorrências logísticas como falta de luz e outros imprevistos. Para saber o local de prova é necessário acessar a Página do Participante com o CPF e a senha cadastrados no ato da inscrição. Aqueles que não se recordam da senha podem redefini-la. O passo a passo encontra-se dentro do sistema de inscrição, na opção “Orientações para Recuperação de Senha”. Também nos dias 11 e 12 de dezembro, será aplicado o Exame Nacional do Ensino Médio a Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). Este ano, o Enem PPL teve 41.044 inscrições e será aplicado em 1.436 unidades em todos os estados brasileiros. O Enem regular foi aplicado nos dias 4 e 11 de novembro em 1,7 mil municípios. Mais de 4 milhões de estudantes participaram do exame. As notas do Enem podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro bebê do mundo concebido a partir de um útero transplantado de uma doadora falecida nasceu no Brasil há um ano, informou nesta quarta-feira a revista científica The Lancet. Sete meses após o nascimento, o bebê – uma menina com 7,2 quilos — e sua mãe estão bem, segundo o Hospital Universitário de São Paulo, que realizou o procedimento em 2016. Foi a primeira vez, após uma dezena de tentativas fracassadas nos Estados Unidos, República Tcheca e Turquia, que um transplante de útero a partir de uma doadora morta permitiu um nascimento. Também foi o primeiro nascimento mediante transplante de útero na América Latina. Desde a primeira doação de útero a partir de uma mulher com vida, em 2013, na Suécia, foram realizados 39 transplantes, dos quais 11 permitiram dar à luz. “O recurso à doadoras falecidas poderá ampliar consideravelmente o acesso a este tratamento” por parte das “mulheres que sofrem esterilidade de origem uterina”, declarou o doutor Dani Ejzenberg, que dirigiu o procedimento no Hospital Universitário de São Paulo. Até o momento, “a única gravidez decorrente de um transplante de útero retirado post mortem havia ocorrido em 2011, na Turquia”, resultando em um aborto espontâneo, recordou o doutor Srdjan Saso, do departamento de obstetrícia do Imperial College de Londres. Esta bem sucedida experiência no Brasil apresenta “várias vantagens em relação a um útero de doadora viva: o número potencial de doadoras é maior, o custo é menor e evita riscos para a doadora viva”. Para o professor Andrew Shennan, obstetra do Kings College de Londres, o procedimento “abre o caminho para a doação post mortem, como já é o caso para outros órgãos”, o que “permitirá às mulheres que não podem conceber (…) engravidar sem depender de doadoras vivas ou de mães de aluguel”. Procedimento de longa duração A operação foi realizada em setembro de 2016. A mulher que recebeu o útero tinha 32 anos e nasceu sem o órgão (síndrome de Mayer-Rokitansky-Küster-Hauser). Antes do transplante, se submeteu a uma fecundação in vitro (FIV). O útero foi retirado de uma mulher de 45 anos morta por um derrame cerebral e doadora de vários outros órgãos (coração, fígado e rins), de fator Rh 0 positivo. A operação durou dez horas e trinta minutos e foi seguida por um tratamento imunossupressor para evitar a rejeição. Cinco meses após o transplante, a mulher teve a primeira menstruação normal e dois meses depois, com a transferência do embrião, engravidou. A gravidez transcorreu sem dificuldades e o bebê nasceu – de cesariana – após 36 semanas de gestação, no dia 15 de dezembro de 2017, em estado ligeiramente prematuro mas considerado oportuno pelos médicos para se evitar complicações. O bebê pesava então 2,550 quilos e estava em perfeito estado de saúde. O útero foi retirado durante a cesariana para permitir a suspensão do tratamento imunossupressor. A criança e a mãe tiveram alta em apenas três dias. Os autores do estudo destacam que o transplante de útero post mortem pode abrir novas possibilidades, já que em muitos países já há regulamentação sobre este tipo de doação.

Sem o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), uma empresa espanhola pretende construir usinas solares sobre mais de dois mil hectares na zona rural de São José de Belmonte, Sertão pernambucano, onde predomina a vegetação de Caatinga. A área equivale a cerca de dois mil campos de futebol. A proposta, da empresa Solatio Energia Gestão de Projetos Ltda., será discutida nesta quinta-feira (6), às 15h, em reunião técnica com a Agência Estadual de Meio Ambiente(CPRH), órgão à frente do licenciamento ambiental para a implantação dos dois complexos fotovoltaicos. O encontro, aberto à participação pública, ocorre na Casa da Juventude (antigo Clube Social Belmontense), no centro do município. Um dos projetos que será apresentado compõe o Complexo Fotovoltaico Belmonte, que prevê a implantação das usinas solares Belmonte I, Belmonte II, Brígida I e Brígida Solar. Só essa estrutura ocupará 1.281,8732 hectares. Já o segundo complexo, a ser implantado numa área de 1.002,04 hectares, será composto pelas usinas Bom Nome I, Novo Brígida e Novo Brígida II. Essa área, segundo o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) enviado à CPRH, é caracterizada por pastagens com criação de gado e plantio de tomate, banana e melancia, com cerca de 20% a 30% de toda a área predominada por Caatinga. Na avaliação do diretor-presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro, o RAS, por ser um estudo simplificado, não é suficiente para dimensionar os impactos que os complexos fotovoltaicos causarão à vegetação nativa.Para ele, chega a ser preocupante e, ao mesmo tempo, abusivo, a gestão estadual autorizar um empreendimento dessa dimensão sem que a empresa tenha apresentado um EIA/Rima. “Estamos falando da perda de um grande capital natural de Caatinga, num momento que, recentemente, divulgamos que o Estado perdeu mais da metade da sua cobertura nativa do bioma. Desmatar é avançar os efeitos das mudanças climáticas em Pernambuco, que já está entre os estados vulneráveis a essas mudanças. Uma prova disso é que já vivemos uma grave crise hídrica“, avalia. Ainda de acordo com Ribeiro, a solução mais viável para esse caso seria a realocação do projeto para áreas já degradadas, a fim de resguardar os hectares de Caatinga ainda conservados. “Ninguém está dizendo que não é para instalar essa usina, mas é preciso ter um estudo, pelo menos de realocação, dessa obra”, reforça Ribeiro. Sobre essa questão, o presidente da CPRH, Eduardo Elvino, adiantou que esse é um dos pontos a serem discutidos durante a reunião. “Inclusive, vamos chegar ao local pela manhã para reconhecer em campo áreas já em processos erosivos. A ideia é que se faça o tratamento do solo em áreas degradadas para a implantação das usinas, ao invés de mexer em vegetação intacta“, assegura. Ainda segundo o gestor da CPRH, os projetos não foram enviados à agência ambiental da forma solicitada. “Exigiremos estudos complementares diante do porte desses complexos e da falta de detalhes técnicos, os quais caberão o EIA/Rima“, conclui. A Folhatentou contato com a Solatio Energia Gestão de Projetos Ltda., mas não obteve êxito até a publicação da reportagem.

Empresários de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) estão revoltados com um golpe que vem sendo aplicado no comércio. Eles revelam que um homem estaria se passando por proprietário de uma empresa bastante conhecida na região do Vale do São Francisco. Esse suposto empresário, liga para várias lojas dizendo que quer comprar produtos daquela determinada empresa e ainda solicita que depositem dinheiro na sua conta, sendo identificado até o momento, alguns depósitos no valor de R$ 1.400,00 (reais). Um dos empresários, que não quis ser identificado só ficou sabendo do golpe, quando outros representantes comerciais entraram em contato com o mesmo. Ligações desse suspeito foram registradas em postos de combustíveis, casas de produtos agrícolas, entre outras. Todas as informações foram encaminhadas à delegacia de polícia local, onde foi confeccionado um boletim de ocorrência.

Pela primeira vez desde 2013, a pluviometria aponta que o mês de novembro foi considerado favorável na bacia do Rio São Francisco. A informação foi transmitida, durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília (DF) e transmitida por videoconferência para os estados banhados pelo Velho Chico. O cenário se tornou mais favorável devido, principalmente, ao registro de chuvas na região do Alto São Francisco, em Minas Gerais. Diante desse cenário, o superintendente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) de Sergipe e membro da Câmara Técnica de Articulação Institucional (CTAI) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ailton Rocha, sugeriu que a defluência mínima da hidrelétrica de Xingó, entre Alagoas e Sergipe, seja alterada do patamar atual, de 550 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 700 m³/s a partir de janeiro de 2019. O superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, propôs discutir a pauta na primeira reunião da ANA em 2019, no dia 7 de janeiro. A sugestão de Ailton Rocha surgiu a partir da informação referente à prorrogação da resolução que fixa a defluência em 550 m³/s em Sobradinho, na Bahia, e em Xingó, até 31 de março. “Havia um planejamento, de acordo com projeções do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] para liberar uma vazão de 600 m³/s a partir de janeiro em Xingó; 700 em fevereiro e 800 em março mas, diante dessa projeção animadora, proponho ampliar para o mínimo de 800 no início de 2019”, argumentou Rocha. “É uma proposta razoável, mas vamos discutir melhor em janeiro”, rebateu Gondim. Ainda nesse quesito de vazões defluentes, a equipe da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) propôs reduzir a vazão no reservatório de Três Marias, na região mineira, de 150 para 100m³/s, mas a proposta não foi bem aceita pela Agência Nacional de Águas e ainda recebeu críticas do setor de navegação. Diante disso, o modelo praticado não deverá ser alterado. Chuvas Durante a reunião, a equipe do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apresentou o estudo referente às precipitações na bacia do chamado rio da integração nacional. Durante os últimos 60 dias, a pluviometria aponta para o registro de 233,3 milímetros (mm). Somente no dia 1º de dezembro, as chuvas registraram uma precipitação de 17,7 mm. A reunião da ANA acontece quinzenalmente e é transmitida por videoconferência. Dela, participam usuários, poder público, universidades, representantes dos governos estaduais e do Ministério Público, entre outros. O próximo encontro está marcado para o dia 17 de dezembro e depois disso, somente em janeiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do cartão de crédito. A ação é da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, sob a alegação de coibir fraudes com o pagamento de corridas pagas por cartão de crédito. Segundo o MPRJ, a medida é necessária diante do grande número de casos de portadores de cartão de crédito que vêm sendo lesados por meio de cobranças injustificadas geradas pela utilização desse aplicativo. Se a Justiça acatar a ação, o descumprimento da decisão pode acarretar em uma multa de R$ 10 mil. Além disso, a Uber pode ser condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, no valor de R$ 500 mil corrigido e acrescido de juros a contar da citação. Insegurança O MPRJ argumenta na petição que a empresa não apresenta segurança no pagamento das corridas feitas, uma vez que permite o cadastramento e vinculação de cartão de crédito de terceiros para uso do aplicativo, sem que haja conhecimento e autorização da pessoa que teve o cartão cadastrado. Segundo o Ministério Público, a prática viola o Artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”, diz a norma. O MPRJ propôs à Uber um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que ela se comprometesse a incluir o número do CPF do titular do cartão, mas a empresa não aceitou a proposta. A Uber alegou que a “legalidade de sua conduta e a inexistência de previsão legal para a exigência de dados, além daqueles já exigidos dos usuários, e a inexistência de desrespeito a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos a ensejar a atuação do MPRJ”.