A 15ª Marcha da Consciência Negra foi realizada hoje (20) na capital paulista reivindicando o fim do racismo, mais direitos e democracia. Na faixa carregada pelos manifestantes à frente do ato, estava estampada os rostos de lideranças negras assassinadas, entre elas a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta em um ataque a tiros junto com seu motorista, Anderson Gomes, em março, no Rio de Janeiro. Outras bandeiras levantadas na manifestação diziam respeito à intolerância religiosa, à violência contra a população negra e à questão quilombola. “Atacar os orixás é atacar o povo preto”; “Se você for preto, o próximo pode ser você”, e “A destruição dos quilombos é projeto de um Brasil racista” eram alguns dos dizeres estampados. “A mensagem que nós estamos colocando é principalmente o não ao racismo. Esse país tem um projeto de genocídio da população negra, e que não é de hoje. Vem desde a abolição da escravatura. Mas nós estamos firmes e, da nossa parte, vai ter muita luta”, disse Milton Barbosa, coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU), uma das entidades que organizou o ato. A marcha partiu do Museu de Arte de São Paulo (Masp) e se deslocou no sentido do centro pela Rua da Consolação. Entre os manifestantes, estavam membros de entidades como o Congresso Nacional Afro Brasileiro, o Círculo Palmarino, o coletivo Emancipa, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão escolher qual avaliação farão no segundo dia do teste. No primeiro dia, será cobrado o conteúdo comum ensinado a todos os estudantes do país. O novo modelo foi apresentado hoje (20) pelo ministro da Educação, Rossieli Soares. O exame, no entanto, não será mudado no ano que vem, o que deve ocorrer em 2021. As mudanças são necessárias para adequar o Enem ao novo ensino médio, cuja lei foi aprovada em 2017. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ainda está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O Enem seguirá o mesmo modelo. No primeiro dia, será cobrada a BNCC e, no segundo, o estudante será avaliado de acordo com o itinerário escolhido. “O Enem tem que ser reflexo do ensino médio que a gente deseja. Se vai ter flexibilidade, o itinerário não é só aprofundamento, são caminhos diferenciados, tem que fazer avaliação desses itinerários”, disse Rossieli Soares. As mudanças no Enem estão previstas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino médio, homologadas nesta terça-feira pelo ministro. Para entrar em prática, no entanto, é preciso que a BNCC seja aprovada pelo CNE. O Ministério da Educação (MEC) pretende ver a Base Nacional Curricular aprovada ainda este ano, mas isso depender da agenda do CNE. Questionado sobre a possibilidadede as mudanças previstas no Enem não serem implementadas no próximo governo, o ministro Rossieli Soares disse que, para isso, o novo presidente teria que mudar as normas vigentes. “Cabe ao novo governo avaliar e implementar as políticas, mas o que é normal é que deve ser cumprido, a não ser que ele mexa na norma. As diretrizes são normas que estarão vigentes para o Brasil, então, deverão ser seguidas em todo o Brasil”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que muito da implementação do novo ensino médio caberá ao novo governo, que terá que cuidar da escolha dos livros didáticos, da formação de professores e de novas avaliações da etapa. “A construção da matriz de avaliação, a construção real do Enem e do novo Enem caberá ao novo governo, que deverá, nos primeiros anos fazer um série de construções.” Até o fim do ano, o governo deve definir os referenciais que serão usados pelas as escolas e as redes de ensino na oferta dos itinerários formativos. Pelas novas diretrizes, os itinerários deverão estar organizados, cada um deles seguindo os seguintes requisitos: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo. Cada município deverá ofertar pelo menos dois itinerários em áreas distintas para que os estudantes possam escolher.

A Casa de Farinha S.A.,uma das empresas responsáveis pelo fornecimento das merendas escolares estaduais de Pernambuconotificou o Governo do Estado, via Secretaria de Educação, sobre a suspensão na distribuição das merendas escolares de 66 escolas em 35 cidades (relação completa abaixo). A paralisação acontecerá devido à falta de pagamentos de notas ficais de até seis meses, totalizando um débito de mais de oito milhões de reais, fora o mês de outubro. Entendemos a delicada situação financeira a qual o Estado se encontra, entretanto, a ausência de pagamentos por tanto tempo torna inviável a manutenção do serviço. Mesmo com os atrasos a Casa de Farinha vem honrando a folha de pagamento e os tributos necessários, dessa forma a empresa espera que a situação seja resolvida para que o fornecimento seja restabelecido o quanto antes. A paralisação é baseada na lei 8666/93, artigo 78, inciso XV. Lista das cidades com estabelecimentos em atraso no pagamento de contratos: Águas Belas Belém São Francisco Bezerros Bom Conselho Bom Jardim Bonito Canhotinho Carpina Correntes Flores Floresta Garanhuns Gravatá Itacuruba Itaíba Jaboatão dos Guararapes João Alfredo Moreno Paudalho Paulista Petrolândia Recife Sairé Saloá Santa Maria Cambucá São Lourenço da Mata Serra Talhada Surubim Tacaratu Taquaritinga Do Norte Triunfo Já a Secretaria de Educação de Pernambuco, por meio de nota, afirmou que o pagamento foi realizado à empresa nesta segunda-feira (19): A Secretaria de Educação de Pernambuco esclarece que a maior parte das escolas do Estado conta com merenda escolarizada, ou seja, os alimentos são preparados pelas merendeiras da própria unidade de ensino. Para uma outra parte das escolas, a merenda é preparada por 13 empresas terceirizadas contratadas pelo Estado, sendo a Casa de Farinha uma delas. A Secretaria informa ainda que foi realizado pagamento nesta segunda-feira (19) à empresa e que o órgão está mantendo o diálogo, de forma a garantir que não ocorra a interrupção da alimentação de estudantes.

A Executiva Nacional do PT classificou como “vingança política” o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro. “Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial”, disse o PT em nota. “Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais”, avalia o partido. Segundo a denúncia do Ministério Público, o tesoureiro do partido negociou com a empreiteira UTC um valor para pagar dívida da campanha de Haddad para a Prefeitura de SP em 2012. Haddad diz que as denúncias são “todas sem provas”, baseadas em delação de quem teve “interesses contrariados”. Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra: “O Partido dos Trabalhadores denuncia a perseguição movida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo juízo da 5a. Vara Criminal da Barra Funda contra o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República que recebeu 47 milhões de votos no segundo turno das eleições. Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial. Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais. O Brasil precisa de mais Justiça e menos perseguição política. Mais democracia e nenhum tipo de manipulação das instituições. O Brasil precisa resistir a esse tipo de ataque, que não fere apenas o cidadão Fernando Haddad, fere a própria democracia. Comissão Executiva Nacional do PT” (Brasil 247)

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou requerimento do presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que solicita a realização de audiência pública para debater a igualdade racial na educação. O parlamentar acredita que o tema é de extrema relevância e será um espaço onde autoridades poderão apresentar os desafios e perspectivas na área. “Na semana que vem, também estaremos comemorando o Dia da Consciência Negra, que nos proporciona uma reflexão sobre em que parâmetro está a igualdade racial na educação brasileira. Ainda é preciso abordar profundamente o tema”, explicou Danilo. A audiência está marcada para amanhã, na Comissão de Educação.

Apesar de parecerem inofensivas, as abelhas podem representar mais perigo do que se imagina. Pessoas hipersensíveis podem inclusive morrer de uma única ferroada. Em casos de múltiplas picadas, podem ocorrer manifestações sistêmicas, devido à grande quantidade de veneno. Em Petrolina, o caso é grave. A cidade não possui uma equipe para esse tipo de ocorrência. Todos pensam que o Corpo de Bombeiros é o responsável pelo serviço, mas não é!  O Centro de Controle de Zoonoses, é quem se responsabiliza. No entanto, não existe ainda a tal equipe, e nenhuma pessoa pode matar os insetos, elas são protegidas por Lei.O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não permite que esses insetos sejam eliminados, sendo protegidos pela Lei nº 5197, de 03/01/67. Tentamos falar com o Sr. Marcelo Gama, que é o responsável pelo Órgão, mas não obtivemos sucesso, até por que o número do Centro de Zoonoses não está atendendo. É grave. Com o início do período de florada das árvores aumenta também a população de abelhas na cidade de Petrolina. Atraídas pelas flores, as abelhas se multiplicam e os enxames também. Só no mês de outubro, a prefeitura recebeu inúmeros pedidos para retirada de colmeias nos bairros do município. as abelhas também representam perigo, quando atacam e picam humanos e animais. Se aparecer um enxame em sua casa, procure não se aproximar e não deixe cães, gatos, cavalos ou qualquer outro animal por perto. Ataques de abelhas podem matar. Quem dá as dicas é José David do Nascimento, 50 anos, que é apicultor e também trabalha resgatando colmeias nas chácaras e condomínios. “As pessoas me ligam e eu vou, com a roupa especial e luvas, retirar a colmeia. Isso evita que se toque fogo para afugentá-las”, diz. Segundo José David, quando uma abelha pica, deixa seu ferrão no local e morre. Com a picada também deixa um cheiro que atrai outras abelhas, daí serem tão comuns ataques de muitas abelhas. Ele aconselha: ao ser perseguida por um enxame, a pessoa deve correr em zigue-zague para tentar despistar as abelhas, ou se jogar no chão para que elas passem por cima. Em caso de picada, se a pessoa for alérgica, procurar imediatamente um serviço médico. E em qualquer caso, depois de uma picada, sair do local, pois o cheiro certamente atrairá outras abelhas. Ele explica que a grande incidência de abelhas atualmente – já recebeu vários chamados nos últimos meses – se deve ao inverno prolongado do ano passado. “No ano anterior, que tinha sido muito seco, tivemos floradas muito fracas e pouquíssimo mel”, lembra. José David trabalha há dez anos com abelhas

Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14. Quem tem direito O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (19), em Brasília, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, detalhou o novo edital do Programa Mais Médicos e informou que as inscrições de médicos brasileiros e estrangeiros que tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) começam na próxima quarta-feira (21), às 8h. As inscrições no programa poderão ser feitas até o dia 25 de novembro às 23h59. O edital será publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União e vai ofertar 8.517 vagas em 2.824 municípios e 34 distritos indígenas, maior parte delas ocupadas atualmente por médicos cubanos que atuavam no país por meio da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O ministro também informou que caso as vagas disponíveis não sejam preenchidas elas serão oferecidas, por meio de um novo edital a ser lançado no próximo dia 27, a médicos brasileiros e estrangeiros que não possuem registro no CRM e nem foram aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). “Estamos disponibilizando um sistema que o médico poderá acessar, fazer seu cadastro e escolher o estado e cidade que quer atuar. Se houver vaga, poderá acessar. Vamos dizer que numa cidade há 10 vagas. Os 10 primeiros médicos que acessarem e atenderem aos requisitos vão consumir essas vagas e elas serão retiradas do sistema”, explicou o ministro. Prazo curto O prazo para que os médicos assumam os novos postos de trabalho é curto, segundo o ministro, para evitar que a população fique desassistida após o anúncio do governo cubano de sair do programa no Brasil, por discordar de exigências feitas pelo governo eleito de Jair Bolsonaro. Com isso, mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam no programa vão deixar o país. Os médicos aprovados deverão se apresentar nos municípios escolhidos a partir do dia 3 de dezembro para homologar a contratação e começar a trabalhar. O prazo final para que os médicos aprovados se apresentem é dia 7 de dezembro, às 18h, ou serão eliminados do processo e a vaga será disponibilizada novamente no sistema de inscrição do Ministério da Saúde. O ministro informou que na próxima segunda-feira (26) o Ministério vai divulgar um relatório consolidando o interesse dos médicosno programa. “Ao final do dia 26, nós iremos publicar esse resultado com todos os inscritos e as respectivas lotações”, disse Occhi. Médicos sem registro O ministro da Saúde informou ainda que no dia 27 de novembro será lançado um novo edital do Mais Médicos para preencher as vagas não ocupadas por médicos brasileiros e estrangeiros que têm CRM no Brasil. As vagas serão então ofertadas também a médicos que não têm registro no CRM e que não passaram pelo Revalida. “Vamos tratar do Revalida para que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior possam começar sua atividade mediante comprovação de capacidade por meio de outros documentos. Eles vão poder iniciar as atividades mesmo sem ter o CRM e o Revalida. E, junto com o MEC, queremos oferecer certificação a esses médicos”, disse o ministro. Segundo ele, os médicos que se inscreverem no segundo edital também terão que fazer o Revalida, mas poderão trabalhar enquanto isso não acontece mediante a apresentação de cerca de 17 documentos exigidos pelo governo. “O profissional brasileiro formado no exterior que não tenha CRM nem Revalida só poderá exercer sua atividade legalmente no Brasil por meio do Mais …

A ideia do grupo de Jair Bolsonaro de revogar a PEC da bengala, que adiou a aposentadoria de ministros do STF de 70 para 75 anos, é uma guinada: em 2015, ele e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, votaram a favor da medida. Na época, a ideia era impedir que o PT, então no governo, nomeasse cinco ministros para o  lugar dos que se aposentariam por idade. Como Bolsonaro ganhou, seus apoiadores querem revogar a medida. Assim, ele indicaria ao menos quatro magistrados até 2022. (Mônica  Bergamo)

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa. Por não ser um feriado nacional, cabe a Estados e municípios optar se há expediente ou não. Com isso, em 13% dos municípios brasileiros é feriado em 20 de novembro e nos demais, se trabalha normalmente. Apenas 758 cidades terão folga nesta terça (20). Este número representa pouco mais de 10% do total brasileiro (5.561), alcançando 13,63% dos municípios. Incluída no calendário escolar em 2003, a data é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e seu dia faz referência ao dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Abaixo você confere uma lista, estado por estado, de quais cidades terão o dia de folga. Acre — Não é feriado em nenhuma cidade; Alagoas — É feriado em todas as cidades, de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995; Amazonas — É feriado em todas as cidades, seguindo uma Lei estadual de 2010; Amapá — É feriado em todas as cidades, determinado por lei de 2007; Bahia — É feriado em apenas três cidades, que têm lei municipal, são elas: – Alagoinhas, – Camaçari, – Serrinha; Ceará — Não é feriado em nenhuma cidade; Distrito Federal — Não é feriado; Espírito Santo — É feriado em apenas duas cidades: – Cariacica, – Guarapari; Goiás — É feriado em apenas quatro cidades, incluindo a capital: – Goiânia, – Aparecida de Goiânia, – Flores de Goiás, – Santa Rita do Araguaia; Maranhão — É feriado em todas as cidades; Minas Gerais — É feriado em 11 cidades, incluindo a capital: – Belo Horizonte, – Além Paraiba, – Betim, – Guarani, – Ibiá, – Jacutinga, – Juiz De Fora, – Montes Claros, – Santos Dumont, – Sapucai-Mirim, – Uberaba; Mato Grosso do Sul — É feriado apenas na cidade de Corumbá; Mato Grosso — É feriado em todas as cidades; Paraíba — É feriado apenas na capital, João Pessoa; Pará — Não é feriado em nenhuma cidade; Paraná — É feriado em apenas duas cidades: – Guarapuava, – Londrina; Pernambuco — Não é feriado em nenhuma cidade; Piauí — Não é feriado em nenhuma cidade; Rio de Janeiro — É feriado em todas as cidades; Rio Grande do Norte — Não é feriado em nenhuma cidade; Rio Grande do Sul — Não é feriado em nenhuma cidade; Rondônia — Não é feriado em nenhuma cidade; Roraima — Não é feriado em nenhuma cidade; Santa Catarina — É feriado apenas na capital, Florianópolis; São Paulo — É feriado em 102 municípios, incluindo a capital – São Paulo, – Aguai, – Águas Da Prata, – Águas De São Pedro, – Altinópolis, – Americana, – Americo Brasiliense, – Amparo, – Aparecida, – Araçatuba, – Aracoiaba da Serra, – Araraquara, – Araras, – Bananal, – Barretos, – Barueri, – Bofete, – Borborema, – Buritama, – Cabreuva, – Cajeira, – Cajobi, – Campinas, – Campos do Jordão, Publicidade Fechar anúncio – Canas, – Capivari, – Caraguatatuba, – Carapicuíba, – Charqueada, – Chavantes, – Cordeirópolis, – Cruz das Almas, …

Uma pesquisa feita pela organização Atlantic Council revelou que 83% dos venezuelanos acreditam que sua vida piorou no último ano. O índice de insatisfação é alto inclusive entre aqueles que se identificaram como apoiadores do governo de Nicolás Maduro. Mais da metade deste entrevistados concordaram com a piora nas condições de vida. Hector Carrasque, 37, não se considera um apoiador do presidente, tampouco um opositor. Mas ele afirma que sua vida também piorou. “Por conta da economia. Dá para notar que piorou para toda a população”, diz Carrasque, que trabalha no Ministério do Desenvolvimento. Para os entrevistados, os maiores problemas do país são a hiperinflação, falta de alimentos e medicamentos. As pessoas também demonstraram preocupação com segurança, serviços de saúde, apagões elétricos e mais recentemente, a falta de água potável. A ONU calcula que pelo menos 3 milhões de pessoas deixaram a Venezuela, fugindo do cenário caótico, isso equivale a cerca de 9% da população do país. Crise humanitária De acordo com a pesquisa, a crise humanitária é percebida por oito em cada dez venezuelanos. Cerca de 90% dos entrevistados diz que a distribuição de remédios é ruim ou muito ruim. Entre os que se identificaram como apoiadores do governo, oito em cada dez pessoas disseram que a situação dos remédios é ruim ou muito ruim. Já a distribuição de alimentos é um pouco menos criticada. Para 80% dos venezuelanos ela é ruim ou muito ruim. Para resolver o problema, a Igreja é apontada como a melhor instituição para ajudar os necessitados — 43% da população acredita que o clero é mais preparado para esta tarefa. Outros 28% confiam mais na comunidade internacional e nas ONGs para pedir ajuda. Em contrapartida, a confiabilidade do governo e dos órgão que o apoiam — Assembleia Constituinte e Forças Armadas — para prestar ajuda humanitária é muito pequena entre a população. Metade dos entrevistados acredita que o governo não é capacitado para ajudar. Carrasquel concorda que o país está em uma crise humanitária. No Ministério do Desenvolvimento, ele trabalha com projetos de habitação pública, mas também está entre aqueles que não acreditam que o governo pode resolvê-la. Crise econômica A falta de remédios e comida é motivada por uma crise econômica que se arrasta através dos anos. A inflação projetada pelo FMI é de 1.000.000% e impede o consumo de produtos básicos. Maduro é indicado como o grande responsável pelos problemas financeiros do país por 60% da população, incluindo 10% de seus apoiadores. O presidente também é considerado incapaz de resolver a crise com as medidas que anuncia. Além disso, 56% dos venezuelanos acreditam que é necessária uma mudança no governo para que o país consiga se reerguer. A pesquisa foi realizada em setembro e entrevistou 1.000 pessoas. A amostragem tem 95% de confiança e uma margem de erro de 3,4%.

A pesquisa realizada pelo Colegiado de Economia da Facape registrou aumento de preço dos produtos: Leite Integral, Tomate e Arroz. E também, estimou que o preço da cesta básica no mês de outubro foi de R$292,81 para Juazeiro/BA e de R$288,89, em Petrolina/PE. Em comparação ao mês de outubro com setembro registrou um aumento de 2,30% em Juazeiro/BA e diminuição de -0,37%, em Petrolina/PE. No mês de outubro o preço do Leite Integral em Petrolina voltou a subir. A expectativa é que nos próximos meses a tendência seja invertida dado que a demanda diminua e a oferta comece a crescer. Com a colheita atrasada e queda de preço no mercado interno, o tomate teve um aumento. O arroz foi o terceiro produto que teve a maior alta em Petrolina/PE. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), chuvas nas regiões produtoras dificultam o transporte e fizeram a cotação subir no varejo. Por outro lado, uma maior disponibilidade de bananas no mercado fez com que os preços tivessem redução bastante significativa e ajudando o custo da cesta básica a apresentar a redução em Petrolina, PE. Considerando as informações das duas cidades agregadas, a inflação no período foi de 0,96%. Um trabalhador da região que recebe um salário mínimo (R$954) gastou em média 30,5% da renda com a compra de produtos da cesta básica, e 69,5% para gastar com as demais despesas (moradia, transporte, vestuário, saúde, higiene e serviços pessoais). No acumulado dos últimos doze meses, Juazeiro/BA apresenta deflação de -1,48% e Petrolina/PE uma inflação de 3,60%. No ano de 2018, porém, Juazeiro/BA tem inflação de 1,02% e Petrolina/PE deflação de -1,63. http://www.edenevaldoalves.com.br/cesta-basica-petrolina-e-juazeiro-registram-aumento-no-preco-do-leite-tomate-e-arroz/

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (21) o prêmio de R$ 43,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.099 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Campos Belos, em Goiás. De acordo com a Caixa, aplicado na poupança o valor do prêmio principal renderia cerca de R$ 161,6 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. Mega da Virada As apostas começaram no úlltimo dia 5. Segundo a Caixa, quem acertar sozinho as seis dezenas ganhará o prêmio estimado de R$ 200 milhões, A Mega da Virada não acumula. O sorteio será realizado no último dia de 2018.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega hoje (20) a Brasília para ficar três dias. Ele vai conversar com a procuradora-geral, Raquel Dogde, visitar o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União. Há ainda a previsão de encontro com os governadores do Nordeste e reuniões no gabinete de transição. Bolsonaro conversará com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, pois uma das hipóteses que analisa é incorporar parte da CGU ao Ministério da Justiça. O juiz federal Sergio Moro, confirmado para Justiça, está em Brasília e pode acompanhá-lo nesse encontro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), oferece hoje um jantar a parlamentares, a expectativa é de que Bolsonaro esteja presente. Transição Haverá também reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Também há horários marcados com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Amanhã (21), Bolsonaro deve se reunir com os nove governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. O grupo é liderado pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O Nordeste é a região majoritariamente governada pela oposição. Em reunião na semana passada, em Brasília, apenas Dias esteve presente, alegando problemas de agenda dos demais. Primeira-dama Pela primeira vez desde a eleição, Michelle Bolsonaro, que é de Brasília, virá à cidade. Ela e Bolsonaro são convidados para um casamento que ocorrerá na quinta-feira (22) em Brasília. Paralelamente, Michelle deve visitar a Granja Torto, que servirá de residência oficial temporária para a família até a posse no dia 1º de janeiro, e se encontrar com Marcela Temer, atual primeira-dama. A agenda ainda está sendo organizada. Na sexta-feira (23) o presidente eleito irá, por volta das 9h30, para São Paulo, onde será submetido, ao meio-dia, a uma bateria de exames no Hospital Albert Einstein, para a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

O texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial permite que estudantes com deficiência estudem em escolas e classes especiais. Segundo a nova Política Nacional de Educação Especial, que está em consulta pública, a escola especial é indicada “quando as barreiras na escola comum não forem eliminadas para a garantia de efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Hoje (19), a proposta foi debatida em audiência pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. Elaborada pelo MEC em conjunto com especialistas, a nova política está disponívelpara receber contribuições da sociedade, pela internet, até o dia 23. O texto final será encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A entidade participou das reuniões, junto com outras entidades e especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e ponderações foi contemplada. Ana Cláudia defende que esses estudantes estudem em classes tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma “modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na incompetência do aluno”. Segundo a advogada, essa visão sobre a deficiência foi superada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Brasil em 2009. “A deficiência não é mais simplesmente um impedimento, de qualquer natureza, nas estruturas e funções do corpo. É o resultado da interação entre esse impedimento e as barreiras que são impostas pela sociedade. Quanto maiores as barreiras, menores serão as condições de inclusão social da pessoa. Se tenho impedimento mas as barreiras da sociedade são eliminadas, eu consigo participar da vida em sociedade, em igualdade com todas as pessoas ”, defende. Na educação, de acordo com Ana Cláudia, quando as escolas oferecem condições de acessibilidade e apoio, os estudantes podem ser inseridos plenamente, não havendo necessidade de frequentarem exclusivamente escolas especiais. O ponto do novo marco é, no entanto, elogiado pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira. “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”. Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas …

Integrantes de movimentos indígenas realizaram nesta segunda-feira (19), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, um ato em defesa dos direitos dos povos tradicionais previstos na Constituição Federal de 1988. O grupo liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Mobilização Nacional Indígena se reuniu para lembrar os 30 anos da Constituição, completados no mês passado. As lideranças indígenas avaliam que as garantias constitucionais que reconhecem o direito à terra, a legitimidade das organizações sociais e das tradições culturais estão ameaçadas pela conjuntura atual. Os manifestantes citam como exemplo projetos que tramitam no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que pretende transferir do poder Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcar as terras indígenas e o Projeto de Lei 490/2007, que pode dificultar o processo de demarcação e facilitar a instalação de obras e a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Eles citam ainda um parecer jurídico que tramita na Advocacia Geral da União (AGU) e pretende aplicar a toda a administração pública a tese do chamado Marco Temporal. De acordo com o marco, os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas a partir da data de promulgação da Constituição vigente, em 5 de outubro de 1988. Os representantes dos movimentos indígenas temem que as mudanças em curso na legislação possam aumentar os casos de invasão a terras, ameaça a lideranças, violência e conflito no campo. Participaram do ato cerca de 150 pessoas, entre indígenas de várias etnias do país, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, Joenia Wapichana, além de representantes de organizações indigenistas e de órgãos públicos que trabalham com o tema.

Futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz Sergio Moro, exonerado nesta segunda (19), anunciou que levou para o gabinete de transição em Brasília integrantes da Polícia Federal que participaram da Operação Lava Jato, em que ele atuou em Curitiba (PR). Alguns dos nomes são Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das primeiras delegadas a comandar a Lava Jato, tendo inclusive nomeado a operação. Dessa forma, Moro começa a confirmar os primeiros nomes da sua equipe. Ele já havia dito que contaria com integrantes da Lava Jato, com quem trabalhou e em quem diz confiar, e que pretende criar no Ministério da Justiça o mesmo modelo da Lava Jato, com forças-tarefa para assuntos prioritários. Moro almoçou com Franco e Marena nesta segunda, em restaurante anexo ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição do governo Bolsonaro. Também estavam à mesa Flávia Blanco, que será sua chefe de gabinete no ministério, e Marcos Koren, ex-chefe de comunicação da superintendência da PF no Paraná. O próximo nome que o futuro ministro deve confirmar é o do diretor-geral da PF, função hoje ocupada por Rogério Galloro. O mais cotado é Maurício Valeixo, que atualmente é o chefe da polícia do Paraná. Questionado nesta segunda se anunciaria o novo diretor da PF nesta semana, Moro respondeu que “talvez”. Ele também afirmou que planeja passar os próximos dias em Brasília, após ser exonerado pela Justiça Federal. (FolhaPress);

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Proclamação da República deste ano reduzindo em 4% o total de acidentes graves em rodovias federais. Levantamento preliminar da corporação, divulgado hoje (19), aponta que, ao todo, 1.093 feridos, entre condutores ou passageiros, foram socorridos pelas equipes em serviço, número 13% menor do que o constatado no ano passado (1.262). Ao todo, as equipes da corporação atenderam 243 ocorrências classificadas como graves, que resultaram em 74 mortes. O índice é superior ao de 2017, quando foram contabilizadas 73 vítimas fatais. Outro indicador que registrou piora foi a notificação de condutores que não utilizavam equipamentos adequados ao transportar crianças, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. A quantidade de pessoas flagradas cometendo esse tipo de infração aumentou 81%, passando de 183 para 332 casos. Em nota, a PRF destacou ainda que, ao longo dos cinco dias da operação, de um universo de 32.915 motoristas submetidos a testes de alcoolemia – como é chamado o teste de bafômetro -, 750 motoristas (2,2%) foram autuados. Durante a ação, os agentes policiais também identificaram 4.143 ultrapassagens indevidas, consideradas pela corporação como um dos comportamentos mais perigosos nas rodovias. Além disso, 2.461 pessoas transitavam sem utilizar o cinto de segurança, infração considerada grave. Crimes As fiscalizações feitas no âmbito da operação, que chegaram a abranger 105.118 pessoas e 102.396 veículos, permitiram a apreensão de cerca de uma tonelada de maconha (993 kg) e de 120 mil pacotes de cigarros que seriam contrabandeados. Conforme consta do relatório da PRF, 495 pessoas suspeitas de cometerem os crimes foram detidas.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, anunciou nesta segunda-feira (19) que o edital para a convocação de profissionais que vão substituir os cubanos no programa Mais Médicos ocorrerá de forma diferente. Para garantir a transferência de médicos para as cidades onde atuam os profissionais de Cuba, o governo vai criar um limitador de vagas para cada município. O anúncio foi feito durante encontro do presidente Michel Temer com prefeitos na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, ocasião em que Occhi assinou uma norma permitindo a liberação do edital, que será publicado amanhã (20) no Diário Oficial da União. Ao todo, o edital disponibilizará 8.500 vagas a serem oferecidas a todos os médicos que têm CRM, brasileiros ou estrangeiros formados no Brasil. A partir de quarta-feira (21), os médicos brasileiros interessados em suprir as vagas deixadas pelos cubanos poderão se inscrever para a seleção. Caso o número de médicos de um município seja preenchido, ele não poderá mais ser escolhido pelos concorrentes ao cargo, como ocorria antes. As medidas são para evitar que cidades tenham muita procura e outras fiquem sem interessados. De acordo com a CNM, entre os mais de 1.500 municípios que têm somente médico cubano no programa, 80% têm menos de 20 mil habitantes e correm o risco de sofrer com desassistência básica de saúde. Segundo o ministro Gilberto Occhi, 17 mil médicos brasileiros aguardam a divulgação desses editais. Occhi anunciou ainda que o governo estuda uma “forma mais ágil e mais rápida para implantação de um novo Revalida, para que médicos brasileiros formados no exterior possam exercer a sua profissão com segurança”. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão. Na próxima segunda-feira (26), um novo edital será aberto para médicos brasileiros e estrangeiros formados exterior.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (19), no Rio de Janeiro, que a Petrobras pode ser privatizada em parte. Ao mesmo tempo, ele avaliou que a estatal é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo: “alguma coisa você pode privatizar. Não toda. É uma empresa estratégica.” Segundo Bolsonaro, não há decisão tomada. “Estamos conversando. Eu não sou uma pessoa inflexível. Mas nós temos que ter muita responsabilidade para levar adiante um plano como esse.” Pela manhã, em Brasília, o vice-presidente eleito Hamilton Mourão afirmou que o futuro governo pretende preservar o “núcleo duro” da estatal, mas a equipe estuda a possibilidade de negociar áreas como distribuição e refino. Nomeação Mais cedo, o economista Roberto Castello Branco foi confirmado para presidir a Petrobras. Em artigos recentes publicados na imprensa, ele defendeu a privatrização da empresa. Indicado por Paulo Guedes, que assumirá o Ministério de Fazendo, Castello Branco aceitou o convite. Bolsonaro reiterou que Guedes tem carta branca no seu governo. “Tudo que é envolvido com economia, ele está escalando o time. Eu só, obviamente, estou cobrando proatividade. Enxugar a máquina e fazê-la funcionar para o bem estar da população.” O presidente eleito acrescentou ainda que quer o valor do combustível mais barato. Porém, avaliou que os preços também levam em conta decisão dos governos estaduais. “Em grande parte, depende dos governadores, que colocam o ICMS lá em cima.” Banco do Brasil Para o Banco do Brasil, Bolsonaro admitiu que estuda o nome de Ivan Monteiro, que atualmente está no comando da Petrobras. Segundo ele, a equipe econômica não terá direito de errar e está sendo montada com nomes que já são testados no mercado. O presidente eleito deu as declarações na portaria do condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele saiu em um carro escoltado pela Polícia Federal pouco antes das 15h. O comboio voltou cerca de 30 minutos depois. Ele disse ter ido ao banco. “Eu sou um ser humano. De vez em quando eu falo para darmos um passeio aí, para poder sair de casa.” Educação Questionado sobre o Ministério da Educação, Bolsonaro afirmou que avalia com calma os nomes. “Desde muito tempo, [o Ministério da Educação] está aparelhado. Há um marxismo lá dentro que trava o Brasil.” Bolsonaro disse que os governos do PT dobraram os gastos em educação e mesmo assim não houve melhoras nos índices: “a molecada não sabe fazer uma regra de três simples.” Bolsonaro descartou a possibilidade de nomear a atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, como ministra. “Essa não esteve à frente dessa prova do Enem? Está fora. Não tem nem cartão amarelo. É vermelho direto.”

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, disse nesta segunda-feira (19) que, com o seu plano para o Brexit, o sistema migratório no Reino Unido será alterado de maneira que os cidadãos comunitários não poderão “furar fila” da imigração. “Já não acontecerá que os cidadãos da União Europeia (UE), à margem das qualificações ou experiência que tenham a oferecer, possam furar fila e passar na frente de engenheiros de Sydney (Austrália) ou de desenvolvedores de software de Délhi (Índia)”, declarou a premiê. May deu detalhes de seu plano migratório ao defender o acordo do Brexit que firmou com Bruxelas no congresso anual em Londres da patronal Confederação da Indústria Britânica (CBI, na sigla em inglês). “Ao invés de um sistema baseado na procedência, haverá um construído em torno dos talentos e qualificações que a pessoa oferece”, explicou a premiê. A chefe do governo britânico disse que o acordo “cumprirá o veredito do referendo” de 23 de junho de 2016, no qual a saída do Reino Unido da UE recebeu 52% dos votos. Além disso, May acrescentou que as novas normas de imigração levarão a criar “maiores oportunidades de formação para os jovens do país e mais empregos qualificados”, ao não haver a concorrência da UE. A primeira-ministra pediu aos empresários que “trabalhem com ela” para aproveitar as oportunidades do Brexit. O presidente da CBI, John Allan, declarou seu apoio ao acordo técnico estipulado com Bruxelas por May, ao julgar que, embora “não seja perfeito”, impede “a ruína” que seria sair do bloco sem um acordo. Apesar das críticas que seu plano suscitou dentro e fora de seu partido, a líder conservadora disse hoje que “está decidida” a levá-lo adiante.

Em meio a reações como a do governo cubano que decidiu suspender a parceira com o Programa Mais Médicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (19) a manutenção dos valores e princípios brasileiros. Numa rede social, ele disse que o país vai manter as boas relações [diplomáticas], mas exigirá respeito à sua soberania. “Para voltarmos a crescer como nação precisamos fazer valer nossa soberania e nossas leis. Devemos respeitar o mundo todo, mas também ser respeitados. Seremos um Brasil amigo, mas que tem seus valores e princípios básicos”, afirmou em sua página no Twitter. Nas últimas declarações de Bolsonaro sobre a parceria com Cuba, o presidente eleito tem ressaltado as condições de trabalho desenvolvido pelos profissionais cubanos, mas disse que só apresentará uma solução para a ausência dos médicos cubanos quando assumir o governo em 1º de janeiro. Na mesma mensagem, Bolsonaro acrescentou que “o Brasil, paraíso de criminosos e fonte de renda de ditaduras desumanas, deverá dar lugar ao Brasil cujo brasileiro e as pessoas de bem serão nossa maior prioridade”. Hoje, logo cedo, em Brasília, a presença da deputada federal eleita por São Paulo, Joice Hasselmann, no gabinete de transição que funciona no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB – , em Brasília, desde o último dia 5, indicava que o assunto continuaria em debate ao longo da semana. Decisão de Cuba é questionada por deputada Antes de iniciar conversas no local, onde também estão reunidos o secretário geral da transição, Gustavo Bebbiano, e o vice presidente eleito general Hamilton Mourão, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, a parlamentar também usou a rede social para questionar a decisão do governo de Cuba sobre o Mais Médicos. “Logo mais teremos uma conversa olho no olho sobre o que está por trás da decisão de Cuba de sair do programa Mais Médicos no Brasil às vésperas de @jairbolsonaro assumir a presidência”, disse. Na nota que sinaliza o assunto que a trouxe a Brasília, a deputada paulista alerta que a decisão pode ter “mais caroço do que vocês imaginam nesse angu”.

O principal índice da bolsa brasileira, a B3, opera em queda nesta segunda-feira (19) com os investidores monitorando o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e repercutindo a indicação de Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras. A sessão é marcada pela baixa liquidez por causa do feriado do Dia da Consciência Negra na terça (20). Às 11h31, o Ibovespa recuava 0,59%, a 87.973 pontos. Nesta segunda-feira, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou o economista Roberto Castello Branco para presidir a Petrobras no governo Jair Bolsonaro. O atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, foi sondado para comandar o Banco do Brasil, segundo o blog do Valdo Cruz. Entre os destaques do dia, as ações da Petrobras subiam mais de 1%. O papel do Banco do Brasil tinha alta de 0,5%. Na sexta-feira (16), o Ibovespa subiu 2,96%, aos 88.515 pontos. Ibovespa em 2018 Pontuação de fechamento 28/1211/123/105/0219/021/313/323/35/417/427/0410/522/0504/0614/0626/066/719/731/0710/822/83/914/926/78/1019/1031/1013/1165k70k75k80k85k90k95k 15/5 ● : 83.980 Fonte: B3

A guarda costeira da Turquia resgatou nesta segunda-feira 44 imigrantes e refugiados que viajavam em uma embarcação que naufragou enquanto tentavam alcançar a ilha de Lesbos, na Grécia, e que tinham conseguido se salvar depois que nadaram para uma ilhota desabitada. As autoridades marítimas da Turquia receberam uma chamada de alerta de madrugada e iniciaram um dispositivo de resgate com dois helicópteros e uma embarcação, informou a agência turca Anadolu. Os náufragos estavam na ilhota de Yumurta, a apenas 2 quilômetros do litoral de Ayvalik, uma região na qual é habitual a saída de imigrantes irregulares que tentam chegar a Lesbos. Entre os 44 refugiados, cuja nacionalidade não foi detalhada, há 14 mulheres e 13 menores de idade, informou a agência citada. Uma das náufragas, uma mulher afegã, explicou à Anadolu que o motor do bote inflável na qual viajavam sofreu uma pane e o forte vento fez com que os passageiros caíssem na água, felizmente muito perto da ilhota, onde todos conseguiram chegar e ficar a salvo para esperar o resgate. Desse ponto ainda faltavam cerca de 30 quilômetros para o litoral de Lesbos, passando por várias ilhotas em águas turcas.

A moeda norte-americana abriu o pregão de hoje (19) em alta de 0,60%, cotada a R$ 3,7598 para venda. O movimento será de baixa liquidez por conta do feriado do Dia da Consciência Negra amanhã (20), no Brasil, e na próxima quinta-feira (22) nos Estados Unidos pelo Dia de Ação de Graças. No fechamento da semana na última sexta-feira (16), o dólar comercial recuou 1,28%, cotado a R$ 3,73. O Ibovespa, índice da B3, iniciou a semana em queda de 0,82%, com 87.775 pontos nesta manhã. No fechamento do mercado na última sexta-feira (16), o Ibovespa registrava uma forte alta de 2,96% com 88.515 pontos.

O economista Roberto Castello Branco aceitou o convite para presidir a Petrobras no futuro governo de Jair Bolsonaro. A informação, antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada na manhã desta segunda-feira, 19, pela assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio de nota distribuída à imprensa. “O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobras de Roberto Castello Branco, que aceitou o convite”, diz o documento. Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência no setores público e privado, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. A nota de Guedes ainda informa que Castello Branco também já fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás. Atualmente, ele é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, permanece no comando da estatal até a nomeação do novo presidente. Mas, conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o futuro governo deseja que Ivan Monteiro continue na gestão Bolsonaro. Há conversas para que ele assuma o comando do Banco do Brasil. Caso essa negociação se confirme, o comando da Caixa poderia ficar nas mãos de Rubem Novaes, ex-diretor do BNDES e professor da FGV, ou de Pedro Guimarães, sócio do Banco Brasil Plural.

A assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira (19) que o economista Roberto Castello Branco aceitou o convite para presidir a Petrobras no governo de Jair Bolsonaro. Castello Branco tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago e ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. Passou pelo Conselho de Administração da Petrobras e é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ao longo da campanha presidencial, o economista esteve próximo de Guedes e Bolsonaro e faz parte da equipe de transição. Castello Branco deve substituir o atual presidente da estatal, Ivan Monteiro, que permanece no cargo até a nomeação do economista. Monteiro assumiu a Petrobras em junho com a saída de Pedro Parente. Atualmente no comando da BRF, Parente deixou a estatal após greve dos caminhoneiros, que questionou a política de reajuste dos preços dos combustíveis. Segundo o blog do Valdo Cruz, Monteiro foi sondado para presidir o Banco do Brasil. Último resultado No terceiro trimestre, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 6,644 bilhões. O resultado representou uma queda de 34% na comparação com o segundo trimestre (R$ 10,07 bilhões). Já ante o mesmo período do ano passado (R$ 266 milhões), o lucro foi 25 vezes maior. No acumulado no ano, a estatal soma lucro líquido de R$ 23,6 bilhões, o melhor resultado para o período desde 2011, segundo a companhia, e um crescimento de 371% na comparação com os nove primeiros meses de 2017. Futura equipe econômica O governo de Bolsonaro já definiu alguns nomes para os principais postos da economia. Além de Castello Branco, Roberto Campos Neto foi indicado para comandar o Banco Central e Joaquim Levy para apresidência do BNDES. Veja abaixo a nota divulgada pela assessoria de Paulo Guedes O futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a indicação para a presidência da Petrobras de Roberto Castello Branco, que aceitou o convite. Economista, com pós-doutorado pela Universidade de Chicago e extensa experiência no setores público e privado, Castello Branco já ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale, fez parte do Conselho de Administração da Petrobras e desenvolveu projetos de pesquisa na área de petróleo e gás. Atualmente é diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas. O atual presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, permanece no comando da estatal até a nomeação do novo presidente.

Os economistas das instituições financeiras reduziram novamente sua estimativa de inflação para 2018 e para o ano que vem. As previsões constam no boletim de mercado, também conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central. O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, o mercado financeiro reduziu a previsão de 4,23% para 4,13% para este ano. Foi a quarta queda seguida deste indicador. A expectativa do mercado ainda segue pouco abaixo da meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, e dentro do intervalo de tolerância previsto pelo sistema. A meta terá sido cumprida se o IPCA ficar entre 3% e 6% em 2018. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2019, os economistas das instituições financeiras reduziram sua expectativa de inflação de 4,21% para 4,20%, na segunda queda seguida do indicador. A meta central do próximo ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. Produto Interno Bruto Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, a previsão do mercado financeiro ficou estável em 1,36% na semana passada. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Para o ano que vem, a expectativa do mercado para expansão da economia seguiu inalterada em 2,50%. Os economistas dos bancos não alteraram, porém, a previsão de expansão da economia para 2020 e para 2021 – que continuou em 2,5% para esses anos. Outras estimativas Taxa de juros – O mercado manteve estável em 6,50% ao ano a estimativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, ao final de 2018 – atual patamar e piso histórico. Para o fim de 2019, a expectativa do mercado financeiro para a Selic continuou em 8% ao ano. Deste modo, os analistas seguem prevendo alta dos juros no ano que vem. Dólar – A projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2018 permaneceu em R$ 3,70 por dólar. Para o fechamento de 2019, ficou estável em R$ 3,76 por dólar. Balança comercial – Para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção em 2018 subiu de US$ 56,7 bilhões para US$ 57 bilhões de resultado positivo. Para o ano que vem, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit subiu de US$ 51 bilhões para US$ 51,5 bilhões. Investimento estrangeiro – A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2018, subiu de US$ 68,5 bilhões para US$ 70 bilhões. Para 2019, a estimativa dos analistas avançou de US$ 72,5 bilhões para US$ 75,35 bilhões.

Virou rotina na Câmara e no Senado a tentativa de aprovação de alguma forma de anistia a políticos investigados ou já condenados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas eleitorais. Isso ocorre desde o primeiro trimestre de 2015, quando a Procuradoria-Geral da República anunciou a apresentação dos primeiros inquéritos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Parte superior do formulário Mantendo o hábito da alternância nas manobras, agora um grupo de senadores se mobiliza para consumar alterações discutíveis na Lei da Ficha Limpa. No final da atual legislatura pretende-se, em rito expresso, mudar as regras sobre a inelegibilidade de agentes públicos condenados e impugnados no espírito dessa legislação saneadora. Até a Ficha Limpa, em 2010, os prazos de inelegibilidade eram variáveis. Condenados ficavam inelegíveis por três anos. A nova legislação aumentou o prazo para oito anos. Houve questionamentos nas cortes superiores. E, em outubro do ano passado, o Supremo decidiu que a Ficha Limpa vale para todos, com aplicação, inclusive, em casos de abusos punidos com a inelegibilidade por apenas três anos. Assim, os condenados por esses tipos de fraudes contra interesses do Estado e da sociedade não podem assumir cargo e função pública ou mandato eletivo por um período de oito anos. Em reação, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) apresentou três semanas depois projeto para garantir a quem teve decisão judicial transitada em julgado, antes da Ficha Limpa, que sua inelegibilidade seja fixada em três anos. Um retrocesso, à luz da interpretação do Supremo. Ressalte-se, porém, a inquestionável legitimidade dessa proposta e seu adequado foro, o Congresso. Na época requereu-se urgência na tramitação do projeto. Nada aconteceu nos 12 meses seguintes, até o último dia 7. Estranhamente, na sequência da avalanche que impediu a reeleição de cerca de um terço dos senadores, aprovou-se de maneira súbita a “urgência” requisitada em dezembro de 2017 para mudar a Lei da Ficha Limpa. Em votações assim repentinas, costuma-se aprovar o original com adendos, os chamados jabutis legislativos. São recorrentes as manobras para mudar o caráter do sistema de repressão à corrupção, lavagem de dinheiro e prática de caixa dois em campanhas. Numa madrugada, em setembro de 2016, a Mesa da Câmara chegou a anunciar a votação em plenário de uma anistia geral, sem que houvesse um projeto conhecido, autores e relatores identificados. Foi impedida pela dura reação do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). No Senado, agora, trilha-se outro caminho, na mesma direção: retroagir no conjunto legislativo que balizou até aqui a Operação Lava-Jato. Seria frustrar a sociedade, que foi às ruas em 2013 e acaba de reafirmar sua posição pelo voto direto.

A exoneração do juiz federal Sérgio Moro foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (19). Ele deixa o cargo que exerce na 13ª Vara Federal de Curitiba para compor o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça e Segurança Pública. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, recebeu e assinou o ato de exoneração do juiz federal na última sexta-feira (16). Com saída, Moro deixa também a operação Lava Jato.: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no art. 96, I, c, da Constituição Federal e com o decidido no Processo SEI 0012973 64.2018.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2018, o Juiz Federal SERGIO FERNANDO MORO, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no art. 52 da Lei 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei 8.112/1990. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ A Lava Jato com a saída de Moro Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a operação é comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt — substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Hardt fica à frente dos processos da Lava Jato até que seja escolhido um novo juiz titular — ela não pode assumir em definitivo porque é juíza substituta, mas pode sentenciar. Essa seleção será de responsabilidade do TRF-4. Na última quarta-feira (14), foi ela quem interrogou o ex-presidete Luiz Inácio Lula da Silva na audiência referente a um processo da Operação Lava Jato que apura reformas feitas no sítio de Atibaia. Férias antes de sair do cargo Em entrevista concedida à jornalista Poliana Abritta e exibida no domingo (11), no Fantástico, Moro já tinha rebatido as críticas sobre estar de férias e, ao mesmo tempo, atuando como futuro ministro. “Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo”, respondeu. Na mesma entrevista, o juiz federal também tinha explicado a relação entre o seu pedido de férias, comunicado no dia 5 deste mês, e a preocupação com a segurança da sua família. “Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo”, disse.