O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, descartou nesta terça-feira (18) a possibilidade de revisão no valor das bandeiras tarifárias. Com variação entre verde, amarela e vermelha (em dois patamares) as bandeiras geram custos adicionais à conta de luz que vão de R$ 1 a R$ 5. Há quatro meses, está sendo cobrada a bandeira vermelha no segundo patamar, o que gera cobrança extra de R$ 5 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. “De forma alguma”, disse Pepitone ao responder questionamentos de jornalistas. De acordo com o diretor, não há, no momento, necessidade de mexer no valor das bandeiras. As bandeiras são acionadas em período de escassez de chuvas, quando há redução no nível dos reservatórios nacionais. Nesses períodos há o acionamento de usinas térmicas, cujo custo de produção é mais alto. A revisão do valor das bandeiras tem sido apontada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) como uma saída para enfrentar problemas de caixa com a compra de energia termelétrica mais cara no mercado para compensar uma menor geração das hidrelétricas. Pepitone disse que “a princípio a Aneel não enxerga nenhum desequilíbrio nas contas”. De acordo com o diretor-geral da Aneel, possíveis descasamentos serão resolvidos durante os procedimentos de revisão tarifária das distribuidoras de energia. Bandeira vermelha Ao manter a bandeira vermelha no patamar 2 no quarto mês seguido, a Aneel apontou a baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ao lado do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (Preço de Liquidação das Diferenças), como as principais variáveis que influenciaram a manutenção da cor da bandeira tarifária. “Como consequência o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela Aneesl, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a Aneel ao manter a bandeira vermelha no patamar 2, em setembro. Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz no primeiro semestre deste ano.

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara a maior parte dos acidentes de trânsito está relacionada à desobediência ou inobservância de regras de tráfego. E o celular vem se apresentando como um vilão cada vez mais frequente nessa situação, usado por motoristas para conversas telefônicas, mensagens de texto e até fotos e postagens em redes sociais. “Tem aumentado o número de ocorrências provocadas pelo celular e pelo uso de aplicativos. A pessoa acha que vai responder à mensagem em um segundo, que vai só mandar um áudio…. Mas é neste momento que ela tira os olhos do volante e que acabam acontecendo. É quando um simples “oi” pelo smartphone pode tirar uma vida. Cenas como essa se repetem no trânsito de grande cidade com uma frequência cada vez mais preocupante. O balanço das infrações relacionadas ao aparelho inclui dirigir segurando o telefone celular, manuseando o smartphone e usando o celular. A legislação mudou para tentar acompanhar a tendência: em 2016, houve aumento de 244% no valor da multa para quem usa o telefone enquanto dirige – punição que saltou de R$ 85,13 para R$ 293,47. A atitude passou a ser enquadrada como infração gravíssima, a mais alta escala entre todas as condutas passíveis de punição financeira pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Temos que nos lembrar de que ninguém sai de casa achando que vai se envolver em um acidente. É algo de um segundo de dispersão para tirar a vida de uma pessoa”, concluiu Pedro Aihara.

A Agência Nacional das Águas (ANA) aprovou o rateio das águas do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco entre os estados da Paraíba e Pernambuco. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, aprova o primeiro Plano de Gestão Anual (PGA) para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). No total, a Paraíba vai receber 4,672 m³/s. De acordo com o Plano, serão abastecidas as cidades de Campina Grande, Monteiro, Sumé, Camalaú, Caraúbas e São Domingos do Cariri, além de outros municípios que recebem água a partir do açude de Boqueirão, pequenas comunidades agrícolas e comunidades rurais localizadas ao longo do Eixo Leste da Transposição do São Francisco. O estado de Pernambuco vai receber, por meio do Eixo Leste, 0,75m³/s para o abastecimento das cidades de Sertânia, Tabira, São José do Egito, Arcoverde, Pesqueira e outras pequenas comunidades. Apesar da resolução ter aprovado o rateio da água para o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, o trecho está em fase de pré-operação desde março de 2017. Por isso outras etapas ainda deverão acontecer, como a assinatura dos contratos entre as operadoras estaduais e a CODEVASF, operadora federal do projeto, e a licença de operação do projeto – a ser emitida pelo IBAMA.

Uma criança ou um adolescente menor de 15 anos morreu a cada segundo em 2017 em alguma parte do mundo, “principalmente por razões evitáveis”. A estimativa é que, no total, 6,3 milhões de pessoas tenham morrido no ano passado. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Mundial da Saúde (OMS), Divisão da População ONU e Banco Mundial, que hoje divulgam relatório mundial sobre mortalidade infantil. Oitenta e cinco por cento do total das mortes (5,4 milhões) ocorreram nos primeiros 5 anos de vida. Dessas mortes, aproximadamente a metade é de recém-nascidos. Segundo o relatório, 5,4 milhões de mortes ocorreram nos primeiros 5 anos de vida, sendo que metade foi de recém-nascidos – Arquivo/Agência Brasil Segundo a OMS, a maioria das crianças menores de 5 anos morreu de “complicações durante o parto, pneumonia, diarreia, sepse neonatal [infecção bacteriana] e malária”. No caso de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, as principais causas são lesões por causa de afogamento e de acidentes de trânsito. O relatório ainda alerta que se nada for feito urgentemente para reverter essas tendências, 56 milhões de crianças de menos de 5 anos morrerão até 2030. Dessas, metade será recém-nascida. Apesar do cenário e das projeções preocupantes, entre 1990 e 2017, houve redução da mortalidade infantil no conjunto dos dados globais. A taxa de mortalidade na faixa etária até 5 anos caiu de 93 para 39 mortes para cada mil nascidos vivos. Entre os bebês, no período neonatal (até 28 dias), a taxa caiu de 37 para 18 mortes para cada mil nascidos vivos. A mortalidade entre as crianças de mais de 5 anos e os adolescentes com menos de 15 anos caiu de 15 para 7 entre cada mil pessoas na faixa etária. Desigualdade Mesmo com avanços globais, persistem desigualdades. A OMS salienta que há diferenças regionais nas principais causas de morte na infância e adolescência. “O risco de uma criança morrer na África Subsaariana é 15 vezes maior do que na Europa”. Metade das mortes nessas fases da vida ocorreu naquela região africana e 30% no sul da Ásia. “Um bebê nascido na África Subsaariana ou no sul da Ásia tem nove vezes mais chances de morrer durante o primeiro mês que um bebê nascido em um país de alta renda”, compara a OMS. A taxa de mortalidade de menores de 5 anos na África Subsaariana é mais de quatro vezes maior do que na América Latina e Caribe: 76 crianças mortas prematuramente em cada grupo de mil nascidos vivos e 18 crianças mortas em mil nascidos vivos, respectivamente. Países falantes da língua portuguesa Também hoje, o boletim ONU News informou que o Brasil foi o país de língua portuguesa onde houve maior redução da mortalidade de crianças com menos de 5 anos entre 1990 e 2017. Nesse período, a taxa de mortalidade caiu de 63 para 15 em cada mil nascidos vivos. Uma média de redução da taxa de mortalidade de 5,4% a cada ano, queda mais acentuada do que a de Portugal (5,1% a cada ano), que em 2017 tinha uma taxa …

A diretora e representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, ressaltou hoje (18) que o trabalho de conclusão da restauração do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, será bastante longo. “Estimamos algo como cerca de 10 anos a partir do exemplo de situações, não iguais de incêndio, mas similares a essa”. Um incêndio de grandes proporções destruiu o interior do edifício e boa parte do acervo de 20 milhões de peças, no dia 2 de setembro. “É um trabalho de muitos anos. Não existe neste momento nenhuma solução mágica que permita reconstruir o museu em alguns meses. Temos um longo trabalho de identificação dos escombros, o que são fragmentos de itens do museu”, afirmou, após entrevista coletiva ao lado da chefe da Missão de Emergência da Unesco para o Museu Nacional, a italiana Cristina Menegazzi, e do consultor do Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais, José Luiz Pedersoli Junior, que integra a missão. “A questão da reconstrução do prédio histórico em si também demanda tempo de identificação dos metais, dos materiais arquitetônicos, das pinturas murais. Acreditamos que é um trabalho que será gradativo, e que, em várias etapas, se poderá ir gradualmente abrindo o museu novamente para visitação da população”, acrescentou Marlova. A missão, que também é composta por dois especialistas de Colônia, na Alemanha, está no Brasil desde o último dia 13 onde ficará por dez dias. A Unesco está trabalhando em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Museus e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A partir das visitas técnicas ao museu, Pedersoli Junior informou que as ações emergenciais concentram-se em garantir a estabilidade estrutural do prédio para evitar o colapso e o resgate tanto da coleção quanto dos elementos arquitetônicos que estão entre os escombros. “É necessário criar rotas de acesso às diferentes salas porque as coleções estavam distribuídas em três pisos para iniciar a operação de resgate. No momento, há uma rota de acesso”, disse o consultor. A chefe da Missão de Emergência da Unesco para o Museu Nacional informou que umas das possibilidades é empregar tecnologias avançadas como a 3D para a recuperação do acervo. “É uma coleção muito variada. Alguns objetos são únicos e outros são duplicatas, há muitos objetos do mesmo tipo.O acervo poderia ser reconstituído com doações de outros museus com coleções similares às que estavam no Museu Nacional”, avaliou. “A maioria da coleção está inventariada o que é um aspecto muito importante para saber o que realmente se perdeu”, acrescentou Cristina. Recursos A diretora e representante da Unesco no Brasil informou que o trabalho de recuperação está sendo apoiado com três fontes de recursos: o Fundo de Emergência da Unesco criado em 2015, o aporte do Ministério da Educação de R$ 10 milhões para os esforços iniciais de sustentação do prédio do museu e doações de outros países. “Temos uma grande solidariedade internacional, …

As mortes por acidentes de trânsito no país estão em queda. Um levantamento inédito do Ministério da Saúde divulgado hoje (18), que marca o início da Semana Nacional do Trânsito, aponta que, em seis anos, houve uma redução de 27,4% dos óbitos nas capitais do país. Em 2010, foram registrados 7.952 óbitos, contra 5.773 em 2016, o que representa uma diminuição de 2,1 mil mortes no período. Apesar da redução, o país segue longe da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê redução de 50% no número de vítimas em 10 anos, contados a partir de 2011. Além disso, considerando todas as cidades do Brasil, não apenas as capitais, foram registradas 37.345 mortes de trânsito em 2016, que é o último ano com dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. O número é 14,8% menor do que o registrado, por exemplo, em 2014, quando ocorreram 43.870 óbitos no trânsito brasileiro. A meta do país, em 2020, é não ultrapassar o número de 19 mil vítimas fatais por ano. “Esse número de 37 mil vidas perdidas em acidentes por ano é superior à população de muitas cidades brasileiras. Infelizmente, quando boa parte da população pensa em trânsito, o que vem à mente são os congestionamentos e chamada indústria da multa, mas o que temos é uma indústria da dor e da morte”, afirma Renato Campestrini, advogado, especialista em trânsito e gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Além das mortes, 600 mil pessoas ficam com sequelas permanentes todos os anos em decorrência de acidentes de trânsito. Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que o Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás somente da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Além desses, Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito estão entre os países de trânsito mais violento do planeta. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das 1,2 milhão de mortes por acidente no trânsito que ocorrem no mundo todos os anos. Além dos mortos, acidentes de trânsito resultam em mais de 50 milhões de feridos a cada ano. No Brasil, mais de 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas por acidente de trânsito. Nos centros cirúrgicos do país, 50% da ocupação também são por vítimas de acidentes rodoviários. Segundo o Observatório de Segurança Viária, os acidentes no trânsito resultam em custos anuais de R$ 52 bilhões. Dez anos da Lei Seca A redução dos óbitos pode estar relacionada às ações de fiscalização após a Lei Seca, que neste ano completou 10 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece, com regras mais severas para quem misturar bebida com direção. A diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Marinho, avalia que …

O presidente da República, Michel Temer, disse na noite de hoje (18) que o próximo presidente eleito não conseguirá deixar a trilha traçada por seu governo. Temer, que discursou em evento de empresários na capital paulista, ressaltou ainda que o futuro mandatário da nação terá de fazer “necessariamente” a reforma da Previdência. “Tenho a mais absoluta convicção que seja quem venha a ser eleito, ele não vai conseguir sair da trilha que nós traçamos. E se quiser sair, vai ter de dizer o seguinte: eu não quero essa inflação ridícula de 3,5%, 4%, eu quero 10%, 11%; eu não quero juros a 6,5%, eu quero 14,25%; eu não quero a modernização trabalhista, a modernização do ensino médico, a responsabilidade fiscal”, disse, em discurso no Prêmio 2018 da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Temer listou diversas ações do seu governo, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a abertura de 500 mil novas vagas do ensino em tempo integral, a reforma trabalhista e a reforma do ensino médio. “Dificilmente alguém que venha a ser eleito, por mais que se faça propaganda eleitoral dizendo ‘nós vamos terminar com tudo isso que foi feito no governo’, não vai conseguir, porque a consciência popular hoje já tomou ciência de que é indispensável continuar com as reformas”, disse. De acordo com o presidente, a reforma da Previdência saiu da pauta legislativa em razão das eleições, mas não saiu da pauta política. “Não haverá presidente que venha a ser eleito que não tenha que fazer necessariamente a reforma da Previdência”, disse. “Os deputados, senadores estarão recém-eleitos, portanto adequados, com disposição, para fazer a reforma previdenciária”. Michel Temer foi premiado na solenidade com uma colher de pedreiro dourada, uma homenagem da entidade organizadora ao operário número um da construção.

O Ibope divulgou, hoje, o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre domingo e hoje. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos. Os resultados foram os seguintes: Jair Bolsonaro (PSL): 28% Fernando Haddad (PT): 19% Ciro Gomes (PDT): 11% Geraldo Alckmin (PSDB): 7% Marina Silva (Rede): 6% Alvaro Dias (Podemos): 2% João Amoêdo (Novo): 2% Henrique Meirelles (MDB): 2% Cabo Daciolo (Patriota): 1% Vera Lúcia (PSTU): 0% Guilherme Boulos (PSOL): 0% João Goulart Filho (PPL): 0% Eymael (DC): 0% Branco/nulos: 14% Não sabe/não respondeu: 7% Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado na terça-feira (11): Jair Bolsonaro oscilou positivamente dois pontos, indo de 26% para 28%; Haddad cresceu 11 pontos percentuais, passando de 8% para 19%; Ciro manteve os mesmos 11%; Alckmin oscilou negativamente, indo de 9% para 7%; Marina foi de 9% para 6%; Os indecisos se mantiveram em 7% e os brancos ou nulos caíram de 19% para 14%. Rejeição O Instituto também perguntou: “Dentre estes candidatos a Presidente da República, em qual o (a) sr. (a) não votaria de jeito nenhum? Mais algum? Algum outro?”. Neste levantamento, portanto, os entrevistados podem citar mais de um candidato. Por isso, os resultados somam mais de 100%. Os resultados foram: Bolsonaro: 42% Haddad: 29% Marina: 26% Alckmin: 20% Ciro: 19% Meirelles: 12% Cabo Daciolo: 11% Eymael: 11% Boulos: 10% Alvaro Dias: 10% Vera: 9% Amoêdo: 9% João Goulart Filho: 8% Poderia votar em todos: 2% Não sabe/não respondeu: 9% Sobre a pesquisa Margem de erro: 2 pontos percentuais para mais ou para menos Entrevistados: 2.506 eleitores em 177 municípios Quando a pesquisa foi feita: 16 e 18 de setembro Registro no TSE: BR-09678/2018 Nível de confiança: 95% Contratantes da pesquisa: TV Globo e “O Estado de S.Paulo”

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) anunciou nesta terça-feira (18) que concedeu à farmacêutica americanaGilead a patente sobre o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. Com isso, a Fiocruz-Farmanguinhos fica impedida de produzir o sofosbuvir genérico, que já estava registrado pela Anvisa e geraria uma economia de R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde. Egito, Argentina e China não concederam a patente à Gielad e produzem os genéricos. Em nota, o INPI afirma ter deferido a patente para uma molécula (intermediária para a síntese do sofosbuvir), relativa a duas reivindicações (que especificam o objeto da patente) feitas pela empresa Gilead. No pedido inicial, havia 126 reivindicações, referentes a várias moléculas. “Como em todo exame de patentes, a decisão do INPI sobre o pedido relacionado ao sofosbuvir se baseou nos critérios técnicos previstos na Lei da Propriedade Industrial.”, disse o INPI. O instituto afirma também que “cada país tem independência para conceder ou não uma patente. Cabe mencionar que África do Sul, Colômbia, Escritório Europeu de Patentes, Estados Unidos, Índia, Japão e Rússia concederam patentes semelhantes à que foi agora deferida pelo INPI. No entanto, o INPI omite que a Índia só concedeu a patente porque a Gilead ofereceu licenciar o sofosbuvir para fabricantes de genéricos, a baixos preços, e a Colômbia regula o preço máximo para comercialização do sofosbuvir. “Após a decisão sobre o pedido, os interessados podem recorrer ao próprio INPI, por meio de processo de nulidade da patente. Outras medidas previstas em lei, relacionadas ao impacto da patente do medicamento para o sistema de saúde, não estão na competência do Instituto.” A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras emitiu nota criticando a decisão do INPI, que considera “equivocada”. “O posicionamento do órgão brasileiro responsável pela análise de patentes ocorreu a despeito de haver sólidos argumentos contrários à concessão e de um evidente interesse público”, disse a organização. “Há no Brasil mais de 700 mil pessoas com hepatite C e que não estão tendo acesso ao tratamento da doença devido ao alto custo.” Meta Outros países, como o Chile, estudam quebrar a patente (licenciamento compulsório) do sofosbuvir. Neste ano, o Ministério da Saúde anunciou um plano para eliminar a hepatite C até 2030, e o SUS passou a tratar todos os pacientes com os novos antivirais, e não apenas os doentes mais graves. Mas o tratamento que usa o sofosbuvir chega a custar R$ 35 mil por paciente no Brasil, o que limita o número de pessoas tratadas. Um convênio entre Farmanguinhos-Fiocruz e Blanver obteve registro da Anvisa para fabricar o sofosbuvir genérico. Em tomada de preços no início do mês de julho no Ministério da Saúde, a Gilead ofereceu o sofosbuvir a US$ 34,32 (R$ 140,40) por comprimido, e a Farmanguinhos ofertou o genérico a US$ 8,50 (R$ 34,80). Hoje, o ministério paga US$ 6.905 (R$ 28.241) pela combinação sofosbuvir e daclatasvir de marca. Com a nova proposta, o governo passaria a pagar US$ 1.506 (R$ 6.160), com a Fiocruz e a Bristol. Dada a meta de tratar 50 mil pessoas em …

O número de crianças e adolescentes que usa a internet apenas pelo celular cresceu. Segundo a Pesquisa TIC Kids Online divulgada nesta terça-feira (18), o percentual de jovens entre 9 e 17 anos que acessa a rede somente pelo telefone móvel chegou em 44%. No levantamento anterior, com dados de 2016, o índice era de 37%. O estudo aponta que 85% da população nessa faixa etária utilizou a internet ao menos uma vez em três meses, um total de 24,7 milhões de crianças e adolescentes. Em movimento complementar, o uso do computador como forma de acesso à rede tem caído, de 60% na pesquisa anterior para 53% na atual. A televisão ganhou importância, subindo de 18% para 25%. Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, essa expansão acompanha “um movimento da indústria” de oferecer novos produtos. “O surgimento das televisões inteligentes que já vêm com um conjunto de aplicativos”, ressaltou. O acesso pela internet somente pelo telefone móvel é maior nas classes de renda mais baixa, D e E, nas quais houve um aumento de 61% no estudo anterior para 67%. Na classe C, esse uso exclusivo é de 43% e nas classes A e B, de apenas 15%. Esse tipo de acesso também é maior no Norte (59%) e menor no Sudeste (39%). Segundo o pesquisador do Cetic Fábio Senne, o uso da rede apenas pelo celular está ligado à falta de infraestrutura de conexão e a dificuldades econômicas das famílias. “Há fatores que têm a ver não só com a conectividade, mas também com questões de renda e nível sociodemográfico que explicam a opção pelo celular. Nos dá a entender que especialmente nas faixas de maior renda da população a opção é sempre pelo uso de celular e outros dispositivos”, explicou. Barbosa enfatizou que o acesso feito unicamente por dispositivos móveis tem limitações. “O uso exclusivo pelo celular traz algumas limitações no que diz respeito ao desenvolvimento de novas habilidades digitais”. Notícias e política Pouco mais da metade dos jovens (51%) disse que lê notícias on-line. O índice é menor do que os que usam a internet para trabalhos escolares (76%). Porém o percentual é maior entre os adolescentes de 15 a 17 anos, chegando a 67%. Nessa faixa etária também é maior o número de jovens que fala sobre política (23%), enquanto no público geral é de 12%. “O país tem vivido nos últimos anos uma exposição a esse tema da vida política”, destacou Barbosa sobre os números. Em 12 meses, 39% das crianças e adolescentes disseram ter visto alguém ser discriminado na internet. O percentual chega a 54% na faixa de 15 a 17 anos. O preconceito por cor ou raça é o mais relatado (26%), seguido pelo de aparência física (16%) e pelo da opção sexual (14%). Para elaboração do estudo, foram entrevistadas 3,1 mil jovens e 3,1 mil responsáveis entre novembro de 2017 e maio de 2018.

A Atenção Básica à Saúde no município de Petrolina, no Sertão do Estado, foi classificada como a melhor de Pernambuco e a oitava melhor no Brasil. É o que aponta avaliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), feita pelo Ministério da Saúde entre setembro e novembro de 2017. Os dados referentes ao desempenho dos setores da saúde bucal devem ser divulgados no mês de dezembro. O desempenho identificado pelo PMAQ é utilizado para priorizar o repasse de recursos: quanto melhor o desempenho, mais recursos são transferidos. São analisadas as equipes de saúde da família, estruturas e equipamentos das unidades de saúde, classificando-as como “Ótimo”, “Muito Bom”, “Bom” ou Regular.Petrolina alcançou três “Ótimos”, cerca de 30 “Muito Bons”, cerca de 30 “Bons” e cinco “Regular”, números superiores aos de 2015, quando o município recebeu mais de 60 “regular”, 11 “bons” e dois “ótimos”. Assim, o repasse, que era de R$ 218.300, teve um aumento de 120%, subindo para R$ 496.145. A secretária de Saúde de Petrolina, Magnilde Albuquerque, afirma que o resultado foi possível graças ao esforço conjunto de todos os setores da pasta.

A Mega-Sena especial, que homenageia os apostadores, pode pagar nesta terça-feira (18) o prêmio de R$ 5 milhões a quem acertar sozinho as seis dezenas do concurso 2.079. Em função disso, esta semana terão sorteios na quinta-feira (20) e no sábado (22). O sorteio desta terça-feira será realizado, a partir das 20h, no Caminhão da Sorte que está na cidade de Oliveira, em Minas Gerais. Segundo a Caixa, aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 18,6 mil por mês. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou uma inflação de 1,34% na segunda prévia de setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,67% da segunda prévia de agosto. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com a segunda prévia de setembro, o IGP-M acumula taxas de 8,09% no ano e 9,83% em 12 meses.O crescimento da taxa de agosto para setembro foi provocado pelos preços no atacado e no varejo. A inflação do atacado, medida pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, subiu de 0,95% na prévia de agosto para 1,95% na prévia de setembro. A inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, subiu de 0,05% em agosto para 0,16% em setembro. Por outro lado, a inflação da construção, medida pelo Índice Nacional de Custo da Construção, caiu de 0,36% para 0,19% no período.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, nessa segunda-feira (17), o levantamento semanal com o preço dos combustíveis em todo o Brasil, no qual apresentou aumento em 25 estados. Segundo os dados coletados pela agência, entre os dias 9 e 15 de setembro, o preço médio da gasolina nas bombas de todo o Brasil está em R$ 4,628, com máxima de R$ 6,290, em Tocantins, e mínimo de R$ 3,899, em São Paulo. Em Pernambuco, segundo o levantamento, o preço médio está em R$ 4,441, com o combustível mais caro sendo comercializado em Petrolina. Lá, o litro da gasolina não sai por menos que R$ 5,139. Já o preço mais barato foi conferido na capital pernambucana, com o litro comercializado por R$ 4,099, podendo chegar a R$ 4,690. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis-PE), Alfredo Ramos Pinheiro, o preço mais alto em Petrolina está associado ao valor do frete e à pouca concorrência. “O frete para Petrolina é mais caro e deixa o combustível lá em média R$0,30 mais caro do que na capital. No Recife, embora o valor do combustível tenha aumentado após a última alta nas refinarias, assim como a própria ANP atestou, tem uma da gasolina mais barata do País, devido à concorrência”, comentou o sindicalista. A informação do sindicalista foi confirmada pela reportagem, que constatou que, na Rua São Miguel, em Afogados, por exemplo, conhecida por praticar o menor preço da cidade, o litro de gasolina, apesar de ter aumentado de R$ 4,099, não passava nessa segunda de R$ 4,18. Também Zona Oeste, na Caxangá, em alguns postos, os preços, no entanto, seguem dentro da média divulgada pela ANP, cerca de R$ 4,58. Vale lembrar que após atingir, na última sexta, o maior valor desde o início da nova política de preços, em julho de 2017, quando o preço nas refinarias chegou a R$ 2,2514, a Petrobras tem utilizado o mecanismo de hedge. Por ele, a estatal pode optar em segurar por até 15 dias o valor do combustível em suas refinarias. “Tal estratégia permitirá maior flexibilidade na frequência de reajustes, mas não alterará o resultado final das variações do preço da gasolina decorrentes dos movimentos de elevação ou de queda na cotação internacional e na taxa de câmbio, ao final de cada período”, afirma a Petrobras. Pelo seu site, ao menos até hoje, a estatal deve continuar segurando o repasse diário nas refinarias, mesmo com a queda no preço da moeda americana, que fechou ontem em R$ 4,12. No semana passada, quando foi implantado o hedge, o dólar era de R$4,20. “Com a queda do dólar e a manutenção do hedge, a Petrobras ganha mais por dia, porque não repassa de imediato aquele reajuste (para baixo) para o consumidor final”, alerta o mestre e professor de economia, Tiago Monteiro. Para ele, quando se tem uma amarra de preço baseado em cotações passadas, essa operação pode estar sendo feita em um patamar exorbitante frente às últimas cotações, como foi o caso da última sexta. Diesel …

Estima-se que 6,3 milhões de crianças menores de 15 anos morreram em 2017, ou 1 a cada 5 segundos, principalmente de causas evitáveis, segundo novas estimativas de mortalidade divulgadas pela Organização Mundial de Saúde na segunda-feira (18). A grande maioria dessas mortes – 5,4 milhões – ocorre nos primeiros 5 anos de vida, sendo metade deste número mortes de recém-nascidos. “Sem ação urgente, 56 milhões de crianças menores de 5 anos morrerão até 2030 – metade delas recém-nascidas”, disse Laurence Chandy, Diretora de Dados, Pesquisa e Política do UNICEF. “Temos feito progressos notáveis ​​para salvar crianças desde 1990, mas milhões ainda estão morrendo por causa de quem são e de onde nasceram. Com soluções simples como remédios, água limpa, eletricidade e vacinas, podemos mudar essa realidade para todas as crianças ”. Globalmente, em 2017, metade de todas as mortes com menos de 5 anos de idade ocorreu na África subsaariana e outros 30% no sul da Ásia. Na África subsaariana, 1 em cada 13 crianças morreu antes do quinto aniversário. Nos países de alta renda, esse número era de 1 em 185. A maioria das crianças menores de 5 anos morre devido a causas evitáveis ​​ou tratáveis, como complicações durante o parto, pneumonia, diarréia, sepse neonatal e malária. Em comparação, entre as crianças entre 5 e 14 anos de idade, as lesões se tornam uma causa mais proeminente de morte, especialmente devido ao afogamento e a acidente rodoviário. Dentro dessa faixa etária, também existem diferenças regionais, com o risco de morrer por uma criança da África subsaariana 15 vezes maior do que na Europa. “Milhões de bebês e crianças não deveriam estar morrendo todos os anos por falta de acesso a água, saneamento, nutrição adequada ou serviços básicos de saúde”, disse Nono Simelela, diretora geral de Saúde da Família, da Mulher e da Criança da OMS. “Devemos priorizar o fornecimento de acesso universal a serviços de saúde de qualidade para todas as crianças, particularmente na época do nascimento e nos primeiros anos, para que elas tenham a melhor chance possível de sobreviver e prosperar”. Para as crianças de todos os lugares, o período mais arriscado da vida é o primeiro mês. Em 2017, 2,5 milhões de recém-nascidos morreram no primeiro mês. Um bebê nascido na África subsaariana ou no sul da Ásia tinha nove vezes mais chances de morrer no primeiro mês do que um bebê nascido em um país d e alta renda. E o progresso para salvar recém-nascidos tem sido mais lento do que para outras crianças menores de 5 anos desde 1990. Mesmo dentro dos países, as disparidades persistem. Com menos de 5 anos, as taxas de mortalidade entre crianças em áreas rurais são, em média, 50% mais altas do que entre crianças em áreas urbanas. Além disso, aqueles nascidos de mães sem instrução têm mais que o dobro de probabilidade de morrer antes de completar 5 anos do que os filhos de mães com ensino secundário ou superior. Apesar desses desafios, menos crianças estão morrendo a …

A “Lei do Canudinho” vai passar a multar estabelecimentos no Município do Rio a partir desta terça-feira (18). O texto, regulamentado em julho, previu período de adaptação de dois meses. Quem for pego oferecendo o antigo acessório de plástico vai ter de pagar R$ 1.650. Novos flagrantes elevam a multa a até R$ 6 mil. Os canudos devem ser oferecidos em papel biodegradável ou reciclável em embalagens individuais e fechadas. O invólucro também deve ser feito com os mesmos materiais. Também são permitidos acessórios de inox, vidro e alumínio. O plástico dos canudinhos antigos pode levar até 400 anos para se decompor e polui rios, lagoas e oceanos. A fiscalização começou no dia 19 de julho. De lá até este 18 de setembro foram inspecionados 5.121 estabelecimentos. Quem ainda não recebeu a visita da Vigilância Sanitária terá prazo de 60 dias para substituir o canudo plástico. A Vigilância Sanitária Municipal pede à população para denunciar o uso de canudos plásticos não recicláveis pela central de atendimento da prefeitura, no 1746.

O Brasil já é o terceiro maior exportador agrícola do mundo. Mas as mudanças climáticas podem representar um desafio real para a expansão produtora do País e gerar uma contração das vendas externas até 2050. Os dados são da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), que, nesta segunda-feira (17), apresentou seu informe anual sobre a produção de commodities. No levantamento, o Brasil terminou o ano de 2016 com uma fatia de 5,7% do mercado global, abaixo apenas dos Estados Unidos, com 11%, e Europa, com 41%. No início do século, o Brasil era superado por Canadá e Austrália, somando apenas 3,2% das exportações mundiais e disputando posição com a China, com 3%. De acordo com a FAO, o valor adicionado da agricultura por trabalhador também dobrou entre 2000 e 2015. No início do século, ele era de US$ 4,5 mil, chegando a US$ 11,1 mil em 2015. A expansão não se limitou ao Brasil. De acordo com a entidade liderada pelo brasileiro José Graziano da Silva, os países emergentes já representavam 20,1% do mercado agrícola global em 2015, contra apenas 9,4% em 2000. Além de Brasil e China, Indonésia e Índia foram os principais motores dessa expansão. Dos dez primeiros exportadores hoje, quatro são economias em desenvolvimento. Enquanto isso, o porcentual do mercado dominado por EUA, União Europeia, Austrália e Canadá foi reduzido em dez pontos porcentuais. Se o Brasil ganhou espaço entre os exportadores, ele desapareceu da lista dos 20 maiores importadores de alimentos. Em 2000, o Brasil era o 13.º maior importador, com 0,9% do mercado mundial. Em 2016, a lista dos 20 primeiros colocados já não traz o mercado brasileiro. O mercado mundial, enquanto isso, triplicou. O comércio agrícola que movimentava US$ 570 bilhões em 2000, passou a registrar um fluxo de US$ 1,6 trilhão em 2016. A expansão econômica da China e a demanda por biocombustíveis foram os principais fatores desse crescimento. Mudanças climáticas podem afetar produção Mas se a expansão foi clara nos 15 primeiros anos do século, os cenários até 2050 para o Brasil vão depender do impacto das mudanças climáticas no planeta. De acordo com a FAO, o mundo terá de dobrar sua produção agrícola nos próximos 30 anos. Mas o impacto das mudanças climáticas pode representar desafios reais para a produção brasileira, que poderia inclusive sofrer uma queda. “Mudanças climáticas vão afetar a agricultura global de forma desigual, melhorando as condições de produção em alguns locais. Mas afetando outros e criando “vencedores” e “perdedores”, indicou o informe da FAO. Os países em baixas latitudes seriam aqueles que mais sofreriam. Já regiões com climas temperados poderiam ver uma maior produção agrícola, diante da elevação de temperatura. No caso do Brasil, a previsão é de que, se nada for feito no mercado global, suas exportações seriam afetadas negativamente e haveria até uma leve queda no volume vendido. O mesmo ocorreria com o restante da América do Sul e países africanos. Já Europa, EUA e Canadá registrariam fortes …

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (17) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco. O governador e candidato a reeleição Paulo Câmara(PSB) tem 33%, seguido do petebista Armando Monteiro (PTB) com 25%.  Julio Lossio (Rede) e Maurício Rands (PROS) tem 2%. Com 1%, Ana Patrícia Alves (PCO), Simone Fontana (PSTU) e Dani Portela (PSOL). Brancos/nulos somam 24%. Não sabe/não respondeu: 10%. A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o terceiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. No levantamento anterior, feito entre os dias 2 e 4 de setembro, Paulo Câmara (PSB) tinha os mesmos 33%, mantendo-se estável. Armando Monteiro oscilou um ponto na margem de erro. Tinha 24%. Os demais candidatos também movimentaram-se na margem de erro. O quadro é de relativa estabilidade em relação à pesquisa anterior. Sobre a pesquisa desta segunda-feira, dia 17, a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.204 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais. A pesquisa  foi feita de 14 a 16 de setembro. Registros no TRE: PE-02931/2018 e TSE: BR‐01251/2018. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. Espontânea: na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte, no levantamento feito entre 14 e 16 de setembro: Paulo Câmara (PSB) tem 18%.Armando Monteiro (PTB),  12%. Julio Lossio (Rede), 1%. Outros somam 3%. Branco/nulo: 25%. Não sabe/não respondeu: 40%. Rejeição: O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices no levantamento feito entre 14 e 16 de setembro: Paulo Câmara (PSB) tem 30%. Armando Monteiro (PTB):  24%. Simone Fontana (PSTU): 22%, Dani Portela (PSOL): 21%, Julio Lossio (Rede): 21%. Maurício Rands (PROS): 18%. Poderia votar em todos: 3%. Não sabe/não respondeu: 20%. Na simulação de segundo turno, Paulo Câmara teria 41% e Armando Monteiro, 37%. Branco/nulo: 17%; não sabe: 6%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aprovação de mais três empresas habilitadas para disputarem a oferta contínua de campos devolvidos, ou em processo de devolução, e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência. A modalidade também é conhecida como Oferta Permanente. O anúncio foi publicado nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. As três empresas aprovadas pela ANP são: Capricorn Brasil Petróleo e Gás Ltda, Dimensional Engenharia Ltda e Energizzi Energias do Brasil Ltda. As informações foram divulgadas em nota pela agência. Conforme regras do edital da oferta permanente, a partir da aprovação da solicitação de inscrição, as licitantes poderão apresentar a declaração dos setores de interesse, acompanhada de garantia de oferta. No total, sete empresas estão inscritas para a Oferta Permanente, sendo que quadro foram aprovadas em 28 de agosto. Foram selecionados para a primeira etapa 884 blocos, em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas. Desse total, 158 já estão disponíveis, com a publicação do edital, já previamente analisados quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Os demais blocos e áreas previstos para a primeira etapa da Oferta Permanente serão incluídos no edital à medida que os demais pareceres ambientais forem emitidos e após a realização de audiência pública específica sobre a inclusão das áreas.

O número de mortes em razão de câncer deve chegar a 9,6 milhões neste ano em todo o mundo. Já o total de novos casos deve atingir 18,1 milhões. A estimativa é de um estudo é da Agência Internacional para a Pesquisa sobre Câncer (IARC, na sigla em inglês), órgão vinculado à Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a entidade, um em cada cinco homens e uma em cada seis mulheres devem desenvolver câncer em algum momento da vida. Já as mortes decorrentes da doença devem acometer um a cada oito homens e uma a cada onze mulheres. Conforme as expectativas da associação, quase metade dos novos casos e mais da metade das mortes devem ocorrer na Ásia. O continente concentra cerca de 60% da população mundial. Já a Europa é responsável por 23% das novas ocorrências e 20% dos óbitos, embora contenha somente 9% da população mundial. Pela projeção, as Américas devem ser responsáveis por 21% dos casos novos identificados e 14,4% da mortalidade global. Assim como na Europa, os índices são maiores do que a participação da região na população mundial, atualmente em 13,3%. Tipos Os tipos de câncer que mais levam a mortes devem ser os de pulmão (18,4%), reto (9,2%) e estômago (8,2%). Já nos novos casos, as modalidades com maior incidência devem ser as de pulmão (11,6%), mama (11,6%) e reto (10,2%). Juntos, estas representam cerca de um terço dos registros da doença em todo o mundo. No recorte por gênero, entre os homens os tipos de câncer mais comuns devem ser os de pulmão (14,5% do total), próstata (13,5%) e reto (10,9%). Já entre as mulheres, as modalidades com maior incidência devem ser câncer de mama (24,2%), seguido por de reto e de pulmão. Nos dois gêneros, o câncer de pulmão deve fechar o ano como o principal responsável por mortes. Causas De acordo com o IARC, as causas para os números são distintas, variando do crescimento e envelhecimento da população a fatores ligados ao desenvolvimento econômico. Em economias emergentes, pontua a associação, há uma transição de doenças relacionadas à pobreza para aquelas vinculadas a determinados estilos de vida.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (18) a sexta reunião deste ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. A segunda parte do encontro ocorrerá amanhã (19), quando será anunciada a decisão no fim do dia. Para instituições financeiras consultadas pelo BC, a Selic deve permanecer em 6,5% ao ano, pela quarta vez seguida. Nas três últimas reuniões, o Copom optou por manter a Selic, depois de promover um ciclo de cortes que levou a taxa ao menor nível histórico. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Entretanto, as taxas de juros do crédito não caem na mesma proporção da Selic. Segundo o BC, isso acontece porque a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro, indica que o Copom considera as alterações anteriores suficientes para chegar à meta de inflação, objetivo que deve ser perseguido pelo BC. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao definir a taxa Selic, o BC está em busca de atingir a meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vai fechar o ano abaixo do centro da meta, em 4,09%. Para 2019, a estimativa é 4,11%.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que está notificando 716.948 empresas inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos)para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. As empresas que não regularizarem a situação serão excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2019, informou o Fisco. De acordo com o órgão, as notificações estão sendo feitas por meio de atos declaratórios executivos (ADEs) e envolvem débitos previdenciários e não previdenciários com a própria Receita Federal e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “As microempresas (ME) e empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência”, informou a Receita. De acordo com a Receita, ao tomar ciência do ato declaratório, o contribuinte terá prazo de 30 dias para a regularização dos débitos, à vista, em parcelas ou por compensação. O teor dos ADEs de exclusão, informou o órgão, pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso. A Receita Federal informou que as empresas que regularizarem a totalidade dos débitos no prazo terão a exclusão do Simples Nacional “automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional”. Os que não regularizarem no prazo de 30 dias a partir da data em que tomaram ciência serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2019.

Equipes de resgate cavavam com pás e até com as mãos a procura de desaparecidos em um deslizamento de terra provocado pelo tufão Mangkhut, que deixou 74 mortos nas Filipinas, segundo o último boletim das autoridades. Mangkhut, considerado o tufão mais forte do ano, destruiu no sábado (15) numerosas casas e inundou as regiões agrícolas do norte das Filipinas antes de seguir para Hong Kong e o sul da China. O enorme deslizamento de terra ocorreu em Itogon, na ilha de Luzón, no norte do país, e segundo o prefeito local, Victorio Palangdan, ao menos 40 pessoas permanecem soterradas sob a lama. O deslizamento destruiu estradas, o que impede que os socorristas tragam equipamento pesado para acelerar a busca dos sobreviventes. O tufão, com ventos de mais de 230 km/h, provocou caos em Hong Kong, onde os prédios balançaram durante horas e árvores foram arrancadas, bloqueando ruas e estradas. Na China, Mangkhut deixou quatro mortos e três milhões de deslocados.

Gonzaga Patriota se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado. Para ele, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Gonzaga ainda lembra que o princípio básico da República prega que “a lei é para todos”.

O registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre ao Senado em Minas Gerais, foi deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda (17) por quatro votos a três. O desembargador Pedro Bernardes, presidente da corte, desempatou a favor de Dilma, que foi considerada elegível apesar de ter sofrido um impeachment há dois anos. A candidatura da petista foi alvo de mais de dez questionamentos, inclusive do diretório estadual do Partido Novo e da filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), Danielle Cunha (MDB), que concorre a deputada federal. O emedebista, hoje preso, foi responsável por deflagrar o andamento do pedido de impeachment na Câmara. Os questionamentos sustentavam que Dilma deveria ficar inelegível por oito anos, como estabelece a Constituição nos casos de impeachment. Os senadores, na época, porém, votaram de forma separada a cassação de Dilma e a inabilitação para o exercício da função pública por oito anos, aprovando a primeira punição, mas não a segunda. O Ministério Público também opinou a favor da candidatura de Dilma, considerando que não cabe à Justiça Eleitoral rever o julgamento feito no Senado. No TRE-MG, prevaleceu a opinião do juiz Ricardo Matos de Oliveira, relator do caso, que também considerou válida a votação feita pelos senadores. Dilma lidera a corrida para o Senado em Minas com 26% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 6. (Folha PE)

A produção de bicicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) aumentou 35,2% em agosto sobre igual mês do ano passado e 45,8% na comparação com julho, com um total de 97,7 mil unidades. De acordo com os dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), desde o começo do ano tem sido constante o ritmo de crescimento. Em julho último, houve alta de 31,7% em relação a igual mês de 2017 e, no acumulado de janeiro a agosto, foram produzidas 496,8 mil unidades, número 14,6% acima do mesmo período de 2017 e já se aproximando da projeção do setor de crescer neste ano 15%. O balanço refere-se às principais empresas do setor que detêm 10 marcas: Caloi, Cannondale, GT, Schwinn, Houston, Audax, Sense, Sense e-bikes (elétricas), Oggi e Ox. Por meio de nota, o vice-presidente do Segmento de Bicicletas da Abraciclo, Cyro Gazola, justificou que o crescimento das ciclovias tem estimulado o uso das bicicletas tanto como meio de mobilidade nos centros urbanos do país como para as práticas esportivas e de lazer. “As redes cicloviárias continuam a crescer nos municípios e, desta forma, estimulam o uso das bicicletas das categorias Street e até mesmo Mountain Bike para os deslocamentos urbanos no dia a dia”, disse. Em especial no mês de agosto, conforme explicou, a produção sempre tende a crescer em razão da expectativa de vendas nas datas comemorativas como o Dia da Criança, Black Friday e Natal. Dinamismo O executivo também atribuiu o dinamismo do setor à estratégia dos fabricantes de atrair o consumo pela diversidade de itens, oferecendo ao mercado bicicletas mais modernas e eficientes, equipadas com suspensões, dezenas de marchas e freios hidráulicos. A Abraciclo destaca que os produtos integram “conjuntos mais leves, mais resistentes e com design arrojado”. A maior produção é o da versão urbana com uma expansão na comparação mensal de 60,8% (65,2 mil unidades). Só a Mountain Bike, MTB, teve elevação de 22,6% sobre julho com 31.978 unidades. Já os modelos voltados para uso em estradas tiveram um aumento da produção em 36% com 589 unidades. A Abracilco informou que foi mantida a meta de um crescimento de 15% neste ano com uma produção de 765 mil unidades. Até julho último, a projeção era bem menor, de 9%. Os dados são só da produção, mas pela distribuição dos itens fica implícito que o maior consumo fica concentrada nos estados da Região Sudeste para onde são distribuídos mais da metade (54%) dessa produção. Para o Sul do país seguem 19,7%; para o Nordeste, 14,7%; para o Centro-Oeste, 6,5%; e para o Norte, 5,1%. Com base no balanço nacional disponibilizado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a Abraciclo informou que, em agosto sobre julho, as exportações caíram 45,2%, mas comparado a agosto do ano passado, tiveram um expressivo crescimento, de 866,7%. No acumulado do ano, houve alta de 55,9% com 4.751 unidades e entre os principais clientes estão o Paraguai (50,1%), Uruguai (38%) e Bolívia (9,7%). …

A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país. Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota. O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal” Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal” Aparelhos certificados De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência. Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.

Os Correios relançaram o programa de renegociação de dívidas contraídas com a empresa, para pessoas físicas ou jurídicas. Podem aderir ao Programa de Realização de Acordos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Praect), também conhecido como Refis Postal, aqueles que têm dívidas já judicializadas com os Correios, cujos valores até 6 de abril de 2017 não tenham ultrapassado R$ 5 milhões. De acordo com a estatal, entre as vantagens do Praect, estão o abatimento de parte dos débitos e a possibilidade de parcelamento, com redução dos juros. Aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em apenas uma vez terão o desconto de 90% dos juros de mora. O pagamento também poderá ser parcelado em até 60 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 25%. A adesão pode ser feita até o dia 4 de dezembro, 90 dias a contar da publicação do Praect no Diário Oficial da União, do dia 6 de setembro. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério dos Correios. A primeira etapa do programa, lançada em dezembro de 2017, recuperou apenas 1,15% do total das dívidas referentes aos 11 mil processos em andamento, que somam quase R$ 1,2 bilhão. Segundo os Correios, a estatal é a primeira empresa pública a lançar um programa desse tipo, inspirado no programa de parcelamento de tributos do governo federal. Os Correios alertam ainda que não regularizar pendências administrativas leva à inclusão do nome do contribuinte ou da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), o que gera consequências negativas e impeditivos junto a esferas de governo. No caso de empresas públicas ou prefeituras, elas deixam de receber repasse de verbas do governo federal. Já empresas fornecedoras ficam impedidas de participar de processos licitatórios. E tanto pessoas físicas quanto jurídicas não conseguem realizar empréstimo em bancos públicos. Para aderir ao Praect, é necessário protocolar o Termo de Adesão e Instrumento de Acordo na sede regional dos Correios do juízo onde tramita o processo.

A União pagou, em agosto, R$ 328,13 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (20) pelo Tesouro Nacional. Do total, R$ 189,46 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro. Além disso, o Tesouro pagou R$ 135,88 milhões referentes a dívidas de Minas Gerais e R$ 2,79 milhões de Roraima. Este ano, o total já chegou a R$ 2,825 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios. Desse valor, R$ 2,175 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 55,49 milhões ao Piauí; R$ 30,41 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Como garantidora de operações de crédito de estados e municípios, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores. Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios. Rio de Janeiro As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente. Já o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Roraima também até 8 de agosto do ano que vem; Piauí até 23 de julho de 2019; e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.