Em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país. Esse número foi atingido exatamente hoje (21), segundo informou a Receita Federal. A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo governo federal, integrando dados do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da própria Receita. Quando for totalmente implementado, o eSocial reunirá, em um mesmo sistema, informações de mais de 4 milhões de empresas e entidades públicas e privadas, que empregam 44 milhões de trabalhadores do país. A plataforma substituirá até 15 informações prestadas ao governo – como Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social, Relação Anual de Informações Sociais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – por apenas uma. Grandes empresas A implantação do programa está sendo realizada em cinco fases. Na primeira, que começou no dia 8 de janeiro, o eSocial passou a entrar em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do programa, as chamadas empresas do primeiro grupo. Até agora, cerca de 97% delas já integram a base de dados do eSocial, segundo a atualização mais recente. De acordo com a Receita, a  Declaração  de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos está disponível, desde 8 de maio, para  testes aos interessados do grupo das grandes empresas, em ambiente de produção restrita. A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de  Recolhimento  do  FGTS  e Informações à Previdência Social como instrumento  de  confissão de débitos previdenciários e de terceiros, entra em produção para as primeiras 13.115 empresas, conforme disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018. “Os  testes  realizados  nesse  período permitiram que as empresas fossem se adaptando  ao  novo  programa.  Vale ressaltar que o eSocial não cria novas obrigações, mas visa  simplificar  e  racionalizar  o  cumprimento  das obrigações   já  previstas  na  legislação  trabalhista,  previdenciária  e tributária. O sistema permite o  aumento  do  controle  e  da qualidade das informações prestadas a essas instituições , beneficiando  inclusive  os  trabalhadores,  na medida em que garante  maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego e abono salarial”, informou a Receita, em nota. Empresas de porte médio O prazo para ingresso das empresas de porte médio, aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, começou no último dia 16 de julho. Até o dia 31 de agosto, os empreendedores desse grupo deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Apenas a partir de setembro é que os empregadores de porte médio deverão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões. De novembro até o fim de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (21) a Polícia Federal a cruzar informações dos dois inquéritos em que o presidente Michel Temer está entre os investigados. Um dos inquéritos foi aberto para apurar o chamado decreto dos portos. A suspeita é a de que Temer tenha editado o decreto para beneficiar empresas específicas do setor, o que o presidente nega. Em outro inquérito, é investigado o repasse de R$ 10 de milhões pela Odebrecht ao MDB, num jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer. Temer diz à PF não ter ‘menor ciência’ de suposto acerto Agora, com a decisão de Barroso, depoimentos, indícios e documentos sobre o caso dos portos também poderão ser avaliados na investigação sobre os repasses da Odebrecht. “Como se sabe, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que elementos informativos de investigação criminal ou provas colhidas no bojo de instrução penal, ainda que sigilosos, possam ser compartilhados para fins de instruir outro processo criminal”, decidiu o ministro. Inquérito dos portos O prazo para a PF concluir as investigações no caso dos portos termina em setembro – já foram autorizadas três prorrogações do prazo. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos em delação premiada de executivos do grupo J&F e apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficar empresas que atuam no porto de Santos (SP). O presidente nega que o decreto tivesse essa finalidade. Repasses da Odebrecht Já o inquérito sobre repasses da Odebrecht deve ser concluído até o começo de outubro. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao Ministério Público Federal (MPF), no encontro, Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014. Todos negam as suspeitas.

Interessados em prestar concurso para a Marinha do Brasil podem se inscrever até o próximo dia 10 de setembro no certame que vai oferecer 90 vagas para cargos de nível médio técnico, sem exigência de experiência profissional anterior. As inscrições podem ser feitas no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou pessoalmente em um dos postos de atendimento ao candidato, das 8h30 às 16h30, distribuídos em vários lugares do Brasil. A taxa de inscrição é de R$ 70. Podem se inscrever homens e mulheres brasileiros ou naturalizados, com mais de 18 e menos de 25 anos, com ensino médio completo e em dia com as obrigações civis e militares. O edital do concurso pode ser acessado no link do concurso. As 90 vagas do concurso estão distribuídas para Administração (4), Administração Hospitalar (4), Contabilidade (8), Edificações (4), Eletrônica (4), Enfermagem (4), Estatística (3), Estruturas Navais (3), Gráfica (5), Marcenaria (4), Mecânica (6), Metalurgia (6), Motores (4), Processamento de Dados (16), Química (3), Radiologia Médica (4), Secretariado (4) e Telecomunicações (4). Provas A data das provas de conhecimentos profissionais ainda não foi definida. Os candidatos vão responder a 50 questões objetivas e redação, com duração de quatro horas. Os aprovados na primeira etapa realizarão os Eventos Complementares de Verificação de Dados Biográficos (VDB), Inspeção de Saúde (IS), Teste de Aptidão Física (TAF) – que engloba corrida com o percurso de 2.400 metros em 16 minutos para homens e 17 minutos para as mulheres e natação com o percurso 25 metros em 50 segundos para homens e 1 minuto para as mulheres. Os testes físicos serão realizados em dois dias não consecutivos. Curso de Formação Os aprovados nas fases do concurso serão convocados para realizar o Curso de Formação no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), na cidade do Rio de Janeiro. Durante o curso os alunos recebem uma ajuda de custo de cerca de R$ 900. Ao final do curso, serão nomeados Cabos da Marinha. O salário médio é de R$3.388,83, já contando com adicionais, além de benefícios como alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar e acesso a instalações sociorrecreativas. Os aprovados ingressarão na Marinha como Praças na graduação de Cabo e poderão seguir carreira e serem promovidos a Terceiros-Sargentos, Segundos-Sargentos, Primeiros-Sargentos e, por último, a Suboficiais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21) reajuste nas contas de luz para consumidores de seis estados: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraíba, Paraná e Santa Catarina. Para os consumidores do Paraná, os novos valores começarão a ser cobrados no domingo (26); para os de São Paulo e Mato Grosso do Sul,na segunda-feira (27); para os do Maranhão e da Paraíba,na terça-feira (28); e para os de Santa Catarina, na quarta-feira (29). Os consumidores que terão contas reajustadas reajustadas domingo são os atendidos pela concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda. (Forcel), no Paraná, com efeito médio de 29,86%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 20,51%; para a baixa tensão, de 20,64%, e para a alta tensão, de 43,78%. A empresa atende a 7.670 unidades consumidoras localizadas no município de Coronel Vivida no Paraná. Segundo a Aneel, impactaram no aumento fatores relacionados ao fato de a empresa ter deixado de ser suprida pela Copel Distribuição. “Isso fez com que, entre 2017 e 2018, ela tivesse de arcar com custos relativos ao rateio das cotas de Itaipu – cuja energia é precificada em dólar – e ao risco hidrológico”, disse a agência. A Aneel aprovou também o aumento na conta de luz,com efeito médio de 24,42%, para os consumidores atendidos pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A (Elektro) . Para os consumidores residenciais, o aumento será de 23,12%; para os atendidos na baixa tensão, de 23,20%, e, para a alta tensão, de 26,75%. A concessionária atende a 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 223 municípios de São Paulo e cinco de Mato Grosso do Sul. O reajuste entrará em vigor segunda-feira. Segundo a Aneel, o que mais influenciou no reajuste da Elektro foram os chamados componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico. Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o efeitos médio do reajuste tarifário será 16,94%, sendo 16,67% para os consumidores residenciais. Para os atendidos na baixa tensão, o reajuste médio será de 16,77% e, para a alta tensão, de 17,86% A concessionária atende a 2,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 217 municípios maranhenses. O reajuste entrará em vigor terça-feira. Os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB) também terão as contas reajustadas na próxima terça-feira, com efeito médio de 15,73%. Os consumidores residenciais atendidos na baixa tensão terão aumento de 15,29%. Para os consumidores da alta tensão, o reajuste será de 16,75% e, para os de baixa tensão, de 15,41%. A empresa atende a 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. Pesaram no reajuste fatores relacionados ao risco hidrológico e a aquisição de energia. A diretoria da Aneel aprovou aidna o reajuste tarifário da Cooperativa Aliança (Cooperaliança), que atende a 37,4 mil unidades consumidoras nos municípios de Içara, Jaguaruna, Araranguá e Sangão de Santa Catarina. O efeito médio será de 14,38%, ficando em 12,47% para os consumidores residenciais; em 12,57% para os atendidos na baixa tensão e …

Em 1998, o Brasil tinha 15.807 empresas exportadoras. Passados 20 anos, o número de empresas brasileiras negociando com mercados internacionais saltou para 25,4 mil no ano passado, crescimento de 60%. Analisando por faixa de valor exportado, o maior crescimento foi observado no número de empresas que venderam entre US$ 10 milhões e US$ 50 milhões: eram 611 em 1998 e chegaram a 1.373 em 2017, aumento de 124%. O levantamento é da Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Rede CIN foi criada em 1998 para apoiar a indústria brasileira na inserção ao comércio internacional, como estratégia de competitividade e sustentabilidade dos negócios. Em duas décadas, o Brasil conquistou 50 novos mercados e passou a exportar o que antes comprava de fora, como trigo. De acordo com a CNI, a importância do tema não se restringe ao caixa das empresas, tendo impacto também na economia do país. De acordo com a CNI, nos últimos períodos de recessão – 2001 a 2002, 2008 a 2009, 2014 a 2017 – todos os indicadores macroeconômicos do Brasil, como Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), inflação e desemprego, pioraram. “Só o comércio exterior cresceu nesse período”, informou a entidade, explicando que muitas empresas recorrem às vendas internacionais durante períodos de turbulência no mercado doméstico. Rede CIN Em 2017, a Rede CIN recebeu recursos da União Europeia, por meio do programa AL-Invest, para desenvolver um novo modelo de atendimento às empresas que buscam se internacionalizar, o Rota Global. Na execução do piloto do programa, 560 empresas industriais, agrícolas e de serviço passaram por um diagnóstico gratuito que avaliou a maturidade da empresa para atuar lá fora. Destas, 406 receberam planos de negócios customizados às suas necessidades para dar os passos necessários rumo ao comércio exterior. A maioria dos participantes são micros e pequenos negócios. Também em 2017, a CNI e o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços assinaram um acordo de cooperação técnica para integrar o Rota Global, do setor privado, ao Plano Nacional de Cultura Exportadora, do governo federal. O objetivo é oferecer consultoria completa para empresas não exportadoras empreenderem no mercado internacional, com diagnóstico, desenho de estratégia de exportação e acompanhamento da execução do plano. Texto alterado às 15h55 para correção de informação no primeiro parágrafo: em 1998, o Brasil tinha 15.807 empresas exportadoras, e não pouco menos de 19 mil, como foi informado anteriormente pela CNI

O mercado imobiliário nacional apresentou no segundo trimestre expansão de lançamentos e vendas, além de queda nos estoques, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que abrange dados de 21 cidades e regiões metropolitanas. Os lançamentos de imóveis no país totalizaram 25.483 unidades entre abril e junho de 2018, alta de 19,9% em relação aos mesmos meses de 2017. Por sua vez, as vendas atingiram 29.951 unidades, crescimento de 32,8% na mesma base de comparação. A região Centro-Oeste acusou aumento de 697,7% nos lançamentos, o Sul apresentou alta de 234,1%, o Sudeste registrou aumento de 144%, o Nordeste teve queda de 4,7% (nas vendas cresceu 34,7%) e o Norte não anotou variação. O estoque de imóveis novos disponíveis para venda chegou ao fim de junho com 124.715 unidades, queda de 14,4% em um ano. Deste montante, 19% são imóveis na planta, 49% em obras e 32% prontos. Considerando a velocidade atual de comercialização dos imóveis, o estoque atual poderia ser escoado em 12 meses. Há um ano, o estoque tinha duração de 19 meses. “O nível de estoque está abaixo até do que na época áurea do setor. É um valor histórico muito bom, mostra uma boa velocidade de vendas”, afirmou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, em entrevista coletiva a jornalistas. “A queda do estoque tem acontecido porque as vendas estão maiores do que os lançamentos há vários trimestres. Os lançamentos cresceram bastante, mas ainda não são suficientes para repor as vendas”, apontou. Martins, no entanto, enfatizou que mercado imobiliário corre o risco de sofrer com o desabastecimento de imóveis residenciais novos no médio prazo, caso não sejam resolvidos os gargalos na concessão de crédito para a construção. “Os bancos ficaram mais restritivos na concessão de crédito. Estamos discutindo com o governo como melhorar a situação de crédito para as empresas. Caso contrário, teremos desabastecimento no mercado no futuro. Não tem crédito para as empresas lançarem unidades suficientes para suprir a demanda do mercado”, frisou. Por conta disso, o presidente da CBIC defendeu a necessidade de se criar instrumentos que aumentem a segurança dos agentes financeiros para liberação de empréstimos. O principal exemplo citado foi a necessidade de se regulamentar os cancelamentos de vendas por meio da aprovação da lei do distratos, que aguarda votação no Senado. Martins criticou ainda o redirecionamento do dinheiro do FGTS para fins distintos da sua fundação original, que são habitação e saneamento básico. “Quando alguém está com um problema de falta de recursos, vai no FGTS, que virou um Posto Ipiranga. Se falta recursos, pede no Posto Ipiranga”. (Da redação com Agência Estado) Vendas Aumento por regiões no segundo trimestre em relação ao primeiro Norte  40,7% Nordeste 34,7% Sudeste  16,4% Centro-Oeste 6,7% Sul  – 1,1%

Num cenário adverso ao de 2014, quando tinha o ex-governador Eduardo Campos (PSB) como padrinho em Pernambuco, Marina Silva estreia a campanha eleitoral no Nordeste e no estado hoje, sem apoio de cacifes e grandes partidos políticos. Ao seu lado, estará o ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio (Rede), candidato ao governo de Pernambuco. Ambos ficaram praticamente sem alianças partidárias e vão apostar no capital político que tiveram no passado. Marina foi senadora, ex-ministra do meio ambiente e é candidata à Presidência da República pela terceira vezes. Julio elegeu-se prefeito em 2008 e 2010 e derrotou – nas ocasiões em que ele mesmo concorreu – os candidatos de Eduardo, quando o então governador que estava no auge de sua carreira política. O primeiro ato de campanha de Marina em Pernambuco será um evento fechado, que exige poucos gastos e uma mobilização menor de simpatizantes. No início da tarde, ela estará no Porto Social, na Ilha do Leite, dará uma entrevista coletiva às 15h30 e fará uma live no Facebook às 17h. O Porto Social é conhecido como aceleradora e incubadora de ONGs, projetos sociais e negócios sociais. Marina Silva é a primeira candidata ao Palácio do Planalto a pisar em solo pernambucano. Ela é a única candidata mulher que tem chances reais de ter uma boa votação nessas eleições, podendo tanto atrair um voto mais conservador como aquele de centro-esquerda. Na última eleição presidencial, no primeiro turno, ela venceu, em Pernambuco, a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB), que terminaram passando para o segundo turno. Marina teve 48% dos votos no estado em 2014 e também está de olho nos votos simpatizantes de Lula. Pela última pesquisa Datamétrica, se Lula não for candidato, o ex-ministro da educação Fernando Haddad (PT) ganha em Pernambuco, porém Marina ainda fica em segundo lugar. Segundo o senador Humberto Costa (PT) e o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, Haddad deverá vir ao estado entre os dias 28 e 30 de agosto, num aceno à militância do PT. Ele é vice de Lula na disputa presidencial, mas pode ser alçado a candidato como plano B do partido. Haddad teve um papel decisivo, aliás, na aliança entre o PT e PSB em Pernambuco. Ele chegou a rotular a gestão de Paulo Câmara como “vitrine”. O candidato do Psol ao Palácio do Planalto, Guilherme Boulos, estará no estado amanhã, ao longo do dia e fará um comício na Praça do Carmo, no centro do Recife, tradicional reduto de comícios históricos realizados por Lula. O evento público será as 19h, depois de um dia de compromissos com a militância. Boulos é o único que vem defendendo publicamente a liberdade de Lula. O presidenciável Geraldo Alckmin (PSBD), que tem pouca inserção em Pernambuco e no Nordeste,  está discutindo uma agenda em Petrolina, onde poderia seria recebido pelo prefeito Miguel Coelho (PSB), que integra a base do candidato Armando Monteiro Neto (PT). Segundo o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), candidato ao Senado, a data da visita …

O Papa Francisco condenou em uma carta divulgada nesta segunda-feira (20) “as atrocidades” cometidas por padres na Pensilvânia, nos Estados Unidos, contra mais de 1.000 crianças. Na semana passada, a Suprema Corte da Pensilvânia divulgou um extenso relatório que lista mais de 300 padres acusados de abuso sexual e detalha o que seria um esforço “sistemático” feito por líderes da Igreja por mais de 70 anos para encobrir os crimes. “Nos últimos dias foi publicado um relatório que detalha a experiência de pelo menos mil pessoas que foram vítimas de abusos sexuais, de abusos de poder e de consciência, cometidos por padres durante quase 70 anos”, escreve o pontífice na carta dirigida ao “Povo de Deus”. Há três dias, o Vaticano já havia expressado “vergonha e dor” após a revelação dos casos de abusos sexuais na Pensilvânia. Mas, nesta segunda, o Papa Francisco foi mais longe e usou palavras mais duras para comentar o caso. O Papa também fez um apelo à comunidade católica por uma mobilização para “denunciar tudo aquilo que coloca em perigo a integridade de qualquer pessoa”. Escândalos em diferentes países A investigação na Pensilvânia é a mais abrangente sobre abuso sexual da Igreja Católica nos EUA. A investigação de 18 meses cobriu as oito dioceses do estado (Harrisburg, Pittsburgh, Allentown, Scranton, Erie e Greensburg) e segue outros relatórios do júri do estado que revelaram abusos e em duas outras dioceses (Filadélfia e Altoona-Johnstown). O relatório é divulgado num momento em que a Igreja Católica está lutando para lidar com um escândalo de abuso sexual que afeta a Igreja em diferentes países. Na Austrália, um bispo foi considerado culpado de encobrir abuso sexual. No Chile, o Papa foi forçado admitir a pouca atenção que deu a um escândalo de abuso envolvendo um padre e bispos acusados ​​de encobrir seus crimes. Após o escândalo, 34 bispos chilenos colocaram seus cargos à disposição do papa. Nos EUA, um proeminente arcebispo foi removido do poderoso Colégio de Cardeais, após surgirem relatos de que havia molestado um coroinha adolescente e vários outros enquanto ascendia nas fileiras da igreja. Enquanto isso, bispos em Boston e Nebraska estão investigando possíveis casos de abuso sexual em seminários católicos. (G1)

Em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 20% as intenções de voto para o primeiro turno em pesquisa Ibope/Estadão/TV Globo divulgada nesta segunda-feira (20). Na sequência aparecem Marina Silva (Rede), com 12%, e Ciro Gomes (PDT), com 9% da preferência do eleitorado. Considerando a margem de erro, de dois pontos porcentuais, os dois presidenciáveis estão empatados tecnicamente na disputa. O candidato do PSDB ao Planalto, Geraldo Alckmin, tem 7% das intenções de voto na pesquisa, empatado tecnicamente com Ciro. Na sequência, Fernando Haddad, candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e possível substituto do petista na eleição, tem 4%. Considerando a margem de erro, Alckmin e Haddad estão empatados tecnicamente no cenário. Alvaro Dias (Podemos) aparece em seguida, com 3% da preferência dos eleitores na pesquisa, em um empate técnico com o candidato do PSDB e com o possível candidato do PT. A pesquisa foi feita dos dias 17 a 19 de agosto e é o primeiro levantando feito pelo instituto após o registro oficial de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o início do período oficial da campanha eleitoral. Cabo Daciolo (Patriota), Eymael (DC), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) aparecem na pesquisa com 1% das intenções de voto. No cenário sem o ex-presidente Lula na disputa, brancos e nulos somam 29%. Os eleitores que não sabem ou não responderam em quem votar representam 9%. Fonte JCOnline

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para o governo de Pernambuco (veja vídeo acima): Paulo Câmara (PSB): 27% Armando Monteiro (PTB): 21% Ana Patrícia Alves (PCO): 3% Julio Lossio (Rede): 3% Maurício Rands (PROS): 2% Simone Fontana (PSTU): 2% Dani Portela (PSOL): 1% Branco/nulo: 32% Não sabe/não respondeu: 8% A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo “Jornal do Commercio”. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. Sobre a pesquisa Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos Quem foi ouvido: 1.204 eleitores de todas as regiões do estado, com 16 anos ou mais Quando a pesquisa foi feita: 17 a 19 de agosto Registro no TRE: PE-00006/2018 Registro no TSE: BR‐09085/2018 O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro 0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado Espontânea Na modalidade espontânea da pesquisa Ibope (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), o resultado foi o seguinte: Paulo Câmara (PSB): 9% Armando Monteiro (PTB): 5% Ana Patrícia Alves (PCO): 0% Julio Lossio (Rede): 0% Maurício Rands (PROS): 0% Dani Portela (PSOL): – Simone Fontana (PSTU): – Outros: 3% Branco/nulo: 29% Não sabe/não respondeu: 53% Rejeição O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices: Paulo Câmara (PSB): 43% Armando Monteiro (PTB): 27% Dani Portela (PSOL): 18% Julio Lossio (Rede): 18% Ana Patrícia Alves (PCO): 17% Maurício Rands (PROS): 17% Simone Fontana (PSTU): 17% Poderia votar em todos: 3% Não sabe/não respondeu: 20%

O monitoramento das folhas de pagamento dos servidores da União evitou o desembolso “indevido” de mais de R$ 1,3 bilhão nos últimos sete anos, informou hoje (20) o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado está consolidado em um relatório sobre as despesas com pessoal entre 2010 e 2017. De acordo com a CGU, o trabalho consistiu em uma série de ações de controle sobre procedimentos, incluindo auditorias sobre processos de admissão, aposentadorias e pensões. A CGU analisou ainda os pagamentos realizados pelas Instituições Federais de Ensino (IFE) e aqueles gerados pela transposição de servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima aos quadros da União. A despesa com pessoal, cerca de R$ 97 bilhões por ano, representa o segundo maior dispêndio mensal da União, atrás apenas da Previdência Social. “A auditoria buscou assegurar a legalidade dos pagamentos, verificando a ocorrência de eventuais inconsistências e se foram adotadas medidas para correção”, informou a CGU. Estão incluídos no escopo analisado pela CGU os pagamentos de pessoal ativo, aposentadorias e pensões dos servidores civis, além de pessoal ativo dos extintos estados e territórios. Os dados não incluem servidores vinculados à Presidência da República e às Forças Armadas (Ministério da Defesa) e do serviço diplomático e consular brasileiro (Ministério das Relações Exteriores), que têm órgãos de controle interno próprios responsáveis por esse tipo de monitoramento. Auditorias Segundo a pasta, o acompanhamento das folhas de pagamento é feito por meio das chamadas trilhas de auditoria, que identificam inconsistências cadastrais ou de pagamentos com base em indicadores elaborados a partir de levantamentos e cruzamentos de informações do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Outros indicadores são gerados em decorrência das diligências formuladas nos processos de concessão de aposentadorias e pensões, bem como das impropriedades apontadas nas auditorias. As apurações realizadas possibilitaram a correção no pagamento de diversos órgãos federais. “O resultado também é repassado ao Ministério do Planejamento, o qual tem feito correções e incluído no Siape filtros para mitigar o risco de pagamentos irregulares. Essa medida gerou a redução da quantidade de trilhas no Sistema de Trilhas de Auditoria da CGU. Eram 62, em junho de 2014, e hoje são 14”, diz o ministério, em nota. Instituições federais de ensino As auditorias da CGU também detectaram distorções e falhas em pagamentos feitos pelas instituições federais de ensino (IFE), sob a rubrica RSC (Retribuição por Titulação por meio do Reconhecimento de Saberes e Competências), no montante de R$ 3,95 bilhões. “Dentre os problemas estão alguns que enfraquecem a característica meritocrática da gratificação, como a ausência de padronização de regras para concessão, além da identificação de que, em alguns casos, a decisão da concessão desse benefício depende da decisão de um único servidor”, detalha o órgão. Ainda no âmbito das IFEs, foram identificadas irregularidades na concessão de redução da jornada de trabalho, prevista em decreto. Em dez instituições, foi constatada a concessão generalizada de redução da jornada de trabalho a grande parte do quadro técnico administrativo. Também foram verificados indícios de acumulação ilegal de cargos em situações vedadas pela Constituição Federal e pela legislação vigente, em cerca de …

A produção brasileira de milho deve crescer, na comparação entre as safras 2017/2018 e 2018/2019, saindo de 82 milhões para 96 milhões de toneladas, respectivamente. A projeção foi apresentada hoje (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) durante evento em Brasília. O encontro contou com a participação de representantes do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), órgão cujas análises dos mercados mundiais de grãos serviram de referência para as estimativas da Conab. O Brasil é atualmente o terceiro maior produtor de milho do mundo. A China, na segunda posição, foi responsável por 215 milhões de toneladas na safra 2017/2018 e deve chegar a 225 milhões de toneladas na de 2018/2019, de acordo com estimativa do USDA. Já os Estados Unidos lideram a produção, com 370 milhões de toneladas na safra 2017/2018. Para 2018/2019, o desempenho do país deve oscilar, ficando em 361,4 milhões de toneladas. De acordo com a Conab, a melhoria brasileira projetada representa uma retomada, uma vez que o país teve problemas climáticos na safra deste ano. Outro fator impulsionador do aumento da produção deve ser a ampliação do consumo, que, conforme o USDA, deve ir de 59,8 milhões para 65,5 milhões de toneladas entre a safra deste ano e a do ano que vem. Os técnicos da Conab, contudo, consideram essa projeção difícil de ser concretizada. Exportações Ainda de acordo com os dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, as exportações brasileiras de milho devem sair de 27 milhões de toneladas, na safra 2017/2018, para 31 milhões na safra 2018/2019. A margem significa uma recuperação do patamar da safra 2016/2017, quando o país registrou 30,8 milhões de toneladas enviadas para fora. Em se confirmando a projeção, o Brasil pode se consolidar na vice-liderança noranking mundial, atrás dos Estados Unidos. A projeção do USDA é que a produção estadunidense caia de 60,9 milhões de toneladas na safra deste ano para 56,5 milhões de toneladas na do ano que vem. Ainda assim, os EUA devem manter o domínio do mercado mundial, em um nível de exportações que representa quase o dobro do brasileiro. Além das duas nações, a safra de 2018/2019 deve ter como destaque a Argentina (com 27 milhões de toneladas) e a Ucrânia (com 24 milhões de toneladas). Na avaliação do analista de mercado da Conab que apresentou as tendências no setor de milho no evento, Thomé Guth, um elemento importante do desempenho brasileiro nas exportações será a definição das regras de frete diante da polêmica do tabelamento conquistado pelos caminhoneiros após semanas de mobilização em maio. “O tabelamento do frete tem causado incerteza, o que tem feito com que companhias se retirem do mercado. O que tem de exportação ocorrendo é o que já tinha sido acordado. Agentes de mercado começaram a rever número de exportação. Estoque ainda é confortável, não impacta tanto no preço nem na disponibilidade do produto. Mas o preço do frete passar de um patamar e ficar muito alto, pode impactar as exportações”, afirmou o analista. Mercado …

O Ministério da Saúde informou que 51% das crianças de 1 ano a menores de 5 anos foram vacinadas contra poliomielite e sarampo após o Dia D de Imunização, realizado neste sábado (18). No total, mais de 11,4 milhões de doses das vacinas contra a pólio e sarampo (cerca de 5,7 milhões de cada) foram aplicadas até esta segunda-feira (20). A meta do Ministério da Saúde é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças independentemente da situação vacinal delas. A vaicnação vai até o dia 31 de agosto. Segundo o ministério, para a poliomielite, as crianças que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina vão ser imunizadas com a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). As crianças que já tiverem tomado uma ou mais doses receberão a gotinha (Vacina Oral Poliomielite – VOP). Em relação ao sarampo, todas as crianças devem receber uma dose da vacina tríplice viral, independente se estão com as vacinas em dia. A exceção é para as que tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias, que não necessitam de uma nova dose. Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas. Até o dia 14 de agosto, foram confirmados 910 casos de sarampo no Amazonas e 5.630 continuam em investigação. Já em Roraima, foram 296 casos confirmados e 101 em investigação. Os surtos estão relacionados à importação, já que o genótipo do vírus (D8) que está circulando no país é o mesmo que circula na Venezuela, país que enfrenta um surto da doença desde 2017.  Até o momento, foram identificadas seis mortes por sarampo: sendo quatro em Roraima (três em estrangeiros e um em brasileiro) e duas no Amazonas (brasileiros).

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou hoje (20) uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019 com o objetivo de facilitar a adoção de 9 mil crianças que aguardam por adoção em instituições de acolhimento de todo o país. “Nós temos informações confiáveis que vão propiciar celeridade e demanda para jovens e crianças que precisam ser adotados. Nós criamos condições para que possamos tirar mais crianças das filas de adoção”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha. O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas. “Quando o cadastro foi criado, dez anos atrás, foi uma grande inovação. Na medida em que ele se tornou nacional já foi naquele momento um grande avanço. Essas modificações foram sendo percebidas e sentidas na medida em que foi sendo utilizado. E agora ele veio com uma reposta da tecnologia que, naquele momento, não existia com essa facilidade”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ,  Sandra Torres. Para o advogado Hugo Teles, do projeto Aconchego, as informações das instituições de acolhimento proporcionam agilidade ao processo. “Não sendo encontrado o perfil desejado por um pretendente, vai ser acionado o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas para verificar a possibilidade de existência de alguma criança ou adolescente dentro daquele perfil. Uma criança ou adolescente que não está habilitado naquele momento pode ter seu processo agilizado para que ela não perca a chance de ser adotada”, explica. Atualmente, estão cadastrados no país 44,2 mil pretendentes e 9 mil crianças e adolescentes estão cadastrados para adoção. Na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Novidades A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção permite que os pretendentes tenham acesso ao próprio cadastro e possam fazer atualizações de suas informações pessoais como endereço, e-mail e telefone. Também foi desenvolvido um sistema de alertas para avisar juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de adoção. O sistema também permite a inclusão de fotos, vídeos, desenhos e cartas por parte das crianças e adolescentes como forma de dar visibilidade aos pedidos de adoção. A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (Siga/ES) foi implantado em 2008. O Siga contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta assim como informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado. Além de Espírito Santo, o CNA já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São  Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. Falta de estrutura Teles considera que a implementação da nova versão do cadastro é …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação contra novo pedido feito pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela. A petição foi protocolada na manhã de hoje (20) após os casos de violênciaenvolvendo cidadãos brasileiros e venezuelanos ocorridos nos últimos dias na cidade de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira entre os dois países. No início deste mês, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou primeiro pedido de fechamento da fronteira, mas deve analisar a questão novamente. Desta vez, o governo local também pediu ao STF que seja determinado ao governo federal a implementação de barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças, manutenção de hospitais de campanha do Exército e o envio para outros estados dos venezuelanos que atravessaram a fronteira e estão no estado. De acordo com a AGU, o governo federal está implementando todos os esforços para ajudar o governo de Roraima e não há omissão na condução da crise migratória. Segundo a advocacia, o “fechamento da fronteira é juridicamente impossível”. “Além do reforço nas equipes de saúde e segurança, conforme a União já demonstrou nas outras manifestações acostadas aos autos, o Poder Executivo Federal vem desenvolvendo atividades de ordenamento de fronteira, com controle e triagem de imigrantes, instalações de abrigos e posterior processo de interiorização. Como mencionado na notícia supratranscrita, os gastos chegam à ordem de R$ 200 milhões de reais, não havendo, nesse cenário, que se cogitar em omissão da União”, informou a AGU. Após o conflito do último fim de semana, o governo federal decidiu enviar para Roraima mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar a vigilância. Segundo o Ministério da Segurança Pública, 60 agentes já embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Paralamentar (Diap) mostra que 79% dos 513 deputados federais tentarão a reeleição em outubro. Projeção da entidade aponta que 75% deles devem se reeleger. O levantamento foi feito com base após o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Diap, o número de candidatos à reeleição (407) na Câmara ficou um pouco abaixo da média dos últimos sete pleitos (408), porém maior que na eleição de 2014, quando 387 tentaram renovar seus mandatos. Dos 106 que não vão se recandidatar para a Câmara, 31 não vão concorrer a nenhum cargo neste pleito e 75 disputam outros cargos. Destes, 40 concorrem ao Senado; 11 são candidatos a vice-governador; nove disputam o governo do estado; sete tentam vaga de deputado estadual; seis são suplentes de candidatos ao Senado; e dois são candidatos à Presidência da República. Na avaliação do analista político Neuriberg Dias, um dos autores do levantamento, a expectativa e o sentimento da população por renovação na Casa serão “frustrados”neste pleito. Segundo Neuriberg Dias, o alto índice dos que vão tentar novo mandato com a continuidade dos grupos políticos (bancada rural, empresarial, evangélica, da bala e de parentes) que já estão no poder traz o risco de que a próxima composição da Câmara seja mais conservadora que a atual. “O perfil do Congresso Nacional será mantido. Esses grupos detêm muitos seguidores e pode ter até retrocesso”, disse o analista político. Além de emendas parlamentares, os que estão se recandidatando têm outras vantagens em relação a um novo candidato: nome e número conhecidos, bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais fiéis, acesso mais fácil aos veículos de comunicação, estrutura de campanha, com gabinete e pessoal à disposição, em Brasília e no estado. O levantamento também indica que as mudanças na legislação que reduziram o tempo de campanha de 90 para 45 dias e do período eleitoral gratuito de 45 para 35 dias são outros dos motivos para a baixa renovação da Câmara. “As mudanças na legislação eleitoral com a criação do fundo eleitoral e a janela partidária (período no qual foi permitida a troca de partido sem perda de mandato) permitiram aos deputados e senadores negociarem melhores condições na disputa da reeleição, como prioridade no horário eleitoral e na destinação dos recursos do fundo eleitoral”, avalia o Diap.

O Brasil nunca teve tantos inadimplentes. Em julho, o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), contingente quase equivalente à população da Itália. O número assusta, porque a série histórica mostrava uma melhora na inadimplência de março a setembro de 2017, diz Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. No entanto, a reversão das expectativas da economia afetou essa trajetória. Os mais pobres ainda são os que mais devem, mas é entre as famílias de maior renda que a inadimplência tem resistido, indica a mais recente pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). Enquanto o porcentual de famílias de menor renda com dívidas pendentes caiu de 29%, em julho de 2017, para 26,7%, agora, no grupo com renda superior a dez salários mínimos, o índice de inadimplentes alcançou 10,8%, ante 10,6% do mesmo mês do ano passado. A paulistana Júlia H.P., que pediu para não revelar o sobrenome, espelha essa classe mais alta que está com contas atrasadas. Autônoma, recebia cerca de R$ 15 mil na empresa em que trabalhava, mas perdeu o emprego quando engravidou. A situação piorou quando Júlia foi abandonada, durante a gestação, pelo pai de seu filho. “Foram cinco meses sem trabalho e sem licença-maternidade. Como tinha acesso fácil a crédito, usei tudo. Fiquei devendo condomínio, internet, cheque especial, empréstimo bancário, carta de crédito… tudo.” De volta ao mercado de trabalho, ela tenta agora se reestruturar apesar do salário mais baixo. Refinanciou o carro e fez novo empréstimo no banco para pagar as contas mais urgentes. “Minha dívida no cheque especial ainda é surreal.” A economista-chefe do SPC Brasil, explica que, em geral, o comportamento dos endividados não muda conforme a renda. “As classes altas têm mais margem de manobra, mas, em grande parte das vezes, quanto mais a pessoa ganha, mais gasta.” Economista da CNC, Marianne Hanson lembra que as famílias de maior renda têm acesso a crédito de melhor qualidade, com juro menor e prazo maior. Para os especialistas, no entanto, a crise não ensinou muito aos brasileiros em termos de controle de gastos ou consumo consciente. “A gente achou que a crise promoveria mudanças de comportamento, mas isso só ocorreu no curto prazo. No longo prazo, mais estratégico, nada mudou”, lamenta Marcela, do SPC Brasil.

Uma multidão percorreu as ruas do município de Bonito para declarar apoio ao deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, neste domingo (19).  Centenas de veículos desfilaram pelas principais ruas e avenidas por quase duas horas. Durante o percurso muita alegria, buzinaço, queima de fogos e jingle com apoio ao socialista. Na última eleição, Patriota obteve mais de sete mil votos em Bonito e, essa iniciativa mostra o compromisso do deputado com todos aqueles que depositaram um voto de confiança no trabalho que o socialista desenvolve há mais de 30 anos como parlamentar. O deputado destinou R$ 1 milhão de emenda parlamentar para o teleférico da cidade, inaugurado em maio. A atração, que fica localizada a 136km do Recife, liga o Pátio de Eventos e o alto da Capela de Nossa Senhora do Monte Serrat, em um trajeto de cerca de 1,2 mil metros. O teleférico pode transportar até 92 pessoas por hora e tem ajudado a incentivar o turismo e fortalecer o comércio local, estimulando a geração de emprego e renda na região. Gonzaga também já destinou emendas no valor de R$ 240.000,00 para construção de três academias da saúde nos distritos de Alto Bonito, Bem-te-vi e Estreito; investimentos para ampliação e recuperação do hospital Dr. Alberto de Oliveira, no valor de R$ 400.000,00 e construção da Casa dos Idosos de Bonito, no valor de R$ 600.000,00, dentre outras.  

O otimismo das micro e pequenas indústria despencou para apenas 19% em julho e atingiu o pior resultado desde março de 2016, revelou nesta segunda-feira (20) o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria). De acordo com o levantamento, realizado pelo Instituto Datafolha, mais da metade dos pequenos empresários (51%) estimam que a economia brasileira “vai ficar como está”. Outros 27% avaliam que a situação irá piorar. Demissão negociada avança após a reforma trabalhista Sobre a retomada do crescimento econômico, 76% das micro e pequenas industrias disseram que o cenário de crise nacional “ainda é forte” e “segue afetando os negócios”. Trata-se do maior nível desde abril do ano passado, quando a pesquisa começou a ser realizada. O presidente do Simpi, Joseph Couri, observa que está cada vez mais distante a expectativa otimista do setor com a economia nacional. “Desde o começo do ano estamos vivendo o aumento do pessimismo entre os empresários e a expectativa para os próximos meses é ainda de instabilidade”, lamenta. Mais confiantes Ainda que as micro e pequenas indústria estejam pessimistas, a confiança na economia é maior nas grandes empresas, segundo o ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que subiu 3,1 pontos em relação a julho e alcançou 53,3 pontos em agosto. Pelo estudo, a confiança entre os grandes empresários alcançou os 54,4 pontos neste mês. Ao mesmo tempo, o índice para as pequenas indústrias figura na casa dos 51,2 pontos e, nas médias, em 53 pontos. O economista da CNI, Marcelo Azevedo, avalia que os resultados apontam para uma normalização da atividade industrial após o fim da greve dos caminhoneiros. “Estamos entrando em um período do ano no qual é usual termos maior atividade econômica. Contudo, as incertezas eleitorais e a tabela de preços mínimos de frete impedem uma confiança maior”, afirma.

Termina nesta quinta-feira (23) o prazo para os eleitores com cadastro eleitoral regular e que tenham previsão de estar fora do domicílio eleitoral no dia 7 e/ou 28 de outubro -data do primeiro e segundo turno- solicitarem o chamado voto em trânsito, realizado em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Para isso, o eleitor deve comparecer em qualquer cartório eleitoral com um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende votar. Não há cobrança de taxas. No estado de São Paulo, 54 municípios terão voto em trânsito. Quem estiver fora do estado do domicílio eleitoral poderá votar em trânsito apenas para presidente da República. Caso o eleitor esteja em trânsito em outro município, mas dentro do estado em que tem domicílio eleitoral, poderá votar para todos os cargos em disputa nestas eleições (presidente, governador, senador, deputado federal e estadual). Nas eleições de 2014, 25.504 eleitores solicitaram o voto em trânsito em um dos 27 municípios paulistas que tiveram seções para essa modalidade de voto. Destes, 11.175 solicitaram votar em trânsito na cidade de São Paulo.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu a liminar que impedia o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras. A decisão foi divulgada pela assessoria do TST nesta segunda-feira (20). A cassação da liminar libera a venda das distribuidoras da Eletrobras. Três delas estão previstas para irem a leilão no dia 30 de agosto. Na última quinta-feira (16), o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) havia suspendido o processo de privatização das distribuidoras, previsto para 30 de agosto. Na decisão que anulou os efeitos da liminar, o presidente do TST afirmou ter ficado demonstrado que, em assembleia geral, os acionistas da empresa optaram pela alienação das companhias distribuidoras, em vez da liquidação da empresa, o que, em princípio, representa a manutenção das empresas e dos contratos de trabalho. Para Brito Pereira, a suspensão do processo por ordem judicial estava fundamentada unicamente na inexistência de estudo sobre eventuais impactos da privatização nos contratos de trabalho, sem que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento com essa obrigação. A decisão do presidente do TST atende ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao conceder a liminar, o TRT havia dado 90 dias para a empresa estatal realizar estudos sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho das empresas e nos direitos dos empregados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio. O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas. Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes disse que as multas não podem ser perdoadas. “De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, afirmou. Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento. Durante a audiência pública, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação. “Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou. Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda não foi definida.

A partir de hoje (20), estudantes interessados em concorrer a bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem fazer a inscrição pela internet. Ao todo serão ofertadas 106.252 bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular, das quais 18.070 são integrais e 88.182, parciais de 50%. O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior do país. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. É preciso ter obtido nota superior a 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Os interessados precisam ainda preencher um ou mais dos seguintes requisitos: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa. As bolsas integrais são para estudantes com renda per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais destinam-se a candidatos que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos. O prazo para concorrer às bolsas varia. Os alunos já matriculados nas instituições de educação superior devem se inscrever até 28 de setembro. Para aqueles para aqueles não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto.

Empresas públicas e privadas têm um prazo de 18 meses para se adequarem à Lei Geral de Proteção aos Dados, sancionada, embora que com vetos, por Temer na semana passada. A sanção marcou o início de uma nova era no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais realizado no Brasil. Com a Lei, para que um dado seja coletado ou tratado em território nacional, as entidades deverão ter o consentimento explícito do titular, e informá-lo claramente da finalidade à qual se destina. É uma série de mudanças que impacta positivamente o cidadão, mas que representa um grande desafio para as empresas na corrida pela adequação até março de 2020, quando a legislação passa a vigorar. Para seguirem a regulamentação, as empresas privadas que trabalham com bancos de dados terão que reestruturar seu funcionamento e sua política de segurança. Toda metodologia de tratamento de dados deverá ser revista. Isso significa que será necessário reescrever os termos de uso; criar uma unidade interna dedicada à proteção dos dados; nomear um encarregado a atuar como canal de comunicaçãoentre a empresa, e os titulares e autoridade nacional reguladora; e definir um protocolo de atuação caso ocorra algum mau uso ou vazamento das informações. “O primeiro passo em todo caso é entender os procedimentos de tratamento de dados e fazer uma espécie de auditoria interna pra entender o que é preciso ser feito”, orienta a advogada Isabelle Rufino, especialista em propriedade intelectual e novas tecnologias. Nesse sentido, a Lei permite que o setor privado se organize setorialmente para criar um Código de Conduta, ou seja, um roteiro de cumprimento da lei, que se enquadre nos contextos e necessidades de cada segmento. “A autoridade nacional pode aprovar o Código de Conduta firmado entre empresas, num processo de corregulação. Ela regula, mas também reconhece as boas praticas e boas tecnologias do setor privado”, explica Rafael Zanatta, líder do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. De certo, será um processo custoso. Mas não mais que a penalidade pelo descumprimento da Lei. Um dos vetos do presidente foi exatamente neste ponto. Com a justificativa de que poderia comprometer a estabilidade financeira do País, Temer vetou uma série de artigos que definiam punições severas, como a suspensão de atividade da entidade, pública ou privada. Ainda assim, as sanções aprovadas já são consideravelmente onerosas, indo desde advertências, bloqueios e eliminação de dados, a multas onerosas de até 2% (dois por cento) do faturamento da empresa ou limitada ao máximo de R$ 50 milhões por infração. Apesar do custo, a segurança jurídica que a Lei confere é algo benéfico para todas as partes. “As pessoas sabem onde estão pisando, quais são seus deveres e seus direitos. A ausência de legislação deixa todos os atores vulneráveis à aplicação de outros dispositivos que não sejam específicos e que, portanto, não se adequem a realidade de dados pessoais”, opinou Rufino. Brasil a um passo dos padrões europeus Apesar de ter sido vetada pelo presidente Michel Temer por razões técnicas, a criação da Autoridade Nacional Regulamentadoradeverá ocorrer nos próximos 18 meses. A partir da sua implantação, por ação do Executivo, a Lei Geral de Proteção aos Dados será vitoriosa. Isso porque ela colocará …

O presidente Michel Temer promove nesta segunda-feira (20), a partir das 15h, no Palácio do Planalto, mais uma etapa de reuniões no esforço de buscar soluções para a crise envolvendo os imigrantes venezuelanos em Roraima. Foram chamados sete ministros. Raul Jungmann, da Segurança Pública, viaja hoje para a Colômbia, onde vai discutir segurança nas fronteiras. Ontem (19), outra reunião foi convocada por Temer, no Palácio da Alvorada. Durante cinco horas,o presidente e ministros discutiram a situação em Roraima, depois dos confrontos entre brasileiros e venezuelanos no município de Pacaraima. Para a reunião de hoje são esperados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Joaquim Silva e Luna (Defesa), Moreira Franco (Minas e Energia), Edson Duarte (Meio Ambiente), Gustavo Rocha (Direitos Humanos), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), e Grace Maria Fernandes Mendonça (Advocacia-Geral da União). Também são aguardados o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR),  os secretários executivos do Ministério da Justiça, Gilson Libório de Oliveira Mendes, e da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, o diretor de Saneamento da Caixa, Antônio Gil da Silveira, e os presidentes do Ibama, Suely Araújo, da Funai, Wallace Moreira Bastos, e da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior. Medidas Na reunião de ontem, Temer e os ministros definiram medidas emergenciais para a região de Roraima, onde está uma grande concentração de imigrantes venezuelanos. De forma imediata, serão enviados 120 homens para a Força Nacional e 36 voluntários da área da saúde, que atuarão em parceria com hospitais universitários. Os homens irão para Roraima em duas etapas: inicialmente, 60 e depois mais 60, ainda sem data definida, o que totaliza 151 homens da Força Nacional em Pacaraima, com os 31 que já se encontram no estado. Paralelamente será realizado o ordenamento da fronteira, com controle e triagem adequados, e com a ampliação da presença da União nas áreas social e de segurança. Há ainda a previsão de construir dez abrigos para os imigrantes. Segundo as autoridades, dois estão em fase de conclusão. Também haverá um esforço para encaminhar os imigrantes para outras regiões do país – a chamada interiorização. Outra medida é a manutenção de um abrigo de transição, entre Boa Vista e Pacaraima, para atendimento humanitário dos migrantes que aguardam o processo de interiorização, de forma a reduzir o número de pessoas nas ruas. Serão intensificadas as negociações para o início das obras do “linhão”, que permitirá a integração do estado de Roraima com o sistema elétrico nacional. Estopim O estopim da crise em Roraima ocorreu há dois dias, no  sábado (18), em Pacaraima, em Roraima. Moradores da cidade atacaram barracas dos imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado. De acordo com as autoridades locais, não há registro de feridos entre os venezuelanos. Há suspeita de que o assalto tenha sido praticado por um grupo de venezuelanos. Depois do episódio, o Exército confirmou que 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil. Em nota, a Presidência da República disse que governo federal …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a disputa à Presidência da República, com 37,3% das intenções de voto, de acordo com a nova pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (20). Na sequência aparecem Jair Bolsonaro (PSL) com 18,3%, Marina Silva (Rede) com 5,6%, Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9%, Ciro Gomes (PDT), com 4,1% e Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%. Os demais candidatos não alcançaram 1% das intenções de voto. No cenário de voto espontâneo – sem apresentar opções aos entrevistados – Lula também aparece na liderança com 20,7%, seguido por Jair Bolsonaro com 15,1%. Geraldo Alckmin, Ciro Gomes, Álvaro Dias e Marina Silva não atingem nem 2%. Neste recorte, o número de indecisos é de 39% e o de branco/nulo fica em 18,1%. Fonte :DP

A Caixa teve lucro líquido de R$ 6,7 bilhões no primeiro semestre do ano, um crescimento de 63,3% em relação ao primeiro semestre de 2017, o que representa o maior resultado já alcançado pelo banco em um semestre. A carteira de crédito finalizou o primeiro semestre com saldo de R$ 695,3 bilhões, um recuo de 2,9% em 12 meses. Os números foram apresentados na manhã de hoje (20) pela direção do banco na capital paulista. O índice de inadimplência registou 2,5%, um recuo de 0,4% em comparação ao primeiro trimestre do ano, permanecendo estável em relação ao primeiro semestre de 2017. A média do mercado é de 3,6%. A Caixa também mantém a liderança no mercado de crédito imobiliário, com 69,3% de participação no mercado. A carteira imobiliária registrou um saldo de R$ 436,5 bilhões, um aumento de 3,6% em 12 meses. A poupança cresceu 8,4% em 12 meses, com saldo registrado de R$ 283,2 bilhões no primeiro semestre do ano, um avanço de 8,4% nos últimos 12 meses.

Tribunais de Justiça de todos os estados e do Distrito Federal começam hoje (20) esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher que tramitam nesses órgãos. O mutirão é parte da 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida há cinco anos. No total, em todas as edições, ocorreram 140 mil audiências, foram definidas 127 mil sentenças e expedidas 65 mil medidas protetivas. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, tramitam mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica na Justiça brasileira. Justamente para tentar acelerar a conclusão desses casos, a campanha ocorre três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para marcar a promulgação da Lei Maria da Penha, e em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um levantamento sobre as iniciativas das varas e juizados especializados nesses crimes para esta semana mostra metas como a de Goiás, onde mais de mil audiências de processos referentes à Lei Maria da Penha estão previstas. Apenas em Goiânia, estão agendados 200 julgamentos. No Rio de Janeiro, o objetivo é realizar 1.391 audiências e, na Paraíba, mais de 400 audiências, até 24 de agosto. No Piauí, estão previstas 300 audiências preliminares, de instrução e julgamentos no Fórum Central de Teresina. Em Porto Velho, dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher farão, em média, 50 audiências por dia durante a semana, totalizando 268 audiências. Apenas em junho deste ano, tramitaram 6.772 processos nos dois Juizados. Em Mato Grosso do Sul, estão programadas 150 audiências concentradas no tema. Os tribunais também organizam, ao longo da campanha, debates e exposições com delegados especializados, promotores e outros profissionais que atuam nas investigações desse tipo de violência.

Ferramenta inédita lançada pela Folha e o Datafolha mostra quais estados entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população utilizando o menor volume de recursos financeiros. O REE-F (Ranking de Eficiência dos Estados – Folha) considera 17 variáveis agrupadas em 6 componentes para calcular a eficiência na gestão dos 26 estados e detalha ainda a situação das finanças de cada um deles. Numa escala de 0 a 1, cinco estados ultrapassam 0,50 e, por isso, podem ser considerados “eficientes” -Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. Outros seis mostram “alguma eficiência” no uso de seus recursos e os demais 15 podem ser considerados “pouco eficientes” ou “ineficientes”. O objetivo do REE-F é quantificar o cumprimento, pelos governos estaduais, de funções básicas e previstas em lei segundo seus recursos financeiros. Aparecem mais bem posicionados os estados que gastam menos, por exemplo, para ter mais jovens na escola, médicos e leitos em hospitais, redes de água e esgoto, melhores rodovias e menores índices de violência. A partir do cruzamento com a atividade econômica dos estados, o REE-F mostra que aqueles que mantêm ou que ampliaram sua base industrial e de serviços na composição do PIB (Produto Interno Bruto), com impacto positivo na arrecadação de impostos, tendem a ser mais eficientes. Já os que têm a agricultura, a administração pública e os repasses da União como principais fontes de receita se saem pior. Além de mostrar correlação com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, o REE-F revela que altas taxas de mortalidade infantil e homicídios são os sinais mais fortes da ineficiência de um estado. E que aqueles que possuem receita per capita maior não são necessariamente os com melhor desempenho. O trabalho traz ainda um amplo panorama das dificuldades dos estados, com a queda na receita e investimentos na crise econômica, e a explosão das despesas com o aumento do funcionalismo ativo e inativo.

Demissão negociada e jornada flexível são algumas das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista. De acordo com os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, de novembro do ano passado — quando passaram a valer as novas regras — até o mês de junho deste ano, foram registrados 80.710 desligamentos consensuais. Esse ainda é um número baixo, representa 1% do total de demissões, mas a tendência é aumentar. A demissão negociada ou consensual não existia na antiga CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e abre uma terceira via de dispensa de um funcionário. Até então, o empregado podia pedir demissão e não recebia o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nem multa. No caso de demissão, o empregador deve pagar todos os encargos para o funcionário desligado. Os polêmicos memes sobre a lei trabalhista que levou tribunal a pedir desculpas em Mato Grosso A demissão negociada funciona como um divórcio consensual, onde as duas partes — empresa e trabalhador — podem decidir juntos encerrar o contrato de trabalho. “É uma alternativa para o empregado, que pode receber parte do seu FGTS. Para a empresa é vantajoso porque tem uma redução dos custos”, explica Clemente Ganz Lúcio, Diretor Técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). “Vale reforçar que se a empresa decidir demitir o funcionário, ela terá de cumprir a lei e pagar todos encargos”. Na demissão negociada, o trabalhador que pede demissão abre mão do seguro-desemprego, acessa 80% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e recebe metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo. Se houver aviso prévio, recebe metade do valor. Reforma trabalhista e seu emprego: saiba o que muda Para o advogado trabalhista Gilberto Bento Jr., neste momento de crise econômica, essa alternativa tem facilitado a vida de algumas empresas. “O que percebo é que muitas companhias que estão atravessando dificuldades para pagar o valor integral da demissão estão conseguindo negociar mais os valores ou pagando em várias vezes”, diz. “O que tem facilitado muito o processo todo, um trabalhador que entra com uma ação, não sabe exatamente quando receberá o valor, com a possibilidade de negociação, ele tem essa data certa”. Nesse ponto, o diretor do Dieese faz um alerta: “Esse pode ser mais um instrumento nas mãos das empresas, principalmente sem a assistência de sindicato, existe o risco de impor regras ou condições no momento da demissão”. Jornada Flexível Pela nova CLT é possível que o trabalhador cumpra as 44 horas semanais de forma mais flexível. “O empregado e a empresa podem chegar a um acordo sobre como o funcionário deve cumprir essas horas, pode ser homeoffice ou concentrar mais horas em determinados dias da semana para ter a sexta livre, mas é preciso que esteja no contrato de trabalho e o funcionário esteja de acordo”, explica o advogado Gilberto Bento. “Na verdade, o que temos na prática é um número de pessoas que se declara trabalhando menos do …