Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais. A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação. Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas. Concorrentes e legendas também não podem veicular publicidade em outros canais na internet, como banners em sites. Mas podem enviar mensagens por correio eletrônico e divulgar mensagens em seus sites. Facebook O Facebook abriu processo de cadastramento para veicular publicidade eleitoralpaga. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da legenda. Consultado pela Agência Brasil, o Facebook não informou quantos candidatos e legendas já se cadastraram até o presente momento. Na plataforma, além da fiscalização da Justiça Eleitoral, os candidatos também ficam sujeitos às regras internas, denominadas “Padrões da Comunidade” (Community Standards). Esses princípios definem os limites do que pode ser publicado, proibindo, por exemplo, mensagens com discurso de ódio e conteúdos não autênticos. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que não fiscalizará as chamadas “notícias falsas”. O eleitor que receber uma mensagem desta poderá verificar o motivo em uma ferramenta, denominada “Por que estou vendo este anúncio”. A plataforma vai disponibilizar também um recurso chamado de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes. Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos decidiu há pouco rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro. Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral. “Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”. Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate. Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa. Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

O litro da gasolina nas refinarias passará a custar R$ 1,9810 a partir desta sexta-feira (17), um aumento de 0,5% em relação ao preço de R$ 1,9711 cobrado hoje. O reajuste consta da página da Petrobras na internet e indica que o preço do óleo diesel, congelado até o 1º de dezembro, como parte do acordo que levou ao término da greve dos caminhoneiros, continuará em R$ 2,0316, embutindo a subvenção concedida pelo governo quando das negociações com os grevistas. Este é o quarto aumento consecutivo concedido pela estatal para o preço médio da gasolina nas refinarias, antes, portanto, da incidência de impostos e das margens de comercialização dos revendedores. No último dia 10, o preço do litro da gasolina nas refinarias estava em R$ 1,9002. O anúncio do novo aumento acontece um dia depois de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter divulgado a aprovação da minuta de resolução sobre transparência na formação de preço dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural para os órgãos públicos e para o público geral. A minuta A minuta entrará em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e será seguida de audiência pública, para ouvir a sociedade. A iniciativa da ANP tem como objetivo “ampliar a transparência na formação dos preços de derivados de petróleo e gás natural, para proteger os interesses dos consumidores e promover a livre concorrência”. Segunda nota divulgada pela agência reguladora, os trabalhos foram conduzidos em continuidade aos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TPC), realizada pela ANP de 11 de junho a 2 de julho, que demonstrou que deveriam ser aprofundados “estudos visando a elaboração de resolução estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis”. A minuta de resolução, informações sobre a consulta e a audiência pública, bem como os procedimentos para participação, estarão disponíveis em breve na página da Consulta e Audiência Pública. Entre as principais medidas propostas na minuta de resolução estão a obrigatoriedade a todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de informar para a ANP o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste e/ou alteração de parâmetros da fórmula; a determinação para que os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião política do país, deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega. “As informações deverão ser publicadas somente no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula. A ANP publicará as mesmas informações em seu portal na internet”.

O leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 de agosto, foi suspenso hoje (16) por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Em sessão ordinária do Órgão Especial, a maioria dos integrantes acompanhou o voto da desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que concordou com o pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras. Os desembargadores deram provimento ao agravo regimental dos trabalhadores da categoria para reformar a decisão do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, relator do agravo, que permitia o andamento do processo.  Segundo o TRT, 11 desembargadores divergiram da posição do desembargador e três acompanharam o relator. Com isso, o Órgão Especial do TRT/RJ, reformou a decisão do relator do agravo. Ontem, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disseram que o leilão estava mantido para o dia 30 de agosto. Entenda No dia 4 de junho, a juíza Raquel de Oliveira Maciel, titular da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, concedeu liminar para interromper o processo de privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras, até que as estatais apresentassem um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso e nos direitos adquiridos por seus empregados. A decisão atingiu as distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Centrais Elétricas de Rondonia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas (CEAL) e Companhia Energética do Piauí, que já foi vendida. A decisão foi resultado de uma ação civil pública ajuizada por sindicados de trabalhadores. Quatro dias depois, o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, presidente do TRT/RJ, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela magistrada, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).   Em resposta, os sindicados dos trabalhadores ingressaram no dia 14 de junho com agravo regimental contra a decisão do presidente do TRT/RJ, para que fosse mantida a liminar da 49ª VT/RJ. O agravo regimental foi distribuído ao desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que no dia 22 de junho indeferiu a liminar pedida pelos sindicatos. Os representantes dos trabalhadores resolveram entrar com novo agravo regimental contra a decisão do desembargador , requerendo que ele reconsiderasse a própria decisão. No dia 24 de julho, o desembargador remeteu o processo ao Órgão Especial do TRT/RJ. A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) destacou que a liminar é uma decisão inédita, “que coloca o direito dos trabalhadores, direitos sociais e humanos como um elemento fundamental nas atividades societárias”, indicou a nota da entidade. A Eletrobras informou que só vai se pronunciar por meio de comunicado ao mercado após o fechamento das operações.

Promover uma troca de experiências entre os povos indígenas e as crianças de escolas públicas e privadas, derrubando preconceitos e permitindo que crianças, adolescentes e professores conheçam mais da cultura ancestral. Esta é a principal filosofia do projeto Walê Fulni-Ô, que desde 1999 circula pelo Distrito Federal e esta semana retorna às origens, realizado o projeto em Águas Belas, terra nativa dos Funi-ô, Arcoverde e Iati, no Sertão de Pernambuco. O projeto, que nesta edição conta com incentivo do Funcultura, nasceu da necessidade, de promover a interação entre as crianças da cidade e os indígenas. “Muita gente desconhece que os indígenas brasileiros são donos de uma cultura própria, que inclui idioma, religião, rituais e costumes, que além de preservados devem ser respeitados. Acreditamos que a melhor forma de quebrar barreiras é aproximando as pessoas”, afirma o arte educador Pablo Ravi, coordenador do projeto. Ele conta que a primeira parada, na chegada a Pernambuco, é justamente em Águas Belas, cidade onde sr localiza a aldeia Fulni-Ô. O projeto irá a oito escolas, cinco delas em Águas Belas, duas em Arcoverde e uma em Iati, entre os dias 14 e 17 de agosto. “Cada agenda dura cerca de uma hora. Começamos as visitas com um bate-papo unindo alunos, professores e funcionários da escola. Explicamos que ser indígena é pertencer a uma etnia, que tem história, prática e culturas particulares. Depois mostramos alguns rituais dos Fulni-Ô, para que as pessoas possam ver e interagir”, explica Ravi. Ele conta que durante o período de realização no Distrito Federal houve um resultado excelente, com centenas de pessoas sendo despertadas para a consciência crítica quanto aos debates que envolvem os povos indígenas. Segundo Pablo, já houve questionamentos sobre o modo de vida, com alunos e professores questionando sobre o uso de roupas e celulares. “Explicamos que o fato de ser indígena não proíbe ninguém de utilizar tecnologia, dirigir e ter acesso à educação formal. Eles compreendem que a luta é em favor de manter o legado e a própria identidade étnica”, argumenta. O grupo que vai as escolas é composto por oito integrantes do Grupo Cultural Indígena Walê Fulni-ô.  Eles ensinam palavras e expressões no próprio dialeto, mostram objetos de uso diário, danças, cantos e respondem perguntas sobre o dia a dia na aldeia. “É uma atividade extremamente importante para nós e acredito que para eles também. Somos tão brasileiros quanto qualquer um, mas temos nossa própria cultura e queremos ser respeitados com ela”, diz Walê, líder do grupo.

O Banco Central (BC) publicou edital de consulta pública sobre operações de microcrédito. O objetivo é simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). “Desse modo, reduzem-se os custos administrativos dessa linha de crédito e amplia-se o programa sem perda do foco na população de baixa renda”, diz o BC. Segundo o Banco Central, a consulta pública terá duração aproximada de 30 dias. As mudanças propostas vão adequar as normas dessa modalidade de crédito às mudanças feitas por meio da Lei 13.636/2018. Entre as modificações propostas estão: atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo; aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil; atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil; exclusão das operações de microcrédito voltadas para financiamento do consumo do PNMPO; flexibilização da metodologia específica do microcrédito, com a previsão da possibilidade de acompanhamento do tomador de forma não presencial; simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro) de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas; previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras.  

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que “faremos o que é certo” ao ser questionado sobre o encaminhamento do processo. Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. A questão deve ser analisada por Barroso. Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas na tarde de quarta-feira (15), mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga. Ainda nesta quarta-feira (15), o PT entrou com uma petição nas impugnações de Frota e Kataguiri, colocando em dúvida o fato de terem sido distribuídas a Gonzaga. Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, a petição foi feita “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula. “É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir”, disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, que compareceu nesta quinta-feira (16) à Corte Eleitoral e conversou com o ministro Roberto Barroso. Questionado sobre a dupla relatoria, Barroso reafirmou que “o que é certo” será feito para dirimir todas as questões, que devem ser encaminhadas para deliberação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O ministro pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) se defere ou não o registro de Lula, mas o mais provável, devido à relevância do tema, é que o processo seja levado diretamente para votação no plenário do TSE. As declarações de Barroso foram dadas após a posse do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), como ministro titular do TSE, em substituição ao ministro Luiz Fux, que encerrou seu mandato na Justiça Eleitoral. O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. Fachin já integrava a Justiça Eleitoral como ministro substituto, passando agora a efetivo.

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso está disponível a partir de hoje (16) até o dia 28 de junho de 2019. O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa. Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207. Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001. O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas. Abono ano-base 2016 Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016. Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período. O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

O crédito bancário para os contemplados no terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018 começou nesta quarta-feira (15). O pagamento alcançará 2,8 milhões de contribuintes, e o lote também inclui as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.  O valor das restituições neste lote chega a R$ 3,6 bilhões, dos quais R$ 342,9 milhões se destinam aos cidadãos com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  O saque dos valores disponibilizados pode ser feito em até um ano. Após esse período, o contribuinte precisará fazer o pedido por meio de Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou pelo e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.  Vou receber?  O contribuinte que quiser saber se teve a declaração liberada deve acessar a página da Receita Federal na internet, na qual também é possível, por meio do serviço e-CAC, ter acesso ao extrato da declaração e corrigir eventuais inconsistências nos dados informados com o envio de declaração retificadora.  O cidadão também pode verificar se receberá ou não a restituição nesse lote por meio do Receitafone 146. Há ainda um aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones para consulta sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do contribuinte.

A proporção de eleitores com voto facultativo nas eleições deste ano é a mais baixa pelo menos desde 2002, apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos mais de 147 milhões de pessoas aptas a votar no pleito de outubro, 17,9 milhões se enquadram no voto facultativo, o que corresponde a 12,1% do eleitorado. De acordo com a Constituição, o voto é facultativo para os analfabetos, eleitores com 16 ou 17 anos e 70 anos ou mais. Estes cidadãos não precisam se registrar e, caso o façam, seu voto não é obrigatório. Nas eleições de 2002, o percentual de eleitores com voto facultativo era de 13,5%. Houve queda em todas as eleições presidenciais desde então: em 2006, 2010 e 2014, até chegar aos atuais 12,1%. A maior baixa foi registrada entre os eleitorados de 2010 e 2014 (uma diferença de 0,7 ponto percentual). Não é possível fazer uma análise anterior a 2002 por falta de informações precisas na base de dados sobre o grau de escolaridade dos eleitores. Um dos fatores que podem explicar a queda neste percentual é a mudança na composição sociodemográfica do país. O número absoluto e o percentual de eleitores com 70 anos ou mais cresceu no período analisado, passando de 5,8% (quase 6,7 milhões de eleitores) do total em 2002 para 8,2% (cerca de 12 milhões de eleitores) do conjunto de eleitores aptos a votar em 2018. Natália Aguiar, doutoranda em ciência política na UFMG, aponta que “o aumento do número de idosos [70 anos ou mais] aptos a votar reflete o envelhecimento da população que já era registrada para votar, por causa do voto obrigatório”. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro ao nascer passou de 69,8 anos em 2000 para 75,8 anos em 2016, último ano disponível. A queda no número absoluto e na proporção de eleitores que constam como analfabetos nos cadastros do TSE também pode ser apontada como um dos motivos para a diminuição do percentual de voto facultativo no país nas últimas eleições. Em 2002, 7,2% do eleitorado apto a votar era analfabeto, o que correspondia a 8,3 milhões de pessoas. Já em 2018, esse percentual caiu para 4,5% dos eleitores, ou aproximadamente 6,6 milhões de brasileiros. Eleitores analfabetos Veja a evolução do percentual de eleitores que constam como analfabetos nos registros do TSE 7,27,26,66,65,95,95,25,24,54,52002200620102014201802468 Fonte: TSE Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a taxa de analfabetismo da população brasileira com 15 anos de idade ou mais caiu de 11,9% em 2002 para 8,1% em 2014 (os dados de 2018 ainda não foram divulgados). A especialista da UFMG diz que a queda no número de analfabetos do país reduz, por consequência, o número de analfabetos registráveis. Os eleitores com 16 e 17 anos também diminuíram nas últimas eleições, tanto proporcionalmente, quanto em números absolutos. Como esta parcela do eleitorado representa apenas 1% das pessoas aptas a votar no Brasil neste ano, porém, o impacto é menor que a queda …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que rege como as empresas podem armazenar, usar e tratar dados de cidadãos brasileiros, foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira (14). As novas regras colocam o Brasil em linha com medidas existentes nos Estados Unidos e na Europa e devem impor uma mudança cultural nas empresas brasileiras, que hoje coletam e guardam informações sem necessariamente precisar delas. Para a lei, é “dado pessoal” qualquer informação que pode identificar uma pessoa. A lei ainda estabelece uma categoria de “dados sensíveis”, que inclui informações sobre etnia, opinião política e religiosa (bem como filiação a sindicatos ou organizações religiosas e filosóficas), informações sobre a saúde, vida sexual e dados genéticos ou biométricos. São abertas certas exceções para dados que a pessoa decidiu tornar público. O Brasil chega a essa questão com muito atraso. A lei europeia GDPR, que entrou em vigor em maio, foi aprovada em 2016 e substituiu uma regulamentação da União Europeia de 1995, que já previa algumas das regras que o Brasil só agora vai passar a ter, como a obrigação de obter consentimento para processar dados pessoais. O prazo para a lei entrar em vigor reconhece o trabalho que vem pela frente: 18 meses. Isso significa que a lei só deve começar a valer em março de 2020. Até lá, o governo também precisa propor uma alternativa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que foi vetada. O governo esclareceu que o veto se deve às atribuições delineadas na Constituição, segundo a qual apenas a Presidência da República pode propor leis que abordem a “criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica”. Por isso, o governo deve redigir um novo projeto tratando apenas da criação desse órgão e enviá-lo ao Congresso. Entre outras atribuições, caberá ao novo órgão fiscalizar o cumprimento da lei e definir padrões de segurança para a guarda de dados. Sendo assim, é praticamente obrigatório que o governo proponha a criação desse órgão ou setor e que ele esteja estruturado até 2020 para que a lei possa valer na prática. Quando estiver valendo, a LGPD vai obrigar qualquer empresa que sofrer incidentes de segurança (como vazamentos) a relatarem o ocorrido para todas as pessoas impactadas. Será preciso informar quais dados a empresa acredita que pode ter perdido — exatamente como é nos Estados Unidos e na Europa. Hoje, as empresas não são obrigadas a vir público sobre esse tipo de incidente, o que significa que muitas vítimas de vazamentos jamais ficam sabendo que seus dados foram expostos. O descumprimento da lei pode gerar multas de até R$ 50 milhões ou obrigar a empresa apagar os dados envolvidos. O governo vetou os artigos que previam a possibilidade de suspender as operações de processamento de dados de uma empresa por seis meses ou até indefinidamente. Mesmo assim, a possibilidade de sofrer qualquer punição e de ser obrigado a provar que obteve consentimento das pessoas para armazenar e processar suas informações muda o raciocínio das empresas. Hoje …

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender ontem (15) a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para chegar a um preço mais “justo” nas tarifas de energia. Ao discursar na posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, Moreira Franco disse que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores. “Não dá mais para ser assim. Temos que encontrar outro modelo. As pessoas precisam entender a conta de luz. Não dá para ter um volume de subsídios que sequer passam pelo Orçamento, não dá para ter as pessoas pagando o que não sabem, as pessoas tendo que pagar pelo que não consomem”, afirmou. O ministro referiu-se, em boa medida, a encargos setoriais incluídos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte do custo desses encargos subsidia atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda. Eles também subsidiam geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia, basicamente eólica e solar. Esses valores são divididos com todos os consumidores e acabam pesando no valor final da conta. “Não dá para que [continue] a força tributária sobre este bem indispensável à vida das pessoas que é a eletricidade, quando a soma dos subsídios, com a soma dos impostos dos estados e da União é muito maior do que a conta que se consome.” No discurso, Moreira Franco também voltou a questionar decisão da Aneel de revisar o orçamento da CDE antes da audiência pública para tratar do tema. Pela proposta aprovada pela agência reguladora, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão, fechando em R$ 19,7 bilhões, até o momento. No fim da semana passada, o ministro pediu por meio de ofício, que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final audiência. “É preciso que, quando se convoca uma audiência pública, o aumento não esteja posto, porque senão não adianta convocar uma audiência pública. É necessário fortalecer esse instrumento”, destacou. Moreira Franco disse também que o desejo das pessoas é pelo fornecimento de energia limpa e que a política do setor deve caminhar no sentido de garantir esse tipo de energia. Entretanto, para o ministro, a Aneel tem que auxiliar para que as políticas de estímulo ao setor se deem com o objetivo de conseguir energia limpa, como ocorre com as hidrelétricas. “O grande desafio é encontrar fontes de financiamento, de regulação que incorporem as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. O setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, similares às existentes para a geração hídrica.” Posse na Aneel Nesta quarta-feira, o ministro deu posse a André Pepitone como novo diretor-geral da Aneel. Engenheiro civil e servidor público da agência, Pepitone assume o posto em substituição a Romeu …

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019. O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota, o conselho adianta que vai reafirmar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção ou retenção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março. No último dia 1º, o STF decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucionais resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. Da mesma forma, podem ingressar na etapa apenas aqueles com a idade completa até 31 de março. Escolas particulares A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) orienta as unidades de ensino a manter o planejamento das matrículas e a seguir as orientações já vigentes em cada estado, respeitando também as decisões judiciais. Segundo o presidente da Fenep, Ademar Batista Pereira, o processo de matrícula das escolas privadas vai geralmente até setembro. “Nossos advogados se reuniram e, como ainda há muita coisa a ser discutida e o setor produtivo não pode esperar, é preciso trabalhar. Orientamos as escolas a manter [as regras vigentes]. Há um entendimento de que deve haver uma transição”. Em nota, a entidade diz que entende que ainda há dúvidas e que o STF não se pronunciou sobre a forma de solução de eventual conflito entre normas gerais oriundas do CNE e normas específicas previstas em legislação estadual ou municipal, validamente editadas pelas assembleias legislativas e câmaras de Vereadores em cada estado e município. A corte também não se posicionou sobre os efeitos de sua decisão diante das medidas judiciais transitadas em julgado. Na nota, a Fenep acrescenta que aguarda a publicação dos acórdãos do STF e que as orientações poderão …

As próximas eleições podem ficar para história e registrar o fim da era da televisão aberta como o principal meio de informação dos brasileiros para acompanhar a disputa de votos por cargos públicos. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil têm como hipótese a possibilidade de a internet ter mais peso do que nunca na decisão, e mudar em definitivo, a maneira de se fazer campanha eleitoral no país. Pesquisadores de comunicação e consultores eleitorais assinalam que os 147,3 milhões de eleitores brasileiros escolherão seus representantes sob influência inédita de conteúdos compartilhados nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, em especial no Facebook e no WhatsApp. “Tem se especulado que esse pleito possa vir a ser a primeira eleição onde a internet assuma papel protagonista”, resume o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, que já trabalhou em mais de 90 eleições majoritárias (campanhas para presidente, governador e senador). Nas plataformas da internet, diferente da televisão e do rádio, que veiculam o horário eleitoral gratuito, a comunicação é individualizada e interativa. Os conteúdos são mediados pelos usuários, em lugar de vídeos e peças sonoras veiculados para grandes audiências – sem possibilidade de resposta ou de reencaminhamento. “A mensagem encaminhada, que consegue penetrar em grupos, é mais influente do que aquela que vem pela televisão”, afirma o estatístico e doutor em psicologia social, Marcos Ruben. Fábio Gouveia, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), assinala que “a atenção não está mais concentrada na televisão” e, nesta campanha, os usuários “assumem papel de filtros disseminadores”, repassando ou retendo mensagens às pessoas com quem estão conectadas. Christian Dunker, professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a internet “viabiliza informação para uma quantidade grande da população que estava excluída do debate político”. Segundo ele, “isso ajuda a entender as formas de tratamento, usos de imagem, estratégias de retórica intimidativa e bipolarizante [hoje verificados] que eram menos acessíveis quando tínhamos a campanha baseada na televisão”. Riscos Os especialistas não desconsideram os riscos da próxima campanha eleitoral como a circulação de notícias falsas, deformação de mensagens, difamações generalizadas e manifestações de ódio e intolerância. Para o jornalista Mário Rosa, especialista em gestão de crises de imagem, há forte possibilidade que, em paralelo à campanha positiva e com propostas no horário eleitoral, haja forte campanha negativa na troca de mensagens. “O disparo do WhatsApp não pode ser monitorado e nem auditado. Podem atacar e não vai se saber qual a origem dos ataques”, alerta Mário Rosa ao lembrar que “o objetivo da campanha eleitoral não é informar, mas convencer”. Na mesma linha, Christian Dunker não afasta a possibilidade, especialmente ao fim da campanha, de serem disseminados “fatos políticos que possam vampirizar candidaturas e interferir nos resultados”. Números O Facebook chegou a 127 milhões de usuários neste ano no Brasil e o WhatsApp tinha cerca de 120 milhões de pessoas ligadas no ano passado (20 milhões a mais do que em 2016). Facebook e WhatsApp não informaram o crescimento …

A partir desta quinta-feira (16) começa oficialmente a propaganda eleitoral. Pela legislação, as regras são rígidas e claras – exigem menos barulho e obediência a horários e normas. A propaganda eleitoral na internet é permitida desde que não seja paga. Os diretórios partidários deverão instalar nas sedes serviços telefônicos para atender aos eleitores. Os partidos e as coligações só poderão utilizar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8h às 22 horas. O horário para o uso de aparelhagem de sonorização fixa é mais flexível das 8h à meia-noite, podendo ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha. Até 6 de outubro, os partidos e coligações poderão distribuir material gráfico, promover  caminhada, carreata, passeata ou utilizar carro de som pelas ruas para  divulgar jingles e mensagens de candidatos. Um dia antes, em 5 de outubro, será permitida a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, do jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro. Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT. O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado. Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação. Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos. O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.

Mais de 300 jornais dos Estados Unidos, entre eles o The New York Times, Dallas Morning News, o The Denver Post, o The Philadelphia Inquirer e o Chicago Sun-Times, publicaram hoje (15) editoriais em defesa da liberdade de expressão e de imprensa. É uma reação às afirmações do presidente norte-americano, Donald Trump, sobre fake news e de que a imprensa é “inimiga do povo”. As tensões se agravaram quando o repórter Jim Acosta, da CNN, abandonou a entrevista coletiva após Sarah Sanders, porta-voz da Casa Branca, não responder sobre questões relacionadas à afirmação de Trump de que a imprensa é “inimiga do povo”. Com a hashtag #EnemyOfNone (Inimigos de ninguém, em tradução livre), a campanha foi organizada pelo jornal The Boston Globe e ganhou a adesão tanto de publicações de peso, como o The New York Times, quanto de jornais menores. Porém, veículos da imprensa favoráveis ao governo Trump, como o site conservador Townhall.com, criticaram a reação coletiva. Marjorie Pritchard, do The Boston Globe, disse que a resposta dos 300 veículos foi “esmagadora”. “Temos alguns jornais grandes, mas a maioria é de mercados menores, todos entusiasmados em enfrentar o ataque de Trump ao jornalismo”.

Quem passou nesta quinta e sexta-feira por Caruaru, Arcoverde, Custódia e Olinda foi o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). Candidato à reeleição, o socialista tem percorrido vários municípios fortalecendo e conquistando apoios políticos. Em Caruaru, Patriota foi recebido por Vital Germano, que o apoia desde 1982, pelo vereador de Vertentes, Beto Germano e alguns representantes da Polícia Rodoviária Federal. Várias lideranças políticas da região também compareceram para confirmar o apoio ao projeto de reeleição do deputado. Já em Arcoverde, Patriota, ao lado da prefeita Madalena Britto, acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara. Na ocasião, visitaram o Centro de Reabilitação Mens Sana que atende pacientes de Arcoverde e mais 13 municípios da região que compreende a IV Gerência Regional de Saúde (IV GERES). O local, mantido pela Fundação Terra, recebe pacientes de baixa renda, com lesões psicomotoras, neurológicas e outras paralisias. O Padre Airton é o responsável e criador da Fundação Terra. A entidade foi criada há 32 anos na rua do Lixo, subúrbio de Arcoverde (PE). A Fundação Terra mantém duas escolas, três creches, uma biblioteca, uma casa para crianças e adolescentes e dois abrigos para idosos, sendo um em Sertânia, a 60 quilômetros de distância. Além do centro de reabilitação intelectual, motora, visual e auditiva, o Mens Sana; a Fundação mantém um centro de reabilitação para usuários de álcool e drogas, o Terra Terapêutica, situado em Mimoso, distrito de Pesqueira, a 20 quilômetros de Arcoverde. Padre Airton Freire é um sertanejo do Pajeú, nascido no município de São José do Egito em 29 de dezembro de 1955, e que iniciou sua vida religiosa em 1975, quando foi estudar no Instituto de Teologia do Recife. Seis anos depois, foi ordenado padre, na catedral de Santa Águeda, em Pesqueira. Sua primeira missa foi celebrada em São José do Egito, terra natal. Gonzaga Patriota ainda se reuniu com lideranças de Custódia, o vice-prefeito Dr. Zé Wilson e o vereador Marcílio Ferraz; de Iguaracy, vereador Manoel Olímpio e de Olinda.

Mais uma vez a vereadora Betânia da Ação Social irá apoiar a candidatura de Gonzaga Patriota para deputado federal. Ela é fiel ao parlamentar porque este esteve ao seu lado no momento em que mais precisou e também porque o parlamentar tem atuado,  em Brasília,  a favor de Garanhuns. Nos últimos anos, Gonzaga já disponibilizou mais de R$ 1,5 milhão para o município, através de emendas parlamentares, ajudando o Governo Municipal em ações de infraestrutura, saúde, assistência social, aquisição de veículos e equipamentos diversos. Na relação abaixo você pode checar os valores disponibilizados pelo deputado Gonzaga Patriota e em que os recursos foram utilizados. COHAB II – Adotando uma posição independente na Câmara Municipal, nos últimos meses, Betânia tem conversado com a população do bairro e constatado que moradores acreditam que algumas ações realizadas pela Prefeitura, recentemente, só se tornaram realidade por ela ser moradora do Conjunto Francisco Figueira e viver cobrando o trabalho do poder público. “Várias pessoas já me disseram: se você não fosse vereadora do bairro e não cobrasse as coisas, as ruas esburacadas não teriam sido recuperadas e as novas escolas não teriam sido inauguradas”, revelou a vereadora. Até nos grupos sociais algumas observações batem com as informações da parlamentar. Recentemente mesmo, o militante político Rafael Peixoto disse num grupo de WhatsApp da cidade que o ideal era “Betânia virar cigana e morar três meses em cada bairro de Garanhuns pra ver se as coisas acontecem em outras áreas da cidade”.

Os casos de roubos continuam a cair em todo o Estado, completando uma sequência de 11 meses com números inferiores em relação ao ano anterior. No mês de julho, a segurança pública registrou um total de 7.742 casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) em Pernambuco, o que representa uma redução de 28,36% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificadas 10.807 ocorrências do tipo, ou seja, 3.065 assaltos deixaram de acontecer. Além de ser o período com o menor registro de CVP em 2018, o mês passado só perdeu, em números absolutos, para dezembro de 2015, quando se registraram 7.469 ocorrências. Com essa redução, os dados acumulados de CVP entre os meses de janeiro a julho de 2018 também apresentam redução quando comparados ao mesmo período de 2017. No total, são 57.864 ocorrências registradas neste ano, contra 74.642 casos entre janeiro e julho do ano passado, o que representa retração de 22,48% no número de registros. Ao todo, computaram-se 16.778 casos a menos de roubos em 2018, queda que foi verificada em todas as regiões do Estado, principalmente no Recife e Região Metropolitana – ambos com 24% de queda no número de CVPs entre janeiro e julho. No Recife, computaram-se 19.627 ocorrências nos primeiros sete meses deste ano, contra 25.781 no ano passado (-24%). Em julho de 2018, a queda na capital foi de 31% (2.624 ocorrências no mês passado, contra 3.806 no ano anterior). “A capital vem tendo redução acentuada em diversas áreas. A Área Integrada de Segurança 2 (composta de 21 bairros, entre eles Graças, Aflitos, Espinheiro, Rosarinho, Derby, Campo Grande, Torre e Madalena) apresentou o menor número de assaltos em 43 meses. As 422 ocorrências do mês nessas localidades só ficaram acima das verificadas em dezembro de 2014. A AIS 4 (24 bairros, entre eles Ilha do Retiro, Afogados, Canxangá, CDU, Várzea, Bongi, Enganho do Meio) registrou o menor quantitativo de CVPs em uma série de 41 meses, perdendo apenas para fevereiro de 2015. Isso é resultado de planejamento focado na prevenção, aumento de policiamento e inteligência. Como exemplo, citamos a operação Agamenon Magalhães, que traz uma redução de 50,5% nos assaltos no entorno da maior artéria da capital na comparação dos primeiros sete meses de 2018 com 2017. Não comemoramos, porque buscamos avançar mais na prevenção da violência”, avalia o secretário Antônio de Pádua. REGIÕES – Nos sete primeiros meses de 2018, a queda no número de roubos nos municípios do Agreste chegou a 21%: 10.503 casos, neste ano, contra 13.365, no mesmo período de 2017. A AIS 14, composta por 15 municípios da região e com sede em Caruaru, teve o julho com menos CVPs em uma série 37 meses. Foram 631 roubos nessa área, acima apenas de junho de 2015. Já na Zona da Mata, cuja redução foi de 20%, a soma de ocorrências entre janeiro e julho de 2018 chegou a 7.301, contra 9.103 no mesmo período do ano passado. Por fim, o Sertão somou 3.400 CVPs este …

A economia caiu no segundo trimestre deste ano. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou queda de 0,99% no segundo trimestre, comparado com o período de janeiro a março deste ano. A contração ocorreu no período da greve dos caminhoneiros, iniciada no fim de maio e encerrada no início de junho. A greve impactou a economia, gerando uma crise de desabastecimento no país. Em junho, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que impacto da paralisação na economia seria de R$ 15 bilhões, equivalentes a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas no país). No primeiro trimestre, de acordo com dados atualizados pelo BC, houve crescimento de 0,2%, na comparação com o período de outubro a dezembro de 2017. De janeiro a junho deste ano, houve crescimento de 0,89% (sem ajustes), na comparação com o primeiro semestre de 2017. Em 12 meses, a expansão chegou a 1,3%. Em junho, o IBC-Br registrou crescimento de 3,29% na comparação com maio (dado dessazonalizado). Na comparação com o mesmo mês de 2017, o crescimento ficou em 1,82%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. No entanto, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizará entre os dias 20 de agosto e 6 de setembro a primeira prova piloto do questionário temático do Censo 2020, com perguntas específicas para indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. A aplicação do questionário ocorrerá em 12 estados: Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Ceará, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Segundo nota divulgada pelo instituto, a iniciativa dá prosseguimento ao compromisso de fornecer informações cada vez melhores sobre povos e comunidades tradicionais, em conformidade com o Decreto nº 8.750 de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Além do refinamento da identificação de povos indígenas, o Censo 2020 pretende incluir as comunidades quilombolas, através de uma questão de pertencimento específica, que será testada nesta prova piloto. “Esse bloco de perguntas é espacialmente controlado, e sua aplicação é restrita às áreas indígenas e quilombolas”, esclarece o órgão, ressaltando o fato de que o teste vai contar com orientação do Grupo de Trabalho de Povos e Comunidades Tradicionais, integrado por servidores do próprio IBGE lotados no Rio de Janeiro, Roraima e Maranhão. O IBGE informou ainda que os preparativos do teste piloto vêm sendo feitos há alguns meses e envolveram diversas visitas a aldeias indígenas e comunidades quilombolas. Durante o teste, também serão observados aspectos do entorno dos agrupamentos indígenas e as características geográficas das áreas visitadas. Essas informações serão consolidadas na base territorial do Censo 2020, que serve de orientação aos recenseadores.

O Ministério da Educação (MEC) está criando um projeto específico para escolas de fronteira em conjunto com os países que limitam com o Brasil. De acordo com o ministro da Educação, Rossieli Soares, o objetivo do projeto é tornar as escolas mais atrativas nessas regiões e, com isso, evitar que os alunos deixem de frequentar as aulas. Ontem (14), a Agência Brasilpublicou dados de relatório preliminar do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O estudo revela que os municípios fronteiriços que mais sofrem com a violência são os que apresentam a pior estrutura educacional e de saúde e menos oportunidades de emprego formais. O ministro Rossieli Soares, que participava, em Olinda, do 7º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)*, foi perguntado pela reportagem sobre as medidas que seriam tomadas para melhorar a situação das escolas nas fronteiras do país. Segundo o ministro, a ideia é construir escolas que trabalhem nessa região a questão local de fronteira e sejam mais atrativas e significativas para o aluno. “Evasão é um problema nessas escolas. Não só nessas escolas específicas, mas em todas as escolas. A solução nem sempre será igual para todos os lugares; é preciso considerar o contexto local”, acrescentou o ministro. Rossieli disse que, após reunião da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que ocorreu em julho, na Bolívia, o MEC trabalha para a criação de projeto específico para escolas de fronteira. O ensino médio terá destaque no projeto, cujo objetivo é envolver os países que fazem fronteira com o Brasil. Segundo Soares, o Paraguai já manifestou interesse em participar do projeto. Os únicos países da América do Sul que não fazem fronteira com o Brasil são o Equador e o Chile.

Após protestos que levaram ao cancelamento de audiências públicas voltadas para a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que o debate irá continuar e que caberá ao Conselho Nacional de Educação (CNE) decidir quando o documento está “maduro para ser votado”. “Estamos discutindo com todo mundo que quer discutir. Transformar o debate em palanque político fica sempre muito difícil”, disse o ministro após participar da abertura, em Olinda (PE), do 7º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)*. A BNCC é um documento que visa nortear os currículos escolares de todo o país, definindo o mínimo que deve ser aprendido em cada etapa de ensino. A BNCC que trata do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. Agora, a parte que trata do ensino médio está sendo analisada pelo CNE. Para ampliar o debate, foram agendadas audiências públicas em todas as regiões do país. Em algumas localidades, no entanto, os conselheiros têm enfrentado manifestações por parte de professores e estudantes. As audiências chegaram a ser canceladas em junho, em São Paulo e, na semana passada, em Belém (PA). A BNCC deverá ter como norte o novo ensino médio, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. O MEC defende que as alterações deverão tornar o ensino médio mais atrativo, já que essa etapa tem altos índices de abandono por parte dos alunos. O ministro defendeu a urgência da aprovação da Base para que o novo modelo seja implementado: “Se não tivermos o referencial da Base, o livro didático do ensino médio só vai mudar em 2025. É uma decisão importante para o Brasil. Vamos continuar com esse mesmo modelo até 2025 ou vamos trabalhar a partir de agora com um modelo que pode ser melhor?”, disse à jornalistas. Base Nacional A proposta do governo organiza a o currículo do ensino médio por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, disciplinas obrigatórias para os três anos do ensino médio. As alterações são alvo de crítica de professores e estudantes. “Tem muita confusão de informação. A BNCC não propõe o fim de componentes curriculares, mas que sejam planejados em conjunto com áreas do conhecimento. As redes vão definir a organização. Todas elas vão manter componentes”, garantiu Soares. A versão da BNCC para o ensino médio apresentada pelo MEC que está em discussão contém a parte comum para todos os estudantes do ensino médio. A pasta discute ainda o mínimo a ser aprendido em cada itinerário formativo que pode ser escolhido pelos estudantes. Essa parte, segundo o ministro, deverá estar “mais concreta” até setembro.

Chamada pública do Ministério da Saúde incentiva universidades públicas e privadas a desenvolver projetos com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Serão disponibilizados R$ 10 milhões para o desenvolvimento de pesquisa, extensão e formação de trabalhadores na atenção básica, nível de atenção, com capacidade para resolver 80% dos problemas de saúde.  Ao todo, serão selecionadas 27 universidades. Os projetos devem ter duração de dois anos, contados a partir da data de assinatura da proposta, além de obedecer a requisitos técnicos descritos no edital. “O objetivo do ministério é qualificar a assistência e o cuidado para a prevenção e o controle da obesidade, que já afeta 18,9% da população adulta nas capitais brasileiras”, informou a pasta. Os recursos para as universidades foram determinados conforme análise de critérios socioeconômicos e geográficos, além da cobertura de equipes do Núcleo de Atenção à Saúde da Família na Atenção Básica. Instituições que atuam no Espírito Santo, no Acre, no Amapá, em Alagoas, em Roraima, em Rondônia, em Sergipe e no Distrito Federal receberão até R$ 250 mil. As que atuam no Amazonas, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul receberão até R$ 350 mil. Já as que estão no Ceará, Maranhão, em Minas Gerais, no Piauí, em Santa Catarina, São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e no Paraná terão disponíveis até R$ 500 mil. A chamada pública está aberta no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) até o dia 16 de setembro de 2018.

A economia brasileira registrou contração no segundo trimestre deste ano, segundo indicam números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (15). De acordo com a instituição, o chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) registrou uma queda de 0,99% na comparação com os três primeiros meses deste ano. Esse número foi calculado com “ajuste sazonal”, uma “compensação” para comparar períodos diferentes de um ano. Segundo o Banco Central, essa foi a maior queda do IBC-Br desde o primeiro trimestre de 2016 – quando o indicador registrou um tombo de 1,51% na comparação com os três meses anteriores. Esse recuo, no segundo trimestre deste ano, aconteceu após uma expansão de 0,20% nos três primeiros meses de 2018 (número revisado) e uma alta de 0,76% no último trimestre de 2017. O IBC-Br, do Banco Central, é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB, que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números oficiais do PIB do segundo trimestre deste ano serão divulgados no dia 31 de agosto. PIB X IBC-Br O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2017, o PIB teve uma alta de 1%, após dois anos consecutivos de retração e, no primeiro trimestre deste ano, avançou 0,4% contra os três meses anteriores. O cálculo do IBC-Br, porém, é um pouco diferente do usado no PIB. O indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Os resultados do IBC-Br nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE. Greve dos caminhoneiros A “prévia” do PIB do BC registrou contração no segundo trimestre deste ano, período em que aconteceu a greve dos caminhoneiros – no fim de maio e começo do mês de junho – e impactou para baixo o nível de atividade. Analistas ouvidos pelo G1 estimaram impacto do movimento no PIB.

Hoje, quarta-feira (15), a comunidade católica de Petrolina vai celebrar a padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos. A data é um feriado municipal conforme Lei 2361 de 12 de abril de 2011, assinada pelo então prefeito Julio Lossio. Assim sendo, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) lembra que os estabelecimentos comerciais deverão estar fechados e que os funcionários de empresas que pertencem ao condomínio shopping center que trabalharem no feriado deverão receber a título de gratificação por este dia, a importância de R$ 33,50 e tem assegurado também o fornecimento de lanche pelos empregadores no valor mínimo de R$ 13,69. Este valor, não pode ser descontado da remuneração mensal do trabalhador, bem como não fazer parte da remuneração para quaisquer fins. O funcionário que trabalhar no feriado terá direito a uma folga compensatória até a semana seguinte ao feriado trabalhado, à exceção do labor nos meses de novembro e dezembro, cujas folgas poderão ser compensadas até fevereiro do ano seguinte, lembra a presidente do Sintcope, Dilma Gomes.  

Com a esperança de obter uma decisão favorável na Justiça Eleitoral, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai solicitar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, na tarde de hoje. Às 16h, a senadora Gleisi Hoffmann, que preside a legenda, vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com outras lideranças partidárias para formalizar o pedido. Mas o cenário não é bom para os petistas. Declarações recentes de ministros da Corte têm demonstrado que Lula pode ter um julgamento rígido e célere. Para tentar alongar a sobrevida na corrida eleitoral, os advogados pretendem apresentar, no momento do registro, certidões criminais de São Paulo, que não contém a condenação sofrida por ele no processo relacionado ao triplex do Guarujá. De acordo com a Lei Geral das Eleições (9.504), o candidato deve entregar, com a declaração de bens e do comprovante de filiação partidária, certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, estadual e Eleitoral. No entanto, os detalhes sobre quem deve expedir os documentos estão previstos na resolução 23.548, editada em dezembro do ano passado. A norma prevê que as certidões devem ser emitidas “pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o domicílio eleitoral”. No caso de Lula, São Paulo. A condenação em segunda instância, que impede a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, ocorreu no Rio Grande do Sul, no processo relacionado ao triplex do Guarujá. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que tem sede em Porto Alegre. A estratégia petista, porém, não deve durar muito. O advogado Flávio Unes, especialista em direito eleitoral, do escritório Silveira e Unes Advogados, que atende o Partido Novo, informou que a legenda está preparada para apresentar ao TSE uma liminar para que a situação eleitoral do petista seja analisada de forma imediata. “Vamos pedir que o tribunal não permita que a defesa postergue o pedido de registro de candidatura até os prazos finais, para não atrapalhar o andamento das eleições. Na medida cautelar que o partido vai apresentar, estará o acórdão do TRF-4 que condenou o candidato, e estará provado que ele não pode concorrer”, afirmou. De acordo com a lei eleitoral, os registros de candidatura podem ser solicitados até as 19h de hoje. Geralmente, em até 24 horas, é sorteado um relator para cuidar do caso. Em seguida, o TSE publica o edital com o nome dos candidatos para que os interessados, candidatos, partidos ou Ministério Público apresentem solicitações contra o registro, caso encontrem irregularidades. É possível que o ministro Admar Gonzaga seja o relator do processo, pois ele analisou outras ações apresentadas pela defesa de Lula. Ele já afirmou que a Justiça Eleitoral pode “negar o registro de candidatura do petista de ofício”, ou seja, sem ser instigado a isso, tendo em vista que se trata de um fato público e notório. Ele pode ser escolhido “por prevenção”, em vez de sorteio. …

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou ontem (14) um novo serviço para levar informação à população brasileira – o EBC Play. O aplicativo, que já está disponível nas versões iOS e Android, vai apresentar um catálogo inicial de dez produções de entretenimento, jornalismo e infantil. O público terá acesso, sem qualquer custo, ao conteúdo dos programas Todas as Bossas, Música Animada, Partituras, Bravos, Mídia em Foco, Antenize, Caminhos da Reportagem, Conversa com Roseann Kennedy e Diálogo Brasil, além de documentários. Pelo aplicativo será possível acessar também as entrevistas com os candidatos a presidente da República, que vão ao ar a partir desta sexta-feira (17), com participação de jornalistas da Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil. Na estreia, o entrevistado será o candidato João Amoêdo (Novo). O presidente da EBC, embaixador Alexandre Parola, destacou a importância da presença multiplataforma da empresa. “Não adianta termos a melhor televisão e a melhor radiodifusão do mundo quando menos e menos gente vê televisão”, disse Parola, acrescentando que o EBC Play será essencial para a internacionalização da EBC. “É assim que se faz. Não é com parabólica. É assim que brasileiros, franceses, americanos e ingleses terão acesso à nossa programação, que é uma produção de grande qualidade”.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), cinco projetos de lei (PLs) apresentados pela vereadora Marielle Franco, assassinada há cinco meses, no centro da cidade, junto com o motorista Anderson Gomes. O crime permanece sem solução. Um dos projetos aprovados foi o PL 017/2017, que institui o programa Espaço Infantil Noturno de Atendimento à Primeira Infância, na capital do estado.Já PL 103/2017 inclui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra no calendário oficial do município. Também aprovado, o PL 417/2017 cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual na cidade do Rio. Foram aprovados ainda os projetos de lei 515/2017, que institui o Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município do Rio, e 555/2017, que cria o Dossiê Mulher Carioca. A Câmara de Vereadores aprovou ainda projeto de autoria das vereadoras Teresa Bergher, Tania Bastos e Luciana Novaes, entre outras, que dá o nome de Marielle Franco à tribuna localizada no Plenário Teotônio Villela, daquela Casa.