O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível. O texto especifica que a fixação dos pisos mínimos deverá contar com a participação das partes envolvidas, como representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Pela lei, fica vedado qualquer acordo ou convenção – individual, coletiva, de entidade ou representação – que resulte em pagamento menor que o piso mínimo estabelecido. Há previsão de punição para quem não seguir a tabela a partir de 20 de julho deste ano. O infrator terá que indenizar o transportador em valor equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido. Serão anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018. Veto Em maio, o governo editou a medida provisória que prevê o valor mínimo do frete como parte do acordo com os caminhoneiros para encerrar a paralisação. Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares incluíram no texto um artigo para anistiar multas recebidas pelos caminhoneiros e empresas transportadoras durante a greve da categoria. O trecho, vetado pelo presidente Michel Temer, estabelecia que seria concedida anistia às multas e sanções previstas Código de Trânsito Brasileiro e em outras normas ou decisões judiciais, aplicadas em decorrência das paralisações dos caminhoneiros nas manifestações ocorridas entre 21 de maio e 4 de junho de 2018. Na razão do veto, o governo justifica que há inconstitucionalidade na anistia. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram …

Das 2.551 crianças que foram separadas de suas famílias na fronteira dos Estados Unidos com o México, 559 ainda não foram entregues aos pais. E, segundo documentos obtidos nesta quinta-feira (9) pela MSNBC, o governo americano ainda não tem um plano para que elas sejam reunidas. Essas são as crianças cujos pais ou outros adultos associados não cumprem requisitos legais, ou seja, estão presos por terem cometido algum crime, oferecem risco ao bem estar do menor ou mesmo não quiseram receber as crianças. Entre esses casos, existem 386 crianças que permanecem em abrigos, mas cujos pais já foram deportados. Ainda de acordo com o documento obtido pela emissora, o governo conseguiu fazer contato com os responsáveis por 360 delas, 299 na última semana. Os casos mais graves, porém, são os de 26 cujos pais as autoridades não localizaram após deixarem os EUA, e sobre os quais não possuem qualquer informação até o momento. Ao se referir ao planejamento para a reunião das crianças com suas famílias, o documento informa que “o plano de reunificação para membros de classe removida está sendo submetido a uma revisão final e será apresentado à Corte em breve”. Reunidos Em 26 de julho, o governo anunciou em uma corte federal que 1.820 crianças de cinco anos ou mais que tinham sido separadas de suas famílias na fronteira com o México já haviam sido entregues a seus pais. Naquele dia, outras 711 ainda não tinham sido reunidas por não estarem elegíveis por diferentes motivos. Na terça-feira (7), o Itamaraty informou que todos os menores brasileiros que haviam sido separados de seus pais já tinham sido reunidos. Separação Em abril deste ano, o governo norte-americano passou a separar crianças dos pais que entravam ilegalmente no país pela fronteira com o México. Os adultos eram levados a prisões, e os menores a abrigos. A medida causou polêmica e, em junho, Trump assinou uma ordempara acabar com a separação de famílias.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10). Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral. Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior.

Está aberto o período de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC) Renovação O aditamento dos contratos do Fies deve ser feito todo semestre. Inicialmente, o pedido é feito pelas próprias instituições de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Os estudantes devem, posteriormente, acessar o SisFies para validar as informações. Caso haja alguma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento – situação em que ocorre o aditamento não simplificado –, o estudante deverá levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para concluir o processo. Acompanhamento Para realizar o aditamento simplificado do contrato, o estudante deve ficar atento ao SisFies. Após a CPSA da instituição de ensino enviar o pedido de aditamento, é preciso checar se os dados inseridos estão corretos. Após essa etapa, existem duas possibilidades. A primeira, caso não haja nenhum erro nos dados informados, é confirmar o pedido em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação. Após isso, basta comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve estar assinado pelo presidente ou vice-presidente da Comissão. A segunda possibilidade é para quando houver alguma inconsistência nos dados informados. Nessa situação, o estudante deverá rejeitar o pedido de aditamento, entrar em contato com a CPSA para pedir correção e o reinício do processo. Para o aditamento não simplificado, a formalização deve ser feita pelo estudante em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data de confirmação da solicitação de aditamento. Um exemplo para facilitar: se o pedido de renovação for confirmado no dia 13 de agosto (segunda-feira), a partir do dia 16 (quinta) o aluno terá dez dias para formalizar o aditamento. Novo Fies Vale destacar que os estudantes que aderiram ao programa em 2018 estão inseridos no Novo Fies, com regras e modalidades diferentes, e não devem seguir as instruções descritas acima.

Encerrada a possibilidade do eleitor que está fora do seu domicílio eleitoral solicitar a segunda via do título em qualquer cartório. Agora, somente o eleitor que fizer a requisição no cartório eleitoral da cidade em que foi inscrito poderá obter a segunda via do título. A solicitação deve ser feita até o dia 27 de setembro (10 dias antes do primeiro turno eleitoral) e é necessária a apresentação dos seguintes documentos: O eleitor deve levar um documento de identificação original, como RG; certidão de nascimento ou de casamento; carteira de trabalho; carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc.); ou carteira nacional de habilitação. Os documentos devem estar em bom estado e dentro do prazo de validade. Quitação É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e leis conexas. A entrega do título é feita na hora. e-Título Caso prefiram, os cidadãos podem acessar a via digital do título, o e-Título. Para tanto, é igualmente necessário que a inscrição eleitoral esteja em situação regular, de acordo com o artigo 4º da Resolução do TSE nº 23.537/2017. O aplicativo e-Título está disponível para iPhones (iOS), smartphones (Android) e tablets. Após o download, basta o eleitor inserir seus dados pessoais para acessar o documento digital. É importante destacar a necessidade de preencher os dados pessoais exatamente como estão registrados no Cadastro Eleitoral, pois, se houver alguma informação divergente, o sistema não validará o cadastro. Nesse caso, os interessados podem entrar em contato com o Disque-Eleitor do TRE-PE, por meio dos contatos disponíveis na página do Tribunal. A versão do aplicativo e-título apresentará a foto do eleitor que já tiver feito o recadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral, o que permitirá sua identificação na hora do voto. Caso contrário, a versão do e-título será baixada sem a foto. Nesse caso, o eleitor terá que levar outro documento oficial com foto para se identificar ao mesário no dia da votação. Vantagens de baixar o e-título: – Substitui o título impresso; – Pode ser baixado a qualquer momento até o dia da eleição; – Dispensa a impressão da segunda via do título de eleitor; – Emite a certidão de quitação eleitoral; – Emite a certidão de crimes eleitorais; – Informa os dados do local de votação do eleitor; – Informa dados da zona eleitoral do usuário e a situação cadastral do eleitor em tempo real. A consulta à situação eleitoral pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral no site do TRE-PE.

Pela primeira vez, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, 67 anos, visita a América do Sul. Na próxima segunda-feira (13), ele terá reuniões, em Brasília, com os ministros Joaquim Silva e Luna, da Defesa, e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores. Em discussão, alternativas para avançar na cooperação nas áreas técnica, científica, político-militar e indústria de defesa. Em tempos de paz, as parcerias entre os dois países são para troca de conhecimento, treinamento de militares e aperfeiçoamento de técnicas e informações, segundo especialistas que acompanham o assunto. Na visita ao Brasil, Mattis deverá participar de reuniões dos grupos de Diálogo Político-Militar e da Indústria de Defesa. O esforço é para ampliar os mecanismos de cooperação bilateral para elevar o comércio na área. O Brasil e os Estados Unidos não mantêm acordos de aliança militar. Quando há esse tipo de acordo, os dois países negociam ações militares, com planejamento de exercícios de guerra defensivos e ofensivos. Histórico Com amplo mercado de consumo na área de defesa e armamentos, os Estados Unidos estão entre os principais importadores do Brasil, assim como os brasileiros compram dos norte-americanos. No momento, os norte-americanos negociam a compra de 300 aeronaves Embraer EMB-314, conhecidas como Super Tucano – um monomotor para treinamento avançado. Também há um comércio intenso de armas de fogo de pequeno porte. A partir dos anos 2000, o Brasil e os Estados Unidos intensificaram o intercâmbio de experiências por meio de grupos de diálogo, que possibilitaram incrementar o comércio e o desenvolvimento de projetos comuns. Perfil General da reserva do Corpo de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, Mattis foi nomeado para a Defesa em 2016. Como militar da ativa, foi chefe do Comando Central das Forças Armadas, coordenando ações no Oriente Médio, na África e Ásia.

O Brasil antecipou o cumprimento de meta voluntária de redução de emissão de carbono na Amazônia e Cerrado, prevista para 2020. O gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa. O dado foi divulgado ontem (9) durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, com a participação do presidente Michel Temer. Em 2017, a diminuição do desmatamento nos dois biomas permitiu reduzir as emissões de dióxido de carbono em 610 milhões de toneladas na Amazônia e 170 milhões de toneladas no Cerrado. A meta voluntária a ser alcançada pelo Brasil em 2020 era de uma redução de emissões de 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado. Essa meta foi assumida voluntariamente pelo Brasil em 2010, junto à Convenção de Mudança do Clima, segundo explicou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Mendes: “O que o Brasil se comprometeu em 2010 foi com a redução do desmatamento com base nessas reduções de emissão de toneladas de CO² equivalentes”, explicou. “Enquanto o mundo questiona se é possível ter a qualidade ambiental e o crescimento econômico, o Brasil apresenta que é possível reduzir as emissões e, de fato, ter desenvolvimento econômico”, acrescentou Thiago Mendes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, além da redução do desmatamento, os principais fatores que permitiram antecipar o cumprimento da meta foram a gestão de áreas protegida e o Cadastro Ambiental Rural, . Durante a apresentação dos dados, o presidente Temer assinou documento solicitando que o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima elabore uma proposta detalhando as ações necessárias para que o Brasil atinja a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa a partir de 2060. A proposta deverá ser entregue em quatro meses, baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia. Em discurso, Temer disse que a questão ambiental ganhou grande relevância nas últimas décadas e ressaltou que isso mostra a compreensão de governos e da sociedade de que “a preservação do meio ambiente é a preservação da vida”.

Idealizadora da Sala Lilás – espaço dentro das unidades do Instituto Médico-Legal (IML) destinado ao atendimento a mulheres vítimas de violência –, Andrea de Paula Brochier lembra os anos em que, como perita, ignorou vestígios importantes em uma cena de crime que exigiriam sensibilidade e poderiam alterar completamente o resultado de uma investigação.  “Eu não via a violência simbólica”, desabafou hoje (9) Andrea. Violência doméstica é o tema da 12ª Jornada Lei Maria da Penha, que, nesta quinta-feira, teve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, entre os participantes. – Antonio Cruz/Agência Brasil Segundo Andrea, é justamente nos indícios dessa violência simbólica que hoje é possível produzir laudos muito mais detalhados sobre um crime que podem confirmar um caso de feminicídio. “Este é um crime de ódio. Não são crimes passionais. Têm elementos de exagero e geralmente são premeditados”, disse ela, ao participar do primeiro painel de debate da 12ª Jornada Lei Maria da Penha, iniciada nesta quinta-feira (9), em um plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lembrar que esse tipo de crime, por ser caracterizado por uma história de violências que vão desde o controle sobre roupas a agressões verbais e morais, não pode ser tratado apenas com dados de um assassinato comum, como ainda é conduzido em investigações por muitos agentes. A perita ressaltou que detalhes como fechos de portas quebrados, as vestes das vítimas e cicatrizes antigas podem mudar os rumos de uma investigação. “Todos esses sinais têm que ser observados ali, porque depois as coisas e os indícios desaparecem”, alertou. A jornada deste ano tem foco nos profissionais de segurança pública que trabalham com esse tipo de crime, como delegados e peritos, e do sistema judiciário, como defensores públicos, promotores e juízes. A proposta é tentar, em dois dias, estabelecer padrões e diretrizes que tornem mais eficiente e rápida a solução de casos de feminicídio no país. Depois de identificarem que a maior parte dos feminicídios ocorria à noite, nos fins de semana, autoridades de segurança pública do estado do Piauí investiram em estruturas para aperfeiçoar as investigações: foram criados núcleos específicos de polícia para investigar esse tipo de crime e, atualmente, as delegacias especializadas em mulheres mantêm plantão 24 horas todos os dias da semana. Além dessas estruturas, a população têm acesso a um aplicativo que funciona também como uma espécie de “botão de pânico”, que pode ser acionado tanto pela vítima quanto por vizinhos ou por crianças que estejam presenciando ou ouvindo uma agressão ou discussão mais acalorada. Eugênia Nogueira Monteiro, delegada da Polícia Civil do Piauí, defendeu o fim da cultura do “não meter a colher”. “No Piauí, a gente mete a colher, sim, e mete a colher de pau”, declarou. À frente de grande parte das mudanças feitas na estrutura estadual para atender as vítimas da violência, Eugênia explicou que cada caso é estudado isoladamente, e com todo cuidado, em detalhes. Segundo a delegada, esse trabalho tem mostrado, por exemplo, que grande parte de crimes como latrocínio e lesões seguidas de morte …

Por unanimidade, os bancários de Pernambuco rejeitaram a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de aumento pelo índice de inflação e entraram em estado de greve. Os bancos devem apresentar uma revisão do documento na sexta-feira da semana que vem (17). Caso a resposta não atenda às reivindicações da categoria, os trabalhadores entrarão em greve. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada na noite desta quarta-feira (8), na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. A assembleia também aprovou a participação dos trabalhadores no Dia do Basta, que acontece na próxima sexta-feira (10). Seguindo a agenda aprovada durante a reunião, a categoria vai realizar uma paralisação dos serviços bancários na manhã desta sexta-feira (10), entre às 10h e 12h, quando os diretores do Sindicato vão dialogar com funcionários e clientes sobre os ataques aos direitos da classe trabalhadora. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, reafirma o compromisso da entidade em lutar pelas conquistas da categoria. “Os bancos estão, ano após ano, batendo recordes nos lucros, mesmo diante da crise econômica que assombra o País. O desmonte deste governo golpista traz, mais uma vez, benefícios para os banqueiros e prejuízos para população. Vamos combater mais esta ilegalidade e defender nossos direitos duramente conquistados. O estado de greve é mais um passo para vencermos essa batalha. É Todos por Tudo!”, enfatiza. Ainda sobre a última rodada de negociação apresentada pela Fenaban, que aconteceu nesta terça-feira (7), e que traz como benefício apenas a cobertura medida pelo INPC para salários, pisos e demais verbas, como PLR, VA, VR, auxílio-creche/babá.O Comando Nacional não identificou nenhuma garantia perante as reivindicações levadas para mesa de negociação. A proposta não contempla reivindicações importantes, como a não substituição de bancários por terceirizados, a não adoção das novas formas de contratação previstas na reforma trabalhista e o combate às metas abusivas que adoecem grande número de trabalhadores. “É hora de resistir e enfrentar todo esse desrespeito. A união da nossa categoria é que vai garantir todos os nossos. Vamos seguir juntos e mostrar que estamos aguerridos diante de tando descaso”, conclui Suzineide. (DP).

Ao comentar o resultado da votação desta quarta-feira (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quinta-feira (9), não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil. “Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano. O reajuste dos salários foi votado em sessão administrativa na noite de quarta-feira (8), quando foi aprovada a inclusão no orçamento do Poder Judiciário de 2019, a ser encaminhado ao Congresso, o aumento de 16% nos vencimentos dos ministros, que poderão chegar a R$ 39 mil. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. “Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou. As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional. Participavam da mesa também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, e a diretora-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Christianne Dias.

Está aberto o prazo de renovação da participação no programa de financiamento estudantil (Fies) para contratos celebrados até dezembro de 2017. A manutenção do benefício deve ser registrada no sistema do Ministério da Educação até o dia 31 de outubro deste ano. O Fies é o programa de financiamento estudantil voltado a instituições de ensino particulares. Ele oferece empréstimos a alunos que desejam ingressar em cursos nessas universidades e faculdades, com percentuais variando a partir da renda dos candidatos e de outras variáveis. Para este ano, as regras do programa foram alteradas. A renovação vale para quem está nas regras vigentes até 2017. Ela deve ser feita pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada instituição de ensino. Os alunos devem acompanhar esse processo por meio do sistema do MEC para verificar se o pedido foi encaminhado, se os dados estão corretos e para validar as informações. O prazo para a confirmação é de até 20 dias após o registro da renovação no sistema. Concluído o processo, o estudante pode retirar um certificado atestando sua situação regular na comissão. Se for encontrado algum problema, será preciso procurar a Comissão de Acompanhamento para que solicitar a correção. Caso o aluno decida ou precise mudar as condições de financiamento, como a quantidade ou os valores das parcelas, precisa levar a documentação do contrato ao banco operador do empréstimo. Neste caso, o prazo é menor e se encerra no dia 30 de setembro.

O Brasil antecipou o cumprimento de meta voluntária de redução de emissão de carbono na Amazônia e Cerrado, prevista para 2020. O gás é um dos responsáveis pelo efeito estufa. O dado foi divulgado hoje (9) durante reunião do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, com a participação do presidente Michel Temer. Em 2017, a diminuição do desmatamento nos dois biomas permitiu reduzir as emissões de dióxido de carbono em 610 milhões de toneladas na Amazônia e 170 milhões de toneladas no Cerrado. A meta voluntária a ser alcançada pelo Brasil em 2020 era de uma redução de emissões de 564 milhões de toneladas de dióxido de carbono na Amazônia e de 104 milhões de toneladas no Cerrado. Essa meta foi assumida voluntariamente pelo Brasil em 2010, junto à Convenção de Mudança do Clima, segundo explicou o Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Thiago Mendes: “O que o Brasil se comprometeu em 2010 foi com a redução do desmatamento com base nessas reduções de emissão de toneladas de CO² equivalentes”, explicou. “Enquanto o mundo questiona se é possível ter a qualidade ambiental e o crescimento econômico, o Brasil apresenta que é possível reduzir as emissões e, de fato, ter desenvolvimento econômico”, acrescentou Thiago Mendes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, além da redução do desmatamento, os principais fatores que permitiram antecipar o cumprimento da meta foram a gestão de áreas protegida e o Cadastro Ambiental Rural, . Durante a apresentação dos dados, o presidente Temer assinou documento solicitando que o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima elabore uma proposta detalhando as ações necessárias para que o Brasil atinja a meta de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa a partir de 2060. A proposta deverá ser entregue em quatro meses, baseada em estudos e debates entre os diversos setores da sociedade civil, do terceiro setor e da academia. Em discurso, Temer disse que a questão ambiental ganhou grande relevância nas últimas décadas e ressaltou que isso mostra a compreensão de governos e da sociedade de que “a preservação do meio ambiente é a preservação da vida”.

A safra de cereais, leguminosas e oleaginosas do país deve fechar o ano com 226,8 milhões de toneladas, 5,7% abaixo da produção de 2017, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de julho deste ano, divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão da pesquisa de julho é 0,5% (1,1 milhão de toneladas) a menos do que estimativa a anterior, feita em junho pelo IBGE. A queda de junho para julho foi provocada por previsões menos otimistas para as safras de milho (-1%), arroz (-0,2%), trigo (-4,1%), feijão (-3,4%) e sorgo (-2,5%). A previsão para a soja teve leve aumento em relação a junho (0,1%). A melhora da estimativa do algodão, de 1,3%, também contribuiu para evitar queda maior da previsão da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas. Na comparação com 2017, das três principais lavouras de grãos do país, apenas a soja deverá fechar o ano com alta em relação a 2017 (1,2%). As outras duas deverão terqueda: milho (-16,7%) e arroz (-7,3%). Outros produtos Produtos que não entram no cálculo da safra de cereais, leguminosas e oleaginosas mas que têm peso importante na agricultura brasileira também são analisados pela pesquisa do IBGE. A cana-de-açúcar é o principal deles, já que é o maior produto agrícola do país em volume. Para a cana, é esperada uma safra 0,4% maior do que a de 2017. A projeção é, no entanto, 0,1% menor do que a feita em junho. O café também deverá ter alta em relação a 2017, de 23,6%, um resultado também 0,1% menor do que o previsto na pesquisa de junho. Outro produto com esse comportamento é o tomate, cuja produção prevista em de julho é 2,1% do que a de junho e que, portanto, deverá ter aumento de apenas 1,4% em relação a 2017. Os demais produtos com produção maior do que 1 milhão de toneladas deverão ter queda em relação a 2017. A uva manteve a mesma projeção de junho, com queda estimada de 17,5% em relação ao ano passado. Os outros com estimativa de queda em relação a 2017 também tiveram recuo na previsão de junho para julho: laranja (-0,3% em relação a junho e -8,7% na comparação com 2017), banana (-1,2% em relação a junho e -6,2% na comparação com 2017), mandioca (-3,6% em relação a junho e -3,2% na comparação com 2017) e batata-inglesa (-0,2% em relação a junho e -11,2% na comparação com 2017).

A  Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (9) a Operação Fada Madrinha, com o objetivo de repreender o tráfico internacional de pessoas e o trabalho escravo. A investigação, que conta com apoio do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, teve início em 2017, após denúncias de que transexuais estariam sendo aliciadas, por meio de redes sociais, com promessa de procedimentos cirúrgicos para  transformação facial e corporal e participação em concursos de beleza na Itália. De acordo com a PF, as vítimas consideradas “mais bonitas e promissoras” foram enviadas àquele país, onde contraíam dívidas para participar de concursos e acabavam se tornando vítimas de exploração sexual pelos criminosos. O grupo atuava em Franca (SP) e, ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu esquema semelhante operado em Goiás e Minas Gerais. Também encontraram  uma “parceria comercial entre os investigados, mediante intercâmbio de vítimas”. Para cumprir cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal de Franca – nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Jataí (GO), Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG), além de Franca – foram escalados 52 policiais federais. Em nota, a polícia informou que os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, associação criminosa, rufianismo e exercício ilegal da medicina.

A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas. Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país”. O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem. O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários. Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016. Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016.

O “Diário Oficial da União”publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1 que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo. O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro. O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter. A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC. Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado. “Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses”, disse o ministro ao G1. Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no “Diário Oficial da União”. “Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, observou o ministro. Revisão no BPC O governo trabalha em uma “revisão administrativa” no BPC, na qual aprimorou o cruzamento de informações sobre as pessoas que recebem o auxílio. Desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam todos os meses o benefício. Os pagamentos foram cancelados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. O cruzamento de dados também identificou 151 mil beneficiários com renda per capita maior do que meio salário mínimo por pessoa na família. Beltrame informou que o ministério considera na revisão o valor de meio salário, o mesmo utilizado para que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal. O ministro declarou que, diante do trâmite de revisão anterior ao decreto, não foi possível cancelar os benefícios irregulares, cujos pagamentos representam cerca de R$ 150 milhões mensais. “Mesmo com a evidência da irregularidade, tendo em vista o demorado rito administrativo de comunicação e do próprio cancelamento, nenhum destes benefícios irregulares foi efetivamente cancelado até o momento”, disse o titular do Desenvolvimento Social. “O direto de defesa permanece igual, bem como permanece igual o direto de recurso caso o beneficiário se ache injustiçado por uma eventual suspensão do benefício”, completou. Como vai …

O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 3,135 bilhões no 2º trimestre, um resultado 19,7% acima do registrado na mesma etapa do ano passado (R$ 2,618 bilhões). Na comparação como 1º trimestre, quando o banco reportou lucro de R$ 2,749 bilhões, a alta foi de 14%. Segundo dados da Economatica, trata-se do melhor resultado trimestral nominal (sem considerar a inflação) desde o 1º trimestre de 2015 (R$ 5,818 bilhões). Já o lucro líquido ajustado no segundo trimestre foi de R$ 3,2 bilhões, 22,3% maior que o do mesmo período do ano passado e 7,1% superior ao do primeiro trimestre. “O resultado foi influenciado pelo aumento das rendas de tarifas, controle das despesas administrativas e menores provisões de crédito”, destacou o banco em comunicado. No 1º semestre, o lucro líquido contábil, usado como referência para remuneração aos acionistas, somou R$ 5,883 bilhões, o que representa um aumento de 16,2% na comparação anual. O retorno sobre patrimônio líquido (RSPL), que mede como o banco remunera o capital de seus acionistas, ficou em 12% no 1º semestre, frente a 11,7% nos 6 primeiros meses de 2017. Em seu balanço, o banco estatal destacou o crescimento das receitas com tarifas de conta corrente, de pacotes de serviços e de administração de fundos. A carteira de crédito do banco teve alta de 1,5% em relação a março de 2018. A despesa de provisão de recuperação caiu 32% em relação ao segundo trimestre de 2017 e, com isso, o BB melhorou a previsão de perdas com devedores duvidosos e passou a estimar uma faixa de R$ 14 bilhões s R$ 16 bilhões, contra uma expectativa que até então era entre R$ 16 bilhões e R$ 19 bilhões. O Banco do Brasil encerrou junho com 648 agências digitais e especializadas. Já as transações via internet e telefone celular atingiram 77% das transações do BB no segundo trimestre deste ano. Outros bancos No segundo trimestre, o lucro do Bradesco cresceu 15,77%, para R$ 4,528 bilhões, enquanto o lucro do Santander avançou 58%, para R$ 2,97 bilhões, e o do Itaú teve alta de 3,8%, para R$ 6,244 bilhões.

Os senadores aprovaram projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. Como é originário do Senado, o projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei. A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”. O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do vôo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes. “Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobrança pelo assento. No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. “Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Eduardo Barata, informou que uma mudança na operação do sistema, poupando as hidrelétricas e utilizando mais a fonte eólica, fará com que os reservatórios do Nordeste encerrem 2018 com melhor nível do que no ano passado, quando chegaram a cair para 5,5%. Segundo Barata, na região Nordeste os reservatórios devem encerrar 2018 em torno dos 30%, enquanto o Sudeste e o Centro-Oeste, que formam o subsistema com maior volume de energia hidrelétrica do País, vão repetir a performance de 2017 e registrar, no final de novembro, nível em torno dos 18% a 20%. “Uma melhor gestão hídrica do Rio São Francisco possibilitou reter água na hidrelétrica de Sobradinho”, explicou Barata, após participar de debate na Brazil Windpower 2018. Sobradinho foi um dos reservatórios mais atingidos pela estiagem do ano passado. Em agosto 2017, o nível da hidrelétrica chegou a 10%, o pior registro na história do empreendimento para um mês de agosto. Térmicas no Nordeste Barata descartou ainda qualquer problema de abastecimento de energia elétrica no País e afirmou que ainda estão sendo feitos estudos para um possível leilão exclusivo de termelétricas na região Nordeste, para substituir térmicas a óleo diesel e combustível por gás natural, uma fonte menos poluente. “Temos que estudar. Fazer qualquer coisa agora significa que vai ter impacto daqui a quatro anos. A tese é olhar com profundidade a questão, não é uma decisão de curto prazo”, disse o executivo. Ele confirmou que a substituição de térmicas poluentes do Nordeste significa a geração de cerca de 3 gigawatts, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A estiagem prolongada deve demandar a cobrança de taxa extra na conta de luz até o fim do chamado período seco, no fim de novembro, afirmou nesta quarta (8) o diretor-geral do ONS(Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Eduardo Barata. Segundo ele, o mês de julho teve o pior nível de chuvas da série histórica, iniciada em 1931, e não houve melhora no início de agosto. Sem chuvas, o ONS é obrigado a acionar usinas térmicas, que são mais caras. O custo das térmicas já vem sendo pago pelo consumidor desde maio, quando foi acionada a bandeira amarela, que acrescenta à conta de luz R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A partir de junho, começou a vigorar a bandeira vermelha nível 2, de R$ 5 a cada 100 kWh. Em palestra na conferência Brazil Windpower, Barata disse esperar que a bandeira vermelha nível 2 vigore até o fim do período seco, que se encerra no fim de novembro. A decisão sobre qual bandeira acionar é tomada mensalmente pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Segundo o ONS, até as 11h45 desta quarta, as térmicas representavam 21,5% da energia gerada no país. Diante da seca, há usinas a diesel e óleo combustível, mais caras e poluentes, em operação. A previsão do ONS é que os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, principal caixa d’água do setor elétrico brasileiro cheguem ao fim de novembro com, no máximo 20% de sua capacidade. O valor é semelhante ao registrado no mesmo período do ano anterior, mas é metade do projetado no início de 2018.

Cerca de 40% dos sites brasileiros ainda não usam protocolo de segurança chamado de SSL (Secure Socket Layer), segundo pesquisa da empresa BigDataCorp. A ausência desse recurso torna as páginas vulneráveis a ataques de hackers e outras formas de invasões, além de prejudicar os sites em mecanismos de busca, como no caso do Google. O levantamento foi realizado pela empresa de tecnologia a pedido da companhia de serviços no ramo de crédito Serasa Experian. O SSL é um protocolo de segurança que permite uma conexão segura usando criptografia entre o servidor onde são armazenados os dados e o seu tráfego. Isso garante um acesso seguro. A adoção deste protocolo é registrada na identificação das páginas, com o acréscimo do “s” às letras “http”, apresentada antes do endereço de um site, e uma sinalização, com a imagem de um cadeado. Os sites que não usam o protocolo SSL deixam os dados acessados por usuários expostos. Além disso, podem ser identificados como sites sem requisitos de segurança necessários. É o caso do Google, que sinaliza as páginas com SSL com um cadeado e classificam aquelas sem o recurso como sites não seguros. Segundo a pesquisa, apesar do percentual alto, ele é menor do que o registrado na edição anterior, em 2016, quando mais de 60% dos sites não tinham certificados que atestavam o uso do protocolo. Mas, na comparação com a média mundial, o Brasil está bem atrás. A média global de sites sem SSL é de 8,57%. Comércio eletrônico Os sites de comércio eletrônico são os que mais utilizam o protocolo SSL (78,77%). Contudo, a existência de 21,23% de sites sem esse recurso de segurança é importante, uma vez que essas páginas fazem transações com dados importantes de compradores, como informações bancárias. Também registram alto índice de adoção do SSL os blogs (80,9%), as páginas de empresas (73,5%) e os portais de notícia (60,26%). Os sites de governo ainda possuem baixa implantação do protocolo (39%). Esse percentual próximo aos 40% se mantém também nas páginas grandes, com mais de 500 mil visitas mensais (37%). Atenção O usuário deve ficar atento para verificar se um site utiliza esse protocolo por meio do “s” junto ao “http” e pela sinalização do cadeado. Uma dica dos especialistas é, em caso de visita a uma página não segura, evitar deixar qualquer dado. É por meio dessas falhas que pessoas podem clonar informações e cometer todo tipo de fraude, como compras usando dados do cartão de crédito.

Especialistas e profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos, além da divulgação de cenas de estupro. Há dois dias, o projeto de lei que torna crime tais condutas foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial. Com a aprovação do projeto que altera a legislação penal brasileira para ampliar o rol de atos considerados crimes cometidos contra a dignidade sexual,  a expectativa de operadores jurídicos e de organizações da sociedade civil é de que as penas previstas possam ter um efeito de inibição das práticas criminosas e punição mais adequada dos agressores. “É algo que vem fortalecer nossas ações. [O projeto] ampliou a identificação de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque não havia registro no Código Penal. Temos agora como redefinir critérios de denúncia, de fiscalização e, consequentemente, de atuação, tanto das políticas públicas, quanto da sociedade”, avaliou Regina Célia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP). Para Regina Barbosa, a criminalização de atos de depravação e lascívia contra mulher é fruto do amadurecimento da Lei Maria da Penha, que completou ontem 12 anos. “A Lei Maria da Penha revelou tanta coisa que estava escondida, que era abafada nas relações. Tudo isso que acontece hoje não é novidade, mas a lei passa a revelar essa situação.” Lacunas preenchidas A promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público Estadual de São Paulo, Sílvia Chakian, destacou a definição do tipo penal médio da importunação sexual para adequar a conduta dos molestadores, que antes ou eram enquadrados na contravenção mínima prevista para importunação ofensiva ao puder ou no crime hediondo do estupro. “A gente segue um modelo das legislações penais internacionais que contemplam esse tipo penal intermediário e dá resposta a uma sensação muito ruim que a sociedade manifestava, de ineficiência do direito penal, de proteção ineficiente por parte do Estado. Então, a criação desse tipo penal era urgente”, analisou Sílvia Chakian. Para a promotora, a dificuldade de punir comportamentos libidinosos praticados em público com a gravidade devida foi escancarada no caso emblemático do homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo, no ano passado. Sílvia Chakian também ressaltou a importância da criminalização da “vingança pornográfica” – quando imagens íntimas são divulgadas por ex-companheiros com o objetivo de vingar ou humilhar a mulher pelo fim da relação. Pelo projeto, é crime a divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia. “Trabalho numa vara de violência doméstica, eu me deparo muito com casos onde há o rompimento da relação, e o sujeito em poder de imagens, vídeos de conteúdo intimo da ex-companheira acaba divulgando como forma de vingança, humilhação, danos à imagem da mulher”, relatou a promotora. Para ela, outro aspecto importante do projeto é a definição de agravamento das penas previstas para casos de estupro coletivo, quando é cometido por vários agressores, e do chamado estupro corretivo, que geralmente é cometido por motivação homofóbica. …

Entre os motivos que inviabilizaram a identificação da causa do acidente aéreo que vitimou o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos está o mau funcionamento do gravador VCR. Esse equipamento, que grava vozes e sons da cabine, poderia ter apresentado pistas sobre o que ocorreu com o avião no momento do acidente. A conclusão é do delegado federal Rubens Maleiner, responsável pelo caso. Ele também descartou qualquer possibilidade de sabotagem. Maleiner pediu o arquivamento do inquérito ante a impossibilidade em se apontar a causa do acidente. Esse resultado, no entanto, poderia ser outro, caso o gravador da cabine estivesse funcionando normalmente. Segundo os investigadores, a última gravação feita pelo equipamento foi feita 1 ano e 9 meses antes do acidente, ocorrido em agosto de 2014 na cidade de Santos (SP). “A ausência das gravações foi um dos problemas mais relevantes para que o inquérito não apresentasse [o real motivo do acidente]”, disse o delegado, após participar de coletiva de imprensa destinada a apresentar detalhes técnicos do inquérito. O delegado Rubens Maleiner apresenta relatório sobre o acidente aéreo que matou Eduardo Campos – Marcelo Camargo/Agência Brasil “Esses gravadores são um dos elementos mais importantes desse tipo de investigação. Seria um auxílio significativo porque eles não gravam apenas vozes. Gravam também outros sons que ocorrem na cabine, como chuva no para-brisa, ruído. Nessas situações de acidente, as pessoas verbalizam alguma coisa. Se tivéssemos essas gravações, o entendimento do fato seria maior”, acrescentou. Sem sabotagem A hipótese de sabotagem foi “totalmente descartada” pela Polícia Federal. “Ouvimos todos que cuidaram da aeronave nos dias precedentes ao voo, além de termos feito investigações no Aeroporto Santos Dumont e com relação às oficinas de manutenção que lidaram com a aeronave. Todo entendimento que tivemos da mecânica do voo é absolutamente incompatível com qualquer possibilidade de sabotagem imaginada”, argumentou. Perguntado sobre se seria possível algum tipo de “sabotagem perfeita que não deixasse vestígios”, o delegado foi enfático: “A pergunta já se responde. Se não pode ser identificada pela polícia, nós não a conhecemos. Portanto eu desconheço a possibilidade de uma sabotagem absolutamente indetectável”. Quatro hipóteses Ante o problema com o gravador e outras dificuldades – como o impacto de alta intensidade, que resultou em uma fragmentação acentuada das peças da aeronave; as características geográficas da região; e as condições climáticas no momento do acidente, com nuvens que inviabilizaram um maior número de testemunhas – o inquérito produzido pela Polícia Federal acabou limitado a apresentar quatro hipóteses possíveis para a ocorrência acidente. A primeira delas é a de colisão com pássaros, uma vez que foi relatado por uma testemunha a presença de muitos urubus nas proximidades no momento do acidente. Também foram mencionadas como hipóteses a possibilidade de disparo de compensador de profundador; e a de pane com travamento de profundador em posições extremas. Esses equipamentos são peças localizadas nas asas ou na traseira, responsáveis por estabilizar e dar a direção à aeronave. A quarta hipótese apresentada é a de os pilotos terem passado por alguma …

Equipes do Ministério da Integração Nacional e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) têm se dedicado a estudos de viabilidade para o uso de energias renováveis – solar, eólica ou hídrica – para o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O objetivo é reduzir o consumo de energia elétrica do sistema, que corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento, e adotar o uso de fontes sustentáveis e menos poluentes. Os estudos incluem análises das tendências de mercado em energias renováveis e o levantamento dos aspectos técnicos da região de implantação, como geologia, acesso, restrições ambientais, além da hidrografia e clima. Isso porque a maior obra de infraestrutura hídrica do País atravessa três estados nordestinos (Pernambuco, Ceará e Paraíba) e passa por 17 cidades. Também serão observados custos de investimento e de operação das novas tecnologias. Uma das possibilidades em estudo é a geração de energia solar sobre espelho d’água (ou seja, cobrindo parte dos canais). Este método é utilizado em outros locais do mundo e possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano. Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos. As equipes técnicas já produziram dois relatórios de diagnóstico preliminar (plano de trabalho e análise de cenário). Ao término dos trabalhos, será entregue um documento final apresentando todas as alternativas de exploração dos recursos energéticos renováveis e a viabilidade de execução. Além de atender ao consumo do Projeto São Francisco, o suprimento de energia a partir de fontes de energia limpa contribuirá para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da  Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU). Redes O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão. As estruturas passam por nove cidades pernambucanas nos dois eixos de transferência de água: Norte e Leste. No Eixo Norte, a linha de transmissão passa nos municípios de Cabrobó, Salgueiro, Verdejante, Mirandiba e São José do Belmonte. Já no Eixo Leste, a linha está nas cidades de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia. A demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW, sendo 212 mil MW para o Eixo Leste e 534 mil MW para o Eixo Norte.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, hoje, ao juiz Sérgio Moro ter retirado a ex-presidente Dilma Rousseff da lista de testemunhas no processo que investiga a propriedade de um sítio em Atibaia (SP). O depoimento de Dilma, previsto para esta quinta, já havia sido remarcado duas vezes. Inicialmente, Moro marcou a oitiva para 25 de junho e, depois, alterou para 29 de junho. A defesa de Lula informou a Sérgio Moro que não foi possível conciliar a data das audiências com os compromissos assumidos por Dilma. No início desta semana, Lula também desistiu do depoimento do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no processo. Entre os argumentos usados pela defesa estava o fato de que Haddad é advogado de Lula em outros processos e foi escolhido para ocupar a vaga de candidato a vice na chapa de Lula. Moro autorizou a desistência.  

O valor médio da fatura do cartão de crédito dos brasileiros no mês de julho foi de R$ 1.045,63 e fez com que um quarto (25%) dos consumidores entrassem no crédito rotativo ao longo do período. As informações foram reveladas pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A maioria dos entrevistados do levantamento (39%) afirmou que o tamanho da fatura do mês de junho aumentou em comparação com a de maio. Por outro lado, apenas 23% notaram queda na fatura e outros 32% dizem acreditar que o valor dos gastos permaneceu igual. Para não entrar no rotativo, é necessário não quitar o valor integral apresentado pela fatura do período, o que não foi feito por 25% dos ouvidos. Ainda assim, 72% garante que pagou o valor cheio da dívida acumulada no cartão de crédito. O educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli, avalia que o cartão de crédito facilita a vida das pessoas, mas alerta que o recurso deve ser utilizado com cautela. “O requisito básico para o usuário do cartão de crédito é ter organização. Ele é um excelente meio de pagamento porque ao contrário do crediário, só cobra juros se não houver o pagamento mínimo da fatura. Então, se os gastos estiverem dentro de um planejamento, o cartão cumpre um papel positivo na vida financeira do consumidor”, explica Vignoli. Gastos Em junho, o estudo aponta ainda que os principais gastos pagos com o uso do cartão de crédito foram referentes à compra de alimentos de supermercados (63%), remédios (45%) e combustíveis (37%). Roupas, calçados e acessórios foram pagas por 36% dos entrevistados no período. A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, observa que o cartão de crédito se tornou um instrumento popular também para itens de menor valor e consumo frequente. “Hoje o cartão de crédito já não é uma exclusividade dos bancos. Redes varejistas e fintechs já oferecem o instrumento, tornando-o ainda mais acessível para várias camadas da população”, afirma a economista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta quarta (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF. Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois  anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos. Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro. “A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli. Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Com o estoque muito baixo, o banco de leite do Centro Integrado de Saúde Amauri de Medeiros (Cisam), localizado no bairro da Encruzilhada, na Zona Norte do Recife, apela para doações do alimento. Qualquer mãe saudável pode doar o seu excedente ao banco, que atende bebês que nascem prematuros ou com baixo peso. Segundo a pediatra Igara Melcop, que trabalha na unidade, o Cisam tem em estoque nos freezers apenas de 10 a 15% dos 100 litros de leite humano necessários para cumprir a demanda mensal. O pedido da maternidade, que é considerada uma referência e recebe partos de alto risco, vem durante o Agosto Dourado, campanha que busca sensibilizar a sociedade para o aleitamento materno. “Leite é mais que comida. É proteção, é prevenção, é vida. Estamos próximos do zero, restringindo ao máximo e mandando apenas para a UTI”, explicou Igara. Ao todo, a maternidade tem atualmente 43 bebês internados, sendo 25 na unidade neonatal, 10 na UTI e oito no alojamento Canguru. Para doar pela primeira vez, o ideal é que a mãe vá ao banco de leite do Cisam para realizar um cadastro e receber orientações. “Aqui orientamos as mães de como fazer a ordenha, fornecemos um material impresso, damos os vidros, vemos os exames da mãe e pegamos o endereço”, explicou a pediatra. O banco oferece o número (81) 3182.7720 para contato. Nas vezes seguintes, um motoqueiro vai à casa da mãe coletar a doação. Além do leite, reforça a médica, o banco recebe doações de recipientes de vidros. “São vidros de café solúvel, preferencialmente pequenos e médios. Pode ligar para o mesmo número que o motoqueiro vai buscar”. A esterilização dos recipientes é feita no Cisam. Pernambuco possui dez bancos de leite humano, sendo quatro ligados à rede estadual de saúde, de acordo com Secretaria Estadual de Saúde. Os bancos funcionam para garantir a alimentação adequada a bebês internados em Unidades de Cuidados Especiais (UTI/UCI) e alojamentos Cangurus. De acordo com dados da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), os bancos de leite de Pernambuco receberam 9,5 mil litros de leite de 6,1 mil mães em 2017. Essas doações beneficiaram mais de 10 mil crianças pernambucanas.    Onde doar Os bancos de leite pernambucanos estão, além do Cisam, no Hospital Agamenon Magalhães (81 3184.1690), no Hospital Barão de Lucena (81 3184.6552), no Hospital das Clínicas (81 2126.3831), na Maternidade Bandeira Filho (81 3355.2235), no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip – 81 2122.4719), no Hospital De Ávila (81 3117.5544) e no Hospital Português (81 3416.1069), no Recife. Em Caruaru, no Agreste, no Hospital Jesus Nazareno (81 3719.9338); e, em Petrolina, no Sertão, no Hospital Dom Malan (87 3207.7000). Existem ainda cinco postos de coleta de leite que recebem as doações e encaminham para os bancos para as análises necessárias. São os postos da Maternidade Arnaldo Marques (81 3355.1815), da Maternidade Barros Lima (81 3355.2169), do Aleitamento Materno Exclusivo (Uniame – 81 3302.6261), do Hospital Memorial Guararapes (81 3461.5300) e da Clínica de Aleitamento Materno/Boa Vista(81 3423.0202).

Desde 9h da manhã dessa quarta-feira (8) a Receita Federal disponibilizou a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a 2018. Quem estiver na lista receberá o crédito no próximo dia 15. Mais de 2,8 milhões de contribuintes serão beneficiados com o crédito que inclui também restituições residuais entre 2008 e 2017. No terceiro lote, o valor das restituições chega a R$ 3,6 bilhões. Desse total, R$ 342,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 77.492 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita na internet, no Receitafone (146) ou no aplicativo para smartphone ou tablet. É importante lembrar ao contribuinte que a restituição ficará disponível no banco durante um ano e caso não haja o resgate dentro desse prazo, será necessário apresentar um requerimento.

Com dados enviados das secretarias estaduais, o Ministério da Saúde informa que foram confirmados 1069 casos de sarampo em 2018: 788 casos no Amazonas e 281 em Roraima. Também foram confirmadas 5 mortes (três estrangeiros e um brasileiro). Quatro mortes ocorreram em Roraima e uma no estado do Amazonas. Os dados foram contabilizados até o dia 6 de agosto. São seis casos a mais em relação à atualização do dia 1º, quando 1053 infecções haviam sido confirmadas. Uma das mortes foi de menino de 7 anos em Manaus (AM), que não havia sido vacinado. Ele apresentou os primeiros sintomas (febre, tosse e coriza) no dia 23 de junho. Depois do agravamento do caso, a criança foi internada no dia 25 de junho, mas acabou morrendo três dias depois. A morte foi confirmada pela Secretária de Saúde do Amazonas em jullho. Em resposta aos surtos, o Ministério da Saúde lançou uma campanha de vacinação que vai até o dia 31 de agosto. Crianças entre 1 e 5 anos receberão a vacina independente se já tomaram o imunizante anteriormente. A vacina é a única forma efetiva de proteção contra o sarampo, diz o Ministério da Saúde, que tem contágio fácil e similar ao da gripe. Os surtos acontecem como resultado de uma confluência entre brasileiros que não tomaram a vacina e a importação de casos da Venezuela. Segundo o Ministério da Saúde, o genótipo do vírus que circula por aqui (D8) é o mesmo que circula no país vizinho. Em 2017, dados preliminares apontam que a cobertura vacinal no Brasil contra sarampo foi de 85,2% na primeira dose (tríplice viral) e de 69,9% na segunda dose (tetra viral). Doutora Ana responde: quais são os sintomas do sarampo? Desde 1999, o Brasil não registrava número tão alto de casos confirmados em um único ano. Na época, foram 908 casos de sarampo no país. O último surto de sarampo no Brasil foi registrado entre 2013 e 2015. Nesse período, 1.310 casos da doença foram registrados. Depois do controle do surto, o Brasil chegou a receber certificado de eliminação da doença em 2016. Além dos surtos no Amazonas e em Roraima, alguns casos isolados relacionados à importação (quando estrangeiros infectados passam pelo país), foram registrados nos estados de São Paulo (1), Rio de Janeiro (14), Rio Grande do Sul (13), Rondônia (1) e Pará (2). Campanha de vacinação Na segunda-feira (6), começou uma campanha nacional de vacinação contra o sarampo. Crianças de 1 a 5 anos receberão a vacina ou reforço. A campanha vai até o dia 31 de agosto, mas trata-se de uma mobilização. Normalmente, a vacina contra o sarampo está disponível o ano inteiro nos postos de saúde para crianças e adultos.