Mais de 800 mil pessoas do Recife e Região Metropolitana ficarão sem abastecimento de água por 48 horas a partir desta terça-feira (24). A suspensão será feita para a realização de obras de melhoria no Sistema Produtor Tapacurá, o segundo maior da Região Metropolitana. A medida irá afetar 70 bairros do Recife(exceto os da Zona Norte), dez de Jaboatão dos Guararapes, dois de Olinda e todo município de Camaragibe. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) explicou que a parada foi planejada para dar continuidade às obras de setorização da Capital, um investimento que permite a divisão da rede de distribuição em setores distintos de abastecimento, instalação de equipamentos para controle de vazões e pressões, além de substituições de tubulações antigas ou subdimensionadas, ações que visam a melhoria do fornecimento de água e combate às perdas. A medida faz parte de uma série de interligações da nova rede implantada em 14 bairros das Zonas Oeste e Norte do Recife. A Compesa ainda vai aproveitar a parada de Tapacurá para realizar manutenções preventivas nas unidades do sistema, como a Estação de Tratamento de Água (ETA) Castelo Branco, no Curado, e nas adutoras. Interdição parcial As intervenções serão realizadas no bairro das Graças, nas Ruas Amélia e Senador Alberto Paiva, por uma equipe de 15 técnicos. Os serviços ocorrerão próximo ao meio-fio da calçada, por este motivo, só será isolada uma faixa da pista, com interferência parcial no trânsito local. A área da obra será sinalizada, conforme orientações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Outro trecho de obras será na avenida Abdias de Carvalho, na altura do Sport Club do Recife, no sentido BR-232. Neste trecho será feita a troca de uma válvula de grande porte localizada em uma das adutoras dos Grandes Anéis de Distribuição do Recife. Além da equipe técnica, serão mobilizados para o local diversos equipamentos de grande porte, que farão a retirada da válvula antiga e a colocação do novo equipamento. Para este serviço também haverá a interdição parcial do trânsito no local, com o isolamento de uma das faixas da avenida, numa extensão de 20 metros. Na quinta-feira(26), após a conclusão dos serviços, o sistema voltará a funcionar com o restabelecimento do abastecimento de água para as áreas afetadas pela paralisação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 081 0195.

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Largarde, fez um apelo aos lideres do G20 – grupo das 19 maiores economias do mundo e a União Europeia – para que cooperem para fomentar o crescimento global, de forma mais igual. Na reunião, ela apresentou às delegações um relatório, demostrando o impacto da guerra comercial no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que pode sofrer uma perda de US$ 430 bilhões no pior cenário. Os números não levam em conta uma possível escalada da briga de tarifas e contratarifas entre as grandes potências. Levando em consideração a situação atual, o crescimento do PIB mundial em 2020 será 0,5% menor. Segundo o FMI, apesar de todos os países serem afetados, os Estados Unidos poderiam ser especialmente prejudicados, já que seriam alvo de retaliações de vários de seus parceiros comerciais, entre eles China e União Europeia. O FMI prevê um crescimento global de 3,9% para este ano e o próximo. No entanto, segundo Lagarde, a expansão econômica será desigual entre os países. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-07/guerra-comercial-podera-provocar-perdas-mundiais-de-ate-us-430-bi

No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral encerra-se em 15 de agosto. A lei eleitoral permite, a partir da homologação das convenções, a formalização de contratos para instalação física e virtual dos comitês dos candidatos e dos partidos. O pagamento de despesas, porém, só pode ser feito após a obtenção do CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais. Segundo o calendário das eleições de 2018, a partir de quarta-feira (25), a Justiça Eleitoral poderá encaminhar à Secretaria da Receita Federal os pedidos para inscrição de candidatos no CNPJ. A partir dessa data, os partidos políticos e os candidatos devem enviar à Justiça Eleitoral, para divulgação na internet, os dados de arrecadação para financiamento da campanha eleitoral, observado o prazo de 72 horas após o recebimento dos recursos. Nas convenções nacionais, o PSL, o PDT e o PSC não escolheram os candidatos a vice. Caberá à direção nacional do PDT articular as alianças para o primeiro turno das eleições e o vice de Ciro Gomes. O PSC vai buscar um vice que agregue apoios, mas o candidato demonstrou disposição de ter uma mulher na sua chapa. No PSL, o nome forte para compor a chapa de Bolsonaro é o da advogada Janaina Paschoal, que participou da convenção ao lado do candidato a presidente. O PSOL formou uma chapa puro sangue: Sônia Guajajara será a candidata a vice de Boulos. O partido, no entanto, disputará as eleições de outubro coligado com o PCB, que realizou convenção na última sexta-feira e aprovou a aliança. O PSTU optou por não fazer coligações. O vice de Vera Lúcia será Hertz Dias. O PMN e o Avante realizaram ontem convenções nacionais e decidiram não lançar candidatos a Presidência da República. Na convenção, o Avante decidiu dar prioridade à eleição de deputados federais: terá uma chapa com cerca de 80 nomes e pretende eleger pelo menos cinco. O Avante não definiu se apoiará algum candidato a presidente no primeiro turno. O PMN decidiu dar apoio a nenhuma chapa nas eleições presidenciais. No próximo sábado (28), devem reunir-se SD, PTB, PV, PSD e DC. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-07/veja-os-candidatos-presidente-definidos-nas-convencoes-partidarias

Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC). Será que as soluções apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos? Conheça algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil. O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”, diz. Cheque especial No caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobrança deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combinação de tarifa fixa – que compense os custos da operação – mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, além dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa média de juros para pessoas físicas: 53,8% ao ano. Naquele mês, começou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor. Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial é semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de crédito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que são justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. “A lógica desta combinação é, além de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma responsável”, ressalta o senador Bezerra Coelho. Para Melo, a ideia de criar uma taxa para tentar impedir os clientes de tomarem crédito é equivocada. Na avaliação do professor, é preciso investir em educação financeira para que os consumidores saibam escolher a melhor opção. “Não se pode impedir as pessoas de tomar crédito. Esse não é papel do estado. É preciso educar as pessoas”, enfatiza. Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobrança de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do crédito. “É um sinal amarelo ou vermelho. Está entrando numa zona perigosa. …

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou um relatório sobre o preço do combustível no país. De acordo com o órgão, a gasolina nas bombas teve alta após seis semanas consecutivas de queda. O preço da gasolina subiu 0,13% na semana, custando R$ 4,50 por litro em média. Já o diesel nas bombas teve redução de 0,23% na semana. Desde a greve dos caminhoneiros o valor do diesel foi congelado. Por outro lado, Petrobras baixou o preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,04. A decisão segue a política da empresa, onde são levados em conta o câmbio e o preço do barril de petróleo. Já o preço do botijão de gás de cozinha ficou praticamente estável, com redução de 0,01% na semana, para a média de R$ 68,68. No ano, há alta acumulada de 1,9%.

A menos de um mês do início da campanha eleitoral deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) fixou um entendimento sobre uma questão que vem causando polêmica: o uso de carros de som e minitrios. Em sessão realizada na última quinta-feira (19), respondendo a uma consulta do Solidariedade, o TRE definiu que em Pernambuco os equipamentos sonoros não poderão ser usados isoladamente. Em seu voto, a desembargadora Érika de Barros Lima Ferraz, que relatou o pedido de esclarecimentos, disse que apenas seria permitida a utilização de carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas, passeatas e durante reuniões e comícios. Para a relatora “a sonorização ambulante não deve ser efetuada fora das hipóteses previstas na Lei. O objetivo da norma é evitar a intensidade e intermitência dessa modalidade de propaganda ensejadora de poluição sonora, uma vez que sempre fora objeto de reclamações intensas pela população”. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Corte Eleitoral e, na prática, proíbe o uso de carros de som e de minitrios em situações diversas daquelas apontadas, vedando a circulação isolada de equipamentos sonoros para divulgar propaganda eleitoral por meio de mensagens ou jingles.

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300. “A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas. Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou. Queda de braço Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo. O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas …

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC)lança nesta sexta-feira (20) página na web – que vai reunir todo o material jornalístico produzido sobre o processo eleitoral. A começar das convenções partidárias, que vão definir candidaturas próprias ou coligações. O endereço é www.ebc.com.br/eleicoes2018. Estarão disponíveis matérias produzidas pela TV Brasil, Agência Brasil e Rádio Nacional. A ação, em termos de distribuição e publicação, vai envolver também a Radioagência e o Portal EBC. A cobertura dos veículos da empresa será temática e propositiva, centrada nos interesses dos cidadãos. Equipes de reportagem já viajam pelo país, produzindo séries de matérias especiais sobre grandes temas como saúde, segurança, educação e emprego. Além dos desafios e carências nestas áreas, o objetivo também é mostrar experiências bem sucedidas, caminhos que o presidente eleito poderá trilhar. As reportagens serão trabalhadas em diferentes linguagens pelos veículos da EBC, com o apoio da equipe de web. Destaque ainda para a série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República, que irá ao ar a partir do dia 16 de agosto, coincidindo com o início oficial da campanha. As entrevistas, ao vivo, serão veiculadas simultaneamente pela TV Brasil, rede da Rádio Nacional, Agência Brasil, Portal EBC e emissoras de rádio de todo o país que se interessarem em retransmiti-las. As entrevistas serão mediadas pela jornalista Roseann Kennedy e contarão com as presenças de três jornalistas da EBC, representando os veículos da empresa.

A Mega Sena pode pagar R$ 62 milhões ao apostador que acertar as seis dezenas sorteadas neste sábado (21) no concurso 2061. O sorteio será realizado na cidade de Ipameri (GO). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica. A aposta mínima (de 6 números) custa R$ 3,50. O resultado do concurso 2061 poderá ser conferido, logo após o sorteio, no site da Caixa. Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados.

Pelo menos 26 pessoas, entre elas 11 crianças, morreram na noite de sexta-feira (20) em bombardeios dos exércitos sírio e russo contra duas cidades do sul da Síria controladas por extremistas radicais do grupo Exército Khaled bin Walid, informou neste sábado (21) o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). Segundo a ONG, que monitora os conflitos da guerra na Síria, o “massacre” aconteceu nas cidades de Hit, Tasil e arredores. Cerca de 800 ataques foram lançados. Dezenas de pessoas ficaram feridas, várias delas em estado grave. O grupo Exército Khaled bin Walid, alvo dos bombardeios, declarou lealdade ao Estado Islâmico (EI).

O Diário Oficial da União” publicou nesta sexta-feira (20) edital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que convoca para perícia médica 178,9 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os exames integram o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo governo federal. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pasta a qual o INSS é vinculado, os convocados para a reavaliação médica, obrigatória por lei, devem agendar o exame até 13 de agosto pela Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135. Foram convocados pelo edital, de acordo com a pasta: 168.523 beneficiários da aposentadoria por invalidez; 10.412 beneficiários do auxílio-doença. O governo iniciou em agosto de 2016 o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS ao cidadão incapacitado de trabalhar. O exame atesta se o segurando continua sem condições de retornar ao trabalho. No pente-fino, o INSS tem publicado ao longo do ano editais como o deste sexta para notificar os segurados da necessidade da perícia, explicou ao G1 o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, quem não agendar a perícia até 13 de agosto terá o pagamento do benefício bloqueado até regularizar a situação. “Este é o maior edital de convocação do processo de revisão de perícias”, disse o ministro. “Foram convocados os beneficiários de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que não foram localizados por causa de endereço desatualizado ou errado, e que não realizaram o agendamento da perícia ou apresentaram informações incompletas”, completou. De acordo com as regras do pente-fino, o INSS envia carta para cada pessoa que precisa passar pela perícia. Depois de receber a carta, o beneficiário tem até cinco dias úteis para agendar a perícia pelo 135. Caso a consulta não seja agendada, o pagamento fica suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS neste prazo, o benefício será cancelado. Balanço Segundo o MDS, de agosto de 2016 até 30 de junho deste ano foram realizadas 791,4 mil perícias no país, com 450,2 mil auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez cancelados. Ou seja, pouco mais da metade (56,9%) das perícias realizadas resultaram no cancelamento do benefício. Auxílio-doença Perícias realizadas: 431.582 Benefícios cancelados: 341.746 Aposentadoria por invalidez Perícias realizadas: 359.889 Benefícios cancelados: 108.512 Beltrame afirmou que o pente-fino gerou economia de R$ 9,6 bilhões apenas com as revisões de auxílio-doença. A previsão do governo federal é realizar até o fim do ano 1,5 milhão de perícias. No caso do auxílio-doença, é convocado quem recebe o benefício e há mais de dois anos não passa pela revisão médica obrigatório do INSS. Devem passar pela perícia da aposentadoria por invalidez beneficiários com menos de 60 anos de idade que estão há dois anos ou mais sem realizar perícia. Ficam de fora as pessoas com mais de 60 anos e quem tiver 55 anos com benefício há pelo menos 15 anos.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra, no próximo domingo (22), as inscrições para os candidatos ao crédito no segundo semestre deste ano. Serão ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero. Os interessados podem se inscrever no sitedo programa na internet. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos, além de nota maior que zero na redação. O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. A modalidade que tem juro zero destina-se a candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é R$ 42 mil. A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento. O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 deste mês, em chamada única. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição no período de 27 a 31 deste mês e, em seguida, fechar a contratação do financiamento. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais candidatos poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto. O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação. (AB)

Preparar-se para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está entre as prioridades dos estudantes que desejam concorrer às vagas ofertadas pelos programas do Governo Federal. Embora haja maior procura no início do ano, o segundo semestre também pode ser o momento para dar o pontapé inicial na preparação utilizando bolsas de estudo de até 50% por meio do Educa Mais Brasil. O programa possui mais de 10 mil bolsas específicas para o exame com descontos em todas as regiões do país. O curso para oEnem pode ajudar o estudante a compreender os conteúdos de forma relacionada, com aulas expositivas, exercícios e conteúdos interdisciplinares. “Eu busco adquirir conhecimento no curso e ampliar ele porque o vestibular vai muito além. É importante que o emocional esteja preparado. Não é fácil responder a prova com tranquilidade e aplicar todo o conhecimento que foi adquirido”, avalia a estudante Bárbara Jade de Matos Cardoso, de 17 anos. E se a meta é ter um bom resultado, é preciso dedicar-se especialmente às disciplinas mais complicadas. “O que faço é trabalhar mais as minhas dificuldade e não estudar só o que tenho mais afinidade porque todos os assuntos caem na prova”, pontua Jade. Atualmente, a estudante está matriculada em curso preparatório Enem. Além das aulas direcionadas para a resolução de questões, os locais disponibilizam material de estudo específico, realizam simulado e, durante as aulas, propõem debates sobre temas de atualidade. Aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 04 e 11 de novembro, as quatro provas do Enem – Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática além de Linguagens, Códigos, cada uma ligada às respectivas tecnologias – têm caráter interdisciplinar. Isto significa que o estudante precisa saber relacionar os conteúdos e interpretar todos os aspectos levantados pelas questões. O autoconhecimento é importante para que o estudante identifique a melhor modalidade de estudos. Além do curso presencial, existem instituições que ofertam curso online pré-Enem e acompanham a tendência de crescimento da modalidade EAD no Brasil. Confira os cursos disponíveis no site do Educa Mais Brasil.

Pela primeira vez em 2018, as demissões superaram as contratações no mercado de trabalho formal em junho. O resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ficou negativo em 661 vagas no mês passado, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (20). Nos meses anteriores, o mercado de trabalho formal já mostrava forte desaceleração, mas ainda tinha um saldo positivo – ou seja, as contratações superavam as demissões. Em maio, o Brasil registrou a criação de 33,7 mil trabalhos com carteira assinada, que tinha sido o menor saldo em 2018. O saldo de junho teria sido ainda pior sem as vagas intermitentes. O resultado divulgado pelo governo considera um saldo positivo de 2.688 vagas de trabalho nessa modalidade. Sem considerá-los, o saldo fica negativo em mais de 3 mil postos. A Folha de S.Paulo revelou que o governo tem incluído os intermitentes na estatística de emprego mesmo sem saber se de fato trabalharam. Desde novembro, os contratos de intermitentes têm aumentado o resultado geral do Caged. Essa modalidade, criada pela reforma trabalhista, também é conhecida como zero hora, já que não prevê uma jornada fixa. A lei trabalhista foi alterada com o argumento de estimular a criação de empregos no país. O desempenho do Caged foi pior que em junho de 2017, quando o saldo foi positivo, com 9.821 novas contratações. No mês passado, a indústria de transformação e o comércio foram os setores que mais encerraram vagas. Cada um deles fechou mais de 20 mil postos. A agropecuária, por outro lado, garantiu um saldo positivo de 40.917. No acumulado no primeiro semestre de 2018, o saldo de criação de emprego está positivo em 392,5 mil vagas. Em 12 meses, o resultado é de uma criação de 280 mil vagas. No fim de 2017, as estimativas apontavam a criação de cerca de 1 milhão de novos postos com carteiras. Desde março, no entanto, a desaceleração tem sido tão brusca que, mantido o ritmo registrado a partir daquele mês, o mercado de trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de apenas 220 mil vagas com carteira, segundo levantamento da LCA Consultores feito com exclusividade para a Folha de S.Paulo.

O aplicativo de mensagens WhatsApp vai passar a ter um limite de destinatários para o encaminhamento de mensagens. Segundo a empresa, de propriedade do Facebook, o objetivo com isso é reduzir a disseminação de notícias falsas. A novidade foi anunciada ontem (19) pela empresa por meio de seu blog institucional. O Whatsapp é a segunda maior rede social do planeta, com 1,5 bilhão de usuários. A plataforma perde apenas para o Facebook, com 2,2 bilhões de pessoas inscritas. No Brasil, são mais de 100 milhões de pessoas com o aplicativo. Até antes da mudança, uma mensagem poderia ser repassada a até 250 chats(conversas, que podem ocorrer com pessoas ou grupos) de uma vez. Com a limitação, o número será de 20 chats quando alguém desejar encaminhar um texto recebido. Na Índia, a restrição será maior, com o encaminhamento sendo permitido somente cinco chats. Também haverá uma alteração na ferramenta de repasse, retirando a opção de perto das mensagens. O país registrou casos de linchamentos e assassinatos a partir de boatos disseminados pelo WhatsApp, o que colocou o aplicativo em questão e gerou debates em diversos países. “Nós acreditamos que essas mudanças, que nós vamos continuar avaliando, vão ajudar a manter o WhatsaApp no sentido do que ele foi desenvolvido para ser: um aplicativo de mensagens privadas”, afirmou a empresa em seu blog. O app vem sendo apontado por especialistas e autoridades como um dos canais mais potentes de difusão de notícias falsas. Entre os fatores que abririam espaço para esse tipo de prática estariam a facilidade de repassar as mensagens e a ausência de identificação desse tipo de procedimento, o que favoreceria uma lógica de mensagens sem autoria. Para lidar com o segundo problema, na semana passada o WhatsApp já havia anunciado que as mensagens repassadas passariam a ser identificadas enquanto tal. “Esta indicação extra tornará conversas individuais e em grupo mais fáceis de serem seguidas”, argumentou a empresa em seu blog institucional. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-07/whatsapp-limita-encaminhamento-de-mensagens-para-combater-fake-news

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) constatou que, nos últimos três anos, os pequenos negócios no Brasil investiram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais. Pelos dados, 72% utilizam o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% mantêm perfil no Facebook. O estudo “Transformação Digital nas MPE” analisou a informatização das micro e pequenas empresas, no período de abril a junho deste ano, e fez 6.022 entrevistas em todo país, por porte e setor da empresa, sexo, faixa etária e escolaridade. A pesquisa avaliou como o setor está envolvido no processo de mudança para a era digital, confirmando o crescimento do grau de informatização das empresas de micro e pequeno porte. Para 51% dos entrevistados, as vendas pela internet e redes sociais vão avançar mais do que as vendas tradicionais, nos próximos cinco anos. A rede social Facebook e o aplicativo WhatsApp são as ferramentas mais usadas pelas micro e pequenas empresas na divulgação de produtos e serviços. Estes instrumentos também são utilizados para o relacionamento com os clientes. Essenciais Para a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes, o estudo mostra como as tecnologias digitais são essenciais nas atividades comerciais e nos negócios. “Vivemos numa era em que as pessoas passaram a adotar um comportamento cada vez mais digital. E para os pequenos negócios já é obrigatório ter uma presença nesse mundo tecnológico, utilizando as ferramentas que estão na palma da mão dos clientes a todo momento”, disse. A proporção de empresas com página na internet mais do que dobrou, passando de 11% para 27% das MPE, sendo que o maior avanço ocorreu no uso das ferramentas digitais, em especial no caso do WhatsApp e do Facebook. A quantidade de empresas com perfil no Facebook passou de 37% para 40%, enquanto o WhatsApp é usado por 72% do setor para se comunicar com clientes, principalmente para disponibilizar informação de produtos ou serviços (59%), atender o cliente “on-line” (59%) e fazer vendas (43%). O Facebook é usado para os mesmos fins, porém, em menor intensidade (respectivamente 37%, 24% e 17%). Comparação Na comparação com o último estudo do Sebrae, de 2015, o uso de computadores nas empresas passou de 56% para 57% no caso dos microempreendedores individuais, de 83% para 89% nas micro empresas e de 94% para 97% nas empresas de pequeno porte. Atualmente, 73% dos microempreendedores individuais, 91% das micro empresas e 99% dos empresários das empresas de pequeno porte acessam a internet e o fazem predominantemente por meio do celular e do computador na empresa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou que irá manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias brasileiras. Relator das ações que questionam a constitucionalidade da tabela no STF, Fux se reuniu com representantes dos caminhoneiros e de entidades empresariais em busca de um acordo sobre o assunto, há algumas semanas. No entanto, não houve consenso entre as partes para a criação de uma nova tabela. Fux declarou que só iria tomar uma decisão após a audiência pública sobre o assunto, marcada para o dia 27 de agosto. “Eu também preciso me municiar de elementos. À medida que os atos governamentais, eles têm presunção de constitucionalidade, de adequação à realidade, da necessidade que eles foram praticados em razão daquela crise de desabastecimento. E depois da audiência pública, aí sim, eventualmente, eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário”, declarou o ministro. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019. O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que a medida pode aumentar o preço dos produtos para a população brasileira. “Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”, afirmou. A tabela do preço mínimo para o frete faz parte das ações prometidas pelo presidente Michel Temer com os caminhoneiros, no fim de maio, para por fim à paralisação que afetou o abastecimento de todo o país. Publicada em 30 de maio, a Medida Provisória 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo. No início de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas após o anúncio, no entanto, o Ministério dos Transportes informou que ela seria revogada. Segundo a pasta, a decisão foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, voltando a valer o tabelamento divulgado em maio. Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, se manifestou contrário à criação de uma tabela com valores mínimos de frete. Em posicionamento formalizado em parecer enviado ao STF, a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência e dá margem para criação de cartel no setor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65% com o tabelamento. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%, de acordo com a entidade. A CNI chegou a ingressar, em junho, uma …

Um novo estudo reforça o alerta sobre os riscos da dengue para a mortalidade materna e os desafios da assistência às gestantes. O artigo “Dengue in pregnancy and maternal mortality: a cohort analysis using routine data” (Dengue na gravidez e mortalidade materna: uma análise de corte utilizando dados regulares), publicado este mês na Scientific Reports, da Nature, aponta que as grávidas expostas ao vírus têm um aumento de chances de óbito entre três e 541 vezes, a depender do quadro clínico. O perigo de eclampsia e pré-eclâmpsiatambém são aumentados, levando ao falecimento dessas mulheres. O trabalho tem como autora principal a epidemiologista e pesquisadora do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), Enny Paixão, que já havia relacionado a dengue ao aumento do risco de óbito fetal. O artigo teve colaborações de pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da Bahia e do London School of Hygiene and Tropical Medicine, no Reino Unido. “Foi observado que a dengue aumenta o risco de óbito materno em três vezes, pelo menos. Então, em áreas onde essa doença é endêmica, que é o caso do Brasil, a dengue deve ser investigada e, no caso de constatada a doença, intervenções precoces devem ser realizadas para evitar o óbito desta gestante”, reforçou Enny Paixão. Pernambuco também se insere como área endêmica e, por isso, necessita de atenção. Este ano já foram registrados 13.006 casos suspeitos de dengue na população pernambucana (homens, mulheres e crianças), um aumento de 17,3% em relação ao mesmo período de 2017. O Estado, desde 2015, diante da emergência do zika vírus, passou a estabelecer a notificação obrigatória de grávidas com manchas vermelhas no corpo (doença exantemática). Em 2018, até 7 de julho, 223 gestantes foram incluídas no cadastro para acompanhamento por suspeita de arboviroses, que tem como um dos sintomas essas machas. Dessas, 44 já tiveram resultado positivo para dengue. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não há óbitos de gestantes confirmados por arboviroses nos últimos anos, mas que, em 2018, foram confirmados dois casos de dengue grave entre o grupo. Em 2017, houve um caso confirmado de agravamento. Metodologia O estudo conduzido pela pesquisadora baiana realizou um coorte de base populacional para investigar a associação entre dengue sintomática durante a gravidez e mortes no Brasil, de 2007 a 2012. Nesses seis anos, entre as mais de 10 mil mortes maternas registradas por diferentes causas, foram triadas apenas aquelas que tiveram filhos nascidos vivos e aquelas onde eram possível atribuir à situação de dengue. O número final da amostra foi de 4.053 mortes maternas, ou seja, óbitos durante a gestação ou até 42 dias após o parto. No trabalho a pesquisadora dividiu a doença nas categorias clínicas de dengue, dengue complicada e síndrome de dengue hemorrágica/choque de dengue. Resultados  A dengue durante a gravidez triplicou o risco de morte materna. Quando se analisou apenas os casos de mortes confirmados laboratorialmente, a dengue aumentou em quase oito vezes a chance de óbito dessas mulheres. Em relação à dengue complicada, as chances do óbito das mães subiam 27 vezes. Já no quadro de febre hemorrágica da dengue esse número era 451 vezes maior. O estudo alertou que mudanças …

Um dos principais desafios dos governantes a serem eleitos em outubro deste ano será melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Temas como saúde, educação, emprego e segurança estão presentes em pesquisas sobre as preocupações dos brasileiros e os setores que precisam avançar no país. A Agência Brasil vai publicar, a partir desta sexta-feira (20), reportagens sobre boas práticas desenvolvidas pelo país e também sobre os problemas a serem enfrentados. Na abertura da série, o tema será segurança pública. O Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tem colocado Jaraguá do Sul (SC), como um dos municípios mais seguros do país. Os dados divulgados neste ano revelam que, em 2016, a cidade teve 5,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Na outra ponta está Queimados (RJ), município da Baixada Fluminense, que registrou 134,9 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. A taxa brasileira chegou a 30,3 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – 30 vezes maior do que a média da Europa. Desenvolvimento Cercada de montanhas da cadeia da Serra do Mar, Jaraguá do Sul fica em um vale no norte catarinense, tem 170 mil habitantes e ainda guarda a tranquilidade de uma cidade do interior. Os vizinhos se conhecem, e qualquer pessoa estranha chama a atenção. No verão, alguns até dormem com as janelas abertas. Outros arriscam deixar o carro destrancado em frente de casa. O índice de mortes violentas na cidade é o terceiro menor do país. A qualidade de vida em Jaraguá do Sul é evidente. A cidade tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto – 0,803 em uma escala de 0 a 1. As ruas são limpas e 88% das casas têm esgotamento sanitário adequado. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita chegou a R$ 40.504,39 em 2015, enquanto a média nacional foi de R$ 28.876, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 98% das crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estão na escola. Cidade industrial com forte presença nos setores metal-mecânico e têxtil, tem alto nível de empregabilidade, principalmente de mão de obra qualificada. Segundo o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (ACIJS), Anselmo Luiz Jorge Ramos, até a crise econômica, o desemprego era de 2% a 3%, agora gira em torno de 7%. “Mas estamos revertendo esse índice”, afirma. A média nacional de desemprego é de 12,7% da população economicamente ativa. Integração Além da qualidade de vida, outros fatores são apresentados pelas autoridades e pelos moradores para justificar o título de uma das cidades mais seguras do país, começando por uma integração entre as forças de segurança, o Poder Público e a comunidade. “Aqui temos um bom diálogo entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a unidade prisional e a comunidade”, conta o juiz José Aranha Pacheco, da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul. Ministério Público, Justiça e polícia trabalham juntos, diz juiz José Aranha Pacheco – Antonio …

O aumento médio de 6,77% no custo da energia elétrica no país foi o principal responsável pela inflação de 0,64% registrada pela prévia de julho do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o IPCA-15. Entre a segunda quinzena de junho e a primeira quinzena de julho (período de apuração da pesquisa), houve reajustes da tarifas nas concessionárias de São Paulo, Curitiba, Brasília, Porto Alegre e Belo Horizonte. Segundo o IBGE, o custo com habitação, que subiu 1,99%, foi puxado também por aumentos de preço do gás de botijão (1,36%), gás encanado (1,24%) e tarifa de esgoto (1,27%). Outros grupos de despesa que influenciaram a prévia de julho da inflação oficial foram os alimentos, com taxa de 0,61%, e os transportes, com alta de preços de 0,79%. O aumento de preços dos alimentos foi puxado por produtos como leite longa vida (18,3%), frango inteiro (6,69%), frango em pedaços (4,11%), arroz (3,15%), pão francês (2,58%) e carne (1,1%). Por outro lado, alimentos que tinham sentido uma alta de preços na prévia de junho devido à greve dos caminhoneiros, desta vez tiveram deflação: batata-inglesa (24,8%), tomate (23,57%), cebola (21,37%), hortaliças (7,63%) e frutas (5,24%). A inflação dos transportes foi influenciada bastante pelo aumento da passagem aérea (45,05%). Os combustíveis, que haviam tido alta de 5,94% em junho, tiveram deflação de 0,57%, por causa da queda de preços do óleo diesel (6,29%), etanol (0,78%) e gasolina (0,37%).

A Receita Federal atualizou as regras da cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de renegociação de empréstimos. A edição de hoje (20) do Diário Oficial da União traz a Instrução Normativa nº 1.814 com a atualização. “O objetivo é evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do IOF na prorrogação, renovação, novação ou consolidação de operações de crédito”, disse a Receita, em nota. Segundo o órgão, há ações judiciais semelhantes em diversas regiões do país em que os contribuintes alegam que na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original. A  Receita diz que o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. “Na apuração do imposto devido deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos e adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar”. Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada. Essa tributação será considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias. Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada. A exceção é se a operação já tiver sido integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

O uso da inteligência artificial no cotidiano, até com o cuidado da saúde dos filhos, é bem vista pela maioria dos pais nascidos nas décadas de 1980 e 1990, chamada geração millenial. Uma pesquisa feita pelo Institute of Electrical and Electronic Engineers (IEEE) mostrou que 31% dos pais e mães brasileiros confiariam totalmente no uso desse tipo de tecnologia para decisões médicas importantes relacionadas aos filhos, enquanto 51% disseram ter confiança moderada. O estudo fez 2 mil entrevistas em cinco países (Estados Unidos, Reino Unido, Índia, China e Brasil). Foram ouvidos pais e mães entre 20 e 36 anos de idade com filhos de até oito anos. O IEEE é uma associação dedicada ao progresso da ciência, fundada em 1884 e que agrega profissionais e pesquisadores de diversas áreas. A maior parte dos brasileiros (60%) disse que deixariam os filhos serem submetidos a cirurgias por robôs operados com inteligência artificial. O índice é maior do que o dos Estados Unidos e do Reino Unido, onde 45% dos pais ficaram confortáveis com a possibilidade. Na Índia, entretanto, o índice sobre para 78% e na China chega a 82%. Os resultados mostram, segundo Luis Lamb, um dos membros do IEEE, que as pessoas estão compreendendo os avanços na área da inteligência artificial como algo que vai se incorporar ao seu modo de vida. “A adesão à tecnologia está se consolidando na sociedade. As pessoas já têm uma ideia que a tecnologia é algo que vai permear a vida delas, permear o futuro dos seus filhos”, enfatizou Lamb, que também é professor na Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. “A adoção de conceitos de ciência e tecnologia pela população, o entendimento das pessoas é fundamental para que essa tecnologia seja adotada. Caso contrário, ela não tem sucesso”, acrescenta o professor. “A gente pode dar o exemplo da urna eletrônica no Brasil. A população apoiou a ideia, a sociedade faz uso. Essa é que a importância”. Segurança e tarefas domésticas Mãe de Arthur, um menino de um ano de idade, a publicitária Karina Nascimento, de 27 anos, acredita que as máquinas podem, se bem programadas, evitar falhas cometidas por seres humanos. “Meu sogro faleceu por erro médico. Um humano analisando um exame foi capaz de errar”, compara. Sobre os possíveis usos da inteligência artificial na vida diária, Karina acredita que a tecnologia possa ser empregada para melhorar a sensação de segurança da família. “Segurança residencial, talvez, morando em casa. Algum tipo de tecnologia de exames, mais relacionada à medicina. Transporte também, né?”, enumera. “Aqui no Brasil a gente está muito preocupado com segurança. Essa é uma área onde essa inteligência artificial deve atuar muito”, corrobora o cineasta Fábio Rodrigo, de 35 anos e pai de Vinicius, de 4 anos. “Acredito que para a nossa realidade do Brasil as coisas que mais vão se adaptar são as coisas de casa. Pessoas que não tem tanto tempo para estar em casa podem cuidar de certos aspectos à distância”, acrescenta. Acidentes de percurso Na atualidade, os experimentos mais conhecidos de aproximação da inteligência artificial …

A maior parte dos brasileiros ainda prefere pagar suas compras com dinheiro, mas o uso dessa forma de pagamento vem caindo nos últimos anos, aponta pesquisa divulgada pelo Banco Central nesta quinta-feira (19). De acordo com o estudo, 60% dos entrevistados responderam que o dinheiro é a forma de pagamento utilizada com maior frequência. Na pesquisa anterior, divulgada pelo BC em 2013, esse índice era de 78%. O BC informou ainda que 4% dos entrevistados neste ano disseram que nunca usam dinheiro ou moedas para pagar compras. Em 2013, 100% disseram que o dinheiro era uma das formas utilizadas. Já o preferência pelo cartão de débito e de crédito aumentou: passou de 9% para 22%, no caso do cartão de débito; e de 12% para 15%, no caso do cartão de crédito. A pesquisa de 2018 do BC foi feita no mês de abril e ouviu 2 mil pessoas, sendo mil dos entrevistados da população em geral e os outros mil entre funcionários do comércio e de estabelecimentos de serviço que trabalham como caixa. Forma de pagamento usada com maior frequência Em % 6060787822229915151212Dinheiro (2018)Dinheiro (2013)Cartão de Débito (2018)Cartão de Débito (2013)Cartão de Crédito (2018)Cartão de Crédito (2013)0100255075 Valor das compras O uso de dinheiro, cartão de crédito e cartão de débito varia de acordo com o valor das compras. Naquelas de até R$ 10, 88% dos entrevistados costumam usar dinheiro, 9% cartão de débito e 2% crédito. Em compras acima de R$ 500, o crédito é a forma mais utilizada (43%). Outros 18% disseram preferir cartão de débito e, 31%, o dinheiro. Salário Segundo o chefe adjunto do departamento do meio circulante do BC, Fábio Bollmann, chama a atenção na pesquisa o índice de brasileiros que ainda recebem o salário mensal em dinheiro. De acordo com o levantamento, 29% dos entrevistados disseram receber o salário em dinheiro. A maioria, 48%, recebe em depósito em conta corrente, poupança ou conta salário. Já 0,4% afirma receber em cheque e 22% disseramnão ter renda. Na pesquisa anterior, 51% dos entrevistados recebiam o salário em dinheiro e 29% em depósito. Comércio No comércio, o dinheiro também é a forma de pagamento mais frequente (52%), seguida pelo cartão de crédito (31%) e pelo cartão de débito (15%). O uso de cartão de débito foi o que mais cresceu no comércio nos últimos 5 anos. Em 2013 era de 4%. De acordo com o BC, os pagamentos em dinheiro representam atualmente 50% do faturamento do comércio, contra 55% em 2013. O cartão de débito aumentou de 14% para 20% sua fatia no fluxo de caixa dos estabelecimentos. Já o uso de cheques diminuiu 2 pontos porcentuais, passando para apenas 1%. As vendas feitas em cartão de crédito ficaram estáveis no período, com 25%. Notas falsas Nos últimos 5 anos caiu o número de pessoas que já recebeu notas falsas: passou de 28%, em 2013, para 23%, em 2018. A pesquisa alerta que, mesmo para notas de maior valor, grande parte da população não verifica se …

Quase dois anos após o Supremo barrar a desaposentação, o INSS passou a cobrar a devolução da diferença paga a quem obteve um benefício maior. Uma pequena parte dos segurados conseguiu impedir a cobrança, mas outra parcela já voltou a receber a antiga aposentadoria, enquanto outros também tiveram os valores descontados. A desaposentação foi um direito reconhecido por alguns tribunais de melhorar o valor do benefício por quem continuou a contribuir depois de aposentado. Mas em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar essa possibilidade. Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas. Por que o INSS está cobrando a devolução? O governo alega que, mesmo ganhando a ação no STF, a desaposentação gerou gastos. Isso porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada, um recurso que permitiu adiantar os valores antes mesmo do julgamento das ações. Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS na esfera judicial, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que obtiveram essa tutela antecipada. A cobrança tem respaldo jurídico? O assunto tem gerado controvérsia porque o próprio STF ainda não decidiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro ao INSS. Enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração. Mas alguns juízes têm seguido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é possível devolver os valores se a antecipação de tutela for cassada, explica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “Se o segurado recorrer, pode impedir a devolução. Vai depender de cada juiz”, diz. O que diz o INSS? Procurada pelo G1, a AGU disse que uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada. “Se cobranças estiverem ocorrendo certamente se darão através do processo judicial ou por determinação das unidades da PGF, já que para cobrança se faz necessária a reversão judicial da medida que determinou a desaposentação”, informou. Segundo a AGU, o INSS não faz e não pode fazer a cobrança de ofício [por iniciativa própria e sem a determinação da Justiça]. De acordo com a AGU, os valores recebidos por tutela devem ser devolvidos, posteriormente, caso da decisão seja reformada e a regra é prevista no Código de Processo Civil brasileiro. Segundo Adriane, do IBDP, não existe um entendimento único sobre a questão. “Vai depender de cada caso. Mesmo após o juiz determinar a devolução, ainda cabe recurso, porque já houve embargos de declaração [espécie de recurso que questiona uma decisão anterior] no STF, que entendeu que quem recebeu a tutela não teria que devolver o dinheiro”. Poucos conseguiram barrar a cobrança A presidente do IBDP diz que o INSS já vem descontando o valor do pagamento mensal de parte dos aposentados. “O benefício volta ao valor originário antes da desaposentação e …

Parte da população brasileira ainda tem o hábito de guardar moedas em casa. Estudo divulgado hoje (19) pelo Banco Central (BC) mostra que 19,3% da população guarda moedas por mais de seis meses. Além disso, 56,2% usam o dinheiro guardado no cofrinho para compras e pagamentos, mostra o BC, no estudo “O brasileiro e sua relação com o dinheiro”. De acordo com o chefe do Departamento do Meio Circulante do BC, Felipe Frenkel, 8 bilhões de moedas estão guardadas “em algum lugar”. Ele destacou que quanto mais moedas ficarem em circulação, menor será o gasto de recursos públicos com a produção do dinheiro. O chefe-adjunto do Departamento do Meio Circulante do BC, Fábio Bollmann, disse que o BC considera positivo que a população faça poupança com as moedas. Entretanto, ele orienta a trocar as moedas por cédulas sempre que atingir um valor maior, no comércio ou no banco, para ajudar na circulação de dinheiro. Segundo o BC, o dinheiro vivo ainda é o meio de pagamento mais utilizado pela população: 96,1% responderam que, além de outros meios, também fazem pagamentos em espécie. Na questão, os entrevistados podiam marcar mais de uma opção – 51,5% mencionaram cartão de débito e 45,5%, cartão de crédito. Frenkel acrescentou que a pesquisa é importante para saber qual é a demanda atual por dinheiro no país. “O Banco Central faz a pequisa para atender a demanda da população. Ainda é muito necessário o dinheiro no dia a dia”, acrescentou. Para compras de até R$ 10, 87,9% dos entrevistados preferem utilizar dinheiro. Esse índice diminui com pagamentos de maior valor. Para desembolsos de mais de R$ 500, a maior parte (42,6%) prefere cartão de crédito. No comércio, 75,8% dos estabelecimentos aceitam pagamentos no débito e 74,1% no crédito. Apenas 16,3% aceitam cheques. Salários Bollmann destacou que “uma parcela significativa da população ainda recebe o pagamento de salários em espécie. Segundo a pesquisa, esse percentual chegou a 29%, embora a maioria receba por meio de conta corrente ou de pagamento e poupança (48%). Outros 22% disseram que não têm renda, 1% não responderam como recebem o salário e 0,4% por cheque. Em 2013, o percentual dos que recebiam salário em dinheiro era maior: 51%. Faturamento do comércio Segundo o comércio, os pagamentos em dinheiro representam 50% do faturamento, contra 55% registrados em pesquisa de 2013. O cartão de débito aumentou de 14% para 20% sua fatia no fluxo de caixa dos estabelecimentos. Já o uso de cheques diminuiu 2 pontos percentuais, passando para apenas 1%. As vendas feitas em cartão de crédito ficaram estáveis no período, com 25%. Segurança da cédula Segundo o BC, entre a população, a marca-d’água é o item de segurança mais conhecido, seguido do fio de segurança e da textura da nota. No comércio, a textura ou espessura do papel foi o item mais utilizado para reconhecimento de nota verdadeira, com 48%, seguido pela marca d’água e o fio de segurança. A pesquisa mostra que 23% dos entrevistados declararam já ter recebido uma …

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma grávida de 9 meses, condenada por tráfico de drogas em regime fechado, obteve um habeas corpus para cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão vale até que o estabelecimento prisional ofereça condições adequadas para ela permanecer com a criança durante o período de amamentação ou até que seu estado clínico permita seu retorno ao estabelecimento prisional. Segundo o defensor público Bruno Diaz Napolitano, a proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, destacou ele, o Código de Processo Penal permite que a prisão preventiva seja substituída por domiciliar quando a mulher for gestante ou tiver filhos de até 12 anos de idade. “As normas não são expressas sobre a aplicação às mulheres que estão cumprindo pena, contudo, tendo em vista que o objetivo delas é proteger a mulher gestante ou que precisa cuidar do filho pequeno, protegendo assim, também, a criança, aplicá-las e colocar a paciente em prisão albergue domiciliar é interpretação que vai na esteira da doutrina da proteção integral, aplicada à infância, bem como dos diversos pactos internacionais de que o Brasil é signatário”, falou. A mulher, cujo nome não foi divulgado, havia sido condenada à pena de 1 ano e 11 meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, que foi substituída por pena restritiva de direitos. O Ministério Público, no entanto, recorreu e, no julgamento do recurso, a pena dela foi aumentada para 5 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, o que impossibilitava a pena restritiva de direitos. O mandado de prisão foi cumprido no dia 29 de junho, quando ela já estava grávida de 9 meses, dois dias antes do parto. Decisão do STF Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulheres presas gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência. A decisão vale para prisões preventivas, ou seja, provisórias, para mulheres que ainda não tenham sido condenadas. Confira a reportagem especial da Agência Brasil sobre a situação de gestantes ou mães que aguardam prisão domiciliar no país.

O médico Denis Furtado, acusado pela morte da bancária Lilian Calixto após um tratamento estético nos glúteos, declarou que o procedimento foi feito de maneira correta e que a justiça será feita. O médico, de 45 anos, foi preso na tarde de hoje (19) em um centro empresarial na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. A mãe dele, Maria de Fátima Furtado, também foi presa. Eles foram levados para a16ª Delegacia de Polícia. O médico concedeu entrevista aos jornalistas ao lado da delegada Adriana Belém, e de seu advogado, Marcus Braga. “Foram requisitados todos os exames compatíveis ao risco cirúrgico. O procedimento foi correto, foi lícito. O que a paciente usou de medicamentos lá no [hospital] Barra D’Or, eu não tenho ciência. Eu tenho certeza de que a minha atuação como médico foi correta”, disse Denis, conhecido como Dr.Bumbum e que tem vários seguidores em redes sociais. A bancária, que era de Cuiába e foi ao Rio para a cirurgia, foi atendida no hospital no último sábado (14) e morreu no domingo (15). Segundo Denis Furtado, após o procedimento, Lilian estava lúcida e andando. Também sustentou que o seu ambiente de trabalho, a cobertura onde morava e foi feito o procedimento, tinha condições adequadas para cirurgia, chamada de bioplastia. Ao fim da entrevista, declarou: “A justiça será feita”. A delegada Adriana Belém disse que ele e a mãe, Maria de Fátima Furtado, serão ouvidos durante a noite e que deverão seguir para o sistema prisional nesta sexta-feira (20). Ambos foram indiciados por homicídio qualificado e associação criminosa e tiveram as prisões provisórias decretadas. Se for condenado, o médico poderá pegar até 36 anos de prisão.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não adotará medida estabelecendo periodicidade mínima para os reajustes de preço dos combustíveis na etapa de produção ou nos demais elos da cadeia de abastecimento. A informação foi dada hoje (19), no Rio de Janeiro, pela ANP, que pretende elaborar resolução a ser submetida à consulta e audiência pública, estabelecendo mecanismos de aumento da transparência na formação dos preços dos combustíveis no país. A decisão baseou-se nos resultados da Tomada Pública de Contribuições (TCP) sobre a conveniência de estabelecer periodicidade mínima para repasse dos reajustes de preços de combustíveis, divulgados hoje (19). A TPC foi realizada pela ANP de 11 de junho a 2 deste mês e recebeu 179 e-mailsque resultaram em 146 manifestações de diferentes públicos, entre os quais consumidores finais (77), revendedores (16), transportadores (13), consultores (12), e distribuidores (10). De acordo com a ANP, a resolução que será submetida à consulta e audiência pública estabelecerá ainda que as empresas não devem instituir periodicidade fixa para reajustes, nem divulgar os preços médios regionais ou nacionais, mas os efetivamente praticados em cada ponto de entrega”. O texto recomendará ainda que produtores e demais elos da cadeia de abastecimento não divulguem antecipadamente a data de seus reajustes de preços. Monopólio A ANP defende mais competitividade na área de refino no Brasil e, nesse sentido, deverá informar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a necessidade de “avaliação da estrutura de refino no Brasil, buscando identificar proposição de medidas que estimulem a entrada de novos atores no segmento e ampliem a concorrência com efeitos benéficos aos preços de venda ao consumidor”. A agência pretende também encaminhar aos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia as sugestões referentes à adoção de mecanismos tributários que amorteçam os reajustes dos preços dos combustíveis, informou a assessoria de imprensa do órgão.

Depois de receber a negativa de outro candidato a vice, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) se prepara para uma campanha solo ao Palácio do Planalto. Caso não consiga romper o isolamento, Bolsonaro terá apenas oito segundos na propaganda eleitoral obrigatória na televisão. Segundo o Diário de Pernambuco, em menos de 48 horas Bolsonaro ouviu “não” do PR, comandado pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e do PRP, sigla na qual o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro faz parte. Heleno era o segundo nome mais cotado a vice na chapa de Bolsonaro. Outro fator que preocupa o PSL é o fato de o partido já realizar sua convenção partidária neste domingo (22), sendo o pré-candidato obrigado a formar uma chapa pura caso não haja coligações. Um nome que surgiu como opção é o de Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment da ex-presidente petista Dilma Rousseff, recém-filiada ao partido. Nessa semana Bolsonaro passou a liderar as pesquisas de intenção de voto nos cenários sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. http://www.waldineypassos.com.br/apos-recusas-jair-bolsonaro-prepara-campanha-sem-apoio-de-partidos/

Amparado por estudos técnicos da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), o Governo do Estado não irá adotar o aumento de 17,08% no preço do Gás Natural (GN), repassado pela Petrobras, à Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Esse número é o resultado do percentual acumulado do segundo reajuste repassado pela Petrobrás de 11,7% (previsto para o próximo mês de agosto) e do aumento de 4,8% (do último mês maio). A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, hoje, durante reunião com o presidente da Federação de Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, com o secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação Profissional, Alexandre Valença, o presidente da Copergás, Roberto Fontelles, e o diretor de regulação da Arpe, Fred Maranhão. “Não concordamos com essa política de reajuste de preços adotada pela Petrobras, que não leva em consideração o impacto desses aumentos abusivos sobre a economia do País. Estamos, principalmente, pensando nos milhares de empregos criados pelas indústrias instaladas em Pernambuco, que teriam a competitividade reduzida caso esses reajustes fossem repassados aos consumidores”, justificou Paulo. Mais de 90% do Gás Natural distribuído pela Copergás é destinado ao setor industrial pernambucano. Para o presidente Ricardo Essinger, o anúncio do governador Paulo Câmara de não repassar os reajustes foi um alívio para o setor. “A gente precisa dar condições para que a indústria continue gerando emprego, porque a grande massa de emprego gerado é pela média e pequena indústria, então precisamos apoiá-las dessa forma para que elas voltem a se desenvolver”, pontuou. Fred Maranhão explicou que o contrato entre a Copergás e a Petrobrás prevê uma política de reajuste no preço do GN de três em três meses e que, no dia 1º de maio, a Arpe recebeu um aviso para aumento de 4,8% do produto e, para o próximo dia 1º de agosto, um reajuste de 11,7%. O diretor de regulação da Arpe disse ainda que os aumentos não foram repassados para o consumidor pernambucano, pois os estudos da agência demonstraram que a rentabilidade da Copergás não ficará abaixo do mínimo contratualmente estabelecido.