As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), pelo qual se pode obter os diplomas de ensino fundamental ou médio, estarão abertas de 16 a 27 de abril. O calendário foi divulgado hoje (14) pelo Ministério da Educação (MEC). Embora o exame seja gratuito, a partir de agora, o candidato que faltar no dia da aplicação da prova e não justificar sua ausência via sistema online terá de pagar uma taxa ao se inscrever novamente. “A novidade deste ano é reafirmar a obrigação do setor público com o gasto do exame. Tivemos uma grande [taxa de] abstinências no ano passado e gostaríamos de que os alunos soubessem que esse custo, essa verba, esse orçamento dedicado é muito alto”, afirmou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. O valor médio de custo da prova foi de R$ 45 por candidato. Neste ano, as provas estão marcadas para 5 de agosto e as notas dos candidatos devem ser divulgadas em outubro. O edital completo pode ser consultado na edição de hoje do Diário Oficial da União. O candidato pode obter tanto o diploma como uma declaração parcial em determinada área de conhecimento, como matemática por exemplo. Já aqueles que desejam conseguir o diploma deverão atingir um mínimo de 100 pontos em cada uma das quatro áreas abordadas e, ainda, nota mínima de cinco pontos na prova de redação. “Se cada vez que o candidato prestar o exame, obtiver apenas a proficiência parcial, ele a leva garantida e realiza no ano seguinte apenas as [provas das] áreas em que não teve sucesso”, explicou Maria Inês. Para certificado de conclusão de ensino fundamental, exige-se que se tenha 15 anos de idade completos na data de aplicação da prova; e para o de ensino médio, 18. O MEC esclareceu que quem emite essa certificação são as secretarias estaduais de educação e institutos federais de educação, ciência e tecnologia reconhecidos pelo Inep. Sobre a prova Para o nível fundamental, o exame é composto de quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões, além de uma redação. As áreas avaliadas são: ciências naturais; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia; e matemática. No ensino médio, o candidato deve comprovar que tem domínio dos seguintes campos: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias. Serão duas provas por turno. A aplicação dos testes está marcada, respectivamente, para 9h e 15h30 (horário de Brasília), tendo duração de quatro e cinco horas. Em ambas as ocasiões, os portões serão abertos com uma hora de antecedência, às 8h e 14h30. As provas específicas para candidatos que residam no exterior e para adultos que cumprem penas privativas de liberdade e adolescentes – modalidades Encceja Exterior, Encceja Exterior PPL e Encceja Nacional PPL – serão realizadas respectivamente nos dias 16 de setembro, 17 a 21 de setembro e …

O presidente Michel Temer afirmou hoje (14) que não pretende acabar com o Bolsa Família e que o programa deve receber aumento em breve. Temer fez a declaração durante sua participação na abertura do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, que ocorre em São Paulo até amanhã. “Eu não estou pregando isso [a eliminação do Bolsa Família], estou pregando a manutenção, que aliás, ganhou um aumento no início do meu governo e deverá muito proximamente ganhar um novo aumento. Então, estamos pregando que haja uma evolução no tópico da responsabilidade social”, esclareceu Temer. Em seu discurso de apresentação, Temer admitiu que a pobreza extrema é um dos desafios do país e explicou que o objetivo de seu governo é evitar que programas assistencialistas ainda estejam na pauta do país nos próximos anos. Pra isso, ele defende uma “evolução” do programa até sua possível eliminação a longo prazo. “Nós precisamos progredir e, por isso, lançamos muito recentemente um programa chamado Progredir, que é para dar emprego aos filhos daqueles desfrutantes do Bolsa Família. Porque, ao longo do tempo esse pessoal vai se incluindo na sociedade e ao longo do tempo, digo eu, quem sabe, possamos eliminar essa questão do Bolsa Família”, disse Temer. O presidente enfatizou que o programa faz parte de um dos eixos prioritários de sua gestão, a responsabilidade social, e que o valor concedido às famílias beneficiários sofrerá reajuste, sem dar detalhes sobre o aumento. Em sua fala, o presidente também resumiu as principais iniciativas de seu governo na área de responsabilidade fiscal, como a reforma trabalhista, a limitação dos gastos públicos, entre outras medidas que contribuíram para o fim da recessão econômica. Temer também destacou o diálogo como uma das expressões que pautam o governo atual. Estados  Unidos Depois de discursar, Temer respondeu a algumas perguntas do presidente do Fórum, o professor Klaus Schwab. Questionado sobre como o Brasil pretende lidar com tendências protecionistas no mundo, Temer respondeu que essa questão preocupa muito o país e que pode recorrer contra os Estados Unidos pela decisão de aumentar os impostos de importação do aço e do alumínio. A taxação afeta diretamente as exportações brasileiras que tem os Estados Unidos como um dos principais parceiros comerciais. Temer comentou que é necessário cuidado para tratar das relações com os país norte americano e que deve telefonar para o presidente Donald Trump para tratar do assunto. “Nesta questão do aço realmente há uma grande preocupação, porque, pelos tratados internacionais, a taxação do aço poderia variar de 0 a 4,5% e houve uma taxação de 25% no caso do aço e 10% no caso do alumínio. É claro que temos que tratar com muito cuidado essa matéria”, disse Temer. Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o presidente não descartou a possibilidade de entrar com uma representação contra os Estados Unidos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Contudo, o presidente disse que, antes dessa medida, o Brasil vai incentivar o contato de empresas brasileiras que fornecem aço para …

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil. O depoimento estava prevista para ocorrer no dia 20 de fevereiro, mas acabou suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou pedido da defesa para que se aguardasse a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.   Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF1. Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia promessa de interferência no governo federal para beneficiar empresas. De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores. A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/justica-federal-marca-para-junho-depoimento-de-lula-em-caso-de-cacas-suecos

Na semana em que se comemoram os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Dia Internacional do Consumidor (15), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza palestras e ações em parceria com Procon Municipais e entidades de defesa do consumidor para analisar as mudanças propostas na Lei dos Planos de Saúde e em outras áreas. A lei está em vigor desde o dia 11 de março de 1991 e, desde então, garantias já conquistadas estão sendo questionadas por vários setores. Para o Procon de São Paulo, “o objetivo é excluir direitos, sob o argumento de que as mudanças seriam mais vantajosas para o consumidor”. Na área da saúde, as mudanças na Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998) podem resultar em retrocesso nos direitos conquistados ao longo de quase 20 anos, segundo a assessora técnica do Procon de São Paulo, Marta Aur. O Projeto de Lei 7419/06 propõe previsão de atendimento de urgência e emergência apenas para os planos com atendimento hospitalar e o afastamento da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos contratos de planos de saúde. “O retrocesso proposto é tão grave que mobilizou diversos setores da sociedade e as entidades estão fazendo representações, manifestações, e se uniram  em uma grande campanha para se manifestar contra essas alterações”, disse a assessora. Segundo Marta, outras medidas propostas podem prejudicar os usuários dos planos e representam atraso na regulação do setor. “Há penalidades mais leves para as operadoras, em caso de descumprimento da lei, e a empresa poderia reduzir a rede assistencial sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Tudo isso são direitos que já estavam amparados pela lei e que, com as mudanças, retrocederiam.” Para alertar o consumidor sobre as novas propostas, nos dias 15 e 16 de março, em parceria com outras entidades, o Procon de São Paulo irá às ruas da capital paulista para coletar assinaturas e sensibilizar os deputados federais contra o projeto. A discussão do parecer está parada na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado. A campanha “Saúde na UTI” ocorrerá das 9h às 16h nos seguintes locais: Procon Móvel na Avenida Paulista, em frente ao portão de entrada do Parque Trianon, Procon Móvel na Praça do Patriarca, próximo à Galeria Prestes Maia), e no Terminal Metropolitano Jabaquara, na Plataforma A do Terminal Jabaquara. Setor aéreo A Fundação Procon tem debatido ainda direitos perdidos pelo consumidor no setor aéreo. Anteriormente, os passageiros tinham direito a lanche, escolha do assento e despacho de bagagens gratuitos. “O consumidor diminuiu a bagagem que podia despachar e, com isso, os preços seriam reduzidos, pela maior competição entre as companhias aéreas. No entanto, o que vimos é que não houve redução no preço das passagens e que o consumidor mais uma vez perdeu serviços que tinha”, observou Marta. O cadastro positivo é outro tema. A adesão ao cadastro é opcional e uma boa nota significa que o cidadão é bom pagador e pode se beneficiar com …

Qual meio de pagamento você mais usa quando vai fazer uma compra? Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), a maior parte dos brasileiros vai responder a essa pergunta mostrando o plástico. É que o valor movimentado pelos cartões superou, pela primeira vez na história, o total de saques realizados no País em 2017. Com isso, os meios eletrônicos de pagamento passaram a representar 32% do consumo das famílias brasileiras e o Banco Central (BC) reforçou os pedidos de transparência no setor. A autoridade monetária estuda até a possibilidade de mudar o formato das faturas dos cartões de crédito, para que o consumidor veja com mais clareza o que paga no fim do mês. De acordo com balanço divulgado pela Abecs no 12º Congresso dos Meios Eletrônicos de Pagamento (CMEP), ontem, o setor cresceu 12,6% em 2017, movimentando R$ 1,36 trilhão. Foram transacionados R$ 842,6 bilhões no crédito, R$ 508 bilhões no débito e R$ 6,6 bilhões no pré-pago. E o crescimento foi forte em todas as regiões. No Nordeste, por exemplo, foi de 12,5%, marcando R$ 178,8 bilhões – valor que só perde para as transações do Sul e Sudeste. “Crescemos 12,6%, enquanto o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 1%, porque conquistamos novos usuários e porque quem já era cliente passou a usar mais o cartão”, explicou o presidente da Abecs, Fernando Chacon, contando que 55% dos consumidores usam o cartão pelo menos uma vez na semana. Enquanto isso, os saques em dinheiro somaram R$ 1,31 trilhão e os cheques compensados totalizaram R$ 751 bilhões. “Foi a primeira vez que os cartões atingiram um valor superior ao sacado em dinheiro e que é quase o dobro dos cheques compensados. O cartão tornou-se, portanto, o meio de pagamento preferido dos brasileiros, assumindo um protagonismo muito grande no consumo das famílias”, revelou Chacon, dizendo que a indústria ainda quer crescer mais, alcançando 60% do consumo das famílias nos próximos cinco anos. Esse crescimento, no entanto, vai exigir mais transparência da indústria. Prova disso é que o Banco Central já tem cobrado medidas de redução dos juros e agora quer as faturas dos cartões de crédito também sejam mais claras. “Precisamos que o consumidor tome consciência da sua vida financeira e isso passa por uma simplificação das faturas. Afinal, as faturas hoje são muito complexas, têm muitos números”, anunciou o diretor de relacionamento institucional e cidadania do BC, Isaac Ferreira. Ele ainda disse que, como hoje não há uma regulamentação para este tipo de conta, o BC está em “tratativas com a Abecs para simplificar as faturas que os consumidores recebem”. Criar um padrão único para esta conta, no entanto, parece difícil para a Abecs. “Cada banco tem o seu sistema e cada cliente tem um perfil de consumo diferente. Então, não acreditamos em uma padronização”, ponderou Chacon. A Abecs ainda lembrou que cerca de 80% das informações que aparecem na fatura são exigidas por lei, como o valor total, o mínimo e o …

As operadoras de telecomunicações tiveram o maior número de reclamações feitas pelo portal consumidor.gov.br em 2017. De acordo com dados divulgados hoje (14) pelo Ministério da Justiça essas empresas concentraram 43,3% das reclamações. A maior parte, foi em relação a cobrança por serviços não contratados. Atrás dessas empresas, estão os bancos, financeiras e administradoras de cartão, com 20,4% das reclamações; os bancos de dados e cadastros de consumidores, com 14,5%; o comércio eletrônico, com 8%; os fabricantes de eletroeletrônicos, com 3,2%; transporte aéreo, com 2,5%; e varejo, com 1,5%. Demais segmentos juntos concentraram 6,6% das reclamações. No ano passado, o índice médio de solução das empresas foi 80,8% e o prazo médio de resposta, 6,3 dias. Com o maior número de reclamações, as operadoras de telecomunicações tiveram também o maior índice de resolutividade, 88,6%. Entre essas empresas, a maior parte das reclamações foi em relação a cobranças por serviços ou produtos não contratados (17,25%); em relação a ofertas não cumpridas ou publicidade enganosa (12,23%) e cobranças indevidas ou abusivas para alterar ou cancelar um contrato (10,22%). As reclamações foram principalmente sobre telefonia móvel pós-paga (19,15%); pacote de serviços, os chamados combo (17,89%); e, internet fixa (12,43%). Em relação aos bancos, fiananceiras e administradoras de cartão, a maior parte das reclamações foi por cobrança de valores não previstos ou não informados (10,06%). Os cartões de crédito, débito ou de lojas foram os assuntos mais reclamados pelos usuários, concentrando 40,54% das reclamações feitas em relação a essas instituições. A maior parte dos usuários que fizeram as reclamações é homem (60%), com idade entre 21 e 30 anos (33,4%). Consumidor.gov.br O portal consumidor.gov.br foi lançado em junho de 2014 e é um serviço público, gratuito, de utilidade pública, acessível de qualquer lugar pela internet, para a solução de conflitos de consumo pela internet. O portal permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. No ano passado, 341.585 usuários e 54 empresas se castraram no portal. No total, foram feitas 470.748 reclamações, o que representa um aumento de 63% em relação a 2016. Desde a criação do portal, em junho de 2014 foram feitas aproximadamente 1,1 milhão de reclamações, de acordo com dados disponíveis no próprio portal. São 840.865 usuários e 422 empresas cadastrados. A plataforma é monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Minsitério da Justiça, pelos Procons, Ministérios Públicos, órgãos de controle, pelas Defensorias Públicas, Agências Reguladoras, entre outros órgãos, e pela sociedade.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou hoje (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país. O ministro participou da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica” promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir as perspectivas para o setor, principalmente na área científico-tecnológica. Em seu discurso, Moreira destacou a necessidade de dar mais atenção à área de tecnologia para manter a soberania, incentivar a modernização do país e ampliar suas credencias em nível mundial. “Trata-se de um setor que historicamente é acompanhado pelo processo de desenvolvimento nacional e apresenta todos os atributos para fomentar o crescimento econômico e incremento das tropas e o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, disse. O ministro acrescentou que o Brasil tem desenvolvido diferentes projetos e já conta com experiências de construção de submarinos, novas aeronaves, satélite para incrementar as comunicações militares e expandir a internet no interior do país, além de pesquisas na área cibernética. “Cabe assinalar que defesa é inseparável de desenvolvimento. A esse respeito a própria estratégia nacional de defesa destaca que projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento.” O ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, também defendeu uma agenda nacional de inovação que tenha a defesa como um setor estratégico, com acesso a recursos e apresente resultados a partir de uma convergência de esforços entre diferentes setores da sociedade. “Entendemos que os assuntos de defesa devem transitar com desenvoltura pela alma da nação, em todos os níveis. Em se tratando de assuntos de nível estratégico, precisa permear todas as áreas, particularmente a academia, a indústria e o governo”, declarou Luna. Participaram ainda da cerimônia o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, os comandantes da Marinha, da Aeronáutica, representante do comando do Exército e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. A programação do seminário continua até 17h, com painéis de debates entre vários especialistas no setor. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/moreira-franco-diz-que-investir-em-defesa-e-fundamental-para-o

Hoje, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foi à Brasília em busca de melhorias e desenvolvimento para o município.  O gestor foi assinar um convênio de adesão ao Programa Internet Para Todos e a liberação do auxílio financeiro ao município. “Muito feliz porque vamos poder colocar internet nos pontos extremos de Itapetim, na região de Piedade e Pimenteira e na região de São Vicente, em Lagoa de Jurema”, afirmou Adelmo. Este programa também prevê banda larga para as escolas, postos de saúde e nos hospitais públicos, ou seja, vai garantir acesso à tecnologia de forma acessível para todos. Já o valor do auxílio financeiro, o prefeito afirmou que será dividido da seguinte forma: 50% para a saúde, 30% na educação e 20% para a assistência social. Também estiveram com Adelmo, o deputado federal Gonzaga Patriota, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a prefeita de Brejinho, Tânia Maria. Fonte: Blog do Magno

Cerca de 100 mil venezuelanos que saíram do país pediram o status de refugiado desde o início de 2017, indicou nesta terça-feira (13) o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Segundo essa agência da ONU, desde 2014 foram registradas 145 mil solicitações de asilo de venezuelanos, um terço até 2016 e os outros dois terços no ano passado. A Acnur também divulgou, nesta terça-feira, uma série de recomendações para ajudar os países da região a lidarem com a situação, um “plano de resposta regional” que inclui oito países, explicou a porta-voz da agência Aikatarina Kitidi em uma coletiva de imprensa. “Tendo em conta a situação da Venezuela, é crucial que as pessoas não sejam deportadas ou forçadas a voltar”, disse Kitidi. A Venezuela sofre as consequências de uma enorme inflação e da escassez de alimentos e remédios. A Acnur pediu aos países da região que se mostrem “solidários” com os venezuelanos. A agência alertou que cada vez mais venezuelanos, particularmente os que vivem no exterior sem proteção jurídica, são “vulneráveis” a fenômenos como “a exploração, o tráfico de pessoas, a violência, os abusos sexuais, a discriminação e a xenofobia”. Segundo o serviço de migrações da Colômbia, cerca de 550 mil venezuelanos vivem em território colombiano legal ou ilegalmente, um número que deveria chegar a um milhão ao final deste semestre. Em fevereiro, a Colômbia anunciou novos controles migratórios e de segurança em sua fronteira com a Venezuela, com a implementação de 2.120 agentes suplementares. O Brasil também reforçou sua presença militar em sua fronteira com a Venezuela e declarou o “estado de urgência social” em Roraima para lidar com os 40 mil venezuelanos que chegaram à cidade de Boa Vista. As autoridades brasileiras anunciaram, ainda, medidas de urgência para melhorar a proteção social, a saúde e a segurança nas localidades aonde chegaram os migrantes venezuelanos.

O concurso 2.022 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 52 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (14) em Manhuaçu (MG). Se aplicado na poupança, o prêmio renderia R$ 208 mil ao vencedor, de acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo sorteio. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. https://g1.globo.com/loterias/noticia/mega-sena-pode-pagar-premio-de-r-52-milhoes-nesta-quarta.ghtml

Apenas dois em cada dez brasileiros estão otimistas com a eleição deste ano, indica pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta terça-feira (13). O levantamento mostra que 44% dos eleitores se disseram “pessimistas” com a eleição presidencial. Além dos 20% que afirmaram estar “otimistas”, 22% declararam não estar nem otimistas nem pessimistas. De acordo como estudo, intitulado “Retratos da sociedade brasileira – perspectivas para as eleições de 2018”, 30% dos que disseram estar pessimistas com a eleição atribuem essa expectativa à corrupção. Para 19%, o principal motivo do desalento é a perda de confiança no governo e nos candidatos. Na avaliação de 16%, o pessimismo se deve à falta de opção entre os pré-candidatos. Outros 11% reclamaram da falta de renovação entre os nomes colocados. O Ibope também questionou as razões daqueles que se declaram otimistas. O principal motivo apontado foi a possibilidade de mudança e renovação (32%). Já 19% apontaram a esperança no voto ou na participação popular para justificar a empolgação com as eleições. A pesquisa também questionou os entrevistados se acreditavam nas promessas de campanha dos candidatos: 75% disseram não confiar integralmente, e outros 24% informaram acreditar ao menos um pouco nelas. O levantamento mostra que o PT, mesmo com todo o desgaste sofrido, ainda é o partido que goza de maior simpatia entre os entrevistados. Dos ouvidos, 19% disseram ser simpáticos ao PT. Atrás ficaram MDB (7%), o PSDB (6%) e o Psol (2%). Mas quase metade (48%) dos entrevistados afirmou não possuir preferência ou simpatia por qualquer partido político. Veja outros indicadores do Ibope: – 84% dos eleitores disseram concordar totalmente ou em parte com a necessidade de estudar as propostas para decidir em quem votar. – 14% afirmaram não concordar com a necessidade. – 72% disseram que votam nos candidatos que gostam, independentemente do partido em que eles estejam. – 64% disseram que considera importante o partido ao qual o candidato à Presidência está filiado. O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro do ano passado. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiança do levantamento é de 95%. Só 2 em cada 10 brasileiros estão otimistas com a eleição, aponta pesquisa; Pessimismo é atribuído à corrupção

O famoso físico britânico Stephen Hawking morreu nesta quarta-feira (14), aos 76 anos, confirmou a família em um comunicado. A informação é da Agência EFE. Na declaração, os filhos Lucy, Robert e Tim relataram que ele morreu em sua casa em Cambridge, no Reino Unido, nas primeiras horas de hoje. “Estamos profundamente tristes pelo fato de o nosso amado pai ter morrido hoje”, afirmam os familiares, lembrando que ele foi “um cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado perdurarão por muitos anos”. Os filhos destacam que “sua coragem e persistência, com seu brilho e humor, inspiraram pessoas em todo o mundo”. “Ele disse uma vez que este não seria um grande universo se não fosse o lar das pessoas que você ama”, comentaram, ressaltando que vão sentir falta dele “para sempre”. Hawking foi um físico teórico, astrofísico, cosmólogo e divulgador, que sofria de uma doença vinculada à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A doença foi se agravando com o passar do tempo até que ele ficou praticamente paralisado e, com isso, foi obrigado a se comunicar por meio de um aparelho que reproduzia sua voz, o que não o impediu de continuar investigando os segredos do universo. Recentemente, o cientista britânico divulgou um relatório detalhado sobre os buracos negros, tema que mais pesquisou ao longo de sua vida. Foi em entrevista a Neil deGrasse Tyson, no programa de televisão Star Talk, no National Geographic Channel, onde ressaltou que antes do Big Bang nada aconteceu. Hawking escreveu Uma Breve História do Tempo, líder em vendas em nível internacional e que o tornou uma das maiores celebridades do mundo científico desde Albert Einstein. Apesar de seus problemas de saúde, que começaram a se agravar quando tinha 21 anos, Hawking viveu mais de meio século com uma patologia que, muitas vezes, é responsável por morte prematura. Stephen Hawking nasceu no dia 8 de janeiro de 1942, em Oxford (Reino Unido) e se transformou em uma das figuras mais influentes no mundo da ciência, não apenas como teórico e astrofísico, mas também como divulgador científico. Fonte Agência Brasil Físico britânico Stephen Hawking morre aos 76 anos

O pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, estará disponível para os trabalhadores nascidos em maio e junho e para aqueles com inscrição final 8 e 9 a partir desta quinta-feira (15). Os valores variam entre R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil, com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, recebe o crédito automático já nesta terça-feira (13).  No caso do Programa de Integração Social (PIS), que contempla trabalhadores da iniciativa privada, são R$ 2.700.574.929,00 para 3.789.981 beneficiários que nasceram nesses dois meses. O valor do benefício a ser recebido pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. Quem trabalha no setor público pode fazer a consulta pelo site http://abonosalarial.mte.gov.br/.  Os valores são disponibilizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho do ano passado, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018.   Abono salarial começa a ser pago nesta quinta (15) para nascidos em maio e junho

O presidente americano, Donald Trump, advertiu nesta terça-feira (13) que haverá um “caos” se não for construído o polêmico muro na fronteira com o México, enquanto inspecionava na Califórnia vários protótipos deste projeto. “Para as pessoas que dizem ‘não ao muro’, se não tivéssemos muros aqui, sequer teríamos um país”, declarou Trump em San Diego, perto da fronteira. Trump avaliou que as forças de segurança devem ter a capacidade de ver através da estrutura para poder controlar os cartéis de criminosos que se aproximam “a meio metro de distância” pelo lado mexicano. “Sem o muro teríamos o caos”, afirmou o presidente. Do outro lado da fronteira, um pequeno grupo de manifestantes contrários ao presidente expressaram sua frustração e anunciaram planos para boicotar as empresas americanas. A primeira visita como presidente dos Estados Unidos ao reduto democrata na costa oeste se dá em meio à elevada tensão entre seu governo republicano e o estado mais populoso do país, especialmente nos assuntos migratórios, de meio ambiente e de controle de armas. US$ 20 bilhões Trump inspecionou oito modelos em escala real – de nove metros de altura – feitos de concreto e aço, erguidos um ao lado do outro em Otay Mesa, ao sul de San Diego e junto da fronteira com Tijuana, no México. Cada protótipo custa mais de 300 mil dólares e segundo algumas estimativas, o muro completo poderia custar US$ 20 bilhões. Mas nada indica que esta barreira que espera erguer ao longo dos 3.000 quilômetros de fronteira com o México – uma de suas principais promessas de campanha – esteja perto de ser construída. Mais de um ano após sua chegada ao poder, o Congresso ainda não liberou nenhum dólar para a construção do muro. Vários democratas rejeitam a inciativa, considerada o triste símbolo de um país que vira as costas à sua história, fechando as portas aos imigrantes. No Congresso, as discussões sobre imigração estão suspensas. O presidente também se reuniu com militares na base aérea de Miraram em sua chegada e espera-se que conclua a visita com um evento de arrecadação de fundo em Beverly Hills para sua campanha de reeleição em 2020. Contra e a favor A visita de Trump à Califórnia, onde conseguiu apenas pouco mais de 30% dos votos na eleição presidencial, foi marcada por protestos. Antes da chegada de Trump, dezenas de pessoas se reuniam para uma manifestação pró-Trump do lado americano da fronteira, perto dos protótipos, enquanto um número similar de críticos chegou ao posto fronteiriço de San Ysidro. “Esta é uma catástrofe ambiental, além de uma má atribuição de recursos do governo que poderiam ser utilizados para atendimento médico ou serviços sociais”, disse a respeito do muro Cody Petterson, presidente dos Democratas do Condado de San Diego pela Ação Ambiental. Os manifestantes se cobriram com bandeiras dos Estados Unidos e exibiram cartazes com palavras de ordem como “Humpty Trumpty cairá de seu muro”, “Resistir ao idiota instável” e “Sem ódio no Estado dourado”. Entre os seguidores do presidente, Kira Innis, …

Da Amazônia a Madagascar, passando pelas Grandes Planícies norte-americanas, em 2080 as mudanças climáticas podem ameaçar entre um quarto e metade das espécies em 33 das regiões mais ricas em biodiversidade, segundo um relatório publicado nesta quarta-feira. Se a temperatura média do planeta aumentar 4,5°C com relação à era pré-industrial – cenário previsto pelos cientistas se nada for feito para reduzir as emissões de gases de efeito estufa -, 48% das espécies poderiam desaparecer em certas regiões. Mas este risco se dividiria por dois se o aumento da temperatura média se limitar a 2°C, meta fixada no acordo de Paris adotado em 2015 sob a égide da ONU, destaca esta análise publicada pela revista Climatic Change. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/mundo/2018/03/13/NWS,61870,70,451,NOTICIAS,2190-MUDANCAS-CLIMA-PODEM-AMEACAR-DAS-ESPECIES-AMAZONIA-MADAGASCAR.aspx

Ingressar em uma universidade conceituada fora do Brasil parece ser um sonho distante para muitos estudantes, principalmente aqueles que possuem baixa renda. Mas, esse caminho poderá se tornar mais real por meio do programa Oportunidade Acadêmicas, oferecido pela rede EducationUSA Brasil. O órgão beneficiará alunos do ensino médio da rede pública e privada interessados em fazer cursos de graduação, mestrado ou doutorado nos Estados Unidos (EUA), mas que não têm condições financeiras para isso. De acordo com a coordenadora geral EducationUSA no Recife, Danyelle Marina, para participar do programa é necessário que o estudante se inscreva no site educationusa.org.br. Após a seleção, ele receberá acompanhamento de instrutores especializados, materiais de estudo para testes e terá todas as taxas pagas pelo governo americano, além de transporte e acomodação para fazer as provas. “O programa é voltado para estudantes academicamente qualificados, que possuem um dossiê forte, mas que não têm condições de arcar com essas despesas para estudar fora. Tudo isso passará por uma comissão de avaliação. Caso selecionado, as bolsas podem variar de 30% a 100% dependendo da universidade mais adequada para aquele perfil”, explicou. As informações sobre essa iniciativa e outros programas desenvolvidos pelo órgão do governo americano fazem parte da programação de palestras da feira gratuita “EducationUSA Brasil”. Promovida pelo Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife, o evento será realizado no dia 5 de abril, no Radisson Hotel, localizado no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da Capital. Na ocasião, serão detalhadas informações sobre os critérios de admissão, custos, opções de financiamento e bolsas de estudos que serão diretamente tratados com os representantes das 4.700 instituições norte-americanas. “Desde pequeno, sempre me interessei por outras línguas porque queria ser diplomata, mas nunca considerei estudar fora porque minha família não teria condições de bancar. Estudei no Colégio Militar e por meio de uma ex-aluna de lá fiquei sabendo do Programa Oportunidades Acadêmicas, da EducationUSA Brasil e vi que era possível fazer um curso de ensino superior nos Estados Unidos”, comentou Gustavo Arôxa, que se formou em Ciências Políticas pela Vanderbilt University, em Nashville, no Tennesse. “Muitos estudantes, assim como eu, não sabem que podem ter a oportunidade de estudar fora. Os custos são muito altos. Na universidade que me formei, o investimento é de U$ 73 mil dólares, não teria a menor condição de arcar com esse valor. Vale muito a pena conhecer a feira e os programas que podem dar bolsas de estudos”, incentiva Gustavo, que foi aluno do Colégio Militar, e hoje é trainee da Mercedes Benz em São Paulo. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/03/14/NWS,61872,70,449,NOTICIAS,2190-JOVENS-GANHAM-OPORTUNIDADE-ESTUDAR-EXTERIOR.aspx

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que eleva o tempo de pena para casos de feminicídio. A pena será agravada em casos em que os crimes forem cometidos com a “presença virtual” de filhos, netos ou pais e avós da vítima. Ou seja, será aplicado para os criminosos que filmarem ou transmitirem as cenas. Pela lei atual, a punição já era elevada para feminicídio cometido nos casos de a vítima estar grávida ou ser maior de 60 anos ou ainda se houver a presença física de pais, filhos ou avós da vítima. Como sofreu uma alteração pelos senadores, o texto precisa passar por uma nova análise na Câmara para ter validade. Foi retirado do texto original um trecho que previa a elevação da pena para casos de descumprimento da Lei Maria da Penha. Essa alteração foi feita porque na semana passada, o Congresso já aprovou um projeto com essa previsão. O projeto foi votado na continuidade de priorização da pauta que visa combater a violência doméstica em decorrência do dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/03/13/NWS,61857,70,450,NOTICIAS,2190-SENADO-APROVA-PENA-MAIOR-PARA-FEMINICIDIO.aspx

O Ministério da Saúde lançou nesta terça (13) a Campanha de Mobilização e Comunicação para a Vacinação do Adolescente contra HPV e Meningites. Cerca de 10 milhões de jovens estão sendo convocados a comparecer aos postos de saúde para serem imunizados. Devem receber a dose contra o HPV meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos. Já a faixa etária de imunização contra a meningite C foi ampliada e passa a ser de 11 a 14 anos. Até o ano passado, eram imunizados apenas meninos e meninas de 12 e 13 anos.“A campanha está completamente de acordo com a mudança de foco que estamos implantando no Ministério da Saúde, que é priorizar a prevenção”, avaliou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues, explicou que a vacina estará disponível o ano inteiro para adolescentes e não em um período pré-definido. A campanha será de esclarecimento e conscientização para que o público alvo compareça aos pontos de vacinação. Com o slogan “Não perca a nova temporada de vacinação contra a meningite C e o HPV”, a campanha será veiculada de 13 a 30 de março por meio de filme, jingle para rádios, outdoor, envelopamento em metrô e ônibus, peças digitais e conteúdos para redes sociais, cartazes e folders. Vacinação nas escolas Durante coletiva de imprensa, Barros cobrou maior participação dos gestores municipais e das escolas no processo de imunização, já que adolescentes configuram um público-alvo que dificilmente procura os centros de saúde. A pasta informou que já enviou ao Ministério da Educação material informativo sobre ambas as doenças. A proposta consiste em estimular os professores a conversar com alunos e familiares sobre o tema.“Nesta campanha, vamos pedir ao MEC que solicite às escolas o envio ao Ministério da Saúde da programação de vacinação em cada unidade escolar”, completou o ministro. HPV Dados do ministério apontam que, desde a incorporação da vacina contra o HPV no Calendário Nacional de Vacinação, 4,9 milhões de meninas completaram o esquema com a segunda dose, totalizando 48,7% do total de público na faixa etária de 9 a 14 anos. Com a primeira dose, foram vacinadas 8 milhões de meninas nessa mesma faixa, o que corresponde a 79,2%. A pasta alerta, entretanto, que a cobertura vacinal só está completa com as duas doses. Já entre os meninos, 1,6 milhão foram vacinados com a primeira dose, o que representa 43,8% do público-alvo. No Brasil, são estimados 16 mil casos de câncer de colo do útero por ano e 5 mil óbitos de mulheres associados à doença. Mais de 90% dos casos de câncer anal e 63% dos cânceres de pênis são atribuídos à infecção, principalmente pelo subtipo 16. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/03/13/NWS,61818,70,450,NOTICIAS,2190-GOVERNO-QUER-VACINAR-MILHOES-ADOLESCENTES-CONTRA-MENINGITE-HPV.aspx

O Banco Central e os emissores de cartões de crédito estudam uma maneira de simplificar a fatura mensal dos consumidores para facilitar a compreensão do que está discriminado no documento, afirmou nesta terça-feira (13) Isaac Sidney Menezes Ferreira, diretor de relacionamento institucional e cidadania do BC. “Estamos, em conjunto com a Abecs [associação das empresas de cartões de crédito], buscando simplificar o formato das faturas”, afirmou o diretor do Banco Central durante o 12º Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento, em São Paulo. “As faturas de cartão de crédito são muito complexas. Nós precisamos fazer com que o cidadão tome melhores decisões e entenda sua vida financeira. Isso passa por uma fatura que seja mais simples de entender.” Segundo ele, há muitos números nas faturas de cartões, o que pode atrapalhar a tomada de decisão financeira. “Estamos em tratativas para que possamos ter o melhor diagnóstico e simplificar as faturas que os consumidores recebem.” Fernando Chacon, presidente da Abecs e diretor do Itaú, diz que as conversas também incluem entidades de defesa do consumidor. “A gente não acredita em uma padronização propriamente dita. A gente acredita na busca de cada vez mais clareza e transparência para a forma como o consumidor opta por pagar sua fatura”, diz. Chacon afirma que o Brasil tem algumas jabuticabas que não existem no resto do mundo. “No resto do mundo o consumidor recebe a fatura de R$ 100 e que o pagamento mínimo da fatura é R$ 15 ou R$ 20, depende do cliente. Ele opta por pagar alguma coisa entre o mínimo e o valor total da fatura e acabou”, diz. “Aqui, tem o valor total da fatura, o valor que ele está rotativando [colocando no rotativo], o valor que ele tem parcelado, o valor do parcelamento anterior, o parcelado sem juros. A quantidade de informação que está disponível na fatura aqui no Brasil é muito grande”, ressalta. Para ele, é possível simplificar, usando conceito de design de serviços e ouvindo o cliente para descobrir o como ele prefere que o dado seja apresentado para ele. “A Abecs vai tentar, de uma certa forma, junto aos emissores, criar uma padronização para que a gente consiga melhorar a qualidade de informação para o cliente final”, afirma. Mas a tarefa pode não ser tão simples, indica Ricardo Vieira, diretor-executivo da associação. Isso porque cerca de 80% do conteúdo das faturas são regras obrigatórias. “O campo livre é de 20%”, diz. “Na prática você tem muita instrução por lei que você acaba tendo que cumprir que restringe a nossa liberdade de fazer o melhor trabalho de comunicação”, complementa Chacon. Novo crediário O presidente da Abecs afirmou ainda que as conversas para a criação de uma linha de financiamento ao consumo que serviria de alternativa ao parcelado sem juros estão evoluindo e a opção deve estar disponível em 2019, mas com um piloto previsto para ser implementado no fim deste ano. “Existe toda uma agenda de preparação e todo um parque instalado para que a gente consiga, …

Pesquisa do Centro de Estudos do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio), divulgada hoje (13), indica que a Páscoa representará aumento de 1% nas vendas do comércio da capital fluminense, contra queda de 0,5% registrada em igual período do ano passado. A pesquisa ouviu 500 lojistas do município. Na avaliação do presidente do CDL Rio, Aldo Gonçalves, o crescimento projetado é bem modesto, “porque a situação ainda não está muito boa para o setor, principalmente no Rio de Janeiro”. Gonçalves disse que há uma tendência de melhora da economia no Brasil, conforme sinalizam os indicadores macroeconômicos, com queda dos juros, inflação baixa, estabilização do desemprego. No entanto, ele salientou que “no Rio de Janeiro, com seus problemas específicos, o comércio está sofrendo muito. Por isso, a nossa expectativa é de um crescimento muito modesto”. Além da questão da insegurança, pesa também sobre o setor o comércio informal. Diversificação De acordo com o presidente do CDL Rio, os comerciantes estão apostando na diversificação de presentes na Páscoa, saindo do segmento específico de chocolate. “Porque é uma tendência moderna de não deixar as crianças engordarem muito. Por isso, as compras deverão se estender também para brinquedos, bichos de pelúcia, jogos eletrônicos, aproveitando esse lado também lúdico, religioso e de romantismo da Páscoa, para fazer os casais e famílias se presentarem não só com ovo de chocolate”. Para 65,5% dos lojistas entrevistados, o preço médio dos presentes por pessoa deve ficar em torno de R$ 100,00; para 23,6%, até R$ 200,00; para 8,2%, até R$ 260,00 e, para 2,7%, acima de R$ 270,00. Como forma de pagamento, os clientes deverão utilizar cartão de crédito, cheque pré-datado e dinheiro em espécie. A pesquisa revela ainda que 23,5% dos lojistas contrataram trabalhadores temporários para as funções de vendedor, caixa, promotor de vendas, demonstrador e repositor. Desses, 15% disseram que pretendem efetivar esses funcionários, mas que isso depende do comportamento das vendas. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/no-rio-comercio-estima-crescimento-de-1-nas-vendas-da-pascoa

O resultado da pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicação divulgado hoje (13) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra o serviço de telefonia móvel pós-paga em primeiro lugar na avaliação dos usuários em 2017. Em segundo e terceiro lugares aparecem os serviços de TV por assinatura e telefonia fixa. A telefonia celular pré-paga e o serviço de banda larga fixa tiveram as piores avaliações dos consumidores. No total, foram realizadas 140 mil entrevistas de 26 de julho a 3 de dezembro de 2017. Os usuários atribuíram notas de 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito) às suas prestadoras de telecomunicação e serviços ofertados. Segundo a Anatel, a telefonia móvel na modalidade pós-paga marcou 6,99 pontos e foi o único serviço a melhorar em todos os sete indicadores avaliados (canais de atendimento, atendimento telefônico, oferta e contratação, funcionamento, cobrança e recarga, reparo e instalação, e capacidade de resolução das demandas dos consumidores). Em 2016, o serviço recebeu 6,86 pontos. O estado com o serviço de celular pós-pago melhor avaliado foi o Amazonas, onde obteve 7,23 pontos. Entre as prestadoras, a melhor avaliada, com 8,32, foi a Porto Seguro. A empresa opera nos estado de São Paulo e Rio de Janeiro. E, seguida vem a Vivo, com 7,26; e a TIM, com 7,16. A TV por assinatura teve nota final de 6,93. O estado que apresentou a maior satisfação com o serviço foi o Maranhão, com 7,42 pontos. Entre as prestadoras, a melhor avaliada foi a Nossa TV, com 8,96 pontos. Em seguida vem a Cabo Telecom, com 7,68, que tem forte presença no Rio Grande do Norte; e a Claro, com nota final 7,24. Já o serviço de telefonia fixa recebeu avaliação final de 6,92 em 2017. O resultado é praticamente estável em relação ao ano anterior, quando marcou 6,93. A nota mais alta, de 7,24 pontos, novamente ficou com o Amazonas. Entre as prestadoras, as melhores avaliadas por seus consumidores estão a Sercomtel, com 8; a Algar Telecom com 7,69; e a TIM, que marcou 7,58. Apesar de ter melhorado em relação a pesquisa anterior, a telefonia móvel pré-paga ficou na frente apenas do serviço de banda larga fixa, o pior entre os cinco serviços avaliados. Em 2017, os entrevistados atribuíram nota final ao serviço pré-pago de 6,83, contra 6,78 em 2016. De acordo com a Anatel o estado que apresentou maior satisfação foi Rondônia, que marcou 7,18. Entre as prestadoras, as que operam regionalmente obtiveram os melhores resultados. Com avaliação final de 7,71, a Sercomtel, que atua no interior do Paraná, ficou em primeiro. Em seguida, vem a Algar Telecom, que atua na região do Triangulo Mineiro e parte de Goiás e São Paulo, com 7,41. Em terceiro ficou a Claro, com 6,92. A pior avaliação ficou com a banda larga fixa, que marcou 6,23. O serviço, caiu em relação à avaliação de 2016, quando obteve 6,26 de nota final. “Foi o único dos serviços de telecomunicações a apresentar queda significativa no ano passado”, disse a …

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou hoje (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, de restabelecer o indulto natalino decretado por Michel Temer no fim do ano passado, contudo sem incluir os crimes de colarinho branco. O decreto de perdão judicial tinha sido suspenso pela presidência da Corte, que o considerou inconstitucional.   Segundo Marun, o recurso está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O remédio jurídico pra essa doença, a decisão está sendo tomada no âmbito da AGU. Não sei que tipo de recurso, mas vai recorrer”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto. Em sua decisão, Barroso argumenta que as regras do decreto original são inconstitucionais por conceder o perdão da pena a condenados que tivessem pagado as multas previstas em suas penas ou que não tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a que foram condenados. O juiz restabeleceu a exigência do cumprimento de pelo menos um terço da pena e impôs o máximo de oito anos de pena para que o preso tenha acesso ao benefício. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o Judiciário está invadindo uma competência exclusiva do presidente da República ao mudar o teor do decreto. “O papel [do Judiciário] não é legislar. Legislar é função do poder Legislativo, essa é a premissa fundamental. Portanto, nesse juízo clássico jurídico, onde o decreto fala um quinto e a liminar decide por um terço, é legislação, não é interpretação. (…) Segundo passo, no que legisla de um quinto para um terço invade competência exclusiva do presidente da República. Isso está expresso na Constituição”, argumentou o ministro da Justiça. Torquato acrescentou ainda que, ao “avançar no mérito da questão”, Barroso “subtraiu competência do plenário do Supremo”. E ressaltou que o controle judicial deve se colocar “aquém da escolha discricionária do presidente” e que, neste caso, “não cabe juízo de valor do Judiciário”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (13) o reajuste das tarifas de energia da Enel Rio e de cinco distribuidoras de eletricidade controladas pelo grupo CPFL Energia que atuam no interior de São Paulo. Em São Paulo, o reajuste começará a ser cobrados a partir do dia 22 de março. As concessionárias da CPFL atendem cerca de 444 mil unidades consumidoras. O maior aumento será na CPFL Jaguari, cujo reajuste médio ficou em 21,15%. Em seguida vem a CPFL Sul Paulista, onde o reajuste médio será de 7,5%. Já a CPFL Leste Paulista terá um reajuste de 7,03%. A alta da CPFL Santa Cruz será de 5,3% e, finalizando, na CPFL Mococa o aumento será de 3,4%. A Aneel disse que ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, “considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais”, disse a Aneel. Rio de Janeiro Já a Enel Rio atende 2,6 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro e o reajuste entra em vigor no próxima quinta-feira (15). O aumento médio para os consumidores residenciais será de 21,44% e para os consumidores cativos de alta e baixa tensão o aumento médio será de 21,04%. Mais cedo a Aneel havia aprovado o aumento nas tarifas de energia da Light, outra concessionária que também atende no estado. Com a decisão, as tarifas dos consumidores residenciais atendidos pela empresa terão aumento de 9,35%. Já os consumidores cativos de baixa e média tensão terão reajuste médio de 10,36%. A empresa atende 3,9 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/aneel-aprova-reajuste-de-tarifas-de-energia-para-o-interior-de-sao-paulo-e-do-rio

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro cresceu 0,9% de dezembro de 2017 para janeiro deste ano. A alta veio depois de uma queda de 0,5% de novembro para dezembro. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram registradas altas na média móvel trimestral (0,3%), na comparação com janeiro de 2017 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,5%). De dezembro para janeiro, cinco dos oito segmentos do varejo tiveram crescimento, com destaque para outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,8%) e equipamento e material para escritório, informática e comunicação (3,7%). Outros segmentos com alta foram supermercados, alimentos, bebidas e fumo (2,3%), tecidos, vestuário e calçados (0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,3%). Três segmentos tiveram queda no volume de vendas de dezembro para janeiro: combustíveis e lubrificantes (-0,3%), móveis e eletrodomésticos (-2,3%) e artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (-2,5%). O varejo ampliado, que também analisa os segmentos de veículos/peças e materiais de construção, no entanto, caiu 0,1%. Os veículos, motos, peças e partes cresceram 3,8%, mas os materiais de construção recuaram 0,2%. Receita nominal A receita nominal do varejo cresceu 0,6% na comparação com dezembro de 2017, 0,4% na média móvel trimestral, 3,3% na comparação com janeiro de 2017 e 2,3% no acumulado de 12 meses. O varejo ampliado também teve altas de receita nominal em todos os tipos de comparação temporal: de dezembro de 2017 para janeiro deste ano (0,2%), média móvel trimestral (0,7%), comparação com janeiro de 2017 (6,6%) e acumulado de 12 meses (3,9%).

Policiais federais fazem hoje (13) uma operação para cumprir 24 mandados de prisão de suspeitos de participar de esquema de corrupção em presídios fluminenses. A Operação Pão Nosso investiga o desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária com empresas do ramo alimentício. Dos 24 mandados de prisão, 14 são de detenção preventiva e 10 de prisão temporária. Entre os suspeitos estão o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio coronel César Rubens Monteiro e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil fluminense. Também estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. A ação envolve 120 policiais federais nos municípios do Rio, Mangaratiba, Niterói e Duque de Caxias, no estado do Rio, além de Araras, em São Paulo. Os presos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Receita Federal do Brasil.

O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14 horas. Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral paulista, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS. A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou em seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/03/12/interna_politica,744802/leilao-de-triplex-atribuido-a-lula-e-marcado-para-15-de-maio.shtml

Os planos de assistência médica continuam os campeões de reclamações e dúvidas de consumidores no país. Pelo sexto ano consecutivo, o setor lidera a lista de insatisfação divulgada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Apesar disso, os planos de saúde tiveram queda na parcela de insatisfação, que foi de 28% das queixas ao órgão em 2016, para 23,4% em 2017. A categoria de produtos, por sua vez, vem crescendo no número de reclamações ano a ano cresceu nos últimos anos e foi a 2ª colocada no ranking divulgado nesta segunda (11), com 17,8%. Era a 4ª na lista de 2015 e foi a 3ª em 2016. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/03/12/NWS,61736,10,550,ECONOMIA,2373-PELO-ANO-SEGUIDO-PLANOS-SAUDE-LIDERAM-RECLAMACOES.aspx

A Justiça Federal em Brasília acolheu uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Com a decisão, Mantega se tornou réu no âmbito da Operação Zelotes e passará a responder a uma ação penal. A TV Globo não localizou a defesa de Mantega até a última atualização desta reportagem. Segundo a denúncia, Mantega beneficiou o empresário Vítor Sandri em um julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda no qual empresas recorrem contra multas aplicadas pela Receita Federal. Ainda de acordo com a denúncia, a multa aplicada à defesa de Sandri chegava a R$ 110 milhões. Além de Mantega e de Sandri, mais 11 pessoas vão responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. À TV Globo, a defesa de Vítor Sandri afirmou que a denúncia é “infudada”. https://g1.globo.com/politica/noticia/justica-do-df-aceita-denuncia-e-ex-ministro-guido-mantega-vira-reu-na-zelotes.ghtml

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que, na opinião dele, não há razões para a Corte mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Relator da Operação Lava Jato no Supremo, Fachin deu a declaração após participar de um evento em uma faculdade em Brasília. Fachin ministrou aula magna com o tema “Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF”. “Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”. Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que visam mudar esse entendimento. “Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado”, completou Fachin. Para o ministro, “a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência”. Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos. Em janeiro, porém, em entrevista à TV Globo, a ministra afirmou que o tema não voltará à pauta. “Em primeiro lugar, o Supremo não se submete a pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”, disse Cármen Lúcia na ocasião. Lula Um das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato. Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça. Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Palestra Durante a aula que ministrou a estudantes de direito, Fachin também abordou o tema da prisão após condenação em segunda instância, afirmando que os ministros do STF não estão em um “campo imune a controvérsias”. Ele avaliou, ainda, que a “última palavra” cabe à sociedade. “É preciso ter presente que nós, ao proclamar nesse sentido, não estamos em um campo imune a controvérsias. Ao contrário do que tem sido dito, e hoje me permito dizer da função que ocupo, a última palavra sobre o sentido do direito, não é do Supremo Tribunal Federal. A última palavra, sobre o sentido de direito, é da própria sociedade”, afirmou. “E, por isso, que quando o Supremo …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, deixarão de ser cobertos pelo plano, e ficarão assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes. Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas. A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica. À noite, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divulgou nota orientando pela continuidade da greve e convocando, para esta terça-feira (13), uma reunião com a assessoria jurídica para discutir a decisão do TST e definir estratégias, a partir de agora. Os sindicatos também deverão se reunir no período da tarde. Matéria atualizada às 22h56 para publicação de nota da Fentect posicionando a categoria sobre a decisão do TST. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/tst-decide-que-empregados-dos-correios-devem-pagar-por-plano-de-saude