O governador da Flórida, Rick Scott, assinou nesta sexta-feira (9) a “lei de segurança pública”, apoiada por familiares das vítimas do ataque a tiros em Parkland, que restringe o acesso às armas e propõe armar alguns professores. Até esta sexta não estava claro se Scott assinaria a medida aprovada na quarta-feira pelos legisladores da Flórida (sudeste) após quase três semanas de discussões emotivas. A lei 7026 eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para comprar armas, proíbe os “bump stocks” (dispositivos que permitem armas semiautomáticas disparar rajadas) e destina 400 milhões de dólares para melhorar a segurança nas escolas e tratamentos de saúde mental. Também inclui um “programa de vigilantes” voluntários, que permite armar funcionários civis das escolas, exceto professores que trabalhem nas salas de aula e não tenham experiência militar ou policial. O governador, que havia manifestado seu apoio às restrições ao acesso às armas e ao programa de saúde mental, demonstrou repetidamente que não apoiava particularmente o “programa dos vigilantes” que a lei contém. Mas destacou que os membros das delegacias policiais e das juntas escolares, que irão decidir se as escolas em suas jurisdições poderão ter equipes civis armadas, são escolhidos pelos eleitores. “Meu foco está na aplicação da lei, eles são treinados para isso”, disse a repórteres. “Acho que os professores deveriam ensinar”, afirmou. Scott destacou que o programa de vigilantes é voluntário. “Os comissários têm que se inscrever (…), as juntas escolares têm que se inscrever (…) e nenhum indivíduo será forçado a participar”. A lei 7026 não proíbe a compra e venda de fuzis semiautomáticos, como o AR-15 usado por Nikolas Cruz para matar 17 pessoas em 14 de fevereiro em uma escola de Parkland (norte de Miami), nem limita a compra e venda de carregadores de alta capacidade. “Ao invés de proibir armas específicas, temos que proibir pessoas específicas de comprar armas”, afirmou Scott. O debate sobre o controle de armas foi promovido pelos estudantes de Parkland, que lançaram, um dia depois do ataque, o movimento #NeverAgain para exigir que os políticos enfrentem o problema dos ataques a tiros em massa. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/03/09/interna_mundo,744545/florida-aprova-lei-que-permite-armar-alguns-professores.shtml
Faltando pouco menos de sete meses para a eleição presidencial deste ano, cinco partidos já anunciaram oficialmente seus pré-candidatos. Outras quatro legendas devem consolidar os nomes que concorrerão ao pleito nas próximas semanas. De acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos devem oficializar as candidaturas em convenções nacionais com seus filiados entre 20 de julho e 5 de agosto. Rodrigo Maia – DEM Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ) teve sua pré-candidatura lançada na última quinta-feira (8) pelo DEM. Maia tem buscado ser uma alternativa de centro e, em suas próprias palavras, “sem radicalismos”. Ele assumiu o comando da Câmara após a queda de Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato, e ganhou mais protagonismo político pelo cargo que ocupa, já que é o responsável por definir a pauta de projetos importantes, como a reforma da Previdência. Segundo ele, a pauta da Câmara não será prejudicada devido à sua candidatura ao Planalto. “A gente tem responsabilidade com o Brasil, já deu demonstrações disso. O projeto político do DEM é legítimo e é feito em outro momento e local, não tem problema nenhum disso”, afirmou. Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, o político está no quinto mandato como deputado federal. Em 2007, assumiu a presidência nacional do DEM, após a reformulação do antigo PFL. Rodrigo Maia ingressou, mas não chegou a concluir o curso de Economia. Foi secretário de Governo do município do Rio de Janeiro no final da década de 1990, na gestão de Luiz Paulo Conde, que à época era aliado de César Maia. Ciro Gomes – PDT Pela terceira vez concorrendo ao posto mais alto do Executivo, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes vai representar o PDT na disputa presidencial. Ao anunciar o seu nome como pré-candidato na última quinta-feira (8), o pedetista adotou um discurso contra as desigualdades e propondo um “projeto de desenvolvimento” para o país. “Não dá para falar sério em educação que emancipe, não dá para falar sério em segurança que proteja e restaure a paz da família brasileira sem ter compromisso sério para dizer de onde vem o dinheiro”, disse, no ato de lançamento da pré-candidatura. Ciro Ferreira Gomes tem 60 anos e é formado em Direito. Ele foi governador do Ceará por dois mandatos, ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso e da Integração Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, ocupou a prefeitura de Fortaleza e o cargo de deputado estadual. Em 1998 e 2002, ele foi candidato à Presidência, tendo ficado em terceiro e quarto colocado, respectivamente. Jair Bolsonaro – PSL Deputado federal na sétima legislatura, Bolsonaro se filiou ao PSL na última quarta-feira (7). Considerado polêmico por suas bandeiras, Jair Bolsonaro defende a ampliação do acesso a armas e um Estado cristão, além de criticar modelos de família, segundo ele, “não tradicionais”, como casamento homossexual. “Nós temos propósitos, projeto e tudo para começar a mudar o Brasil. Nós somos de direita, respeitamos a família brasileira. Está na …
Artistas de circo do Brasil e da Argentina vão poder participar de um projeto de intercâmbio para troca de experiências. É o que prevê convênio firmado hoje entre os ministros da Cultura do Brasil, Sérgio Sá leitão e da Argentina, Pablo Avelluto, e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Stepan Nercessian, na Escola Nacional de Circo, na Praça da Bandeira, zona norte do Rio de Janeiro. O intercâmbio começará pelo circo, mas incluirá também a dança, as artes visuais, a música, o teatro e a literatura. “São diversas áreas, e vamos combinar para definir de acordo com o orçamento que eles têm disponível e nós temos disponível, o número de artistas, e vamos lançar a chamada pública, aqui e lá, para a seleção. Aí, o convênio começa. Minha expectativa é que a gente possa ter os artistas [selecionados] até o final do ano, os brasileiros lá e os argentinos aqui”, disse à Agência Brasil, o ministro Sá Leitão. Para o presidente da Funarte, Stepan Nercessian, que vai coordenar a aplicação do convênio pelo lado brasileiro, o acordo é um “belo caminho a seguir”, que vai ser favorável aos artistas dos dois países. “É muito bom ver que estamos juntando quem nunca deveria andar separado. Nós temos muitas afinidades”, afirmou Nercessian. “Temos muito caminho para percorrer juntos”, afirma o ministro da Cultura da Argentina, Pablo Avelluto Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro Pablo Avelluto agradeceu por estar pela primeira vez em um palco de circo, porque, até agora, tinha ficado apenas na plateia. Avelluto disse que, para ele e para o ministério, esta é uma feliz oportunidade de estreitar os vínculos na relação com o povo brasileiro, fazendo o que deve ser o trabalho de ministros, que é dar ferramenta para os jovens se desenvolverem na cultura e em atividades artísticas. Este é apenas o início da integração da cultura dos dois países, ressaltou Avelluto. Ele disse que, o objetivo é que as políticas culturais dos dois países sigam em paralelo e se integrando cada vez mais. “Temos uma dívida com a integração dos nossos projetos culturais. Uma parte pode ser por questão de idioma, mas pode ter sido por falta de entendimentos entre governos.” Estão sendo dados os primeiros passos: depois virá o cinema, virá o teatro, virá a musica, a literatura. “Temos muito caminho para percorrer juntos.” Bolsistas Antes mesmo de o convênio ser assinado, a integração de artistas dos dois países já ocorre na área circense, pois, entre os bolsistas, há três argentinas – Camila Basterra, Agostina Roggero e Florencia Sosa – que começaram o curso em setembro. Os bolsistas da Escola Nacional de Circo recebem R$ 2,5 mil por mês, para se manter em tempo integral nas atividades dos cursos. As três argentinas participaram de uma apresentação de artistas circenses brasileiros e argentinos que ocorreu durante a cerimônia de assinatura do convênio. Florencia, de 23 anos, diz que está gostando da experiência. “É muito boa a aprendizagem de técnicas novas, de compartilhar com pessoas de outros lugares. É …
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou nesta sexta-feira (9), por prescrição, um inquérito aberto para apurar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu recursos ilícitos da JBS. A investigação começou no ano passado após o dono da JBS, Joesley Batista, dizer que combinou pessoalmente com Serra uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010. Desse valor, segundo Joesley, cerca de R$ 13 milhões foram doados oficialmente, e o restante, via caixa dois. A suspeita era de crime de falsidade ideológica eleitoral (deixar de declarar valores recebidos, prática conhecida como caixa dois). “A submissão seria à pena máxima de cinco anos de reclusão, com prescrição delitiva pela pena abstrata em 12 anos” de acordo com o Código Penal, escreveu a ministra em sua decisão. “Considerando a notícia de que o investigado, senador José Serra, conta atualmente com mais de 70 anos, a prescrição tem seu prazo reduzido pela metade em razão do favor etário previsto no art. 115 do Código Penal. Logo, para o delito de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos, repito, a prescrição, para o investigado, consuma-se em seis anos”, afirmou Rosa Weber. Como o segundo turno das eleições de 2010 foi em 20 de novembro de 2011, observou a ministra, já se passaram mais de seis anos desde que supostamente foram cometidos os crimes. Em 19 de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido o arquivamento. Ela escreveu, na ocasião, que desde que o inquérito foi aberto a pedido de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os fatos investigados já estavam prescritos. http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/03/09/NWS,61492,7,547,POLITICA,2193-MINISTRA-STF-ARQUIVA-INQUERITO-SOBRE-SERRA-JBS-POR-PRESCRICAO.aspx
Os quatro chanceleres do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) oficializarão nesta sexta-feira em Assunção o começo das negociações para um acordo de livre-comércio com o Canadá, país representado na cúpula pelo ministro de Comércio Internacional, François-Philippe Champagne. O chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, recebeu na sede da Chancelaria os outros chanceleres do Mercosul (Jorge Faurie, da Argentina; Aloysio Nunes, do Brasil, e Rodolfo Nin Novoa, do Uruguai). Posteriormente, está prevista uma reunião entre o chanceler do Paraguai, país que ostenta a presidência temporária do Mercosul, com o ministro canadense, que depois se unirão aos outros de chanceleres. Após esse encontro, deve ocorrer a assinatura de uma declaração conjunta que dará início às negociações entre as duas partes. O encontro de Assunção acontece depois que Champagne se reuniu em Ottawa em fevereiro com os representantes do Mercosul para manter “conversas exploratórias” sobre um possível acordo comercial. O Canadá está interessado em promover o comércio e os investimentos com os países emergentes e, nessa linha, o Mercosul representa um mercado de 260 milhões de clientes. Em 2016, o comércio de bens entre o Canadá e Mercosul somou 8,9 bilhões de dólares canadenses (US$ 6,85 bilhões). http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/chanceleres-do-mercosul-se-reunem-em-assuncao-para-negociacoes-com
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, pediu nesta sexta-feira (9) ao governo da Venezuela que abra suas portas à ONU para verificar no terreno o que está acontecendo no país. A informação é da Agência EFE. “Não fomos convidados e não permitiram nossa entrada. Se tudo não é tão ruim como outros dizem, então por que não nos deixam entrar?”, questionou Zeid. O alto comissário apresentou na última quarta-feira diante do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) o seu relatório anual sobre a situação das liberdades fundamentais no mundo, no qual disse que as liberdades de expressão, opinião, associação e reunião pacífica são “reprimidas e gravemente restringidas” na Venezuela. Zeid afirmou que “não há condições mínimas para a realização de eleições livres e críveis”, que foram convocadas para 20 de maio pelo governo do presidente Nicolás Maduro. Os comentários do alto comissário não foram bem recebidos pelo governo venezuelano, e o Ministério das Relações Exteriores os tachou de “infundados e irresponsáveis”. Nesse sentido, Zeid disse hoje que desde que assumiu o cargo, há quase quatro anos, está pedindo permissão de acesso para sua equipe ao país e um convite para que ele mesmo possa visitá-lo. “O tema principal é: o que eles estão escondendo? O que é isto que eles não querem que vejamos? E por que não querem que vejamos? São perguntas que eles não respondem e deveriam responder”, concluiu Zeid. O alto comissário indicou que sua equipe seguirá investigando à distância, como faz com muitos outros países no mundo. Em agosto do ano passado, o Alto Comissariado publicou um relatório feito por meio de entrevistas telefônicas no qual denunciou violações generalizadas dos direitos humanos na Venezuela. O relatório ressaltou que as forças de segurança venezuelanas utilizam violência e cometem maus-tratos de forma sistemática e generalizada contra milhares de manifestantes, e detiveram de forma arbitrária pelo menos 5 mil pessoas, muitas das quais sofreram “tortura” durante a detenção ou reclusão.
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%). O dado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o IPCA acumula inflação de 0,61% no ano, menor taxa desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 2,84%, a mais baixa para o período desde 1999 (que havia registrado taxa de 2,24%). Influências Em fevereiro, a inflação foi puxada principalmente pelo grupo educação, que, com alta de 3,89%, respondeu por mais da metade do IPCA no mês. Essa taxa reflete os reajustes habitualmente ocorridos no início do ano letivo, em especial os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares, cujos valores subiram 5,23%. Outro impacto importante na inflação de fevereiro veio dos transportes, cujo custo aumentou 0,74% no mês, principalmente devido a reajustes nos ônibus urbanos (1,90%) e gasolina (0,85%). Por outro lado, os alimentos e bebidas tiveram queda de preços (deflação) de 0,33% no período, contribuindo para que a inflação de fevereiro deste ano fosse a menor para o mês desde 2000. Segundo o IBGE, vários produtos importantes na mesa do brasileiro ficaram mais baratos, como as carnes (-1,09%) e as frutas (-1,13%). Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas em fevereiro: saúde e cuidados pessoais (0,38%), habitação (0,22%), despesas pessoais (0,17%), comunicação (0,05%), artigos de residência (0,03%) e vestuário (-0,38%).
O ditador norte-coreano Kim Jong-un convidou o presidente americano Donald Trump para fazer uma reunião sobre seu programa nuclear, e o americano aceitou. O anúncio foi feito por Chung Eui-Yong, conselheiro de Segurança Nacional da Coreia do Sul, que leu um comunicado em frente à Casa Branca na noite desta quinta-feira (8). O encontro vai acontecer até maio, segundo o representante. A notícia do encontro é surpreendente, dado que até há pouco os dois líderes trocavam ameaças e insultos publicamente. A Casa Branca disse que o lugar e a data exata ainda serão determinados. Ainda nesta quinta, o secretário de Estado, Rex Tillerson, havia dito que os dois países estavam “longe” de negociações diretas. “Kim prometeu que a Coreia do Norte se absterá de qualquer outro teste nuclear ou de mísseis”, disse Chung, mas acrescentou que as pressões continuarão sobre o vizinho do norte até que suas palavras virem ações concretas. O líder norte-coreano teria ainda dito que entende que os exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos EUA devem continuar. Trump, que não participou do anúncio, comentou no Twitter. “Kim Jong Un falou sobre a desnuclearização com os representantes sul-coreanos, não apenas um congelamento. Além disso, nenhum teste de mísseis pela Coreia do Norte durante esse período. Grandes progressos estão sendo feitos, mas as sanções permanecerão até que um acordo seja alcançado. Reunião sendo planejada!”, escreveu. Enviados aos EUA Chung Eui-yong e o chefe do Serviço de Inteligência Nacional, Suh Hoon, viajaram à capital americana para explicar a posição da Coreia do Norte sobre possíveis conversas futuras com Washington e a possibilidade de Pyongyang suspender testes nucleares caso a segurança do governo da Coreia do Norte seja assegurada. https://g1.globo.com/mundo/noticia/kim-jong-un-convida-trump-para-reuniao.ghtml
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse hoje (8) que a oferta pública de capital da Eletrobrás deve acontecer até dezembro. A afirmação foi feita durante o evento Oportunidades de Investimento no Brasil, em Nova York. “As discussões estão evoluindo muito rápido, provavelmente na semana que vem vamos ter a instalação da comissão para discutir a lei e o ato final é esperado para acontecer em dezembro, é quando o IPO [da sigla em inglês para Oferta Pública de Capital] vai ser lançado no mercado”, disse o ministro ao se referir às discussões sobre a privatização da Eletrobras no Congresso. Nesta terça-feira (6), o Congresso Nacional instalou a comissão mista destinada a analisar a medida provisória que retira da legislação atual a proibição de privatizar a estatal e suas subsidiárias. A MP foi editada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer e trata de alterações no setor elétrico, como a expansão da oferta e a universalização dos serviços de energia elétrica. A proposta revoga artigo da Lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, que excluía a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização. Essa é a terceira medida provisória editada pelo presidente Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. “O intuito da revogação é permitir, com plena segurança, que sejam contratados e iniciados os estudos da situação econômica e financeira da Eletrobras, garantindo substancial ganho no cronograma da operação, com vistas a concluí-la no ano de 2018”, argumentou o governo quando editou a MP. Evento em NY Participaram do evento investidores de diferentes setores, como transportes, mineração e energia. Entre os grupos de investidores presentes estavam representantes da JP Morgan, Goldman Sachs, Morgan Stanley, além de empresas como a Uber. Também participaram do evento os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Planejamento, Dyogo Oliveira, dos Transportes, Maurício Quintella, e de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/venda-de-acoes-da-eletrobras-deve-sair-ate-dezembro-diz-dyogo-oliveira-em
Um dia após a divulgação da existência de aposentos reservados para visitas íntimas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro – onde estão presos réus investigados pela Operação Lava Jato no Rio –, 17 funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) foram exonerados de seus cargos. As ordens foram publicadas na edição desta quinta-feira (8/3), do Diário Oficial (DO) do Estado do Rio. Entre os exonerados, estão pelo menos quatro pessoas que ocupavam cargos de chefia no presídio, como chefe de segurança, diretor e coordenador de área. Em nota, a administração penitenciária negou que as exonerações tenham ligação com o caso divulgado nesta quarta (7). “As publicações no DO não têm nada a ver com as instalações irregulares encontradas dentro da Cadeia Pública de Benfica”, informou. Sob nova direção Segundo a Seap, “os atos de exoneração e nomeação fazem parte da rotina administrativa do início da nova gestão”. O atual secretário da pasta, David Anthony, assumiu o cargo em 24 de janeiro, substituindo o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, afastado por decisão judicial. Costa Filho e outros servidores são acusados de conceder regalias ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que ficou detido na cadeia de Benfica até 18 de janeiro, quando foi transferido para um presídio de Curitiba. Um dia após “motel” ser encontrado em cadeia, 17 são exonerados
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a rede de lanchonetes McDonald’s decidiu deixar, nesta quinta-feira (8/3), uma equipe de atendimento formada apenas por mulheres em todas as lojas da franquia. No entanto, frequentadores e internautas que souberam da iniciativa pelas redes sociais reprovaram a iniciativa. Para o público, ficou a impressão de que, na data de reforço das lutas e de celebração das conquistas femininas, as mulheres foram colocadas para trabalhar e os homens ganharam folga. Não demorou para as redes sociais da empresa serem dominadas por comentários como: “Parabéns! Machistas patriarcas não passarão. Não lavarão, não cozinharão e não trabalharão! 💪😎 Hahahaha”; “Então é em nome desse respeito que vocês deram folga para os homens e deixaram somente as mulheres trabalhando em alguns restaurantes?” e “Se está ruim pra gente, imagina para as mulheres que trabalham no McDonald’s”. Em geral, os internautas classificaram a ideia como “péssima” e “muito ruim”. A rede de fast-food divulgou nota rebatendo as críticas. Segundo a assessoria da lanchonete, os trabalhadores homens não ganharam folga neste 8 de março. Eles teriam sido remanejados para outras unidades e áreas, a fim de que as funcionárias ganhassem destaque no atendimento das franquias. “Esclarecemos que não houve folga para os rapazes que trabalham nesses restaurantes. Todos trabalharam normalmente conforme suas escalas. Houve apenas uma troca de locais entre eles, para que esses 20 estabelecimentos pudessem reunir apenas mulheres na operação”, ressaltou a nota. Ainda de acordo com o McDonald’s, a iniciativa foi realizada em 20 lojas do país. A empresa terminou o dia se desculpando: “Lamentamos que alguns clientes tenham concluído a mensagem de maneira equivocada”. Clientes se revoltam com equipe 100% feminina do McDonald’s
Gekidel Casanova amamentou seu bebê sob a mira de uma arma. Essas foram as boas-vindas que recebeu ao chegar no Brasil, dadas por um policial em busca de traficantes na mata. Maria cruzou a barreira da miséria com as próprias pernas. Pegou carona da Venezuela até a fronteira com Roraima. Entrou andando no Brasil. Um ano depois, já não podia se mover. Ao se prostituir, foi atacada a facadas por um homem. Perdeu parte dos movimentos. Yeremi Acosta assistiu amigas abortarem por falta de comida. Celia Rosa tem quatro filhos e espera mais um. Para eles, o único alimento é uma papa feita de farinha e água. Karen Fonseca viu o primogênito da prima vir ao mundo já sem vida e recém-nascidos beberem água de arroz para sobreviver. Todas fugiram do mesmo destino e representam centenas de outras vozes. São as novas filhas do Brasil: mulheres venezuelanas que buscaram refúgio no país devido à forte crise política, social e econômica instalada na terra onde nasceram. Depois de viajar milhares de quilômetros sem comer e com bolsos vazios, não encontraram o acolhimento almejado. Estão em abrigos superlotados ou vivendo nas ruas de Roraima. Para elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e a Constituição Federal brasileira não passam de palavras no papel. Assim como este 8 de março – Dia Internacional da Mulher. A equipe de reportagem do Metrópoles percorreu cerca de 5 mil quilômetros entre o Brasil e a Venezuela para dar voz, rosto e nomes às mulheres refugiadas. Encontrou relatos de xenofobia, desnutrição, morte na maternidade, estupro, exploração sexual e violência física. “NÃO EXISTE NENHUMA POLÍTICA DE GÊNERO PARA A CRISE DE IMIGRAÇÃO QUE VIVEMOS. MULHERES E CRIANÇAS SÃO 100% NEGLIGENCIADAS” Jeane XaudAtivista de direitos humanos e defensora pública em Roraima Ouvi-las é o primeiro passo para retirá-las da invisibilidade, já que muitas sequer registram as agressões sofridas. “Elas não conhecem seus direitos. Foram convencidas de que a vida delas não vale nada”, explica Vanessa Epifânio, coordenadora da organização humanitária Fraternidade Sem Fronteiras, local destinado a abrigar refugiados. Roraima, divisa com a Venezuela, tornou-se o destino mais viável para 40 mil venezuelanos – dos quais 41,2% são mulheres, de acordo com a Polícia Federal. Por dia, há registro de 1,5 mil novos imigrantes no país. A maioria entra sozinha pela fronteira, na cidade de Pacaraima, distante cerca de 200km da capital, Boa Vista. Entre os refugiados, há centenas de mulheres grávidas ou com filhos, a maior parte negras ou indígenas, que são, segundo a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), a parcela mais vulnerável desse contingente. A ROTA DOS IMIGRANTES Em busca de um porto seguro, elas permanecem desprotegidas em solo brasileiro. Roraima não apresenta estatísticas amigáveis às mulheres. É o estado com maior taxa de feminicídios no Brasil, conforme levantamento da ONG Human Rights Watch. “A OMISSÃO COM IMIGRANTES VENEZUELANOS É CRIMINOSA. ESTAMOS GRITANDO POR AJUDA HÁ 3 ANOS” Jeane XaudAtivista de direitos humanos e defensora pública em Roraima Registrou-se um aumento de 139% …
As operadoras brasileiras de telefonia móvel receberam, em fevereiro, 122 mil novos pedidos de bloqueio do acesso de aparelhos celulares por motivo de roubo, furto ou extravio. Com isso, um total de 9,5 milhões de IMEIs (código de identificação) de aparelhos celulares já aparecem registrados no Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), banco de dados das empresas de telefonia que funciona desde 2000. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (8) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). O número de pedido de bloqueios em fevereiro é um pouco menor do que o de janeiro, quando foram realizados 128 mil solicitações. Em relação a fevereiro de 2017, quando foram registrados 123 mil pedidos de bloqueio, os registros praticamente se equivalem, mantendo a média do período, segundo o sindicato. O estado que registrou o maior número de pedidos de bloqueio do acesso foi São Paulo, com 45,6 mil solicitações. Na segunda posição, está o Rio de Janeiro, com 18,8 mil pedidos, seguido de Minas Gerais, com 7,9 mil pedidos, em terceiro lugar. Os três estados também apresentam as maiores bases de celulares ativos do país. Como bloquear Para fazer a solicitação de bloqueio, o cliente deve entrar em contato com a operadora e informar dados pessoais, como RG, CPF e endereço. Se o cliente souber, também deve informar o IMEI do aparelho (sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity, que em português significa Identificação Internacional de Equipamento Móvel). Para descobrir o IMEI, basta digitar no teclado do aparelho a sequência *#06# e o número será exibido na tela do celular. Para saber se um aparelho está registrado no CEMI, as prestadoras mantêm ainda um site na internet para consulta. De acordo com o SindiTelebrasil, o procedimento de bloqueio do IMEI impede a comunicação de voz e de pacotes de dados contratados junto às prestadoras do serviço, mas não intervém no funcionamento do aparelho como dispositivo eletrônico, que continua operando com aplicativos instalados e pode se conectar a outras redes, como internet WiFi, sobre as quais as operadoras não têm ingerência. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/pedidos-de-bloqueio-de-celular-por-roubo-ou-extravio-ja-somam-95-milhoes
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná e de São Paulo – quatro de busca e apreensão em Curitiba, um de busca e apreensão no Guarujá (SP), um de busca e apreensão em Jundiaí (SP) e três de busca e apreensão em São Paulo. As investigações feitas até agora identificaram práticas semelhantes às de outras fases da Operação Lava Jato, que consistiam no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos por parte de consórcio de empreiteiras diretamente interessado nos contratos de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os mandados judiciais foram expedidos pelo juízo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma entrevista coletiva, com maiores esclarecimentos sobre a operação, será dada às 10h, no auditório da PF na capital paranaense, por representantes da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita Federal. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/policia-federal-faz-operacao-para-investigar-contratos-da-usina-de-belo-monte
A cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil. A cada 1.4 segundo uma mulher é vítima de assédio. Os dados são do Instituto Maria da Penha e usam como base a pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizada em fevereiro de 2017, em 130 municípios. Apesar de os números serem alarmantes, muito casos não entram para as estatísticas porque não são denunciados. Mas o que leva várias mulheres a não denunciarem crimes do tipo? O G1 conversou com promotora de Justiça Silvia Chakian, integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público de São Paulo, e com Maíra Liguori, diretora da ONG Think Olga, para entender melhor este cenário. 1 – Descrédito Um dos motivos é o medo de que, na hora da denúncia, a mulher será desacreditada. O Brasil possui delegacias especializadas no atendimento à mulher, mas, apesar disso a reprodução de comportamentos machistas afasta a vítima. “Quando uma mulher denuncia assédio, ela sofre violência em dobro. Vão questionar suas vestimentas, sua conduta, o horário em que ela estava na rua, vão minimizar seu relato, questionar sua palavra. E isso acontece em todas as instâncias, do ambiente doméstico à delegacia, passando pelo hospital”, diz Maíra, que desde 2013 trabalha para levar informação de temas importantes ao público feminino. 2 – Perfil público do autor Outro problema é como a figura do agressor se comporta com outras pessoas. Silvia ressalta que muitas vezes um “bom amigo” pode ter um perfil diferente dentro de relacionamento. “As pessoas acreditam que um agressor tem uma cara, que parece ‘criminoso’, que tem antecedentes. Mas não é assim. O agressor trabalha, tem uma boa reputação, paga impostos. Quando a mulher expõe a violência, tem dificuldade de encontrar testemunhas. Os amigos dizem que é uma ótima pessoa, bom profissional, bom colega de trabalho. A palavra dela acaba sendo desacreditada. As pessoas não conseguem relacionar aquele cara gente boa, bom amigo, com um agressor, então é como se ela estivesse mentindo, exagerando”, explica Maíra. 3 – Vínculo Nos casos de violência doméstica, a decisão de denunciar o agressor é sempre mais difícil. A vítima tem geralmente um vínculo não apenas financeiro, como emocional com o agressor. “Este não é um tema com solução fácil. Para cada mulher este problema se apresenta diferentemente, cheio de nuances. A sociedade se exime de qualquer responsabilidade, com a máxima de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. Estas mulheres estão abandonadas. Porém uma coisa é certa: se tivéssemos um serviço amplo e eficiente por parte do Estado, mais e mais mulheres se sentiriam seguras e amparadas para procurar ajuda”, diz Maíra. E é este vínculo que muitas vezes faz com que a vítima não reconheça a violência. “Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, que devem ser ressaltados, muitas mulheres sequer se compreendem vítimas. Principalmente nas violências mais sutis. Muitas mulheres confundem relacionamentos abusivos com zelo, excesso de amor”, ressalta a …
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assinou um acordo interinstitucional com a Universidade Fernando Pessoa (UFP), que passa a aceitar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na seleção de estudantes brasileiros. Com isso, passa para 29 o número de instituições portuguesas que aceitam o resultado do Enem para ingresso de brasileiros. As instituições portuguesas que usam os resultados do Enem têm liberdade para definir qual a nota de corte e os processos financeiros e acadêmicos para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. O acordo favorece, principalmente, a comunicação entre as universidades e o Inep para conferência dos resultados dos participantes que pretendem utilizar as notas do Enem na obtenção de uma vaga. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro. O Inep já concluiu 29 convênios interinstitucionais com as seguintes instituições portuguesas: Universidade de Coimbra Universidade de Algarve Instituto Politécnico de Leiria Instituto Politécnico de Beja Instituto Politécnico do Porto Instituto Politécnico de Portalegre Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Instituto Politécnico de Coimbra Universidade de Aveiro Instituto Politécnico de Guarda Universidade de Lisboa Universidade do Porto Universidade da Madeira Instituto Politécnico de Viseu Instituto Politécnico de Santarém Universidade dos Açores Universidade da Beira Interior Universidade do Minho Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Instituto Politécnico de Setúbal Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico de Castelo Branco Universidade Lusófona do Porto Universidade Portucalense Instituto Universitário da Maia (Ismai) Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia) Universidade Católica Portuguesa Universidade Fernando Pessoa – UFP
A indústria brasileira reagiu ao anúncio do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxa para importação de aço e alumínio nos Estados Unidos, classificando a medida de ‘injustificada e ilegal’ e com potencial de provocar “dano significativo” para as siderúrgicas instaladas no Brasil. Os Estados Unidos irão taxar em 25% as importações de aço e em 10% as de alumínio, mas Trump afirmou durante a assinatura da medida que sua administração está aberta a modificar e remover tarifas para nações específicas. A medida vale a partir de 23 de março e exclui Canadá e México da nova tributação. Veja aqui mais detalhes do anúncio. Confira a íntegra da nota do Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas no país: “O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (08/03), oficialmente, a decisão de estabelecer alíquota de importação de 25% para produtos siderúrgicos. A decisão, tomada no âmbito da Seção 232 e respaldada na ameaça à segurança dos EUA, é uma medida extrema que visa proteger a indústria siderúrgica americana e seus trabalhadores. Em comunicado, o Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas no país, disse que tinha a expectativa do Brasil ser excluído da medida, o que não ocorreu, e que está avaliando, com o governo brasileiro, “a entrada imediata de recurso junto ao governo americano”. Para as siderúrgicas brasileiras, a medida de Trump “ocasionará dano significativo não só para as nossas empresas, mas também para as americanas que não tem autossuficiência no seu abastecimento”. Dada a complementaridade das exportações de suas associadas para os EUA, o Instituto Aço Brasil tinha a expectativa do Brasil ser excluído da medida, que não ocorreu. O Aço Brasil estuda, então, com o governo brasileiro, a entrada imediata de recurso junto ao governo americano. É entendimento do Instituto que o bloqueio das exportações brasileiras para o mercado americano – em sua quase totalidade composta de semi acabados, que são reprocessados pelas indústrias siderúrgicas americanas -, ocasionará dano significativo não só para as nossas empresas, mas também para as americanas que não tem autossuficiência no seu abastecimento. Problema imediato a ser analisado junto ao governo brasileiro é como a indústria do aço no Brasil pode se defender do agravamento da situação mundial com o excedente de capacidade instalada de aço de 750 milhões de toneladas e, agora, com o desvio de fluxo de comércio que a decisão americana ocasionará.” Confira a íntegra da nota da CNI (Confederação Nacional da Indústria): “A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à decisão injustificada e ilegal do governo dos Estados Unidos de aplicar tarifas adicionais ao aço e ao alumínio exportados pelo Brasil e por outras economias. Se adotadas, as medidas vão afetar US$ 3 bilhões em exportações brasileiras de ferro e aço e US$ 144 milhões em exportações de alumínio. Isso equivale a uma massa salarial de quase R$ 350 milhões e impostos da ordem de R$ 200 milhões. O Brasil é o segundo maior fornecedor de ferro e aço dos Estados Unidos. O governo americano decidiu impor sobretaxas …
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional. Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia. A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/stf-decide-que-novas-eleicoes-podem-ser-convocadas-apos-cassacao-de-mandato
Na mesma data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Sociedade Internacional de Nefrologia e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) promovem a campanha global do World Kidney Day (Dia Mundial do Rim) com o tema Saúde da Mulher – Cuide dos Seus Rins. No Brasil, os números de mortalidade, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontam que 11.115 mulheres morreram no período de 2006 a 2015 por causa de tumores renais, considerando o tumor de rim, da pelve renal e da glândula suprarrenal. Esses números têm se agravado a cada ano, pois em 2007 foram registradas 908 mortes e em 2015, um total de 1.416, aponta o Inca. Segundo a organização global do Dia Mundial do Rim, entre 8% e 10% da população adulta tem algum tipo de dano nos rins, e a cada ano milhões de pacientes morrem prematuramente de complicações em decorrência de Doença Renal Crônica (DRC). A doença não apresenta sintomas específicos, o que dificulta o rápido e preciso diagnóstico. As doenças renais impedem que os rins exerçam suas principais funções de equilibrar as substâncias químicas, manter os ossos calcificados e controlar a produção de glóbulos vermelhos. As doenças mais comuns do sistema renal são aquelas vindas de complicações de outras doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade. “Todas essas condições estão associadas à Doença Renal Crônica (DRC), que também pode ser causada por doenças autoimunes como lúpus. Além dela, os rins ainda têm entre suas doenças comuns a Nefropatia da igA (doença de Berger) e Glumeruloesclerose segmentar e focal”, explicou médica patologista e especialista em Nefropatologia Daysa Silva Ribeiro David. A DRC é considerada uma doença silenciosa. Muitas vezes ela se desenvolve assintomática até um grau importante de dano à capacidade renal. Mas alguns sinais devem ser observados, alerta a médica. “Os primeiros sintomas dessa insuficiência do órgão são palidez, uremia (níveis anormalmente elevados de resíduos no sangue), fraqueza, tonalidade amarelada da pele e irregularidade ao urinar, quando o paciente tem seu ciclo normal alterado. Além disso, muitos pacientes apresentam um cheiro muito forte na urina, por conta da alta concentração de ureia, bem como hálito forte”. Ao perceber os sintomas, o paciente deve consultar um nefrologista ou clínico geral com formação em nefrologia. “O importante é que esse paciente se preocupe com sua saúde, controle condições crônicas e se previna, sempre consultando periodicamente um profissional da saúde”, recomenda Daysa. Assim como nas causas, a prevenção é bastante ampla, explicou a médica. “A prevenção passa principalmente por cuidar da saúde de maneira geral, controlando condições como diabetes, hipertensão e obesidade. Esses cuidados básicos passam por controlar pressão e glicemia com testes periódicos, além de sempre contar com acompanhamento médico”. Já quem tem predisposição à doença, deve busca se prevenir o quanto antes. “Se uma pessoa possui condições crônicas, ou mesmo histórico familiar importante envolvendo diabetes e hipertensão, ela deve se preocupar e buscar esse acompanhamento”, finaliza a especialista. Diagnóstico e tratamento Segundo a SBN, a conscientização serve para, além de orientar …
O papa Francisco aprovou o título do Sínodo Extraordinário de Bispos sobre a Amazônia, que será realizado em outubro de 2019 e que abordará o tema ecologia. Ele também nomeou os bispos do conselho pré-sinodal. A informação é da Agência EFE. A reunião de bispos para tratar dos problemas dessa região, especialmente da sua população indígena, terá como título “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral”. Além disso, Francisco nomeou os 18 membros do conselho pré-sinodal, que vai colaborar na preparação do encontro sobre o tema, sobre o qual o papa sempre se mostrou preocupado, como refletiu na sua segunda encíclica, Laudato Sì (2015). O conselho preparatório estará integrado pelo arcebispo emérito de São Paulo, Cláudio Hummer, pelo prefeito do Dicastério para o Desenvolvimento Humano, Peter Turkson, pelo arcebispo do México, Carlos Aquiar Retes, e o secretário de Relações com os Estados, Paul Richard Gallagher. Também comporão o conselho o arcebispo de Assunção, Armundo Ponciano Valenzuela Mellud, o arcebispo de Porto Velho, Roque Paloschi, o bispo de San Isidro (Argentina), Oscar Vicente Ojea, o bispo de Juína, Neri José Tondello, e o bispo do Suriname, Karel Martinus Choennie. Completam o grupo o prelado do Xingu, Erwin Krautler, o vigário apostólico de Porto Ayacucho (Venezuela), Jose Ángel Divassón, o de Puyo (Equador), Rafael Cob, o de Pando (Bolívia), Eugenio Coter, o de Puerto Leguízamo (Colômbia), Joaquín Pinzón, e o de Puerto Maldonado (Peru), David Martínez de Aguirre. A única mulher do conselho será a freira Maria Irene Lopes dos Santos, delegada da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Religiosas e Religiosas (Clar). Também estará presente o secretário da Rede Eclesial Pan-Amazônica, Maurizio López. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/papa-aprova-lema-e-nomeia-conselho-preparatorio-de-sinodo-sobre
No ano em que o #MeToo ganhou as redes sociais numa onda de denúncias de assédio sexual, o Dia Internacional da Mulher vai ser celebrado nesta quinta-feira (8) com greves, protestos e atos ao redor do mundo. No Brasil, haverá marchas em São Paulo (av. Paulista), Rio (Candelária), BH (praça Sete), Salvador (praça da Piedade) e Recife (rua do Hospício), entre outras. Em Paris, uma “maratona de edição” está convocando voluntários a criar, editar e traduzir páginas da Wikipedia sobre mulheres que influenciaram ciência, educação, cultura e comunicação. Segundo a Unesco, a agência cultural da ONU que organiza o evento, apenas 17% das biografias na Wikipedia são de mulheres. Em Londres, que celebra o centenário do direito feminino de votar, um “flashmob” vai descer até a Catedral de St. Paul, para uma homenagem às sufragistas. Na Espanha, as mulheres farão uma greve de um dia contra a discriminação salarial, a violência doméstica e a cultura do machismo no país. A expectativa é que a paralisação tenha alcance nacional. A Comissão 8M, que organiza a greve espanhola, quer que o governo adote medidas mais rígidas contra a violência contra a mulher no país, onde 99 foram mortas por seus parceiros em 2017. Segundo pesquisa da Comissão Europeia, mulheres espanholas ganham cerca de 15% a menos por hora que seus colegas do sexo masculino na mesma função. Os organizadores também querem que as mulheres se rebelem contra tarefas que não são valorizadas, como levar as crianças para a escola ou o ato de cozinhar. “Acreditamos que o mundo não funciona sem nós, sem nosso trabalho doméstico e nosso cuidado, sem nossas compras e sem nosso labor”, afirmou a Comissão 8M em seu manifesto. ORGASMOS Na Argentina, organizações feministas programaram uma semana de eventos, que incluem um ciclo com diretoras argentinas e mostras de arte. Nesta quinta, o grupo #NiUnaMenos, que combate a violência contra a mulher, fará um “orgasmatón” ao meio-dia. “Todas e cada uma, sozinhas ou acompanhadas, onde estivermos e com o que tivermos à mão, como mais gostarmos, como pudermos, e se não pudermos, nos divirtamos na intenção. Façamos do orgasmo uma arma de rebelião, uma fonte de energia para sensualizar a luta. Nossos corpos vibrando juntos, nos unindo em uma maré orgásmica capaz de transformar a energia da Terra”, diz texto compartilhado pelo grupo. As argentinas farão ainda um “barulhaço” e uma marcha até o Congresso —que discute neste momento a legalização do aborto. A prefeita de La Matanza, Verônica Magario, decretou feriado administrativo para os funcionários públicos desse distrito da Província de Buenos Aires, segundo o jornal Clarín. “Trata-se de acompanhar uma demanda justa por nossos direitos trabalhistas, sociais, de integração e, fundamentalmente, [de um gesto em homenagem às] vítimas da violência de gênero e contra os feminicídios”, disse ela. Outros distritos da província fizeram o mesmo. Fabricantes de brinquedos também entraram na jogada. Uma Barbie à semelhança da campeã olímpica de boxe Nicola Adams, com “luvas capazes de destruir qualquer teto de vidro”, foi divulgada para marcar o Dia da Mulher. …
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elevou a estimativa da safra de grãos 2017/2018 para 226 milhões de toneladas, um aumento de 0,2% em relação ao último levantamento, divulgado no mês passado. De acordo com os dados divulgados hoje (8), o aumento é resultado do avanço da colheita de soja. A safra deste ano, no entanto, deverá ficar abaixo do ano passado, que registrou a maior produção histórica, com 237,7 milhões de toneladas. Caso a projeção da Conab se concretize, significará um recuo de 4,9%. “Mesmo assim, o país ainda deverá colher a segunda maior safra de todos os tempos”, diz a Conab. Liderando a produção de grãos, a soja deverá atingir a marca de 113 milhões de toneladas. O milho aparece em seguida, com produção estimada de 87,3 milhões de toneladas. A Conab destaca também o aumento da produção de algodão em pluma, com estimativa de 1,9 milhão de toneladas, o que representa um aumento de 21,3% em relação à safra passada. Em relação à área plantada, a Conab projeta aumento de 0,3% em relação à ultima safra. Somente o plantio da soja deverá ocupar 1,1 milhão de hectares a mais que no ano passado. As estimativas constam do 6º Levantamento da Safra de Grãos 2017/2018. “Estamos colhendo uma safra muito positiva e o fato a destacar é que tivemos uma normalidade climática. Produtores estão colhendo uma safra com poucas supresas”, disse o secretário substituto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sávio Pereira. Ele acrescentou que esta “é uma safra que atende a todas as expectativas do governo do ponto de vista de exportação e do ponto de vista de preços internos de alimento. É uma safra muito boa”. Queda no milho O superintendente de Informações do Agronegócio da Conab, Aroldo Antônio de Oliveira Neto, afirmou que a diferença é pequena entre essa safra e a do ano passado e que muito da redução se deve à queda na produção de milho. “Se o milho se comportasse como se comportou na safra passada, teríamos uma safra talvez maior do que estamos divulgando neste momento, mas a questão econômica e a questão de mercado fazem com que o produtor tome a decisão de não investir nesse produto e de investir em outro com maior rentabilidade”. As estimativas da Conab para o milho são de queda tanto na primeira quanto na segunda safra do produto, em relação à safra passada. Para a primeira safra, a projeção é a produção de 25,12 milhões de toneladas, 17,5% inferior à safra passada, resultado da redução de área e da produtividade. Já para a segunda, a projeção é a redução de 5,9% na área, o que resulta numa estimativa de produção de 62,16 milhões de toneladas, uma retração de 7,8% em relação à safra anterior. Pereira destacou que o governo investiu quase R$ 800 milhões em Prêmio para o Escoamento (Pep) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e em contratos de opções do milho. “Os preços reagiram e …
Duas pessoas foram presas hoje (7), na Grande São Paulo, na Operação Venator (caçador em latim), que investiga um grupo criminoso que vendia animais silvestres ilegalmente pela internet. A operação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), do Ministério Público de São Paulo, e pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil. Segundo o Ministério Público, somente em um dos locais vistoriados hoje pela manhã, foram apreendidos cerca de 80 animais [cobras, macacos, aranhas, ratos e gambás, entre outros]. Os animais foram levados ao Parque Anhanguera, na região noroeste da capital, onde estão sendo tratados, já que muitos deles apresentavam sinais de desidratação, desnutrição e maus tratos. Durante toda a operação, foram apreendidos 134 animais silvestres. Alguns deles, segundo o órgão, estão em risco de extinção. A operação, que ainda está em andamento, será estendida também a outros estados porque a polícia encontrou indícios de ramificações em vários lugares do país. A intenção é identificar não somente os vendedores, mas também quem comprava os animais. Estas pessoas, segundo o MP, vão responder pelo crime de posse ilegal de animal silvestre. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/duas-pessoas-sao-presas-em-sao-paulo-por-comercio-ilegal-de-animais-silvestres
A situação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e as condições de trabalho dos policiais militares que atuam neste programa serão investigadas por Comissão Parlamentar de Inquérito instalada hoje (7) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O presidente da CPI, deputado Bruno Dauaire (PR), disse que um dos objetivos é ajudar o interventor federal, general Walter Braga Netto, a redimensionar as unidades, que vêm sendo alvo de críticas de especialistas em segurança, moradores de favelas onde estão instaladas e das próprias forças policiais. Com o redimensionamento, garante, policiais poderão voltar às ruas. “Junto com a intervenção federal, a CPI quer auxiliar no redimensionamento das UPPs para que os policiais que hoje ocupam as unidades possam fazer o trabalho ostensivo nas ruas. Como a maioria deles é do interior, defendemos que o interior seja contemplado com aumento de efetivo desses policiais”, disse. A estrutura das UPPs e os equipamentos dos policiais também serão alvo de investigações. Muitas unidades ainda funcionam em contêineres de metal, que esquentam muito, sem banheiro, mantendo policiais em situação precária. Outro problema é o estado dos equipamentos, como as armas. Segundo o deputado, sem condições de trabalho e equipamentos adequados, os policiais têm atuado em um perímetro cada vez menor, sem alcançar o objetivo do projeto, que era a ocupação e a pacificação das comunidades onde há atuação violenta de milícias ou tráfico de drogas. Há suspeita de que os recursos destinados às UPPs pelo Poder Público e pela iniciativa privada tenham sido mal administrados, afirma Bruno Dauaire. “A segurança pública tem sido uma das pastas que mais receberam verbas nos últimos anos, mais até que da educação. Chegamos a 2018 com o governo insistindo no projeto, mas sem destinar verbas de manutenção”.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado, mas como os deputados modificaram o texto, os senadores deverão analisar a proposta novamente. Pelo texto, com a tipificação dos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão. A importunação sexual é relacionada à prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Na prática, o crime pode enquadrar, por exemplo, os casos de homens pegos em veículos de transporte público se masturbando ou ejaculando em mulheres. Hoje, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa. Estupro coletivo Atualmente, o crime de estupro prevê penas de seis a 10 anos de prisão. Se for cometido por duas ou mais pessoas, a pena aumenta em um quarto. Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena para esse tipo de crime aumentará de um terço a dois terços. O texto também prevê aumento de pena, em um terço, se o crime for cometido em local público ou transporte público ou se o ato ocorrer durante a noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou qualquer meio que dificulte a defesa da vítima. Divulgação de cena de estupro O texto tipifica a divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem que haja consentimento da pessoa atingida. Pela proposta, será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável. Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima e os que disseminarem mensagem que induza ou traga apologia ao estupro. O texto prevê um aumento de pena em dois terços se o crime for praticado uma pessoa mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. Há ainda a previsão de aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços. Mudança nos processos O projeto de lei também prevê mudanças na tramitação dos processos de crimes contra a dignidade sexual – entre eles, estupro, estupro contra vulnerável, assédio sexual. Atualmente, pelo Código Penal, a ação penal é promovida pelo Ministério Público, mas tendo um pedido ou autorização da vítima – a exceção é para os casos dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A proposta passa a prever que a ação penal poderá ser promovida pelo Ministério Público sem a necessidade de manifestação de vontade da vítima. Menores de 14 anos Para os casos de …
Placas de veículos vão mudar para seguir o mesmo padrão do Mercosul. O prazo para as placas de veículos adotarem o padrão dos países do Mercosulvai começar daqui a 6 meses, em setembro. A resolução deve ser publicada nesta quinta-feira (8), no Diário Oficial da União. Primeiro, a nova placa deverá ser usada nos modelos zero quilômetro. Os veículos usados terão até 2023 para mudar. A nova placa vai ter uma tarja azul, bandeira do Brasil e outra configuração de letras e números. Além disso, contará com um chip e um código para facilitar a identificação dos veículos roubados ou clonados nos países do Mercosul. Adiada duas vezes Apresentada em 2014, a nova placa deveria ter começado a ser adotada no Brasil em janeiro de 2016, mas foi adiada duas vezes: primeiro para 2017 e, depois, sem prazo específico. Argentina e Uruguai já começaram a usar. O que muda 1- Mais letras e menos números Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa; 2- Novas cores A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado; 3- Estado e cidade com nome e brasão O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões; 4- Tamanho A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura); 5- Contra falsificações Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações. No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação. 6 – Preço e quem terá que trocar O modelo será adotado primeiro para novos emplacamentos. Segundo o Denatran, o preço da nova placa será o mesmo das atuais. Fonte? G1
Pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC) aponta que apenas 18,4% dos brasileiros estão com as contas no azul, com sobra de recursos para consumir ou fazer investimentos. De acordo com o levantamento, divulgado hoje (7), 40,1% dos entrevistados apontam estar no “zero a zero”, sem sobra e nem falta de recursos. Já 37,9% assumiram estar no vermelho e não conseguir pagar todas as contas com a renda que possuem. Os demais não souberam opinar. Segundo os entrevistados, as principais razões para estarem no vermelho foram os preços altos e a dificuldade de pagar as contas (53,8%); a redução da renda (26,7%); a perda do emprego (18,2%); e a perda de controle dos gastos (12,2%). O levantamento foi feito no último mês de fevereiro. “Os dados acerca da situação financeira dos consumidores são bastante claros ao mostrar que, apesar de a economia ter iniciado um processo de recuperação, muitas famílias ainda estão em situação de aperto. Justamente esses casos demandam mais cuidado no uso do crédito, pois o acesso irrestrito e o uso irrefletido das modalidades disponíveis pode agravar ainda mais a situação”, destacou a nota do SPC. De acordo com o órgão, quase a metade (49,4%) dos consumidores manifestaram a intenção de reduzir gastos no orçamento. Apenas 8,4% disseram que planejavam aumentar o valor de suas compras. Para 40,4%, os gastos devem se manter estáveis. Os demais não souberam opinar. Segundo o levantamento, apesar de a inflação estar sob controle, os preços elevados dos produtos (37%) foi a principal razão apontada para a contenção de gastos, seguido da busca constante por economizar (25%) e do desemprego (19%). A pesquisa revelou ainda que 22% dos brasileiros tiveram crédito negado em janeiro – último mês com dados disponíveis – ao tentarem parcelar uma compra em estabelecimentos comerciais ou contratar serviços a prazo. Segundo o levantamento, a falta de comprovação ou insuficiente de renda (36%) e as restrições ao CPF (31%) em virtude da inadimplência, foram as principais razões para a negativa. “Com a renda do brasileiro menor, a análise de crédito tornou-se mais criteriosa para evitar a inadimplência e as concessões caíram ao longo do período mais severo da recessão. Somente agora o crédito começa a recuperar-se, mas é prudente que haja controle e critérios sobre a liberação de crédito por parte das instituições e que o consumidor se mantenha cauteloso antes de se endividar”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior. A pesquisa, realizada em fevereiro, abrange 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. A amostra, de 800 casos, foi composta por pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/pesquisa-aponta-que-apenas-18-dos-brasileiros-estao-com-contas-no-azul
Na luta pela conquista de espaços, mais e mais mulheres têm se lançado no mercado norte-americano como empreendedoras. Um levantamento do Instituto de Desenvolvimento para Empreendedorismo do Conselho Nacional de Mulheres Proprietárias de Empresas (livre tradução para National Woman´s Business Council – NWBC), feito no ano passado, mostrou que 31% das empresas norte-americanas pertencem a mulheres. Uma em cada cinco tem receita superior a um US$ 1 milhão. O estudo mostrou ainda que em 2017 existiam mais de 9,4 milhões de empresas pertencentes a mulheres nos Estados Unidos. Em 2015 eram 9,1 milhões, 300 mil novas empresas geridas por mulheres foram criadas no período. A receita estimada gerada foi de um US$ 1,7 trilhão nos últimos três anos. A tendência de crescimento tem se sustentado nos últimos anos. O número de total de empresas criadas nos Estados Unidos cresceu 47%, entre 1999 e 2014. Nesse universo, aquelas que pertencem às mulheres aumentaram 68%. Na geração de empregos, as empresas comandadas por mulheres responderam por mais da metade das vagas do mercado de trabalho em 2017 – 8,3 milhões de empregados no ano passado, de um total de 16 milhões no universo de todas as empresas. Motivação O levantamento revelou que vários fatores influenciaram no aumento das empresas geridas por mulheres, entre eles maior acesso a linhas de financiamento direcionadas ao público feminino, bem como campanhas motivadoras para pequenas empreendedoras. Em relação à tomada de decisão entre abrir ou não seu próprio negócio, o principal fator motivador, segundo a pesquisa, foi a busca de flexibilidade em prol do equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Entrevistas e grupos focais foram feitos para traçar o perfil das empreendedoras em Houston, Los Angeles e Washington DC, analisando proprietárias de pequenas, médias e grandes empresas. A Agência Brasil conversou com Ana Carolina Teixeira, sócia-proprietária da Quattro – uma companhia sediada em Orlando, na Flórida, que agrega empresas que atuam em quatro áreas: incorporação e gestão de empreendimentos, imobiliária, administração e design. Com formação na área de marketing de produtos, ela deixou o Brasil em 1999 e mudou-se para Nova York, transferida pela empresa em que trabalhava, uma multinacional do setor de produtos de higiene. Após um ano e meio na cidade, deixou o trabalho e mudou-se para Orlando com o marido. Na Flórida, teve os três filhos e entre o nascimento do primeiro e do segundo, começou a trabalhar como corretora de imóveis, entre 2004 e 2005. “Era um mercado interessante para mim e podia trabalhar de forma mais independente”, contou. A empresária lembrou que durante a crise imobiliária de 2008 o mercado teve forte impacto, mas que na época mudou seu foco para a compra de casas. “Havia uma oferta muito grande e a venda foi prejudicada, mas havia uma oportunidade para a compra”. Desafios Aproveitando as oportunidades, Ana Carolina acabou abrindo a empresa em sociedade, em 2010, e expandindo o negócio até consolidar o grupo que hoje é um dos maiores de Orlando – um mercado bastante aquecido e muito procurado por brasileiros e pessoas de outros países …
Em uma sessão presidida por deputadas mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8). O primeiro projeto aprovado estabeleceu o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentou a pena para estupro coletivo. O texto, de origem do Senado, foi alterado para punir com reclusão de um a cinco anos aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O projeto inclui ainda o crime de importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de alguém sem concordância dessa pessoa. Atualmente, o Código Penal prevê como “ato libidinoso” e enquadra como contravenção penal, punindo apenas com multa, pessoas que se masturbam ou ejaculam em transportes públicos, por exemplo. A matéria retorna ao Senado para apreciação antes de ser sancionada. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto enfrenta o constrangimento que as mulheres vivem, seja no transporte coletivo, seja em qualquer ambiente público. “Embora qualquer pessoa possa ser sujeito ativo dessa prática, esse tipo de constrangimento covarde geralmente é cometido por homens, tendo como vítimas as mulheres”, afirmou. “Toda forma de assédio deve ser combatida e esta sessão será histórica neste sentido”, completou a deputada. O crime de estupro, atualmente punido com prisão de seis a dez anos, teve a pena aumentada de um a dois terços nos casos de estupro coletivo – cometido por duas ou mais pessoas. A nova redação também estabelece a pena para os crimes de estupro “corretivo”, quando há a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima. PL também prevê aumento de pena de metade a dois terços se o crime resultar em gravidez. No caso de o criminoso transmitir doença sexualmente transmissível que sabe ser portador, ou se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência, a pena será ampliada de um terço a dois terços. Mais tarde, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos. Estudantes grávidas O plenário também aprovou o Projeto de Lei 2350/15, que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas. A partir do oitavo mês de gestação e até seis meses após o nascimento da criança, a estudante de qualquer nível ou modalidade de ensino, grávida, em fase puerpéria (até 45 dias após o parto) ou lactante fica assistida pelo regime de exercícios domiciliares. Em casos excepcionais, comprovados mediante laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado, antes e depois do parto, sendo a estudante incluída no regime de exercícios domiciliares. As instituições de ensino também deverão ter suas instalações físicas adaptadas, além de promover medidas para acolher adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes. Para a deputada Soraya Santos (MDB-RJ), autora do …
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (7) que “as palavras perderam o sentido no Brasil”, ao comentar sua ordem para investigar o vazamento de informações sobre uma ação sigilosa determinada por ele contra o presidente Michel Temer. “É um procedimento sigiloso”, reafirmou Barroso, numa breve declaração antes da sessão plenária do STF. Ontem (6), o ministro determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão em que determinou a quebra do sigilo das movimentações financeiras de Temer. Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento. A decisão, porém, foi divulgada pelo site da revista Veja, embora a publicação não tenha dado detalhes sobre o teor do documento. Após a divulgação, a defesa de Temer foi ao STF pedir acesso à decisão. Pouco depois, ao determinar a investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a procedimento “absolutamente sigiloso”. Ontem (6) à noite, a defesa de Temer divulgou nota na qual afirma não ter tido acesso a vazamento de informações, uma vez que “os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”. Inquérito A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado. O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em setembro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/palavras-perderam-o-sentido-no-brasil-diz-barroso-sobre-sigilo