O nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação chegou a 78,1% em janeiro. Com isso, a ociosidade do setor caiu para 21,9%, o menor desde julho de 2015, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos Indicadores Industriais, divulgados hoje (5). O faturamento da indústria ficou estável, com leve queda de 0,1% em janeiro em relação a dezembro na série dessazonalizada. Na comparação com janeiro de 2016, subiu 7,7%. As horas trabalhadas na produção aumentaram 0,4% em janeiro frente a dezembro, na série livre de influências sazonais. Foi o terceiro mês consecutivo de alta do indicador. Na comparação com janeiro de 2017, as horas trabalhadas na produção cresceram 1,1%. A pesquisa informa ainda que, depois de dois meses consecutivos de queda, a massa real de salários (descontada a inflação) e o rendimento médio real dos trabalhadores aumentaram em janeiro. A massa real de salários subiu 0,5% e o rendimento médio real dos trabalhadores cresceu 0,2% na comparação com dezembro, na série de dados dessazonalizados. No mesmo período, o emprego caiu 0,5%. Segundo a CNI, é o recuo mais intenso desde setembro de 2016, mas a expectativa é que o resultado se reversa nos próximos meses. * Matéria alterada às 17h36 para corrigir números informados pela CNI. O nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação subiu para 78,1% em janeiro e não para 71,8%, como foi informado. Com isso, a ociosidade do setor caiu para 21,9%, e não para 28,2%. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/ociosidade-da-industria-cai-para-282-em-janeiro

O Consulado dos Estados Unidos na cidade de São Paulo suspendeu durante todo o dia de hoje (5) os serviços consulares regulares, devido a um protesto organizado pela Força Sindical contra a sobretaxa do aço brasileiro criada pelo presidente americano, Donald Trump. Os serviços serão retomados amanhã (6). A manifestação foi em frente à sede do consulado por volta das 11h, na Rua Henri Dunant, 700, zona sul da capital. Mesmo reunindo um pequeno grupo de pessoas, a Polícia Militar fez um cordão para impedir a entrada de pessoas no local. De acordo com o consulado, hoje serão atendidos apenas cidadãos norte-americanos que precisem de assistência emergencial. Os vistos que seriam emitidos hoje serão remarcados. A professora aposentada Regina Magalhães, de 63 anos, reclamou da falta de informações. Ela veio de Belo Horizonte para emitir o visto e foi surpreendida pela manifestação que levou ao fechamento do consulado. “Minha passagem estava marcada para 14h45 de amanhã, era a volta para Belo Horizonte. Acho que não vão atender hoje, vou tentar remarcar o visto e a passagem para amanhã”, lamentou. Protecionismo A Força Sindical reclama da medida anunciada por Trump, que tem como objetivo proteger os produtores norte-americanos. Para a central sindical, a taxação sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio vai afetar a produção e, consequentemente, a criação de empregos no Brasil. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/protesto-faz-consulado-americano-suspender-emissao-de-vistos-em-sao-paulo

Desde o começo de 2017, ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho. O dado é do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cujos resultados atualizados foram apresentados hoje (5). Com base em informações disponibilizadas por vários órgãos públicos, o observatório estima que, entre o começo do ano passado e as 14h de hoje, foram registradas 675.025 comunicações por acidentes de trabalho (CATs) e notificadas 2.351 mortes. Ainda de acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores. Além disso, com base em cálculos da OIT, o procurador do trabalho e co-coordenador do laboratório de gestão (SmartLab de Trabalho Decente), Luís Fabiano de Assis, afirma que o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho”. Segundo Assis, no ano passado, estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões. Para os procuradores do trabalho, os números “alarmantes” são apenas a “ponta do iceberg”, não representando a real dimensão do problema. Assis ainda acrescenta que as notificações não vem caindo. “Quando analisamos o número de [trabalhadores] expostos [ao risco de acidente], o número de contratos de trabalho existentes, o número de acidentes não caiu em comparação a 2016. Ele se manteve estável”. A Agência Brasil procurou Ministério do Trabalho e a Previdência Social, mas os órgãos não se manifestaram até a publicação desta reportagem. Setores Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs. Na sqeuência aparecem o comércio varejista (3,5%); a administração pública (2,6%); Correios (2,5%) e a construção (2,4%), seguido pelo transporte rodoviário de cargas (2,4%). Entre os profissionais mais vitimados estão os que trabalham em linhas de produção; os técnicos de enfermagem; faxineiros; serventes de obras e motoristas de caminhões. Quem trabalha em contato com máquinas e equipamentos tem mais chances de se acidentar e de sofrer ferimentos mais graves. Segundo Assis, o objetivo do MPT e da OIT ao divulgar os dados não é expor os empregadores, mas sim estimular as discussões sobre como reduzir os riscos de acidentes do trabalho. “Os acidentes de trabalho envolvem um problema de saúde pública, econômico e previdenciário – em um momento em que se discute a necessidade de reformar [alterar as regras da] Previdência Social. Há perdas de vidas, perdas para as famílias, para a economia e um aumento do número de ações na Justiça”, ponderou o procurador. Ele lembrou que, mundialmente, discute-se os ganhos de produtividade resultantes da redução do número de acidentes e de afastamentos. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, enfatizou que os índices de acidentes laborais e de adoecimentos em função …

A delegação sul-coreana que viaja nesta segunda-feira (5) à Coreia do Norte busca abrir uma via de diálogo entre o regime de Pyongyang e Washington, além de reforçar a aproximação entre as duas Coreias, explicou antes de partir o líder da missão, Chung Eui-yong. A informação é da Agência EFE. Chefe do gabinete presidencial sul-coreano de Segurança Nacional, Chung afirmou, em entrevista coletiva, que deve “ter conversas exaustivas em torno das diversas vias para manter não só a comunicação entre o Sul e o Norte, mas também entre o Norte, os Estados Unidos e a comunidade internacional”, segundo a agência “Yonhap”.   Ele viaja hoje para Pyongyang, a capital norte-coreana, junto com mais cinco representantes, entre eles o diretor do Serviço Nacional de Inteligência sul-coreano (NIS), Suh Hoon. Durante a visita de dois dias está previsto que o grupo seja recebido por Kim Jong-un, o que significaria a primeira reunião entre o líder norte-coreano e representantes da Coreia do Sul. A visita, a primeira em mais de dez anos de uma delegação sul-coreana de alto nível à Coreia do Norte, é resposta à histórica viagem feita em fevereiro à Coreia do Sul por Kim Yo-jong, irmã do líder norte-coreano, por causa dos Jogos Olímpicos de Inverno.Durante a visita, ele convidou Moon Jae-in a fazer em breve uma cúpula intercoreana de líderes. Outra delegação norte-coreana que visitou a Coreia do Sul para o encerramento dos jogos, há uma semana, garantiu que a Coreia do Norte está aberta com diálogo com os Estados Unidos. Seul está confiante de que a atual aproximação entre as duas Coreias pode servir para que Washington e Pyongyang se sentem para conversar, após um 2017 marcado por contínuos testes de armas do regime norte-coreano e a troca de ameaças com Donald Trump. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/enviado-de-seul-pyongyang-diz-que-busca-abrir-dialogo-com-washington

Ficaram para trás os tempos em que a prisão de Guantânamo parecia viver os seus últimos dias. A mudança de governo nos Estados Unidos, há pouco mais de um ano, deu uma sobrevida à polêmica penitenciária que agora, em vez encarar a demolição, recebe recursos para a modernização das instalações. Na recente solicitação orçamentária, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso americano, o Pentágono destinou US$ 68,96 milhões para a construção de um novo presídio de alta segurança nesta base, situada em Cuba. A função desta nova infraestrutura será substituir a prisão de segurança máxima que as autoridades mantêm no campo 7 da base, da qual se sabe muito pouco, apenas que entre os seus reclusos estão alguns dos supostos líderes dos atentados de 11 de setembro de 2001. “Existe uma proposta para construir um centro de detenção de alto valor, já que o atual está em estado de deterioração. Foi destinada uma verba no orçamento de 2019 do Exército para o seu planejamento e projeto”, disse à Agência de notícias EFE a comandante Sarah Higgins, porta-voz do Departamento de Defesa. Sonho de Obama era fechar presídio Essa decisão parece enterrar definitivamente um dos grandes desejos do ex-presidente Barack Obama: fechar as instalações que desde que foram inauguradas são criticadas. “Manter estas instalações abertas vai contra os nossos valores e prejudica nossa posição perante o mundo. É vista como uma mancha em nosso amplo expediente do mais alto respeito às leis”, insistiu Obama no início de seu último ano de mandato, em fevereiro de 2016. No entanto, quase dois anos depois, o seu sucessor no cargo, Donald Trump, deu um giro de 180 graus na postura oficial da Casa Branca ao fazer uma ferrenha defesa de Guantânamo durante o seu discurso sobre o Estado da União. “No passado, libertamos tontamente centenas de perigosos terroristas e depois os encontramos de novo no campo de batalha. Acabo de assinar uma ordem pedindo ao secretário de Defesa, Jim Mattis, para reavaliar nossa política de detenção militar e manter aberto o centro de detenção da baía de Guantânamo”, disse Trump. O auge do jihadismo no início do século, e, em particular, os atentados de 11 de setembro, foram o principal motivo que levou o então presidente George W. Bush a habilitar esse presídio, pelo qual oficialmente passaram 779 reclusos e que na atualmente abriga 41 réus. O chamado Campo X-Ray, ao qual chegaram os primeiros detidos naquela época, era composto por celas de apenas um metro e meio quadrado, coladas umas às outras, e com a única proteção de um teto precário cuja “virtude” era fazer sombra. Apesar da clara deterioração em algumas instalações, fontes do Pentágono disseram ter se surpreendido com o projeto da nova prisão e asseguraram que, de qualquer forma, a construção não se devia a nenhuma diretriz específica por parte da Casa Branca. O novo presídio incluirá uma série de “características de segurança máxima de acordo com a detenção de terroristas”, afirma o documento no qual se detalham os custos …

Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma das prioridades. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, chegou a ser colocado em pauta, mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado. Nesta quinta-feira (1º),  o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, pessoas transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo, e a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discussão no plenário iniciada, mas logo encerrada por pressão da bancada evangélica. A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin  José Cruz/Arquivo/Agência Brasil “Essa é uma questão importante. Veja as decisões do Supremo e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de quinta-feira. Não adianta remar contra a maré. O que nós queremos do presidente [do Senado, Eunício Oliveira] é que as propostas sejam pautadas. Não estamos pedindo para ele rejeitar ou aprovar”, disse à Agência Brasil a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM). A senadora  lembrou que também o TSE autorizou o uso do nome social por candidatos transgêneros. Mais  propostas No Senado, a pauta prioritária inclui ainda  o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre. Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação do PLS 64/2018, que apresentou na última semana. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8). A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Bertha Lutz As senadoras também deliberaram sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7, a entrega do Diploma Bertha Lutz. Este ano, em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, a honraria será dada  às deputadas que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Das 26 que serão homenageadas, …

Pesquisa divulgada neste domingo (4) pelo jornal O Globo mostra que metade dos brasileiros, um percentual de 50% acredita que ‘bandido bom é bandido morto’. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) entre os dias 22 e 26 de fevereiro e ouviu 2.002 pessoas em todo o país. Os que “concordam” ou “concordam totalmente” com a morte dos bandidos soma 50%. Aqueles que se opõem alcançam 37% dos brasileiros. De acordo com o Ibope os católicos (52%) mais que os evangélicos (44%) apoiam a tese. Assim como os homens (53%) mais que as mulheres (45%). Em pesquisa realizada pelo Ibope, 50% dos brasileiros acham que ‘bandido bom é bandido morto’

A mãe de uma criança que é atendida pelo o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), Washington Barros, localizado por traz da Escola Otacílio Nunes, que fica no bairro Areia Branca,  em Petrolina (PE), entrou em contato com o blog para denunciar a falta de merenda na unidade. Segundo ela, no último dia 26 de fevereiro, não houve aula por falta de merenda. Após reclamações dos pais, no dia seguinte teria chegado o lanche para as crianças, mais ainda de acordo com a mãe só daria para uma semana. Revoltada a mãe enviou e-mail a nossa redação dizendo: “Como mãe não vou me calar pois uma criança para ter um bom desenvolvimento na escola deve estar sempre bem alimenta dada. Não basta a instituição esta precisando de uma reforma que todos os gestores que passaram não fizeram e o prefeito ao invés de verificar e visitar as instituição que precisão de reforma não, vai é construir mais 10 novas unidades de creche e as outras que se vire ao caia por cima de quem trabalha lá. Espero que o meu desabafo surta efeito resolva os problemas da Creche  citada a cima”, concluiu. http://www.waldineypassos.com.br/

O resultado da eleição realizada ontem (4) na Itália é importante não apenas para o país, mas também para o futuro da União Europeia. Os votos ainda não foram totalmente apurados, mas o resultado parcial, que indica vitória do Movimento 5 Estrelas, não tira o país da instabilidade política em que está mergulhado. Os italianos foram às urnas para escolher 630 deputados e 315 senadores, em uma votação complexa, que mistura políticos eleitos por maioria simples e pelo sistema proporcional. Mais votado, o Movimento 5 Estrelas tem o jovem líder Luigi Di Maio como principal representante. Apesar de ter conquistado o maior número de assentos, o partido não obteve maioria e não conseguirá formar governo sozinho. Em segundo lugar ficou a coligação de direita e extrema-direita, que une quatro partidos, entre eles o Força Itália, de Silvio Berlusconi. Contrariando as pesquisas anteriores, que apontavam o partido de Berlusconi com maior intenção de voto dentro da coligação, o mais votado foi o Liga, um partido anti-europa e anti-imigração, liderado por Matteo Salvani. No país, que é a terceira economia da zona do euro e que recebeu 600 mil imigrantes nos últimos cinco anos, o movimento de extrema-direita, considerado por muitos como xenófobo, tem se mostrado crescente e assusta os defensores da União Europeia. A coligação tem cerca de 37% dos votos e também não conquistou maioria, deixando o Parlamento em suspenso. Com a conclusão da apuração, é possível que a Itália continue sem conseguir formar governo. O impasse, que pode levar meses, poderia até acabar em novas eleições. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/instabilidade-politica-continua-na-italia-apos-eleicoes

A Agência Internacional de Energia (AIE) anunciou hoje (5) que prevê um aumento da produção de petróleo no Brasil, Canadá, na Noruega e sobretudo nos Estados Unidos (EUA), o que bastará para atender à demanda mundial nos próximos dois anos. A informação é da Agência EFE. No relatório anual sobre os mercados do petróleo, apresentado como parte da conferência energética IHS CERAWeek em Houston, no Texas, a AIE garantiu que a partir de 2020 “será necessário mais investimento para impulsionar a produção” mundial. “A indústria do petróleo ainda não se recuperou dos dois anos de queda sem precedentes do investimento, registrada em 2015 e 2016”, acrescenta o relatório. Para 2017 e este ano, a entidade vê um investimento “muito baixo ou nulo” fora dos EUA. Nos próximos três anos, só os aumentos (de produção) dos Estados Unidos cobrirão 80% do crescimento da demanda mundial, enquanto o Brasil, Canadá e a Noruega serão capazes de cobrir o restante”, de acordo com o relatório anual da AIE. “Os Estados Unidos estão prontos para deixar a sua marca nos mercados de petróleo mundiais durante os próximos cinco anos”, disse, na abertura do relatório para o quinquênio, o diretor executivo da AIE, o turco Fatih Birol, que se mostrou preocupado com o “fraco investimento global”. Além de satisfazer o “sólido crescimento” da demanda previsto, “o mundo necessita substituir 3 milhões de barris diários de queda a cada ano (pelo esgotamento de campos de petróleo), o equivalente à produção do Mar do Norte”, acrescentou. No âmbito da demanda, a força da economia mundial precisa respaldar “sólidos incrementos”, assegura o relatório, que cita a pauta de crescimento global de 3,9% do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os próximos anos, com bom desempenho em praticamente todas as regiões. O relatório atribui a maior parte do aumento da demanda mundial de petróleo à produção de produtos petroquímicos usados para elaborar artigos de cuidado pessoal, comidas, conservantes, adubos, móveis, pinturas e lubrificantes para automóveis, particularmente nos Estados Unidos e na China. “Esperamos que a demanda cresça a uma taxa média anual de 1,2 milhão de barris diários. Para 2023, a demanda de petróleo alcançará os 104,7 milhões de barris diários, com aumento de 6,9 milhões desde 2018”, diz o relatório. O documento indica que o crescimento do consumo de petróleo da China precisa diminuir, devido à aplicação das políticas ambientais implementadas para reduzir a poluição, especialmente pelo fomento dos ônibus elétricos e de caminhões que consomem gás natural, em detrimento do gasóleo. Apesar disso, a AIE prevê que, como vem ocorrendo nos últimos anos, a China e a Índia somarão quase a metade da demanda mundial de petróleo, e se o aumento da demanda chinesa desacelerar, a indiana “aumentará ligeiramente”. Com isso, se o ritmo de crescimento da demanda alcançar 1,4 milhão de barris diários neste ano, para 2023 terá diminuído para 1 milhão de barris diários, de acordo com essas previsões. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-03/aie-preve-que-demanda-de-petroleo-esta-garantida-ate-2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo. Os ministros também decidiram, por maioria, que não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira e foi suspenso após voto de seis ministros, sendo retomado no início da tarde desta quinta. Quanto à necessidade de exigir decisão judicial autorizando a mudança, foram derrotados os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o relator. Marco Aurélio também exigiu a idade mínima de 21 anos para a alteração no registro civil. Apesar de ter acompanhado o relator na necessidade de autorização judicial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a idade mínima para essa alteração deve ser de 18 anos. Ao final do julgamento, não houve fixação de idade. Em seu voto, Moraes estendeu a possibilidade de alteração de prenome e gênero também a transgêneros. A proposta inicial referia-se apenas a transexuais. Na quarta-feira, em seu voto, o ministro Edson Fachin dispensou a necessidade de autorização judicial para fazer que a alteração seja feita. “Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudança de nome, exigir via jurisdicional é limitante incompatível e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante.” O ministro Luís Roberto Barroso também divergiu. “Me manifesto na desnecessidade de decisão judicial. Se entendermos que é por autodeclaração qual o sentido de decisão judicial? Ir ao poder judiciário pode ser um obstáculo insuperável e um constrangimento.” Presente na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a palavra à presidente do Supremo, ministro Cármen Lúcia. Autorizada, informou que a PGR irá editando uma portaria ainda hoje para regulamentar o uso do nome social para membros e servidores do Ministério Público Federal. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2018/03/01/interna_brasil,743518/stf-autoriza-mudanca-de-nome-de-transgeneros-no-registro-civil-sem-ci.shtml

O presidente Michel Temer prometeu criar 3 milhões de empregos nos próximos 10 meses. Em vídeo divulgado nas redes sociais na noite desta 5ª feira (1º.mar.2018), Temer comemora a alta de 1% do nível de atividade econômica brasileira do ano passado, medida pelo PIB (Produto Interno Bruto). Nos últimos 2 anos, os resultados foram negativos. “Esta recuperação do ano passado pode importar, pode trazer um PIB, uma produção nacional neste ano de 2018, de cerca de 3% ou mais do que 3%. O que é que significa isso para você? Significa a possibilidade de nós criarmos neste ano ainda mais 3 milhões de novos empregos, de novos postos de trabalho”.  2018 é ano eleitoral. Temer tenta emplacar 1 aliado no próximo mandato no Planalto. Os índices de intenção de voto de governistas são incipientes. O próprio Temer– o presidente mais impopular desde o fim da ditadura–, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não chegam à faixa de 5%. http://www.blogdomagno.com.br/

Os principais apoiadores de Michel Temer avaliam que Lula viu na polêmica colaboração dos Batista a falha mais evidente já cometida pela Lava Jato e quis, mais do que aliviar para o presidente, desgastar a operação ao afirmar que Temer foi vítima de “um golpe”. Em entrevista à Folha, o petista afirmou que o presidente teve uma vitória quando derrubou tentativa de golpe da “TV Globo, do ex-procurador Rodrigo Janot e do empresário Joesley Batista”. Segundo ele, Temer “se prestou a fazer o serviço do golpe” contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), “mas não era uma figura palatável”. http://www.blogdomagno.com.br/

As Campanhas de mobilização de doadores de medula óssea realizadas em Pernambuco apresentam resultados positivos. De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria Estadual de Saúde, entre 2013 e 2017, o número de interessados cadastrados na hemorrede pública cresceu 173%. No Brasil, pouco mais de 280 mil novas pessoas se dispuseram a doar medula em 2017, o pior número dos últimos três anos. De 2015 pra cá, os novos cadastros vêm caindo. Em relação a 2016, a queda foi de 14%. Peranambuco destoa do cenário nacional. Há cinco anos, 3.811 pessoas demonstravam disponibilidade para doar medula óssea, em caso de compatibilidade. No ano passado, o total de registros passou para 10.413 possíveis doadores. Em 2017, o Hemocentro (HC) Recife registrou 6.148 novos possíveis doadores, enquanto as unidades captadoras da Fundação Hemope no interior receberam 4.265 novos cadastros. As centrais de Petrolina e Ouricuri, no Sertão, tiveram o melhor desempenho, com 908 registros cada. Desde o primeiro transplante de medula óssea em Pernambuco, em 1999, foram realizados 1.968 procedimentos no estado, segundo a secretaria. Em 2017, ocorreram 225 procedimentos, 20% a mais do que no ano anterior. Segundo a coordenadora de cadastramento de doadores de medula óssea do Hemocentro Recife, a assistente social Josiete Tavares, com o aumento de campanhas, foi possível alcançar mais pessoas. Para ela, no nentanto, ainda é preciso combater os mitos que envolvem a doação de medula óssea e o preconceito. Como fazer No Hemocentro Recife, o cadastramento de possíveis doadores é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para obter informações sobre outras unidades do estado, o interessado deve ligar para o telefone 0800.081.1535. Para ser um doador é necessário ter entre 18 e 55 anos. O voluntário assina um termo de consentimento e preenche uma ficha com informações pessoais. No local indicado, será retirada uma pequena quantidade de sangue (10 ml) do candidato a doador. É necessário apresentar um documento de identidade. O sangue do possível doador será analisado em laboratório para identificar características genéticas que vão ser cruzadas com dados de pacientes que necessitam de transplantes para determinar a compatibilidade. Todos os dados são incluídos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Quando houver um paciente com possível compatibilidade, a pessoa será consultada para decidir se fará a doação. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/cresce-numero-de-possiveis-doadores-de-medula-ossea-na-rede-publica-de-pernambuco.ghtml

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano será publicado no dia 21 de março no Diário Oficial da União. O documento, que contém as regras para a realização do exame, deverá trazer mudanças na avaliação, que neste ano completa 20 anos. Ontem (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o edital do Enem 2018 terá novidades. “Ampliando o leque de inovações e melhorias na aplicação do Enem, que é um patrimônio nacional”. Ao ser questionado pelos jornalistas, ele disse que não poderia adiantar quais são as mudanças que estão sendo estudadas pelo MEC. A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, reuniu-se nesta semana com representantes do grupo de trabalho de Educação do Ministério Público Federal para apresentar as propostas de aperfeiçoamento no edital do Enem. Assim como em 2017, neste ano as provas do Enem também serão realizadas em dois domingos seguidos: nos dias 4 e 11 de novembro. As inscrições deverão ser realizadas de 7 a 18 de maio deste ano. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-03/enem-deve-ter-mudancas-neste-ano-novas-regras-serao-conhecidas-dia-21-de

O Ministério da Educação divulga hoje (2) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado será publicado no site do ProUni. A lista pode também ser acessada pelo aplicativo do ProUni para o celular. Os candidatos convocados têm de hoje até o dia 9, sexta-feira, para comprovar os dados informados na inscrição na universidade que escolheram para estudar. Em caso de não aprovação, o prazo para manifestar interesse na lista de espera é de 16 a 19 de março. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas, sendo 113.863 integrais e 129.124 parciais. De acordo com o MEC, as bolsas integrais foram destinadas a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As  bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar per capita vai até três salários mínimos. Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova. O estudante também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa. http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-03/mec-divulga-hoje-segunda-chamada-do-prouni

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com o maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 4,907 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). O recorde anterior da balança comercial em meses de fevereiro havia sido registrado no ano passado, quando o superávit da balança comercial tinha atingido US$ 4,555 bilhões. O resultado deste ano, no entanto, foi inflado pela exportação de uma plataforma de petróleo no valor de US$ 1,535 bilhão que não saiu do país, mas foi comprada por subsidiárias brasileiras no exterior e, em seguida, registrada no Brasil como equipamento alugado. Chamado de exportação ficta, esse tipo de operação com equipamentos de grande volume, como plataformas de petróleo e embarcações navais, é legal e está dentro das normais internacionais de comércio. As exportações somaram US$ 17,315 bilhões, alta de 11,9% em relação a fevereiro do ano passado pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 12,408 bilhões, avanço de 13,7% na mesma comparação, também pelo critério da média diária. Nos dois primeiros meses de 2018, a balança comercial registra superávit de US$ 7,676 bilhões, contra saldo positivo de US$ 7,266 bilhões no mesmo período de 2017. Composição Em relação às exportações, as vendas de produtos manufaturados subiram 41,6% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária. Além da plataforma de petróleo que interferiu no resultado, os destaques foram pisos e revestimentos, com alta de 361,3%; bombas e compressores (+115,2%) e tratores (+110,3%). As vendas de produtos semimanufaturados subiram 1,8%, puxadas por celulose, óleo de soja bruto e madeira serrada. Por causa da antecipação de embarques de grãos em fevereiro do ano passado, o que não ocorreu este ano, e da queda no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), as exportações de produtos básicos caíram 7,5%, influenciada pelas exportações de petróleo bruto (-26,4%), soja em grão (-22,1%) e minério de ferro (-14,4%). O reaquecimento da economia também fez as importações continuarem a subir em fevereiro. As importações de combustíveis e lubrificantes aumentaram 7,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. As compras de bens intermediários e de consumo subiram 11,7% e 21,3%, respectivamente. As importações de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) saltaram 24,4%. Expectativas Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2017 em US$ 67 bilhões, o maior resultado positivo da história, o mercado estima um superávit menor em 2018 motivado principalmente pela recuperação da economia, que reativa o consumo e as importações. Oficialmente, o Mdic estima superávit de US$ 50 bilhões neste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 54,3 bilhões para este ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018. O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas. Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-03/stf-mantem-aplicacao-da-ficha-limpa-para-condenados-antes-de-2010

Foi inaugurada, oficialmente, nesta quinta-feira (1º), a Fazenda da Esperança Padre Antônio Henrique, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O espaço, coordenado pela Arquidiocese de Olinda e Recife, é dedicado à reabilitação de homens dependentes químicos através de trabalho diário e evangelização. A cerimônia de abertura contou com a presença do Dom Fernando Saburido, idealizador do projeto. “Esse é o momento de agradecer a Deus, a população, a imprensa e a todos que colaboraram para a realização desse sonho”, afirmou o arcebispo.  O terreno onde a fazenda funciona, no distrito de Muribequinha, foi doado pela Prefeitura de Jaboatão e o dinheiro utilizado para erguer as construções veio de doações e campanhas promovidas pela arquidiocese. As obras foram iniciadas em janeiro do ano passado e, mesmo sem estarem concluídas, o lugar já está apto a receber os primeiros 16 acolhidos. De acordo com arcebispo, ainda será necessário arrecadar cerca de R$ 1 milhão para concluir outras duas casas no local, uma capela e a pavimentação do centro de recuperação. Por enquanto, a fazenda conta com uma casa com capacidade para 18 pessoas e um refeitório. No total, serão 30 hectares de área construída e não construída, com capacidade para 54 acolhidos. O lugar está funcionando com o apoio de missionários, que já foram reabilitados através do centro de recuperação. Cerca de 20 jovens já estão entre os primeiros selecionados, passando por exames e avaliações psicológicas para começar o tratamento que dura, em média, um ano. A adesão deve ser espontânea. Os jovens acolhidos deverão, durante a permanência, trabalhar em tarefas diárias e na manutenção da fazenda. “Sei que 90% das pessoas que perseveram um ano na Fazenda da Esperança conseguem melhorar”, conta o arcebispo. “É um tratamento relativamente rápido que traz benefícios não somente físicos, mas também espirituais”. Existem outras duas unidades da Fazenda da Esperança no estado, sendo esta a primeira na Região Metropolitana do Recife e dessa arquidiocese. As outras ficam em Garanhuns, dentro da Diocese de Garanhuns, e São Joaquim do Monte, na Diocese de Caruaru. Fazendas desse tipo são reconhecidas pelo Vaticano e existem em 15 países. No Brasil, são 77 unidades. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/03/01/NWS,60559,70,449,NOTICIAS,2190-FAZENDA-PARA-REABILITACAO-DEPENDENTES-QUIMICOS-INAUGURADA-JABOATAO.aspx

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quinta-feira (1º) a aplicação do alcance da Lei da Ficha Limpa. Para os magistrados, a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012. Os ministros julgaram a ação em outubro. Na ocasião, definiram que os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. Nesta quinta, eles discutiram se haveria uma “modulação” sobre o alcance dessa decisão -se a aplicação da Ficha Limpa valeria apenas a partir de 2018.  No entanto, seis dos 11 magistrados entenderam que, na prática, essa “modulação” anularia os efeitos da decisão de outubro. Assim, mantiveram a Ficha Limpa como requisito de elegibilidade para o político. Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 -a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição). A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”. Fonte: Folha-PE http://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/03/01/NWS,60652,7,547,POLITICA,2193-STF-MANTEM-APLICACAO-FICHA-LIMPA-POLITICOS-CONDENADOS-ANTES-2010.aspx

Betânia da Ação Social sempre apresentado propostas que favorecem os mais humildes, os deficientes, os que precisam de assistência na área da saúde. Esta semana foi aprovado na Câmara, um projeto de lei da vereadora tornando obrigatória a inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista em placas ou avisos de atendimentos prioritários. A lei estabelece o atendimento prioritário paraautistas em locais como repartições públicas, supermercados, bancos e similares, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. “A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada com deficiência, para todos os efeitos legais. Por isso, é necessário que seja feita a inclusão do símbolo mundial do autismo, representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeça em todas as placas ou indicativos de prioridades. A lei vai servir também como um plano de conscientização da população sobre o problema”, explicou Betânia.

A venda de veículos novos cresceu 15,67% em fevereiro desse ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo levantamento realizado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram vendidos 156,9 mil unidades no mês passado, somando automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões. No entanto, as vendas em fevereiro apresentaram queda de 13,43% em relação a janeiro, quando foram vendidos 181.254 veículos. No acumulado do ano, as vendas somam 338,1 mil unidades, o que representa um aumento de 19,55% em relação ao primeiro bimestre do ano passado. Segmentos Conforme os dados apresentados pela entidade, os segmentos de automóveis e comerciais leves (como picapes e furgões) apresentaram no primeiro bimestre alta de 18,59% sobre iguais meses do ano passado, totalizando 327.237 unidades. Em fevereiro, o segmento ficou 14,58% acima de fevereiro de 2016, mas 13,59% abaixo de janeiro, por conta dos dias a menos de emplacamentos. No segmento de caminhões, foram licenciadas em fevereiro 4.106 unidades, 57,26% acima do de fevereiro do ano passado, mas 10,6% abaixo do volume de janeiro. As vendas de ônibus cresceram 71,41% na comparação com um ano atrás, totalizando 1.109 unidades. No mercado de motocicletas foram comercializadas 63.013 unidades em fevereiro, uma alta de 4,15% ante fevereiro de 2016, mas retração de 18,19% ante janeiro. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/venda-de-veiculos-

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um documento para sindicatos patronais e empresas com orientações para a atuação em negociações coletivas. O texto traz recomendações a partir da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), que deu mais força a este instrumento. As negociações coletivas são acordos celebrados periodicamente, em geral a cada ano, nos quais são definidos ganhos econômicos (como aumento de salário, participação em lucros, auxílios diversos e adicionais) e condições de trabalho (como regras de jornada e horas extras, medidas de proteção e segurança e procedimentos relativos à organização sindical). A Lei 13.467 de 2017 estabeleceu a prevalência das negociações sobre o que está na lei. Essa possibilidade já era admitida, mas apenas para valer o que fosse mais benéfico aos trabalhadores. Soluções flexíveis Na avaliação da CNI, a superioridade das negociações sobre o previsto em lei melhora a prevenção e a solução de conflitos entre empregados e empregadores, dá mais equilíbrio a essa relação, permite soluções flexíveis e assegura mais clareza jurídica. A reforma, afirma o documento, “permite a adequação das condições, benefícios, direitos e deveres de trabalho que mutuamente beneficie empregados e empregadores, permitindo inclusive o estabelecimento de rotinas no trabalho que aumentem a produtividade”. Esse ajuste pode ocorrer por meio da mudança de diversos aspectos previstos na legislação, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, o chamado teletrabalho e a remuneração por produtividade, entre outros. Segundo a diretora de Relações de Trabalho da Confederação, Sylvia Lorena, este novo ambiente possibilita avançar na regulamentação de pontos que antes não eram objeto de negociações. “Há espaço para que as partes possam negociar o home office [trabalho em casa], o parcelamento das férias e, eventualmente, uma redução do intervalo intrajornada com compensação de não trabalhar aos sábados ou sair mais cedo”, comenta.   Contudo, nem toda previsão legal pode ser mudada. A Lei 13.467 impede alterações por negociação no 13º, seguro-desemprego, FGTS, repouso semanal remunerado, adicional de pelo menos 50% para hora extra, licenças maternidade e paternidade, duração das férias, adicional de insalubridade, direito de greve e liberdade de associação sindical. “Dessa forma, mesmo que a negociação coletiva sobre esses temas tenha sido realizada de forma livre e espontânea por agentes capazes de negociação, não serão válidas”, alerta o manual. Técnicas de negociação Para isso, a CNI lembra que as representações patronais precisam se preparar para negociações mais complexas, envolvendo novos itens, e que ocorrem em um ambiente de diversificação dos modelos de representação dos trabalhadores. Para a negociação, o documento sugere técnicas como o estabelecimento dos objetivos e limites, a análise das relações de poder entre as duas partes, a não revelação dos limites de tempo e elementos de pressão, o controle das informações como instrumentos que influenciam no poder e na duração da interlocução e a montagem meios de comunicação com os empregados e com a sociedade. Em uma situação de tensionamento maior, como em uma greve, o manual da CNI indica a necessidade de um plano de contingência, definindo premissas, …

A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de hoje (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. Multa por atraso A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%. Deduções As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84. Novidades O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) homologar o último acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de 1 milhão de processos. A adesão do acordo não é obrigatória e caberá a cada poupador definir se as regras para receber os valores são vantajosas. A homologação já havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plenário por se tratar de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 165), que tem caráter abstrato. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte. Ao votar sobre a questão nesta tarde, Lewandowski reafirmou sua posição a favor do acordo como forma de colocar fim à disputa judicial.   “Entendo que o acordo deve ser homologado tal como proposto, de maneira a pacificar a controvérsia espelhada nestes autos, que há décadas se arrasta irresolvida pelos foros do país”, disse. O voto do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O acordo vale para quem ingressou com ação na Justiça e prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil. O acordo é relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Pelas estimativas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), cerca de 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Negociado entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) há mais de duas décadas, o acordo foi mediado pela AGU e teve supervisão do Banco Central (BC). http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/supremo-homologa-acordo-financeiro-entre-bancos-e-poupadores

      Nesta quarta feira (28) em discurso proferido na câmara federal, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou apoio às 600 famílias que ocupam os assentamentos Dom Tomás e Democracia, em uma área de cerca de 400 hectares no Perímetro Irrigado Pontal, zona rural de Petrolina, no sertão do São Francisco.   Lá os moradores estão de sentinela para reagir à reintegração de posse determinada pela justiça, que os obriga a desocuparem o local. A justiça determinou que hoje (28) seria o prazo máximo para a saída das famílias, no entanto, antes desta data, autorizou corte no fornecimento de energia elétrica e água,impedindo os agricultores de produzir, e provocando grandes prejuízos para as famílias, que possuem como única fonte de renda a produção agrícola do Projeto Pontal.   A área onde se localizam esses dois assentamentos pertence à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf, que está em processo de ocupação dos lotes familiares e comerciais do Projeto Pontal.   Desde o ano passado, a Codevasf lançou dois editais para a venda de 336 lotes do Projeto Público de Irrigação do Pontal. Segundo a Autarquia, o objetivo é implantar projetos empresariais agrícolas, agropecuários e agroindustriais em unidades familiares e unidades empresariais.   O deputado faz um apelo para que o governo não expulse essas famílias de baixa renda, tendo em vista que a área ocupada é utilizada para moradia e produção agrícola, com a garantia do seu sustento. O deputado frisou que esse grupo não possui recursos financeiros ou programas de financiamento para aquisição das áreas rurais do Projeto Pontal.   Gonzaga Patriota destaca que as duas licitações lançadas pela Codevasf são na modalidade de concorrência, do tipo maior oferta, parâmetro que não contempla os pequenos agricultores, além de abrir precedentes para grandes empresários adquirirem lotes da área produtiva.   Os agricultores rurais pretendem resistir ao processo de regularização das áreas do Projeto Irrigado do Pontal, haja vista que os parâmetros adotados pela Codevasf apontam desequilíbrio na aquisição das áreas. O intuito dos agricultores é encontrar uma solução para equilibrar o processo de regularização junto à Codevasf e INCRA, para que possam continuar produzindo no Projeto.   Patriota alega que com a severidade da seca, a falta de fornecimento de água na área impede os trabalhadores de continuar no Projeto Pontal produzindo para tentar colher alguma coisa, e ainda defende que as autoridades procurem os produtores para construirem uma solução viável.   Enquanto uma solução não é construída, os agricultores permanecem ocupando as terras e aguardam as autoridades para dialogar. “Não é possível que 600 famílias sejam desalojadas. Essas pessoas tem direito à vida, fato que está sendo desconsiderado ”, finalizou Patriota.      

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um alerta nesta quinta-feira (1º) na América do Sul de que as crescentes tendências para liberalizar o uso medicional e recreativo da maconha, que impulsionou a disponibilidade de cannabis na região, pode reduzir “a percepção dos riscos” do consumo desta droga.  A informação é da Agência EFE. Argentina, Colômbia, Paraguai e Peru “realizaram iniciativas para regular a venda de cannabis com fins médicos”, lembra o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), publicado nesta quinta-feira em Viena. “A disponibilidade de cannabis na região continuou aumentando, impulsionada pelas políticas e iniciativas legislativas destinadas a autorizar e regular o uso de cannabis com fins médicos e não médicos em vários Estados, o que reduz a percepção dos riscos associados ao seu consumo”,  diz o relatótio. Quanto ao Uruguai, onde em julho de 2017 começou a venda de maconha para uso recreativo em farmácias, a Junta ressaltou que o país transgride assim a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 emendada pelo Protocolo de 1972. O Jife, órgão das Nações Unidas encarregado de velar pelo cumprimento dos tratados internacionais em matéria de drogas, espera que o Governo uruguaio envie “em um futuro próximo” uma avaliação sobre as consequências que a liberalização da maconha tem na saúde pública. Em declarações à Agência EFE, o presidente do JIFE, o tailandês Viroj Sumyai, ressaltou, uma vez mais, que a citada convenção “estabelece que essas substâncias unicamente devem ser usadas com fins médicos e científicos”. “Há uma percepção equivocada sobre que a maconha não faz mal. Quando falamos de fumar maconha há perigo, igual quando falamos de fumar tabaco. Também há químicos perigosos na maconha”, advertiu o especialista. No futuro, “pode se tornar um problema de saúde pública para quem usa de forma recreativa”, disse Sumyai. Prevenção As Nações Unidas pediram nesta quinta-feira aos Governos do mundo que ponham mais ênfase no tratamento, na reabilitação e na reinserção social dos toxicômanos ao invés de se concentrar unicamente na prevenção. Segundo adverte o relatório anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), publicado em Viena, apenas uma de seis pessoas toxicômanas tem acesso a programas de tratamento nestes momentos. E caso exista programas, estes são muitas vezes de má qualidade e não cumprem com os padrões internacionais, destaca a JIFE, o órgão da ONU encarregado de zelar pelo cumprimento das convenções internacionais em matéria de drogas. Os especialistas da junta denunciam, além disso, que os grupos sociais mais vulneráveis e socialmente marginalizados, como refugiados e imigrantes, não costumam ter acesso a serviços de tratamento. O presidente da JIFE, Viroj Sumyai, explica no relatório que “é crucial que os governo protejam e melhorem os direitos de todas as pessoas com transtornos devido ao uso de drogas”. “Sob as convenções internacionais de controle de drogas, todos os países devem tomar todas as medidas praticáveis para a prevenção do uso de substâncias (proibidas) “, acrescenta. Isso inclui a “identificação antecipada, o tratamento, a educação, a reabilitação e a reintegração social dos afetados”. Nesse sentido, a JIFE considera que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (28/2) maioria de seis votos para autorizar transexuais a alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. O julgamento começou nesta tarde e deve ser finalizado nesta quinta-feira, quando os ministros deverão decidir se medida também será estendida a transgêneros. Até o momento, seis ministros entenderam que é inconstitucional condicionar a mudança de registro ao procedimento cirúrgico. Entretanto, cinco deles divergiram do relator, ministro Marco Aurélio, e ampliaram o alcance da decisão. As discordâncias tratam do cumprimento automático da alteração nos cartórios, ou por decisão judicial, necessidade de laudo médico, idade mínima de 18 ou 21 anos para pedir a mudança e se a decisão deve valer para transexuais ou transgênicos.   O ministro Marco Aurélio, relator do caso, votou a favor da mudança no registro. Para o ministro, a alteração no registro civil sem a obrigatoriedade da cirurgia decorre do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana. Segundo o ministro, a autorização permitirá que transexuais possam viver plenamente em sociedade. “Impossível juridicamente impor a mutilação àqueles que tão somente buscam a plena aferição de direitos fundamentais, a integral proteção assegurada pela dignidade da pessoa humana”, afirmou Marco Aurélio. Após o voto do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram e apresentaram as divergências em relação ao voto do relator. Na sessão de amanhã (29), deverão votar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. Recurso A votação do Supremo ocorre em recurso de transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos. Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”. “Vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa. Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás e formulários de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado. O nome social é escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. STF autoriza transexuais a mudarem registro civil sem cirurgia

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, fechou o ano de 2017 com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões.Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo em 3,5%. Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais e o fechamento do ano. Em 2017, contribuíram para o resultado as altas de 13% na agropecuária e de 0,3% nos serviços, além da estabilidade nas indústrias. O resultado da agropecuária foi o melhor do ano em toda a série, iniciada em 1996. O PIB per capita subiu 0,2% em termos reais, ficando em R$ 31,587. A taxa de investimento no ano foi de 15,6% do PIB, abaixo dos 16,1% de 2016. Já a taxa de poupança aumentou, indo de 13,9% em 2016 para 14,8% em 2017. Na série com ajuste sazonal, o resultado do último trimestre do ano foi de crescimento de 0,1%, na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2016, o crescimento foi de 2,1%. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-03/pib-tem-crescimento-de-1-em-2007-e-fecha-ano-em-r-66-trilhoes

Quatro imóveis, no valor global de R$ 11.050.375,00, do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), vão a leilão no dia 26 de abril. Segundo o edital, os bens serão vendidos “no estado em que se encontram, de forma individual” e os lances poderão ser ofertados pela internet. “O leilão será realizado no dia 26 de abril de 2018, a partir das 14 horas e, caso não haja arrematação do(s) bem(ns), haverá uma segunda praça, no dia 4 de maio de 2018, a partir das 14 horas”, informa o edital. O juiz Sérgio Moro mandou alienar os imóveis para leilão em janeiro. Na ocasião, o magistrado apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu e que havia “inequívoco risco de esvaziamento do confisco”. Serão leiloados o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, no valor de R$ 6 milhões, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, avaliado em R$ 750.375,00, uma chácara em Vinhedo, interior paulista, de R$ 1,8 milhão, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais, de R$ 2,5 milhões. Não primeiro leilão o valor mínimo de cada unidade será o da avaliação judicial. Caso haja um novo leilão, o valor mínimo para a venda “corresponderá a 80% do valor da avaliação judicial”. “Não será de responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), lançados até a data da arrematação. Fica, todavia, responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, fornecimento, energia elétrica e gás, cujos valores serão apurados e juntados aos autos pelo leiloeiro para ciência do(s) arrematante(s)”, determina o edital. Em novembro do ano passado, a defesa de Dirceu informou que dois imóveis tinham dívidas de IPTU e condomínio em atraso. Os advogados relataram à Justiça que as dívidas da casa de Passa Quatro estavam “longe de comprometer os imóveis” e afirmaram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”. O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Após a decisão da 2ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava …