O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) pode votar hoje (22) proposta de resolução para decretar trégua de 30 dias na Síria, após os promotores da iniciativa terem dado o último passo nessa quarta-feira. O Kuwait e a Suécia, responsáveis pelo dossiê humanitário sírio no conselho, consideram o texto fechado e pediram uma votação, “assim que possível”, disseram fontes diplomáticas. O mais provável é que a votação ocorra nesta quinta-feira, embora ainda não tenha sido incluída na agenda oficial. Se a votação não ocorrer hoje, deverá ser feita amanhã (23), segundo os prazos habituais com os quais opera o Conselho de Segurança. O texto, que é negociado há dias, busca a suspensão das hostilidades em toda a Síria durante um mês e estabelece que, 48 horas após o seu início, seja permitido o acesso semanal de comboios humanitários da ONU a áreas necessitadas. Dois dias depois, serão facilitadas as evacuações médicas de áreas às quais as Nações Unidas não têm acesso. A medida também exige a suspensão dos assédios sobre várias áreas, incluindo o enclave rebelde de Ghouta Oriental, nos arredores de Damasco, que é alvo de dura ofensiva governamental. A Rússia, pelo menos em um primeiro momento, se mostrou contrária a essa iniciativa ao considerar que era pouco realista e que os “terroristas” combatidos pelo regime de Damasco não respeitarão uma trégua. Moscou, o principal aliado do governo sírio na ONU, tem direito de veto no Conselho de Segurança. Sem esperar a votação da resolução, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu hoje a “suspensão imediata” das hostilidades em Ghouta Oriental, diante da “tragédia humana” que ocorre no local. “Estou profundamente entristecido pelo sofrimento da população civil em Ghouta Oriental, 400 mil pessoas vivem o inferno na terra”, disse Guterres ao Conselho de Segurança. A Rússia pediu hoje que o Conselho realize uma sessão aberta para discutir a situação em Ghouta Oriental. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/conselho-de-seguranca-da-onu-deve-votar-proposta-para-tregua-na-siria

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros – em fevereiro deste ano – para a inflação nos próximos 12 meses ficou em 5,9%. A taxa é a mesma da pesquisa anterior, quando foi atingido o menor nível desde setembro de 2007 (5,2%). Na comparação com fevereiro de 2017, houve recuo de 1,9 ponto percentual porque naquela ocasião a inflação esperada era de 7,8%. Os dados foram divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Inflação oficial em 2017 foi de 2,95% Segundo a FGV, a expectativa dos consumidores mantém-se na faixa dos 5%, mesmo com a inflação oficial do país tendo ficado em 2,95% em 2017 e a expectativa do mercado para 2018 ser hoje inferior a 4%. “Os consumidores seguem o comportamento de superestimar a inflação oficial e, neste contexto, a tendência é que a expectativa para a inflação continue no patamar dos 5% nos próximos meses”, diz nota da FGV. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/consumidor-acredita-que-inflacao-sera-de-54-nos-proximos-12-meses

À frente do Ministério do Trabalho desde o impasse envolvendo a deputada Cristiane Brasil, o ministro interino, Helton Yomura, é réu em uma ação da Justiça do Rio que apura uma ligação clandestina de energia elétrica. O caso, obtido com exclusividade pela GloboNews, aconteceu em 2014 na empresa em que Helton é sócio. Ele foi o novo nome indicado pelo PTB para assumir de vez a pasta depois que o presidente do partido, Roberto Jefferson, desistiu de vez da indicação da filha, Cristiane Brasil. A empresa na qual Helton Yomura é um dos sócios fica no Rio de Janeiro e aluga e vende empilhadeiras e peças para máquinas. No site oficial, a Fimatec diz que é uma das líderes do mercado e que passou de uma pequena loja de venda de peças para uma empresa com sede própria com 2,4 metros quadrados. A ligação clandestina foi descoberta em um galpão na Zona Norte do Rio. O “gato de luz” foi encontrado em abril de 2014 pelos funcionários da Light, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, e a polícia foi chamada. Os técnicos constataram que os dois medidores de consumo tinham desaparecido e a energia consumida pela empresa de Helton não estava sendo registrada. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público em 2014, e aceita pela Justiça em 2015, os sócios Baldomero Simões Abreu e Helton Yomura, “de janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si energia elétrica da propriedade da empresa light, concessionária de serviço público”, afirmou o promotor no documento. Ainda segundo a denúncia, eles “concordaram e permitiram a retirada do medidor e a realização dessa ligação clandestina”. O prejuízo estimado pela Light com esse desvio é de R$ 25 mil, mas o total de energia furtada, segundo a concessionária, não tem como ser calculado. Helton e o sócio dele foram denunciados pelo Ministério Público por dois crimes: furto de energia e furto qualificado. Se forem condenados pela justiça, eles podem pegar uma pena máxima de 12 anos de prisão. Helton Yomura é secretário-executivo no Ministério do Trabalho e atua como ministro interino desde a conturbada nomeação da deputada Cristiane Brasil. Depois de um impasse que durou quase 50 dias, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, desistiu, nesta terça-feira (20), de indicar a filha. A posse da deputada foi suspensa depois de uma decisão da Justiça por ela ter sido condenada em ações trabalhistas. A batalha judicial foi parar no Supremo e Cristiane continuou impedida de assumir a pasta. Nesta quarta-feira (22), o governo decidiu adiar para o fim de março a escolha do novo Ministro do Trabalho. Até lá, a pasta continua sob o comando interino de Helton Yomura. Em nota, Helton informou que o processo teve início depois que um caminhão derrubou o poste com o medidor de energia. A empresa concessionária restabeleceu a energia, mas não o medidor. Em razão disso, a empresa concessionária entendeu que existia uma dívida que, após compensada, resultou em um débito apurado total de …

Pacientes de Parkinson no Estado denunciam a desassistência que sofrem há pelo menos dois meses. Segundo a presidente da Associação de Parkinson de Pernambuco, Maria José Santos, o afastamento de dois médicos nos principais serviços públicos, o Hospital da Restauração (HR) e no Hospital Geral de Areias (HGA), no Recife, tem complicado o retorno dos pacientes para avaliação. Além disso, a instituição, que atende cerca de 300 pessoas com a doença, também aponta a falta de drogas importantes para o controle dos sintomas e da progressão da enfermidade. “Há falta dos medicamentos Biperrideno, Levodopa, Cardidopa e Prolopa 200/50mg. O Biperrideno está faltando há seis meses para alguns dos associados. O Prolopa, há dois meses. Esses são remédios caros, principalmente para quem sobrevive apenas com um salário mínimo. Tanto os medicamentos quanto os médicos são imprescindíveis para quem vive com mal de Parkinson”, destacou Maria José. Ela afirmou que muitos dos pacientes têm reclamado de perder viagem indo ao HR e HGR, porque dois neurologistas dessas unidades foram exonerados e não houve substituição até o momento. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou que o neurologista do Hospital Geral de Areias pediu exoneração do cargo, mas informou que a substituição do profissional está em curso. A pasta destacou que a nomeação de profissionais concursados precisa seguir os trâmites exigidos pela legislação pública. Até lá, disse, os pacientes estão sendo acompanhados por uma equipe multiprofissional que conta com geriatras, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e serviço social, e, caso os pacientes necessitem de um neurologista, serão encaminhados para serviços de referência do Estado. A SES, negou exoneração da médica neurologista do HR. Em relação às medicações, o governo afirma que há estoque de dois meses e meio do Biperideno (cloridrato de biperideno), além de um processo de compra já em curso. Em relação ao Levodopa e Carbidopa, das quatro apresentações, duas estão com entrega atrasada pelo fornecedor, que já foi notificado. As outras duas tiveram a licitação fracassada, ou seja, não aparecerem empresas interessadas. Um novo processo de aquisição estaria em curso. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/saude/2018/02/22/NWS,59720,70,613,NOTICIAS,2190-PACIENTES-PARKINSON-RELATAM-DESASSISTENCIA-PERNAMBUCO.aspx

Que fazer intercâmbio é um passo importante na vida de um estudante isto é. Mas, quando se fala essa palavra, logo vem à cabeça a ideia de estudar no exterior. Esqueça. Foi-se o tempo que era assim. Com a chegada de alunos estrangeiros nas universidades, tornou-se possível vivenciar outros hábitos e culturas sem ter que deixar o próprio País. Em Pernambuco, embora outras instituições públicas de ensino tenham convênio com faculdades do exterior para receber esses estudantes, a única que se diferencia das demais por ter um programa específico de apadrinhamento de alunos estrangeiros é a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). De acordo com a secretária-executiva da Diretoria de Relações Internacionais da instituição (DRI/UFPE), Ina Alcântara, a iniciativa visa estimular estudantes veteranos a “adotarem” um aluno intercambista a fim de ajudá-lo nos primeiros momentos da faculdade. Segundo ela, esse suporte é importante para o novo estudante se habituar à realidade enquanto que, por outro lado, o padrinho ganha a chance de enriquecimento cultural e aprimoramento de outras línguas. “É uma experiência válida e que vai se aprimorando a partir do momento que o aluno recepciona o intercambista e o acompanha no dia a dia. Essa é a grande vantagem ao proporcionar essa troca de conhecimentos por meio do programa”, explica. O estudante de engenharia cartográfica Carlos Fabrício Assunção, 25 anos, foi um dos primeiros a demonstrar interesse desde quando o programa de apadrinhamento foi lançado, cinco anos atrás. E até hoje, a empolgação é a mesma sempre quando os editais de convocação são lançados pela UFPE. Desde agosto ele acompanha o catalão Andoni Iriondo Otxotorena, 21 anos, que ingressou na UFPE para cursar ciências políticas. No fim deste mês, ele retorna ao País Basco, e deixa mais uma experiência na bagagem de Assunção, que já foi responsável por cerca de dez afilhados. “Participar do programa me permite conhecer várias culturas diferentes da minha sem sair da universidade. Abre a minha mente sobre coisas que não conhecia e, como tenho que me comunicar no dia a dia, acabo aprendendo a falar a língua. É como fazer intercâmbio sem sair do País”, conta. E nem é preciso muito para se tornar um padrinho. Para se tornar um voluntário, basta preencher o “Formulário de Apadrinhamento” (disponível no site da UFPE), ser comunicativo, proativo e ter disponibilidade para auxiliar o aluno estrangeiro sempre que necessário – para isso, cada estudante assina um termo de responsabilidade junto à UFPE afirmando estar ciente de suas obrigações. “Recomendamos só atenção especial ao cronograma e às responsabilidades de padrinho (e madrinha) que se encontram no edital”, reforça Ina Alcântara. O apoio acadêmico vai desde a recepção no aeroporto, auxílio na pré-matrícula até enturmá-lo com os demais estudantes do curso. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2018/02/21/NWS,59641,70,449,NOTICIAS,2190-APADRINHAMENTO-ESTRANGEIROS-PERMITE-VIVENCIA-INTERCAMBIO-SEM-VIAJAR.aspx

Em meio à crise dos últimos anos, a renda do segmento mais rico da população brasileira aumentou pelo menos mais de 2%, descontada a inflação do período, entre 2014 e 2016, mostram cálculos feitos pelo economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os chamados “super ricos” são aqueles que ganham acima de 160 salários mínimos por mês. Já a renda média dos contribuintes como um todo se reduziu em 3,3% no mesmo período, segundo o economista, que realizou as contas com base em dados da Receita Federal. De acordo com Gobetti, os dados ainda são preliminares, mas os números são um sinal de que a concentração de renda pode ter crescido durante o período de crise. “Para ter uma medida do índice de Gini [indicador que mede a desigualdade de renda] é necessário olhar a Pnad [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios]. Independentemente disso, já é possível destacar que a renda dos muito ricos cresceu acima da inflação em uma época em que o PIB e a renda nacional caíram”, disse. Outro sintoma de que isso pode ter acontecido, de acordo com ele, é o fato de que a renda com aplicação financeira e lucros e dividendos aumentou em termos reais, enquanto os rendimentos tributáveis, como salários, caíram mais de 5% no período. Alíquota Os dados também mostram que os contribuintes mais ricos pagaram uma alíquota efetiva de IR (que leva em conta o imposto pago e a renda total) menor do que os contribuintes em geral. Essa alíquota efetiva foi de 6% para esse grupo, enquanto a dos contribuintes que mais pagaram impostos, ou seja, que ganham entre 30 e 40 salários por mês, foi o dobro. Isso acontece, segundo Gobetti, porque dois terços da renda dos mais ricos é isenta, já que provêm principalmente de lucros e dividendos. “Os lucros e dividendos podem ser afetados pela crise, mas a distribuição permaneceu estável no período”, diz o economista. No Brasil, o lucro é tributado apenas quando é gerado. As empresas pagam uma alíquota total de 34% sobre ele, e o restante, se for distribuído na forma de dividendos, é isento de imposto. Em outros países, a tributação é dividida: as empresas recolhem parte do imposto e a outra parte quem recolhe é o indivíduo que recebe o lucro na forma de dividendos. Na OCDE, órgão que reúne 35 países, só a Estônia não tributa o lucro embolsado por indivíduos. A alíquota média do imposto sobre o lucro é de 24% nas empresas e 24% no dividendo, mas a tendência é elevar a tributação de indivíduos e reduzir a das empresas. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/21/NWS,59700,10,550,ECONOMIA,2373-RENDA-DOS-MAIS-RICOS-CRESCEU-ACIMA-INFLACAO-DURANTE-CRISE.aspx

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu nesta quarta-feira (21) que apoia a ideia de armar os professores para reagir a eventuais tiroteios em escolas. “Vamos analisar isto com rigor. Muita gente será contra mas muitos serão a favor. O bom é que haverá muita gente apoiando esta ideia”, disse Trump em reunião na Casa Branca com sobreviventes e familiares de vítimas de massacres em escolas. A declaração é feita dias de pelo menos 17 pessoas terem sido mortas por um atirador que invadiu uma escola de ensino médio em Parkland, Flórida, a 70 km ao norte de Miami, na última quarta-feira (14). O autor dos disparos, Nikolas Cruz, de 19 anos, tinha obtido a autorização para comprar sua arma, um fuzil semiautomático, apesar de ter antecedentes policiais de comportamento violento. Os sobreviventes anunciaram no domingo (18) uma grande manifestação em Washington, em 24 de março, para solicitar a rápida aprovação de uma lei que reforce os regulamentos das armas. http://folhape.com.br/noticias/noticias/mundo/2018/02/21/NWS,59705,70,451,NOTICIAS,2190-IDEIA-ARMAR-PROFESSORES-AGRADA-TRUMP.aspx

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial. Segundo o levantamento, divulgado hoje (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E,  atingindo 77%. A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários. Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento. Entre os entrevistados que possuem um plano de saúde privado, o preço acessível foi o fator de decisão mais citado para definição do convênio (42,5%), seguido pela qualidade da rede credenciada (33,3%) e pela recomendação de outras pessoas (22,3%). Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde. Dos que têm convênio privado, 42,2% disseram pagar do próprio bolso na situação de o plano de saúde não cobrir totalmente ou parcialmente as despesas necessárias. O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários de planos de saúde estão com o pagamento das mensalidades em dia; e 69,1% dizem serem bem ou muito bem atendidos pelos seus planos de saúde particular. “Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil. A pesquisa foi feita com consumidores das 27 capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Foram feitas 1,5 mil entrevistas, de 15 a 26 de setembro de de 2017, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/pesquisa-mostra-que-quase-70-dos-brasileiros-nao-tem-plano-de-saude-particular

A Avianca estuda incluir mais fileiras de assentos na parte traseira do avião, oferecendo uma nova classe tarifária mais competitiva e sem direito a comida. A empresa de German e José Efromovich também faz planos de se juntar à sua irmã colombiana em até dois anos. A nova tarifa representa uma mudança de estratégia da Avianca, que sempre se orgulhou de oferecer mais espaço entre as poltronas em todo o avião, uma opção para o viajante menos sensível a preço e que prefere pagar por conforto. A Avianca é a companhia aérea que mais ganhou mercado nos últimos seis anos.  Só em 2017, cresceu 16,4%, cinco vezes a média do setor. Em 2016 – o pior ano para a aviação doméstica na última década, quando 8 milhões de passageiros deixaram de voar –, a empresa avançou 14,5% (os números se referem ao RASK, uma métrica do setor que mede os passageiros transportados por quilômetro pago.) Nos últimos seis anos, a empresa saiu de uma participação de mercado de 3,9% para 12,9% atrás da Gol (36,2%), Latam (32,6) e Azul (17,8%). A crise acabou sendo um elemento de sorte para a Avianca. Quando a recessão bateu, a companhia estava recebendo as entregas de uma grande encomenda de Airbus A320 e aposentando os velhos Fokkers. Enquanto a concorrência enxugava a oferta, a Avianca conseguiu ganhar mercado e ainda exibir a maior taxa de aproveitamento dos aviões (relação entre oferta e demanda de assentos) da indústria (87,1%). Em conversa com os Diários Associados, o presidente da Avianca, Frederico Pedreira, diz que ainda há espaço para companhias que oferecem um serviço unificado e de qualidade para todos os passageiros, mas talvez não por muito tempo. “Temos que pensar no médio e longo prazo e ser capazes de oferecer soluções customizadas para o passageiro. Estamos discutindo, ainda de forma muito preliminar, a criação de uma nova classe, nas últimas 5 a 7 fileiras do avião, com menos espaço e sem comida a bordo. São ideias loucas, mas estamos pensando.” Executivo português, Pedreira veio para o Brasil em 2010 para conduzir o plano de negócios da fusão da Avianca Brasil com a irmã colombiana, que é listada na Bolsa de Bogotá. A competição com a Latam no continente deve fazer finalmente com que o plano saia do papel, em “no máximo dois anos”. A fusão com a Avianca vai sair? Eu vim para o Brasil em 2010, para juntar as duas. Não gosto de fazer prognósticos porque já errei muitas vezes. Mas o acionista quer. O “quando” vai depender de algumas variáveis, o momento de mercado no Brasil e na Colômbia. Diria que é uma questão de dois anos, no máximo. A indústria passa por consolidação, vimos um novo player aparecer no continente (referência à Latam). Temos a visão de ter uma Avianca única mais forte nas Américas, com custos menores e uma malha otimizada, para poder brigar com o outro grande player.   As Ultra Low Cost estão chegando na região e forçando as concorrentes …

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi divulgada pelo órgão hoje (21). No ano, os auditores do trabalho fiscalizaram 50,5 mil empregadores. No total, foram emitidas 19,4 mil notificações de débito. Os setores mais autuados foram o do comércio (5,3 mil notificações) e as indústrias de transformação, como o segmento de petróleo (4 mil notificações). Em termos geográficos, os estados com mais recursos recuperados foram São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões) e Minas Gerais (R$ 199 milhões). Maior recuperação O resultado de 2017 foi 35% maior do que o registrado em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões, e quase o dobro do montante de 2015, quando foram recuperados R$ 2,2 bilhões. Uma das estratégias que têm permitido ampliar o volume de recursos recuperados é o cruzamento entre as bases de dados do governo com as das contas, o que permite identificar os casos em que os depósitos não são feitos. Apoio ao trabalhador O FGTS é um fundo criado para ajudar o trabalhador demitido sem justa causa. Nos contratos formais de trabalho, é aberta uma conta vinculada ao trabalhador na qual é depositado valor correspondente a 8% do salário do empregado. Além do caso de rescisão do contrato sem justa causa, os trabalhadores podem sacar o saldo dos seus depósitos no término de contrato por tempo determinado e quando tiver saído do regime do FGTS por mais de três anos. Fonte; AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/inspecao-recupera-mais-de-r-4-bi-de-recursos-do-fgts-em-2017  

O Ministério da Justiça informou hoje (21) que, em 2017, houve recorde no número de recallsde produtos de consumo feitos pela indústria e fornecedores nacionais. Foram 139 chamamentos destinados a repor ou consertar produtos entregues ao consumidor com falha ou defeito de origem, o maior número desde 2003, quando a contagem teve início. Este é o quinto ano consecutivo em que número de recalls aumenta em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Em 2017, 2.539.399 itens foram considerados defeituosos por fabricantes ou pelas autoridades federais e foram submetidos a revisão ou correção determinadas pela legislação.  Dois produtos somaram 1 milhão do total dos itens convocados em 2017. Quinhentos mil foram embalagens de páprica da marca Kitano, recolhidas por fugirem ao padrão permitido, e outros 500 mil foram veículos da marca Toyota. O setor que liderou os recalls em 2017 foi a indústria automobilística, com 109 chamamentos, seguido pelo segmento de motocicletas, que fez 12 recalls. As outras 18 convocações foram feitas por outros oito segmentos: o de alimentos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, eletrônicos, esporte e lazer, peças e componentes mecânicos, produtos infantis e saúde. A convocação de recalls se justificativa no direito ao consumo seguro e à preservação da saúde do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor. Há dois tipos de chamamento. Um deles é voluntário, feito pelo próprio fabricante que aciona espontaneamente autoridades e o público para avisar e corrigir falhas detectadas. O recall “determinado” é resultado de investigação das autoridades ao analisar processos administrativos. Para convocar os consumidores, são usados os dados pessoais contidos na nota fiscal de compra. Fonte: AB

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou hoje (21) a criação de novos impostos no país. Segundo ele, o presidente da República teria consultado sobre a possibilidade da criação de um imposto para custear gastos com segurança pública. “Aqui na Câmara, não passa a criação de nenhum imposto”, afirmou. “Informalmente o presidente [Michel Temer] perguntou e eu disse a ele que o único caminho que ele teria era uma Emenda Constitucional, que o próprio decreto de intervenção inviabiliza. Acho que não é essa discussão. Ao invés de se tratar de um aumento de receitas, a gente pode tratar da diminuição de despesas. Podemos começar diminuindo o número de ministérios, pode ser um caminho”, completou. A discussão sobre o aumento de receitas ocorre após a divulgação do pacote de 15 propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo. A lista de projetos foi apresentada nesta segunda-feira (19) pelo Palácio do Planalto e reúne os dispositivos legais que devem ser tratados como prioritários no Congresso em alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, Câmara e Senado ficam impedidos de votar qualquer alteração à Constituição, como é o caso da reforma. Apesar da declaração de Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que desconhecia o assunto de criação de novos impostos. “Não tenho conhecimento de nada nesse sentido. Nunca ouvi falar disso”, disse Marun. Nesta tarde, o ministro esteve na Câmara dos Deputados para apaziguar o clima entre os poderes Executivo e Legislativo após as reações negativas do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), sobre o anúncio do governo das medidas prioritárias. “Nós reconhecemos e sabemos muito bem que a pauta [do Legislativo] é uma decisão dos presidentes das Casas Legislativas. O governo envia uma sugestão de priorização de alguns temas, que já estão em discussão aqui no Parlamento ou aqui na sociedade. Temas esses que entendemos que, se aprovados, melhorariam o ambiente da economia brasileira”, argumentou. Segundo o ministro, o tema poderia ter sido debatido com o Legislativo antes de ser divulgado. “Talvez, antes de anunciar nós devêssemos ter trazido aqui”, disse. “Mas isso já é coisa superada”, completou. Fonte: AB

Em pronunciamento nesta quarta-feira, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que a intervenção federal na segurança pública não tem fim eleitoral. “A agenda eleitoral não é, nem nunca o será, causa das ações do presidente”, disse hoje (21) Parola em pronunciamento à imprensa. De acordo com o porta-voz, o presidente Michel Temer tomou a decisão com base em demanda da sociedade. “O governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhuma significação eleitoral”, completou. Desde o anúncio, a medida tem dividido opiniões de especialistas e parlamentares. O porta-voz disse também, sem citar nomes, que assessores e colaboradores que expressem ideias sobre a intervenção estão desautorizados a falar sobre o tema em nome do presidente. “Assessores ou colaboradores que expressem ideias ou avaliações sobre essa matéria não falam, nem têm autorização para falar, em nome do presidente”, disse Parola. Michel Temer decretou na semana passada a intervenção no estado do Rio de Janeiro, que será comandada pelo general Walter Braga Netto. O decreto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/intervencao-no-rio-de-janeiro-nao-e-agenda-eleitoral-diz-porta-voz-de-temer

Começa amanhã (22) o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) do calendário 2017/2018, ano-base 2016, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores variam de R$ 80 a R$ 954 conforme o tempo de trabalho em 2016. Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1 e movimentação receberam o crédito automaticamente na última terça-feira (20). Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. Os últimos a sacar serão os nascidos em maio e junho, a partir de 15 de março. São liberados R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário. Para os nascidos em março e abril, estão disponíveis R$ 2,664 bilhões para mais de 3,745 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco  ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207. A Caixa lembra que tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta da Caia, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco público, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/comeca-amanha-o-pagamento-do-pis-para-trabalhadores-nascidos-em-marco-e

Ministros da Saúde de 11 países europeus reuniram-se esta semana na República de Montenegro, nos Bálcãs, para debater soluções para o enfrentamento do surto de sarampo no continente e a importância da imunização. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Europa teve um aumento de 400% nos casos da doença no ano passado, na comparação com 2016. A informação é da ONU News. O sarampo afetou mais de 21,3 mil pessoas na Europa em 2017, sendo que 35 pacientes morreram, informou a OMS. A diretora regional da organização na Europa, Zsuzsanna Jakab, declarou que “cada pessoa com sarampo é um lembrete de que crianças e adultos sem vacinação têm risco de contrair a doença, que é contagiosa”. Segundo ela, o total de casos e de mortes no ano passado “é uma tragédia que simplesmente não se pode aceitar”. Zsuzsanna destaca que eliminar sarampo e rubéola é uma meta prioritária para todos os países do continente. A OMS disse que, dos 53 países europeus, 15 tiveram surtos de sarampo, principalmente a Itália, a Romênia e a Ucrânia. Nessas nações, houve declínio da cobertura de vacinação de rotina, o que gerou cerca de 5 mil casos ou mais em cada país. Alemanha, Bélgica, Bulgária, França, Espanha, Reino Unido e Rússia também tiveram centenas de casos de sarampo no ano passado. A OMS disse que já estão em prática ações para evitar novos surtos, incluindo melhoria no planejamento e na logística dos estoques de vacinas, conscientização do público sobre a doença e imunização de pessoas com mais risco de contrair sarampo. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/casos-de-sarampo-na-europa-aumentaram-400-em-um-ano-diz-oms

Em reunião de alto nível no Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (21), o atual chefe das Nações Unidas, António Guterres, e o seu antecessor, Ban Ki-moon, afirmaram que a Carta da organização, assinada em 1945, continua atual e sendo um guia para paz e segurança internacionais. A informação é da ONU News. A reunião ministerial de hoje no Conselho de Segurança coincide com o 27º aniversário da expulsão das forças iraquianas do Kuwait por uma coligação internacional autorizada pelo Conselho de Segurança, em 1991. Em seu discurso, Guterres disse que “os propósitos e princípios da Carta da ONU respondem aos desafios de hoje de forma tão firme como respondiam às pessoas que tinham vivido uma das guerras mais horríveis que o mundo já tinha visto.” Ele frisou contudo que o planeta agora enfrenta novos desafios e que as forças por trás dos conflitos são mais complexas “e que, por isso, as Nações Unidas têm de mudar”.   O secretário-geral explicou, no entanto, que as reformas previstas, incluindo nas áreas da paz, segurança, desenvolvimento e gestão, apenas pretendem tornar a organização mais eficiente no cumprimento da visão da Carta. O desafio da migração, assim como as ameaças das mudanças climáticas e a desigualdade vão testar o documento basilar da ONU e a capacidade de garantir um mundo melhor para todos, segundo Guterres. Reforma do Conselho Ban Ki-moonMarcello Casal Jr./ABr/Arquivo O ex-secretário-geral Ban Ki-moon, que deixou o posto em dezembro de 2016, também falou ao Conselho de Segurança e destacou em seu discurso que a reforma do órgão já deveria ter acontecido há muito tempo. “Para responder de forma eficiente aos desafios de segurança nacionais e transnacionais, como mudança climática, extremismo violento, insegurança transfronteiriça e terrorismo, o Conselho de Segurança deve fazer reformas que tornem o seu processo de decisão mais flexível,” frisou. O ex-chefe da ONU, que é sul-coreano, disse ainda que a situação na Península Coreana “é o mais sério e eminente desafio que o mundo enfrenta neste momento”.  Ele afirmou que o mundo “deve preparar-se para uma era pós-Estado Islâmico no Oriente Médio”. Ban Ki-moon acredita que apenas quando a comunidade internacional desenvolver “soluções para estes problemas através de meios pacíficos, será possível fazer cumprir os princípios e propósitos consagrados da Carta da ONU.” http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/carta-das-nacoes-unidas-continua-atual-dizem-lideres-da-onu

As provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) serão aplicadas em maio deste ano em mais de 80 países. No Brasil, 19 mil alunos de 661 escolas passarão pela avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O público-alvo do Pisa são estudantes de 15 anos, nascidos no ano de 2002 e matriculados a partir do 7º ano do ensino fundamental. A avaliação é feita a cada três anos e abrange as áreas de leitura, matemática e ciências. Também são coletadas informações contextuais por meio de questionários aplicados aos estudantes, professores, diretores de escola. Em 2018, pela primeira vez, os pais dos estudantes selecionados deverão responder a um questionário em papel. A partir dos resultados serão produzidos indicadores que contribuem para a discussão da qualidade da educação nos países participantes e permitem a comparação da atuação dos estudantes e do ambiente de aprendizagem entre diferentes países. A divulgação dos dados ocorre no ano seguinte à aplicação. Considerada a maior avaliação internacional em educação, o Pisa é coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/pisa-sera-aplicado-em-maio-para-19-mil-estudantes

Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal. O Pert, também conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa. Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança. Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert. De acordo com o órgão, um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/mais-de-mil-contribuintes-que-aderiram-ao-novo-refis-estao-irregulares

O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (21) que o plenário da Corte volte a analisar, em breve, se pessoas condenadas e sem possibilidade de recursos na segunda instância da Justiça devem ou não começar a cumprir suas penas de imediato. “Essa é uma questão extremamente delicada, porque envolve a preservação da liberdade individual, então é preciso que o Supremo Tribunal Federal realmente delibere”, disse Celso de Mello nesta quarta-feira (21), antes da sessão plenária. O ministro lembrou que duas ações declaratórias de constitucionalidade sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2016 e relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, estão prontas para serem julgadas, pendentes somente de que sejam colocadas em discussão pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a quem cabe elaborar a pauta de julgamentos. O tema, polêmico, encontra-se sob impasse no Supremo, sendo objeto de decisões aparentemente conflitantes em julgamentos de pedidos de liberdade analisados pelas duas turmas que compõem a Corte, onde é julgada a maioria das questões criminais no STF. Na terça-feira (20), a Segunda Turma do STF decidiu enviar ao Plenário dois habeas corpus que tratam do tema, aumentando a pressão para que Cármen Lúcia paute o assunto. No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que a questão não seria debatida novamente pelo pleno. O tema ganhou ainda mais notoriedade após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, ter confirmado, em janeiro, a condenação por corrupção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É importante que haja um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Celso de Mello, acrescentando “sem qualquer vinculação a um dado caso concreto ou uma determinada pessoa. A questão não é partidária, a questão não é política, é eminentemente constitucional e assiste a um direito que é de cada um de nós”. O decano do STF integra a corrente favorável à execução de pena somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, por acreditar que, do contrário, estaria sendo violado o princípio constitucional da presunção de inocência. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio integram a mesma corrente de Celso de Mello, enquanto Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento de pena após a segunda instância. Até 2009, o entendimento predominante do Supremo era o de que a execução de pena poderia começar após a condenação em segunda instância. Naquele ano, a Corte modificou a compreensão, estabelecendo que o cumprimento de qualquer pena só poderia ter início após o trânsito em julgado. Em 2016, porém, o plenário do STF modificou mais uma vez sua jurisprudência, voltando ao entendimento anterior, o qual volta agora a ser questionado. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/celso-de-mello-defende-que-plenario-discuta-prisao-apos-segunda-instancia

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, divulgado hoje (21), não é um dado oficial, já que o PIB é calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e será divulgado no dia 1º de março.   Segundo a FGV, o indicador cresceu depois de dois anos de retração, com resultados positivos na agropecuária (12,8%), indústria (0,1%) e no setor de serviços (0,3%). Entre os segmentos da indústria, a principal alta ficou com a extrativa mineral (4,5%). A construção teve a única queda dentro da indústria (-5%). Entre os segmentos dos serviços, o destaque ficou com o comércio (1,8%). Também cresceram os grupos de transportes (1,1%), imobiliários (1%) e outros serviços (0,7%). Tiveram queda os serviços de informação (-1,7%), intermediação financeira (-1,6%) e administração pública (-0,6%). Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias, com alta de 1,1%, e as exportações, com avanço de 6%, foram os responsáveis pelo crescimento da economia brasileira. Os investimentos tiveram queda de 1,9% e o consumo do governo recuou 0,5%. As importações cresceram 4,9%. Último trimestre No quarto trimestre do ano, o PIB cresceu 2,3% na comparação com o mesmo período do ano anterior, com altas de 5,1% na agropecuária, 3,1% na indústria e 1,9% nos serviços. Sob a ótica da demanda, foram registrados crescimentos de 3% no consumo das famílias, 3,5% nos investimentos e 12,4% nas exportações. O consumo do governo manteve-se estável. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/pib-brasileiro-cresceu-1-em-2017-diz-fgv

Centenas de funcionários da Petrobras fizeram nesta quarta-feira (21) marcha das ruas do centro do Rio de Janeiro até a sede da estatal, em protesto contra o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). A medida foi aprovada em setembro do ano passado e tem impacto sobre o valor das contribuições mensais dos beneficiários. “É uma proposta absurda contra trabalhadores que contribuíram por mais de 30 anos. Agora, a Petros acumulou uma dívida enorme e quer dividi-la com aposentados e pensionistas que não tiveram nenhum envolvimento na gestão do plano e não participaram dos investimentos e das aplicações que resultaram nessa situação”, diz Fábio Melo, um dos diretores do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP). Fundação sem fins lucrativos criada pelo Petrobras em 1970, a Petros é uma iniciativa pioneira no mercado de previdência privada do país. O objetivo é assegurar aos funcionários da estatal uma renda de aposentadoria complementar à do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo é financiado com verba da empresa e recursos dos empregrados que aderem ao benefício. Eles devem fazer aportes mensais para que futuramente tenham direito ao resgate da aposentadoria. O PPSP é um dos planos da Petros e tem cerca de 64 mil assistidos e aproximadamente 13 mil funcionários ativos que contribuem mensalmente. Trata-se de um plano “maduro”, que caminha para a extinção, pois que está fechado a novas adesões desde 2002. O equacionamento foi decidido no Conselho Deliberativo da Petros e, segundo a Petrobras, foi necessário porque o PPSP acumulava, em 2015, déficit de R$22,6 bilhões. Quando a medida foi adotada. em setembro de 2017, a estimativa era  que o valor chegaria a R$ 27,7 bilhões no fim do ano passado. Conforme a decisão, 49,45% do montante ficará sob a responsabilidade das patrocinadoras do plano: a Petrobras e a BR Distribuidora. Por sua vez, os participantes ativos deverão cobrir 22,75% e os beneficiários já aposentados, os 27,8% restantes. Na prática, haverá descontos ao longo de 18 anos nos salários e nas aposentadorias seguindo modelo similar usado no Imposto de Renda: o percentual é maior para quem recebe mais. De acordo com Fábio Melo, alguns aposentados já conseguiram liminares favoráveis na Justiça para que não sejam afetados. Fábio disse também que a Petrobras tem dívidas com a Petros que não estão sendo cobradas, o que faria com que o déficit fosse menor do que foi divulgado. O sindicalista criticou ainda o que classificou de “ambiguidade de gestão”, já que a estatal é responsável pela nomeação de diretores do fundo. Alíquotas Conforme o equacionamento, na remuneração dos funcionários ativos, o valor até R$ 2.785,66 tem 3,2% de desconto. Entre esse montante e R$ 5.531,21, a alíquota é de 6,63%, enquanto acima de R$ 5.531,21 é de 24,34%. No caso de um empregado com salário de R$ 6 mil, por exemplo, a dedução será de R$ 385,60. Já aquele que ganha R$ 10 mil, terá um abatimento de R$ 1.359,53. Os descontos virão no contracheque. No …

A brasileira Isadora Williams conseguiu nesta quarta-feira (21) a 17ª melhor pontuação no programa curto de patinação artística individual nos Jogos Olímpicos de Pyeongchang e garantiu vaga na final, o programa livre, que acontecerá na sexta-feira (23). Williams, de 22 anos e nascida em Marietta (Geórgia, Estados Unidos), filha de uma brasileira, recebeu 55,74 pontos por sua apresentação ao som da canção Hallelujah, na versão da cantora K. D. Lang. Isadora participará na sexta no programa livre ao lado das outras 23 classificadas para a final. Ela é a primeira patinadora sul-americana a conseguir o feito. Nos Jogos de Sochi-2014, a brasileira ficou em 30º lugar. O programa curto desta quarta-feira foi dominado pelas patinadoras russas, que disputam as Olimpíadas de Inverno sob a bandeira olímpica: a jovem Alina Zagitova estabeleceu o novo recorde mundial (82,92 pontos) e ficou à frente da bicampeã do mundo Evgenia Medvedeva. Histórico brasileiro O melhor resultado de atletas brasileiros na história das Olimpíadas de Inverno pertence a Isabel Clark, que conquistou o nono lugar no snowboard nos Jogos de Turim, na Itália, em 2006. http://www.folhape.com.br/esportes/mais-esportes/olimpiada/2018/02/21/NWS,59614,68,703,ESPORTES,2191-ISADORA-WILLIAMS-FAZ-HISTORIA-PARA-BRASIL-DISPUTARA-FINAL-PATINACAO-PYEONGCHANG.aspx

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, desistiu de indicar a filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho. Agora, o partido vive um novo impasse: quem designar para o cargo. A principal questão é que a maioria dos deputados pretende disputar a reeleição, o que deixaria a legenda com poucas possibilidades de escolha, uma vez que o prazo para desincompatibilização está cada vez mais próximo: 7 de abril. Cristiane trabalhará para que o ministro interino, Helton Yomura ligado a ela, seja efetivado na função, mas essa opção enfrenta resistência dentro da bancada na Câmara. Um dos nomes que ganhou força nas últimas semanas foi o do deputado Jorge Corte Leal (PTB-PE). Leal, no entanto, afirmou à reportagem que pretende disputar a reeleição e que não teria como permanecer à frente do ministério apenas por um mês. Essa também é a situação do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que também é cotado como candidato, mas que também não quer abrir mão de disputar a eleição. Sobram, portanto, poucos nomes na bancada que não tenham ambições eleitorais. Um deles é o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido por se “lixar” para a opinião pública, o que poderia causar um novo desgaste para a sigla. Outro é o do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), mas ele também teria sinalizado que não está muito disposto a assumir o ministério. Além deles, há o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que não deve concorrer a nenhum cargo, mas teve o nome vetado pelo ex-presidente José Sarney por questões políticas no Maranhão. Jefferson e Cristiane devem se reunir com o presidente Michel Temer para discutir um novo nome esta semana. Uma reunião com a bancada da Câmara também deve ser realizada. Na semana passada, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que a competência para julgar o caso é da Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia liberado a posse da deputada do PTB do Rio como ministra. Na prática, até que o plenário do STF julgasse o caso, Cristiane ficaria impedida de assumir o ministério. Fonte: DP http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/02/20/interna_politica,742273/ptb-desiste-de-cristiane-brasil-para-ministerio-do-trabalho.shtml

Ao menos 106 civis foram mortos nesta terça-feira nos bombardeios em Ghuta Oriental, um enclave rebelde sitiado a leste de Damasco, indicou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Isso eleva a 250 mortos o número de civis mortos desde domingo neste último reduto rebelde perto da capital, segundo o OSDH. O número de vítimas dos bombardeios foi de 17 no domingo e 127 na segunda-feira, o mais pesado em quatro anos nesta região rebelde. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/02/20/interna_mundo,742320/mais-de-100-

O Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (20), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no “Diário Oficial da União”. A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado. O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada desta terça-feira (20), por 340 votos a 72. O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano. Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense. Fonte;G1 https://g1.globo.com/politica/noticia/senado-aprova-intervencao-federal-na-seguranca-publica-do-rio.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

Os norte-americanos apoiam leis para o controle de armas mais rigorosas por uma margem de mais de dois para um. Esse é um dos níveis mais altos já registrados, informou uma agência de pesquisa nesta terça-feira, uma semana após o último ataque a tiros nos Estados Unidos deixar 17 mortos. A tragédia na escola Marjory Stoneman, em Parkland, na Flórida, chocou muitos norte-americanos, inspirando estudantes a lançarem campanhas para reduzir a violência armada, além de colocar em evidência o Congresso e a administração do presidente Donald Trump ao considerar que as mudanças, caso sejam feitas, devem ocorrer nas leis de armamento do país. De acordo com a pesquisa nacional da Universidade Quinnipiac, 66% dos pesquisados apoiam leis mais rigorosas, contra 31% que não apoiam. Esta margem foi descrita como “o mais alto nível de apoio” desde que pesquisas sobre esse tema começaram, em 2008. O estudo também descobriu que a maioria dos donos de armas, 50% a 44%, apoia uma legislação mais severa. Sobre a verificação de antecedentes, esse apoio sobe para esmagadores 97%, contra somente 3% que se opõem a tais análises, ou não expressaram nenhuma opinião. “Se você acha que os americanos em geral não se fazem nada diante dos ataques a tiros em massa, você deve pensar de novo”, declarou Tim Malloy, diretor assistente de pesquisa da Quinnipiac, em comunicado. “O apoio a leis de controle de armas mais rígidas aumentou 19 pontos em pouco mais de dois anos”, acrescentou, referindo-se aos dados da pesquisa de dezembro de 2015, que mostrava que 47% dos pesquisados apoiavam essas leis. Quando segmentado por partido político, no entanto, os últimos resultados mostram que apenas 34% dos republicanos apoiam legislações mais duras, em comparação com 86% dos democratas. Na segunda-feira, Trump sinalizou seu apoio a um esforço bipartidário para expandir e melhorar o sistema nacional de verificação de antecedentes para compras de armas. Várias propostas legislativas foram introduzidas depois que um atirador matou 20 crianças e seis adultos na escola Sandy Hook, em Connecticut, em 2012, incluindo a proibição de armas semiautomáticas, como a usada na semana passada na Flórida, de munição de alta capacidade – mais de 10 balas -, e a necessidade de verificação de antecedentes. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2018/02/20/interna_mundo,742311/dois-tercos-dos-norte-americanos-apoiam-maior-controle-de-armas-mostr.shtml

Subiu para 77 o número de casos de febre amarela silvestre em humanos registrados no estado do Rio de Janeiro desde janeiro deste ano, com 34 óbitos. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O maior número de casos ocorreu em Valença, no centro-sul do estado (17), com seis mortes, seguido de Angra dos Reis, na Costa Verde, com 12 casos, sendo sete óbitos. Teresópolis, na região serrana, elevou o número de casos de nove para 11, bem como o número de mortes de cinco para seis de ontem (19) para hoje. Em seguida, aparece o município de Nova Friburgo, também na região serrana, com sete casos, sendo três óbitos. Outros municípios em que foram registrados casos da doença são Petrópolis (um caso); Miguel Pereira (um caso e um óbito); Duas Barras (cinco casos); Rio das Flores (três casos e duas mortes); Vassouras (um caso); Paraíba do Sul (um caso e um óbito); Carmo (dois casos, uma morte); Maricá (dois casos, um óbito); Paty do Alferes (um caso); Engenheiro Paulo de Frontin (um caso, um óbito); Mangaratiba (um caso); Sumidouro (seis casos, dois óbitos), Cantagalo (cinco casos, três mortes). Macacos Também foi confirmada a presença do vírus da febre amarela em macacos encontrados nas cidades de Niterói, Angra dos Reis (na Ilha Grande), Barra Mansa, Valença, Miguel Pereira, Volta Redonda, Duas Barras, Paraty, Engenheiro Paulo de Frontin e Araruama. A SES reafirmou que os macacos não são responsáveis pela transmissão da febre amarela. A doença é transmitida pela picada de mosquitos. A secretaria recomendou à população que, se encontrar macacos mortos, doentes ou com comportamento anormal  (estejam afastados do grupo ou com movimentos lentos), que informe o mais rápido possível às secretarias de saúde do município ou do estado do RJ. O órgão destacou ainda a importância de as pessoas que ainda não se vacinaram buscarem um posto de saúde para serem imunizadas. Fonte: DP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, presos preventivamente desde setembro do ano passado, por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A soltura de Wesley Batista foi decidida pelo STJ no caso em que os irmãos são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro. No caso que tramita no Supremo, a prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. A defesa dos irmãos Batista alega que o grupo JBS não obteve vantagens com a compra de dólares e venda de ações da companhia às vésperas da delação premiada de Joesley. Segundo os defensores dos irmãos Batista, a empresa manteve o padrão histórico nas operações do período. Medidas cautelares Ao atender ao pedido de habeas corpus, o STJ decidiu converter a prisão preventiva na adoção de medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país e de participar de operações no mercado financeiro, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Terminou hoje (20), em Brasília, o encontro convocado para discutir a situação dos refugiados e apátridas na América Latina e Caribe. Ao todo, 36 países participaram dos debates e discutiram como vêm lidando com a presença de pessoas saídas de sua terra natal por motivos como desastres naturais, perseguição política ou crise econômica. O evento – que contou com a participação do alto comissário das ONU para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi – também teve como objetivo elaborar propostas para o Pacto Global sobre Migração Segura, Regular e Ordenada, ora em debate no âmbito das Nações Unidas e que deve ser aprovado ainda este ano, visando estabelecer uma série de princípios entre os governos para melhorar a coordenação sobre a migração internacional. As recomendações do encontro sediado no Brasil foram reunidas num documento que ganhou o nome de “100 Pontos de Brasília”. Na declaração, os países da América Latina e Caribe participantes defendem a consolidação de sistemas de asilo de qualidade, a inclusão do direito ao refúgio nas suas Constituições e a implantação de normas internas definindo os mecanismos de proteção a refugiados, respeitando os direitos humanos e as especificidades de idade, gênero e a diversidade. Facilitação e simplificação O texto aponta ainda a necessidade de facilitar o acesso a pedidos de refúgio, em especial de crianças e adolescentes, e de promover a descentralização dos locais onde a aplicação pode ser feita, de modo a contemplar pessoas em zonas de fronteira. O documento destaca também a importância da constituição de órgãos independentes de recurso, em caso da negação das solicitações e de aprovação de procedimentos de readmissão. Outra medida citada é a aceitação de vistos humanitários e a simplificação do seu acesso, em especial no caso de pessoas que abandonam seus lares em razão de desastres e catástrofes naturais. Foi o caso, por exemplo, do terremoto que atingiu o Haiti em 2010. No tocante às pessoas cujos pedidos são negados e precisam retornar aos seus países de origem, o documento reivindica processos justos de negativa e devolução e advoga pelo estabelecimento de protocolos de recepção, bem como pela implantação de centros de atenção.   Entre os 100 pontos, está também a preocupação de assegurar aos refugiados o acesso a serviços básicos. É o caso da permissão para moradias e para empregos formais e permanentes. O mesmo deve valer para programas sociais ou de assistência existentes no país onde o refugiado se instalou, bem como para o estudo em instituições de ensino, incluso aí o reconhecimento dos títulos obtidos no local de morada original. Rede global de cooperação No encerramento do encontro, o subsecretário de assuntos multilaterais para a Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães, disse esperar que os 100 pontos possam contribuir para a formulação do pacto. Ele acrescentou que a construção de uma rede global de cooperação em matéria de refugiados é importante para equilibrar o papel de cada nação. “Estamos em vias de adotar um novo marco de cooperação global para refugiados. …

Na tarde de hoje, a chuva tomou conta da cidade de Bezerros, Agreste de Pernambuco. Nas últimas seis horas, choveu 78,66mm. O esgoto da cidade retornou atingindo a maioria das casas a cerca de um metro de altura. As ruas Antonio Bezerros de Vasconcellos e Luis Gonzaga Salvador foram as mais afetadas. Dos bairros: Centro, Santo Antonio e Bairro Irmã Julia. Perdas e danos Diversos moradores sofreram com as ações da chuva. Nas paredes das residências é possível ver até onde foram atingidas. Algumas casas ribeirinhas chegaram a ser totalmente destruídas. Mais cedo, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) alertou que aguardava chuva com intensidade moderada até amanhã. A Defesa Civil orientou à população que siga as indicações feitas pelas autoridades municipais e que procurem local seguro para evitar acidentes. Fonte: Magno Martins http://blogdomagno.com.br/ver_post.php?id=187011