A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira (20), em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento. Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida. Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar. Fonte: JB http://www.jb.com.br/pais/noticias/2018/02/20/camara-aprova-decreto-de-intervencao-no-rio-senadores-votam-medida-nesta-terca/

O Congresso Nacional aprovou hoje (20) o Projeto de Lei (PLN) 1/18, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios. Os recursos serão destinados aos Ministérios da Educação (R$ 600 mil), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 mil) para viabilizar o auxílio financeiro às prefeituras. A matéria foi aprovada em votação simbólica e vai à sanção presidencial. A verba estava prevista em medida provisória editada pelo governo federal no final de dezembro do ano passado, que autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Na Mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, argumenta que as alterações decorrentes da abertura deste crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício corrente, uma vez que se referem a remanejamento entre despesas primárias discricionárias do Poder Executivo para priorização das novas programações, as quais serão executadas de acordo com os limites de movimentação e empenho”. Segundo a justificativa, parte desse crédito, no valor de R$ 271,6 milhões refere-se ao cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fonte: AB http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/congresso-aprova-credito-especial-de-r-2-bi-aos-municipios

Artemisa Azevedo conversou no programa Falando Francamente com o coach financeiro e contador Washington Mendes sobre a declaração de Imposto de Renda 2018. Segundo o contador, as pessoas têm grande dificuldade de entender o informe de rendimentos e, por isso, acabam caindo na malha fina. Geralmente quem tem mais de uma renda ou alguma doença grave têm mais chances de cometer algum erro. O coach recomendou não deixar para a última hora, para não ter imprevistos. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 2 de março e vai até o final do mês de abril. O programa estará disponível para download a partir do dia 23 de fevereiro. Fonte: AB http://radios.ebc.com.br/falando-francamente/2018/02/como-declarar-corretamente-o-imposto-de-renda-2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa segunda-feira (19) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação de Lula. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou. Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor de Lula. No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Condenação No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou o cargo nesta segunda-feira (19) ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que ainda não informou o motivo da demissão. De acordo com a assessoria de imprensa do Planalto, o cargo será ocupado interinamente pelo subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que passará a acumular as duas funções. Luislinda Valois estava no posto desde fevereiro de 2017, quando Temer editou uma medida provisória dando status de ministério à  secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. Ela era o penúltimo nome do PSDB no governo Temer desde que o então ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, pediram exoneração no fim do ano passado. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que também é tucano, continua no cargo. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/luislinda-valois-deixa-ministerio-dos-direitos-humanos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato, nesta segunda-feira (19/2). O ex-prefeito de São Paulo está preso em Brasília desde dezembro de 2017. A determinação foi publicada em edição extra do Diário da Câmara. Na decisão, Maia afirma que a prisão do deputado “inviabiliza, por prazo superior a 120 dias, o regular exercício do mandato parlamentar”. Agora, cabe ao suplente, Junji Abe (PSD-DP), assumir a vaga. Abe é ex-deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, cidade na região metropolitana de São Paulo. Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O político teve a execução imediata do cumprimento da pena determinada pelo ministro Edson Fachin em 19 de dezembro de 2017. No acórdão condenatório, a Corte Suprema do país determinou que a condenação fosse cumprida no Distrito Federal. Hoje, Maluf está no Complexo Penitenciário da Papuda. O parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro. A condenação diz respeito à tentativa de ocultar verba proveniente de um desvio de US$ 15 milhões na construção da Avenida Água Espraiada – atualmente chamada Avenida Roberto Marinho – na capital paulista. Presidente da Câmara afasta Maluf do mandato de deputado federal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, em seu portal na Internet, um espaço com orientações e requisitos às plataformas que tenham interesse em prestar serviços de financiamento coletivo durante a arrecadação de recursos para a campanha eleitoral deste ano. Para oferecer o serviço, as empresas deverão se habilitar junto ao TSE a partir de 30 de abril, por meio de um formulário eletrônico que também estará disponível no site. O espaço lista as informações necessárias para a realização do cadastro das plataformas de financiamento coletivo. Segundo o TSE, a ideia da página é facilitar o entendimento das entidades interessadas para minimizar dúvidas e problemas na hora da habilitação. O financiamento coletivo de campanha eleitoral é uma modalidade de arrecadação de recursos e foi introduzido no processo eleitoral após a Reforma Eleitoral de 2017. No início do mês, o TSE também aprovou resolução que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições de 2018, incluindo as regras para a arrecadação de recursos. TSE divulga regras para doações de campanha por financiamento coletivo

Alunos de escolas públicas de Pernambuco podem se inscrever, a partir desta segunda-feira (19), em cursos gratuitos de inglês, espanhol, francês e alemão em 31 unidades de ensino do estado. Há, ao todo, 3.415 vagas e as inscrições devem ser feitas nas escolas em que os cursos são oferecidos. Além do Recife, há escolas em cidades como Araripina, Salgueiro, Floresta e Petrolina, no Sertão; Caruaru, no Agreste; Paudalho, Carpina e Surubim, na Zona da Mata, e no arquipélago de Fernando de Noronha. No Grande Recife, instituições públicas de ensino em Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Olinda também oferecem os cursos. Para os alunos das escolas que oferecem as aulas, as inscrições seguem até terça (20). Para estudantes de outras escolas públicas, o cadastro pode ser feito entre quarta (21) e quinta (22). Na sexta (23), as vagas remanescentes serão disponibilizadas para a comunidade em geral. Segundo a Secretaria Estadual de Educação (SEE), as vagas são preenchidas conforme a ordem de inscrição dos candidatos. Os estudantes interessados nos cursos precisam levar original e cópia de um comprovante de residência e de um documento com foto. O atendimento nas escolas que oferecem os cursos ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3183-8620. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/educacao/noticia/escolas-publicas-estaduais-de-pe-disponibilizam-34-mil-vagas-para-cursos-gratuitos-de-idiomas.ghtml

A Câmara dos Deputados aprovou, por 340 votos a 72, o decreto legislativo que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Após mais de seis horas de discussões e táticas de obstrução pelos contrários à medida, os deputados acataram o parecer da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) favorável à medida, anunciada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16). Nesta terça-feira (20), o Senado deve realizar, às 18h, uma sessão extraordinária destinada a votar o decreto. Caso o texto que estipula a intervenção seja aprovado pela maioria simples dos senadores presentes, o Congresso Nacional poderá publicar o decreto legislativo referendando a decisão de Temer de intervir no Rio de Janeiro. A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira (20), em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados. Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares. Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento. Ao abrir a sessão, por volta das 20h, o presidente da Câmara (DEM), Rodrigo Maia, que é deputado pelo Rio de Janeiro, fez um apelo aos colegas para que aprovassem a medida. Durante as votações, deputados favoráveis e contrários à medida se revezaram na tribuna. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a votação precisava ser adiada para que o governo dissesse de onde viriam os recursos para que a intervenção entre efetivamente em ação. “É o momento importante para se fazer um balanço jamais feito das 29 operações de Garantia da Lei e da Ordem ocorridas no país desde 2010. Alguém tem um relatório da eficácia disso?”, questionou o parlamentar. Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a intervenção federal é prevista constitucionalmente e cabe ao Congresso Nacional aprovar ou não a iniciativa do Poder Executivo. “Lamento que alguns partidos prefiram fazer o discurso hipócrita e de enganação ao povo do meu estado, que já não aguenta mais insegurança em todos os lugares. Nós precisamos urgentemente, no Rio de Janeiro, que a Constituição seja cumprida. Intervenção federal já. E hoje vocês decidem: andar com os bandidos do PCC, do Comando Vermelho e do Terceiro e por aí, ou [aprovarem o decreto]”, defendeu. Interventor O decreto assinado pelo presidente Michel Temer estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018 com o objetivo de acabar com o grave comprometimento da ordem pública do estado do Rio de Janeiro. Para comandar a operação, foi designado como interventor o general Walter Souza Braga Netto. O interventor será subordinado ao presidente da República e não estará sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Facebook contra multa de R$ 3,96 milhões aplicada sobre a empresa após ela não cumprir determinação de quebra de sigilo de usuários que foram alvo de investigação policial. A ordem para que a empresa abrisse o conteúdo de conversas foi dada pela 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) em junho de 2016. Seu descumprimento acarretaria multa de R$ 50 mil por dia. O caso envolve investigação sobre organização criminosa voltada à importação, à fabricação, à distribuição e á comercialização de anabolizantes e medicamentos sem licença da Anvisa. Em dezembro de 2016, a empresa havia ingressado com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O recurso também foi indeferido. A decisão do STJ apontou que a empresa entrou com o recurso na instância inferior após o fim do prazo que teria para fazer isso, de 120 dias a partir da multa. A empresa apontou dificuldades técnicas para não cumprir a decisão. Segundo o Facebook, a responsável pelo acesso às contas dos usuários seria sua controladora, sediada nos EUA. Também afirmou que “a não revelação dos dados não trouxe prejuízo às investigações, o que a juíza definiu como uma afirmação “falaciosa”, e que a empresa “nunca cumpriu a decisão judicial […], fazendo letra morta à ordem emanada do Poder Judiciário federal brasileiro”. Em ofício ao TRF-3, a juíza federal Carolline Scofield Amaral, responsável pelo caso na 5ª vara federal de Guarulhos, diz que a argumentação não pode ser usada como “justificativa para se esquivar ao cumprimento das ordens”. O Facebook informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A companhia defende que o pedido de informações de usuários seja feito diretamente ao governo americano, seguindo acordo de cooperação firmado entre os países. Há uma ação no STF movida pela Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação que discute o tópico. Whatsapp A disputa faz parte de uma série de controvérsias sobre a obrigação das companhias de tecnologia de fornecer informações privadas de seus usuários após determinação judicial. Em julho de 2016, uma decisão de uma juíza de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, determinou o bloqueio em todo o país do aplicativo WhatsApp, pertencente ao Facebook, no que foi a terceira suspensão nacional do serviço pela Justiça. A juíza pedia que a empresa desabilitasse a criptografia nas conversas de investigados -o sistema embaralha o conteúdo de modo que apenas seus participantes conseguem acessá-lo. http://www.folhape.com.br/economia/economia/tecnologia/2018/02/19/NWS,59447,10,476,ECONOMIA,2373-STJ-CONFIRMA-MULTA-FACEBOOK-MILHOES.aspx

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS, mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS. Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto. Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. http://www.folhape.com.br/economia/economia/economia/2018/02/19/NWS,59351,10,550,ECONOMIA,2373-APOSENTADOS-PENSIONISTAS-INSS-TEM-ATE-DIA-PARA-COMPROVAR-VIDA.aspx

Cursos de línguas estrangeiras oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco estão com as inscrições abertas. São 3.415 vagas para cursos de inglês, espanhol, francês e alemão do Núcleos de Estudos de Línguas em escolas de várias regiões de Pernambuco. As inscrições devem ser realizadas presencialmente nas próprias escolas onde serão ministrados os cursos. Estudantes da Rede Pública Estadual devem se inscrever até esta terça-feira (20). Alunos de outras escolas públicas deverão realizar a inscrição nos dias 21 e 22. As vagas remanescentes serão abertas para a comunidade em geral no dia 23. Interessados devem levar cópia e original do comprovante de residência, RG e CPF. Para os que ainda são estudantes, é preciso levar também declaração de vínculo da escola informando o horário em que estuda. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada. Para mais informações, ligue (81) 3183-8620. Confira a lsita de escolas que oferecem os cursos Escola Luiz Gonzaga Duarte – GRE ARARIPINA Escola Dom Vital – GRE CARUARU Escola Maria Auxiliadora Liberato – GRE CARUARU Escola Mário Sette – GRE CARUARU Escola Julio de Melo – GRE FLORESTA Escola Maria Cecília Barbosa Leal (Surubim) – GRE LIMOEIRO Escola Compositor Antônio Maria (Rio Doce) – GRE METRO NORTE Escola Professora Maria do Carmo Pinto Ribeiro (Jardim Paulista) – GRE METRO NORTE Escola Professor Cândido Pessoa (Peixinhos) – GRE METRO NORTE Escola Professor Antônio Carneiro Leão (Camaragibe); Escola Candida de Andrade Marciel – GRE METRO SUL Escola Ministro Jarbas Passarinho (Camaragibe) – GRE METRO SUL Escola Saturnino de Brito (Prazeres) – GRE METRO SUL Escola Desembargador José Neves (Jaboatão)- GRE METRO SUL Escola Estadual Cel. Ignácio Pessoa de Melo (Aliança) – GRE NAZARÉ DA MATA EREM Confederação do Equador (Paudalho) – GRE NAZARÉ DA MATA EREM João Petribu (Carpina) – GRE NAZARÉ DA MATA Escola Manoel Paes Barreto – GRE PETROLINA Escola Professor Humberto Soares – GRE PETROLINA EREM Otacílio Nunes de Souza – GRE PETROLINA EREM Pe. Machado (Casa Amarela) – GRE RECIFE NORTE Escola Dom Vital (Casa Amarela) – GRE RECIFE NORTE Escola Dom Bosco (Casa Amarela) – GRE RECIFE NORTE Escola Gov. Barbosa Lima (Graças) – GRE RECIFE NORTE Escola Luiz Delgado (Boa Vista) – GRE RECIFE NORTE Escola Joaquim Távora (Madalena) – GRE RECIFE SUL Escola Brigadeiro Eduardo Gomes (Boa Viagem) – GRE RECIFE SUL Escola Eleanor Roosevelt (Ipsep) – GRE RECIFE SUL EREM Professor Gomes de Sá – GRE SALGUEIRO Escola Professora Eudóxia Alcântara Ferreira – GRE VITÓRIA   http://www.folhape.com.br/folhaeduca/folha-educa/folha-educa/2018/02/19/NWS,59406,94,916,FOLHAEDUCA,2525-ABERTAS-INSCRICOES-CURSOS-GRATUITOS-LINGUAS-ESTRANGEIRAS.aspx

A Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio de Janeiro informou hoje (19) que, desde janeiro deste ano, foram registrados 74 casos de febre amarela silvestre em humanos, com 33 mortes. O maior número de casos ocorreu em Valença, no centro-sul do estado: 17, com seis mortes. Angra dos Reis, na Costa Verde, registra 12 casos, sendo sete óbitos. Teresópolis e Nova Friburgo, na região serrana, têm nove e sete casos, respectivamente, com cinco e três óbitos. Ainda na região serrana fluminense, Sumidouro apresenta seis casos, com duas mortes, e Cantagalo, cinco casos, com três óbitos. Outros municípios em que foram registrados casos de febre amarela são Petrópolis (um caso); Miguel Pereira (um caso e um óbito); Duas Barras (quatro casos); Rio das Flores (três casos e duas mortes); Vassouras (um caso); Paraíba do Sul (um caso e um óbito); Carmo (dois casos, uma morte); Maricá ( dois casos, um óbito); Paty do Alferes (um caso); Engenheiro Paulo de Frontin (um caso, um óbito); Mangaratiba (um caso). O boletim epidemiológico revela que foram confirmados 10 casos de febre amarela em macacos, nas cidades de Niterói, Angra dos Reis (na Ilha Grande), Barra Mansa, Valença, Miguel Pereira, Volta Redonda, Duas Barras, Paraty, Engenheiro Paulo de Frontin e Araruama. A Secretaria de Estado de Saúde ressaltou, mais uma vez, que os macacos não transmitem febre amarela. A doença é transmitida pela picada de mosquitos. A recomendação para a população é que, se encontrar macacos mortos ou doentes, que mostrem comportamento anormal, estejam afastados do grupo ou com movimentos lentos, informe o mais depressa possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a secretaria, as pessoas que ainda não se vacinaram devem buscar um posto de saúde próximo de casa para serem imunizadas. O boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde leva em consideração o Local de Provável Infecção (LPI). http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/casos-de-febre-amarela-chegam-74-no-rio

O governo federal estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação da Secretaria-Geral, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo. “A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta [do Congresso] estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência]. Agora, sabendo que o projeto [de privatização da Eletrobras] vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira [Franco, da Secretaria-Geral], concordou e chamou a equipe”, disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema. Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o ministro, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta. O ministro Fernando Coelho Filho avalia que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ao contrário da reforma da Previdência, não vai atrapalhar o cronograma de votação do projeto no Congresso. A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril. Para o ministro, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018. “Para o MME é a agenda mais importante, mas, sem dúvida, vai ser uma das mais importantes para o governo”, disse o ministro. Privatização Anunciada em agosto do ano passado, a privatização da Eletrobras deve ocorrer por meio de operação de aumento de capital, até que a participação do governo se torne minoritária. No último dia 8, mesmo com protesto dos trabalhadores, a assembleia de acionistas da Eletrobras aprovou a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa. Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas). O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões. Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/governo-estuda-acoes-de-comunicacao-para-explicar-privatizacao-da

Milhares de mulheres se manifestaram nessa segunda-feira (19) em frente ao Congresso argentino para pedir uma lei que descriminalize o aborto. Uma campanha feita durante o dia no Twitter transformou o pedido no assunto mais comentado no país na rede social. As associações organizadoras da concentração em Buenos Aires fazem parte da Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, que pediu que as manifestantes levassem lenços verdes, símbolo do movimento que em 11 anos apresentou em seis ocasiões a proposta parlamentar de uma lei de interrupção voluntária da gravidez. Apesar de, em todas essas ocasiões, ter perdido sua vigência por não ser tratada, a proposta voltará a ser levada ao Congresso nos próximos dias, afirmou à Agência EFE a dirigente da organização Plenária de Mulheres, Vanina Biasi, que denunciou que a atual proibição faz com que entre 50 mil e 100 mil mulheres terminem hospitalizadas após abortar clandestinamente. Segundo as organizações feministas, que citam dados de alguns anos atrás do Ministério da Saúde, na Argentina é registrado meio milhão de abortos por ano. Biasi argumentou que a descriminalização dessa prática não eleva o número de casos, e destacou que enquanto a Argentina e a Espanha têm uma população similar, os números no país sul-americanos são mais elevados que na Espanha, onde a interrupção voluntária da gravidez está contemplada em uma lei de prazos. A questão é um “debate necessário”, disse à EFE Victoria Freire, membro da organização feminista Mala Junta, que criticou que mesmo os casos de aborto permitidos na Argentina (estupro e risco para a saúde da mãe) “muitas vezes não são respeitados”. Para Freire, o aborto não é um problema moral, mas “de saúde pública, da vida e do direito de decidir de todas as mulheres”. Ela contou que, diante da proibição em vigor, há “redes” de mulheres que proporcionam fármacos abortivos para evitar os prejuízos que podem ser provocados pelos abortos clandestinos. As duas ativistas concordaram em suas críticas à igreja católica pela rejeição à interrupção da gravidez, e lembraram que nem o atual governo de Mauricio Macri, nem os kirchneristas anteriores (2003-2015) quiseram tratar as propostas sobre o tema. “Sabemos que só vão nos escutar quando nas ruas sejamos cada vez mais mulheres”, comentou Biasi. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/milhares-de-mulheres-se-manifestam-em-buenos-aires-para-pedir-lei-de

Os destroços do avião da companhia Aseman, desaparecido no último domingo com 66 pessoas a bordo, foram encontrados nesta terça-feira (20) em uma área montanhosa do centro do Irã, anunciaram os Guardiães da Revolução iraniana. O porta-voz deste corpo de elite, o general de brigada Ramezan Sharif, informou que os helicópteros da força aeroespacial dos Guardiães detectaram o avião no alto da Montanha Dena. O departamento de Resgate do Crescente Vermelho iraniano também confirmou que os destroços do avião, um ATR-72, foram encontrados. O Crescente Vermelho iraniano informou que quatro helicópteros seguiram para o local do acidente para resgatar os corpos dos passageiros e tripulantes que viajavam no avião. As 66 pessoas a bordo do avião tiveram suas mortes confirmadas no domingo. Os restos do avião só foram localizados hoje por conta da má condição meteorológica. A busca se concentrou desde o início na montanha Dena, da cordilheira Zagros, entre as províncias de Ispaão e Kohkiluyeh e Buyer Ahmad. O que sobrou da aeronave foi achado no cume Noghol, pertencente à província de cume Noghol, segundo o diretor-geral de gestão de crise local, Ali Vafai Moqadam. As informações são da agência de notícias EFE. Todas as forças do país participaram das operações de busca, desde a polícia ao exército e os Guardiães da Revolução. O mau tempo atrapalhou a operação. O ATR-72 saiu do Aeroporto Internacional de Mehrabad, em Teerã, às 8h (hora local) do último domingo com destino à cidade de Yasuy, e desapareceu do radar cerca de 50 minutos depois. http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-02/destrocos-de-aviao-iraniano-desaparecido-sao-localizados-no-teera

Para dar mais transparência à composição do preço final dos combustíveis, a partir de hoje (19) a Petrobras passa a divulgar o preço médio do litro da gasolina e do diesel nas refinarias e terminais do Brasil, sem incluir os tributos. Os valores estarão disponíveis no site da estatal. Com o reajuste previsto para entrar em vigor amanhã (20), o preço médio do litro da gasolina A, comercializado pela empresa, será de R$ 1,5148 e o do litro do diesel A será R$ 1,7369. O valor médio nacional considera os preços à vista, sem encargos, praticados nos diversos pontos de venda em todo território nacional. Como a legislação garante a liberdade de preços no mercado, as revisões de preços feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, de acordo com os repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis e derivados. Acumulado Segundo dados disponibilizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em outubro de 2016, quando foi adotada a nova política de preços da Petrobras, era de R$ 3,69 por litro. Em fevereiro de 2018, havia subido para R$ 4,23 o litro, uma variação de 54 centavos. Segundo a Petrobras, os ajustes feitos pela empresa respondem por 9 centavos desse total. No caso do diesel, o preço médio em outubro de 2016 era de R$ 3,05 por litro e agora está em R$ 3,40. Da variação de 35 centavos, os ajustes feitos pela Petrobras respondem por 12 centavos. A estatal ressalta que não fez alterações na política de preços para diesel e gasolina. “Os preços dos derivados são atrelados aos mercados internacionais e podem variar diariamente, como outras commodities, a exemplo da soja, do trigo e do aço. De acordo com as cotações internacionais, pode haver manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias”, diz a nota da Petrobras. Gás de cozinha O site da Petrobras passa a informar também o valor médio do GLP residencial, vendido pela estatal para as distribuidoras que fazem o envase em botijão de gás de cozinha. Atualmente, o preço médio sem tributos equivale a R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. A revisão da política de preços do GLP de uso residencial foi feito em janeiro, para reduzir a volatilidade de preços do produto. “A revisão alterou a frequência dos reajustes de mensal para trimestral e introduziu um mecanismo de compensação pelas diferenças entre os valores que seriam praticados pela política anterior e aqueles adotados pela metodologia atual, sem, portanto, impactar negativamente o resultado da companhia. A referência continua a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%”. http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-02/petrobras-anuncia-mudancas-na-divulgacao-do-preco-da-gasolina-e-do-diesel

A exoneração do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, Roberto Sá, foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado. Sá apresentou o pedido de exoneração ao governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira (16). O decreto do governador foi assinado na própria sexta-feira. A exoneração do secretário foi solicitada no dia em que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. O decreto de intervenção federal ainda precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional, mas já está em vigor. A medida será votada hoje (19) pela Câmara dos Deputados e, em seguida, será encaminhada ao Senado Federal. Roberto Sá substituiu José Mariano Beltrame na Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio e estava no cargo desde outubro de 2016. Fonte: AB http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/exoneracao-de-secretario-de-seguranca-do-rio-e-oficializada

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram acordo de cooperação para aprimorar a investigação e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas. De acordo com a CGU, o memorando ratifica que Brasil e Colômbia compartilham interesse referente à adoção de uma política integral para prevenir e combater o suborno de servidores públicos estrangeiros, além de outros atos de corrupção. “Para tornar a prática viável, as instituições se comprometem a cooperar de forma mútua, pronta e eficaz, mediante o uso dos instrumentos jurídicos vigentes em ambos os países, como a Lei Anticorrupção (12.846/2013), no caso do Brasil”, informou em nota, a CGU. Com o acordo, Brasil e Colômbia podem trocar dados sobre investigações e processos contra empresas que atuam nos dois países. A cooperação prevê, por exemplo, o fornecimento de informação e documentos relacionados ao pedido de assistência e a obtenção e produção de provas conforme permitidas pelas leis de cada país e que estejam relacionadas com o pedido. Mediante pedido de assistência, também será possível que uma das partes preste assessoria à outra em assuntos relacionados à prevenção, ao combate e à punição de casos de suborno envolvendo servidores públicos estrangeiros. Ainda segundo a CGU, a meta do governo brasileiro é assinar, até o fim do ano, acordos bilaterais similares com todos os países da América Latina que têm legislação de responsabilização de empresas e de combate ao suborno transnacional, nos âmbitos civil e administrativo.

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios. Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado. Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório. Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc). Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento. Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS. O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS. Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto. Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/aposentados-e-pensionistas-do-inss-tem-ate-fevereiro-para-comprovar-vida

Após reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente. De acordo com Jungmann, este tipo de mandado não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos. Questionado se a medida não seria uma espécie de “carta branca” para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio, o ministro negou. “Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, disse. Segundo ele, o uso do mandado de busca e apreensão de captura será usado com a “máxima transparência”. De acordo com o ministro, esse instrumento é mais eficaz para a realidade urbana do Rio de Janeiro onde muitas vezes há a autorização para busca e apreensão de um criminoso em determinado local e ele se desloca. “Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/mandados-coletivos-nao-serao-carta-branca-para-forcas-armadas-diz-jungmann

O presidente Michel Temer determinou hoje (18) o envio de uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal (PF) e da Força Nacional para combater o crime organizado no Ceará. Uma dos motivos para o complemento nas ações de segurança que já estavam sendo realizadas no estado é a suspeita do assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, um dos líderes de uma facção criminosa de São Paulo e que estava foragido. A morte ainda não foi confirmada oficialmente. De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, as polícias Militar e Civil estão trabalhando para identificar os corpos de dois homens encontrados na última sexta-feira (16) em uma área indígena localizada em Aquiraz, cidade da região metropolitana de Fortaleza. A autoria dos homicídios também é investigada. O grupo de policiais que integra a força-tarefa é formado por 26 homens da Polícia Federal e dez da Força Nacional e embarcará, às 22h, na Base Aérea de Brasília, para Fortaleza. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, também viajará para a operação. A força-tarefa vai atuar em conjunto com a Polícia Militar do estado. http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/temer-determina-envio-de-forca-tarefa-para-combater-crime-organizado-no-ceara

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização, criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. O novo prazo termina na próxima quinta-feira (22). A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para as escolas, o prazo de adesão vai até 23 de fevereiro. A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas em todo país. Segundo o MEC, serão investidos R$ 200 milhões no pagamento de assistentes pedagógicos para auxiliar os professores em sala de aula. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios. O Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões. Adesões O MEC ainda não tem um balanço sobre o número de adesões, mas a pasta explicou que a prorrogação de prazo é normal quando se trata de estados e municípios. “Principalmente quando se abre um novo programa, onde os municípios ainda precisam se familiarizar com um novo processo, como no caso do Mais Alfabetização”, informou a pasta. Esta é a segunda vez que o ministério prorroga o prazo de adesão ao programa. O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, lembrou que a primeira prorrogação de prazo foi feita a pedido da própria entidade ao MEC, por causa da quantidade de municípios que ainda não tinham conseguido fazer a adesão. “Temos um grande número de gestores que precisavam conhecer melhor o programa, e pediram mais tempo para o processo”. Segundo ele, em Minas Gerais muitos municípios solicitaram o adiamento. Costa Lima acredita que o número de adesões vai ser superior a 80%. “Nosso interesse é ter todos os municípios participando do programa. É um programa que só vem a somar, pois sabemos que a alfabetização precisa de um acompanhamento quase individualizado, e com o assistente pode otimizar mais o tempo do professor. É o tipo de apoio que nunca é demais”.   http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2018-02/prazo-para-adesao-ao-mais-alfabetizacao-e-prorrogado-para-dia-22

Javier Bertucci, um pastor evangélico de 48 anos, anunciou neste domingo (18) sua candidatura às eleições presidenciais venezuelanas de 22 de abril, nas quais o presidente Nicolás Maduro tentará a reeleição. “Decidi (…), junto ao clamor de muita gente desesperançada (…) diante do meu Senhor, botar meu nome e a liderança que tenho por graça como opção para as próximas eleições presidenciais”, disse Bertucci durante um ato religioso na cidade de Valencia (norte). Após quase um mês do anúncio da antecipação das eleições, Bertucci surge como o primeiro oponente de Maduro, que enfrenta uma aguda crise econômica com escassez de alimentos e remédios. A coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD) ainda não decidiu se participará, em meio a divisões entre os cerca de 20 partidos que a formam. O religioso não informou qual partido o apoiará. Com o lema “O evangelho muda”, Bertucci, nascido em Guanare, noroeste do país, e muito ativo nas redes sociais, dirige um movimento de voluntários na igreja cristã Maranatha que distribui comida em zonas pobres. Em um palco com jogos de luzes, o pastor afirmou que a Venezuela “terá que se preparar para ouvir em rede (de rádio e televisão) todos os domingos a mensagem de esperança que mudou milhares nesta igreja e vai mudar milhões neste país”. Segundo Bertucci, “a única forma de que haja mudança na Venezuela” é que nas próximas eleições a participação seja maciça. Uma investigação jornalística baseada nos vazamentos dos Papéis de Panamá e difundida no site “Armando.info” o vinculou em 2016 a uma empresa panamenha de importação de alimentos, associação que ele negou em uma coletiva de imprensa. As votações, que são realizadas tradicionalmente em dezembro, foram convocadas de forma antecipada pela Assembleia Constituinte governista que rege na Venezuela com poderes absolutos. https://g1.globo.com/mundo/noticia/pastor-evangelico-lanca-candidatura-a-eleicao-presidencial-na-venezuela.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-smart&utm_campaign=share-bar

A erradicação do trabalho infantil e os direitos da criança e do adolescente serão discutidos em uma Audiência Pública que acontece nesta terça-feira (20), em Petrolina. O encontro promovido pela prefeitura faz parte de uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas no município com objetivo de reduzir a exploração do trabalho infantil e conscientizar a população sobre o crime. A coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Mara Marilac, destaca a necessidade de cumprir a legislação em defesa das crianças. “É muito importante que todos estejam envolvidos nas discussões para que nós possamos junto, de fato, cumprir o que diz o Estatuto da Criança e Adolescente”, disse. A audiência organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conta com apoio do Conselho da Criança e do Adolescente e deve contar com a participação do Conselho Tutelar; Vara da Infância e Juventude;  Polícia Militar, entre outros órgãos ligados à proteção social. O encontro será conduzido pelo coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Leônidas Leal. O evento acontecerá a partir das 8h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Município (Igeprev), localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, Centro. http://www.waldineypassos.com.br/

A Petrobras abriu processo seletivo público para preenchimento de 111 vagas, além de cadastro de reserva, para profissionais de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de março via internet, pelo site da Fundação Cesgranrio. Os interessados em participar do certame devem desembolsar R$ 47 para os cargos de nível médio e de R$ 67 para cargos de nível superior. As provas objetivas estão marcadas para o dia 8 de abril de 2018. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos endereços eletrônicos da Cesgranrio e Petrobras. Os resultados serão homologados no dia 28 de junho de 2018. O concurso tem validade de 12 meses, a partir da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras. Os postos de trabalhos estão detalhados no edital. As vagas são para os seguintes cargos: Enfermeiro do Trabalho Júnior, Engenheiro de Equipamentos Júnior – Mecânica, Engenheiro de Equipamentos Júnior – Eletrônica, Engenheiro de Equipamentos Júnior – Elétrica, Engenheiro de Equipamentos Júnior – Inspeção, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, Engenheiro de Petróleo Júnior, Engenheiro de Processamento Júnior, Engenheiro de Segurança Júnior, Engenheiro Naval Júnior, Geofísico Júnior – Geologia, Geofísico Júnior – Física, Geólogo Júnior, Medico do Trabalho Júnior, Químico de Petróleo Júnior, Técnico de Administração e Controle Júnior, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Técnico de Exploração de Petróleo Júnior – Geologia, Técnico de Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior, Técnico de Logística de Transporte Júnior – Controle, Técnico de Logística de Transporte Júnior – Operação, Técnico de Manutenção Júnior – Instrumentação, Técnico de Segurança Júnior, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Mecânica, Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Administração e Técnico Químico de Petróleo Júnior. O cadastro esperado é de 555 candidatos. Concurso: Petrobras inscreve para mais de 100 vagas

A Tropa de Choque e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro foram acionados para tentar conter uma rebelião iniciada no fim da tarde de hoje (18) no Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, na Baixada Fluminense. De acordo com informações iniciais, três agentes penitenciários são mantidos reféns pelos detentos. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que na tarde deste domingo inspetores de segurança e administração penitenciária frustraram uma tentativa de fuga de internos da unidade prisional. Em seguida, os internos iniciaram um motim. O secretário de Administração Penitenciária, David Anthony Gonçalves Alves, ativou o centro de crise no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A secretaria informou também que o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) e o subsecretário de Gestão Operacional estão no local, com o apoio do Batalhão de Choque e diversas unidades da Polícia Militar. A rebelião ocorre no mesmo dia em que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que antecipou “medidas de controle” nos presídios do estado para impedir eventuais reações da população carcerária à intervenção federal na segurança pública do estado, decretada na última sexta-feira (15). “Uma série de medidas operacionais foram adotadas, com o objetivo de impedir as instabilidades no sistema carcerário”, informou, em nota, o secretário de Administração Penitenciária, David Anthony. http://www.folhape.com.br/noticias/noticias/brasil/2018/02/18/NWS,59299,70,450,NOTICIAS,2190-DETENTOS-FAZEM-REBELIAO-COM-REFENS-PRESIDIO-BAIXADA-FLUMINENSE.aspx

Representantes de 36 países vão se reunir em Brasília amanhã (19) e terça-feira (20) para discutir a situação dos refugiados na América Latina e Caribe. O objetivo é avaliar como os países da região têm atuado para garantir a proteção e oferecer apoio a essas pessoas. O debate tomará como base o Plano de Ação do Brasil, conjunto de compromissos aprovado por países da América Latina e Caribe em 2014 tendo como foco a assistência a refugiados e apátridas. “Será um reconhecimento ao espírito de solidariedade e cooperação que sempre caracterizou a América Latina e o Caribe em tudo o que se refere à proteção internacional”, diz a espanhola Isabel Márquez, representante do escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil. Representantes de 36 países vão se reunir em Brasília amanhã (19) e terça-feira (20) para discutir a situação dos refugiados na América Latina e Caribe. O objetivo é avaliar como os países da região têm atuado para garantir a proteção e oferecer apoio a essas pessoas. O debate tomará como base o Plano de Ação do Brasil, conjunto de compromissos aprovado por países da América Latina e Caribe em 2014 tendo como foco a assistência a refugiados e apátridas. “Será um reconhecimento ao espírito de solidariedade e cooperação que sempre caracterizou a América Latina e o Caribe em tudo o que se refere à proteção internacional”, diz a espanhola Isabel Márquez, representante do escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) no Brasil. http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-02/brasilia-vai-sediar-encontro-sobre-situacao-de-refugiados-na

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é o entrevistado do programa Conversa com Roseann Kennedy que vai ao ar amanhã (19) na TV Brasil. Na entrevista, ele fala sobre as expectativas do governo para a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e sobre a influência do cenário político na economia do país. Meirelles também conversou com a jornalista sobre a possibilidade de candidatar-se à Presidência da República, além de temas como educação e histórias de bastidores da vida pública. A partir de amanhã, o programa Conversa com Rosean Kennedy irá ao ar em novo horário, às 21h15. http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-02/meirelles-fala-de-economia-previdencia-e-eleicao-no-conversa-com-rosean

Parte do teto da área de embarque do Aeroporto de Brasília caiu na tarde de hoje (18) por causa da chuva. Uma pessoa ficou ferida. De acordo com a Inframerica, concessionária que administra o terminal, uma calha de escoamento de água pluvial entupiu e provocou o descolamento de uma placa do forro do teto, com vazamento de água no local. O incidente ocorreu por volta das 16h, próximo ao portão 17. Após a queda da estrutura, uma pessoa precisou ser atendida pelos médicos do aeroporto e em seguida foi encaminhada a um hospital da cidade. Segundo a Inframerica, o paciente fez exames e já recebeu alta médica. O local da queda do teto foi isolado e a concessionária enviou equipes de manutenção. Por causa da chuva, os pousos e decolagens no Aeroporto de Brasília ficaram suspensos entre as 16h12 e 16h28 deste domingo. De acordo com a concessionária, apenas um voo sofreu atraso por causa do mau tempo. http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/parte-do-teto-do-aeroporto-de-brasilia-desaba-por-causa-da-chuva